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Distribuição


Ementa da Proposição

ALTERA OS INCISOS VII E IX DA LEI Nº 3425 DE 22 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO E AS NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ACRESCENTA DISPOSITIVO A ESSA LEI.
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Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20100300775 Protocolo070233
AutorVEREADOR DR.GILBERTO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/18/2010Despacho11/22/2010

Informações sobre a Tramitação Prazo alterado por período de recesso entre 30/12/2010 e 24/02/2011
Data de Início Prazo 10/04/2011 Data de Fim Prazo 28/10/2011


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº ObjetoE EMENDA 1 Data da Distribuição
RelatorVEREADOR EDUARDÃO

Parecer
TipoFavorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião04/10/2013

Data Public. Parecer 04/12/2013Pág. do DCM da Publicação16
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:

PRAZO DA PROPOSIÇÃO - 18/12/2010 À 26/02/2011.

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