Pareceres das Comissões - 2013 a 2016


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/15/20152015030146109/08/201509/22/2015PODER EXECUTIVOINCLUI UM INCISO NO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/19/20152015020012009/17/201510/01/2015COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE TURISMO,COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL,COMISSÃO DE ABASTECIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRAINSTITUI NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS NA EXTENSÃO DA AVENIDA HENRIQUE VALADARES E A RUA DA RELAÇÃO, NO TRECHO ENTRE A PRAÇA DA CRUZ VERMELHA E A RUA DO LAVRADIO, PARA INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE ZONA DE COMÉRCIO COMO FORMA DE FOMENTAR A DEMANDA DE SERVIÇOS COM A NOVA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER E A NOVA SEDE DA PETROBRAS.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável 10/22/20152006020002609/23/201510/07/2015VEREADORA LEILA DO FLAMENGOALTERA O ZONEAMENTO DA AVENIDA RUI BARBOSA
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL e no Mérito Favorável10/05/20152015040020009/04/201509/18/2015COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/27/20152015020013311/17/201512/01/2015VEREADORA LEILA DO FLAMENGOALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR
Nº 54/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/25/20152015030162111/17/201512/01/2015PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/08/20152015030163911/30/201512/03/2015PODER EXECUTIVODECLARA COMO DE ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - AEIS, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS OBJETO DE INTERVENÇÕES PELO PROGRAMA BAIRRO MARAVILHA SITUADAS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/08/20152015030164512/01/201512/04/2015PODER EXECUTIVOACRESCE O QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETOR IV, DIRETOR ADJUNTO E COORDENADOR PEDAGÓGICO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/08/20152015030164412/02/201512/16/2015PODER EXECUTIVOALTERA A LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, DE MODO A PRORROGAR O PRAZO PARA ATENDIMENTO DE CONDIÇÕES PARA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/10/20152015020013912/03/201503/03/2016PODER EXECUTIVOPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL,e no Mérito Favorável12/15/20152015080013812/11/201512/14/2015PODER EXECUTIVOENCAMINHA ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA CELEBRADO COM A UNIÃO EM 1º DE JULHO DE 1999”.
Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL,e no Mérito Favorável12/15/20152015040022212/11/201502/25/2016COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOAUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CELEBRAR ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA CELEBRADO COM A UNIÃO EM 1º DE JULHO DE 1999.
Show details for VEREADOR JORGINHO DA SOSVEREADOR JORGINHO DA SOS
Show details for VEREADOR JUNIOR DA LUCINHAVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Show details for VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDAVEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
Show details for VEREADOR MARCELO ARARVEREADOR MARCELO ARAR
Show details for VEREADOR MARCELO PIUÍVEREADOR MARCELO PIUÍ
Show details for VEREADOR MARCELO QUEIROZVEREADOR MARCELO QUEIROZ
Show details for VEREADOR PAULO MESSINAVEREADOR PAULO MESSINA
Show details for VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCALVEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
Show details for VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Show details for VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Show details for VEREADOR REIMONTVEREADOR REIMONT
Show details for VEREADOR RENATO MOURAVEREADOR RENATO MOURA
Show details for VEREADOR S. FERRAZVEREADOR S. FERRAZ
Show details for VEREADOR THIAGO K. RIBEIROVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Show details for VEREADOR TIO CARLOSVEREADOR TIO CARLOS
Show details for VEREADOR WILLIAN COELHOVEREADOR WILLIAN COELHO
Show details for VEREADORA LAURA CARNEIROVEREADORA LAURA CARNEIRO
Show details for VEREADORA LEILA DO FLAMENGOVEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Show details for VEREADORA TERESA BERGHERVEREADORA TERESA BERGHER
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOSCOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURACOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Show details for COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Show details for COMISSÃO DE DEFESA CIVILCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DA MULHERCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDORCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Show details for COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURACOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES E LAZERCOMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Show details for COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Hide details for COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIALCOMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Show details for Vereador Alexandre IsquierdoVereador Alexandre Isquierdo
Show details for VEREADOR ÁTILA A. NUNESVEREADOR ÁTILA A. NUNES
Show details for VEREADOR CARLO CAIADOVEREADOR CARLO CAIADO
Show details for VEREADOR CARLOS BOLSONAROVEREADOR CARLOS BOLSONARO
Hide details for VEREADOR DR.CARLOS EDUARDOVEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
Favorável,Verbal - Em Plenário12/06/20132012020011404/14/201304/28/2013PODER EXECUTIVOINSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/04/20132012030159104/14/201304/28/2013VEREADOR CARLO CAIADODISPÕE SOBRE O DEVER DO MUNICÍPIO DE PROTEÇÃO A CÃES E GATOS.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/04/20132009030037311/10/200911/24/2009Rosa FernandesDECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DA COMUNIDADE DA PRAÇA CÓRSEGA LOCALIZADA NO BAIRRO DE VIGÁRIO GERAL.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/04/20132011030113111/06/201111/20/2011VEREADOR CARLINHOS MECÂNICO,VEREADOR DR.EDUARDO MOURADISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 1779/2005 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA NA FORMA QUE MENCIONA
Favorável,Verbal - Em Plenário03/08/20132012020008709/21/201210/05/2012PODER EXECUTIVOINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS NAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário03/08/20132012020008409/11/201209/25/2012PODER EXECUTIVOALTERA O ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011.
Favorável,Verbal - Em Plenário03/08/20132011030086706/23/201208/06/2012VEREADOR TIO CARLOSDISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO ATESTADO DE VACINAÇÕES OBRIGATÓRIA NO ATO DA MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/10/20132011030121904/04/201204/18/2012VEREADOR TIO CARLOSTORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDES OU GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL SEDIADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário04/10/20132011030122605/04/201205/18/2012VEREADOR DR.JOÃO RICARDODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ALIMENTAR VEGETARIANO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário04/10/20132011030123804/04/201204/18/2012VEREADOR PAULO PINHEIROALTERA A LEI 5.026/2009 PARA INCLUIR INCISO VI AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário03/08/20132012020008509/26/201210/10/2012PODER EXECUTIVOCRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário04/10/20132011030117712/04/201112/18/2011VEREADOR MARCELO PIUIDISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/12/20132010030057806/11/201006/25/2010VEREADOR ELTON BABUDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
INSTALAÇÃO DE GRADES PROTETORAS
NOS RALOS DE BUEIROS LOCALIZADOS NO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/12/20132010030076103/11/201103/25/2011VEREADOR ELTON BABUFICAM OBRIGADAS TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUAM CAIXAS ELETRÔNICOS A PROGRAMAREM O TRAVAMENTO DAS PORTAS 30 MINUTOS APÓS O TERMINO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DOS CAIXAS ELETRÔNICOS.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/12/20132013030003004/27/201305/11/2013VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIATRATA DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NOS QUIOSQUES DA ORLA MARÍTIMA DA BARRA DA TIJUCA E DO RECREIO DOS BANDEIRANTES
Favorável06/04/20132013030002604/12/201304/26/2013VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIATRATA DA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS E INTERNAÇÕES REFERENTES A PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Favorável06/19/20132013030001206/02/201306/16/2013VEREADORA LAURA CARNEIROGARANTE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS SANITÁRIOS LOCALIZADOS EM PORTOS, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA O SEU USO.
Favorável06/04/20132013030005905/03/201305/17/2013VEREADORA LAURA CARNEIROESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Contrário05/09/20132013030008004/01/201305/08/2013PODER EXECUTIVOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – RIOSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável11/07/20132012020008506/04/201306/18/2013PODER EXECUTIVOCRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário06/05/20132011030086704/20/201305/04/2013VEREADOR TIO CARLOSDISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO ATESTADO DE VACINAÇÕES OBRIGATÓRIA NO ATO DA MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/04/20132013030007804/21/201305/05/2013VEREADOR MARCELO PIUIACRESCENTA INCISO AO ART. 61 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), COM A FINALIDADE DE ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) CONTRIBUINTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Favorável,Verbal - Em Plenário06/06/20132013020001805/16/201305/30/2013VEREADOR EDUARDÃODISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável06/19/20132013020001905/20/201306/03/2013VEREADOR JEFFERSON MOURADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO, EM LOCAL DE CLARA VISUALIZAÇÃO, DO ALVARÁ E LAUDO DE VISTORIA EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR PARTE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, CINEMAS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável06/04/20132013030008505/05/201305/19/2013VEREADOR TIO CARLOSTORNA-SE OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E O FORNECIMENTO DE AMPLA QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RISCOS VINCULADOS AO SOBREPESO E A OBESIDADE DURANTE A GRAVIDEZ ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE PRÉ-NATAL OFERECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário12/12/20132013020001705/25/201306/08/2013VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME DETECTOR DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/12/20132011030113011/06/201111/20/2011VEREADOR MARCELO PIUIASSEGURA A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES DURANTE ATENDIMENTO PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS PARTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/12/20132013020002406/13/201306/27/2013VEREADORA ROSA FERNANDESALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 26 DE MARÇO DE 2013, PARA INCLUIR O § 1º NO ART. 3º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
Favorável,Verbal - Em Plenário06/07/20132010030068806/01/201206/15/2012VEREADOR PAULO MESSINADISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário05/15/20132013030008005/21/201305/24/2013PODER EXECUTIVOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – RIOSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável11/08/20132013020002507/01/201308/14/2013VEREADOR ZICODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável11/07/20132013030019406/19/201308/02/2013VEREADOR CESAR MAIATRATA DA PROIBIÇÃO DE EFETUAR E/OU RECEBER CHAMADAS ATRAVÉS DE TELEFONES CELULARES EM ELEVADORES DE EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS
Favorável,Verbal - Em Plenário06/06/20132012030138908/05/201208/19/2012VEREADOR CARLOS BOLSONARODETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NAS UNIDADES HOSPITALARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário06/06/20132012030143410/08/201210/22/2012VEREADOR ALOISIO FREITASDECLARA O LOTEAMENTO EXISTENTE NO FINAL DAS RUAS DOIS DE FEVEREIRO E EULINA RIBEIRO, NO BAIRRO DO ENGENHO DE DENTRO, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Favorável,Verbal - Em Plenário05/26/20142013030019108/03/201308/17/2013VEREADOR EDSON ZANATADISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ENFERMOS EMERGENCIAIS DE HOSPITAL PÚBLICO PARA HOSPITAL PRIVADO NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE MÉDICO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário06/07/20132013030021206/06/201306/09/2013PODER EXECUTIVODECLARA FERIADOS OS DIAS 23 DE JULHO, A PARTIR DAS DEZESSEIS HORAS; 25 E 26 DE JULHO; E 29 DE JULHO DE 2013, ATÉ O MEIO-DIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável12/13/20132013020003109/10/201309/24/2013PODER EXECUTIVOINSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário12/12/20132013020003808/28/201309/11/2013VEREADOR ELISEU KESSLERDETERMINA QUE AS FUTURAS MATERNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE SEJAM ADAPTADAS PARA O ACESSO, EXAMES E PARTOS DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Favorável11/07/20132013030027109/10/201309/24/2013VEREADORA TÂNIA BASTOSALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5146/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/14/20132013040002408/13/201308/16/2013COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES OU COM O  BANCO DO BRASIL - BB E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Favorável12/13/20132013030039310/12/201310/26/2013VEREADOR MARCELO QUEIROZDISPÕE SOBRE AVISOS A SEREM FIXADOS NAS PORTAS EXTERNAS DOS ELEVADORES INSTALADOS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES
Favorável,Verbal - Em Plenário05/26/20142013030041210/20/201311/03/2013VEREADOR TIO CARLOSOBRIGA HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS A NOTIFICAR OCORRÊNCIAS DE USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável04/25/20142013030042803/22/201404/05/2014VEREADOR DR.JAIRINHODISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário10/25/20132013040004210/25/201310/28/2013COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável04/04/20142013030051202/27/201403/13/2014VEREADOR MARCELO PIUITORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA MINISTRADAS NAS ESCOLAS PÚBLICA E PARTICULARES DO MUNICIPIO.
Favorável04/04/20142013030052203/02/201403/16/2014VEREADOR MARCELO PIUÍALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.146/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável05/22/20142013030058004/12/201404/26/2014VEREADOR MARCELO PIUIFICA CRIADA A CENTRAL DE INFORMAÇÃO SOBRE ANIMAIS DOMÉSTICOS - INFORME AMIGO BICHO - NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Show details for VEREADOR DR.EDUARDO MOURAVEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Show details for VEREADOR DR.GILBERTOVEREADOR DR.GILBERTO
Show details for VEREADOR DR.JAIRINHOVEREADOR DR.JAIRINHO
Show details for VEREADOR DR.JOÃO RICARDOVEREADOR DR.JOÃO RICARDO
Show details for VEREADOR DR.JORGE MANAIAVEREADOR DR.JORGE MANAIA
Show details for VEREADOR EDSON ZANATAVEREADOR EDSON ZANATA