Pareceres das Comissões - 2013 a 2016

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR.JORGE MANAIA
	VEREADOR EDSON ZANATA
	VEREADOR EDUARDÃO
	VEREADOR ELISEU KESSLER
	VEREADOR GUARANÁ
	VEREADOR IVANIR DE MELLO
	VEREADOR JEFFERSON MOURA
	VEREADOR JIMMY PEREIRA
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/12/2015	20120301579	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O SELO DA DIVERSIDADE ABDIAS DO NASCIMENTO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/12/2015	20130300004	03/26/2013	04/09/2013	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	ALTERA A LEI 3.273, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/24/2015	20130300052	03/28/2013	04/11/2013	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E COMERCIAL DA PRAÇA SAENZ PEÑA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/01/2015	20130200045	09/26/2013	10/10/2013	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SEGURADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA DO INCISO I DO §4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – PREVI-RIO E O FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – FUNPREVI.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/19/2015	20130300056	04/08/2014	04/22/2014	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM DISCRIMINAÇÃO SOCIAL CONTRA AS BABÁS, ACOMPANHANTES DE MENORES E ACOMPANHANTES DE IDOSOS, EM VIRTUDE DE SUA VESTIMENTA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/24/2014	20140300902	08/22/2014	08/25/2014	PODER EXECUTIVO	DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA PARQUE FURQUIM MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/21/2015	20140301000	11/27/2014	12/11/2014	VEREADOR JEFFERSON MOURA	TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, A ESCADARIA JORGE SELARÓN, SITUADA NA RUA MANOEL CARNEIRO, NO BAIRRO DE SANTA TERESA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/27/2015	20150301091	03/24/2015	04/07/2015	VEREADORA TERESA BERGHER	DISPÕE SOBRE O USO DE ÁGUA POTÁVEL NA LIMPEZA DE CALÇADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/12/2015	20150301305	06/13/2015	06/16/2015	PODER EXECUTIVO	INCLUI ART. 103-A NA LEI Nº 3.273, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/24/2015	20150301304	06/23/2015	06/26/2015	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/18/2015	20150301344	08/19/2015	09/02/2015	VEREADOR EDUARDÃO	INCLUI O DIA DE COMBATE À TUBERCULOSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N.° 5.146/2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/28/2015	20150301489	09/25/2015	09/28/2015	PODER EXECUTIVO	DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA, ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	VEREADOR JORGE BRAZ
	VEREADOR JORGINHO DA SOS
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
	VEREADOR MARCELO ARAR
	VEREADOR MARCELO PIUÍ
	VEREADOR MARCELO QUEIROZ
	VEREADOR PAULO MESSINA
	VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR S. FERRAZ
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR TIO CARLOS
	VEREADOR WILLIAN COELHO
	VEREADORA LAURA CARNEIRO
	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
	VEREADORA TERESA BERGHER
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA