EMENTA:

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA -SMF

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinente à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF:

CONSIDERANDO que a renda per capta dos moradores da região AP 5.1 é formada por idosos, aposentados e pensionistas;
CONSIDERANDO como Área de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização a Área de Planejamento 5.1;
CONSIDERANDO o Índice de Desenvolvimento Humano -IDH da região;

Pergunta-se:

1- Como se justifica os altos índices de valores de IPTU da Área de Planejamento 5.1?
2- Qual é a base de cálculo do IPTU da Area de Planejamento 5.1?
3- Qual o estudo detalhado e a planilha de cálculos da Area de Planejamento 5.1?

Código	20160901633	Autor
Protocolo	005875	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	11/24/2016	Despacho	11/24/2016
Publicação	11/30/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	37	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Tipo de Despacho	Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado	Não	Motivo da Republicação
Cancelado	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno. Em 24/11/2016 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A Imprimir

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1633/2016

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1633/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Requerimento de Informações 20160901633 REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA -SMF => 20160901633 11/30/2016 Vereador Reimont Ofício Origem: Poder Executivo => 20160901633 => Destino: CMRJ => Solicita prorrogação de prazo p/ Resposta => 01/04/2017 Ofício Origem: Poder Executivo => 20160901633 => Destino: CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 01/18/2017 Ofício Origem: CMRJ => 20160901633 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações => Vereador Reimont