EMENTA:

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE SUSPENSÃO DE PENSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que seja solicitada a seguinte informação à Secretaria Municipal de Administração – SMA.

CONSIDERANDO a pensão proveniente de Jorge Theodoro Marques da Costa, que é recebida por sua viúva, Claudina Maria da Costa e por suas duas filhas Vanda Marques da Costa e Valéria Marques da Costa;

CONSIDERANDO que a pensionista Valéria Marques da Costa parou de receber a pensão;

CONSIDERANDO que foi aberto o processo 058033155209;

PERGUNTA-SE:

1. Por quais razões tal pensão foi suspensa?

2. Havendo motivo justificável para a suspensão da pensão, não deveria o valor que era destinado a Valéria Marques da Costa ser revertido para Claudina Maria da Silva e Vanda Marques da Costa?

3. Pede-se cópia de inteiro de teor do referido processo.

Código	20160901586	Autor
Protocolo	004246	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	06/30/2016	Despacho	07/01/2016
Publicação	07/12/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	23	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Tipo de Despacho	Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado	Não	Motivo da Republicação
Cancelado	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno. Em 01/07/2016 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A Imprimir

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1586/2016

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1586/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Requerimento de Informações 20160901586 REQUER INFORMAÇÕES SOBRE SUSPENSÃO DE PENSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA => 20160901586 07/12/2016 Vereador Cesar Maia Ofício Origem: Poder Executivo => 20160901586 => Destino: CMRJ => Solicita prorrogação de prazo p/ Resposta => 08/24/2016 Ofício Origem: Poder Executivo => 20160901586 => Destino: CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 01/09/2017 Ofício Origem: CMRJ => 20160901586 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações => Vereador Cesar Maia Ofício Origem: CMRJ => 20160901586 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações com prazo vencido => Vereador Cesar Maia