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Distribuição


Ementa da Proposição

INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARECER CONJUNTO

Das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Meio Ambiente; Educação e Cultura; Esportes e Lazer; Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira ao SUBSTITUTIVO Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 114/2012 (M. 222/2012), que INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor do Projeto e do Substitutivo: Poder Executivo

Relator: Vereador Jorge Braz

I - RELATÓRIO

Trata-se do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 114/2012, que “INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ambos de autoria do Poder Executivo.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição atende aos requisitos formais do art. 220 do Regimento Interno e tem por objetivo o aperfeiçoamento da proposição exordial. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1.
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Sala da Comissão, 9 de dezembro de 2013




Vereador JORGE BRAZ
Relator





III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Meio Ambiente; Educação e Cultura; Esportes e Lazer; Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, reunidas em 9 de. dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 114/2012, ambos de autoria do Poder Executivo, registrados os votos contrários dos Senhores Vereadores Reimont, Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Esportes e Lazer e Vereador Jefferson Moura, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Sala da Comissão, 9 de dezembro de 2013


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO





VEREADOR JORGE BRAZ
Presidente


VEREADOR JIMMY PEREIRA VEREADOR MARCELO QUEIROZ
Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO





VEREADOR RENATO MOURA
Presidente
VEREADOR EDUARDÃO VEREADOR MARCELO ARAR
Vice-Presidente Vogal




COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS




VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Presidente


VEREADOR JORGINHO DA SOS VEREADOR PROF. UOSTON
Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE




VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Presidente


VEREADOR DR. JOÃO RICARDO VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Vice-Presidente Vogal


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA





VEREADOR REIMONT
Presidente


VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO VEREADOR PAULO MESSINA
Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER





VEREADORA ROSA FERNANDES
Presidente


VEREADOR WILLIAN COELHO VEREADOR EDUARDÃO
Vice-Presidente Vogal




COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL





VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Presidente


VEREADOR DR. JORGE MANAIA
Vice-Presidente



COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇAO FINANCEIRA




VEREADOR PROF. UOSTON
Presidente




VEREADOR ÁTILA A. NUNES VEREADOR JEFFERSON MOURA
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20120200114 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/05/2012Despacho11/05/2012

Informações sobre a Tramitação Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2013 e 25/02/2014
Data de Início Prazo 12/06/2013 Data de Fim Prazo 02/28/2014


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de Apreciação Substitutivo
Nº Objeto1 Data da Distribuição12/06/2013
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Parecer
TipoPela Constitucionalidade no Mérito Favorável com voto contrário Data da Reunião12/09/2013

Data Public. Parecer 12/11/2013Pág. do DCM da Publicação45
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:


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