REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Nº
1583/2016
EMENTA:
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO DO EMPRÉSTIMO À PREFEITURA PELO BNDES
Autor(es):
VEREADOR CESAR MAIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que sejam solicitadas as seguintes informações Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
CONSIDERANDO o
Decreto Legislativo 1228/2016 de 16 de junho de 2016
, que
"autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a oferecer garantias e dá outras providências";
CONSIDERANDO que o referido decreto, em seu Art. 1º autoriza o Poder Executivo a "
contratar e garantir empréstimo com
este banco no montante de R$
800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), no âmbito das Linhas de Financiamento de Mobilidade Urbana e de Apoio a Investimentos Multissetoriais Integrados Urbanos - PMI
";
PERGUNTA-SE:
1- Quais, exatamente, serão os projetos a serem beneficiados por estes recursos?
Plenário Teotônio Villela, 28 de junho de 2016
VEREADOR CESAR MAIA
Líder do Democratas
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20160901583
Autor
Protocolo
004073
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
06/28/2016
Despacho
06/28/2016
Publicação
07/12/2016
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
22
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado
Não
Motivo da Republicação
Cancelado
Não
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 28/06/2016
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A Imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1583/2016
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1583/2016
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento de Informações
20160901583
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO DO EMPRÉSTIMO À PREFEITURA PELO BNDES => 20160901583
07/12/2016
Vereador Cesar Maia
Ofício Origem: BNDES => 20160901583 => Destino: CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações =>
09/21/2016
Ofício Origem: CMRJ => 20160901583 => Destino: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL => Encaminha Requerimento de Informações =>
Vereador Cesar Maia
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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