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Distribuição
Ementa da Proposição
TORNA OBRIGATÓRIA A VEICULAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELE-ATENDIMENTO DE ÓRGÃOS DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANTES DA EXIBIÇÃO DE FILMES QUE RECEBAM INCENTIVOS, APOIOS OU APORTES DA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A., RIOFILME
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Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20110301028
Protocolo
073662
Autor
VEREADOR TIO CARLOS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
06/21/2011
Despacho
06/21/2011
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 07/07/2011 e 01/08/2011
Data de Início Prazo
09/29/2011
Data de Fim Prazo
10/13/2011
Comissão
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA LAURA CARNEIRO
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
06/05/2013
Data Public. Parecer
06/06/2013
Pág. do DCM da Publicação
20/21
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Observações:
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