REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1639/2016

Autor(es): VEREADOR REIMONT

Requeiro à Mesa Diretora, observado o disposto no art. 107, XVII, da Lei Orgânica do Município, que sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Prefeito Eduardo Paes informações no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes sobre o serviço e a frota de táxi da cidade do Rio de Janeiro.

Pergunta-se:

1 - Qual a quantidade de autorizações em uso através de:

I - Decreto nº 3858/70 (antigas)
II - Lei Municipal nº 2688/98 (viuvas)
III- Lei municipal nº 3123/2000 (Diárias Nunca Mais)

2 - Qual a quantidade de profissionais taxistas titulares de autorizações?

3 - Qual a quantidade de autorizações em uso, utilizadas por titulares das mesmas com registro nos seguintes códigos:

I - 11.
II - 12. (locadoras e empresas)
III -16.

4 - Qual a quantidade de taxis (veículos)?

I - Serviço convencional (amarelos)
- Taxistas autônomos?
- Locadoras/empresas?

II - Serviço executivo (preto)

5 - Qual a quantidade de taxis auxiliares?

I - Autorizações , Decreto nº 3858/70 (antigas)
II - Lei Municipal nº 2688/98 (viuvas)
III - Lei Municipal nº 3123/2000 (DNM -Diárias Nunca Mais)
- Serviços convencionais (amarelo)
- Serviços executivos (preto)

6 - Qual a quantidade de veículos taxis cadastrados nas locadoras e empresas?

Plenário Teotônio Villela, 29 de novembro de 2016.

VEREADOR REIMONT



Justificativa

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20160901639Autor
Protocolo005899Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto

Datas:
Entrada11/29/2016Despacho11/29/2016
Publicação12/07/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 15 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado Não Motivo da Republicação
Cancelado Não

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 29/11/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas



01.:A Imprimir

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Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160901639 => Destino: CMRJ => Solicita prorrogação de prazo p/ Resposta => 01/10/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160901639 => Destino: CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 01/18/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160901639 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações => Vereador Reimont




   
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