EMENTA:

REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, ACERCA DA CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA DA FAMÍLIA NA COMUNIDADE DO VIDIGAL, NA ZONA SUL DO MUNICÍPIO.

REQUEIRO à Mesa Diretora, observado o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que sejam solicitadas a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

- Considerando o impasse que impede o início da construção da Clínica da Família da Comunidade do Vidigal, na Zona Sul do Município;

- Considerando que desde 2014, a Associação de Moradores do Vidigal, bem como importantes lideranças comunitárias da Comunidade, clamam por uma posição oficial da Prefeitura quanto a este pleito de construção de uma Clínica da Família nesta localidade;

- Considerando que a Clínica da Família do Vidigal é de suma importância para a região, visto que o Posto de Saúde Rodolpho Perissé, na Avenida Presidente João Goulart, n° 735, não tem condições de comportar um aumento nas suas estruturas, nem os atendimentos que uma Clínica da Família demanda;

- Considerando que já é de amplo conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde as tentativas de se buscar um terreno para construção da Clínica da Família na região, notadamente nos 2 (dois) terrenos vazios, de propriedade do Município, o primeiro vizinho à Escola Municipal Almirante Tamandaré, na Avenida Presidente João Goulart, n° 296, e o outro vizinho à Escola Municipal Prefeito Djalma Maranhão, na Avenida Niemeyer, também no Vidigal;

- E considerando a necessidade de se ter uma solução final para o impasse que se apresenta, pergunto:

1 – Como a Secretaria Municipal de Saúde irá solucionar o impasse que impede o início da construção da Clínica da Família da Comunidade do Vidigal?

2 – Esta Secretaria já definiu a localização final de onde será construída a Clínica da Família da Comunidade do Vidigal?

Se afirmativo:

2.1 – Onde se localiza este terreno onde será construída a Clínica da Família da Comunidade do Vidigal?

Se negativo:

2.2 – O que impede a Secretaria Municipal de Saúde de definir o local onde será construída a Clínica da Família da Comunidade do Vidigal?

3 – Esta Secretaria já teve iniciado o processo licitatório que vise a construção da Clínica da Família da Comunidade do Vidigal?

Se afirmativo:

3.1 – Em que estágio está o processo licitatório que vise a construção da Clínica da Família da Comunidade do Vidigal?

Se negativo:

3.2 – O que impede a Secretaria Municipal de Saúde de iniciar o processo licitatório de construção da Clínica da Família da Comunidade do Vidigal?

Plenário Teotônio Villela, 1° de junho de 2016


Vereador CARLO CAIADO
1° Vice-presidente

Código	20160901569	Autor
Protocolo	003382	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	06/08/2016	Despacho	06/10/2016
Publicação	07/12/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	20	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Tipo de Despacho	Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado	Não	Motivo da Republicação
Cancelado	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno. Em 10/06/2016 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A Imprimir

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1569/2016

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1569/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Requerimento de Informações 20160901569 REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, ACERCA DA CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA DA FAMÍLIA NA COMUNIDADE DO VIDIGAL, NA ZONA SUL DO MUNICÍPIO. => 20160901569 07/12/2016 Vereador Carlo Caiado Ofício Origem: Poder Executivo => 20160901569 => Destino: CMRJ => Solicita prorrogação de prazo p/ Resposta => 08/24/2016 Ofício Origem: Poder Executivo => 20160901569 => Destino: CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 01/09/2017 Ofício Origem: CMRJ => 20160901569 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações => Vereador Carlo Caiado Ofício Origem: CMRJ => 20160901569 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações com prazo vencido => Vereador Carlo Caiado