Pareceres das Comissões - 2013 a 2016

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	06/28/2016	20160400250	06/24/2016	08/07/2016	VEREADOR JORGE BRAZ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO JADSON SANTOS EDINGTON
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	11/22/2016	20160302045	10/27/2016	11/09/2016	PODER EXECUTIVO	CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS DE DIREÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	11/11/2016	20160400269	11/01/2016	11/15/2016	VEREADOR MARCELO PIUÍ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO MONTEIRO, SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	11/11/2016	20160400268	11/01/2016	11/15/2016	VEREADOR MARCELO PIUÍ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO CARLOS ALONSO, LÍDER COMUNITÁRIO
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	11/11/2016	20160400270	11/03/2016	11/17/2016	VEREADOR MARCELO PIUÍ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARCELLE LUÍSA HENRIQUES BAPTISTA
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	11/11/2016	20160400271	11/03/2016	11/17/2016	VEREADOR MARCELO PIUÍ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARIA FERNANDA HIPÓLITO CHAVES, PRESIDENTE DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	11/21/2016	20160400274	11/07/2016	11/21/2016	VEREADOR MARCELO PIUÍ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CÉSAR RODRIGUES ABRAHÃO
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	11/21/2016	20160400275	11/07/2016	11/21/2016	VEREADOR MARIO JUNIOR	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO HENRIQUES BAPTISTA
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	12/14/2016	20160400276	11/24/2016	12/08/2016	VEREADOR MARCELO PIUÍ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A WILDER MORAIS, SENADOR DA REPÚBLICA PELO ESTADO DE GOIÁS.
	VEREADOR TIO CARLOS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/29/2013	20120400312	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR CARLO CAIADO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE MARCUS VINICIUS ANTUNES DA TRINDADE
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/12/2013	20120301320	05/14/2012	05/28/2012	VEREADOR ELIOMAR COELHO	ESTENDE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PREVISTA NA LEI Nº 3167 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 AOS RESPONSÁVEIS POR ALUNOS DA REDE PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA E CRIA O PASSE TEMPORÁRIO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/11/2014	20140400105	11/19/2014	12/03/2014	VEREADORA LAURA CARNEIRO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A EDILSON DO CARMO SILVA
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/11/2014	20140400106	11/20/2014	12/04/2014	VEREADOR JEFFERSON MOURA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR E ENGENHEIRO SANITARISTA ADACTO BENEDICTO OTTONI.
	VEREADORA LAURA CARNEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/19/2014	20130200055	04/26/2014	05/10/2014	VEREADOR ELIOMAR COELHO	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/27/2014	20140400068	05/27/2014	06/10/2014	VEREADOR MARCELO ARAR	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LEANDRO MATIELI GONÇALVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/27/2014	20140400078	07/01/2014	07/15/2014	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR ELISEU KESSLER	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A RONALDO RODRIGUES DE SOUZA
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/27/2014	20140400081	08/07/2014	08/21/2014	VEREADOR MARCELO QUEIROZ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARIA VICTÓRIA BORGHETTI BARROS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/27/2014	20140400082	09/16/2014	09/30/2014	VEREADOR MARCELO QUEIROZ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JÚNIOR
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/27/2014	20140400083	07/15/2014	08/15/2014	VEREADOR MARCELO QUEIROZ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LUÍS ANTONIO COVATTI
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/27/2014	20140400086	08/19/2014	09/02/2014	VEREADORA CRISTIANE BRASIL	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO SECRETÁRIO JURÍDICO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA.
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/29/2014	20140300949	09/18/2014	10/02/2014	VEREADOR JORGE FELIPPE	DÁ O NOME DE “ BIBLIOTECA PADRE CÍCERO – OS SABERES NORDESTINOS ” AO LOCAL QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/27/2015	20140301057	05/08/2015	05/22/2015	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO	TOMBA, POR INTERESSE ECOLÓGICO E CULTURAL, O TRECHO DA RUA MAJOR ÁVILA COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CONDE DE BONFIM E SANTO AFONSO, CONHECIDO COMO RUA DAS FLORES, NA TIJUCA
	VEREADORA ROSA FERNANDES
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/21/2015	20140301000	03/13/2015	03/27/2015	VEREADOR JEFFERSON MOURA	TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, A ESCADARIA JORGE SELARÓN, SITUADA NA RUA MANOEL CARNEIRO, NO BAIRRO DE SANTA TERESA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/29/2015	20150400178	09/04/2015	09/18/2015	VEREADORA TÂNIA BASTOS	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A GILBERTO DOS PASSOS
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/12/2015	20140300750	06/15/2014	06/29/2014	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA	INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA CICLOVIA” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/09/2016	20160200169	10/09/2016	10/23/2016	PODER EXECUTIVO	DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O IMÓVEL SEDE DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB - VIII RA – TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/04/2013	20120200097	10/27/2012	11/10/2012	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS	ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2011
	VEREADOR EDUARDÃO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/08/2013	20110301196	06/24/2012	08/08/2012	VEREADOR ISRAEL ATLETA	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA AREA DE ATIVIDADE OU CONDICIONAMENTO FISICOS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/12/2013	20120301427	10/12/2012	10/26/2012	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/12/2013	20110301256	05/19/2012	06/02/2012	VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ATERRO DO FLAMENGO, ASSIM CONSIDERADAS TODAS AS SUAS DEPENDÊNCIAS, EM DIAS DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/07/2013	20130300212	06/06/2013	06/09/2013	PODER EXECUTIVO	DECLARA FERIADOS OS DIAS 23 DE JULHO, A PARTIR DAS DEZESSEIS HORAS; 25 E 26 DE JULHO; E 29 DE JULHO DE 2013, ATÉ O MEIO-DIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/12/2015	20130300360	06/14/2014	06/28/2014	VEREADORA ROSA FERNANDES	“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUMO NAS ÁREAS ONDE ESTEJAM INSTALADAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE - ATIS.”
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/29/2014	20130300344	10/28/2013	11/11/2013	VEREADOR REIMONT	ALTERA A EMENTA, O ART.1º E O ART. 3º DA LEI Nº 3.424 DE 18 DE JULHO DE 2002.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/25/2015	20140200077	09/26/2014	10/10/2014	PODER EXECUTIVO	INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/25/2015	20140300801	10/21/2014	11/04/2014	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO	ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS NA PRAIA E PARQUE DO FLAMENGO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/26/2015	20140300789	07/05/2014	08/05/2014	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	INCLUI O “DIA DO JIU-JITSU” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável	09/16/2015	20150301102	05/08/2015	05/22/2015	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	REGULA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, TAIS COMO ACADEMIAS DE GINÁSTICA E DE MUSCULAÇÃO, BEM COMO AS ATIVIDADES FÍSICAS EXPLORADAS POR PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NA ORLA MARÍTIMA, PRAÇAS, ATERRO E PARQUES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/27/2015	20130300219	03/29/2015	04/12/2015	VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	ALTERA O NOME DO ESTÁDIO OLÍMPICO MUNICIPAL JOÃO HAVELANGE
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/27/2015	20120200081	08/20/2012	09/03/2012	VEREADOR CARLO CAIADO	DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA.
	VEREADOR ELISEU KESSLER
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20120301319	05/12/2012	05/26/2012	VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS	INSTITUÍ O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO “PRAIA PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	VEREADOR GUARANÁ
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20010300646	05/02/2002	05/16/2002	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA ELIANA RIBEIRO	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DE ATRAÇÃO TURÍSTICA NO PICO DA PEDRA BRANCA, SITUADO NO MACIÇO DE MESMO NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	VEREADOR JIMMY PEREIRA
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/26/2014	20130300279	09/30/2013	10/14/2013	VEREADOR MARCELO QUEIROZ	INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE O RIO”
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/06/2014	20130300551	04/30/2014	05/14/2014	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	CONSIDERA E DENOMINA "BAIRRO TEMÁTICO DO SAMBA" O BAIRRO DE PADRE MIGUEL, E DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO-AEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/24/2015	20140300768	05/30/2014	06/13/2014	VEREADOR ELISEU KESSLER	DÁ NOME DE ALDO MICCOLIS (PREPARADOR FÍSICO) À VILA OLÍMPICA DO ENCANTADO.
	VEREADOR JORGE BRAZ
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/26/2013	20130300224	06/04/2013	06/18/2013	VEREADOR JEFFERSON MOURA	INSTITUI O RIO-PÓLO CICLÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/11/2013	20130300532	11/27/2013	12/11/2013	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	CRIA PARQUE MUNICIPAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com voto contrário	12/11/2013	20120200114	12/06/2013	02/28/2014	PODER EXECUTIVO	INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/04/2015	20140300808	03/11/2015	03/25/2015	VEREADOR MARCELO QUEIROZ	DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/29/2015	20150301183	04/24/2015	05/08/2015	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	11/18/2015	20150200106	04/28/2015	05/12/2015	PODER EXECUTIVO	INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/15/2015	20150301390	08/07/2015	08/21/2015	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE REMISSÃO E ANISTIA RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXAS FUNDIÁRIAS, NO CASO DE ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS OU DESPORTIVAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/08/2015	20150301644	12/02/2015	12/16/2015	PODER EXECUTIVO	ALTERA A LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, DE MODO A PRORROGAR O PRAZO PARA ATENDIMENTO DE CONDIÇÕES PARA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/10/2015	20150200139	12/03/2015	03/03/2016	PODER EXECUTIVO	PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	VEREADOR RENATO MOURA
		Favorável	05/21/2013	20130300023	04/18/2013	05/02/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	ESTABELECE LIMITE DE VELOCIDADE NAS CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E VIAS PÚBLICAS NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA.
		Favorável	05/27/2013	20130300143	05/18/2013	06/01/2013	VEREADORA ROSA FERNANDES	ALTERA A LEI Nº 5.026, DE 19 DE MAIO DE 2009, PARA MODIFICAR O ART. 1º, INCLUINDO A ATIVIDADE DE LAZER DENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
		Favorável	05/29/2013	20130300212	05/24/2013	05/27/2013	PODER EXECUTIVO	DECLARA FERIADOS OS DIAS 23 DE JULHO, A PARTIR DAS DEZESSEIS HORAS; 25 E 26 DE JULHO; E 29 DE JULHO DE 2013, ATÉ O MEIO-DIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	12/11/2013	20130300462	11/07/2013	11/21/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	INSTITUI O ESTATUTO DOS PORTADORES DE OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	11/11/2014	20140300880	08/20/2014	09/03/2014	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA LAURA CARNEIRO	INCLUI INCISO NO ART. 1º DA LEI Nº 3.372, DE 27 DE MARÇO DE 2002.
	VEREADOR S. FERRAZ
		Favorável	08/29/2013	20130300248	09/30/2013	10/14/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISTA DE COMPETIÇÃO – APCCS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	05/07/2015	20140300808	06/06/2014	06/20/2014	VEREADOR MARCELO QUEIROZ	DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/25/2015	20130300640	03/28/2014	04/11/2014	VEREADOR EDUARDÃO,VEREADOR JIMMY PEREIRA	DÁ O NOME DE “NILTON SANTOS, A ENCICLOPÉDIA (1925-2013)" À VILA OLÍMPICA DA ILHA DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/22/2016	20140300862	06/30/2014	07/14/2014	VEREADOR S. FERRAZ	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E CLUBES DESPORTIVOS QUE CONCEDAM BOLSA COM GRATUIDADE PARA ALUNOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/23/2016	20160301884	06/14/2016	06/28/2016	VEREADOR MARIO JUNIOR	ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO MOTO CLUBE E DO MOTO GRUPO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/01/2016	20160301977	08/23/2016	09/06/2016	PODER EXECUTIVO	DETERMINA QUE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SE RETIRE DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA – APO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	VEREADOR WILLIAN COELHO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/04/2013	20110301001	08/24/2011	09/07/2011	VEREADOR MARCELO PIUI	DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AOS EVENTOS DE NATUREZA EDUCACIONAL , CIENTÍFICA E ESPORTIVA , PROMOVIDOS , PATROCINADOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20130300189	08/20/2013	09/03/2013	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA	DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO ESPAÇO FÍSICO DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATIVIDADES DIVERSAS NOS FINAIS DE SEMANA
	VEREADORA ROSA FERNANDES
		Contrário,Verbal - Em Plenário	12/06/2013	20120200114	03/30/2013	04/13/2013	PODER EXECUTIVO	INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	04/25/2013	20120301581	04/14/2013	04/28/2013	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA	ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1220/88, DE 12/04/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/10/2013	20120301515	11/04/2012	11/18/2012	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO	DISPÕE SOBRE OS EVENTOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E ESPORTIVA QUANTO À ACOMODAÇÃO DO ESPECTADOR.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/10/2013	20120301357	05/27/2012	06/10/2012	VEREADOR MARCELO PIUI	TRAÇA DIRETRIZES BÁSICAS PARA EXPLORAÇÃO COM FINALIDADE COMERCIAL E TURÍSTICA DE VOOS DUPLOS EM PARAPENTES E ASAS DELTAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	10/16/2014	20130200007	06/09/2013	06/23/2013	VEREADOR MARCELO QUEIROZ	DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO - AEIT O BAIRRO DE PAQUETÁ SITUADO NA XXI REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	11/08/2013	20110301196	05/05/2013	05/19/2013	VEREADOR ISRAEL ATLETA	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA AREA DE ATIVIDADE OU CONDICIONAMENTO FISICOS.
		Favorável	10/16/2014	20100300803	04/25/2011	05/09/2011	VEREADOR RENATO MOURA	CONSIDERA CIDADE IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ A CIDADE DE FORTALEZA - CEARÁ
		Favorável	11/13/2013	20130300090	05/05/2013	05/19/2013	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DETERMINA QUE TODAS AS ATIVIDADES FÍSICAS REALIZADAS EM GRUPO EM ESPAÇO PÚBLICO DA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TENHAM O ACOMPANHAMENTO E RESPONSABILIDADE DE UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
		Favorável	11/13/2013	20130300108	06/01/2013	06/15/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	DETERMINA A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL EM TODAS AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRODUTOS CORRELATOS À ATIVIDADE FÍSICA, DE CARTAZES COM ADVERTÊNCIA SOBRE A CONSEQÜÊNCIA DO USO DE ANABOLIZANTES.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/17/2014	20130300219	06/26/2013	08/09/2013	VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	ALTERA O NOME DO ESTÁDIO OLÍMPICO MUNICIPAL JOÃO HAVELANGE
		Favorável	12/27/2013	20130300210	09/02/2013	09/16/2013	VEREADOR CESAR MAIA	TRATA DA DELIMITAÇÃO DE ÁREA CONTÍGUA AO ESTÁDIO OLÍMPICO JOÃO HAVELANGE COMO DE ESPECIAL INTERESSE EDUCACIONAL
		Favorável com Emenda (s)	11/13/2013	20130300260	08/27/2013	09/10/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO A ATIVIDADES DE ESPORTES, CULTURA E LAZER NAS COMUNIDADES HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
		Favorável	10/09/2014	20130300238	08/28/2013	09/11/2013	VEREADOR CESAR MAIA	DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O CLÁSSICO FLA - FLU
		Favorável	10/09/2014	20130300235	08/28/2013	09/11/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA A ARTE MARCIAL JIU-JITSU.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20130300285	09/07/2013	09/21/2013	VEREADORA VERA LINS	INCLUI O PARQUE MADUREIRA NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	11/13/2013	20130300296	08/31/2013	09/14/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM CLUBES ESPORTIVOS, ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS OU DESPORTIVAS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.