Pareceres das Comissões - 2013 a 2016


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Favorável09/19/20132013020002705/14/201305/28/2013VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASCRIA A ATIVIDADE ECONÔMICA “CASA DE FESTAS INFANTIS” PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável05/29/20132013030013505/14/201305/28/2013VEREADOR REIMONTDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO COLÉGIO PRIMEIRO DE MAIO, SITUADO NO BAIRRO DO MARACANÃ, A RUA GENERAL CANABARRO, 536.
Favorável06/20/20132013030009805/18/201306/01/2013VEREADOR ELISEU KESSLERPREVÊ A DEMARCAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS ESPECIAIS PARA ATENDER ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Favorável05/27/20132013030014305/18/201306/01/2013VEREADORA ROSA FERNANDESALTERA A LEI Nº 5.026, DE 19 DE MAIO DE 2009, PARA MODIFICAR O ART. 1º, INCLUINDO A ATIVIDADE DE LAZER DENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/13/20132012030148709/27/201210/11/2012VEREADOR MARCELO PIUICONSIDERA POLO GASTRONÔMICO, COMERCIAL O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DA SOCA, ESTRADA DO RIO GRANDE, ESTRADA MERINGUAVA E RUA JANUÁRIO BARBOSA NO BAIRRO TAQUARA, JACAREPAGUÁ, E DISPÕE SOBRE SUA IMPLANTAÇÃO.
Favorável09/19/20132013050001005/23/201306/06/2013VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOINSTITUI A CÂMARA ITINERANTE VISANDO O ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Favorável10/31/20132013030013205/24/201306/07/2013VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR MARCELO ARARESTABELECE COTA DE ESTÁGIOS NAS EMPRESAS OU CONSÓRCIOS QUE RECEBAM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável06/28/20132013030017405/24/201306/07/2013VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETOINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010, A SEMANA DO ARTESANATO
Favorável,Verbal - Em Plenário05/09/20132013030008005/08/201305/11/2013PODER EXECUTIVOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – RIOSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/28/20132013030014805/28/201306/11/2013VEREADOR MARCELO PIUIDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO IMATERIAL DO POVO CARIOCA O VOO LIVRE.
Favorável06/28/20132013030017705/28/201306/11/2013VEREADOR EDSON ZANATADISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MENDANHA NO GUIA OFICAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO RIO DE JANEIRO
Favorável12/18/20132013030018305/28/201306/11/2013VEREADOR ELISEU KESSLERDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PÓRTICOS ARQUITETÔNICOS NOS LIMITES PRINCIPAIS, ENTRADAS E SAÍDAS, DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário05/15/20132013030008005/17/201305/20/2013PODER EXECUTIVOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – RIOSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável09/20/20132013030017905/30/201306/13/2013VEREADOR EDUARDÃODISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Favorável06/20/20132013030018505/30/201306/13/2013VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOINCLUI O DIA DO INTÉRPRETE DE LIBRAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável06/28/20132013030018705/31/201306/14/2013VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOTORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/28/20132013030018405/31/201306/14/2013VEREADOR CHIQUINHO BRAZAODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES RECEBEDORAS DE TÍTULOS, FATURAS, BOLETOS DE COBRANÇA E CARNÊS DE FINANCIAMENTO EM GERAL, A AUTENTICAR ELETRONICAMENTE NO DOCUMENTO DE COBRANÇA A REFERIDA EFETIVAÇÃO
Favorável06/28/20132013030018605/31/201306/14/2013VEREADOR MARCELO PIUIDISPÕE SOBRE O PRAZO DE ATENDIMENTO PARA OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/11/20132013030014005/31/201306/14/2013VEREADOR ZICODISPÕE SOBRE MEDIDA PREVENTIVA PARA REDUÇÃO DA LETALIDADE E AGRAVOS À SAÚDE QUE DECORREM DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS.
Favorável06/28/20132013020002506/01/201306/15/2013VEREADOR ZICODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável06/28/20132013030016906/01/201306/15/2013VEREADOR ATILA A NUNESINSTITUI NORMAS DE SEGURANÇA A SEREM OBEDECIDAS PELOS VEÍCULOS REGULAMENTADOS PELO TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR – TEC E PELO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO LOCAL - STPL (VAN).
Favorável05/29/20132013030021205/24/201305/27/2013PODER EXECUTIVODECLARA FERIADOS OS DIAS 23 DE JULHO, A PARTIR DAS DEZESSEIS HORAS; 25 E 26 DE JULHO; E 29 DE JULHO DE 2013, ATÉ O MEIO-DIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/28/20132013030019406/04/201306/18/2013VEREADOR CESAR MAIATRATA DA PROIBIÇÃO DE EFETUAR E/OU RECEBER CHAMADAS ATRAVÉS DE TELEFONES CELULARES EM ELEVADORES DE EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030020106/04/201306/18/2013VEREADORA VERA LINSDECLARA A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO CEASA-RJ, PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO CARIOCA.
Favorável06/28/20132013030019606/05/201306/19/2013VEREADOR ELISEU KESSLERDÁ O NOME DE JEAN-HENRI DUNANT, CO-FUNDADOR DA CRUZ VERMELHA, À RUA PROJETADA 26, COM INÍCIO NA RUA JOÃO DA COSTA, ANTIGA PROJETADA 25 E SEM SAÍDA NO BAIRRO DE SULACAP.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030019806/05/201306/19/2013VEREADOR ZICODETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Favorável10/29/20132013020003706/07/201306/21/2013VEREADOR MARCELO PIUÍPROÍBE A TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA FIRMAR CONTRATO COM EX-SERVIDOR PÚBLICO DEMITIDO OU AFASTADO POR DECISÃO FINAL EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, DE NATUREZA PUNITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/28/20132013030019706/07/201306/21/2013VEREADORA LAURA CARNEIROALTERA A LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O “DIA DA CUÍCA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável06/28/20132013030020306/07/201306/21/2013VEREADOR MARCELO PIUIDISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DAS COMANDAS ELETRÔNICAS E CARDÁPIOS QUE SÃO MANIPULADOS PELOS CLIENTES, EM RESTAURANTES, BARES, CONFEITARIAS, PADARIAS, LANCHONETES, CHURRASCARIAS, HOTÉIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES.
Favorável06/28/20132013030017206/07/201306/21/2013VEREADOR EDSON ZANATADISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ÓLEO DE COZINHA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/18/20132013030020806/07/201306/21/2013VEREADOR CESAR MAIATRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DA ESCOLA FRIEDENREICH COMO DE ESPECIAL INTERESSE EDUCACIONAL
Favorável,Verbal - Em Plenário12/12/20132013030017506/07/201306/21/2013VEREADORA LAURA CARNEIROISENTA DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO OS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE DUAS OU TRÊS RODAS NAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030018206/07/201306/21/2013VEREADOR ELISEU KESSLERDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MULTA MORAL PARA O ESTACIONAMENTO IRREGULAR EM VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
Favorável06/28/20132013030020406/07/201306/21/2013VEREADOR MARCELO PIUÍESTABELECE NORMAS PARA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável08/09/20132013030013106/07/201306/21/2013VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOESTABELECE COTA DE ESTÁGIOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL.
Favorável12/18/20132013030020706/07/201306/21/2013VEREADOR ELIOMAR COELHODISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA E DEMAIS IMÓVEIS PERTENCENTES À “PARÓQUIA SÃO JOSÉ”, NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável12/18/20132013030019506/11/201306/25/2013VEREADOR EDUARDÃOINSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/18/20132013030020906/11/201306/25/2013VEREADOR CESAR MAIA
TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL
Favorável12/19/20132013030021306/11/201306/25/2013VEREADOR CESAR MAIATRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DA ESCOLA SILVEIRA SAMPAIO COMO DE ESPECIAL INTERESSE EDUCACIONAL
Favorável12/19/20132013030021406/11/201306/25/2013VEREADOR CESAR MAIATRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL
Favorável12/19/20132013030021606/11/201306/25/2013VEREADOR CESAR MAIATRATA DA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DE INFORMAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OS NOMES DOS MOTORISTAS DE SEUS VEÍCULOS QUE COMETEREM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Favorável12/12/20142013030021704/01/201404/15/2014VEREADOR JEFFERSON MOURADISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030022006/11/201306/25/2013VEREADOR JIMMY PEREIRACRIA A CLASSIFICAÇÃO PARA BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DO RIO DO JANEIRO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável12/18/20132013030020006/13/201306/27/2013VEREADOR DR.JOÃO RICARDODISCIPLINA O TRANSPORTE,
MANUTENÇÃO E MANEJO DE ANIMAIS EM PET SHOPS QUE POSSUEM BANHO E TOSA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável12/18/20132013030021106/13/201306/27/2013VEREADOR CESAR MAIATRATA DA MUDANÇA DE LOCAL DA ESTAÇÃO TERMINAL
SANTA CRUZ DO SISTEMA BUS RAPID TRANSIT (BRT) DO CORREDOR VIÁRIO TRANSOESTE.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/12/20132011020006906/13/201306/27/2013VEREADOR ELIOMAR COELHOACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011 – PLANO DIRETOR DECENAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável12/18/20132013030019006/18/201308/01/2013VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADOR MARCELO ARARINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010, O DIA REVERENDO MARTIN LUTHER KING
JR.
Favorável12/18/20132013030019106/19/201308/02/2013VEREADOR EDSON ZANATADISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ENFERMOS EMERGENCIAIS DE HOSPITAL PÚBLICO PARA HOSPITAL PRIVADO NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE MÉDICO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/18/20132013030020506/19/201308/02/2013VEREADOR EDUARDÃODISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS LOGRADOUROS EM QUE SE SITUEM ESCOLAS MUNICIPAIS.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030018906/21/201308/04/2013VEREADOR DR.EDUARDO MOURADISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO ESPAÇO FÍSICO DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATIVIDADES DIVERSAS NOS FINAIS DE SEMANA
Favorável12/19/20132013030021506/21/201308/04/2013VEREADOR CESAR MAIATRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL
Favorável09/19/20132013020002906/21/201308/04/2013PODER EXECUTIVOINSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário06/07/20132013030021206/06/201306/09/2013PODER EXECUTIVODECLARA FERIADOS OS DIAS 23 DE JULHO, A PARTIR DAS DEZESSEIS HORAS; 25 E 26 DE JULHO; E 29 DE JULHO DE 2013, ATÉ O MEIO-DIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável09/19/20132013020003006/25/201308/08/2013PODER EXECUTIVOINSTITUI CÓDIGO AMBIENTAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”
Favorável09/19/20132013020003206/25/201308/08/2013PODER EXECUTIVOINSTITUI O CÓDIGO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável09/19/20132013020003106/27/201308/10/2013PODER EXECUTIVOINSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável10/29/20132013020003806/29/201308/12/2013VEREADOR ELISEU KESSLERDETERMINA QUE AS FUTURAS MATERNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE SEJAM ADAPTADAS PARA O ACESSO, EXAMES E PARTOS DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030024006/29/201308/12/2013VEREADOR MARCIO GARCIADISPÕE SOBRE A RESERVA E DEMARCAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS PARA MILITARES NA ADJACÊNCIAS DE QUARTÉIS.
Favorável09/19/20132013010000608/03/201308/17/2013VEREADOR EDSON ZANATADÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ARTIGO 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030028508/08/201308/22/2013VEREADORA VERA LINSINCLUI O PARQUE MADUREIRA NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030027108/11/201308/25/2013VEREADORA TÂNIA BASTOSALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5146/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável10/29/20132013020003908/11/201308/25/2013VEREADOR CARLO CAIADOPROÍBE O USO DE IMÓVEIS TOMBADOS DO CORREDOR CULTURAL DO CENTRO DA CIDADE PARA AS ATIVIDADES QUE MENCIONA.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030028108/16/201308/30/2013VEREADOR MARCELO PIUI
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE VALORES ARRECADADOS A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável10/25/20132013020003308/16/201308/30/2013PODER EXECUTIVODEFINE AS CONDIÇÕES DISCIPLINADORAS DE USO E OCUPAÇÃO PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030027808/16/201308/30/2013VEREADOR DR.JOÃO RICARDOINSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A CINOMOSE.
Favorável12/17/20132013050001708/20/201309/03/2013VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR CARLO CAIADO (MESA DIRETORA)AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO E RÁDIO LEGISLATIVA ASTRAL.
Favorável09/17/20132012030156508/13/201308/16/2013PODER EXECUTIVOCRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável12/19/20132013030030508/21/201309/04/2013VEREADOR ELISEU KESSLERREGULA O TEMPO MÍNIMO PARA ATENDIMENTO E A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRIAGEM DE PACIENTES NOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
Favorável09/17/20132013030035208/12/201308/15/2013PODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.881, DE 23 DE JULHO DE 1992, E Nº 5.217, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030029708/23/201309/06/2013VEREADORA TANIA BASTOSESTA LEI INSTITUI NO MUNICÍPIO PROGRAMAS E DIRTETRIZES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/08/20132013040002408/07/201308/10/2013COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES OU COM O  BANCO DO BRASIL - BB E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Favorável12/19/20132013030031208/27/201309/10/2013VEREADOR TIO CARLOSDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO TRANSITÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE BELEZA E DE MISS INFANTO-JUVENIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030030808/27/201309/10/2013VEREADOR TIO CARLOSDISPÕE SOBRE O CULTIVO DE PLANTAS TÓXICAS OU POTENCIALMENTE ALERGÊNICAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável12/18/20132013020004008/27/201309/10/2013VEREADOR ATILA A NUNESOBRIGA A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES.
Favorável12/19/20132013030035909/06/201309/20/2013VEREADORA ROSA FERNANDES“DISPÕE SOBRE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA.”
Favorável12/19/20132013030031809/06/201309/20/2013VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDACRIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O DISTRITO INDUSTRIAL DE BANGU.
Favorável12/19/20132013030035509/07/201309/21/2013VEREADORA LAURA CARNEIROINSTITUI O SISTEMA DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável12/19/20132013030034809/07/201309/21/2013VEREADOR REIMONTDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E INSTITUI O PROJETO VOZ DO ESTUDANTE, DIVULGANDO SEUS OBJETIVOS, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030037609/07/201309/21/2013VEREADOR EDUARDÃOINCLUI O DIA DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PLANTIO E MANUSEIO DE PLANTAS TÓXICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N.° 5.146/2010.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030034609/07/201309/21/2013VEREADOR MARCIO GARCIADISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030038009/10/201309/24/2013VEREADOR MARCELO PIUIALTERA A LEI Nº 5.146 DE 7 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS DE IDOSOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável12/18/20132013030038309/10/201309/24/2013PODER EXECUTIVOALTERA A LEI Nº 1.364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável09/17/20132013030038409/01/201309/04/2013PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE O VENCIMENTO-BASE DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR II - 40 HORAS SEMANAIS, COM LICENCIATURA PLENA.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030039109/25/201310/09/2013VEREADOR JIMMY PEREIRAINCLUI O DIA DA DANÇA FOLCLÓRICA PORTUGUESA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030039609/26/201310/10/2013VEREADOR DR.EDUARDO MOURADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “ALERTA A PERDA PRECOCE DO PRIMEIRO MOLAR PERMANENTE” NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030040010/01/201310/15/2013VEREADOR DR.JORGE MANAIAINCLUI O “DIA DA CAMINHADA PRESBITERIANA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”
Favorável12/18/20132013030040210/03/201310/17/2013VEREADOR MARCELO PIUIINCLUI O DIA MUNICIPAL DA CARIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/ 2010.
Favorável12/18/20132013030040510/04/201310/18/2013VEREADOR MARCELO PIUIINCLUI O “DIA DO BAIRRO COLÔNIA JULIANO MOREIRA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
Favorável12/18/20132013030041510/04/201310/18/2013VEREADOR REIMONTINCLUI O "DIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Favorável12/18/20132013030041010/04/201310/18/2013VEREADOR MARCELO PIUIINCLUI O “DIA DO BAIRRO TANQUE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030042410/05/201310/19/2013VEREADOR TIO CARLOSDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E RESERVA DE VAGAS PARA VEÍCULOS DE AUTOESCOLAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030045310/15/201310/29/2013VEREADOR ATILA A NUNESINCLUI O DIA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030046110/15/201310/29/2013VEREADOR EDUARDÃODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUAÇÃO DE GARIS CONCURSADOS NAS COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável12/18/20132013020004710/19/201311/02/2013VEREADOR ELISEU KESSLERALTERA O ART. 146, DA LEI 94 DE 1979.
Favorável12/18/20132013030048210/22/201311/05/2013VEREADOR MARCELO ARARDEFINE AÇÕES DE COMBATE À DENGUE NOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DISCIPLINANDO A COLOCAÇÃO DE VASOS E RECIPIENTES PARA ORNAMENTAÇÃO DE SEPULTURAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030048510/22/201311/05/2013VEREADOR MARCELO ARARINCLUI A CORRIDA DOS PORTEIROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Favorável12/18/20132013030047710/26/201311/09/2013VEREADOR MARCELO ARARRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PRAÇA ARGENTINA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO.
Favorável12/11/20132013030046211/07/201311/21/2013VEREADORA LAURA CARNEIROINSTITUI O ESTATUTO DOS PORTADORES DE OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/12/20132013020002111/29/201312/13/2013VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADOISENTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO QUE DIZ RESPEITO À SEGUNDA MATRÍCULA
Favorável05/09/20142013030054112/03/201303/12/2014VEREADOR MARCIO GARCIADÁ O NOME DE RUA ALBERTO LIPORACI (COSTUREIRO/1919-1981) À RUA PROJETADA “A”, DO PAL 47.718 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.