Pareceres das Comissões - 2013 a 2016

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/15/2015	20150301461	09/08/2015	09/22/2015	PODER EXECUTIVO	INCLUI UM INCISO NO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	11/19/2015	20150200120	09/17/2015	10/01/2015	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE TURISMO,COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL,COMISSÃO DE ABASTECIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA	INSTITUI NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS NA EXTENSÃO DA AVENIDA HENRIQUE VALADARES E A RUA DA RELAÇÃO, NO TRECHO ENTRE A PRAÇA DA CRUZ VERMELHA E A RUA DO LAVRADIO, PARA INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE ZONA DE COMÉRCIO COMO FORMA DE FOMENTAR A DEMANDA DE SERVIÇOS COM A NOVA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER E A NOVA SEDE DA PETROBRAS.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/22/2015	20060200026	09/23/2015	10/07/2015	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO	ALTERA O ZONEAMENTO DA AVENIDA RUI BARBOSA
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL e no Mérito Favorável	10/05/2015	20150400200	09/04/2015	09/18/2015	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	11/27/2015	20150200133	11/17/2015	12/01/2015	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	11/25/2015	20150301621	11/17/2015	12/01/2015	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/08/2015	20150301639	11/30/2015	12/03/2015	PODER EXECUTIVO	DECLARA COMO DE ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - AEIS, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS OBJETO DE INTERVENÇÕES PELO PROGRAMA BAIRRO MARAVILHA SITUADAS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/08/2015	20150301645	12/01/2015	12/04/2015	PODER EXECUTIVO	ACRESCE O QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETOR IV, DIRETOR ADJUNTO E COORDENADOR PEDAGÓGICO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/08/2015	20150301644	12/02/2015	12/16/2015	PODER EXECUTIVO	ALTERA A LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, DE MODO A PRORROGAR O PRAZO PARA ATENDIMENTO DE CONDIÇÕES PARA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/10/2015	20150200139	12/03/2015	03/03/2016	PODER EXECUTIVO	PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL,e no Mérito Favorável	12/15/2015	20150800138	12/11/2015	12/14/2015	PODER EXECUTIVO	ENCAMINHA ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA CELEBRADO COM A UNIÃO EM 1º DE JULHO DE 1999”.
		Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL,e no Mérito Favorável	12/15/2015	20150400222	12/11/2015	02/25/2016	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CELEBRAR ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA CELEBRADO COM A UNIÃO EM 1º DE JULHO DE 1999.
	VEREADOR JORGINHO DA SOS
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
	VEREADOR MARCELO ARAR
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/04/2013	20110301131	10/22/2011	11/05/2011	VEREADOR CARLINHOS MECÂNICO,VEREADOR DR.EDUARDO MOURA	DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 1779/2005 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA NA FORMA QUE MENCIONA
		Favorável	10/29/2013	20130300029	03/26/2013	04/09/2013	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA	ISENTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO QUE DIZ RESPEITO À SEGUNDA MATRÍCULA
		Favorável	10/30/2013	20130300099	04/25/2013	05/09/2013	VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR RENATO CINCO	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
		Favorável	10/30/2013	20130300047	05/01/2013	05/15/2013	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO	TRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
		Favorável	10/30/2013	20130300050	05/01/2013	05/15/2013	VEREADORA ROSA FERNANDES	DETERMINA QUE O CONJUNTO DE BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES, BUFFETS INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO, TENHAM FIXADOS, EM LOCAL VISÍVEL PARA PÚBLICO, PLACAS INFORMATIVAS COM DADOS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	10/30/2013	20130300066	05/01/2013	05/15/2013	VEREADOR CESAR MAIA	TRATA DA REMUNERAÇÃO E DA INCORPORAÇÃO PARA APOSENTADORIA DA DUPLA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
		Favorável	10/25/2013	20130300089	05/01/2013	05/15/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR COM ANTECEDÊNCIA A FAMILIAR OU RESPONSÁVEL NOS EVENTOS DE EXUMAÇÃO POR DECURSO DE TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	10/30/2013	20130300111	05/01/2013	05/15/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MÁSCARA FACIAL HOSPITALAR AOS PACIENTES, VISITANTES E FUNCIONÁRIOS E DE USO NAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO E INTERNAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
		Favorável	10/25/2013	20130300125	05/03/2013	05/17/2013	VEREADOR EDSON ZANATA,VEREADOR MARCELO ARAR	ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA DE DARWIN NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE.
		Favorável	10/29/2013	20130300117	05/04/2013	05/18/2013	VEREADOR CESAR MAIA	TRATA DA PROMOÇÃO DO USO POR JOVENS DAS SALAS DE AULA E DE CONCERTO DA CIDADE DAS ARTES
		Favorável	10/30/2013	20130300107	05/04/2013	05/18/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA NA INTERNET, DOS PACIENTES QUE AGUARDAM PROCEDIMENTOS CLÍNICOS OU CIRÚRGICOS PELO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	10/30/2013	20130300062	05/04/2013	05/18/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	INSTITUI TESTE VISUAL USANDO O MÉTODO OPTOMÉTRICO SNELLEN, AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	10/30/2013	20130300084	05/09/2013	05/23/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	PREVÊ A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE BUEIROS E GRELHAS DE MATERIAL FERROSO POR PEÇAS EQUIVALENTES DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PAD) OU OUTRO MATERIAL NÃO FERROSO E A SUBSTITUIÇÃO DE CABOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA OU DADOS ADQUIRIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE COBRE POR DE ALUMÍNIO.
		Favorável	10/29/2013	20130300129	05/09/2013	05/23/2013	VEREADOR CESAR MAIA	ADICIONA DISPOSITIVO À LEI 1912 DE 28 DE SETEMBRO DE 1992, QUE CRIOU A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MORRO DOS CABRITOS E DO MORRO DA SAUDADE
		Favorável	10/29/2013	20130300118	05/10/2013	05/24/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO DE ACESSIBILIDADE DO BANCO DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	10/29/2013	20130300032	05/11/2013	05/25/2013	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO	TRATA DA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS.
		Favorável	10/25/2013	20130300120	05/14/2013	05/28/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	ALTERA A LEI Nº 5146/2010, PARA INCLUIR O “DIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	10/25/2013	20130300133	05/14/2013	05/28/2013	VEREADOR DR.GILBERTO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	10/30/2013	20130300079	05/14/2013	05/28/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	“DISPÕE SOBRE A PROJEÇÃO ,EM TELÃO, NO INÍCIO E DURANTE INTERVALOS DE APRESENTAÇÕES EM CASAS DE SHOW E EVENTOS EM BOITES INFORMANDO SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DO LOCAL EM CASOS DE INCÊNDIO E EMERGÊNCIAS.
		Favorável	10/29/2013	20130300127	05/24/2013	06/07/2013	VEREADOR CESAR MAIA	TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ESCULTURAS, ESTÁTUAS, BUSTOS E OBRAS DE ARTE PÚBLICA SEMELHANTES
		Favorável	10/30/2013	20130300110	05/24/2013	06/07/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE OPEREM VIAS PÚBLICAS, À INSTALAÇÃO DE BARREIRAS ACÚSTICAS NOS TRECHOS EM QUE CORTEM ÁREAS HABITADAS.
		Favorável	10/30/2013	20130300113	05/24/2013	06/07/2013	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	PROIBE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE DE FORMA OCULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	10/29/2013	20130300134	05/28/2013	06/11/2013	VEREADOR PAULO MESSINA	“TOMBA POR INTERESSE CULTURAL E SOCIAL A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA FORMADO PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS GENERAL GLICÉRIO, ESTELITA LINS, BELISÁRIO TÁVORA, ORTIZ MONTEIRO GENERAL CRISTOVÃO BARCELLOS.”
		Favorável	10/30/2013	20130300073	06/19/2013	08/02/2013	VEREADOR TIO CARLOS	TORNA-SE OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE PLANO DE EVACUAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS RELATIVOS A EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/08/2013	20130400024	08/06/2013	08/09/2013	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES OU COM O  BANCO DO BRASIL - BB E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
	VEREADOR MARCELO PIUÍ
	VEREADOR MARCELO QUEIROZ
	VEREADOR PAULO MESSINA
	VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR S. FERRAZ
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR TIO CARLOS
	VEREADOR WILLIAN COELHO
	VEREADORA LAURA CARNEIRO
	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
	VEREADORA TERESA BERGHER
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA