Pareceres das Comissões - 2013 a 2016


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Hide details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
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Favorável,Verbal - Em Plenário06/04/20142012020011503/04/201303/18/2013VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR DR.JOÃO RICARDODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LICENÇAS ESPECIAIS PARA VENDEDORES AMBULANTES QUE ATUAM NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário06/04/20142013020001305/03/201305/17/2013VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETOTORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SAÍDAS DE ESCAPE PARA DEFICIENTES FÍSICOS E CADEIRANTES NAS CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS, BOATES E DANCETERIAS.
Favorável04/04/20162013030011406/08/201306/22/2013VEREADOR MARCIO GARCIADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO ELETRÔNICO QUE INDIQUE O NUMERO DE PESSOAS PRESENTES EM TEMPO REAL EM CASAS NOTURNAS E SIMILARES, CINEMAS, ARENAS, LONAS CULTURAIS E TEATROS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário10/17/20142013030018406/15/201306/29/2013VEREADOR CHIQUINHO BRAZAODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES RECEBEDORAS DE TÍTULOS, FATURAS, BOLETOS DE COBRANÇA E CARNÊS DE FINANCIAMENTO EM GERAL, A AUTENTICAR ELETRONICAMENTE NO DOCUMENTO DE COBRANÇA A REFERIDA EFETIVAÇÃO
Favorável,Verbal - Em Plenário05/29/20152013030017208/06/201308/20/2013VEREADOR EDSON ZANATADISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ÓLEO DE COZINHA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário10/17/20142013030020008/12/201308/26/2013VEREADOR DR.JOÃO RICARDODISCIPLINA O TRANSPORTE,
MANUTENÇÃO E MANEJO DE ANIMAIS EM PET SHOPS QUE POSSUEM BANHO E TOSA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário10/29/20142013030026108/27/201309/10/2013VEREADOR EDUARDÃOCRIA O SISTEMA DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS A SEREM INSTALADAS AO LONGO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário06/26/20152013030025108/13/201308/27/2013VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO MOVELEIRO DO CACHAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário10/17/20142013030023709/08/201309/22/2013VEREADORA VERA LINSDISPÕE SOBRE A OFERTA E A FORMA DE APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PREÇOS INFORMADOS AOS CONSUMIDORES POR RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, PIZZARIAS, LANCHONETES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/13/20142013030027409/15/201309/29/2013VEREADOR JEFFERSON MOURADETERMINA O PLANTIO DE MUDA DE ÁRVORE NA VENDA DE AUTOMÓVEL NOVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário05/08/20152013030060204/27/201405/11/2014VEREADOR RENATO CINCODECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA OS TRABALHADORES DO COMÉRCIO AMBULANTE E OS CAMELÔS DA RUA JOAQUIM SILVA, PIONEIROS DA REVITALIZAÇÃO DA LAPA
Favorável,Verbal - Em Plenário04/08/20152014020008812/12/201403/13/2015PODER EXECUTIVOINSTITUI OBRIGAÇÃO RELATIVA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, COMO INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável04/04/20162014030099403/13/201503/27/2015VEREADOR MARCELO PIUITORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Favorável,Verbal - Em Plenário06/26/20152012030136706/13/201206/27/2012VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSINSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável04/04/20162015030147011/09/201511/23/2015VEREADOR JIMMY PEREIRAINCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE HAMILTON NO CANADÁ COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável04/04/20162015030162603/19/201604/02/2016VEREADOR DR.CARLOS EDUARDOCRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A ABERTURA DE BANHEIROS NO MUNICÍPIO
Favorável04/04/20162015030164103/19/201604/02/2016VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLITORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO AVISO SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE CARAMBOLA PARA O DOENTES RENAIS CRÔNICOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável07/01/20162016020014505/01/201605/15/2016VEREADOR EDUARDÃODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS MÍNIMOS DE ACESSIBILIDADE PARA NOVAS CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES OU REFORMAS DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/09/20162015030136204/17/201605/01/2016VEREADORA VERA LINSDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/09/20162016020014804/22/201605/06/2016VEREADOR RENATO MOURA
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MÚSICA AO VIVO NOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável06/09/20162016030173504/25/201605/09/2016VEREADOR MARCELO PIUÍASSEGURA O ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA - "PERSONAL TRAINER" ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, PARA O ACOMPANHAMENTO DE SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável07/01/20162016030176805/30/201606/13/2016VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO ALTO MÉIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável07/18/20162016030182006/08/201606/22/2016VEREADOR S. FERRAZDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO BAIRRO DE PIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável09/22/20162016030182706/26/201608/09/2016VEREADOR MARCELO ARARINCLUI PRINCÍPIOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (BANDA LARGA FIXA).
Favorável10/27/20162016030192308/31/201609/14/2016VEREADOR MARCELO PIUÍOBRIGA A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU ADESIVOS, EM LOCAIS VISÍVEIS, NA ENTRADA DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, CONSTANDO SE É OU NÃO AUTORIZADA A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Favorável10/27/20162016030201010/15/201610/29/2016VEREADOR DR.GILBERTOCRIA O POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA PRAÇA ROSÁRIA TROTTA - LOCALIZADA NA RUA ARTUR RIOS - CAMPO GRANDE.
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