Pareceres das Comissões - 2013 a 2016


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Favorável04/24/20152014030106003/24/201504/07/2015VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDODISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONTIDO NA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, ARTIGOS 89 E 90, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE PRÓTESE E ÓRTESE NA FORMA QUE MENCIONA.
Favorável04/24/20152014030106203/24/201504/07/2015VEREADOR TIO CARLOSOBRIGA A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO A AFIXAR PLACA INDICATIVA EM CRUZAMENTO DE RUAS NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ
Favorável05/18/20152014030108203/24/201504/07/2015VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS"ALTERA A LEI Nº 5146, DE 07 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA 31 DE MAIO COMO O DIA UNIVERSAL DO ORGULHO NEGRO."
Favorável,Verbal - Em Plenário03/27/20152013030021902/27/201503/13/2015VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDAALTERA O NOME DO ESTÁDIO OLÍMPICO MUNICIPAL JOÃO HAVELANGE
Favorável,Verbal - Em Plenário04/08/20152015030111503/23/201503/26/2015PODER EXECUTIVOAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA
Favorável06/25/20152015030111304/04/201504/18/2015PODER EXECUTIVOINSTITUI INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO ESTABELECIDOS POR PRESTADORES NAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário06/26/20152015030114204/16/201504/30/2015VEREADOR PAULO MESSINAGARANTE A MATRÍCULA DOS FILHOS E NETOS E OU DEPENDENTES LEGAIS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICÍPAL DO RIO DE JANEIRO
Favorável05/21/20152015020010204/24/201505/08/2015PODER EXECUTIVOPERMITE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E GRUPAMENTOS DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E BIFAMILIARES EXISTENTES NA XVI RA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável05/21/20152015020010304/24/201505/08/2015PODER EXECUTIVOPERMITE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E GRUPAMENTOS DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E BIFAMILIARES EXISTENTES EM PARTE DA XXIV RA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário06/26/20152015030116604/25/201505/09/2015VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A "ACEITAÇÃO DEFINITIVA" DAS OBRAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/28/20162015030116404/25/201505/09/2015VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOPROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DAS ESTAÇÕES BRTS, TERMINAIS DE ÔNIBUS E NO INTERIOR DOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/27/20152015030118105/02/201505/16/2015VEREADOR IVANIR DE MELLOINCLUI A SEMANA DA ECONOMIA CRIATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável,Verbal - Em Plenário08/27/20152015030122005/30/201506/13/2015VEREADOR DR.EDUARDO MOURADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE PALESTRAS PERMANENTES SOBRE NOÇÕES DE CIDADANIA E POLÍTICA PARA OS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário06/26/20152015030123405/30/201506/13/2015VEREADOR BABÁOBRIGA A COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB, A REALIZAR A LIMPEZA E ESTERILIZAÇÃO DOS UNIFORMES DE TRABALHO, BOTAS, LUVAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS HIGIENIZÁVEIS DOS FUNCIONÁRIOS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES, A SERVIÇO DESTA COMPANHIA.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/27/20152015030125806/06/201506/20/2015VEREADORA TERESA BERGHERINCLUI O DIA EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA INQUISIÇÃO NO BRASIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010
Favorável,Verbal - Em Plenário04/28/20162015030126706/09/201506/23/2015VEREADORA LEILA DO FLAMENGOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5429, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
Favorável,Verbal - Em Plenário09/23/20152006020002606/11/201506/25/2015VEREADORA LEILA DO FLAMENGOALTERA O ZONEAMENTO DA AVENIDA RUI BARBOSA
Favorável,Verbal - Em Plenário08/27/20152015030130206/24/201508/09/2015VEREADOR EDUARDÃOINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE GASTO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA SERVIDORES COM BAIXA RENDA.
Favorável06/25/20152015030131406/12/201506/26/2015COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOINCLUI DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. 
Favorável,Verbal - Em Plenário11/27/20152015030131108/18/201509/01/2015VEREADOR DR.EDUARDO MOURAREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.631/2003
Favorável,Verbal - Em Plenário08/13/20152013030009708/12/201508/26/2015VEREADOR ELISEU KESSLERALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA IGREJA BATISTA NO RIO DE JANEIRO.
Favorável09/25/20152015030139609/05/201509/19/2015VEREADOR MARCELO PIUIDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA FILTRADA PARA OS CLIENTES DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Favorável09/25/20152015030139909/05/201509/19/2015VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDODISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DO EXAME DE TROMBOFILIA ANTES DO USO DE ANTICONCEPCIONAIS, NAS UNIDADES DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/28/20162015030140109/05/201509/19/2015VEREADOR DR.JOÃO RICARDOTOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL, O PALÁCIO MAÇÔNICO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO Nº 97, NO CENTRO.
Favorável09/25/20152015030140209/05/201509/19/2015VEREADORA LAURA CARNEIROTORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS, NA FORMA QUE MENCIONA, NOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM VENDA DE BICICLETAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável09/25/20152015030142109/05/201509/19/2015VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E COMERCIAL DA PRAÇA DA BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/27/20152013030010109/25/201510/09/2015VEREADOR ELIOMAR COELHODISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE ESCOLAS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/09/20162014010002104/07/201604/21/2016VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR.EDUARDO MOURA,VEREADOR DR.GILBERTO,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR DR.JORGE MANAIA,VEREADOR EDSON ZANATA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR ELTON BABÚ,VEREADOR JEFFERSON MOURA,VEREADOR JIMMY PEREIRA,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MARCIO GARCIA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR PROF.UOSTON,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR WILLIAN COELHOALTERA O INCISO XII DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AMPLIANDO A LICENÇA-PATERNIDADE PARA TRINTA DIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário11/23/20152015030152510/16/201510/30/2015VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLITORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO NOME DAS ESCOLAS NOS UNIFORMES DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Favorável11/03/20152015030153310/09/201510/12/2015PODER EXECUTIVODECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS DE FAVELAS DENOMINADAS MOREIRA PINTO E SÃO DIOGO E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO.
Favorável12/02/20152015030158711/19/201512/03/2015VEREADOR DR.EDUARDO MOURAINCLUI O DIA DO EMPRESÁRIO JÚNIOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável12/21/20152015030160011/27/201512/11/2015VEREADOR JORGE BRAZALTERA OS §§ 1º E 3º DO ART. 212 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/27/20152012020008106/06/201206/20/2012VEREADOR CARLO CAIADODISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA.
Favorável12/21/20152015030161412/01/201512/15/2015VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, SOCIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A AMIZADE ENTRE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A CIDADE DE LUANDA, EM ANGOLA.
Favorável12/21/20152015030161612/02/201512/16/2015VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSINCLUI O “DIA DA AMIZADE BRASIL E ANGOLA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
Favorável12/21/20152015030162012/02/201512/16/2015VEREADOR ÁTILA A. NUNESCRIA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável12/21/20152015030163712/12/201502/26/2016VEREADOR ELISEU KESSLERINCLUI O DIA DO MÚSICO EVANGÉLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável05/06/20162015030164003/04/201603/18/2016VEREADOR CESAR MAIATOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E LITERÁRIO, O ACERVO DA CASA DAROS.
Favorável05/06/20162015030165803/05/201603/19/2016VEREADOR DR.EDUARDO MOURAINCLUI O DIA DO PROFISSIONAL DE OPTOMETRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável05/02/20162015030169003/08/201603/22/2016VEREADOR DR.EDUARDO MOURADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TÔ POR DENTRO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável05/02/20162015030169103/08/201603/22/2016VEREADOR DR.JAIRINHOOBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE.
Favorável05/06/20162015030168803/08/201603/22/2016VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR CARLO CAIADO
INCLUI O MÊS DO MONDIAL DE LA BIÉRE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
Favorável05/02/20162015030169303/08/201603/22/2016VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS CONSUMIDOS NAS CONTAS APRESENTADAS AOS CLIENTES NOS BARES E RESTAURANTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável05/02/20162015030168203/08/201603/22/2016VEREADOR DR.EDUARDO MOURARECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O LOGRADOURO MARCOS DE MACEDO, EM GUADALUPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável05/02/20162015030169503/08/201603/22/2016VEREADOR DR.JAIRINHODISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO DA POSSE DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DOS ANIMAIS.
Favorável04/29/20162015030168003/08/201603/22/2016VEREADOR ZICODISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO NO SUB-BAIRRO ADRIANA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável05/06/20162015030169603/08/201603/22/2016VEREADOR JORGE BRAZINCLUI A SEMANA DO BOMBEIRO CIVIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
Favorável04/29/20162015030167803/08/201603/22/2016VEREADOR DR.EDUARDO MOURAINCLUI O DIA DO BARBEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável05/06/20162015030167003/08/201603/22/2016VEREADOR DR.EDUARDO MOURAINCLUI O DIA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA CIGANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável04/29/20162015030166903/08/201603/22/2016VEREADORA TERESA BERGHERALTERA A LEI Nº 5.429 DE 5 DE JUNHO DE 2012,
QUE "DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
Favorável04/29/20162015030166703/08/201603/22/2016VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDADISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EMBAIXO DOS VIADUTOS, PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, CULTURA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável05/02/20162015030170703/08/201603/22/2016VEREADOR DR.EDUARDO MOURAINSTITUI O PROGRAMA ORÇAMENTO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável05/05/20162015020014103/08/201603/22/2016VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR CARLO CAIADODISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável05/06/20162015020014403/08/201603/22/2016VEREADOR CESAR MAIADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE AFLUXO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 77, DE 28 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário11/09/20162015010003103/08/201603/22/2016VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIALTERA O § 3º DO ART. 255 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável03/28/20162016030171003/05/201603/08/2016PODER EXECUTIVOAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.
Favorável05/06/20162016020014503/17/201603/31/2016VEREADOR EDUARDÃODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS MÍNIMOS DE ACESSIBILIDADE PARA NOVAS CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES OU REFORMAS DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável05/06/20162016020014603/17/201603/31/2016VEREADORA LEILA DO FLAMENGOPERMITE ATIVIDADE HOTELEIRA NO EDIFÍCIO HILTON SANTOS, NO BAIRRO DO FLAMENGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável05/06/20162016020014703/17/201603/31/2016VEREADOR DR.JOÃO RICARDODÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 71 DA LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979, ALTERANDO PARA SETENTA E CINCO ANOS A IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.
Favorável03/28/20162016030171503/06/201603/09/2016PODER EXECUTIVOESTABELECE PENALIDADES AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS - SSPVLT NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/23/20162016030171603/17/201603/31/2016VEREADOR REIMONTDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM RECUSAREM O RECEBIMENTO DE BOLETOS DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO E DE CONTAS DE CONSUMO, TAIS COMO ÁGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS DE QUALQUER VALOR , DIRETAMENTE NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/09/20162015030136203/18/201604/01/2016VEREADORA VERA LINSDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/23/20162016030173103/23/201604/06/2016VEREADOR MARCIO GARCIADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE CONTRA AS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI (DENGUE, ZIKA VÍRUS E FEBRE CHIKUNGUNYA) PARA AS GESTANTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/23/20162016030173403/23/201604/06/2016VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETODISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE MÉDICOS EM ESTABELECIMENTO DE ATIVIDADES ESTÉTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável06/23/20162016030173603/25/201604/08/2016VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃODISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA E RESGUARDE DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS USUÁRIOS EM FACE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE PEDÁGIOS E SUAS ASSOCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Favorável06/23/20162016020015003/29/201604/12/2016VEREADOR DR.JAIRINHODISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE”, "ECOTELHADO" E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/23/20162016030173803/29/201604/12/2016VEREADOR DR.EDUARDO MOURADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS INTENSIVOS DE INGLÊS PARA OS PROFISSIONAIS DOS SETORES DO COMÉRCIO AMBULANTE, E DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO, VOLTADOS PARA O TURISTA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/23/20162016030175104/05/201604/19/2016VEREADOR MARCELO PIUÍINCLUI O ”DIA DO TAQUÍGRAFO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010.
Favorável07/04/20162016030174504/06/201604/20/2016VEREADOR JIMMY PEREIRACONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, QUE CUMPRAM A PORTARIA Nº 372 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO.
Favorável Parecer Conjunto04/29/20162016030174804/06/201604/20/2016VEREADORA ROSA FERNANDES
CRIA O SELO DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO E DE ALIMENTOS NA COMERCIALIZAÇÃO DA COMIDA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável07/04/20162016030175604/07/201604/21/2016VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIROCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE, À CHIKUNGUNYA E À FEBRE ZIKA
Favorável07/04/20162016030175504/12/201604/26/2016VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃOCRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRADO AO TAXISTA - PAIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável07/04/20162016030175904/12/201604/26/2016VEREADOR JIMMY PEREIRAINCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE PRADO NA BAHIA COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável07/04/20162016030176404/15/201604/29/2016VEREADOR MARCIO GARCIADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO SOLAR PARA OS COMERCIANTES QUE ATUAM NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável08/25/20162016030179005/10/201605/24/2016VEREADOR JORGE FELIPPECONCEDE ANISTIA ÀS MULTAS APLICADAS AOS PERMISSIONÁRIOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO- TÁXI, DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA MANIFESTAÇÃO OCORRIDA NO DIA 1º DE ABRIL DE 2016
Favorável08/25/20162016030178605/10/201605/24/2016VEREADORA VERA LINSRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável08/25/20162016030178505/10/201605/24/2016VEREADORA VERA LINSRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DA VILA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável08/25/20162016030178405/10/201605/24/2016VEREADORA VERA LINSRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE VAZ LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável08/25/20162016030178305/10/201605/24/2016VEREADORA VERA LINSRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE IRAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável08/25/20162016030178205/10/201605/24/2016VEREADORA VERA LINSRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável08/25/20162016030178105/10/201605/24/2016VEREADORA VERA LINSRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE MADUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável08/25/20162016030177905/10/201605/24/2016VEREADORA VERA LINSRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O SEGUINTE LOGRADOURO DO BAIRRO DO CAMPINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável08/25/20162016030177805/10/201605/24/2016VEREADORA VERA LINSRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O SEGUINTE LOGRADOURO DO BAIRRO DE CASCADURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável08/25/20162016030177705/10/201605/24/2016VEREADORA VERA LINSRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE MARECHAL HERMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável08/25/20162016030177605/10/201605/24/2016VEREADORA VERA LINSRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O SEGUINTE LOGRADOURO DO BAIRRO DE BENTO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável08/25/20162016030179405/14/201605/28/2016VEREADOR RENATO CINCOINCLUI O DIA DA MACONHA MEDICINAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
Favorável08/25/20162016030180305/19/201606/02/2016VEREADOR DR.GILBERTODISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável08/25/20162016030181105/20/201606/03/2016VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO VÍRUS DA INFLUENZA A (H1N1), NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável12/01/20162016030182205/21/201606/04/2016VEREADOR CESAR MAIAINCLUI O DIA DO CABELEIREIRO AFRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010.
Favorável08/25/20162016030183305/11/201605/25/2016VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR.EDUARDO MOURA,VEREADOR MARIO JUNIOR,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JORGE BRAZ,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR ZICO,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR.JORGE MANAIA,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PAULO MESSINACRIA O CADASTRO CARIOCA DE ENTIDADES ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário11/09/20162016030188408/23/201609/06/2016VEREADOR MARIO JUNIORALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO MOTO CLUBE E DO MOTO GRUPO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/09/20162016020016908/25/201609/08/2016PODER EXECUTIVODEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O IMÓVEL SEDE DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB - VIII RA – TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável Verbal - Em Plenário11/09/20162016030193108/25/201609/08/2016VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCALDECLARA O LOTEAMENTO PORTAL DA PRATA, LOCALIZADO NA RUA ADAUTO CÂMARA, Nº 383, NO RIO DA PRATA EM CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Favorável04/29/20162015030168103/08/201603/22/2016VEREADOR ZICODISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO NO SUB-BAIRRO ISADORA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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