 | | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
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 | COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA |
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 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
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| VEREADOR ÁTILA A. NUNES |
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| VEREADOR DR.EDUARDO MOURA |
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| VEREADOR DR.GILBERTO |
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| VEREADOR DR.JORGE MANAIA |
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| VEREADOR EDSON ZANATA |
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| VEREADOR EDUARDÃO |
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| VEREADOR ELTON BABÚ |
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| VEREADOR JIMMY PEREIRA |
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| VEREADOR JORGE BRAZ |
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| VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
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| VEREADOR MARCELO ARAR |
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| VEREADOR MARCIO GARCIA |
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| VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL |
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| VEREADOR RENATO MOURA |
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| VEREADOR S. FERRAZ |
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| VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
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| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 09/22/2016 | 20140300862 | 06/30/2014 | 07/14/2014 | VEREADOR S. FERRAZ | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E CLUBES DESPORTIVOS QUE CONCEDAM BOLSA COM GRATUIDADE PARA ALUNOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. | |
| | Favorável Parecer Conjunto | 06/03/2015 | 20140200090 | 05/02/2015 | 05/16/2015 | VEREADOR JOAO CABRAL | ESTABELECE NOVO PRAZO PARA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. | |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/01/2016 | 20150301445 | 09/03/2015 | 09/17/2015 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 04/14/2016 | 20150200120 | 12/03/2015 | 03/04/2016 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE TURISMO,COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL,COMISSÃO DE ABASTECIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | INSTITUI NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS NA EXTENSÃO DA AVENIDA HENRIQUE VALADARES E A RUA DA RELAÇÃO, NO TRECHO ENTRE A PRAÇA DA CRUZ VERMELHA E A RUA DO LAVRADIO, PARA INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE ZONA DE COMÉRCIO COMO FORMA DE FOMENTAR A DEMANDA DE SERVIÇOS COM A NOVA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER E A NOVA SEDE DA PETROBRAS. | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/10/2016 | 20140300956 | 05/18/2016 | 06/01/2016 | VEREADOR MARCIO GARCIA | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 05/17/2016 | 20160301780 | 04/25/2016 | 05/09/2016 | VEREADORA VERA LINS | RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DA PRAÇA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 10/06/2016 | 20160200160 | 05/23/2016 | 06/06/2016 | PODER EXECUTIVO | PERMITE A TRANSFORMAÇÃO DE USO DA EDIFICAÇÃO SITUADA À AVENIDA RUI BARBOSA, Nº 170, NO FLAMENGO. | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 12/15/2016 | 20160302042 | 11/03/2016 | 11/17/2016 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA POLOS DO RIO DE REVITALIZAÇÃO ECONÔMICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 10/06/2016 | 20160301929 | 08/08/2016 | 08/22/2016 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A CONSTRUÇÃO OU RECONVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FUNCIONAMENTO DE HOTEL | |
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| VEREADOR WILLIAN COELHO |
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| VEREADOR ZICO |
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| VEREADORA LAURA CARNEIRO |
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| VEREADORA TÂNIA BASTOS |
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| COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
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| COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
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| COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA |
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| COMISSÃO DE DEFESA CIVIL |
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| COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER |
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| COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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| COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
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| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
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| COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
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| COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
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| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
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| COMISSÃO DE MÉRITO |
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| COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA |
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| COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS |
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| COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO |
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| COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
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| COMISSÃO DE TURISMO |
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| COMISSÃO DO IDOSO |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
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| COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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| COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA |
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