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Distribuição


Ementa da Proposição

TORNA OBRIGATÓRIA A VEICULAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELE-ATENDIMENTO DE ÓRGÃOS DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANTES DA EXIBIÇÃO DE FILMES QUE RECEBAM INCENTIVOS, APOIOS OU APORTES DA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A., RIOFILME
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Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20110301028 Protocolo073662
AutorVEREADOR TIO CARLOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/21/2011Despacho06/21/2011

Informações sobre a Tramitação Prazo alterado por período de recesso entre 07/07/2011 e 01/08/2011
Data de Início Prazo 09/14/2011 Data de Fim Prazo 09/28/2011


ComissãoComissão de Educação e Cultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Parecer
TipoFavorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião06/05/2013

Data Public. Parecer 06/06/2013Pág. do DCM da Publicação20/21
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:

ENCAMINHADO EM 04/04/2012 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 27/12/2012.

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