Pareceres das Comissões - 2013 a 2016


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável06/28/20162016040025006/24/201608/07/2016VEREADOR JORGE BRAZCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO JADSON SANTOS EDINGTON
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/22/20162016030204510/27/201611/09/2016PODER EXECUTIVOCRIA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS DE DIREÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável11/11/20162016040026911/01/201611/15/2016VEREADOR MARCELO PIUÍCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO MONTEIRO, SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável11/11/20162016040026811/01/201611/15/2016VEREADOR MARCELO PIUÍCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO CARLOS ALONSO, LÍDER COMUNITÁRIO
Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável11/11/20162016040027011/03/201611/17/2016VEREADOR MARCELO PIUÍCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARCELLE LUÍSA HENRIQUES BAPTISTA
Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável11/11/20162016040027111/03/201611/17/2016VEREADOR MARCELO PIUÍCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARIA FERNANDA HIPÓLITO CHAVES, PRESIDENTE DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável11/21/20162016040027411/07/201611/21/2016VEREADOR MARCELO PIUÍCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CÉSAR RODRIGUES ABRAHÃO
Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável11/21/20162016040027511/07/201611/21/2016VEREADOR MARIO JUNIORCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO HENRIQUES BAPTISTA
Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável12/14/20162016040027611/24/201612/08/2016VEREADOR MARCELO PIUÍCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A WILDER MORAIS, SENADOR DA REPÚBLICA PELO ESTADO DE GOIÁS.
Show details for VEREADOR TIO CARLOSVEREADOR TIO CARLOS
Show details for VEREADORA LAURA CARNEIROVEREADORA LAURA CARNEIRO
Show details for VEREADORA LEILA DO FLAMENGOVEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Show details for VEREADORA ROSA FERNANDESVEREADORA ROSA FERNANDES
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES E LAZERCOMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Show details for COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Show details for COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIALCOMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Hide details for COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Show details for VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Show details for VEREADOR ÁTILA A. NUNESVEREADOR ÁTILA A. NUNES
Show details for VEREADOR CARLOS BOLSONAROVEREADOR CARLOS BOLSONARO
Show details for VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃOVEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Show details for VEREADOR DR.EDUARDO MOURAVEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Show details for VEREADOR DR.JAIRINHOVEREADOR DR.JAIRINHO
Show details for VEREADOR DR.JORGE MANAIAVEREADOR DR.JORGE MANAIA
Show details for VEREADOR EDSON ZANATAVEREADOR EDSON ZANATA
Show details for VEREADOR ELISEU KESSLERVEREADOR ELISEU KESSLER
Show details for VEREADOR JIMMY PEREIRAVEREADOR JIMMY PEREIRA
Show details for VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Show details for VEREADOR JORGE BITTARVEREADOR JORGE BITTAR
Show details for VEREADOR JORGE BRAZVEREADOR JORGE BRAZ
Show details for VEREADOR JUNIOR DA LUCINHAVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Show details for VEREADOR MARCELO QUEIROZVEREADOR MARCELO QUEIROZ
Show details for VEREADOR PAULO MESSINAVEREADOR PAULO MESSINA
Show details for VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Show details for VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Show details for VEREADOR S. FERRAZVEREADOR S. FERRAZ
Hide details for VEREADOR THIAGO K. RIBEIROVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Pela Antirregimentalidade04/11/20162013050000203/11/201303/25/2013VEREADOR CESAR MAIATRATA DAS PRERROGATIVAS DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade03/17/20162014030070904/09/201404/23/2014VEREADOR MARCELO QUEIROZCONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO REGULAR QUE CONCEDAM BOLSA DE ESTUDOS PARA ATLETAS
Pela Constitucionalidade03/22/20162014030071004/09/201404/23/2014VEREADOR MARCELO QUEIROZALTERA A LEI 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA A ÁREA CORRESPONDENTE A EQUIPAMENTO ESPORTIVO
Pela Constitucionalidade03/01/20162013030014406/05/201406/19/2014VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR ELISEU KESSLERPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NA ILHA DE PAQUETÁ.
Pela Constitucionalidade11/24/20162014030075305/16/201405/30/2014VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOESTABELECE DESCONTO NO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU PARA IMÓVEIS COM CALÇADAS ADEQUADAS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE.
Pela Constitucionalidade04/26/20162014030079105/19/201406/02/2014VEREADOR DR.JOÃO RICARDOPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade03/22/20162014030081105/30/201406/13/2014VEREADOR MARCELO PIUIPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável09/22/20162014030086206/30/201407/14/2014VEREADOR S. FERRAZCONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E CLUBES DESPORTIVOS QUE CONCEDAM BOLSA COM GRATUIDADE PARA ALUNOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Pela Constitucionalidade05/31/20162014030090008/22/201409/05/2014VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR JORGE FELIPPECONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade03/17/20162014030095709/29/201410/13/2014VEREADOR MARCIO GARCIAACRESCENTA INCISO AO ART. 61 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), COM A FINALIDADE DE CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA EDIFICAÇÕES DESTINADAS À PROTEÇÃO ANIMAL.
Pela Constitucionalidade03/01/20162014010002109/21/201510/05/2015VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR.EDUARDO MOURA,VEREADOR DR.GILBERTO,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR DR.JORGE MANAIA,VEREADOR EDSON ZANATA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR ELTON BABÚ,VEREADOR JEFFERSON MOURA,VEREADOR JIMMY PEREIRA,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MARCIO GARCIA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR PROF.UOSTON,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR WILLIAN COELHOALTERA O INCISO XII DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AMPLIANDO A LICENÇA-PATERNIDADE PARA TRINTA DIAS
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário03/25/20152008030186703/31/201004/14/2010Teresa BergherGARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS.
'Pela Constitucionalidade03/22/20162014030101911/26/201412/10/2014VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade03/21/20162014030102011/26/201412/10/2014VEREADOR MARCELO ARARINSTITUI O “MUTIRÃO RIO MAIS SOCIAL” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade03/22/20162014030101311/27/201412/11/2014VEREADOR MARCELO PIUÍDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE BERMUDAS E BERMUDÕES, PELOS MOTORISTAS E COBRADORES(AS), NOS SERVIÇOS CONCEDIDOS E/OU PERMITIDOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário03/06/20152013030018403/06/201503/21/2015VEREADOR CHIQUINHO BRAZAODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES RECEBEDORAS DE TÍTULOS, FATURAS, BOLETOS DE COBRANÇA E CARNÊS DE FINANCIAMENTO EM GERAL, A AUTENTICAR ELETRONICAMENTE NO DOCUMENTO DE COBRANÇA A REFERIDA EFETIVAÇÃO
Pela Constitucionalidade03/18/20162014030102712/04/201403/04/2015VEREADOR MARCELO QUEIROZDISPÕE SOBRE INCENTIVO, DENOMINADO “IPTU VERDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade03/22/20162014030103603/09/201503/23/2015VEREADORA LAURA CARNEIRODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade03/17/20162014030103703/09/201503/23/2015VEREADORA LAURA CARNEIROINSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, MEDIANTE A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário11/27/20152014030104003/09/201503/23/2015VEREADOR JIMMY PEREIRADISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NAS PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade03/21/20162014030104803/09/201503/23/2015VEREADOR JORGINHO DA SOSINSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS HIGIÊNICOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Pela Constitucionalidade03/17/20162014020009303/09/201503/23/2015VEREADOR MARCELO QUEIROZ,VEREADOR CARLO CAIADOALTERA O ART. 9º E O ANEXO 3 DO DECRETO 6.115, DE 11 DE SETEMBRO DE 1986
Pela Constitucionalidade06/30/20162015030116204/14/201504/28/2015VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE VAZADOUROS PROVISÓRIOS DE LIXO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Pela Constitucionalidade04/05/20162015030117704/15/201504/29/2015VEREADOR EDSON ZANATADISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade03/14/20162015030120704/30/201505/14/2015VEREADOR MARCIO GARCIATOMBA, POR SEU RELEVANTE VALOR E INTERRESE HISTÓRICO, CULTURAL E ECOLÓGICO O MONUMENTO PAISAGÍSTICO DENOMINADO “MORRO DO RANGEL”, NA ESTRADA DO PONTAL, BAIXADA DE JACAREPAGUÁ, NA FORMA QUE MENCIONA.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável04/18/20162015030122405/14/201505/28/2015VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO AOS MUSEUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade05/17/20162015030121905/14/201505/28/2015VEREADOR DR.EDUARDO MOURADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANDEIRAS PARA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade03/31/20162015030121705/14/201505/28/2015VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS“TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO: “1746”, NAS PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO”.
Pela Constitucionalidade03/30/20162015030123305/15/201505/29/2015VEREADORA LEILA DO FLAMENGODETERMINA A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL GEL ANTI-SÉPTICO OU PRODUTOS SIMILARES NOS MERCADOS E SUPERMERCADOS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade04/18/20162015030121305/15/201505/29/2015VEREADOR MARCELO PIUÍDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE.
Pela Constitucionalidade03/21/20162015030124605/19/201506/02/2015VEREADOR MARCELO ARARINSTITUI O MUTIRÃO DA LIMPEZA NAS COMUNIDADES CARENTES DA CIDADE
Pela Constitucionalidade03/29/20162015030122605/20/201506/03/2015VEREADOR JEFFERSON MOURADISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE AVISO CONTRA PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO
Pela Constitucionalidade03/17/20162015030124905/20/201506/03/2015VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A ADOÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.
Pela Constitucionalidade03/18/20162015030126605/22/201506/05/2015VEREADOR MARCELO PIUÍINSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Pela Constitucionalidade03/21/20162015030126705/25/201506/08/2015VEREADORA LEILA DO FLAMENGOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5429, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
Pela Constitucionalidade03/14/20162015030126105/26/201506/09/2015VEREADOR MARCELO PIUÍTOMBA AS PRAIAS DO RECREIO DOS BANDEIRANTES (PRAIA DO RECREIO, PRAIA DO PONTAL, PRAIA DA MACUMBA E PRAINHA) POR SEU INTERESSE URBANÍSTICO, PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL.
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário11/11/20152015030128005/26/201506/09/2015VEREADORA LEILA DO FLAMENGOESTABELECE DIRETRIZES PARA A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DA GLÓRIA COM IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO “PARIS ESTÁ NA GLÓRIA”.
Pela Constitucionalidade03/29/20162015030127705/26/201506/09/2015VEREADOR JORGINHO DA SOSINSTITUI A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS COM TEMPORIZADOR DE ÁGUA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E EM LOCAIS PÚBLICOS
Pela Constitucionalidade03/21/20162015030127805/26/201506/09/2015VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDACRIA O PROGRAMA PARA O EXAME DE PRÓSTATA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Pela Constitucionalidade03/30/20162015030127905/26/201506/09/2015VEREADOR JEFFERSON MOURADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E TODOS OS PRÉDIOS RELACIONADOS COM O PROGRAMA FÁBRICA DE ESCOLAS.
Pela Constitucionalidade05/03/20162015030128605/28/201506/11/2015VEREADOR EDSON ZANATADISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA RECARGA DA BATERIA DE TELEFONES CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS MÓVEIS
Pela Constitucionalidade03/22/20162015030126805/28/201506/11/2015VEREADOR EDUARDÃOINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade03/22/20162015030128305/28/201506/11/2015VEREADORA VERONICA COSTAINSTITUI O FESTIVAL DE RAP “O RIO CONTRA AS DROGAS” DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA NAS COMUNIDADES CARIOCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade03/18/20162015030129706/03/201506/17/2015VEREADOR RENATO CINCOINSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU TRANSGÊNEROS
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário08/13/20152015030130006/10/201506/24/2015VEREADOR BABÁESTABELECE PARÂMETROS MÁXIMOS PARA NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade05/03/20162015030131206/15/201506/29/2015VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDODISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade05/10/20162015040016006/15/201506/29/2015VEREADOR ELTON BABÚSUSTA OS EFEITOS NO § 1º DO ART.10 DO DECRETO Nº 23.915, DE 13 DE JANEIRO DE 2004
Pela Constitucionalidade03/30/20162015030131006/17/201508/02/2015VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSCRIA O CENTRO DE APOIO A PESSOA IDOSA - CAPI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade08/24/20162015030131006/30/201613/07/2016VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSCRIA O CENTRO DE APOIO A PESSOA IDOSA - CAPI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade04/05/20162015030131706/22/201508/07/2015VEREADOR CESAR MAIADECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, A ÁREA CONHECIDA COMO TUBIACANGA, SITUADA NA ILHA DO GOVERNADOR
Pela Constitucionalidade06/07/20162015030132206/24/201508/09/2015VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA DE ENTRETENIMENTOS INFANTOJUVENIS ASSEMELHADOS OU QUE FAÇAM APOLOGIA A JOGOS DE AZAR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade04/19/20162015030133506/25/201508/10/2015VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.731, DE 4 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade05/03/20162015030133106/25/201508/10/2015VEREADOR ELTON BABÚDEFINE A ÁREA DE PLANEJAMENTO CINCO-AP-5, COMO ÁREA DE PRIORIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DO FUTURO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO.
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário08/13/20152015030133908/04/201508/18/2015VEREADOR CESAR MAIADÁ O NOME DE ARQUITETA LU PETERSEN A UMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Pela Constitucionalidade04/06/20162015030134008/04/201508/18/2015VEREADOR CESAR MAIADECLARA, COMO DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO, PARA FINS DE REVITALIZAÇÃO URBANA, A ÁREA DE TUBIACANGA NA ILHA DO GOVERNADOR
Pela Constitucionalidade06/22/20162015030134006/03/201606/17/2016VEREADOR CESAR MAIADECLARA, COMO DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO, PARA FINS DE REVITALIZAÇÃO URBANA, A ÁREA DE TUBIACANGA NA ILHA DO GOVERNADOR
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário09/24/20152011030101208/04/201508/18/2015VEREADOR PAULO PINHEIRODISCIPLINA O DEVER DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO, SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.
Pela Constitucionalidade04/19/20162015030137708/05/201508/19/2015VEREADOR RENATO MOURADISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE PNEUS OU OBJETOS CORRELATOS EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Pela Constitucionalidade05/03/20162015030136808/05/201508/19/2015VEREADOR JIMMY PEREIRADISPÕE SOBRE BAIXA DE PONTUAÇÃO NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade03/31/20162015030136508/05/201508/19/2015VEREADOR DR.EDUARDO MOURADISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DESCARGAS SANITÁRIAS DE DUPLO ACIONAMENTO NAS NOVAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade03/14/20162015030136308/06/201508/20/2015VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSDÁ O NOME “MISSIONÁRIO DAVID MARTINS MIRANDA” A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Pela Constitucionalidade03/31/20162015030138608/07/201508/21/2015VEREADOR RENATO MOURADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE RECREAÇÃO PARA A PRÁTICA DE PEBOLIM HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Regimentalidade06/01/20162015050004708/07/201508/21/2015VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PROMOVENDO CURSO PARA OS VEREADORES QUE EXERCERÃO O PRIMEIRO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS