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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público à Emenda nº 1ao Projeto de Lei n° 458/2013, que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor do Projeto: Vereador Paulo Messina
Autores da Emenda nº 1: Vereadores Paulo Messina e Reimont
Relator: Vereador Junior da Lucinha
(FAVORÁVEL À EMENDA)
I - RELATÓRIO
Trata-se da Emenda nº 1, de autoria dos Vereadores Paulo Messina e Reimont, ao Projeto de lei nº 458/2013, que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Paulo Messina.
II - VOTO DO RELATOR
A Emenda nº1 aperfeiçoa o Projeto de Lei e atende os interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 06 de abril de 2015
Sala da Comissão, 06 de abril de 2015
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente