Pareceres das Comissões - 2013 a 2016


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/15/20152015030146109/08/201509/22/2015PODER EXECUTIVOINCLUI UM INCISO NO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/19/20152015020012009/17/201510/01/2015COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE TURISMO,COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL,COMISSÃO DE ABASTECIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRAINSTITUI NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS NA EXTENSÃO DA AVENIDA HENRIQUE VALADARES E A RUA DA RELAÇÃO, NO TRECHO ENTRE A PRAÇA DA CRUZ VERMELHA E A RUA DO LAVRADIO, PARA INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE ZONA DE COMÉRCIO COMO FORMA DE FOMENTAR A DEMANDA DE SERVIÇOS COM A NOVA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER E A NOVA SEDE DA PETROBRAS.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável 10/22/20152006020002609/23/201510/07/2015VEREADORA LEILA DO FLAMENGOALTERA O ZONEAMENTO DA AVENIDA RUI BARBOSA
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL e no Mérito Favorável10/05/20152015040020009/04/201509/18/2015COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/27/20152015020013311/17/201512/01/2015VEREADORA LEILA DO FLAMENGOALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR
Nº 54/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/25/20152015030162111/17/201512/01/2015PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/08/20152015030163911/30/201512/03/2015PODER EXECUTIVODECLARA COMO DE ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - AEIS, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS OBJETO DE INTERVENÇÕES PELO PROGRAMA BAIRRO MARAVILHA SITUADAS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/08/20152015030164512/01/201512/04/2015PODER EXECUTIVOACRESCE O QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETOR IV, DIRETOR ADJUNTO E COORDENADOR PEDAGÓGICO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/08/20152015030164412/02/201512/16/2015PODER EXECUTIVOALTERA A LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, DE MODO A PRORROGAR O PRAZO PARA ATENDIMENTO DE CONDIÇÕES PARA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/10/20152015020013912/03/201503/03/2016PODER EXECUTIVOPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL,e no Mérito Favorável12/15/20152015080013812/11/201512/14/2015PODER EXECUTIVOENCAMINHA ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA CELEBRADO COM A UNIÃO EM 1º DE JULHO DE 1999”.
Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL,e no Mérito Favorável12/15/20152015040022212/11/201502/25/2016COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOAUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CELEBRAR ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA CELEBRADO COM A UNIÃO EM 1º DE JULHO DE 1999.
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Favorável,Verbal - Em Plenário03/08/20132012020008506/28/201208/11/2012PODER EXECUTIVOCRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário06/06/20132012030158803/28/201304/11/2013VEREADOR ISRAEL ATLETACONSIDERA ADELAIDE, CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/24/20152013030009504/20/201305/04/2013VEREADOR JOAO MENDES DE JESUSTORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DA CABINE DO APARELHO TELEFÔNICO DENOMINADO ORELHÃO, LOCALIZADOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE UTILIZADO PARA FIXAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇO DE PROSTITUIÇÃO
Favorável,Verbal - Em Plenário08/13/20152012030156112/06/201212/20/2012VEREADOR ALOISIO FREITASINCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O PROJETO MAUÁ-ATELIERS ABERTOS AO PÚBLICO, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, ZONA PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário06/12/20132012030133504/23/201305/07/2013VEREADORA ROSA FERNANDESESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/27/20152013030010110/30/201411/13/2014VEREADOR ELIOMAR COELHODISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE ESCOLAS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/24/20152013030005511/02/201311/16/2013VEREADORA LEILA DO FLAMENGODISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário06/26/20152011050004508/09/201108/23/2011VEREADOR REIMONTDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TRADUÇÃO PARA LIBRAS, NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SOLENIDADES E NAS TRANSMISSÕES DA TV CÂMARA, PROMOVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário03/25/20152013020002305/14/201305/28/2013VEREADOR EDSON ZANATAAS CASAS E BUFÊS DE EVENTOS INFANTIS E PARQUES DE DIVERSÕES FICAM OBRIGADAS À APRESENTAÇÃO ANUAL DE LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO.
Favorável12/15/20152013030011405/24/201306/07/2013VEREADOR MARCIO GARCIADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO ELETRÔNICO QUE INDIQUE O NUMERO DE PESSOAS PRESENTES EM TEMPO REAL EM CASAS NOTURNAS E SIMILARES, CINEMAS, ARENAS, LONAS CULTURAIS E TEATROS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário06/07/20132010030068805/17/201205/31/2012VEREADOR PAULO MESSINADISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário03/25/20152013020003406/01/201306/15/2013VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER GÊNERO, PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS QUE DEPENDAM DE ALVARÁ DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/24/20152012030156008/03/201408/17/2014VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA,VEREADOR PAULO PINHEIROTORNA OBRIGATÓRIA PARA PRODUTORES DE MÍDIA E REALIZADORES DE PRODUTOS E EVENTOS A DIVULGAÇÃO DO VALOR DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, INCENTIVO, PATROCÍNIO, COLABORAÇÃO, E OUTRAS FORMAS DE APORTE FINANCEIRO GRATUITO, E A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/13/20142013030027408/16/201308/30/2013VEREADOR JEFFERSON MOURADETERMINA O PLANTIO DE MUDA DE ÁRVORE NA VENDA DE AUTOMÓVEL NOVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável05/15/20152013030027708/16/201308/30/2013VEREADOR DR.JOÃO RICARDO“DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO”.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/12/20152013030029508/16/201308/30/2013VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASREGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE PARA A VENDA DE CHURRASQUINHO EM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável05/15/20152013030031509/04/201309/18/2013VEREADOR DR.EDUARDO MOURADISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS CLÍNICAS DA FAMÍLIA INDEPENDENTE DO BAIRRO ONDE RESIDAM
Favorável,Verbal - Em Plenário08/27/20152013030034709/06/201309/20/2013VEREADOR ELISEU KESSLERALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO ATLETISMO.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/27/20152013030035709/17/201310/01/2013VEREADORA ROSA FERNANDES“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À COLETA DE PNEUS INSERVÍVEIS.”
Favorável05/15/20152013030042110/04/201310/18/2013VEREADOR EDUARDÃODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE OFERECEREM DESJEJUM APROPRIADO PARA DIABÉTICOS.
Favorável,Verbal - Em Plenário03/25/20152013030042910/05/201310/19/2013VEREADOR MARCELO QUEIROZINCLUI A FEIRA RIO ARTES MANUAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável06/08/20152013030048310/22/201311/05/2013VEREADOR MARCELO ARARDETERMINA A COLOCAÇÃO DE ARMÁRIOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável06/08/20152013030048110/26/201311/09/2013VEREADOR MARCELO ARARALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 1.876, DE 29 DE JUNHO DE 1992, PERMITIDO À PESSOA FÍSICA CONTAR COM DOIS AUXILIARES NA ATIVIDADE DE COMERCIANTE AMBULANTE.
Favorável06/08/20152013030049511/08/201311/22/2013VEREADOR TIO CARLOS,VEREADORA TÂNIA BASTOSALTERA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N° 3.282 DE 2001.
Favorável,Verbal - Em Plenário05/30/20142013030050711/03/201311/06/2013PODER EXECUTIVOALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 3.051, DE 7 DE JULHO DE 2000, NO QUE SE REFERE À DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DENOMINADA VILA AMIZADE/CANAL DAS TAXAS.
Favorável12/10/20152013030050811/19/201312/03/2013PODER EXECUTIVOALTERA A CLASSIFICAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DARKE DE MATTOS PARA PARQUE URBANO DARKE DE MATTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/08/20152013030051211/19/201312/03/2013VEREADOR MARCELO PIUITORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA MINISTRADAS NAS ESCOLAS PÚBLICA E PARTICULARES DO MUNICIPIO.
Favorável06/08/20152013030051611/22/201312/06/2013VEREADOR JEFFERSON MOURAINSTITUI O PROJETO ADOTE UM BICICLETÁRIO.
Favorável06/08/20152013030052511/22/201312/06/2013VEREADOR EDUARDÃOALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2.203 DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS EM VIAS PÚBLICAS PRÓXIMAS AS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário05/26/20142013030052411/23/201312/07/2013VEREADOR EDUARDÃODECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRINHA DA PAVUNA.
Favorável06/08/20152013030053311/29/201312/13/2013VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE COLETA DE SANGUE NA AP-5 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Favorável06/08/20152013030053912/03/201303/12/2014VEREADOR MARCELO PIUIINCLUI NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO O CONTEÚDO QUE TRATA DA CIDADANIA E ÉTICA.
Favorável05/15/20152013030054312/06/201302/28/2014VEREADORA TÂNIA BASTOSDISPÕE SOBRE A REGRA DE CONCURSOS PARA CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/17/20152012030131103/28/201204/11/2012VEREADOR JOAO MENDES DE JESUSDISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE TENHA COMO ATIVIDADE À GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Favorável06/08/20152013030056802/27/201403/13/2014VEREADOR REIMONTALTERA A LEI 4.762, DE 23 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/08/20152013030056702/27/201403/13/2014VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR ÁTILA A. NUNESRECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ O NOME DE PRAÇA DOS PRETOS VELHOS À ÁREA QUE MENCIONA.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/27/20152013030056902/28/201403/14/2014VEREADOR CHIQUINHO BRAZAODISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EDUCATIVA NOS PONTOS DE COLETIVOS PARA ORIENTAÇÃO DOS USUÁRIOS
Favorável,Verbal - Em Plenário05/30/20142013030057103/01/201403/15/2014VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INFORMATIVA TAMBÉM EM IDIOMAS ESTRANGEIROS DE MAIOR DIFUSÃO NO MUNDO PARA ORIENTAÇÃO DOS USUÁRIOS ADVINDOS DE OUTROS PAÍSES
Favorável,Verbal - Em Plenário08/19/20152013030059303/13/201403/27/2014VEREADOR S. FERRAZ,VEREADOR CESAR MAIA“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.492, DE 19 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Favorável,Verbal - Em Plenário05/08/20152013030060203/13/201403/27/2014VEREADOR RENATO CINCODECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA OS TRABALHADORES DO COMÉRCIO AMBULANTE E OS CAMELÔS DA RUA JOAQUIM SILVA, PIONEIROS DA REVITALIZAÇÃO DA LAPA
Favorável06/08/20152013030063603/13/201403/27/2014VEREADOR ELTON BABÚTOMBA O IMÓVEL DO ORIENTE ATLETICO CLUBE, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ
Favorável,Verbal - Em Plenário05/23/20142013030063903/13/201403/27/2014VEREADOR EDUARDÃOINCLUI A VISITA DO PAPA FRANCISCO À COMUNIDADE DE VARGINHA EM MANGUINHOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N.° 5.146/2010.
Favorável12/11/20152013030065403/24/201404/07/2014VEREADOR RENATO CINCODISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA REGIÃO DO PORTO E PROTEÇÃO DO DIREITO À MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável06/25/20152013030065603/25/201404/08/2014VEREADOR MARCIO GARCIAVEDA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO POR PARTE DE SUPERIORES HIERÁRQUICOS NA FORMA QUE MENCIONA.
Favorável06/25/20152014030067603/28/201404/11/2014VEREADORA TERESA BERGHERDISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NOS ACESSOS DA AVENIDA GOVERNADOR CARLOS LACERDA – LINHA AMARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário08/13/20152014030068204/01/201404/15/2014VEREADOR ELTON BABUTORNA OBRIGATÓRIO A IMPLANTAÇÃO DE PAINEL DIGITAL INDICATIVO DE VELOCIDADE EM TODOS OS RADARES, E CONTROLADORES DE VELOCIDADE E/OU LOMBADAS ELETRÔNICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável06/25/20152014030068304/03/201404/17/2014VEREADOR MARCIO GARCIAACRESCENTA ITEM AO § 2º, DO ART. 59 E § AO ART. 64, AMBOS DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), COM A FINALIDADE DE CONCEDER DESCONTO NO VALOR VENAL DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE SE UTILIZAM DE PAINÉIS SOLARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/04/20142014020007004/03/201404/06/2014PODER EXECUTIVOESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO OPERACIONAL – ATIVIDADE FIM - DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO – GM-RIO.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/19/20152014030077105/15/201405/29/2014VEREADOR S. FERRAZALTERA A LEI Nº 2.582, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário07/02/20142014030079007/01/201407/04/2014PODER EXECUTIVOAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.
Favorável,Verbal - Em Plenário05/29/20152014030077005/31/201406/14/2014VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIROINSTITUI E DENOMINA “CAMINHO BURLE MARX” O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PALÁCIO CAPANEMA ATÉ O FINAL DA PRAIA DE COPACABANA, NA FORMA QUE MENCIONA, SENDO DECLARADO COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO – AEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável12/15/20152014030080206/03/201406/17/2014VEREADOR EDSON ZANATADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DA OCORRÊNCIA DE REBOQUE DE CARROS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário05/08/20152014030080306/07/201406/21/2014VEREADOR REIMONTESTABELECE O PRAZO DE CINCO ANOS PARA JUSTIFICAR A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR INTERESSE
SOCIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário07/02/20142014030081305/30/201406/02/2014PODER EXECUTIVODECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário07/02/20142014030081205/30/201406/02/2014PODER EXECUTIVODESCREVE OS LIMITES DAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DENOMINADAS BRÁS DE PINA E BOM JARDIM DE CORDOVIL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/13/20142014020008207/01/201407/15/2014VEREADORA ROSA FERNANDESACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 26 DE MARÇO DE 2013, PARA QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE AS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA LEI, NOS CASOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS.
Favorável,Verbal - Em Plenário06/26/20152014030085007/01/201407/15/2014VEREADOR MARCELO PIUIDISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR POR BARES, LANCHONETES, AMBULANTES E SIMILARES NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/27/20152014030085407/01/201407/15/2014VEREADORA TÂNIA BASTOSDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO A MULHER – LIGUE 180, EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS E/ OU QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/19/20152014030088508/20/201409/03/2014VEREADORA VERONICA COSTAESTABELECE DIRETRIZES PARA PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário06/26/20152014030088608/20/201409/03/2014VEREADORA VERONICA COSTADISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE BRAÇOS ABERTOS RELATIVO AO USO ABUSIVO DE DROGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário06/26/20152014030089909/03/201409/17/2014VEREADORA TÂNIA BASTOSINSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÙDE, AÇÕES DE CAPACITAÇAO DOS PROFISSIONAIS, NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário05/27/20152014030092309/23/201410/07/2014VEREADOR EDUARDÃO,VEREADORA TÂNIA BASTOSDECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA DE COCOTÁ, ILHA DO GOVERNADOR.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/27/20152014030094510/02/201410/16/2014VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDAOBRIGA A FARMÁCIA A AFIXAR CARTAZ COM A LISTA DOS REMÉDIOS DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário06/26/20152014030095210/09/201410/23/2014VEREADOR DR.GILBERTODETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES MANTENHAM AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL TABELA INDICATIVA DOS PERÍODOS DE SAFRA E ENTRESSAFRA DE TODOS OS PRODUTOS QUE COMERCIALIZA.
Favorável,Verbal - Em Plenário10/23/20152014030095610/11/201410/25/2014VEREADOR MARCIO GARCIADISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável12/18/20152014030095910/16/201410/30/2014VEREADOR EDSON ZANATA E VEREADOR JEFFERSON MOURADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) PELOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
Favorável,Verbal - Em Plenário06/26/20152014030096010/16/201410/30/2014VEREADOR ÁTILA A. NUNESINSTITUI CADASTRO MUNICIPAL DE IMÓVEIS QUE SE DESTINAM A ALUGUEL PARA FINS RELIGIOSOS.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/27/20152014030099011/20/201412/04/2014VEREADOR MARCIO GARCIADISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário03/25/20152008030186704/15/201004/29/2010VEREADORA TERESA BERGHERGARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS.
Favorável04/24/20152013030045812/12/201403/12/2015VEREADOR PAULO MESSINADISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário06/26/20152014030104203/24/201504/07/2015VEREADOR DR.EDUARDO MOURAISENTA DE PAGAMENTO DUPLO DE PEDÁGIO, NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE TRANSITAREM NO INTERVALO DE DUAS HORAS
Favorável05/18/20152015030109203/24/201504/07/2015VEREADOR REIMONTDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE – OCA.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/27/20152014030104503/24/201504/07/2015VEREADOR ÁTILA A. NUNESEXCLUI DA CONTAGEM DO NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DISPONÍVEIS NOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS AQUELAS COM UTILIZAÇÃO DIFERENCIADA.
Favorável04/24/20152014030104103/24/201504/07/2015VEREADOR THIAGO K. RIBEIRODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS A DISPONIBILIZAREM EM SEUS GUICHÊS DE ESTACIONAMENTO O PAGAMENTO ATRAVÉS DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/09/20162014030106103/24/201504/07/2015VEREADOR REIMONTRECONHECE DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO
PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DE ARTE E CULTURA DA AMAGA, NO BAIRRO DA GAMBOA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável04/24/20152014030106403/24/201504/07/2015VEREADOR DR.CARLOS EDUARDODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DE SAÚDE PÚBLICA, NO QUE TANGE A ATENÇÃO, PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA (AVD) E ATIVIDADES INSTRUMENTAIS DA VIDA DIÁRIA (AIVD)
Favorável04/24/20152014030105303/24/201504/07/2015VEREADOR DR.EDUARDO MOURAALTERA A LEI MUNICIPAL N°5.146/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável04/24/20152014030104603/24/201504/07/2015VEREADOR MARCELO QUEIROZCONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O CLUBE DO SAMBA
Favorável04/24/20152014030106903/24/201504/07/2015VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDODISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE URGÊNCIA, PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável04/24/20152014030104703/24/201504/07/2015VEREADOR JORGINHO DA SOSINSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO, PARA REAVALIAR E REORGANIZAR OS CASOS PRIORITÁRIOS DOS PACIENTES QUE ESTÃO NAS LISTAS DE ESPERA NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS
Favorável05/18/20152014030107903/24/201504/07/2015VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDAPROÍBE QUE SE COLOQUE ADESIVO COM PUBLICIDADE OU NÃO NA SUPERFÍCIE DOS VIDROS DOS VAGÕES DE TREM NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável04/24/20152014030106003/24/201504/07/2015VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDODISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONTIDO NA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, ARTIGOS 89 E 90, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE PRÓTESE E ÓRTESE NA FORMA QUE MENCIONA.
Favorável04/24/20152014030106203/24/201504/07/2015VEREADOR TIO CARLOSOBRIGA A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO A AFIXAR PLACA INDICATIVA EM CRUZAMENTO DE RUAS NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ
Favorável05/18/20152014030108203/24/201504/07/2015VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS"ALTERA A LEI Nº 5146, DE 07 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA 31 DE MAIO COMO O DIA UNIVERSAL DO ORGULHO NEGRO."
Favorável,Verbal - Em Plenário03/27/20152013030021902/27/201503/13/2015VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDAALTERA O NOME DO ESTÁDIO OLÍMPICO MUNICIPAL JOÃO HAVELANGE
Favorável,Verbal - Em Plenário04/08/20152015030111503/23/201503/26/2015PODER EXECUTIVOAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA