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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E USO DE EQUIPAMENTO TRAVA-QUEDAS ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUE DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 1832/2016, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E USO DE EQUIPAMENTO TRAVA-QUEDAS ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUE DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Autor : COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
Relator: Vereador Marcelo Arar

(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1832/2016 de autoria da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E USO DE EQUIPAMENTO TRAVA-QUEDAS ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUE DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


II - VOTO DO RELATOR

Quanto ao mérito cabe ressaltar que a presente matéria tem por objetivo, evitar os acidentes nos brinquedos instituindo a obrigatoriedade do uso do trava-queda acoplado à trava de segurança e ao assento dos brinquedos principalmente nos parques de diversões. Opino FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1832/2016.

Vereador Marcelo Arar
Relator




III – CONCLUSÃO

A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura em reunião realizada no dia 27 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, Vereador Marcelo Arar, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1832/2016, de autoria da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL.




Sala da Comissão, 27 de junho de 2016.



Vereador Átila A. Nunes
Presidente





Vereador Marcelo Arar Vereador Edson Zanata
Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20160301832 Protocolo002448
AutorCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/26/2016Despacho04/26/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 06/09/2016 Data de Fim Prazo 06/23/2016


ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição06/15/2016
RelatorVEREADOR MARCELO ARAR

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião06/27/2016

Data Public. Parecer 07/18/2016Pág. do DCM da Publicação14/15
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução07/15/2016

Observações:


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