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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADA EM USUÁRIOS DE DROGAS, PARA ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE DROGAS EM GERAL E, EM ESPECIAL, DO CRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO IMPERATIVO LEGAL QUE RESPONSABILIZA O PODER MUNICIPAL PELAS AÇÕES PROTETIVAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADAS DE SEUS DIREITOS (ART. 70 DA LEI 8.069/90).
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Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20120301533 Protocolo081073
AutorVEREADOR DR.CARLOS EDUARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/19/2012Despacho09/20/2012

Informações sobre a Tramitação Prazo alterado por período de recesso entre 27/12/2012 e 26/02/2013
Data de Início Prazo 03/03/2013 Data de Fim Prazo 03/17/2013


ComissãoComissão de Educação e Cultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Parecer
TipoFavorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião06/05/2013

Data Public. Parecer 06/06/2013Pág. do DCM da Publicação23
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:


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