EMENTA:

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ANÁLISE DA LEI Nº 5.300/2011

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que sejam solicitadas as seguintes informações ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ):

CONSIDERANDO a Lei Nº 5.300 de 13 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre o Plano de Capitalização do FUNPREVI e dá outras providências";

PERGUNTA-SE:

1. Pede-se análise dos efeitos da referida Lei a partir da data de sua publicação até a data da resposta ao presente requerimento.

Código	20160901629	Autor
Protocolo	005864	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	11/23/2016	Despacho	11/23/2016
Publicação	11/30/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	36	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Tipo de Despacho	Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado	Não	Motivo da Republicação
Cancelado	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno. Em 23/11/2016 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A Imprimir

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1629/2016

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1629/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Requerimento de Informações 20160901629 REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ANÁLISE DA LEI Nº 5.300/2011 => 20160901629 11/30/2016 Vereador Cesar Maia Ofício Origem: TCM => 20160901629 => Destino: CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 05/25/2017 Ofício Origem: CMRJ => 20160901629 => Destino: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO => Encaminha Requerimento de Informações => Vereador Cesar Maia