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Distribuição

Ementa da Proposição

DÁ O NOME DE PÁTIO SÃO JORGE A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DO RIACHUELO E A LADEIRA FREI ORLANDO QUINTA NO BAIRRO DE SANTA TERESA
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Das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Urbanos, e de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 1789/2016 que “DÁ O NOME DE PÁTIO SÃO JORGE A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DO RIACHUELO E A LADEIRA FREI ORLANDO QUINTA NO BAIRRO DE SANTA TERESA”.

Autor: Vereador Paulo Messina
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro


(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1789/2016 que “DÁ O NOME DE PÁTIO SÃO JORGE A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DO RIACHUELO E A LADEIRA FREI ORLANDO QUINTA NO BAIRRO DE SANTA TERESA” de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, na Lei Complementar n° 48/2000 e no Parecer Normativo n° 1/89, desta Comissão de Justiça e Redação. No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, e IV ,”r”; 44; 67. III e 69 , da Lei Orgânica do Município.
No mérito trata-se de uma justa homenagem ao Santo Guerreiro, cultuado por diversas correntes religiosas.

Opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

Sala da Comissão,18 de abril de 2016.


Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Urbanos, e de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 18 de abril de 2016, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1789/2016 de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina.
Sala da Comissão, 18 de abril de 2016.




COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice-Presidente Vogal




COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Willian Coelho
Vice-Presidente




Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Reimont
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20160301789 Protocolo009698
AutorVEREADOR PAULO MESSINA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/13/2016Despacho04/13/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/15/2016 Data de Fim Prazo 04/29/2016


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação e Cultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição04/15/2016
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Parecer
TipoParecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião04/18/2016

Data Public. Parecer 04/20/2016Pág. do DCM da Publicação50/51
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução04/19/2016

Observações:

À DPL EM 20/04/2016.

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