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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME DETECTOR DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei Complementar nº17/2013, que “DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME DETECTOR DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autora do Projeto: Vereador Marcelo Arar
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar n.º 17/2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema eletrônico de alarme detector de gás nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Marcelo Arar.
II - VOTO DO RELATOR
O projeto de Lei atende os interesses da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 10 de junho de 2013.
Relator

III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 10 de junho de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2013, de autoria do Vereador Marcelo Arar..

Sala da Comissão, em 10 de junho de 2013.

Vereador Renato Moura
Presidente


Vereador Eduardão
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20130200017 Protocolo001352
AutorVEREADOR MARCELO ARAR Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/06/2013Despacho03/08/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/25/2013 Data de Fim Prazo 05/09/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/07/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião06/10/2013

Data Public. Parecer 06/26/2013Pág. do DCM da Publicação31
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução06/18/2013

Observações:


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