 |  | | Ementa | Data Publ. | Autor(es) |
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| 2103/2016 |  | | CRIA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160302103 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Turismo Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 12/23/2016 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
| 2102/2016 | | | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O FUTEBOL DE PRAIA. =>20160302102 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer } | 12/23/2016 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 2101/2016 | | | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O CADASTRO DAS OBRAS DE ARTES ESPECIAIS (PONTES, VIADUTOS, ATERROS DE ENCONTRO DE PONTES E VIADUTOS, PASSARELAS, CICLOVIAS ELEVADAS, TÚNEIS E ESTRUTURAS ALTAS DE CONTENÇÃO DE TALUDES) =>20160302101 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Defesa Civil Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/23/2016 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 2100/2016 | | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160302100 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/23/2016 | VEREADORA TERESA BERGHER |
| 2099/2016 | | | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160302099 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/23/2016 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 2098/2016 | | | CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA OS ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160302098 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/22/2016 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 2097/2016 | | | TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O SÃO CRISTOVÃO DE FUTEBOL E REGATAS, LOCALIZADO NA RUA FIGUEIRA DE MELO, Nº 200, NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO. =>20160302097 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer } | 12/22/2016 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 2096/2016 | | | DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, CLÍNICAS DA FAMÍLIA E AMBIENTES TERAPÊUTICOS E DE TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160302096 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos dos Animais } | 12/22/2016 | VEREADORA LAURA CARNEIRO |
| 2095/2016 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O ORFANATO SANTA RITA DE CÁSSIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20160302095 => {Comissão de Justiça e Redação } | 12/22/2016 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
| 2094/2016 | | | DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20160302094 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente } | 12/22/2016 | VEREADOR REIMONT |
| 2093/2016 | | | ALTERA A LEI Nº 6.082/2016, QUE REVOGA A LEI Nº 3.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001 =>20160302093 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 12/22/2016 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
| 2092/2016 | | | INCLUI NA LEI Nº 5242/2011, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA =>20160302092 => {Comissão de Justiça e Redação } | 12/22/2016 | VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO |
| 2091/2016 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE MEDELLÍN, NA COLÔMBIA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. =>20160302091 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo Comissão de Esportes e Lazer } | 12/22/2016 | VEREADOR DR.JOÃO RICARDO |
| 2090/2016 | | | INSTITUI A CLÍNICA DOS OLHOS NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160302090 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/22/2016 | VEREADORA VERONICA COSTA |
| 2089/2016 | | | DECLARA A RUA ANA CAROLINA E SUAS TRAVESSAS DE Nº 1,2,3, LOCALIZADA NA RUA SOLDADO ANTÔNIO VIEIRA, NO BAIRRO DO RIO DA PRATA, EM CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20160302089 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 12/21/2016 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| 2088/2016 | | | DECLARA O BECO DO VELHACO, SITUADO NA ESTRADA DO VIEGAS, E SUAS RESPECTIVAS TRAVESSAS 1, 2 E 3, SITUADO NO BAIRRO DO RIO DA PRATA, EM CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20160302088 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 12/21/2016 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| 2087/2016 | | | DECLARA O BAIRRO VILA ADELAIDE, EM CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20160302087 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 12/21/2016 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| 2086/2016 | | | DECLARA O CONDOMÍNIO VILAGE DO CABUÇU, NA ESTRADA DO CABUÇU Nº 2908, SITUADO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20160302086 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 12/21/2016 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| 2085/2016 | | | DECLARA O SUB-BAIRRO VALE ESPERANÇA (TANGARÁ), LOCALIZADO NA ESTRADA DO CABUÇU, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20160302085 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 12/16/2016 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| 2084/2016 | | | DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, A ÁREA QUE MENCIONA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO. =>20160302084 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 12/14/2016 | VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA |
| 2083/2016 | | | TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A SEDE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS, COMUNIDADES E AMIGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAFCAERJ, LOCALIZADA NA PRAÇA DA REPÚBLICA, Nº 24, CENTRO, RIO DE JANEIRO =>20160302083 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 12/08/2016 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO |
| 2082/2016 | | |
INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO, POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160302082 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/08/2016 | VEREADORA VERONICA COSTA |
| 2081/2016 | | | AUTORIZA A RECARGA DOS CARTÕES RIOCARD E BILHETE ÚNICO EM FARMÁCIAS, DROGARIAS, CASAS LOTÉRICAS, BANCAS DE JORNAL, BARES E RESTAURANTES. =>20160302081 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor } | 12/02/2016 | VEREADOR DR.GILBERTO |
| 2080/2016 | | | ALTERA A LEI N° 5.303 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160302080 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/02/2016 | VEREADOR CESAR MAIA |
| 2079/2016 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM TEMPORIZADOR NAS VIAS DE CIRCULAÇÃO DOS BRT'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160302079 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/02/2016 | VEREADORA TERESA BERGHER |
| 2078/2016 | | | CONCEDE ANISTIA EM CARÁTER GERAL ÀS MULTAS APLICADAS AOS MOTORISTAS DO BRT. =>20160302078 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/02/2016 | VEREADOR ÁTILA A. NUNES |
| 2077/2016 | | | ALTERA OS ARTS. 2º, 3º E 6º DA LEI Nº 4.682, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160302077 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente } | 11/30/2016 | PODER EXECUTIVO |
| 2076/2016 | | | DECLARA O CAMINHO DO VAI E VEM, COM ACESSO PELA RUA SOLDADO ANTÔNIO DA SILVEIRA, E SUAS RESPECTIVAS TRAVESSAS 1 E 2, SITUADO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20160302076 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 11/30/2016 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| 2075/2016 | | | DECLARA A RUA GERALDINA, SITUADA NA ESTRADA DO VIEGAS, NO BAIRRO DO RIO DA PRATA, EM CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20160302075 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 11/30/2016 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| 2074/2016 | | | DECLARA O CAMINHO DOS ALVES, 741 E 744, SITUADO NA ESTRADA DO LAMEIRÃO PEQUENO, EM CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20160302074 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 11/30/2016 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| 2073/2016 | | | DECLARA O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARCO DA PRATA, LOCALIZADO NA ESTRADA DO LAMEIRÃO PEQUENO, ALTURA DO Nº 06, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA =>20160302073 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 11/30/2016 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| 2072/2016 | | | DECLARA OS ASSENTAMENTOS RESIDENCIAIS EXISTENTES NO NÚMERO 794 A/B, DA ESTRADA DO LAMEIRÃO PEQUENO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20160302072 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 11/30/2016 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| 2071/2016 | | | DECLARA O CONDOMÍNIO RECANTO DAS PALMEIRAS, LOCALIZADO NA ESTRADA DO LAMEIRÃO PEQUENO, ALTURA DO Nº 375, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20160302071 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 11/30/2016 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| 2070/2016 | | | DECLARA A RUA SOLDADO ANTÔNIO DA SILVEIRA, E SUA RESPECTIVA TRAVESSA, DE MESMO NOME, SITUADA NO BAIRRO DO RIO DA PRATA, EM CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20160302070 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 11/30/2016 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| 2069/2016 | | | CRIA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL – PERÍMETRO CULTURAL DE OSWALDO CRUZ =>20160302069 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 11/29/2016 | VEREADOR REIMONT |
| 2068/2016 | | | LIMITA OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PELOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS =>20160302068 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/25/2016 | VEREADOR CESAR MAIA |
| 2067/2016 | | | OBRIGA A SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DE PEDÁGIO E A LIBERAÇÃO DA PASSAGEM DE VEÍCULOS NA HIPÓTESE DE HAVER RETARDO NO ATENDIMENTO =>20160302067 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/25/2016 | VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO |
| 2066/2016 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES FORNECEREM, SEMPRE QUE SOLICITADA, COMANDA INDIVIDUAL QUE PERMITA O CONTROLE DO CONSUMO PELOS CLIENTES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20160302066 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor } | 11/24/2016 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
| 2065/2016 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCRIMINAÇÃO NA NOTA FISCAL DE VENDA PELOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS, DOS ITENS QUE COMPÕEM O VALOR DO MEDICAMENTO, PRINCIPALMENTE A PARTE QUE CABE AO LABORATÓRIO PRODUTOR. =>20160302065 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/23/2016 | VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO |
| 2064/2016 | | | DISPÕE SOBRE AS SEDES OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20160302064 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 11/14/2016 | PODER EXECUTIVO |
| 2063/2016 | | | ALTERA O § 2º DO ART. 9º E O ART. 19, AMBOS DA LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 =>20160302063 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/11/2016 | PODER EXECUTIVO |
| 2062/2016 | | | ACRESCENTA INCISO AO ART. 61 DA LEI 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU COM VISTAS A FAVORECER A ATIVIDADE INDUSTRIAL DE RECICLAGEM OU DE REUTILIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. =>20160302062 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/11/2016 | PODER EXECUTIVO |
| 2061/2016 | | | DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, O IMÓVEL SITUADO À RUA PREFEITO OLÍMPIO DE MELO, Nº 721, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160302061 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 11/11/2016 | PODER EXECUTIVO |
| 2060/2016 | | | DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O LOTEAMENTO INSCRITO NO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS SOB O Nº 107B, SITUADO À RUA CAROLINA MACHADO Nº 2150, MARECHAL HERMES, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO =>20160302060 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 11/11/2016 | PODER EXECUTIVO |
| 2059/2016 | | | DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DE FAVELA DENOMINADA PARQUE UNIDOS E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO. =>20160302059 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 11/11/2016 | PODER EXECUTIVO |
| 2058/2016 | | | ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 3.575, DE 4 DE JUNHO DE 2003, NO QUE SE REFERE À DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DENOMINADAS VILA RICA DE IRAJÁ E VILA ESPERANÇA, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO. =>20160302058 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 11/11/2016 | PODER EXECUTIVO |
| 2057/2016 | | | ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E A LEI Nº 5.132, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. =>20160302057 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/11/2016 | PODER EXECUTIVO |
| 2056/2016 | | | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PICHAÇÃO ZERO. =>20160302056 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/10/2016 | VEREADOR CARLOS BOLSONARO |
| 2055/2016 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMENTES DO AMANHÃ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. =>20160302055 => {Comissão de Justiça e Redação } | 11/09/2016 | VEREADOR EDUARDÃO |
| 2054/2016 | | | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.064 DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160302054 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/09/2016 | VEREADORA ROSA FERNANDES |
| 2053/2016 | | | DISPÕE SOBRE A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE INSPEÇÃO DE CONTROLE URBANO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160302053 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público } | 11/09/2016 | VEREADORA ROSA FERNANDES |
| 2052/2016 | | | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20160302052 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito } | 11/09/2016 | VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO |
| 2051/2016 | | | DÁ O NOME DE JOÃO AVELINO DE FREITAS À PRAÇA, LOCALIZADA NO CONJUNTO CESARÃO, EM SANTA CRUZ =>20160302051 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 11/09/2016 | VEREADOR ELTON BABÚ |
| 2050/2016 | | | INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE PONTE DE LIMA, PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. =>20160302050 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 11/01/2016 | VEREADOR PAULO PINHEIRO |
| 2049/2016 | | | DÁ O NOME DE CARLOS ALBERTO TORRES (EX-JOGADOR DE FUTEBOL, 1944 — 2016) A UM EQUIPAMENTO DO MUNICÍPIO =>20160302049 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação e Cultura } | 10/31/2016 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 2048/2016 | | | ESTABELECE O PRAZO DE CINCO ANOS PARA JUSTIFICAR A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR INTERESSE CULTURAL E ARTÍSTICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20160302048 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/31/2016 | VEREADOR REIMONT |
| 2047/2016 | | | DISPÕE SOBRE A NÃO INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. =>20160302047 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/31/2016 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
| 2046/2016 | | | CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS COM BASE NO DECRETO RIO Nº 41.478, 1º DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160302046 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/26/2016 | PODER EXECUTIVO |
| 2045/2016 | | | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS DE DIREÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20160302045 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/26/2016 | PODER EXECUTIVO |
| 2044/2016 | | | TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO, SOCIAL, ESPORTIVO E DE LAZER, A SEDE DO ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADA NA RUA MAXWELL, Nº 174, NO BAIRRO DE VILA ISABEL =>20160302044 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 10/26/2016 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 2043/2016 | | | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO RECREIO DOS BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160302043 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo } | 10/26/2016 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
| 2042/2016 | | | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA POLOS DO RIO DE REVITALIZAÇÃO ECONÔMICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160302042 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/26/2016 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
| 2041/2016 | | | TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO, A RUA BENEVENUTO BERNA, NO BAIRRO DO MARACANÃ =>20160302041 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 10/24/2016 | VEREADOR CESAR MAIA |
| 2040/2016 | | | PROÍBE A VINCULAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO NOS EQUIPAMENTOS DE ACIONAMENTO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE PORTÕES DE GARAGENS E SIMILARES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160302040 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente } | 10/24/2016 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 2039/2016 | | | DETERMINA A PUBLICIDADE DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA SEPULTAMENTOS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO =>20160302039 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/24/2016 | VEREADOR EDSON ZANATA |
| 2038/2016 | | | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160302038 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/24/2016 | VEREADORA VERA LINS |
| 2037/2016 | | | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160302037 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos } | 10/24/2016 | VEREADORA VERA LINS |
| 2036/2016 | | | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA PRESIDIÁRIOS (AS) E EX-PRESIDIÁRIOS (AS) NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20160302036 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos } | 10/11/2016 | VEREADOR EDUARDÃO |
| 2035/2016 | | | OS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DEVEM RESERVAR UM POR CENTO DO TOTAL DE VAGAS, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160302035 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência } | 10/11/2016 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 2034/2016 | | | DISPÕE SOBRE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160302034 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/06/2016 | VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL |
| 2033/2016 | | | DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (SUIPA) =>20160302033 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/06/2016 | VEREADOR CESAR MAIA |
| 2032/2016 | | | TOMBA, POR INTERESSE CULTURAL E ECOLÓGICO, O QUIOSQUE DE FLORES SITUADO NA ESQUINA DA RUA SOARES DA COSTA COM A PRAÇA SAENS PEÑA CONHECIDO COMO QUIOSQUE DA FLORISTA ELZI. =>20160302032 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 10/06/2016 | VEREADOR ELISEU KESSLER |
| 2031/2016 | | | PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS OU ABANDONO A ANIMAIS DOMÉSTICOS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE OUTROS ANIMAIS. =>20160302031 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/06/2016 | VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS |
| 2030/2016 | | | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 =>20160302030 => {Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/04/2016 | PODER EXECUTIVO |
| 2029/2016 | | | ACRESCENTA §§ AO ART. 2° DA LEI N° 2522, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI N° 4640, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. =>20160302029 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação e Cultura } | 09/30/2016 | VEREADOR MARIO JUNIOR |
| 2028/2016 | | | INCLUI O DIA MUNICIPAL DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20160302028 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura } | 09/30/2016 | VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR ZICO |
| 2027/2016 | | | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A FESTA DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO NO DIA 27 DE SETEMBRO. =>20160302027 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura } | 09/29/2016 | VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR ZICO |
| 2026/2016 | | | INSTITUI O CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20160302026 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/29/2016 | VEREADOR EDUARDÃO |
| 2025/2016 | | | DÁ O NOME DE LUIZ SEVERIANO RIBEIRO (1885-1974) AO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, NO TRECHO QUE VAI DA AVENIDA NILO PEÇANHA, PASSANDO PELA CINELÂNDIA, ATÉ A AVENIDA PRESIDENTE WILSON =>20160302025 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 09/23/2016 | VEREADOR DR.JOÃO RICARDO |
| 2024/2016 | | | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA LIVRE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20160302024 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente } | 09/23/2016 | VEREADOR BABÁ |
| 2023/2016 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160302023 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/23/2016 | VEREADOR MARCIO GARCIA |
| 2022/2016 | | | DÁ O NOME DE ELISA MANZONI CAMACHO (1916-1998) À ATUAL PRAÇA INOMINADA DO LOTEAMENTO DA RUA CAMAIPI Nº385, EM CAMPO GRANDE =>20160302022 => {Comissão de Justiça e Redação } | 09/22/2016 | VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL |
| 2021/2016 | | | CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL O QUARTEIRÃO HISTÓRICO DA CINELÂNDIA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS EVARISTO DA VEIGA, SENADOR DANTAS, PASSEIO PÚBLICO E AVENIDA RIO BRANCO NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160302021 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Turismo Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/21/2016 | VEREADOR JEFFERSON MOURA |
| 2020/2016 | | | DÁ O NOME DE PASQUALE VANZILLOTTA (EMPREENDEDOR/ 1945 – 2016) A UM LOGRADOURO DO MUNICÍPIO. =>20160302020 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 09/21/2016 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 2019/2016 | | | INCLUI O DIA EVENTO ZUMBI DOS PALMARES NO PONTO CHIC NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20160302019 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura } | 09/21/2016 | VEREADOR RENATO MOURA |
| 2018/2016 | | | DECLARA A ÁREA DA ESTRADA DO VIEGAS Nº 850, EM SENADOR CAMARÁ, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA =>20160302018 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 09/21/2016 | VEREADOR RENATO MOURA |
| 2017/2016 | | | RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ O NOME DE RUA PRAIA DO SECRETO À RUA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES. =>20160302017 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 09/20/2016 | VEREADOR REIMONT |
| 2016/2016 | | | INCLUI O DIA DA NIGÉRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010. =>20160302016 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura } | 09/20/2016 | VEREADOR REIMONT |
| 2015/2016 | | | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20160302015 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/20/2016 | VEREADOR REIMONT |
| 2014/2016 | | | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA PARA A DEMOCRACIA EM TODO O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20160302014 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/20/2016 | VEREADOR REIMONT |
| 2013/2016 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ORGANIZAÇÃO FRATRES UNIVERSALIS. =>20160302013 => {Comissão de Justiça e Redação } | 09/20/2016 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| 2012/2016 | | | ALTERA A LEI Nº 6.071 DE 19 DE MAIO DE 2016. =>20160302012 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/20/2016 | VEREADOR JIMMY PEREIRA |
| 2011/2016 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ONG ROMPENDO BARREIRAS E SOCIALIZANDO RJ- RBS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20160302011 => {Comissão de Justiça e Redação } | 09/20/2016 | VEREADOR REIMONT |
| 2010/2016 | | | CRIA O POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA PRAÇA ROSÁRIA TROTTA - LOCALIZADA NA RUA ARTUR RIOS - CAMPO GRANDE. =>20160302010 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação e Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo } | 09/09/2016 | VEREADOR DR.GILBERTO |
| 2009/2016 | | | PERMITE A PUBLICIDADE NO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS – VLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160302009 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/09/2016 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
| 2008/2016 | | | DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O COMÉRCIO POPULAR DE RUA EM RICARDO DE ALBUQUERQUE ESTABELECIDO NA PRAÇA CLÁUDIO DE SOUZA, RUA JAPOARA E RUA UMBUZEIRO. =>20160302008 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 09/06/2016 | VEREADOR MARIO JUNIOR |
| 2007/2016 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE TÓQUIO NO JAPÃO COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20160302007 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos } | 09/06/2016 | VEREADORA LEILA DO FLAMENGO |
| 2006/2016 | | | DÁ O NOME DE PRAÇA OSVALDO GOMES ANDRADE (1943 - 2013), À PRAÇA INOMINADA , NO BAIRRO DE CURICICA. =>20160302006 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 09/06/2016 | VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO |
| 2005/2016 | | | DÁ O NOME DE STEFAN HENZE (TÉCNICO E MEDALHISTA OLÍMPICO/1981 - 2016), A UMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20160302005 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação e Cultura } | 09/02/2016 | VEREADORA VERA LINS |
| 2004/2016 | | | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE ESPORTES OLÍMPICOS. =>20160302004 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Educação e Cultura Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/02/2016 | VEREADOR REIMONT |