Pareceres das Comissões - 2013 a 2016


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/15/20152015030146109/08/201509/22/2015PODER EXECUTIVOINCLUI UM INCISO NO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/19/20152015020012009/17/201510/01/2015COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE TURISMO,COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL,COMISSÃO DE ABASTECIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRAINSTITUI NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS NA EXTENSÃO DA AVENIDA HENRIQUE VALADARES E A RUA DA RELAÇÃO, NO TRECHO ENTRE A PRAÇA DA CRUZ VERMELHA E A RUA DO LAVRADIO, PARA INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE ZONA DE COMÉRCIO COMO FORMA DE FOMENTAR A DEMANDA DE SERVIÇOS COM A NOVA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER E A NOVA SEDE DA PETROBRAS.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável 10/22/20152006020002609/23/201510/07/2015VEREADORA LEILA DO FLAMENGOALTERA O ZONEAMENTO DA AVENIDA RUI BARBOSA
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL e no Mérito Favorável10/05/20152015040020009/04/201509/18/2015COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/27/20152015020013311/17/201512/01/2015VEREADORA LEILA DO FLAMENGOALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR
Nº 54/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/25/20152015030162111/17/201512/01/2015PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/08/20152015030163911/30/201512/03/2015PODER EXECUTIVODECLARA COMO DE ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - AEIS, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS OBJETO DE INTERVENÇÕES PELO PROGRAMA BAIRRO MARAVILHA SITUADAS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/08/20152015030164512/01/201512/04/2015PODER EXECUTIVOACRESCE O QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETOR IV, DIRETOR ADJUNTO E COORDENADOR PEDAGÓGICO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/08/20152015030164412/02/201512/16/2015PODER EXECUTIVOALTERA A LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, DE MODO A PRORROGAR O PRAZO PARA ATENDIMENTO DE CONDIÇÕES PARA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/10/20152015020013912/03/201503/03/2016PODER EXECUTIVOPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL,e no Mérito Favorável12/15/20152015080013812/11/201512/14/2015PODER EXECUTIVOENCAMINHA ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA CELEBRADO COM A UNIÃO EM 1º DE JULHO DE 1999”.
Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL,e no Mérito Favorável12/15/20152015040022212/11/201502/25/2016COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOAUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CELEBRAR ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA CELEBRADO COM A UNIÃO EM 1º DE JULHO DE 1999.
Show details for VEREADOR JORGINHO DA SOSVEREADOR JORGINHO DA SOS
Show details for VEREADOR JUNIOR DA LUCINHAVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Show details for VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDAVEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
Show details for VEREADOR MARCELO ARARVEREADOR MARCELO ARAR
Show details for VEREADOR MARCELO PIUÍVEREADOR MARCELO PIUÍ
Show details for VEREADOR MARCELO QUEIROZVEREADOR MARCELO QUEIROZ
Show details for VEREADOR PAULO MESSINAVEREADOR PAULO MESSINA
Show details for VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCALVEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
Show details for VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Show details for VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Show details for VEREADOR REIMONTVEREADOR REIMONT
Show details for VEREADOR RENATO MOURAVEREADOR RENATO MOURA
Show details for VEREADOR S. FERRAZVEREADOR S. FERRAZ
Show details for VEREADOR THIAGO K. RIBEIROVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Show details for VEREADOR TIO CARLOSVEREADOR TIO CARLOS
Show details for VEREADOR WILLIAN COELHOVEREADOR WILLIAN COELHO
Show details for VEREADORA LAURA CARNEIROVEREADORA LAURA CARNEIRO
Show details for VEREADORA LEILA DO FLAMENGOVEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Show details for VEREADORA TERESA BERGHERVEREADORA TERESA BERGHER
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOSCOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURACOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Show details for COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Show details for COMISSÃO DE DEFESA CIVILCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DA MULHERCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDORCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Show details for COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURACOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES E LAZERCOMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Show details for COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Show details for COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIALCOMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Hide details for COMISSÃO DE MEIO AMBIENTECOMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Show details for VEREADOR ÁTILA A. NUNESVEREADOR ÁTILA A. NUNES
Show details for VEREADOR CARLO CAIADOVEREADOR CARLO CAIADO
Show details for VEREADOR CARLOS BOLSONAROVEREADOR CARLOS BOLSONARO
Show details for VEREADOR DR.JOÃO RICARDOVEREADOR DR.JOÃO RICARDO
Show details for VEREADOR EDSON ZANATAVEREADOR EDSON ZANATA
Show details for VEREADOR JOÃO CABRALVEREADOR JOÃO CABRAL
Show details for VEREADOR JORGE BRAZVEREADOR JORGE BRAZ
Show details for VEREADOR MARCELO QUEIROZVEREADOR MARCELO QUEIROZ
Show details for VEREADOR RENATO MOURAVEREADOR RENATO MOURA
Show details for VEREADOR S. FERRAZVEREADOR S. FERRAZ
Hide details for VEREADOR THIAGO K. RIBEIROVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário12/06/20132012020011402/28/201303/14/2013PODER EXECUTIVOINSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/13/20132012030147004/10/201304/24/2013VEREADORA CRISTIANE BRASILREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA DE BANHEIROS DE ACESSO PÚBLICO.
Favorável,Verbal - Em Plenário03/08/20132012020008408/27/201209/10/2012PODER EXECUTIVOALTERA O ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011.
Favorável06/13/20132013020000705/10/201305/24/2013VEREADOR MARCELO QUEIROZDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO - AEIT O BAIRRO DE PAQUETÁ SITUADO NA XXI REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário04/12/20132011030121805/04/201205/18/2012VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR PAULO PINHEIRODEFINE OS CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL.
Favorável com Emenda (s)04/10/20132011030125605/04/201205/18/2012VEREADORA VERA LINSDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ATERRO DO FLAMENGO, ASSIM CONSIDERADAS TODAS AS SUAS DEPENDÊNCIAS, EM DIAS DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/12/20132012030147409/28/201210/12/2012VEREADOR ELIOMAR COELHODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE REDUTOR DE RUÍDOS NOS VEÍCULOS DE CARGA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132012030138305/08/201305/22/2013VEREADORA TANIA BASTOSDISPOE SOBRE A ELABORAÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO DOS PARADIGMAS ESTABELECIDOS NA CONFERÊNCIA RIO + 20
Favorável04/19/20132011030121203/20/201203/04/2012VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO“DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Favorável,Verbal - Em Plenário05/29/20132011020006905/04/201218/05/2012VEREADOR ELIOMAR COELHOACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011 – PLANO DIRETOR DECENAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário07/07/20142013020002606/13/201306/27/2013VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PAULO PINHEIROTORNA ÁREA NON AEDIFICANDI O TERRENO LOCALIZADO NA RUA EMBAIXADOR CARLOS TAYLOR, NO BAIRRO DA GÁVEA, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/11/20142013030014105/29/201306/12/2013VEREADOR EDSON ZANATA,VEREADOR JEFFERSON MOURADISPÕE SOBRE A CONVERSÃO GRADUAL DE COMBUSTÍVEL DA FROTA MUNICIPAL.
Favorável11/28/20132013030017206/22/201308/05/2013VEREADOR EDSON ZANATADISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ÓLEO DE COZINHA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável10/03/20142013030017808/06/201308/20/2013VEREADOR EDSON ZANATADISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA NO GUIA OFICAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário06/06/20132012030153911/07/201211/21/2012VEREADOR PAULO MESSINAALTERA A LEI 5465 DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE OBRIGA OS MERCADOS SUPERMERCADOS E COMÉRCIO EM GERAL A UTILIZAREM EMBALAGENS DE PAPEL RECICLÁVEL E/OU PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável10/03/20142013030026809/10/201309/24/2013VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR MARCELO ARAR“DISPÕE SOBRE A ARTE EM GRAFITE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Favorável11/28/20132013030027909/15/201309/29/2013VEREADOR MARCELO QUEIROZINSTITUI O PROGRAMA “ADOTE O RIO”
Favorável,Verbal - Em Plenário10/23/20132013030027209/30/201310/14/2013VEREADORA LAURA CARNEIROPERMITE A CIRCULAÇÃO DE TRICICLOS ELÉTRICOS PARA TRANSPORTE ELETROTÁXIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável12/29/20152013020004009/26/201310/10/2013VEREADOR ATILA A NUNESOBRIGA A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES.
Favorável11/28/20132013030032310/06/201310/20/2013VEREADOR CARLO CAIADODISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO MÁXIMA E ESTABELECE CRITÉRIOS E MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO DE “DECKS” JUNTO AOS QUIOSQUES INSTALADOS NA AVENIDA LÚCIO COSTA – AP-4.
Favorável06/12/20142013030031810/21/201311/04/2013VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDACRIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O DISTRITO INDUSTRIAL DE BANGU.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030037610/07/201310/21/2013VEREADOR EDUARDÃOINCLUI O DIA DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PLANTIO E MANUSEIO DE PLANTAS TÓXICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N.° 5.146/2010.
Favorável06/12/20142013030035810/02/201310/16/2013VEREADOR JEFFERSON MOURADISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável11/28/20132013030035710/02/201310/16/2013VEREADORA ROSA FERNANDES“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À COLETA DE PNEUS INSERVÍVEIS.”
Favorável,Verbal - Em Plenário05/26/20142013030035111/18/201312/02/2013VEREADOR ELISEU KESSLERCRIA O FUNDO ESPECIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE A EMERGÊNCIAS E CALAMIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável10/08/20152013030042803/07/201403/21/2014VEREADOR DR.JAIRINHODISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/12/20152013030005512/02/201312/16/2013VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável10/08/20152013030049611/30/201312/14/2013VEREADOR ZICODISPÕE SOBRE O USO, O ARMAZENAMENTO E O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável08/26/20152013030050802/27/201403/13/2014PODER EXECUTIVOALTERA A CLASSIFICAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DARKE DE MATTOS PARA PARQUE URBANO DARKE DE MATTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável10/03/20142013030051603/17/201403/31/2014VEREADOR JEFFERSON MOURAINSTITUI O PROJETO ADOTE UM BICICLETÁRIO.
Favorável10/02/20142013030050203/24/201404/07/2014VEREADORA LAURA CARNEIROINSTITUI O SISTEMA DE REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável09/23/20152013040005003/16/201403/30/2014VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASSUSTA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 35.507, DE 27 DE ABRIL DE 2012, ALTERADO PELO DECRETO Nº 37.185 DE 21 DE MAIO DE 2013.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/17/20152012030131104/27/201205/11/2012VEREADOR JOAO MENDES DE JESUSDISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE TENHA COMO ATIVIDADE À GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Favorável12/17/20142014030067204/12/201404/26/2014VEREADOR MARCIO GARCIAINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS E DE PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APAS E DOS PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/17/20142014030068305/03/201405/17/2014VEREADOR MARCIO GARCIAACRESCENTA ITEM AO § 2º, DO ART. 59 E § AO ART. 64, AMBOS DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), COM A FINALIDADE DE CONCEDER DESCONTO NO VALOR VENAL DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE SE UTILIZAM DE PAINÉIS SOLARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Favorável11/13/20142014020007107/08/201408/08/2014VEREADOR EDUARDÃOESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NA RUA MEM DE SÁ, BAIRRO DA LAPA.
Favorável11/13/20142014030074605/24/201406/07/2014VEREADORA VERONICA COSTADISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM DECORAÇÕES DE EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável12/12/20142014030077307/06/201408/06/2014VEREADOR JEFFERSON MOURAALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 5.691, DE 24 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA QUE MENCIONA.
Favorável,Verbal - Em Plenário03/25/20152014020007707/11/201408/11/2014PODER EXECUTIVOINSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário03/25/20152014030080109/21/201410/05/2014VEREADORA LEILA DO FLAMENGOESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE GRANDES
EVENTOS NA PRAIA E PARQUE DO FLAMENGO
Favorável11/13/20142014030077008/16/201408/30/2014VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIROINSTITUI E DENOMINA “CAMINHO BURLE MARX” O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PALÁCIO CAPANEMA ATÉ O FINAL DA PRAIA DE COPACABANA, NA FORMA QUE MENCIONA, SENDO DECLARADO COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO – AEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável12/12/20142014020007806/30/201407/14/2014PODER EXECUTIVOINSTITUI O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA – PEU SÃO FRANCISCO XAVIER / ENGENHO NOVO - DOS BAIRROS DE SÃO FRANCISCO XAVIER, ROCHA, RIACHUELO, SAMPAIO, JACARÉ E ENGENHO NOVO, INTEGRANTES DA XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA – MÉIER; E DO BAIRRO DO JACAREZINHO, INTEGRANTE DA XXVIII RA – JACAREZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável11/13/20142014030080808/22/201409/05/2014VEREADOR MARCELO QUEIROZDISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável11/13/20142014030089610/06/201410/20/2014VEREADOR GUARANATORNA NON AEDIFICANDI A PRAÇA PONTES DE MIRANDA, PAL 33.530, NO ITANHANGÁ, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA.
Favorável12/12/20142014030090710/19/201411/02/2014VEREADOR EDSON ZANATADISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS ECOLÓGICAS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.