A presente proposição tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento das políticas de prevenção ao consumo de substâncias psicoativas. Como notório, a dependência química tem gerado em todas as partes do mundo graves problemas sociais e de saúde pública.
A complexidade do tema exige dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada, a definição de políticas e estratégias que reduzam o uso de drogas, evitando, de igual modo, as consequências danosas aos dependentes, familiares e sociedade decorrentes do abuso dessas substâncias, que além disso, geram grandes despesas aos cofres públicos e, em especial, aos serviços de saúde.
Nesse contexto, o papel desempenhado pela rede de ensino público, considerando que a escola representa um centro que aglutina alunos, professores, funcionários e pais, reveste-se de capital importância o desenvolvimento de programas de prevenção para toda a comunidade. O consumo de drogas deve ser tratado, fundamentalmente, como problema de saúde pública, sendo importante a identificação precoce, o encaminhamento adequado e, principalmente, a multiplicação de ações preventivas.
O investimento na prevenção é medida mais eficaz, pois as consequências do abuso e da dependência acarretam maior ônus social. Sabe-se também que, quanto mais precocemente se intervém, maior é a possibilidade de que o tratamento seja bem-sucedido e com menor custo e melhores resultados.
Assim, submeto à apreciação dessa Casa de Leis o presente Projeto, certa de poder contar com aprovação dos meus ilustres colegas de parlamento.