Pareceres das Comissões - 2013 a 2016

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
	VEREADOR ALOISIO FREITAS
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR BABÁ
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
	VEREADOR EDSON ZANATA
	VEREADOR EDUARDÃO
	VEREADOR JIMMY PEREIRA
	VEREADOR JOÃO CABRAL
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JORGE BRAZ
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LEONEL BRIZOLA
	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
	VEREADOR MARCELO ARAR
	VEREADOR MARCELO PIUÍ
	VEREADOR MARCELO QUEIROZ
	VEREADOR MARCIO GARCIA
	VEREADOR MARIO JUNIOR
	VEREADOR PAULO MESSINA
	VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	VEREADOR REIMONT
		Favorável	05/10/2013	20080301757	09/09/2008	09/23/2008	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE LEGENDAS NOS FILMES QUE RECEBAM INCENTIVOS DA RIOFILMES, NA FORMA QUE MENCIONA.
		Favorável	05/07/2013	20120301571	03/30/2013	04/13/2013	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010, O DIA DO TRABALHADOR
		Favorável	06/14/2013	20110301004	03/30/2013	04/13/2013	PODER EXECUTIVO	CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO A IMÓVEIS PERTENCENTES À ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
		Favorável	03/20/2013	20120301564	12/21/2012	03/06/2013	VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS	“ALTERA A LEI Nº 5.146, DE 07 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR A “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/13/2013	20120400298	03/03/2013	03/17/2013	VEREADORA TERESA BERGHER	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO RABINO ALBERTO SHREM.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/13/2013	20120400299	03/03/2013	03/17/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DEPUTADO FEDERAL WASHINGTON REIS
		Favorável	05/17/2013	20120400287	02/28/2013	03/14/2013	VEREADOR ELIOMAR COELHO	SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 36349 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DETERMINA O DESTOMBAMENTO DOS BENS QUE MENCIONA
		Favorável	05/20/2013	20120301578	04/14/2013	04/28/2013	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA	CRIA O SISTEMA INFORMATIVO QR CODE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	05/27/2013	20120301579	04/14/2013	04/28/2013	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O SELO DA DIVERSIDADE ABDIAS DO NASCIMENTO
		Favorável	03/14/2013	20110301210	03/20/2012	03/04/2012	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO	DETERMINA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE DISPONIBILIZE EM CADA SECRETARIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA MATRÍCULA NA PRÓPRIA UNIDADE ESCOLAR ESCOLAR
		Favorável	03/21/2013	20120301515	10/20/2012	11/03/2012	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO	DISPÕE SOBRE OS EVENTOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E ESPORTIVA QUANTO À ACOMODAÇÃO DO ESPECTADOR.
		Favorável	05/09/2013	20120301572	03/30/2013	04/13/2013	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010, O DIA DO BALAIO DAS YABÁS
		Favorável	03/21/2013	20120301439	09/19/2012	10/03/2012	VEREADORA CRISTIANE BRASIL	INCLUI INCISO NO § 12 DO ART. 6º DA LEI Nº 5146 DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/13/2013	20120400305	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A NELSON DE ABREU PINTO, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TURISMO -
		Favorável	03/14/2013	20110301021	09/08/2011	09/22/2011	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.762 DE 23 DE JANEIRO DE 2008.
		Favorável	04/10/2013	20120400310	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR S. FERRAZ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR E ADVOGADO, LUIZ CARLOS DE SOUZA
		Favorável	04/11/2013	20120400311	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR CARLO CAIADO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À JORNALISTA ANDREA GOUVÊA VIEIRA – VEREADORA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/08/2013	20110300867	08/07/2012	08/21/2012	VEREADOR TIO CARLOS	DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO ATESTADO DE VACINAÇÕES OBRIGATÓRIA NO ATO DA MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20120400316	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR S. FERRAZ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CONRADO NORBERTO WEBER JUNIOR, DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO.
		Favorável	03/21/2013	20120301477	10/26/2012	11/09/2012	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO A BÍBLIA, NO BAIRRO DE SENADOR CAMARÁ.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/10/2013	20120400317	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR MARCELO PIUÍ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A EDUARDO MACHADO E SILVA RODRIGUES, PRESIDENTE NACIONAL DO PHS.
		Favorável	04/11/2013	20120400318	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR CARLO CAIADO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR WILDE MUNDY JÚNIOR - MÉDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA.
		Favorável	04/11/2013	20120400313	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	CONCEDE TÍTULODE CIDADÃO BENEMÉRITO AO EMPRESÁRIO CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMES
		Favorável	03/14/2013	20110301226	04/04/2012	04/18/2012	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ALIMENTAR VEGETARIANO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	04/11/2013	20120400314	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A JAYME GAMA
		Favorável	04/10/2013	20120400319	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR PAULO MESSINA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JEAN-CLAUDE MOYRET CÔNSUL GERAL DA FRANÇA NO RIO DE JANEIRO
		Favorável	03/15/2013	20120301369	06/13/2012	06/27/2012	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO	DÁ NOME DE CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - DICRÓ AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA
		Favorável	04/10/2013	20120400315	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR S. FERRAZ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ADVOGADA CRIMINALISTA, DRA. LETÍCIA JOST LINS E SILVA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/10/2013	20110301238	04/19/2012	05/03/2012	VEREADOR PAULO PINHEIRO	ALTERA A LEI 5.026/2009 PARA INCLUIR INCISO VI AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/13/2013	20120400320	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR S. FERRAZ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CELSO SILVEIRA CASTRO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, TREINADOR TÉCNICO DE EQUIPE DE JUDÔ DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/10/2013	20120400322	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR MARCELO PIUÍ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LUIZ FRANÇA, SECRETÁRIO NACIONAL DO PHS.
		Favorável	03/14/2013	20120301314	04/28/2012	05/12/2012	VEREADOR PAULO MESSINA	DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE AS AÇÕES INTERDISCIPLINARES DE APOIO ÀS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/04/2013	20110300837	05/05/2011	05/19/2011	VEREADOR MARCELO ARAR	DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE COM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE ACOMPANHANTE EM LOCAIS DESTINADOS À DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENCES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL.
		Favorável	03/14/2013	20110301001	08/09/2011	08/23/2011	VEREADOR MARCELO PIUI	DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AOS EVENTOS DE NATUREZA EDUCACIONAL , CIENTÍFICA E ESPORTIVA , PROMOVIDOS , PATROCINADOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	04/11/2013	20110301046	09/08/2011	09/22/2011	VEREADOR MARCELO PIUI	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS PROFESSORES E MÉDICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	03/21/2013	20120301426	09/27/2012	10/11/2012	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO CENTRO DE DANÇA ORIENTAL ÁRABE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	03/21/2013	20120301427	09/27/2012	10/11/2012	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	03/21/2013	20120301432	09/12/2012	09/26/2012	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS	INCLUI O DIA DA DANÇA ORIENTAL E DO FOLCLORE ÁRABE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº5.146/2010.
		Favorável	05/20/2013	20130300007	04/10/2013	04/24/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	DECLARA IRMÃS AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E BÚZIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	05/27/2013	20130400004	03/26/2013	04/09/2013	VEREADOR CARLO CAIADO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ABÍLIO CESÁRIO LOPES MARTINS – ADMINISTRADOR DA PORTUGAL TELECOM.
		Favorável	05/17/2013	20120301588	04/12/2013	04/26/2013	VEREADOR ISRAEL ATLETA	CONSIDERA ADELAIDE, CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	07/22/2013	20130300057	04/12/2013	04/26/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	INCLUI "O VIRADÃO GOSPEL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável	05/20/2013	20130300034	04/12/2013	04/26/2013	VEREADOR MARCELO QUEIROZ	INCLUI O DIA DO TURISMÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável	06/14/2013	20130300025	04/12/2013	04/26/2013	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO	ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, "A SEMANA ROBERTO BURLE MARX."
		Favorável	09/06/2013	20130300013	05/02/2013	05/16/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CAPACETES DE CICLISMO PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE BICICLETAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	07/22/2013	20130300070	04/17/2013	05/01/2013	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO	DÁ O NOME DE JORGE SELARÓN À ESCADARIA SITUADA À RUA MANOEL CARNEIRO, NO BAIRRO DE SANTA TERESA.
		Favorável	06/14/2013	20130200011	05/03/2013	05/17/2013	VEREADOR CESAR MAIA	REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 106/2009, QUE ALTEROU PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA ÁREA SITUADA NA RUA DOS ARCOS
		Favorável	06/14/2013	20130300008	04/18/2013	05/02/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	ALTERA A LEI Nº 5146/2010, PARA INCLUIR O “DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	06/14/2013	20120200085	05/05/2013	05/19/2013	PODER EXECUTIVO	CRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/05/2013	20110300867	05/05/2013	05/19/2013	VEREADOR TIO CARLOS	DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO ATESTADO DE VACINAÇÕES OBRIGATÓRIA NO ATO DA MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável com voto em separado	05/17/2013	20120301354	06/24/2012	08/07/2012	VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS	INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/22/2013	20130400006	04/10/2013	04/24/2013	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES - PRESIDENTE DA ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA E, FUNDADOR E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER.
		Favorável	11/01/2013	20130300087	05/01/2013	05/15/2013	VEREADOR MARCELO ARAR	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010, "A SEMANA DO “CARNA RIO””.
		Favorável	05/17/2013	20110301071	10/06/2011	10/20/2011	VEREADORA ROSA FERNANDES	MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1478 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.
		Favorável	06/14/2013	20130300083	05/09/2013	05/23/2013	VEREADOR EDUARDÃO	ALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA PREVENÇÃO AO PAPILOMAVÍRUS HUMANO – HPV E CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	06/14/2013	20130300097	05/09/2013	05/23/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	ALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA IGREJA BATISTA NO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	07/22/2013	20130300088	05/09/2013	05/23/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	DECLARA CIDADE-IRMÃ A CIDADE DE DALLAS NO ESTADO DO TEXAS-EUA E CIDADE DO RIO DE JANEIRO .
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/16/2014	20130300099	05/10/2013	05/24/2013	VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR RENATO CINCO	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
		Favorável	06/14/2013	20110301124	11/05/2011	11/19/2011	VEREADOR MARCELO PIUI	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.146/2010, “QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/29/2013	20110200069	04/04/2012	18/04/2012	VEREADOR ELIOMAR COELHO	ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011 – PLANO DIRETOR DECENAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	11/01/2013	20130300125	05/18/2013	06/01/2013	VEREADOR EDSON ZANATA,VEREADOR MARCELO ARAR	ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA DE DARWIN NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE.
		Favorável	11/01/2013	20130300124	05/19/2013	06/02/2013	PODER EXECUTIVO	CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO – TCL PARA A UNIDADE IMOBILIÁRIA QUE MENCIONA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/20/2013	20130400009	05/09/2013	05/23/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A EDVAN SANTOS DE SOUZA .
		Favorável	07/22/2013	20130300138	05/10/2013	05/24/2013	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO	DÁ O NOME DE LINO MARTINS DA SILVA A UMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
		Favorável	11/01/2013	20130300077	06/10/2013	06/24/2013	VEREADOR TIO CARLOS	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A RESERVA DE VAGAS PARA VEÍCULOS LEGALIZADOS E AUTORIZADOS A REALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	07/22/2013	20120301537	11/03/2012	11/17/2012	VEREADOR RUBENS ANDRADE	DÁ O NOME DE PRAÇA PADRE JOHN CRIBBIN À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CARINHANHA, TENENTE PEREIRA E CAPITÃO OLIVEIRA, PRÓXIMAS À RUA MARECHAL FONTENELLE, NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS.