Pareceres das Comissões - 2013 a 2016

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
	VEREADOR ALOISIO FREITAS
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR BABÁ
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
	VEREADOR EDSON ZANATA
	VEREADOR EDUARDÃO
	VEREADOR JIMMY PEREIRA
	VEREADOR JOÃO CABRAL
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JORGE BRAZ
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/18/2013	20130300021	03/11/2013	03/25/2013	VEREADOR ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCELO QUEIROZ	ESTABELECE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A PROTEÇÃO, DEFESA E GARANTIAS DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	03/20/2013	20130300039	03/13/2013	03/27/2013	VEREADOR ATILA A NUNES	INCLUI O “DIA DO JOVEM UMBANDISTA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	03/26/2013	20130400007	03/25/2013	04/08/2013	VEREADOR GUARANA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JAIR DE CARVALHO E CASTRO, MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	04/09/2013	20130400008	04/01/2013	04/15/2013	VEREADOR ZICO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, DEPUTADO ESTADUAL.
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/14/2013	20100300797	04/26/2013	05/10/2013	VEREADOR REIMONT	INSTITUI O MÊS DE JANEIRO COMO MÊS DE FÉRIAS PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	04/30/2013	20130400011	04/18/2013	05/02/2013	VEREADOR MARCELO QUEIROZ	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PAULO ROBERTO BARRAGAT
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	04/30/2013	20130400012	04/26/2013	05/10/2013	VEREADOR JIMMY PEREIRA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	05/16/2013	20130400015	05/08/2013	05/22/2013	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LUIZ CARLOS D’UGO MIELE.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/29/2013	20130300193	05/13/2013	05/27/2013	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO	DECLARA CIDADES IRMÃS A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E KAOHSIUNG NA ILHA DE TAIWAN.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	06/06/2013	20130400020	06/03/2013	06/17/2013	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/26/2013	20130300224	06/04/2013	06/18/2013	VEREADOR JEFFERSON MOURA	INSTITUI O RIO-PÓLO CICLÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	06/12/2013	20130400021	06/10/2013	06/24/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A DANIEL RICARDO SORANZ PINTO, SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	08/09/2013	20130400029	08/05/2013	08/19/2013	VEREADOR MARCELO ARAR	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ANDRE PIVA – ARQUITETO E URBANISTA.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	08/09/2013	20130400028	08/05/2013	08/19/2013	VEREADOR MARCELO ARAR	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A TIAGO MOHAMED MONTEIRO – SUBPREFEITO DA BARRA E JACAREPAGUÁ.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	08/09/2013	20130400027	08/05/2013	08/19/2013	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JOSUÉ LUCAS BRAVO - EMPRESÁRIO - MESTRE INSTALADO DO GRAU 33 DA MAÇONARIA.
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/17/2013	20120301565	09/06/2013	09/09/2013	PODER EXECUTIVO	CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/12/2013	20130300353	09/04/2013	09/18/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A ILHA DE PAQUETÁ.
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/17/2013	20130300422	09/11/2013	09/14/2013	PODER EXECUTIVO	CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO – GDAC - PARA OS OCUPANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE AUXILIAR DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/11/2013	20120301583	06/26/2013	07/10/2013	VEREADOR ISRAEL ATLETA	ALTERA A LEI Nº 5146, DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO.
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/25/2013	20130300442	09/19/2013	09/22/2013	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com votos em separado	10/01/2013	20130300442	09/30/2013	10/03/2013	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	10/10/2013	20130400038	10/04/2013	10/18/2013	VEREADOR JORGE FELIPPE	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A HUGO ENEAS SALOMONE
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	10/10/2013	20130400039	10/04/2013	10/18/2013	VEREADOR JORGE FELIPPE	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	10/24/2013	20130400040	10/21/2013	11/04/2013	VEREADOR EDSON ZANATA	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVEIRA
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	11/13/2013	20130400043	11/04/2013	11/18/2013	VEREADORA ROSA FERNANDES	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	03/28/2014	20130200053	11/22/2013	12/06/2013	PODER EXECUTIVO	INCENTIVA A PRODUÇÃO HABITACIONAL NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com voto contrário	12/11/2013	20120200114	12/06/2013	02/28/2014	PODER EXECUTIVO	INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável com emendas	04/04/2014	20140400059	03/20/2014	04/03/2014	VEREADORA TANIA BASTOS	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A EDUARDO BENEDITO LOPES - SENADOR DA REPÚBLICA.
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/07/2014	20140200069	04/03/2014	04/17/2014	PODER EXECUTIVO	DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DOCÉREBROPAULONIEMEYER, LOCALIZADO NA II RA – CENTRO.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	05/06/2014	20140400069	04/30/2014	05/14/2014	VEREADORA TERESA BERGHER	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO ATOR MATEUS SOLANO
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	05/14/2014	20140400071	05/09/2014	05/23/2014	VEREADOR JORGE FELIPPE	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ANDREY BUDAEV.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade das emendas 1 e 2 no Mérito Favorável ao projeto e à emenda 2	06/03/2014	20120301468	05/15/2014	05/29/2014	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO	TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A SEDE ONDE FUNCIONA A SOCIEDADE MERCADO SÃO BRAZ, LOCALIZADA NA RUA AUGUSTO DE VASCONCELOS 99, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	07/03/2014	20140400076	06/11/2014	06/25/2014	VEREADOR JOAO CABRAL	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JORDI BLANCO MORENO
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	08/07/2014	20140400087	08/04/2014	08/18/2014	VEREADOR MARCELO QUEIROZ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MICHEL TUMA NESS
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável com emenda	08/26/2014	20140400094	08/21/2014	09/04/2014	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PIETRO NOVELLINO
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	09/16/2014	20140400093	08/25/2014	09/08/2014	VEREADOR ÁTILA A. NUNES	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A EDSON RODRIGUES DOS REIS.
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	09/11/2014	20140400097	09/05/2014	09/19/2014	VEREADORA LAURA CARNEIRO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FIORELLA SOLARES CERONI
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/18/2015	20140300950	04/01/2015	04/15/2015	PODER EXECUTIVO	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ART. 61 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, REFERENTE À ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS POR EMPRESAS DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela reabertura de discurssão,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	10/17/2014	20140400100	10/13/2014	10/27/2014	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR CARLO CAIADO,MESA DIRETORA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO, DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	10/15/2014	20140400101	10/13/2014	10/27/2014	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A DANIEL ANTÓNIO PEREIRA
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	10/15/2014	20140400102	10/13/2014	10/27/2014	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ROSÁRIO GUSTAVO FERREIRA DE CEITA
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	10/15/2014	20140400103	10/13/2014	10/27/2014	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MURADE ISAAC MIGUIGY MURARGY
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	11/06/2014	20140300976	10/22/2014	11/05/2014	VEREADOR REIMONT	AMPLIA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRARTE III, NA PRAÇA SAENS PEÑA, TIJUCA, NA FORMA QUE MENCIONA.
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	11/12/2014	20140300987	11/04/2014	11/18/2014	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO	DÁ O NOME DE REPÚBLICA DO AZERBAIJÃO A UMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	11/12/2014	20140400107	11/05/2014	11/19/2014	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A IBELZA ALVES VASCO PEREIRA, CIRURGIÃ-DENTISTA.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	11/26/2014	20140400109	11/17/2014	12/01/2014	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MOURA.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	11/26/2014	20140400110	11/17/2014	12/01/2014	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PEDRO GONÇALVES TEIXEIRA DE CARVALHO
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	12/02/2014	20140400115	11/27/2014	12/11/2014	VEREADOR TIO CARLOS	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ROBERT JÓZEF CHRZASZCZ
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	12/10/2014	20140400119	12/05/2014	03/05/2015	VEREADOR TIO CARLOS	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JOÃO FERNANDES PINTO
		Parecer Conjunto,Pela Constititucionalidade e no mérito favorável com emendas	05/06/2015	20150301088	03/09/2015	03/23/2015	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O EVENTO "CARNAVAL DA ALEGRIA" FESTA DE CARNAVAL,REALIZADA NO BAIRRO BEL CLIMA, EM CAMPO GRANDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Pela Constititucionalidade e no mérito favorável com emendas	05/05/2015	20150301086	03/09/2015	03/23/2015	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O EVENTO "CARNAVAL DA FAMÍLIA" FESTEJO DE CARNAVAL,REALIZADO NA PRAÇA DO RIO DA PRATA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO./
		Parecer Conjunto,Pela Constititucionalidade e no mérito favorável com emendas	05/05/2015	20150301087	03/09/2015	03/23/2015	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O EVENTO "CARNAVAL DA RUA GLICÍNIA" FESTA DE CARNAVAL,REALIZADA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com emendas	05/29/2015	20150200096	03/20/2015	04/03/2015	PODER EXECUTIVO	INSTITUI A APLICAÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA FINS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	04/06/2015	20150400124	03/26/2015	04/09/2015	VEREADOR MARCELO PIUI	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR, GOVERNADOR DE GOIÁS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/30/2015	20150400127	04/10/2015	04/24/2015	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 9.862-A, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE TOMBOU PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI N° 166, DE 27 DE MAIO DE 1980, O IMÓVEL SITUADO NA RUA AUGUSTO VASCONCELOS N° 139, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/29/2015	20150301183	04/24/2015	05/08/2015	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	05/14/2015	20150400137	04/29/2015	05/13/2015	VEREADOR LEONEL BRIZOLA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ROBERTO ANANIAS, ATOR, ESCRITOR, RADIALISTA E POETA
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	05/13/2015	20150400141	05/07/2015	05/21/2015	VEREADOR REIMONT	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A AUGUSTO LUIZ DUARTE LOPES SAMPAIO
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	05/13/2015	20150400142	05/07/2015	05/21/2015	VEREADOR REIMONT	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LUIZA HELENA NUNES ERMEL
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	05/20/2015	20150400143	05/08/2015	05/22/2015	VEREADOR EDSON ZANATA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL PM ERIR RIBEIRO DA COSTA FILHO
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	05/20/2015	20150400145	05/08/2015	05/22/2015	VEREADOR EDSON ZANATA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MAESTRO LEONARDO BRUNO FERREIRA
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/21/2015	20150301212	05/08/2015	05/22/2015	VEREADOR WILLIAN COELHO	O PODER EXECUTIVO DARÁ O NOME DE PROFESSORA INAIÁ WANDERLEY CARMO (1944-2002) A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/21/2015	20150301211	05/08/2015	05/22/2015	VEREADOR WILLIAN COELHO	O PODER EXECUTIVO DARÁ O NOME DE PROFESSOR CARMO REIS NETO CARMO (1932-2002) A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	05/21/2015	20150400148	05/14/2015	05/28/2015	VEREADORA TERESA BERGHER	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CANTOR ROBERTO LEAL
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com emendas	06/10/2015	20150301253	05/19/2015	06/02/2015	VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO	DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PALÁCIO RIO 450 ANOS, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CAROLINA MACHADO, Nº 920, CEP 21351-021, BAIRRO DE OSWALDO CRUZ, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	05/27/2015	20150400155	05/20/2015	06/03/2015	VEREADOR JORGE FELIPPE	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO GOVERNADOR FERNANDO DAMATA PIMENTEL.
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	05/27/2015	20150400154	05/20/2015	06/03/2015	VEREADOR JORGE FELIPPE	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	05/29/2015	20150400156	05/22/2015	06/05/2015	VEREADORA VERA LINS	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS, PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com emendas	06/10/2015	20150301287	05/28/2015	06/11/2015	VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO	DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ARISTÍDES ESPÍNOLA, Nº 19, NO BAIRRO DO LEBLON, ZONA SUL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , ONDE FUNCIONA O RESTAURANTE ANTIQUARIUS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/17/2015	20150301304	06/08/2015	06/11/2015	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	06/24/2015	20150400166	06/22/2015	08/07/2015	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO ANTONIO LINDOMAR MORAES PINHEIRO.
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	07/02/2015	20150400168	06/25/2015	08/10/2015	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL ALBERTO PINHEIRO NETO - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JNEIRO.
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	08/14/2015	20150400167	08/04/2015	08/18/2015	VEREADOR MARCELO ARAR	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com emenda	08/27/2015	20150301353	08/04/2015	08/18/2015	VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL	DÁ O NOME DE RÉIS, CRUZADO E CRUZEIRO REAL ÀS ATUAIS RUAS PROJETADAS A, B E C NO BAIRRO DO RIO DA PRATA, EM CAMPO GRANDE
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	08/12/2015	20150400172	08/07/2015	08/21/2015	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MÚCIO BONIFÁCIO GUIMARÃES, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA FEDERAL LEGISLATIVA DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL.
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	09/17/2015	20150400180	08/21/2015	09/04/2015	VEREADOR EDSON ZANATA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE CLENEU FAGUNDES MAGRI
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	09/02/2015	20150400179	08/24/2015	09/07/2015	VEREADOR JIMMY PEREIRA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A GIUSEPPE BADOLATO.
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	08/31/2015	20150400182	08/24/2015	09/07/2015	VEREADOR IVANIR DE MELLO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR CARLOS ALBERTO COSTA DE BARROS FRANCO.