Pareceres das Comissões - 2013 a 2016

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
	VEREADOR DR.GILBERTO
	VEREADOR DR.JORGE MANAIA
	VEREADOR EDSON ZANATA
	VEREADOR EDUARDÃO
	VEREADOR ELTON BABÚ
	VEREADOR JIMMY PEREIRA
	VEREADOR JORGE BRAZ
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR MARCELO ARAR
	VEREADOR MARCIO GARCIA
	VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR S. FERRAZ
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR WILLIAN COELHO
	VEREADOR ZICO
	VEREADORA LAURA CARNEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/08/2013	20070301162	08/06/2007	08/20/2007	VEREADOR ÁTILA NUNES NETO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTACIONAMENTOS QUE OFERECEM COBERTURA DE SEGURO DE AUTOMÓVEIS SOB SUA GUARDA INFORMAREM O NÚMERO DA APÓLICE DO SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	03/15/2013	20120301558	12/21/2012	03/06/2013	VEREADOR CARLOS BOLSONARO	DETERMINA A ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FISICOS DESTINADOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HIGIENE VETERINÁRIA EXECUTADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADOS PET SHOPS E CLINICAS VETERINÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	05/10/2013	20120301587	03/30/2013	04/13/2013	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO	PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Contrário,Verbal - Em Plenário	03/08/2013	20110301196	06/09/2012	06/23/2012	VEREADOR ISRAEL ATLETA	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA AREA DE ATIVIDADE OU CONDICIONAMENTO FISICOS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20120301383	06/07/2013	09/12/2012	VEREADORA TANIA BASTOS	DISPOE SOBRE A ELABORAÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO DOS PARADIGMAS ESTABELECIDOS NA CONFERÊNCIA RIO + 20
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/10/2013	20120301466	10/22/2012	11/05/2012	VEREADORA TANIA BASTOS	DETERMINA UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA, NOS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA A SEREM ADOTADOS PELAS MANICURES.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/04/2013	20110301131	11/21/2011	12/05/2011	VEREADOR CARLINHOS MECÂNICO,VEREADOR DR.EDUARDO MOURA	DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 1779/2005 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA NA FORMA QUE MENCIONA
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/10/2013	20110301226	04/19/2012	05/03/2012	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ALIMENTAR VEGETARIANO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/04/2013	20110300837	05/20/2011	06/03/2011	VEREADOR MARCELO ARAR	DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE COM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE ACOMPANHANTE EM LOCAIS DESTINADOS À DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENCES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/04/2013	20110300988	08/24/2011	09/07/2011	VEREADOR MARCELO PIUÍ	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO BAIRRO ANIL - JACAREPAGUÁ
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/12/2013	20100300761	12/30/2010	03/10/2011	VEREADOR ELTON BABU	FICAM OBRIGADAS TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUAM CAIXAS ELETRÔNICOS A PROGRAMAREM O TRAVAMENTO DAS PORTAS 30 MINUTOS APÓS O TERMINO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DOS CAIXAS ELETRÔNICOS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/12/2013	20110300847	05/30/2011	06/13/2011	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR IVANIR DE MELLO,VEREADOR PAULO MESSINA	INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS AGENTE AUXILIAR DE CRECHE E AGENTE EDUCADOR II EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL.
		Favorável	04/05/2013	20120301419	10/06/2012	10/20/2012	VEREADORA VERA LINS	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO CARIOCA, O MERCADÃO DE MADUREIRA.
		Contrário,Verbal - Em Plenário	04/12/2013	20120301474	10/28/2012	11/11/2012	VEREADOR ELIOMAR COELHO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE REDUTOR DE RUÍDOS NOS VEÍCULOS DE CARGA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/12/2013	20100300775	11/12/2011	26/11/2011	VEREADOR DR.GILBERTO	ALTERA OS INCISOS VII E IX DA LEI Nº 3425 DE 22 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO E AS NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ACRESCENTA DISPOSITIVO A ESSA LEI.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20130300035	06/02/2013	06/16/2013	VEREADOR MARCELO QUEIROZ	ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TURISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/12/2013	20130300056	05/10/2013	05/24/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM DISCRIMINAÇÃO SOCIAL CONTRA AS BABÁS, ACOMPANHANTES DE MENORES E ACOMPANHANTES DE IDOSOS, EM VIRTUDE DE SUA VESTIMENTA.
		Favorável	04/09/2013	20090300214	10/01/2009	10/15/2009	Rosa Fernandes	INCLUI A IGREJA DE NOSSA SENHORA DA PENHA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	04/09/2013	20110301203	03/24/2012	07/04/2012	VEREADOR ELTON BABU	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO GASTRONÔMICO RETA DO SABOR, RUA DO IMPÉRIO EM SANTA CRUZ.
		Favorável	04/09/2013	20120301323	05/13/2012	05/27/2012	VEREADOR REIMONT	RECONHECE DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DE REALENGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	06/17/2013	20130200004	05/05/2013	05/19/2013	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	DETERMINA QUE CASAS NOTURNAS, BOATES E CONGÊNERES ADOTE PLANO DE EMERGÊNCIA EM CASOS DE INCÊNDIO OU PÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	05/29/2013	20130200019	05/05/2013	05/19/2013	VEREADOR JEFFERSON MOURA	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO, EM LOCAL DE CLARA VISUALIZAÇÃO, DO ALVARÁ E LAUDO DE VISTORIA EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR PARTE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, CINEMAS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/17/2014	20130300102	05/20/2013	06/03/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE, OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS SERVIÇOS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO ATRAVÉS DE FILAS, SENHAS OU OUTROS MÉTODOS SIMILARES.
		Favorável	05/29/2013	20130300081	05/08/2013	05/22/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/12/2013	20130200017	05/10/2013	05/24/2013	VEREADOR MARCELO ARAR	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME DETECTOR DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	07/03/2013	20130200023	05/29/2013	06/12/2013	VEREADOR EDSON ZANATA	AS CASAS E BUFÊS DE EVENTOS INFANTIS E PARQUES DE DIVERSÕES FICAM OBRIGADAS À APRESENTAÇÃO ANUAL DE LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/13/2013	20120301487	10/27/2012	11/10/2012	VEREADOR MARCELO PIUI	CONSIDERA POLO GASTRONÔMICO, COMERCIAL O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DA SOCA, ESTRADA DO RIO GRANDE, ESTRADA MERINGUAVA E RUA JANUÁRIO BARBOSA NO BAIRRO TAQUARA, JACAREPAGUÁ, E DISPÕE SOBRE SUA IMPLANTAÇÃO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20130300201	08/18/2013	09/01/2013	VEREADORA VERA LINS	DECLARA A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO CEASA-RJ, PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO CARIOCA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20130300198	06/20/2013	08/03/2013	VEREADOR ZICO	DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
		Favorável com Emenda (s)	09/18/2013	20130300203	06/22/2013	08/05/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DAS COMANDAS ELETRÔNICAS E CARDÁPIOS QUE SÃO MANIPULADOS PELOS CLIENTES, EM RESTAURANTES, BARES, CONFEITARIAS, PADARIAS, LANCHONETES, CHURRASCARIAS, HOTÉIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20130300182	06/22/2013	08/05/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MULTA MORAL PARA O ESTACIONAMENTO IRREGULAR EM VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
		Favorável	09/18/2013	20130300220	06/26/2013	08/09/2013	VEREADOR JIMMY PEREIRA	CRIA A CLASSIFICAÇÃO PARA BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DO RIO DO JANEIRO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Contrário,Verbal - Em Plenário	06/06/2013	20120301539	11/22/2012	12/06/2012	VEREADOR PAULO MESSINA	ALTERA A LEI 5465 DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE OBRIGA OS MERCADOS SUPERMERCADOS E COMÉRCIO EM GERAL A UTILIZAREM EMBALAGENS DE PAPEL RECICLÁVEL E/OU PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/06/2013	20110301028	09/29/2011	10/13/2011	VEREADOR TIO CARLOS	TORNA OBRIGATÓRIA A VEICULAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELE-ATENDIMENTO DE ÓRGÃOS DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANTES DA EXIBIÇÃO DE FILMES QUE RECEBAM INCENTIVOS, APOIOS OU APORTES DA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A., RIOFILME
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/07/2013	20130300212	06/06/2013	06/09/2013	PODER EXECUTIVO	DECLARA FERIADOS OS DIAS 23 DE JULHO, A PARTIR DAS DEZESSEIS HORAS; 25 E 26 DE JULHO; E 29 DE JULHO DE 2013, ATÉ O MEIO-DIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20130300259	08/28/2013	09/11/2013	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	PROIBE A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PRATICADAS POR REVENDEDORES DE RODAS E PNEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	10/24/2013	20130300295	08/31/2013	09/14/2013	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE PARA A VENDA DE CHURRASQUINHO EM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	11/21/2013	20130300417	10/27/2013	11/10/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	CONSIDERA POLO GASTRONÔMICO E COMERCIAL A ESTRADA IARAQUÃ E DISPÕE SOBRE SUA IMPLANTAÇÃO.
		Favorável	11/21/2013	20130300423	10/27/2013	11/10/2013	VEREADOR EDSON ZANATA	DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	11/29/2013	20130300478	10/30/2013	11/13/2013	VEREADOR MARCELO ARAR	RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O ESPAÇO URBANO CONHECIDO COMO BAIXO COPA NO BAIRRO DE COPACABANA.
		Favorável	11/21/2013	20130300479	11/03/2013	11/17/2013	VEREADOR MARCELO ARAR	CRIA O POLO COMERCIAL DA RUA DOS INVÁLIDOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável com Emenda (s)	12/18/2013	20130300473	11/09/2013	11/23/2013	VEREADOR MARCELO ARAR	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável com Emenda (s)	12/18/2013	20130300455	11/10/2013	11/24/2013	VEREADOR TIO CARLOS	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS HIGIENIZAREM OS UTENSÍLIOS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	12/18/2013	20130300481	11/10/2013	11/24/2013	VEREADOR MARCELO ARAR	ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 1.876, DE 29 DE JUNHO DE 1992, PERMITIDO À PESSOA FÍSICA CONTAR COM DOIS AUXILIARES NA ATIVIDADE DE COMERCIANTE AMBULANTE.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20110301173	12/19/2011	15/03/2012	VEREADOR MARCELO PIUI	OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DO PROCON-RIO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	VEREADORA TÂNIA BASTOS
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA