Pareceres das Comissões - 2013 a 2016


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Show details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Show details for COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICOCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOSCOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURACOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Show details for COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Show details for COMISSÃO DE DEFESA CIVILCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL
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Show details for VEREADOR JORGE BRAZVEREADOR JORGE BRAZ
Show details for VEREADOR THIAGO K. RIBEIROVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Show details for VEREADORA LEILA DO FLAMENGOVEREADORA LEILA DO FLAMENGO
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Favorável10/02/20152013030000504/10/201304/24/2013VEREADOR MARCELO PIUIASSEGURA À MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, PREFERÊNCIA, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, PARA NOMEAÇÕES NOS CONCURSOS A QUE SE SUBMETEREM.
Favorável06/03/20132013030000604/12/201304/26/2013VEREADOR MARCELO PIUIALTERA A LEI Nº 5146/2010, PARA INCLUIR O “DIA MUNICIPAL DA MULHER” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável06/03/20132013030001604/12/201304/26/2013VEREADORA LAURA CARNEIROINCLUI O DIA DA NÃO-VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010.
Favorável06/03/20132013030006504/25/201305/09/2013VEREADOR CESAR MAIATRATA DA UTILIZAÇÃO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CASO DE ESTUPRO, DO CONTRACEPTIVO EMERGENCIAL CONHECIDO COMO PÍLULA DO DIA SEGUINTE
Favorável06/20/20132013030008506/04/201306/18/2013VEREADOR TIO CARLOSTORNA-SE OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E O FORNECIMENTO DE AMPLA QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RISCOS VINCULADOS AO SOBREPESO E A OBESIDADE DURANTE A GRAVIDEZ ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE PRÉ-NATAL OFERECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO
Favorável06/03/20132013020000905/08/201305/22/2013VEREADOR MARCELO PIUÍDISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% DE VAGAS PARA MULHERES NAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PRIVADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTRATADAS PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Favorável04/29/20132011030113011/21/201112/05/2011VEREADOR MARCELO PIUIASSEGURA A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES DURANTE ATENDIMENTO PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS PARTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável04/30/20132011030121104/04/201218/04/2012VEREADOR MARCELO PIUÍ,VEREADOR DR.EDUARDO MOURADISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA O HPV, O PAPILOMA VIRUS HUMANO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável04/30/20132011030122005/04/201205/18/2012VEREADOR MARCELO PIUIDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PARTICULAR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável06/26/20152013030018609/13/201309/27/2013VEREADOR MARCELO PIUIDISPÕE SOBRE O PRAZO DE ATENDIMENTO PARA OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável05/22/20152013010000609/02/201309/16/2013VEREADOR EDSON ZANATADÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ARTIGO 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Favorável06/19/20152013030028709/08/201309/22/2013VEREADOR CESAR MAIADISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável06/19/20152013030035909/21/201310/05/2013VEREADORA ROSA FERNANDES“DISPÕE SOBRE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA.”
Favorável06/26/20152013030032611/05/201311/19/2013VEREADOR ELISEU KESSLERDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES, OBESOS MÓRBIDOS E PESSOAS COM CRIANÇA ATÉ DOIS ANOS NOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PÚBLICOS NA FORMA QUE MENCIONA.
Favorável06/03/20142013030051303/02/201403/16/2014VEREADOR ELISEU KESSLERCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO E O SELO DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS INCENTIVADORAS.
Favorável08/26/20152013030060604/12/201404/26/2014VEREADOR CESAR MAIADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PELAS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO CASO DE ATENDIMENTO A PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável09/18/20142014030071905/15/201405/29/2014VEREADOR DR.JOÃO RICARDODISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO E A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável12/17/20152014020007406/14/201406/28/2014VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOSCONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E DO PODER LEGISLATIVO, QUER DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO OU COMISSIONADO O DIREITO DE UM DIA DE LICENÇA AO ANO PARA EXAMES DE SAÚDE.
Favorável11/19/20142014030076508/16/201408/30/2014VEREADOR JUNIOR DA LUCINHADETERMINA QUE OS ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO EM LINHAS REGULARES REALIZEM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável10/29/20152013030009808/16/201308/30/2013VEREADOR ELISEU KESSLERPREVÊ A DEMARCAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS ESPECIAIS PARA ATENDER ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Favorável08/26/20152014030091511/16/201411/30/2014VEREADOR JORGE FELIPPEDISPÕE SOBRE O USO PRIORITÁRIO DOS ASSENTOS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PELAS PESSOAS QUE MENCIONA.
Favorável09/10/20152014030096912/06/201403/06/2015VEREADORA LEILA DO FLAMENGOGARANTE O ACESSO PRIORITÁRIO AO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA AS MULHERES COM IDADE A PARTIR DE DEZOITO ANOS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável05/22/20152014030105304/23/201505/07/2015VEREADOR DR.EDUARDO MOURAALTERA A LEI MUNICIPAL N°5.146/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável04/11/20162014030104805/08/201505/22/2015VEREADOR JORGINHO DA SOSINSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS HIGIÊNICOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Favorável12/17/20152014030108108/23/201509/06/2015VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSINSTITUÍ O CVN – CENTRO DE VALORIZAÇÃO DO NEGRO E O PROJETO UNIR – UNIVERSAL IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável09/08/20152015030112305/23/201506/06/2015VEREADORA VERÔNICA COSTAESTABELECE AS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE EMERGÊNCIA E O ROL MÍNIMO DE SERVIÇOS QUE SERÃO CLASSIFICADOS COMO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Favorável06/10/20162015030114905/08/201505/22/2015VEREADORA VERÔNICA COSTADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA PÁGINA DA MULHER NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável11/06/20152015030123006/18/201508/03/2015VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOINSTITUI O PROGRAMA MÃE CARIOCA.
Favorável06/10/20162015030163104/19/201605/03/2016VEREADOR DR.CARLOS EDUARDOESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável10/17/20162015030169004/22/201605/06/2016VEREADOR DR.EDUARDO MOURADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TÔ POR DENTRO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável11/10/20162016030194910/09/201610/23/2016VEREADOR DR.GILBERTOINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSE
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