REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1561/2016

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Educação (SME) do Município do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à Escola Municipal Marechal Canrobert Pereira da Costa.

CONSIDERANDO que a Escola Municipal Marechal Canrobert Pereira da Costa, localizada no Bairro do Anil em Jacarepaguá, teve cinco turmas fechadas no final de abril, todas do 2º segmento do ensino fundamental;

CONSIDERANDO que o acesso ao ensino básico gratuito é um direito social, conforme artigos 6º e 208 da CRFB e dever do Município, conforme art. 322 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro;
PERGUNTA-SE:

1- O que motivou o fechamento das turmas em pleno ano letivo?

2- Qual o total de alunos afetados por esse fechamento?

3 - Estes alunos foram transferidos para outra instituição de ensino? Qual?

4- Quantos alunos permaneceram nas escolas?

5- O que alterou nas turmas que continuaram em relação ao quantitativo de alunos?

6- A carga horária dos professores foi reduzida em função dessa mudança? Em quanto?

7-O fechamento das turmas foi precedido de alguma reunião com professores, profissionais da escola, pais, alunos e coordenadoria de ensino?

8- Como ficará o 2º segmento na escola no ano de 2017?

9- Essa medida tem alguma relação com a reestruturação de ensino?



Plenário Teotônio Villela, 25 de maio de 2016.

Vereador RENATO CINCO
PSOL

Justificativa


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20160901561Autor
Protocolo003186Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto

Datas:
Entrada05/25/2016Despacho05/25/2016
Publicação06/06/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 49 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado Não Motivo da Republicação
Cancelado Não

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 25/05/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas



01.:A Imprimir

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Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160901561 => Destino: CMRJ => Solicita prorrogação de prazo p/ Resposta => 07/08/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160901561 => Destino: CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 01/09/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160901561 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações => Vereador Renato Cinco
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160901561 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações com prazo vencido => Vereador Renato Cinco




   
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