Pareceres das Comissões - 2013 a 2016


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Show details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Show details for COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICOCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOSCOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURACOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Show details for COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Show details for COMISSÃO DE DEFESA CIVILCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DA MULHERCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDORCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Show details for COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURACOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES E LAZERCOMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Show details for COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Show details for COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIALCOMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Show details for COMISSÃO DE MEIO AMBIENTECOMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Show details for COMISSÃO DE MÉRITOCOMISSÃO DE MÉRITO
Show details for COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURACOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
Show details for COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGASCOMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Show details for COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGOCOMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Show details for COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITOCOMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Show details for COMISSÃO DE TURISMOCOMISSÃO DE TURISMO
Show details for COMISSÃO DO IDOSOCOMISSÃO DO IDOSO
Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Hide details for COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIACOMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Hide details for VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Favorável08/29/20132012020011504/03/201304/17/2013VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR DR.JOÃO RICARDODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LICENÇAS ESPECIAIS PARA VENDEDORES AMBULANTES QUE ATUAM NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário04/10/20132012030132905/18/201206/01/2012VEREADORA TANIA BASTOSALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA SINDROME DE DOWN.
Favorável06/06/20132013030001404/12/201304/26/2013VEREADORA LAURA CARNEIROINSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS ATRAVÉS DE LIBRAS – LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/06/20132013030001204/18/201305/02/2013VEREADORA LAURA CARNEIROGARANTE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS SANITÁRIOS LOCALIZADOS EM PORTOS, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA O SEU USO.
Favorável08/29/20132013030002005/03/201305/17/2013VEREADORA LAURA CARNEIROREGULA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável08/29/20132013020001005/04/201305/18/2013VEREADOR MARCELO PIUÍESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA FACILITAR O ACESSO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA A ESPAÇO PÚBLICO.
Favorável,Verbal - Em Plenário06/26/20152011050004508/24/201109/07/2011VEREADOR REIMONTDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TRADUÇÃO PARA LIBRAS, NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SOLENIDADES E NAS TRANSMISSÕES DA TV CÂMARA, PROMOVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/13/20132013030015106/17/201308/15/2013VEREADORA TANIA BASTOSALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5146/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário12/12/20132013030016306/08/201306/22/2013VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO“DISPÕE SOBRE A TOLERÂNCIA DE PERÍODO MÍNIMO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS E GESTANTES EM ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030015706/08/201306/22/2013VEREADOR ELISEU KESSLERISENTA DE PAGAMENTO, NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, QUE POSSUAM PEDÁGIO, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA CONDUZINDO VEÍCULOS DE PASSEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/13/20132011030120003/09/201223/03/2012VEREADOR ALOISIO FREITASCRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS O SERVIÇO DE CRIAÇÃO E TREINAMENTO DE CÃO-GUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030018208/21/201309/04/2013VEREADOR ELISEU KESSLERDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MULTA MORAL PARA O ESTACIONAMENTO IRREGULAR EM VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030026209/02/201309/16/2013VEREADOR ELTON BABUCRIA ÁREAS DEMARCADAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE TÁXIS, VEÍCULOS PARTICULARES E VEÍCULOS PRIORITÁRIOS TRANSPORTANDO PESSOAS COM NECESSIDADES DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL.
Favorável05/08/20142013020003303/24/201404/07/2014PODER EXECUTIVODEFINE AS CONDIÇÕES DISCIPLINADORAS DE USO E OCUPAÇÃO PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030029710/07/201310/21/2013VEREADORA TANIA BASTOSESTA LEI INSTITUI NO MUNICÍPIO PROGRAMAS E DIRTETRIZES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Favorável05/08/20142013030031503/25/201404/08/2014VEREADOR DR.EDUARDO MOURADISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS CLÍNICAS DA FAMÍLIA INDEPENDENTE DO BAIRRO ONDE RESIDAM
Favorável,Verbal - Em Plenário05/29/20152013030037411/28/201412/12/2014VEREADOR REIMONTACRESCENTA § 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 2.383/1995 ESTENDENDO O BENEFÍCIO AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS OU COM DEFICIÊNCIAS QUE ESTEJAM INTERNADAS.
Favorável12/06/20132013020004510/11/201310/25/2013VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETOESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SEGURADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA DO INCISO I DO §4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – PREVI-RIO E O FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – FUNPREVI.
Favorável12/06/20132013030046311/14/201311/28/2013VEREADORA LAURA CARNEIROESTABELECE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável08/14/20142013030058503/28/201404/11/2014VEREADORA VERONICA COSTADISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), CONFECCIONADOS EM SISTEMA BRAILLE.
Favorável,Verbal - Em Plenário06/26/20152014030069005/18/201406/01/2014VEREADOR JEFFERSON MOURADISPÕE SOBRE OS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário06/26/20152014030089910/03/201410/17/2014VEREADORA TÂNIA BASTOSINSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÙDE, AÇÕES DE CAPACITAÇAO DOS PROFISSIONAIS, NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável09/04/20152014030106404/23/201505/07/2015VEREADOR DR.CARLOS EDUARDODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DE SAÚDE PÚBLICA, NO QUE TANGE A ATENÇÃO, PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA (AVD) E ATIVIDADES INSTRUMENTAIS DA VIDA DIÁRIA (AIVD)
Favorável09/04/20152015030108505/08/201505/22/2015VEREADOR CESAR MAIADISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E LOCAIS DE TRÁFEGO COMPARTILHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Contrário09/04/20152014030107604/08/201504/22/2015VEREADOR TIO CARLOSDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS CADEIRAS DE RODAS PARA AS NECESSIDADES DE CONDÔMINOS E VISITANTES
Favorável10/23/20152014030108409/07/201509/21/2015VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSINSTITUI O GUIA "RIO DE JANEIRO: CIDADE AMIGA DO IDOSO".
Favorável com voto em separado10/26/20152014020007306/23/201508/08/2015VEREADOR ELISEU KESSLERDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ELEVADORES NAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DE QUATRO E CINCO PAVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Show details for VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃOVEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Show details for VEREADOR DR.EDUARDO MOURAVEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Show details for VEREADOR DR.GILBERTOVEREADOR DR.GILBERTO
Show details for VEREADOR IVANIR DE MELLOVEREADOR IVANIR DE MELLO
Show details for VEREADOR JORGE BRAZVEREADOR JORGE BRAZ
Show details for VEREADOR JORGINHO DA SOSVEREADOR JORGINHO DA SOS
Show details for VEREADOR LEONEL BRIZOLAVEREADOR LEONEL BRIZOLA
Show details for VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDAVEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
Show details for VEREADOR MARCELO PIUÍVEREADOR MARCELO PIUÍ
Show details for VEREADOR PAULO MESSINAVEREADOR PAULO MESSINA
Show details for VEREADOR REIMONTVEREADOR REIMONT
Show details for VEREADOR RENATO MOURAVEREADOR RENATO MOURA
Show details for VEREADOR THIAGO K. RIBEIROVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Show details for VEREADOR TIO CARLOSVEREADOR TIO CARLOS
Show details for VEREADOR WILLIAN COELHOVEREADOR WILLIAN COELHO
Show details for VEREADORA LAURA CARNEIROVEREADORA LAURA CARNEIRO
Show details for VEREADORA LEILA DO FLAMENGOVEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Show details for VEREADORA TERESA BERGHERVEREADORA TERESA BERGHER
Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAISCOMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Show details for COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDORCOMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Show details for COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIACOMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA