Mensagens - 2013 a 2016




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
178/2016Red right arrow IconINDICA O SENHOR FELIPE GALVÃO PUCCIONI, AUDITOR – CONSELHEIRO SUBSTITUTO, PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2016080017812/08/2016PODER EXECUTIVO
177/2016Red right arrow IconENCAMINHA AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2030, DE 2016, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”. => 2016080017712/02/2016PODER EXECUTIVO
176/2016Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO QUE ALTERA OS ARTS. 2º, 3º E 6º DA LEI Nº 4.682, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2016080017611/30/2016PODER EXECUTIVO
175/2016Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO QUE PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA => 2016080017511/29/2016PODER EXECUTIVO
174/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO QUE DISPÕE SOBRE AS SEDES OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2016080017411/14/2016PODER EXECUTIVO
173/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “ALTERA O § 2º DO ART. 9º E O ART. 19, AMBOS DA LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010" => 2016080017311/11/2016PODER EXECUTIVO
172/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “ACRESCENTA INCISO AO ART. 61 DA LEI 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU COM VISTAS A FAVORECER A ATIVIDADE INDUSTRIAL DE RECICLAGEM OU DE REUTILIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS” => 2016080017211/11/2016PODER EXECUTIVO
171/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO QUE DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, O IMÓVEL SITUADO À RUA PREFEITO OLÍMPIO DE MELO, Nº 721 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2016080017111/11/2016PODER EXECUTIVO
170/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO QUE DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O LOTEAMENTO INSCRITO NO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS SOB O Nº 107B, SITUADO À RUA CAROLINA MACHADO Nº 2150, MARECHAL HERMES, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO => 2016080017011/11/2016PODER EXECUTIVO
169/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO QUE DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DE FAVELA DENOMINADA PARQUE UNIDOS E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO => 2016080016911/11/2016PODER EXECUTIVO
168/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO QUE ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 3.575, DE 4 DE JUNHO DE 2003, NO QUE SE REFERE À DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DENOMINADAS VILA RICA DE IRAJÁ E VILA ESPERANÇA, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO => 2016080016811/11/2016PODER EXECUTIVO
167/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E A LEI Nº 5.132, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009” => 2016080016711/11/2016PODER EXECUTIVO
166/2016Red right arrow IconENCAMINHA A EMENDA MODIFICATIVA AO PLC Nº 85/2012, QUE "CRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2016080016611/14/2016PODER EXECUTIVO
165/2016Red right arrow IconENCAMINHA A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1395/2012 => 2016080016511/11/2016PODER EXECUTIVO
164/2016Red right arrow IconRETIRADA DE APRECIAÇÃO DO PL Nº 595/2013 (MENSAGEM Nº 54/2013 => 2016080016411/17/2016PODER EXECUTIVO
163/2016Red right arrow IconENCAMINHA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 1340, DE 2012, QUE “CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELACIONADOS A OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DA AVENIDA BRASIL” E SOLICITA O ARQUIVAMENTO DA EMENDA Nº 3. => 2016080016311/14/2016PODER EXECUTIVO
162/2016Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PL Nº 1709/2016 => 2016080016211/23/2016PODER EXECUTIVO
161/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO QUE CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS COM BASE NO DECRETO RIO Nº 41.478, 1º DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2016080016110/26/2016PODER EXECUTIVO
160/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS DE DIREÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA => 2016080016010/26/2016PODER EXECUTIVO
159/2016Red right arrow IconSOLICITAR A RETIRADA DA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1977, DE 2016 (MENSAGEM Nº 155/2016). => 2016080015910/20/2016PODER EXECUTIVO
158/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017” => 2016080015810/04/2016PODER EXECUTIVO
157/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2016080015708/31/2016PODER EXECUTIVO
156/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO QUE ESTABELECE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2016080015608/31/2016PODER EXECUTIVO
155/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “DETERMINA QUE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SE RETIRE DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA – APO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2016080015508/17/2016PODER EXECUTIVO
154/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O APROVEITAMENTO DO IMÓVEL SEDE DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB - VIII RA – TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2016080015407/27/2016PODER EXECUTIVO
153/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A CONSTRUÇÃO OU RECONVERSÃO FUNCIONAMENTO DE HOTEL NO IMÓVEL QUE MENCIONA” => 2016080015307/12/2016PODER EXECUTIVO
152/2016Red right arrow IconENCAMINHA O ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 2016080015206/14/2016PODER EXECUTIVO
151/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “PERMITE A TRANSFORMAÇÃO DE USO DA EDIFICAÇÃO SITUADA À AVENIDA RUI BARBOSA, Nº 170, NO FLAMENGO => 2016080015105/05/2016PODER EXECUTIVO
150/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2016080015004/18/2016PODER EXECUTIVO
149/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO QUE “INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DO CORREDOR TRANSOLÍMPICA, QUE ABRANGE BAIRROS DAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO 4 E 5, DEFINE NORMAS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 2016080014904/15/2016PODER EXECUTIVO
148/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE, "DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - AEIS, PARA FINS DE INCLUSÃO EM PROGRAMAS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, A ÁREA REMANESCENTE DO CONJUNTO SARGENTO MIGUEL FILHO - COMUNIDADE ALTO KENNEDY, BAIRRO DE BANGU, XVII R.A. - BANGU - ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " => 2016080014804/14/2016PODER EXECUTIVO
147/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “PRORROGA OS PRAZOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 160 E 161, AMBAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” => 2016080014704/13/2016PODER EXECUTIVO
146/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO QUE “INSTITUI INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA FOMENTAR A OCUPAÇÃO ADEQUADA NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO – AEIU DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” => 2016080014603/16/2016PODER EXECUTIVO
145/2016Red right arrow IconENCAMINHA ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DE SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2016080014503/02/2016PODER EXECUTIVO
144/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PENALIDADES AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS - SSPVLT NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2016080014402/26/2016PODER EXECUTIVO
143/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA". => 2016080014302/25/2016PODER EXECUTIVO
142/2016Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 2016080014202/22/2016PODER EXECUTIVO
141/2016Red right arrow IconABERTURA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA => 2016080014102/16/2016PODER EXECUTIVO
140/2015Red right arrow IconSOLICITA RETIRADA DE APRECIAÇÃO DO PLC Nº 37, DE 2009 (MENSAGEM Nº 57/2015) => 2015080014012/16/2015PODER EXECUTIVO
139/2015Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “CRIA, NA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ENVELHECIMENTO ATIVO, RESILIÊNCIA E CUIDADO – SEMEARC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 2015080013912/16/2015PODER EXECUTIVO
138/2015Red right arrow IconENCAMINHA ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA CELEBRADO COM A UNIÃO EM 1º DE JULHO DE 1999”. => 2015080013812/11/2015PODER EXECUTIVO
137/2015Red right arrow IconINSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DAS VARGENS E O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DE VARGENS (PEU VARGENS), DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015080013712/09/2015PODER EXECUTIVO
136/2015Red right arrow IconACRESCE O QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETOR IV, DIRETOR ADJUNTO E COORDENADOR PEDAGÓGICO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015080013611/30/2015PODER EXECUTIVO
135/2015Red right arrow IconENCAMINHA PLC QUE "PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA." => 2015080013511/30/2015PODER EXECUTIVO
134/2015Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, DE MODO A PRORROGAR O PRAZO PARA ATENDIMENTO DE CONDIÇÕES PARA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS => 2015080013411/30/2015PODER EXECUTIVO
133/2015Red right arrow IconDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – AEIS - PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS OBJETO DE INTERVENÇÕES PELO PROGRAMA BAIRRO MARAVILHA, SITUADAS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2015080013311/26/2015PODER EXECUTIVO
132/2015Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1534 DE 2015, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016” => 2015080013211/25/2015PODER EXECUTIVO
131/2015Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 1621/2015, QUE DISPÕE SOBRE DEPÓSITOS JUDICIAIS => 2015080013111/11/2015PODER EXECUTIVO
130/2015Red right arrow IconENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE VIAGEM PARA O SENHOR PREFEITO E O SENHOR VICE-PREFEITO, MEDIANTE DECRETO LEGISLATIVO, NO EXERCÍCIO DE 2016 => 2015080013010/19/2015PODER EXECUTIVO
129/2015Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016” => 2015080012910/01/2015PODER EXECUTIVO
128/2015Red right arrow IconDECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS DE FAVELAS DENOMINADAS MOREIRA PINTO E SÃO DIOGO E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO => 2015080012809/30/2015PODER EXECUTIVO
127/2015Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 1507/2015 QUE “DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO” => 2015080012709/21/2015PODER EXECUTIVO
126/2015Red right arrow IconENCAMINHAR A PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1340, DE 2012, QUE “CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELACIONADOS A OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DA AVENIDA BRASIL”, => 2015080012609/16/2015PODER EXECUTIVO
125/2015Red right arrow IconENCAMINHAR ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 2.818, DE 23 DE JUNHO DE 1999, QUE SE REFERE À DESCRIÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DENOMINADA BAIRRO PROLETÁRIO DO DIQUE, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO. => 2015080012509/16/2015PODER EXECUTIVO
124/2015Red right arrow IconENCAMINHAR O INCLUSO PROJETO DE LEI, QUE “DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA, ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2015080012409/16/2015PODER EXECUTIVO
123/2015Red right arrow IconENCAMINHA ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 2015080012309/04/2015PODER EXECUTIVO
122/2015Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI PARA INCLUIR INCISO NA LEI Nº 5.230 DE 2010. => 2015080012209/02/2015PODER EXECUTIVO
121/2015Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS VISANDO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015080012108/28/2015PODER EXECUTIVO
120/2015Red right arrow IconESTABELECE NORMAS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 2015080012008/28/2015PODER EXECUTIVO
119/2015Red right arrow IconCONCEDE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS VISANDO À PERMANÊNCIA DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES COMERCIAIS TRADICIONAIS EXISTENTES NO COMÉRCIO DE RUA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 2015080011908/28/2015PODER EXECUTIVO
118/2015Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015080011808/28/2015PODER EXECUTIVO
117/2015Red right arrow IconINSTITUI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5º A 8º DO ESTATUTO DA CIDADE, INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PL 1396/2012 => 2015080011708/28/2015PODER EXECUTIVO
116/2015Red right arrow IconCONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO OU COM OBRAS PARALISADAS EM ESTÁGIO DE ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015080011608/28/2015PODER EXECUTIVO
115/2015Red right arrow IconENCAMINHA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS POR MEIO DE TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 156, INCISO III, E 171 DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, INSTITUI HIPÓTESES DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". => 2015080011508/28/2015PODER EXECUTIVO
114/2015Red right arrow IconALTERA A TABELA III-B DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, REVOGA DISPOSITIVOS DA MESMA LEI, INSTITUI HIPÓTESES DE ISENÇÃO E DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015080011408/28/2015PODER EXECUTIVO
113/2015Red right arrow IconENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PLNº 1113/2015 => 2015080011308/21/2015PODER EXECUTIVO
112/2015Red right arrow IconDISPÕE SOBRE REMISSÃO E ANISTIA RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXAS FUNDIÁRIAS, NO CASO DE ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS E DESPORTIVAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE => 2015080011207/28/2015PODER EXECUTIVO
111/2015Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS MODIFICATIVAS E EMENDA ADITIVA AO PLC Nº 107/2015 => 2015080011106/19/2015PODER EXECUTIVO
110/2015Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 1315/2015 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2015080011006/15/2015PODER EXECUTIVO
109/2015Red right arrow IconENCAMINHAR O PROJETO DE LEI QUE INCLUI ART. 103-A NA LEI Nº 3.273, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001 => 2015080010906/03/2015PODER EXECUTIVO
108/2015Red right arrow IconENCAMINHAR O PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2015080010806/02/2015PODER EXECUTIVO
107/2015Red right arrow IconINSTITUI O PEU ILHA DO GOVERNADOR – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DA RIBEIRA, ZUMBI, PITANGUEIRAS, CACUIA, JARDIM GUANABARA, JARDIM CARIOCA, PRAIA DA BANDEIRA, COCOTÁ, BANCÁRIOS, FREGUESIA, TAUÁ, MONERÓ, PORTUGUESA, GALEÃO E CIDADE UNIVERSITÁRIA, INTEGRANTES DA XX RA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015080010704/22/2015PODER EXECUTIVO
106/2015Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015080010604/16/2015PODER EXECUTIVO
105/2015Red right arrow IconINSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015080010504/20/2015PODER EXECUTIVO
104/2015Red right arrow IconCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015080010404/17/2015PODER EXECUTIVO
103/2015Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO QUE "ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016" => 2015080010304/17/2015PODER EXECUTIVO
102/2015Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE “INSTITUI A APLICAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV E O SEU RESPECTIVO RELATÓRIO - RIV, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2015080010204/10/2015PODER EXECUTIVO
101/2015Red right arrow IconENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 950/2014 => 2015080010104/01/2015PODER EXECUTIVO
100/2015Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “PERMITE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E GRUPAMENTOS DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E BIFAMILIARES EXISTENTES EM PARTE DA XXIV RA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". => 2015080010004/01/2015PODER EXECUTIVO
99/2015Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "PERMITE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E GRUPAMENTOS DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E BIFAMILIARES EXISTENTES NA XVI RA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2015080009904/01/2015PODER EXECUTIVO
98/2015Red right arrow IconENCAMINHA SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PLC Nº 90/2014 => 2015080009803/19/2015PODER EXECUTIVO
97/2015Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2015 - INSTITUI A APLICAÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA FINS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2015080009703/16/2015PODER EXECUTIVO
96/2015Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 1115/2015 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA => 2015080009603/16/2015PODER EXECUTIVO
95/2015Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 1113/2015 - INSTITUI INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO POR PRESTADORES ESTABELECIDOS NAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015080009503/16/2015PODER EXECUTIVO
94/2015Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 1114/2015 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CONCILIA RIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2015080009403/16/2015PODER EXECUTIVO
93/2015Red right arrow IconENCAMINHA EMENDA MODIFICATIVA AO PLC Nº 2/2013 => 2015080009303/16/2015PODER EXECUTIVO
92/2015Red right arrow IconABERTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA => 2015080009202/20/2015PODER EXECUTIVO
91/2014Red right arrow IconENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE VIAGEM PARA O SENHOR PREFEITO E O SENHOR VICE-PREFEITO, MEDIANTE DECRETO LEGISLATIVO, NO EXERCÍCIO DE 2015 => 2014080009110/15/2014PODER EXECUTIVO
90/2014Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2014 QUE: "INSTITUI OBRIGAÇÃO RELATIVA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, COMO INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". => 2014080009010/09/2014PODER EXECUTIVO
89/2014Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2015”. => 2014080008910/01/2014PODER EXECUTIVO
88/2014Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". => 2014080008809/17/2014PODER EXECUTIVO
87/2014Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ART. 61 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, REFERENTE À ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS POR EMPRESAS DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". => 2014080008709/12/2014PODER EXECUTIVO
86/2014Red right arrow IconINSTITUI O PEU DE MADUREIRA – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DE MADUREIRA, BENTO RIBEIRO, CAMPINHO, OSWALDO CRUZ, ROCHA MIRANDA, TURIAÇU E VAZ LOBO, INTEGRANTES DA XV R.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2014080008608/29/2014PODER EXECUTIVO
85/2014Red right arrow IconDECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS DAS ILHAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2014080008508/29/2014PODER EXECUTIVO
84/2014Red right arrow IconENCAMINHA A SOLICITAÇÃO DE APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 509/2013 => 2014080008408/25/2014PODER EXECUTIVO
83/2014Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL AO FUNDO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2014080008308/14/2014PODER EXECUTIVO
82/2014Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 904/2014 QUE, " DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA VIDA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". => 2014080008208/13/2014PODER EXECUTIVO
81/2014Red right arrow IconENCAMINHA O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DA EMENDA DE Nº 1 E ENCAMINHA EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PL Nº 1340/2012 => 2014080008108/06/2014PODER EXECUTIVO
80/2014Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 903/2014 QUE, "ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 5.323, DE 31 DE OUUBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE A DESCRIÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL 1 - AEIS 1, SITUADA NO SETOR 1 DA COLÔNIA JULIANO MOREIRA". => 2014080008008/13/2014PODER EXECUTIVO
79/2014Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 902/2014, QUE " DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA PARQUE FURQUIM MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2014080007908/13/2014PODER EXECUTIVO