 |  | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 10/15/2015 | 20150301461 | 09/08/2015 | 09/22/2015 | PODER EXECUTIVO | INCLUI UM INCISO NO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. |  |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 11/19/2015 | 20150200120 | 09/17/2015 | 10/01/2015 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE TURISMO,COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL,COMISSÃO DE ABASTECIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | INSTITUI NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS NA EXTENSÃO DA AVENIDA HENRIQUE VALADARES E A RUA DA RELAÇÃO, NO TRECHO ENTRE A PRAÇA DA CRUZ VERMELHA E A RUA DO LAVRADIO, PARA INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE ZONA DE COMÉRCIO COMO FORMA DE FOMENTAR A DEMANDA DE SERVIÇOS COM A NOVA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER E A NOVA SEDE DA PETROBRAS. |  |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 10/22/2015 | 20060200026 | 09/23/2015 | 10/07/2015 | VEREADORA LEILA DO FLAMENGO | ALTERA O ZONEAMENTO DA AVENIDA RUI BARBOSA |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL e no Mérito Favorável | 10/05/2015 | 20150400200 | 09/04/2015 | 09/18/2015 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 11/27/2015 | 20150200133 | 11/17/2015 | 12/01/2015 | VEREADORA LEILA DO FLAMENGO | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR
Nº 54/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 11/25/2015 | 20150301621 | 11/17/2015 | 12/01/2015 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 12/08/2015 | 20150301639 | 11/30/2015 | 12/03/2015 | PODER EXECUTIVO | DECLARA COMO DE ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - AEIS, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS OBJETO DE INTERVENÇÕES PELO PROGRAMA BAIRRO MARAVILHA SITUADAS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 12/08/2015 | 20150301645 | 12/01/2015 | 12/04/2015 | PODER EXECUTIVO | ACRESCE O QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETOR IV, DIRETOR ADJUNTO E COORDENADOR PEDAGÓGICO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 12/08/2015 | 20150301644 | 12/02/2015 | 12/16/2015 | PODER EXECUTIVO | ALTERA A LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, DE MODO A PRORROGAR O PRAZO PARA ATENDIMENTO DE CONDIÇÕES PARA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS. |  |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 12/10/2015 | 20150200139 | 12/03/2015 | 03/03/2016 | PODER EXECUTIVO | PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL,e no Mérito Favorável | 12/15/2015 | 20150800138 | 12/11/2015 | 12/14/2015 | PODER EXECUTIVO | ENCAMINHA ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA CELEBRADO COM A UNIÃO EM 1º DE JULHO DE 1999”. |  |
| | Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL,e no Mérito Favorável | 12/15/2015 | 20150400222 | 12/11/2015 | 02/25/2016 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CELEBRAR ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA CELEBRADO COM A UNIÃO EM 1º DE JULHO DE 1999. |  |
|
 | VEREADOR JORGINHO DA SOS |
| |
|
 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| |
|
 | VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA |
| |
|
 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| |
|
 | VEREADOR MARCELO PIUÍ |
| |
|
 | VEREADOR MARCELO QUEIROZ |
| |
|
 | VEREADOR PAULO MESSINA |
| |
|
 | VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL |
| |
|
 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
| |
|
 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
| |
|
 | VEREADOR REIMONT |
| |
|
 | VEREADOR RENATO MOURA |
| |
|
 | VEREADOR S. FERRAZ |
| |
|
 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
| |
|
 | VEREADOR TIO CARLOS |
| |
|
 | VEREADOR WILLIAN COELHO |
| |
|
 | VEREADORA LAURA CARNEIRO |
| |
|
 | VEREADORA LEILA DO FLAMENGO |
| |
|
 | VEREADORA TERESA BERGHER |
| |
 | COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
| |
 | COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| |
 | COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA |
| |
 | COMISSÃO DE DEFESA CIVIL |
| |
 | COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER |
| |
 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| |
 | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
| |
 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| |
 | COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
| |
 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
| |
 | COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
| |
 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| |
 | COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
| |
 | COMISSÃO DE MÉRITO |
| |
 | COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA |
| |
 | COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS |
| |
 | COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO |
| |
|
 | VEREADOR DR.EDUARDO MOURA |
| |
|
 | VEREADOR DR.JOÃO RICARDO |
| |
|
 | VEREADOR EDUARDÃO |
| |
|
 | VEREADOR ELTON BABÚ |
| |
|
 | VEREADOR JORGE BRAZ |
| |
|
 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| |
|
 | VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA |
| |
|
 | VEREADOR MARCIO GARCIA |
| |
|
 | VEREADOR PAULO MESSINA |
| |
|
 | VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL |
| |
|
 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
| |
|
 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
| |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 03/08/2013 | 20110301196 | 08/09/2012 | 08/23/2012 | VEREADOR ISRAEL ATLETA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA AREA DE ATIVIDADE OU CONDICIONAMENTO FISICOS. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 04/12/2013 | 20100300775 | 11/27/2011 | 10/12/2011 | VEREADOR DR.GILBERTO | ALTERA OS INCISOS VII E IX DA LEI Nº 3425 DE 22 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO E AS NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ACRESCENTA DISPOSITIVO A ESSA LEI. |  |
| | Favorável | 09/03/2015 | 20130200032 | 11/22/2013 | 12/06/2013 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI O CÓDIGO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO |  |
| | Favorável | 09/18/2015 | 20130200031 | 04/03/2014 | 04/17/2014 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO |  |
| | Favorável | 09/24/2015 | 20130300322 | 09/11/2013 | 09/25/2013 | VEREADOR CESAR MAIA | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE EMPREGO EM OBRAS PÚBLICAS PARA REINSERÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELA POLÍTICA SOBRE DROGAS |  |
| | Favorável | 08/31/2015 | 20130300332 | 09/29/2013 | 10/13/2013 | VEREADOR MARCELO ARAR | DISPÕE SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável | 05/15/2015 | 20130300359 | 10/06/2013 | 10/20/2013 | VEREADORA ROSA FERNANDES | “DISPÕE SOBRE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA.” |  |
| | Favorável | 09/03/2015 | 20130300318 | 11/05/2013 | 11/19/2013 | VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA | CRIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O DISTRITO INDUSTRIAL DE BANGU. |  |
| | Favorável | 08/21/2015 | 20130300397 | 10/31/2013 | 11/14/2013 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (HABILITADAS) NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável | 05/15/2015 | 20130300481 | 11/25/2013 | 12/09/2013 | VEREADOR MARCELO ARAR | ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 1.876, DE 29 DE JUNHO DE 1992, PERMITIDO À PESSOA FÍSICA CONTAR COM DOIS AUXILIARES NA ATIVIDADE DE COMERCIANTE AMBULANTE. |  |
| | Favorável | 08/21/2015 | 20130300529 | 03/18/2014 | 04/01/2014 | VEREADOR MARCELO PIUI | DISPÕE SOBRE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE EDUCANDOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. |  |
| | Favorável | 08/21/2015 | 20130300502 | 05/08/2014 | 05/22/2014 | VEREADORA LAURA CARNEIRO | INSTITUI O SISTEMA DE REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 09/03/2015 | 20120301312 | 05/13/2012 | 05/27/2012 | VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS | PERMITE O AMBULANTE FIXO DAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MANTER BARRACA, ACESSÓRIOS, UTENSÍLIOS E PRODUTOS DE VENDA NÃO PERECÍVEIS NO LOCAL DE TRABALHO APÓS O EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 05/07/2015 | 20130300555 | 04/20/2014 | 05/04/2014 | VEREADOR CARLO CAIADO | ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E PARQUEAMENTO DE VEÍCULOS, CONHECIDOS COMO "VALET PARKING". |  |
| | Favorável | 05/15/2015 | 20130300593 | 04/27/2014 | 05/11/2014 | VEREADOR S. FERRAZ,VEREADOR CESAR MAIA | “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.492, DE 19 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |  |
| | Favorável | 08/21/2015 | 20130300630 | 03/28/2014 | 04/11/2014 | VEREADOR EDUARDÃO | PROÍBE A CONSULTA A BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA FINS DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável | 05/15/2015 | 20130300656 | 04/24/2014 | 05/08/2014 | VEREADOR MARCIO GARCIA | VEDA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO POR PARTE DE SUPERIORES HIERÁRQUICOS NA FORMA QUE MENCIONA. |  |
| | Favorável | 06/17/2015 | 20140300931 | 11/24/2014 | 12/08/2014 | VEREADOR MARCELO ARAR | INSTITUI O SISTEMA ANTONIO CANDEIA FILHO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE ÀS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 06/17/2015 | 20140300941 | 10/19/2014 | 11/02/2014 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO | DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PELAS EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA O PRIMEIRO EMPREGO, PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E/OU PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |  |
| | Favorável | 05/15/2015 | 20140300956 | 11/10/2014 | 11/24/2014 | VEREADOR MARCIO GARCIA | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 08/31/2015 | 20130300480 | 03/15/2015 | 03/29/2015 | VEREADOR MARCELO ARAR | DISPÕE SOBRE ESCOLAS DE ESPORTES AQUÁTICOS QUE FUNCIONAM NA ORLA MARÍTIMA OU ÀS MARGENS DE LAGOAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável | 06/17/2015 | 20140300986 | 04/04/2015 | 04/18/2015 | VEREADOR EDSON ZANATA | DISPÕE SOBRE SANÇÕES A SEREM APLICADAS À EMPRESA EM QUE FOR CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE TRABALHO ESCRAVO OU INFANTIL |  |
| | Favorável | 04/17/2015 | 20140300992 | 03/12/2015 | 03/26/2015 | VEREADOR MARCELO PIUI | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA CONHECENDO AS PROFISSÕES NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. |  |
| | Favorável | 05/29/2015 | 20140300994 | 04/12/2015 | 04/26/2015 | VEREADOR MARCELO PIUI | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. |  |
| | Favorável | 06/17/2015 | 20140301052 | 04/23/2015 | 05/07/2015 | VEREADOR JORGINHO DA SOS | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLINA DE CAPACITAÇÃO PARA ENTREVISTA DE EMPREGO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PARA OS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO LETIVO |  |
| | Favorável | 08/07/2015 | 20140301068 | 06/22/2015 | 08/07/2015 | VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR ELIOMAR COELHO | DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO/TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável | 05/29/2015 | 20140301081 | 05/08/2015 | 05/22/2015 | VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS | INSTITUÍ O CVN – CENTRO DE VALORIZAÇÃO DO NEGRO E O PROJETO UNIR – UNIVERSAL IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável | 08/07/2015 | 20150301096 | 05/08/2015 | 05/22/2015 | VEREADORA LAURA CARNEIRO | INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 09/15/2015 | 20140301084 | 08/23/2015 | 09/06/2015 | VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS | INSTITUI O GUIA "RIO DE JANEIRO: CIDADE AMIGA DO IDOSO". |  |
| | Favorável | 06/29/2015 | 20150301118 | 04/23/2015 | 05/07/2015 | VEREADORA VERÔNICA COSTA | DISPÕE SOBRE O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DENOMINADO PARCEIROS DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 04/12/2016 | 20150301248 | 09/18/2015 | 10/02/2015 | VEREADOR MARCELO ARAR | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO. |  |
| | Favorável | 04/14/2016 | 20150301297 | 08/19/2015 | 09/02/2015 | VEREADOR RENATO CINCO | INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU TRANSGÊNEROS |  |
| | Favorável | 06/15/2016 | 20150400160 | 08/16/2015 | 08/30/2015 | VEREADOR ELTON BABÚ | SUSTA OS EFEITOS NO § 1º DO ART.10 DO DECRETO Nº 23.915, DE 13 DE JANEIRO DE 2004 |  |
| | Favorável | 04/14/2016 | 20150301313 | 10/01/2015 | 10/15/2015 | VEREADOR CESAR MAIA | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA RUA IATE, Nº 41, EM SEPETIBA |  |
| | Favorável | 10/07/2015 | 20150301383 | 09/27/2015 | 10/11/2015 | VEREADOR RENATO MOURA | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E OUTROS LOCAIS QUE REALIZEM EVENTOS. |  |
| | Favorável | 04/14/2016 | 20150301410 | 09/20/2015 | 10/04/2015 | VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS | “RECONHECE A PROFISSÃO DE GUARDIÃO DE PISCINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. |  |
| | Favorável | 04/14/2016 | 20150301407 | 09/23/2015 | 10/07/2015 | VEREADOR MARCIO GARCIA | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS DOS GUIAS DE TRILHAS LOCALIZADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 04/14/2016 | 20150301413 | 10/08/2015 | 10/22/2015 | VEREADOR DR.GILBERTO | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. |  |
| | Favorável | 05/11/2016 | 20150301479 | 11/20/2015 | 12/04/2015 | VEREADOR DR.EDUARDO MOURA | ACRESCENTA ITEM AO ART. 12 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), COM A FINALIDADE DE ISENTAR, DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), AS EMPRESAS JUNIORES UNIVERSITÁRIAS |  |
| | Favorável | 05/11/2016 | 20150301531 | 04/06/2016 | 04/20/2016 | VEREADOR MARCELO ARAR | DEFINE OBJETIVOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO. |  |