 |  | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 10/15/2015 | 20150301461 | 09/08/2015 | 09/22/2015 | PODER EXECUTIVO | INCLUI UM INCISO NO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. |  |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 11/19/2015 | 20150200120 | 09/17/2015 | 10/01/2015 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE TURISMO,COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL,COMISSÃO DE ABASTECIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | INSTITUI NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS NA EXTENSÃO DA AVENIDA HENRIQUE VALADARES E A RUA DA RELAÇÃO, NO TRECHO ENTRE A PRAÇA DA CRUZ VERMELHA E A RUA DO LAVRADIO, PARA INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE ZONA DE COMÉRCIO COMO FORMA DE FOMENTAR A DEMANDA DE SERVIÇOS COM A NOVA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER E A NOVA SEDE DA PETROBRAS. |  |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 10/22/2015 | 20060200026 | 09/23/2015 | 10/07/2015 | VEREADORA LEILA DO FLAMENGO | ALTERA O ZONEAMENTO DA AVENIDA RUI BARBOSA |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL e no Mérito Favorável | 10/05/2015 | 20150400200 | 09/04/2015 | 09/18/2015 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 11/27/2015 | 20150200133 | 11/17/2015 | 12/01/2015 | VEREADORA LEILA DO FLAMENGO | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR
Nº 54/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 11/25/2015 | 20150301621 | 11/17/2015 | 12/01/2015 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 12/08/2015 | 20150301639 | 11/30/2015 | 12/03/2015 | PODER EXECUTIVO | DECLARA COMO DE ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - AEIS, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS OBJETO DE INTERVENÇÕES PELO PROGRAMA BAIRRO MARAVILHA SITUADAS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 12/08/2015 | 20150301645 | 12/01/2015 | 12/04/2015 | PODER EXECUTIVO | ACRESCE O QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETOR IV, DIRETOR ADJUNTO E COORDENADOR PEDAGÓGICO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 12/08/2015 | 20150301644 | 12/02/2015 | 12/16/2015 | PODER EXECUTIVO | ALTERA A LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, DE MODO A PRORROGAR O PRAZO PARA ATENDIMENTO DE CONDIÇÕES PARA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS. |  |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 12/10/2015 | 20150200139 | 12/03/2015 | 03/03/2016 | PODER EXECUTIVO | PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL,e no Mérito Favorável | 12/15/2015 | 20150800138 | 12/11/2015 | 12/14/2015 | PODER EXECUTIVO | ENCAMINHA ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA CELEBRADO COM A UNIÃO EM 1º DE JULHO DE 1999”. |  |
| | Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL,e no Mérito Favorável | 12/15/2015 | 20150400222 | 12/11/2015 | 02/25/2016 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CELEBRAR ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA CELEBRADO COM A UNIÃO EM 1º DE JULHO DE 1999. |  |
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 | VEREADOR JORGINHO DA SOS |
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 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
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 | VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA |
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 | VEREADOR MARCELO ARAR |
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 | VEREADOR MARCELO PIUÍ |
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 | VEREADOR MARCELO QUEIROZ |
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 | VEREADOR PAULO MESSINA |
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 | VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL |
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 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
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 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
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 | VEREADOR REIMONT |
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 | VEREADOR RENATO MOURA |
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| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 03/08/2013 | 20070301162 | 06/06/2007 | 06/20/2007 | VEREADOR ÁTILA NUNES NETO | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTACIONAMENTOS QUE OFERECEM COBERTURA DE SEGURO DE AUTOMÓVEIS SOB SUA GUARDA INFORMAREM O NÚMERO DA APÓLICE DO SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 03/08/2013 | 20080301644 | 04/23/2008 | 05/07/2008 | VEREADOR ÁTILA NUNES NETO | PROÍBE INQUIRIR SOBRE A RELIGIÃO DO CANDIDATO EM QUESTIONÁRIOS DE EMPREGO, ADMISSÃO OU ADESÃO A EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, SOCIEDADES, CLUBES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 11/13/2013 | 20120301571 | 03/15/2013 | 03/29/2013 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010, O DIA DO TRABALHADOR |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/06/2013 | 20120200114 | 11/29/2012 | 12/13/2012 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 04/30/2013 | 20120301576 | 03/15/2013 | 03/29/2013 | VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS | DECLARA CIDADES IRMÃS A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO BRASIL E JOHANNESBURGO, REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/04/2013 | 20120301577 | 03/15/2013 | 03/29/2013 | VEREADOR ELTON BABU | DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE BALANÇOS E BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS CADEIRANTES NAS PRAÇAS DE LAZER, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/12/2013 | 20110301004 | 03/15/2013 | 03/29/2013 | PODER EXECUTIVO | CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO A IMÓVEIS PERTENCENTES À ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, NOS CASOS QUE MENCIONA. |  |
| | Favorável | 04/04/2013 | 20120301568 | 12/18/2012 | 03/03/2013 | VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO | CONSIDERA POLO GASTRONÔMICO, COMERCIAL O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA JAURU, RUA RELVADO, RUA LAGAMAR, AVENIDA DOS MANANCIAIS, RUA SALINÓPOLIS E PRAÇA ORLEANS, NO BAIRRO DA TAQUARA, JACAREPAGUÁ, E DISPÕE SOBRE SUA IMPLANTAÇÃO. |  |
| | Favorável | 04/04/2013 | 20120301569 | 12/19/2012 | 03/04/2013 | VEREADORA VERA LINS | ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO-VETERINÁRIO NOS LOCAIS CONSIDERADOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 04/30/2013 | 20120301580 | 03/15/2013 | 03/29/2013 | VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS | DECLARA CIDADES IRMÃS A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO BRASIL E MAPUTO EM MOÇAMBIQUE. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 11/13/2013 | 20120301581 | 03/15/2013 | 03/29/2013 | VEREADOR DR.EDUARDO MOURA | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1220/88, DE 12/04/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 11/13/2013 | 20120301589 | 03/14/2013 | 03/28/2013 | VEREADOR S. FERRAZ | ESTABELECE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR ALUGUEL A TAXIMETRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO EM TODA FROTA DE TÁXIS DE GPS INTEGRADO A UMA CENTRAL PÚBLICA DE MONITORAMENTO, RASTREAMENTO E CONEXÃO DE DADOS MÓVEL VIA SATÉLITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 04/10/2013 | 20110301152 | 11/04/2011 | 11/18/2011 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO | TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE A CAMPANHA DA LEGALIDADE NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, MINISTRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 03/08/2013 | 20110301196 | 05/25/2012 | 06/08/2012 | VEREADOR ISRAEL ATLETA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA AREA DE ATIVIDADE OU CONDICIONAMENTO FISICOS. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 04/04/2013 | 20090300373 | 10/09/2009 | 10/23/2009 | Rosa Fernandes | DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DA COMUNIDADE DA PRAÇA CÓRSEGA LOCALIZADA NO BAIRRO DE VIGÁRIO GERAL. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 04/10/2013 | 20110301219 | 03/20/2012 | 04/03/2012 | VEREADOR TIO CARLOS | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDES OU GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL SEDIADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO |  |
| | Favorável | 05/20/2013 | 20090300350 | 03/22/2013 | 04/05/2013 | VEREADORA TANIA BASTOS | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES MULTIFAMILIARES FIXAREM PLANTA BAIXA DO SISTEMA DE EMERGÊNCIA |  |
| | Favorável | 05/17/2013 | 20110301012 | 03/22/2013 | 04/05/2013 | VEREADOR PAULO PINHEIRO | DISCIPLINA O DEVER DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO, SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável | 05/20/2013 | 20110301036 | 03/22/2013 | 04/05/2013 | VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR PAULO PINHEIRO | INSTITUI NORMAS MÍNIMAS DE CONDUTA ÉTICA DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 05/16/2013 | 20130300010 | 03/26/2013 | 04/09/2013 | VEREADORA LAURA CARNEIRO | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DO NÚMERO DO SERVIÇO TELEFÔNICO “VIVA VOZ – 132” DE ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES SOBRE A PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE DROGAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO. |  |
| | Favorável | 05/17/2013 | 20130300031 | 03/28/2013 | 04/11/2013 | VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA | TRATA DO SISTEMA DE CONCESSÃO DO CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/12/2013 | 20130200005 | 03/28/2013 | 04/11/2013 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA | FIXA A OBRIGATORIEDADE DE PREFERÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM SEDE NO MUNICÍPIO OU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTAS A REALIZAÇÃO DAS OLIMPÍADAS DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 11/13/2013 | 20130300057 | 03/28/2013 | 04/11/2013 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO | INCLUI "O VIRADÃO GOSPEL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 |  |
| | Favorável | 05/17/2013 | 20130300022 | 03/28/2013 | 04/11/2013 | VEREADOR EDSON ZANATA,VEREADOR JEFFERSON MOURA,VEREADOR REIMONT | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO DOS FRADES CAPUCHINHOS, NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/04/2013 | 20130300025 | 03/28/2013 | 04/11/2013 | VEREADORA LEILA DO FLAMENGO | ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, "A SEMANA ROBERTO BURLE MARX." |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 04/04/2013 | 20120200097 | 09/27/2012 | 10/11/2012 | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2011 |  |
| | Favorável | 05/16/2013 | 20050300579 | 03/29/2013 | 04/12/2013 | VEREADORA LEILA DO FLAMENGO | CRIA O PROJETO BAIRROS POPULARES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável | 09/12/2013 | 20130300012 | 08/22/2013 | 09/05/2013 | VEREADORA LAURA CARNEIRO | GARANTE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS SANITÁRIOS LOCALIZADOS EM PORTOS, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA O SEU USO. |  |
| | Favorável | 09/12/2013 | 20130300012 | 09/21/2013 | 10/05/2013 | VEREADORA LAURA CARNEIRO | GARANTE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS SANITÁRIOS LOCALIZADOS EM PORTOS, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA O SEU USO. |  |
| | Favorável | 05/16/2013 | 20130300015 | 04/03/2013 | 04/17/2013 | VEREADORA LAURA CARNEIRO | INSTITUI O SELO E DIPLOMA “RIO IDOSO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 05/20/2013 | 20130300018 | 04/03/2013 | 04/17/2013 | VEREADORA LAURA CARNEIRO | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA NOS ACESSOS AOS SANITÁRIOS E OUTROS LUGARES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |  |
| | Favorável | 05/20/2013 | 20130300019 | 04/03/2013 | 04/17/2013 | VEREADORA LAURA CARNEIRO | CONSIDERA DOHA CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/04/2013 | 20130300035 | 04/03/2013 | 04/17/2013 | VEREADOR MARCELO QUEIROZ | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TURISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/04/2013 | 20130300059 | 04/03/2013 | 04/17/2013 | VEREADORA LAURA CARNEIRO | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
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| | Favorável | 05/17/2013 | 20130300028 | 04/03/2013 | 04/17/2013 | VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA | CONCEDE GRATUIDADE NO ACESSO A BANHEIROS SITUADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA MOTORISTAS E TROCADORES DE ÔNIBUS |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 11/13/2013 | 20110301196 | 04/05/2013 | 04/19/2013 | VEREADOR ISRAEL ATLETA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA AREA DE ATIVIDADE OU CONDICIONAMENTO FISICOS. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 08/07/2013 | 20110301066 | 09/06/2011 | 09/20/2011 | VEREADORA TERESA BERGHER | INSTITUI AOS HOSPITAIS, POSTOS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A NECESSIDADE DE APLICAR A VACINA BCG, NOS TERMOS INDICADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/12/2013 | 20130300056 | 04/10/2013 | 04/24/2013 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO | ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM DISCRIMINAÇÃO SOCIAL CONTRA AS BABÁS, ACOMPANHANTES DE MENORES E ACOMPANHANTES DE IDOSOS, EM VIRTUDE DE SUA VESTIMENTA. |  |
| | Favorável com Substitutivo | 04/03/2013 | 20120200119 | 03/19/2013 | 04/02/2013 | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR PROF.UOSTON,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR TIO CARLOS,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADOR MARCELO PIUÍ,VEREADOR ELTON BABÚ,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADORA TÂNIA BASTOS,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 94/1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 08/09/2013 | 20130300051 | 04/16/2013 | 04/30/2013 | VEREADORA ROSA FERNANDES | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/04/2013 | 20130300087 | 04/16/2013 | 04/30/2013 | VEREADOR MARCELO ARAR | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010, "A SEMANA DO “CARNA RIO””. |  |
| | Favorável | 06/20/2013 | 20130300096 | 04/16/2013 | 04/30/2013 | VEREADOR ELISEU KESSLER | ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO GARÇOM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável | 06/20/2013 | 20130300093 | 04/16/2013 | 04/30/2013 | VEREADORA ROSA FERNANDES | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS ANTIAPAGÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 06/24/2013 | 20130300103 | 04/16/2013 | 04/30/2013 | VEREADOR CARLO CAIADO | ALTERA A LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O “CIRCUITO RIO ANTIGO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável | 06/24/2013 | 20130300061 | 04/18/2013 | 05/02/2013 | VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO | TRATA DA APLICAÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DOS CRITÉRIOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/2012, NO QUE SE REFERE AO CÁLCULO E À CORREÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |  |
| | Favorável | 06/26/2013 | 20130200013 | 04/18/2013 | 05/02/2013 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO | TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SAÍDAS DE ESCAPE PARA DEFICIENTES FÍSICOS E CADEIRANTES NAS CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS, BOATES E DANCETERIAS. |  |
| | Favorável | 05/21/2013 | 20130300023 | 04/18/2013 | 05/02/2013 | VEREADORA LAURA CARNEIRO | ESTABELECE LIMITE DE VELOCIDADE NAS CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E VIAS PÚBLICAS NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA. |  |
| | Favorável | 06/24/2013 | 20130200004 | 04/20/2013 | 05/04/2013 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA | DETERMINA QUE CASAS NOTURNAS, BOATES E CONGÊNERES ADOTE PLANO DE EMERGÊNCIA EM CASOS DE INCÊNDIO OU PÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 05/16/2013 | 20130300011 | 03/26/2013 | 04/09/2013 | VEREADORA LAURA CARNEIRO | INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/04/2013 | 20130300081 | 04/23/2013 | 05/07/2013 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 06/24/2013 | 20090300373 | 04/23/2013 | 05/07/2013 | VEREADORA ROSA FERNANDES | DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DA COMUNIDADE DA PRAÇA CÓRSEGA LOCALIZADA NO BAIRRO DE VIGÁRIO GERAL. |  |
| | Favorável | 06/20/2013 | 20110301238 | 04/23/2013 | 05/07/2013 | VEREADOR PAULO PINHEIRO | ALTERA A LEI 5.026/2009 PARA INCLUIR INCISO VI AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 06/20/2013 | 20110301219 | 04/23/2013 | 05/07/2013 | VEREADOR TIO CARLOS | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDES OU GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL SEDIADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO |  |
| | Favorável | 06/19/2013 | 20130200020 | 04/24/2013 | 05/08/2013 | VEREADOR ELISEU KESSLER | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ELEVADORES NAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DE QUATRO E CINCO PAVIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 06/26/2013 | 20130200017 | 04/25/2013 | 05/09/2013 | VEREADOR MARCELO ARAR | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME DETECTOR DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 10/31/2013 | 20130300086 | 04/25/2013 | 05/09/2013 | VEREADOR MARCELO ARAR | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E/OU INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES DESAPARECIDOS EM TELÕES OU PLACAR ELETRÔNICO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 06/20/2013 | 20110301091 | 04/27/2013 | 05/11/2013 | VEREADOR ELIOMAR COELHO | CRIA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL – AEIC DO QUILOMBO PEDRA DO SAL. |  |
| | Favorável | 09/19/2013 | 20130300104 | 05/01/2013 | 05/15/2013 | PODER EXECUTIVO | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.407, DE 17 DE MAIO DE 2012. |  |
| | Favorável | 10/29/2013 | 20130200016 | 05/04/2013 | 05/18/2013 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO | INSTITUI O “SELO DE QUALIDADE MERENDA SAUDÁVEL” PARA MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 06/12/2013 | 20130300067 | 05/04/2013 | 05/18/2013 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR CARLO CAIADO | DEFINE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DO COMPLEXO LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável | 09/19/2013 | 20130300124 | 05/04/2013 | 05/18/2013 | PODER EXECUTIVO | CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO – TCL PARA A UNIDADE IMOBILIÁRIA QUE MENCIONA. |  |
| | Favorável | 06/28/2013 | 20130300137 | 05/09/2013 | 05/23/2013 | VEREADOR ELISEU KESSLER | DECLARA CIDADE-IRMÃ A CIDADE DE RICHARDSON NO ESTADO DO TEXAS-EUA E CIDADE DO RIO DE JANEIRO |  |
| | Favorável | 06/28/2013 | 20130300119 | 05/09/2013 | 05/23/2013 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO | ALTERA A LEI Nº 5146/2010, PARA INCLUIR O “DIA DO DEFICIENTE VISUAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável | 06/28/2013 | 20130300121 | 05/09/2013 | 05/23/2013 | VEREADOR MARCIO GARCIA | DISPÕE SOBRE A RESERVA E DEMARCAÇÃO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA ORLA DA CIDADE PARA IDOSOS, DEFICIENTES E MOTOCICLETAS. |  |
| | Favorável | 08/09/2013 | 20130300115 | 05/09/2013 | 05/23/2013 | VEREADOR MARCELO PIUI | DISPÕE SOBRE A PUBLICITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA, DAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTE, NA PÁGINA OFICIAL DA INTERNET DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 06/20/2013 | 20120301519 | 05/09/2013 | 05/23/2013 | VEREADORA CRISTIANE BRASIL | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O SERVIÇO DE CUIDADOR DE IDOSOS. |  |
| | Favorável | 06/28/2013 | 20130200022 | 05/11/2013 | 05/25/2013 | VEREADOR CESAR MAIA | TRATA DO DETALHAMENTO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DA DESTINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |  |
| | Favorável | 06/28/2013 | 20130300077 | 05/11/2013 | 05/25/2013 | VEREADOR TIO CARLOS | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A RESERVA DE VAGAS PARA VEÍCULOS LEGALIZADOS E AUTORIZADOS A REALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO |  |
| | Favorável | 10/29/2013 | 20130200024 | 05/14/2013 | 05/28/2013 | VEREADORA ROSA FERNANDES | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 26 DE MARÇO DE 2013, PARA INCLUIR O § 1º NO ART. 3º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. |  |
| | Favorável | 10/29/2013 | 20130200026 | 05/14/2013 | 05/28/2013 | VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PAULO PINHEIRO | TORNA ÁREA NON AEDIFICANDI O TERRENO LOCALIZADO NA RUA EMBAIXADOR CARLOS TAYLOR, NO BAIRRO DA GÁVEA, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 06/28/2013 | 20130300139 | 05/14/2013 | 05/28/2013 | VEREADOR DR.EDUARDO MOURA | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” DOS RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |  |
| | Favorável | 09/19/2013 | 20130200027 | 05/14/2013 | 05/28/2013 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS | CRIA A ATIVIDADE ECONÔMICA “CASA DE FESTAS INFANTIS” PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 05/29/2013 | 20130300135 | 05/14/2013 | 05/28/2013 | VEREADOR REIMONT | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO COLÉGIO PRIMEIRO DE MAIO, SITUADO NO BAIRRO DO MARACANÃ, A RUA GENERAL CANABARRO, 536. |  |
| | Favorável | 06/20/2013 | 20130300098 | 05/18/2013 | 06/01/2013 | VEREADOR ELISEU KESSLER | PREVÊ A DEMARCAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS ESPECIAIS PARA ATENDER ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. |  |
| | Favorável | 05/27/2013 | 20130300143 | 05/18/2013 | 06/01/2013 | VEREADORA ROSA FERNANDES | ALTERA A LEI Nº 5.026, DE 19 DE MAIO DE 2009, PARA MODIFICAR O ART. 1º, INCLUINDO A ATIVIDADE DE LAZER DENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 11/13/2013 | 20120301487 | 09/27/2012 | 10/11/2012 | VEREADOR MARCELO PIUI | CONSIDERA POLO GASTRONÔMICO, COMERCIAL O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DA SOCA, ESTRADA DO RIO GRANDE, ESTRADA MERINGUAVA E RUA JANUÁRIO BARBOSA NO BAIRRO TAQUARA, JACAREPAGUÁ, E DISPÕE SOBRE SUA IMPLANTAÇÃO. |  |