Texto Parecer (clique aqui)PROJETO DE LEI nº 1569/2012
PARECER
Da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 1569/2012, que “ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO-VETERINÁRIO NOS LOCAIS CONSIDERADOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autora: Vereadora VERA LINS
Relator: Vereador Alexandre Isquierdo
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1569/2012, que “ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO-VETERINÁRIO NOS LOCAIS CONSIDERADOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins.
II – VOTO DO RELATOR
O presente projeto atende aos princípios Consumeristas e nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 15 de abril de 2013.
Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor em reunião realizada no dia 15 de abril de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL da Relator, Vereador Alexandre Isquierdo, ao Projeto de Lei nº 1569/2012, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins.
Sala da Comissão, 15 de abril de 2013.
Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
Vice-Presidente |
Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Vogal |