| | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
| COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA |
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| COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
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| COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
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| COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA |
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| COMISSÃO DE DEFESA CIVIL |
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| COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER |
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| COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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| COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
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| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
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| COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
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| COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
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| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
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| COMISSÃO DE MÉRITO |
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| COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA |
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| COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS |
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| COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO |
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| COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
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| COMISSÃO DE TURISMO |
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| COMISSÃO DO IDOSO |
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| VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
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| VEREADOR IVANIR DE MELLO |
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| VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS |
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| VEREADOR JORGE BRAZ |
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| VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO |
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| VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA |
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| VEREADOR S. FERRAZ |
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| VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
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| VEREADORA CRISTIANE BRASIL |
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| VEREADORA LEILA DO FLAMENGO |
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| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/04/2013 | 20130300015 | 04/18/2013 | 05/02/2013 | VEREADORA LAURA CARNEIRO | INSTITUI O SELO E DIPLOMA “RIO IDOSO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/04/2013 | 20130300081 | 06/07/2013 | 06/21/2013 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/04/2013 | 20130300121 | 08/07/2013 | 08/21/2013 | VEREADOR MARCIO GARCIA | DISPÕE SOBRE A RESERVA E DEMARCAÇÃO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA ORLA DA CIDADE PARA IDOSOS, DEFICIENTES E MOTOCICLETAS. | |
| COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
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| COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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| COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA |
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