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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O “SELO DE QUALIDADE MERENDA SAUDÁVEL” PARA MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2013, que “INSTITUI O “SELO DE QUALIDADE MERENDA SAUDÁVEL” PARA MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autor do Projeto: Vereador Alexandre Isquierdo
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar n.º 16/2013, que “Institui o “Selo de Qualidade Merenda Saudável” para merenda escolar distribuída nas unidades municipais de educação e dá outras providências”, de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo.
II - VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei Complementar atende aos interesses da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 23 de setembro de 2013.

III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2013, de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo.

Sala da Comissão, em 23 de setembro de 2013.
Vereador Renato Moura
Presidente

Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20130200016 Protocolo001236
AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/05/2013Despacho03/08/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 05/04/2013 Data de Fim Prazo 05/18/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/15/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião09/23/2013

Data Public. Parecer 10/29/2013Pág. do DCM da Publicação19
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução10/24/2013

Observações:

- À DPL,EM 10/03/2015.

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