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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA POLOS DO RIO DE REVITALIZAÇÃO ECONÔMICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 2042/2016, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA POLOS DO RIO DE REVITALIZAÇÃO ECONÔMICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Autor: Vereador Rafael Aloisio Freitas

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 2042/2016 , que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA POLOS DO RIO DE REVITALIZAÇÃO ECONÔMICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, IV, “a”, “m”, “n”; 44; 67, III; 69; 282, caput, §2º; 287 e 288,II todos da Lei Orgânica do Município.

No mérito trata-se de uma Proposição que tem por objetivo impulsionar a gastronomia na cidade do Rio de Janeiro, gerando mais empregos e renda. Poder Público e Iniciativa Privada trabalhando juntos para a recuperação da economia e retomada do crescimento, impactando diretamente no aumento da arrecadação do ISS.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.


Sala da Comissão,14 de novembro de 2016.

Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira , em reunião realizada no dia 14 de novembro de 2016, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2042/2016 , de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas.


Sala da Comissão, 14 de novembro de 2016.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz

Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Junior da Lucinha

Presidente

Vereador João Mendes de Jesus Vereador Eduardão

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador Chiquinho Brazão

Presidente

Vereador Willian Coelho

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador Átila A. Nunes

Presidente

Vereador Marcelo Arar Vereador Edson Zanata

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA



Vereadora Rosa Fernandes

Presidente

Vereador Rafael Aloisio Freitas Vereador Jorginho da S.O.S

Vice-Presidente Vogal




Informações Básicas
Código20160302042 Protocolo005553
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/20/2016Despacho10/21/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 11/03/2016 Data de Fim Prazo 11/17/2016


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição11/03/2016
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Parecer
TipoParecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião11/14/2016

Data Public. Parecer 12/15/2016Pág. do DCM da Publicação22/23
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução12/14/2016

Observações:

À DPL EM 15/12/2016.

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