Projetos de Resolução - 2013 a 2016

		Ementa	......................................................................	Data Publ.	Autor(es)
0049/2016			CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20160500049	05/11/2016	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0048/2015			INSTITUI O PROJETO “PLENÁRIA JUVENIL” NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20150500048	10/09/2015	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
0047/2015			ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PROMOVENDO CURSO PARA OS VEREADORES QUE EXERCERÃO O PRIMEIRO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20150500047	07/10/2015	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
0046/2015			CRIA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A MEDALHA DE MÉRITO OLÍMPICO PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE PARTICIPEM DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA O PLENO SUCESSO DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016. => 20150500046	06/25/2015	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR PROF.UOSTON,VEREADORA LAURA CARNEIRO,MESA DIRETORA,VEREADORA ROSA FERNANDES
0045/2015			ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20150500045	06/23/2015	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0044/2015			CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20150500044	05/14/2015	VEREADOR CESAR MAIA
0043/2015			ALTERA O ART.69 DO REGIMENTO INTERNO, INCLUINDO ALÍNEAS “E” ; ”F” ; “G” AO INCISO X => 20150500043	05/12/2015	COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
0042/2015			ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO ART. 273 DO REGIMENTO INTERNO CRIANDO A ABSTENÇÃO AO VOTO => 20150500042	04/22/2015	VEREADOR MARCIO GARCIA
0041/2015			ALTERA O § 4º E CRIA OS §§ 6° E 7° DO ART. 233 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVOS E EMENDAS AOS PROJETOS EM TRÂMITE. => 20150500041	04/22/2015	VEREADORA TERESA BERGHER
0040/2015			INSTITUI O PROJETO “A CÂMARA NOS BAIRROS” NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20150500040	04/07/2015	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
0039/2015			MODIFICA O § 1º E REVOGA O §2º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 846, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO A MEDALHA DE RECONHECIMENTO CHIQUINHA GONZAGA. => 20150500039	03/24/2015	VEREADORA ROSA FERNANDES
0038/2015			DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DO PARLAMENTO JOVEM. => 20150500038	03/18/2015	VEREADORA VERONICA COSTA
0037/2015			DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE BERMUDÕES, CALÇAS E BERMUDAS => 20150500037	02/27/2015	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR REIMONT
0036/2014			MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO => 20140500036	12/03/2014	GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 8629/2014,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR MARCELO QUEIROZ,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR DR.JAIRINHO,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,VEREADOR CESAR MAIA
0035/2014			REVOGA O § 2º DO ART. 329 DO REGIMENTO INTERNO => 20140500035	12/03/2014	VEREADORA LAURA CARNEIRO
0034/2014			DÁ O NOME DE "SALA MARCELLO NUNES DE ALENCAR (1925-2014)" Á SALA DA PRESIDÊNCIA SITUADA NO PALÁCIO PEDRO ERNESTO. => 20140500034	07/17/2014	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR CARLO CAIADO,MESA DIRETORA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
0033/2014			ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20140500033	06/10/2014	VEREADOR RENATO CINCO
0032/2014			ALTERA E INCLUI PARÁGRAFO NO ART. 140 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 183 DO REGIMENTO INTERNO. => 20140500032	06/04/2014	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR JORGE BRAZ,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADOR MARCELO QUEIROZ,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR ELTON BABÚ,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR DR.GILBERTO,VEREADOR EDUARDÃO,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR GUARANÁ,VEREADOR PROF.UOSTON,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR JIMMY PEREIRA,VEREADOR EDSON ZANATA
0031/2014			ALTERA OS ARTIGOS 313 E 315 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20140500031	04/10/2014	VEREADOR JEFFERSON MOURA
0030/2014			ALTERA O INCISO III DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO. => 20140500030	04/10/2014	VEREADOR JEFFERSON MOURA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADOR GUARANÁ
0029/2014			DETERMINA QUE A NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO OU A REFORMA DA ATUAL SEJAM FEITAS DE ACORDO COM OS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE. => 20140500029	04/10/2014	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0028/2014			DÁ O NOME DE SALA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL REPÓRTER CINEMATOGRÁFICO SANTIAGO ILÍDIO ANDRADE (05/09/1964 – 10/02/2014) À SALA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NO PALÁCIO PEDRO ERNESTO. => 20140500028	03/07/2014	VEREADOR MARCELO PIUI
0027/2014			ALTERA O § 3º DO ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20140500027	02/27/2014	VEREADOR DR.JORGE MANAIA
0026/2013			GARANTE A LAICIDADE DO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELLA E DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTA CASA DE LEIS => 20130500026	12/20/2013	VEREADOR RENATO CINCO
0025/2013			DENOMINA NELSON ROLIHLAHLA MANDELA – “NELSON MANDELA” À DEPENDÊNCIA QUE MENCIONA. => 20130500025	12/20/2013	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
0024/2013			ALTERA O § 4º DO ARTIGO 233 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20130500024	12/10/2013	VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ELIOMAR COELHO
0023/2013			DÁ O NOME DE "BANCADA DE IMPRENSA VEREADOR MAURÍCIO AZÊDO (27/09/1934 - 25/10/2013) À BANCADA DE IMPRENSA DO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILLELA, NO PALÁCIO PEDRO ERNESTO => 20130500023	11/22/2013	VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR ELTON BABÚ,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR DR.EDUARDO MOURA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR JEFFERSON MOURA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PROF.UOSTON,VEREADOR MARCIO GARCIA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR MARCELO PIUÍ,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR GUARANÁ,VEREADOR JORGE BRAZ,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR JIMMY PEREIRA,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR TIO CARLOS,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR ZICO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR DR.JORGE MANAIA,VEREADOR EDSON ZANATA,VEREADOR EDUARDÃO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR MARCELO QUEIROZ,VEREADOR PAULO PINHEIRO
0022/2013			ALTERA O ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO QUE MENCIONA. => 20130500022	11/08/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO
0021/2013			ALTERA O ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº 1133, DE 4 DE ABRIL DE 2009 => 20130500021	09/19/2013	VEREADORA TERESA BERGHER
0020/2013			ALTERA O ART. 58 § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20130500020	09/13/2013	VEREADOR REIMONT,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR MARCELO PIUÍ,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR TIO CARLOS,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR MARCIO GARCIA,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR EDSON ZANATA,VEREADOR DR.EDUARDO MOURA,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0019/2013			ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR => 20130500019	09/03/2013	VEREADOR MARCELO QUEIROZ
0018/2013			CRIA O SERVIÇO DE VISITAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS E COLÉGIOS DA REDE PRIVADA DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20130500018	07/01/2013	VEREADOR TIO CARLOS
0017/2013			AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO E RÁDIO LEGISLATIVA ASTRAL. => 20130500017	07/01/2013	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR CARLO CAIADO,MESA DIRETORA
0016/2013			ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS => 20130500016	07/01/2013	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR GUARANÁ,VEREADOR ELISEU KESSLER
0015/2013			ACRESCENTA O ART. 335-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. => 20130500015	07/01/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO
0014/2013			INCLUI ALÍNEA NO INCISO III, DO ART. 18 DO REGIMENTO INTERNO. => 20130500014	06/17/2013	VEREADOR JEFFERSON MOURA
0013/2013			ALTERA O ARTIGO 263 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20130500013	06/11/2013	VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR RENATO CINCO
0012/2013			ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 144 DO REGIMENTO INTERNO, PERMITINDO A REABERTURA DA SESSÃO DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE => 20130500012	05/29/2013	VEREADOR CESAR MAIA
0011/2013			REVOGA A RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA NÚMERO 46 DE 09 DE JANEIRO DE 1948, CANCELANDO A EXTINÇÃO DOS MANDATOS DE VEREADORES ELEITOS PELO PCB EM 1947 => 20130500011	04/26/2013	VEREADOR CESAR MAIA
0010/2013			INSTITUI A CÂMARA ITINERANTE VISANDO O ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. => 20130500010	04/26/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0009/2013			TRATA DO REAJUSTE AUTOMÁTICO DOS PISOS SALARIAIS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20130500009	04/26/2013	VEREADOR CESAR MAIA
0008/2013			ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 221 DO REGIMENTO INTERNO DA CMRJ, QUE TRATA DAS EMENDAS E SUBEMENDAS LEGISLATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20130500008	04/15/2013	VEREADOR CESAR MAIA
0007/2013			ACRESCENTA E MODIFICA O INCISO XXI DO ARTIGO 58, DO REGIMENTO INTERNO. => 20130500007	05/05/2013	COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
0006/2013			ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA. => 20130500006	03/21/2013	VEREADOR EDSON ZANATA
0005/2013			ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 584 DE 31 DE MARÇO DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE PROJETOS NÃO APROVADOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20130500005	02/27/2013	Vereador Eliseu Kessler
0004/2013			ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE A TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO. => 20130500004	02/27/2013	VEREADOR EDSON ZANATA
0003/2013			ADICIONA § 3º AO ARTIGO 230 DO REGIMENTO INTERNO, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE SUBSCRIÇÃO ELETRÔNICA NA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR => 20130500003	02/27/2013	VEREADOR MARCELO QUEIROZ
0002/2013			TRATA DAS PRERROGATIVAS DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20130500002	02/27/2013	VEREADOR CESAR MAIA
0001/2013			ACRESCENTA, ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA CIVIL. => 20130500001	02/27/2013	VEREADOR MARCIO GARCIA,VEREADORA ROSA FERNANDES
0063/2012			ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA CIVIL. => 20120500063	12/27/2012	VEREADOR MARCIO GARCIA,VEREADORA ROSA FERNANDES
0058/2012			ALTERA OS ARTIGOS 273 E 274 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE A FORMA DE VOTAÇÃO NOMINAL. => 20120500058	05/25/2012	VEREADORA SONIA RABELLO
0055/2012			DÁ O NOME DE "SALA VEREADOR ARY BARROSO" À SALA DAS COMISSÕES 16-B DO PALÁCIO PEDRO ERNESTO => 20120500055	04/09/2012	VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA
0046/2011			INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110500046	06/21/2011	VEREADOR JORGE BRAZ
0045/2011			DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TRADUÇÃO PARA LIBRAS, NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SOLENIDADES E NAS TRANSMISSÕES DA TV CÂMARA, PROMOVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20110500045	06/21/2011	VEREADOR REIMONT
0039/2010			ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. => 20100500039	08/20/2010	VEREADOR TIO CARLOS
0036/2010			ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 313 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20100500036	05/31/2010	VEREADOR DR.JORGE MANAIA
0024/2009			ALTERA O ARTIGO 313 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20090500024	09/23/2009 12:00:00 AM	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
0090/2008			DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO, INVENTÁRIO E CADASTRAMENTO DE BENS HISTÓRICOS E ARTÍSTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20080500090	12/11/2008 12:00:00 AM	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
0065/2007			INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO => 20070500065	07/04/2007 12:00:00 AM	VEREADORA TERESA BERGHER
0058/2007			CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20070500058	06/28/2007 12:00:00 AM	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ROMUALDO BOAVENTURA