Pareceres das Comissões - 2013 a 2016

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR DR.JORGE MANAIA
	VEREADOR EDSON ZANATA
	VEREADORA VERONICA COSTA
		Favorável	07/09/2015	20130300010	04/10/2013	04/24/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DO NÚMERO DO SERVIÇO TELEFÔNICO “VIVA VOZ – 132” DE ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES SOBRE A PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE DROGAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO.
		Favorável	12/04/2015	20130300256	08/12/2013	08/26/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	06/18/2015	20130300322	09/26/2013	10/10/2013	VEREADOR CESAR MAIA	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE EMPREGO EM OBRAS PÚBLICAS PARA REINSERÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELA POLÍTICA SOBRE DROGAS
		Favorável	06/08/2015	20110301161	11/25/2011	12/09/2011	VEREADORA TERESA BERGHER	ESTABELECE DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA PROGRAMA PERMANENTE E ESPECÍFICO DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	06/08/2015	20130300559	06/13/2014	06/27/2014	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	REGULAMENTA O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ACESSO A INTERNET E OUTROS SERVIÇOS, CONHECIDOS POR "LAN HOUSE" OU "CYBER CAFÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	06/18/2015	20140300675	04/27/2014	05/11/2014	VEREADORA TERESA BERGHER	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS EM MATERIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	06/25/2015	20130300360	08/15/2014	08/29/2014	VEREADORA ROSA FERNANDES	“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUMO NAS ÁREAS ONDE ESTEJAM INSTALADAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE - ATIS.”
		Favorável	06/26/2015	20140301017	04/13/2015	04/27/2015	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS
		Favorável	09/23/2015	20150301164	05/25/2015	06/08/2015	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DAS ESTAÇÕES BRTS, TERMINAIS DE ÔNIBUS E NO INTERIOR DOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	03/30/2016	20150301155	05/10/2015	05/24/2015	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO COM BASE NA LEI Nº 13.106/2015, QUE TORNA CRIME VENDER, FORNECER, SERVIR, MINISTRAR OU ENTREGAR, AINDA QUE GRATUITAMENTE, DE QUALQUER FORMA, A CRIANÇA OU ADOLESCENTE, BEBIDA ALCOÓLICA OU, SEM JUSTA CAUSA, OUTROS PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA QUÍMICA OU FÍSICA.
		Favorável com Emenda (s)	10/14/2015	20150301199	06/14/2015	06/28/2015	VEREADOR MARCELO PIUÍ	“INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE LEGENDA A SER ESTAMPADA NO UNIFORME DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO , VISANDO AO COMBATE ÀS DROGAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
		Favorável	12/16/2015	20150301337	09/10/2015	09/24/2015	VEREADOR EDUARDÃO	PROÍBE VENDER, OFERTAR, FORNECER, ENTREGAR CLOROFÓRMIO, ÉTER, ANTI-RESPINGO DE SOLDA SEM SILICONE, SOLVENTE DE TINTA, BENZINA, FENOL, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	07/09/2015	20130300010	09/27/2013	10/11/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DO NÚMERO DO SERVIÇO TELEFÔNICO “VIVA VOZ – 132” DE ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES SOBRE A PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE DROGAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO.
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA