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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA OS INCISOS VII E IX DA LEI Nº 3425 DE 22 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO E AS NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ACRESCENTA DISPOSITIVO A ESSA LEI.
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Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20100300775
Protocolo
070233
Autor
VEREADOR DR.GILBERTO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/18/2010
Despacho
11/22/2010
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 30/12/2010 e 24/02/2011
Data de Início Prazo
11/12/2011
Data de Fim Prazo
26/11/2011
Comissão
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
E EMENDA 1
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA LAURA CARNEIRO
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
04/10/2013
Data Public. Parecer
04/12/2013
Pág. do DCM da Publicação
16
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Observações:
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