Mensagem

EMENTA:

ABERTURA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

MENSAGEM Nº 141
Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2016

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Introdução

É com grande honra e satisfação que, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, art. 107, inciso VIII, venho dirigir-me aos Senhores Vereadores, a propósito da abertura de nova Sessão Legislativa, para apresentar os principais trabalhos realizados pelo Poder Executivo em 2015 e as previsões da Administração Pública municipal para 2016, priorizando o atendimento às demandas da população do Município, a gestão fiscal, a progressiva busca pela excelência na qualidade dos serviços públicos prestados e postos à disposição dos cidadãos e a crescente parceria entre os poderes públicos municipais.

A Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2016 - Lei nº 6.045, de 14 de janeiro de 2016, em conformidade com o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 - 2017 - Lei nº 5.686, de 10 de janeiro de 2014, e com o Plano Estratégico 2013 a 2016 da Prefeitura do Rio de Janeiro, prevê recursos que garantem, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais, a execução dos investimentos em andamento, inclusive os destinados às obras de preparação da Cidade para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Para melhor compreensão, cabe, preliminarmente, descrever o cenário econômico que serviu de alicerce na definição da situação do Município e, em seguida, expor algumas das principais realizações do meu governo em 2015.

Cenário Econômico

O panorama econômico do Município sofreu, em 2015, sensíveis alterações em relação a 2014. O mercado de trabalho, importante indicador das condições econômicas, começou a sentir os efeitos das dificuldades enfrentadas pela economia nacional. A taxa de desemprego subiu, o nível de emprego e a renda real recuaram das máximas históricas e passaram a apresentar trajetórias marcadamente negativas. Vale lembrar que o mercado de trabalho é um bom indicador das condições do setor de serviços, que responde por cerca de 85% do Produto Interno Bruto – PIB da Cidade.

Apesar de os cenários econômicos – nacional e municipal – se mostrarem mais adversos, o atual ciclo de investimentos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – PCRJ, iniciado em 2009, não sofreu alterações. Assim, prossegue o resgate do grande passivo de bem-estar – notadamente infraestrutura urbana, saúde e educação – que havia, e ainda há, na Cidade, valendo recordar a manutenção da taxa de investimento da Prefeitura nas redondezas dos 15% já há alguns anos.

Neste contexto de vigoroso ciclo de investimentos e menor margem de manobra no ambiente econômico, é fundamental registrar a continuidade do aperfeiçoamento do trabalho da Prefeitura na seara orçamentária – otimizando receitas e racionalizando despesas – o que permite que o setor público continue seu papel de parceiro estratégico no desenvolvimento socioeconômico da Cidade.

Cenário Administrativo Resumido

O ano de 2015 foi de muitas realizações nas dez Áreas de Resultado estabelecidas no Plano Estratégico. Não obstante, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro encontra-se empenhada para fazer muito mais, ao longo do exercício de 2016.

Na área de Saúde

A rede municipal de serviços de saúde do Rio de Janeiro apresentou avanços indiscutíveis no período 2009 a 2015, com destaque para a ampliação da cobertura da atenção primária, através da expansão sem precedentes da Estratégia de Saúde da Família - ESF; e para a reestruturação do atendimento de urgência e emergência. Assim, 2015 encerrou-se com 80 Clínicas da Família - CF, 120 Centro Municipais de Saúde - CMS, 9 Policlínicas, 26 Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, 5 hospitais de urgência e emergência, 10 maternidades, 9 hospitais especializados, 4 institutos psiquiátricos, 5 Coordenações de Emergência Regional - CER e 14 Unidades de Pronto Atendimento - UPA.

A expansão da atenção primária fez com que a cobertura populacional das equipes de ESF completas passasse de 3,5% em 2008 para próximo de 50% em 2015, com previsão em torno de 70% de cobertura ao final de 2016. Os esforços nesta direção permitiram que a Cidade, que ocupava o penúltimo lugar no ranking de capitais brasileiras em 2008, avançasse 11 posições em 2014.

A cobertura de atenção primária no Município já é plena em alguns bairros da Cidade, notadamente aqueles que historicamente se configuravam como desertos sanitários. Conta-se, agora, com mais de 900 equipes de saúde da família, sendo 98% delas completas. As Clínicas de Família são base de um modelo de atenção focado na prevenção e na promoção da saúde, onde a população será sempre atendida pela mesma equipe. O modelo das Clínicas da Família teve sucesso em oferecer os melhores padrões de assistência, ambiência e acessibilidade, e já foi adotado por inúmeros Municípios em todo o país.

Nos últimos anos, tem-se investido em atividades de promoção e prevenção. O Projeto Academia Carioca já está presente em 182 Unidades de Atenção Primária. O objetivo da iniciativa é estimular a prática de atividades físicas e hábitos saudáveis. Os usuários são pacientes encaminhados pelos médicos e supervisionados por profissionais durante as atividades.

Atenta às ações de combate à dengue, a Secretaria Municipal de Saúde - SMS realizou este ano mais de 9.000.000 de visitas de inspeção a imóveis, eliminando cerca de 1.000.000 de depósitos. Ao todo, mais de 3.000.000 de depósitos foram tratados. Além das visitas de inspeção feitas pelos agentes de vigilância em saúde, as atividades de controle vetorial são desenvolvidas periodicamente em 432 pontos estratégicos - cemitérios, estádios, ferros velhos. Foram realizados atendimentos especiais em locais específicos e em resposta às solicitações feitas pelo telefone 1746. Do total de 11.665 chamadas relacionadas ao mosquito recebidas pela central telefônica, quase a totalidade - 95,4% foi atendida e finalizada.

A SMS aplicou 4.798.499 doses de vacinas no ano de 2015 nas salas de vacinação do Município, alcançando meta de cobertura superior à preconizada pelo Ministério da Saúde. Sendo 2.873.983 doses na rotina das salas de vacinação e 1.924.516 doses durante as Campanhas Nacionais. Também foi realizada pela SMS a vacinação preparatória para os Jogos Olímpicos Rio 2016. Na ocasião, foram aplicadas um total de 31.801 doses das vacinas contra Hepatite B, Influenza, Dupla adulto e Tríplice Viral aos trabalhadores e militares envolvidos nos Jogos-Teste.

Os avanços no campo da saúde, todavia, não se restringiram à atenção primária. Na rede municipal de atenção hospitalar, o quantitativo de internações hospitalares nas unidades da rede de saúde municipal saltou de 108.281 em 2008 para 130.373 em novembro de 2015, sendo essa responsável por 45% das internações realizadas pela Rede SUS. Até o final de 2015 foram realizados, nas UPAs, mais de 6.000.000 de atendimentos ambulatoriais, e nos CERs mais de 1.800.000. Somando-se a isso, a implantação do Programa de Atenção Domiciliar do Idoso - PADI permitiu a implantação de 11 Equipes Multidisciplinares de Atenção Domiciliar - EMAD e 5 Equipes Multidisciplinares de Apoio - EMAP, capazes de atender 1.000 pacientes por mês, e realizou 131.732 procedimentos.

O programa Cegonha Carioca, implantado em 2011, também merece destaque pela garantia do parto humanizado com melhor atendimento para a mãe e o bebê. É importante destacar que atualmente as maternidades municipais são responsáveis por quase 80% dos partos realizados na Rede SUS.

Em 2016, serão mais de 4,4 milhões de cariocas cobertos pela rede de atenção primária. Esse será o principal o resultado da grande reforma do modelo assistencial do Município do Rio de Janeiro nos últimos anos.

Na área de Educação

A reformulação do projeto pedagógico da Rede de Educação Pública do Rio de Janeiro, que se iniciou em 2009, provocou mudanças positivas no cenário da Educação da Cidade.

Neste momento, as iniciativas da área educacional têm como principais objetivos a garantia da equidade e sustentabilidade dos projetos, programas e ações na busca da excelência em todas as modalidades de ensino público no Município do Rio de Janeiro, diminuição das desigualdades no desempenho entre escolas, e um projeto educacional sustentável para a Cidade do Rio de Janeiro. Os principais focos de atuação são: a ampliação do atendimento na Educação Infantil e do Horário Integral, a correção do fluxo escolar e a capacitação dos professores da rede pública municipal.

Ao lado disso, será mantida a política de organização da estrutura física e material das unidades da Rede Municipal de Ensino, além da busca em manter equilibrado o quantitativo de profissionais do quadro da Educação, como forma de alcançar níveis cada vez mais elevados na qualidade do ensino público no Município do Rio de Janeiro. Nesse sentido, haverá continuidade das duas frentes de ampliação do número de profissionais: a migração de professores para 40 horas, em cumprimento ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR e a contratação de novos profissionais concursados, de acordo com a demanda da Rede.

No atendimento à Primeira Infância, os Espaços de Desenvolvimento Infantil – EDI objetivam dar cumprimento à expansão da oferta de vagas de Educação Infantil que constitui uma das diretrizes estratégicas na área educacional. O trabalho nesse nível visa a proporcionar um salto de qualidade no ensino e busca consolidar a integração intersetorial com outras instâncias de atendimento à criança. O Programa “Fábrica de Escolas” também atua nessa vertente com a construção de novos Espaços de Educação Infantil.

No sentido de alavancar o desempenho escolar, o Ensino Fundamental hoje é dividido em Primário e Ginásio Cariocas. O Primário Carioca constitui o grupamento de alunos do 1º ao 6º anos e o Ginásio Carioca, de 7º ao 9º anos. Essa iniciativa tem reduzido a taxa de reprovação, a defasagem idade/série e a evasão escolar. Os Ginásios Cariocas constituem valioso instrumento de implantação de um modelo de Turno Único de 7 horas para alunos adolescentes do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Como objetivos principais desses equipamentos destacam-se: fortalecer o aprendizado nos anos finais do Ensino Fundamental e ajudar o aluno a conceber seu projeto de vida, colaborando para a formação de jovens autônomos, competentes e solidários.

A Educação Integral está presente no modelo educacional da Cidade do Rio de Janeiro, com o Programa “Turno Único de 7 horas”. A ampliação do dia letivo das atuais 4 horas e meia para 7 horas no Ensino Fundamental, como determina a Lei municipal nº 5.225, de 5 de novembro de 2010, e a matriz curricular ampliada são condições necessárias para melhorar os índices de qualidade da Rede Municipal de Ensino. Nesse sentido, o Programa Fábrica de Escolas tem como missão primordial adequar a rede física municipal ao novo modelo educacional. A Fábrica de Escolas prevê a construção em série das unidades, com estrutura modular, redução do tempo e do custo das obras e o uso de tecnologias sustentáveis. Essas construções também atenderão à organização das unidades em Educação Infantil, Primário Carioca e Ginásio Carioca.

O Programa “Reforço Escolar” terá continuidade em 2016, entendido como uma ação importante para a garantia do aprendizado de todos os nossos alunos, impedindo e corrigindo a defasagem idade/série. O objetivo básico do Programa é reduzir a taxa de analfabetismo funcional e o percentual de alunos fora do fluxo escolar normal. Nesse contexto, o Programa continuará a realfabetização e a aceleração da aprendizagem dos alunos quando necessário. Foram oferecidas, também, atividades de reforço e recuperação, prioritariamente em Português e Matemática, com o apoio de voluntários capacitados e estagiários oriundos de instituições credenciadas e de reconhecida experiência na área pedagógica.

O Programa “Escolas do Amanhã” continuará investindo em estratégias pedagógicas diferenciadas, cujo objetivo essencial é melhorar a qualidade da aprendizagem e tornar a escola um espaço mais atraente e estimulador para o aluno. Integram as estratégias desse Programa, o cuidado com o ambiente físico, acadêmico e social da escola. Atualmente, o trabalho tem foco em: leitura e escrita, educação científica, aulas-passeio e educação para a paz, visando à promoção de uma cultura baseada em valores como ética, respeito e cidadania e, ao mesmo tempo, mantendo o vínculo dos alunos com a escola e preparando-os para a continuidade de sua trajetória escolar.

O Programa “Rio Criança Global”, implantado gradativamente desde 2010, ampliou o processo de formação dos alunos, oferecendo a aprendizagem da Língua Inglesa ao longo de todo o Ensino Fundamental. Todos os alunos do 1º ao 9º anos já têm aulas de inglês regularmente. O Programa continuará oferecendo material apropriado ao ensino e aprendizagem de Inglês e formação continuada para melhor qualificação dos professores dessa área. Foram criadas sete escolas bilíngues em Língua Inglesa com início na Educação Infantil e, em 2016, serão criadas mais duas novas unidades bilíngues.

O Programa “Rio, uma Cidade de Leitores” tem como foco o desenvolvimento de um conjunto de ações voltadas para o incentivo à leitura e à formação de leitores, a partir de quatro linhas de ação: ampliação e melhoria de acervos das Salas de Leitura e Bibliotecas Escolares Municipais; formação de mediadores de leitura; desenvolvimento de projetos educativo-culturais de estímulo à leitura de literatura; e estrutura e funcionamento das Salas de Leitura e Bibliotecas Escolares Municipais. Pretende, também, disseminar uma cultura leitora na Cidade a partir da mobilização e da articulação de ações entre as escolas e as comunidades de seu entorno.

Na Educação Especial, como estratégia para a inclusão dos alunos deficientes, busca-se a valorização do apoio familiar com o objetivo de consolidar a aprendizagem e o desenvolvimento desses alunos e decidir conjuntamente o melhor atendimento para cada um: se em classes comuns ou em classes ou escolas especiais. Os alunos com deficiências contam com ônibus e minivans especialmente adaptados, de modo que hoje todos são atendidos. Há formação específica de professores para identificação e atendimento também aos alunos com altas habilidades. Existem hoje 450 Salas de Recursos Multifuncionais, ampliadas a cada ano e 23 escolas bilíngues em Libra, contando, ainda, com 120 intérpretes e 107 instrutores de Língua Brasileira de Sinais. Haverá continuidade no investimento realizado em formação de professores para que a qualidade do atendimento nessa modalidade de ensino seja cada vez mais expressiva e continue sendo reconhecida.

O Programa de “Educação de Jovens e Adultos – PEJA” é específico para a modalidade Educação de Jovens e Adultos, destinado às pessoas com idade acima de 17 anos que não concluíram o Ensino Fundamental. O Programa funciona em 129 unidades escolares no horário noturno, em 18 delas também há turmas no horário diurno. Em 2015, foram atendidos 27.698 alunos matriculados no Programa. Em 2016, haverá continuidade de oferta dessa modalidade de ensino que conta também com um Centro de Referência de Educação de Jovens e Adultos, escola específica dessa modalidade, que oferece três turnos de atendimento com base em três pilares: iniciação à formação profissional, educação ao longo da vida e escolaridade. Esse Centro oferece oficinas, minicursos, palestras e encontros dentro dessas temáticas ao público em geral. O Programa conta também com um Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, situado na Maré, que é uma escola exclusiva para jovens e adultos e oferece também educação a distância na modalidade semipresencial.

No que diz respeito à formação dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, é importante registrar que a Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire vem atuando no aprimoramento do modelo educacional do Município, por meio do desenvolvimento e da consolidação da Política de Formação em Serviço. A Escola de Formação desenvolve cursos de Formação Básica para os Professores Ingressantes aprovados em concursos públicos específicos da Secretaria Municipal de Educação - SME. A Formação Continuada em Serviço dos Professores tem como base as dinâmicas e práticas em sala de aula e o estudo do currículo vigente em nossa Rede. Esse processo de aperfeiçoamento/formação dos Professores ocorre nas modalidades: presencial, semipresencial e a distância - EAD, por meio do uso das mídias/técnicas digitais.

Além das ações descritas, um dos focos mais importantes do trabalho da Escola de Formação Paulo Freire será a consolidação de um modelo de acompanhamento e formação continuada de gestores e professores de 400 escolas, iniciado em 2015.

A Escola de Formação atua, também, em programas de qualificação de professores em parceria com o Ministério da Educação e Cultura - MEC e Universidades. Os professores regentes também dispõem da oferta de Programa Anual de Bolsas de Estudo para Mestrado e Doutorado.

Será dada continuidade ao investimento em tecnologias de aprendizagem com a Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO, responsável por promover ações educativas em diferentes meios tecnológicos articulados com a política municipal de Educação por meio da criação, produção e divulgação de materiais educativos, além da capacitação de professores, e com a EDUCOPÉDIA, plataforma de aprendizagem desta Secretaria.

A MULTIRIO, nestes 22 anos de trabalho com a SME, para educadores, crianças, jovens e famílias do Rio de Janeiro, está em permanente renovação no uso das tecnologias no apoio pedagógico, na atualização de professores e no acesso à informação da população carioca. Dos princípios que direcionam as ações da Empresa, destacam-se a preparação de professores e alunos como leitores e produtores de conteúdos midiáticos, de forma criativa, crítica e responsável; e o fortalecimento da pessoa na comunidade em que vive, de maneira a contribuir na integração e na transformação da Cidade do Rio de Janeiro com sustentabilidade e de acordo com parâmetros que garantam uma vida solidária e feliz.

Na área de Transportes

Uma série de intervenções estruturantes na área de Transportes foi finalizada ou estão em andamento no Rio de Janeiro.

A Secretaria Municipal de Obras - SMO, em 2015, iniciou a construção do Terminal Modal para o sistema Bus Rapid Transit ou Transporte Rápido por Onibus - BRT, junto à Av. Marechal Fontenele, o que promoverá melhorias para a circulação dos usuários. Continuaram as obras de implantação do Corredor BRT TransOlímpica. A implantação do corredor de BRT entre a TransOlímpica - Magalhães Bastos e TransBrasil - Deodoro evoluiu, o que interligará essas importantes vias expressas. A execução do TransOeste - Lote 0 prosseguiu, ligando o Terminal Alvorada ao Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca. Começaram as obras de ampliação do Terminal Alvorada, bem como as intervenções em seu entorno, visando a oferecer um maior conforto para a população. Iniciou-se a construção do Terminal de ônibus alimentadores ao sistema BRT, na Av. Nuta James, que contribuirá significativamente para o sucesso desse projeto. Prosseguiu a construção do Corredor BRT TransBrasil - Lote 2, que fará a ligação da passarela nº 2 da Av. Brasil até Deodoro, visando a melhorar o fluxo viário desta importante via.

Em 2016, será entregue o Terminal Modal para o sistema BRT, junto à Av. Marechal Fontenele; serão concluídas as obras de implantação do Corredor BRT TransOlímpica, bem como o corredor de BRT entre a TransOlímpica e TransBrasil. O TransOeste - Lote 0, ligando o Terminal Alvorada ao Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, será entregue à população, assim como as obras de ampliação do Terminal Alvorada, com intervenções em seu entorno. A construção do Terminal de ônibus alimentadores ao sistema BRT, na Av. Nuta James, será concluída.

No âmbito da Fundação Instituto de Geotécnica - GEO-RIO, destaca-se a execução da via paralela ao Elevado das Bandeiras e aos túneis de São Conrado e Joá, em 2015. E em 2016, serão concluídas tais obras, que interligarão os bairros de São Conrado e Barra da Tijuca.

A Secretaria Municipal de Transportes – SMTR deu continuidade ao processo de racionalização do atual sistema de transporte coletivo, com a racionalização das linhas municipais de ônibus da Zona Sul, incluindo as que chegam à área central da Cidade, além da implantação do BRS - Bus Rapid Service ou Serviço Rápido por Ônibus - em corredores preferenciais. Foi iniciado o estudo para adequação das linhas que circulam na área central da Cidade em razão da modificação da circulação viária. Foi dada continuidade ao refinamento dos estudos relativos ao Plano Operacional do BRT TransBrasil e ao Plano Operacional do BRT TransOlímpica e ao Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município. Em conjunto com a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO, houve o acompanhamento da elaboração do Plano Operacional de Transportes e Tráfego dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio.

Também em 2015 foi criado o Serviço de Transporte Acessível Exclusivo e iniciado treinamento com taxistas visando às Olimpíadas de 2016. Encontra-se em fase de conclusão a implantação do Serviço de Transporte Público Local - STPL, tendo sido realizada, em 2015, toda a fase de licenciamento para início da operação em janeiro de 2016.

O site Transparência da Mobilidade, que divulga informações sobre o Sistema de Monitoramento e Fiscalização do Serviço Público de Transporte de passageiros por Ônibus – SPPO, ganhou novas funcionalidades.

A utilização do Bilhete Único Carioca - BUC está sendo ampliada através da adoção de políticas de transporte nas linhas do BRT que operam 100% com cartões de transporte e da normatização dos Postos de Venda.

Em 2016, o processo de racionalização do sistema terá continuidade, será realizado um estudo visando a transformar parte das faixas olímpicas previstas em BRS e a adequação das linhas que circulam na área central da Cidade. Também há previsão da implantação do plano operacional do Lote 0 do BRT TransOeste e do BRT TransOlímpica, do plano operacional do VLT - Veículo Leve sobre Trilhos, da reorganização da sinalização dos BRS, além de concluído o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município. Será dada continuidade, em conjunto com a CET RIO, ao acompanhamento da elaboração do Plano Operacional de Transportes e Tráfego dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

A Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público Privadas - SECPAR atingiu significativos avanços na implantação do novo modal de transporte nas regiões Central e Portuária da Cidade do Rio de Janeiro, o Sistema de Veículos Leve sobre Trilhos – VLT e consolidou o trabalho de modernização e expansão do sistema de compartilhamento de bicicletas - Bike Rio, quintuplicando o número original de estações e bicicletas em 2015.

Na área de Habitação e Urbanização

Os esforços da Prefeitura na área de Habitação e Urbanização continuam avançando significativamente.

Em 2015, a SMO, através da Coordenadoria Geral de Obras - CGO deu continuidade às obras no Complexo de Deodoro, visando às Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016. Prosseguiu com as obras de duplicação das avenidas Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno, que integrarão grandes corredores de circulação, além da ampliação do Parque Madureira. A urbanização e a revitalização em diversos logradouros do bairro do Engenho de Dentro, assim como o restauro dos galpões na Praça do Trem, prosseguiram, qualificando a região. Destaca-se o Programa Bairro Maravilha - Norte e Oeste, que objetiva a revitalização de diversos bairros na AP3 e a implantação de infraestrutura e urbanização em loteamentos carentes nas APs 4 e 5, com foco nessa última área.

Em 2016, serão concluídas as obras no Complexo de Deodoro e as obras de duplicação das avenidas Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno serão entregues; serão encerradas as obras de ampliação do Parque Madureira e a urbanização e revitalização em diversos logradouros do bairro do Engenho de Dentro, beneficiando a região. O Programa Bairro Maravilha - Norte e Oeste continuará atendendo diversos bairros e loteamentos.

A Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO, entre suas atividades, executou 34 obras e 5 projetos, tendo concluído 9 obras e 2 projetos, estando 25 obras e 3 projetos em andamento. As obras visaram à execução de contenção de encostas, drenagem superficial, bem como a recuperação estrutural das obras antigas e do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares - PROAP-RIO, bem como a limpeza dos sistemas de drenagem existentes nas encostas. No momento estão em fase de execução 25 obras de contenção de encostas, destacando 16 obras com recursos do Ministério das Cidades que visam à mitigação de áreas de alto risco em diversas comunidades da Cidade.

Em parceria com a Defesa Civil Municipal foi feita a manutenção do sistema de Alarme Sonoro em 102 comunidades onde existem áreas de alto risco geotécnico, possibilitando, com isso, a evacuação destas áreas quando são alcançados índices pluviométricos críticos que possibilitem a ocorrência de deslizamentos. No ano de 2015, até o mês de novembro, a GEO-RIO realizou 786 vistorias, emitiu 231 licenças de obras particulares e de extração mineral, emitiu 9.872 documentos, entre laudos, editais e autos de infração e prestou 511.986 atendimentos diretos ao cidadão. Outra importante atuação da Fundação foi a prestação de assessoria técnica nas áreas de geologia e mecânica dos solos a outros órgãos da Prefeitura. Ressalta-se a atuação nas obras da TransCarioca, TransOlímpica, Macrodrenagem da Bacia do Canal do Mangue, Porto Maravilha, Parque Olímpico e no Programa Morar Carioca.

Em 2016, ocorrerá o término das obras que se encontram em execução; a contratação das novas obras previstas no Plano Plurianual; a recuperação estrutural das obras antigas realizadas pela Fundação e continuidade à manutenção das obras de contenção realizadas; e o atendimento às situações emergenciais nos períodos de chuvas intensas. Pretende-se manter o índice de operacionalidade do ALERTA-RIO e melhorar a integração do sistema dentro das rotinas do Centro de Operações Rio - COR, além de otimizar a operação do radar meteorológico. Será realizada a manutenção do sistema de Alarme Sonoro em parceria com a Subsecretaria de Defesa Civil, e ampliado o atendimento ao cidadão dando respostas mais rápidas às demandas da população, seja através da Defesa Civil, seja através do 1746.

Na Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE, destacou-se o prosseguimento das obras de construção do Centro de Tênis, da Arena de Handebol, do Velódromo, do Centro de Esportes Aquáticos e das Instalações Esportivas de Deodoro, áreas Norte e Sul, bem como o início da modernização e adequação dos Estádio Olímpico João Havelange e do Parque Aquático Municipal Maria Lenk para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016. Ainda nessa área, a Empresa concluiu a recuperação de vinte e três conjuntos habitacionais, dando prosseguimento ao Programa Conjunto Maravilha, a construção da sede administrativa da Prefeitura na região do subúrbio e a reforma de diversas Unidades de Polícia Pacificadora.

Para 2016, destaca-se prioritariamente a conclusão das obras de implantação do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, das Instalações Esportivas de Deodoro e a modernização e adequação do Estádio Olímpico João Havelange e do Parque Aquático Municipal Maria Lenk, destinados aos jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016. Ressalta-se ainda nesta área, a adaptação de edificação para o Rio Media Center, além do início da complementação da construção do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência – Unidade Jacarepaguá.

Em 2015, a SECPAR fez a gestão e a fiscalização do Contrato de PPP para a implementação, operação e manutenção do Parque Olímpico para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Foram concluídas três das últimas etapas de construção do Parque - Etapas 8, 9 e 10 e foram entregues ao Comitê Olímpico Internacional - COI o International Broadcast Centre - IBC e seu prédio anexo Olympic Broadcasting Services - OBS onde serão montados todos os estúdios de televisão que farão a transmissão dos jogos para o mundo todo.

Avançaram significativamente as obras de revitalização da Marina da Glória, espaço indispensável às competições de vela das Olimpíadas. Foram construídos dois hangares para abrigar 240 embarcações em vagas secas e instalados modernos píeres para acomodar 415 barcos na área molhada, triplicando a capacidade da Marina. O estacionamento também foi ampliado para receber 274 veículos, em 2 níveis.

A Secretaria também estruturou o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI relativo à região do Projeto de Estruturação Urbana - PEU VARGENS para estudo de Projeto de Concessão ou Parceria Público-Privada - PPP para Operação Consorciada que prevê o incremento econômico, recuperação do sistema lagunar e desenvolvimento sustentável de um perímetro que contém os bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros de Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

Ao longo de 2016, a Secretaria também buscará estruturar o melhor modelo de concessão, PPP ou operação urbana consorciada para a área das Vargens em prosseguimento ao PMI iniciado em 2015.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP fechou o ano de 2015 com êxito na área de Habitação e Urbanização - tornando cada vez mais visível o processo de revitalização da área de 5 milhões de metros quadrados do Porto Maravilha. A inauguração do Túnel Rio450, com seus 1.480 metros ligando a Rua Primeiro de Março ao Moinho Fluminense, completou a Via Binário do Porto. Em março, os primeiros dos 28 km de trilhos do VLT foram instalados na Rua General Luiz Mendes de Morais. A Praça Mauá foi reinaugurada com expressivo impacto na vida cultural da Cidade, em resgate da importância histórica do espaço. A CDURP concluiu a elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social do Porto Maravilha - PHIS-PORTO. Outra grande realização foi a contratação de projeto de arquitetura para 300 unidades de Habitação de Interesse Social pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Em 2016, ano dos Jogos Olímpicos, a CDURP se prepara para inaugurar o Túnel Prefeito Marcello Alencar, na Via Expressa. Com 3.022 metros de extensão, três pistas de ida e três de volta, ligando Aterro do Flamengo à Av. Brasil e Ponte Rio-Niterói, ele será o maior túnel rodoviário urbano do País. De acordo com o planejamento, a primeira etapa do VLT, Rodoviária-Aeroporto, entra em operação no primeiro semestre, enquanto a segunda etapa, Central-Barcas, começa a circular no segundo semestre. A Orla Prefeito Luiz Paulo Conde deverá ser totalmente entregue em junho, área de 3,5 quilômetros e 287 mil metros quadrados que se estende por toda a frente marítima, do Armazém 8 do Cais do Porto à Praça da Misericórdia.

No âmbito da Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania - SMHC, em 2015, foram concluídas obras de urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC , do Programa Pró-Moradia e do Programa Morar Carioca em diversos bairros e comunidades do município. O Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV complementa as ações da SMHC através da construção de unidades habitacionais para o reassentamento de famílias que precisam ser redirecionadas em função das obras que a Secretaria executa ou que residem em áreas de risco. As unidades destinam-se também ao atendimento do Cadastro de Demanda, composto por famílias que se inscrevem pleiteando casa. Em 2015 acumulou-se a contratação de 77.365 unidades.

Já para o ano de 2016, a SMHC tem previsão de iniciar obras do PROAP III em diversas localidades no município, além de estar prevista a conclusão das obras dos loteamentos Sociólogo Betinho e Caminho do Partido/Bosque dos Pássaros. Serão iniciadas as obras de urbanização do Programa Morar Carioca nas comunidades da Estradinha em Botafogo, Vila Cruzeiro / Morro do Cariri e na Colônia Juliano Moreira, onde será realizada a canalização do Rio Monjolo. Serão concluídas as obras de urbanização da comunidade da Pedreira/Nova Jerusalém e as obras de reforço do abastecimento de água potável na Colônia Juliano Moreira.

A regularização fundiária tem papel relevante na finalização das ações junto às famílias de baixa renda. Em 2016, a Secretaria pretende entregar 1.500 títulos de propriedade. Já no Programa Minha Casa Minha Vida, está prevista a entrega de 9.180 novas moradias. Ainda no ano de 2016, existe a previsão de instalação de oito Centros de Mediação Comunitária em comunidades contempladas com obras de urbanização.

O escopo de trabalho da Empresa Olímpica Municipal – EOM abrange o planejamento e acompanhamento da implantação das estruturas, projetos de engajamento da população e ações de relacionamento para consolidação de opinião positiva sobre o Rio de Janeiro e os Jogos de 2016 junto à mídia nacional e internacional. Esse trabalho é realizado em conjunto com a RIOURBE e a SECPAR.

Em 2015, a Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, no Planejamento Urbano, elaborou grandes projetos de legislação, concomitantemente e com prazos exíguos, dos quais se destacam o nº 39.777, de 20 de fevereiro de 2015 e a Lei Complementar nº 156, de 6 de julho de 2015. Foram também encaminhados projetos como as Áreas Especiais de Interesse Urbanístico - AEIUs da Transcarioca e da TransOlímpica, além dos Projetos de Estruturação Urbana - PEUs da Ilha e de Vargens. Foram elaboradas, também, Propostas de Intervenções Urbanísticas e Projetos Arquitetônicos para diversas áreas da Cidade, como a reestruturação viária do entorno do Aeroporto Santos Dumont, e a revisão dos projetos de reurbanização de diversos trechos da Transcarioca e da Transolímpica.

As ações de Planejamento Urbano buscarão pensar na Cidade como um todo e buscarão aprimorar as metodologias e processos de caracterização do espaço urbano constituído. Sistematizando as informações urbanísticas e o gerenciamento de dados, é possível identificar com maior clareza e antecedência as prioridades de intervenção do poder público.

Nesse sentido, no ano de 2016, será elaborado Relatório de Análise da Evolução do Uso e Ocupação do Solo em 2014 e 2015, e Diagnóstico de Avaliação da Cidade por Área de Planejamento, considerando as densidades de ocupação existentes em cada bairro e sua relação com os índices projetados pela legislação em vigor. Algumas das regiões prioritárias para o ano de 2016 serão a Zona Oeste - Guaratiba e Santa Cruz e o Centro da Cidade - Caju, de modo a regular, fomentar e requalificar a ocupação destas áreas.

A Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ estabilizou, em 2015, a manutenção da iluminação pública da Cidade com índice médio anual de apagamento de 0,88%. Entre a manutenção de lâmpadas, circuitos, substituição de postes e serviços de rede, foram realizados 316.404 intervenções. A RIOLUZ vem alcançando significativo sucesso no Projeto 1746 da Prefeitura, conseguindo atender demandas - lâmpadas apagadas, defeitos de lâmpadas acesas, lâmpadas piscando em até 48 e 72 horas.

A RIOLUZ tem como principais ações previstas para o exercício 2016, prosseguir a manutenção de iluminação pública da Cidade, que hoje tem aproximadamente 440.000 pontos, com o índice de apagamento inferior a 2%, dentro dos padrões internacionais, e, além disso, melhorar a qualidade da iluminação pública e da ambiência urbana, a sustentabilidade e a redução do consumo de energia elétrica.

Será dada continuidade à Operação e Manutenção dos Planos Inclinados da Penha, Penna, Glória, Pavão-Pavãozinho, Santa Marta e Escadas Rolantes do Rio Cidade Bangu e Campo Grande, e manutenção de geradores do Centro Administrativo São Sebastião - CASS, Palácio da Cidade e Residência Oficial da Gávea Pequena.

Na área de Ordem Pública e Conservação

A Prefeitura do Rio de Janeiro vem implementando uma série de ações que contribuem para a recuperação da ordem e conservação da Cidade que resultaram em uma melhora na percepção da população em relação a esses aspectos.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP, em 2015, promoveu o ordenamento da Cidade, a começar pelos principais eventos como o Réveillon; o Carnaval com os blocos de rua; o Rock in Rio; os jogos no Maracanã e seu entorno; as festas juninas e de São Jorge; os ensaios técnicos das escolas de samba; os eventos-teste para as Olimpíadas de 2016; e diversas outras ações de ordenamento, especialmente na Quinta da Boa Vista, na Central do Brasil, na Pavuna, em Madureira e em Campo Grande.

Desde julho de 2015, a SEOP participa do Projeto Centro para Todos e realizou o remanejamento de ambulantes e a criação de novos assentamentos na Rua Ramalho Ortigão e na Praça Mario Lago. Foi criada uma nova coordenação na Guarda Municipal dedicada ao Centro e foram implantadas 3 novas Unidades de Ordem Pública – UOPs, abrangendo toda a região do projeto. Os boxes dos ambulantes do mercado popular da Uruguaiana foram reorganizados. Identificados e recadastrados, os comerciantes se constituíram como Microempresários Individuais - MEIs e foram licenciados.

As feiras livres, móveis, feirartes e feiras orgânicas do Município foram georreferenciadas e disponibilizadas para os sistemas do COR. E a partir do mapeamento da orla, atividades como stand up paddle, escolinhas diversas e massoterapeutas foram regularizadas.

Os processos da Coordenadoria de Reboques foram revistos e uma metodologia foi desenvolvida para priorizar a atuação de acordo com a análise da demanda do 1746. O índice de atendimento às ruas mais demandadas passou de 30% a 57%, e foram realizados 12 leilões onde 3.514 veículos foram leiloados.

Em 2016, o foco da Secretaria será o ordenamento de todos os eventos olímpicos, cumprindo o planejamento que desenvolve desde 2013. Além disso, a SEOP vai participar do reordenamento de atividades na orla marítima de Botafogo, Flamengo, Urca e Barra da Tijuca, e aprimorar a atuação no Centro da Cidade e nos principais pontos de aglomeração de turistas, através do uso dos métodos de acompanhamento, comunicação e controle já empregados na gestão das UOPs.

No ano de 2015, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-RIO atuou fortemente nos eventos-teste para os Jogos Olímpicos que ocorrerão em 2016, por meio de ordenamento do espaço público, fiscalização de trânsito e prestação de informações ao turista nacional e estrangeiro. A Instituição vem se preparando para atuar nesse grande evento, investindo não somente na aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo – IMPO, mas também na capacitação de seus agentes. A GM-RIO renovou sua frota de viaturas, inclusive a programação visual de sua adesivação, enfatizando a beleza da Cidade.

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA vem atuando na gestão de programas e projetos relacionados à conservação urbana na Cidade do Rio de Janeiro. Planejar e coordenar as atividades de conservação e manutenção em logradouros, galerias de águas pluviais e os serviços públicos a cargo do Município, bem como tratar da fiscalização das concessões e o licenciamento para intervenções em áreas públicas e equipamentos municipais são algumas de suas atribuições.

Em 2015, foram implementadas ações de limpeza e conservação em comunidades contempladas com obras de urbanização, assim como nos pontos que receberam intervenções dos Projetos Urbanísticos Especiais - Rio Cidade. Foi ampliada a manutenção do sistema de drenagem urbana existente na Cidade, com foco em locais que apresentam recorrentes problemas de alagamento.

Além de contar com quatro usinas de asfalto, uma delas - Caju - o mais moderno equipamento de produção asfáltica público do país, a SECONSERVA atuou com atenção especial à redução dos custos de manutenção do asfalto da Cidade a curto e médio prazos.

A Subsecretaria de Defesa Civil - SUBDEC promoveu a implementação de ações estratégicas com foco na ampliação da capacidade de autoproteção do cidadão carioca e na conscientização dos habitantes de áreas de potencial risco, bem como dos alunos da Rede Pública Municipal, conforme projetos desenvolvidos pelos diversos setores. Em 2016, a Defesa Civil investirá na continuidade e aprimoramento das ações desenvolvidas no ano passado, com foco na participação dos grandes eventos internacionais, sediados na Cidade do Rio de Janeiro, como os Jogos Olímpicos 2016, e em ações vinculadas às mudanças climáticas.

No âmbito da SECPAR, houve a implantação, em Copacabana, de protótipo do equipamento que disponibiliza internet sem fio grátis junto aos abrigos de ônibus, o qual inclui câmera de monitoramento da calçada. Também foi ampliado o programa de modernização tecnológica dos relógios digitais instalados nos logradouros da AP-1 e AP-2; e um novo projeto foi desenvolvido para os Postos de Salvamento da orla.

Além disso, a SECPAR realizou leilões diversos de bens móveis remanescentes de materiais inservíveis à Administração, com destaque para a alienação da estrutura metálica que compunha a arquibancada do antigo autódromo do Rio de Janeiro, como parte de um projeto de legado sustentável para os Jogos Olímpicos Rio 2016; estruturou o PMI para a concessão do Zoológico do Rio de Janeiro, com a previsão de licitação no início de 2016; e licitou concessão de uso com encargos para implantar e explorar um quiosque e 20 vagas de estacionamento no Mirante do Pasmado.

Em 2016, haverá a expansão dos serviços de internet grátis nos logradouros da Cidade e a ampliação do número de câmeras monitoradas pelo Centro de Operações.

Dar-se-á continuidade ao trabalho de modernização tecnológica do mobiliário urbano e instalação de centenas de novos abrigos nos pontos de ônibus, sobretudo nos Bairros da AP-3, AP-4 e AP-5. Também, as reformas solicitadas pelos salva-vidas serão concluídas em todos os 27 Postos de Salvamento da orla, e será realizada uma licitação para exploração de concessão de uso do Zoológico do Rio.

Na área de Gestão e Finanças Públicas

No ano de 2015, a Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL deu seguimento ao Sistema Municipal de Gerenciamento de Projetos e Monitoramento de Metas – SMGPM, no contexto do modelo de Gestão de Alto Desempenho, tendo operacionalizado a nova categoria funcional de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas. Além disso, foi instituído o Escritório de Gerenciamento de Processos e Tecnologia – EGPT, um embrião que pretende desenvolver capacitações internas que atenderão a toda Prefeitura.

Consoante com o modelo de meritocracia implantado desde 2010, celebrou-se novo acordo de resultados para este ano contendo 32 acordos e 201 metas pactuadas. Também durante o ano de 2015 iniciou-se a implantação da primeira fase do Projeto de Eficiência em Compras, prevendo-se benefícios iniciais, e também potenciais a partir da implantação das demais (nos próximos 2 anos).

A Central de Atendimento ao Cidadão - 1746 – comemorou seu quarto aniversário, tendo servido a mais de 10 milhões de ligações, com quase 5,5 milhões de serviços solicitados. Destacamos o crescimento e estabilização em um alto patamar da RIOLUZ, que atingiu o índice de 81,6% de satisfação com o cidadão. O serviço de Remoção Gratuita de Entulho da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB também merece destaque, estando hoje com o índice de 89,4% de satisfação com o cidadão. Este serviço é responsável por 17% da demanda total do 1746.

Em 2015, o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, órgão vinculado à CVL, promoveu o III Workshop de Gestão Documental, atuou firmemente na condução da Gestão Documental da documentação proveniente da Secretaria Municipal da Casa Civil e do Gabinete do Prefeito – principalmente no que diz respeito às transformações urbanísticas ocorridas durante a atual gestão. Realizou igualmente, os recolhimentos de documentação da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Urbanismo.

No que tange à documentação permanente salvaguardada pelo AGCRJ, a Instituição continuou seus esforços no processo de tratamento técnico e digitalização do acervo, efetivando o acesso por meio do “Arquivo Virtual”. O AGCRJ continuou, em 2015, o Topográfico - projeto de mapeamento da documentação em seus depósitos, gerando a identificação inicial de procedência e o estabelecimento de uma codificação primária de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE. Projeta-se para 2016 a conclusão destas atividades, que produzirão um Inventário Topográfico de Acervos e permitirão à Instituição estabelecer prioridades e metas no tratamento de sua documentação.

O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Administração - SMA, responsável pelo custeio de diversos benefícios assistenciais aos segurados e seus dependentes teve, no exercício de 2015, uma marca de 150.000 benefícios concedidos. O Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro - FUNPREVI, por sua vez, despendeu recursos para o pagamento a cerca de 79.500 inativos e pensionistas. Para 2016, o objetivo é alcançar, pelo menos, o mesmo volume de benefícios concedidos aos servidores e dependentes em 2015.

A Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO em parceria com a Procuradoria Geral do Município - PGM e a Secretaria Municipal de Fazenda - SMF viabilizaram a infraestrutura do firewall corporativo, que dará mais segurança para a rede da Prefeitura e qualidade no acesso à internet. O projeto de conectividade foi conduzido e 80% das unidades administrativas foram conectadas. Na área de compras, 17 licitações para atas de registros de preços foram realizadas até novembro de 2015, conseguindo-se reduzir valores estimados em 14,57%.

Consolidou-se o “domínio .Rio”, liberando 1.234 registros. A expansão do Portal Carioca Digital permitiu uma infinidade de novos recursos para os servidores da Prefeitura e para o cidadão carioca. Para sustentar o processo orçamentário-contábil, o FINCON - sistema financeiro e contábil desenvolvido pela Prefeitura - foi atualizado. Destaca-se, ainda, o desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas nas áreas de educação, urbanismo, ordem pública, transportes urbanos, além da atualização da infraestrutura do sistema de arrecadação. Na área de pessoas, a IPLANRIO concluiu o projeto do novo sistema ERGON - cálculo - e do novo sistema de Perícias Médicas, e homologou a migração do RHUPAG X ERGON.

Em consonância com o PPA 2014 - 2017, a Imprensa da Cidade - IC continuará dando prioridade à modernização de seu parque gráfico, visando ao atendimento da demanda dos órgãos municipais com eficiência. Também está na pauta para 2016 a digitalização do Diário Oficial – D.O., ou seja, a preservação dos Diários Oficiais anteriores ao ano de 2006 em meio digital, possibilitando as consultas aos exemplares antigos de maneira rápida e simples.

Destaca-se, no âmbito da Controladoria Geral do Município - CGM, em 2015, o progresso da ação visando à redução de em até 10% do valor real unitário de aquisições das principais famílias de compras - serviços e insumos - até 2016, tendo como referência o ano de 2012, que intenta a otimização dos gastos no âmbito Municipal, e evoluindo, perpassa mais um exercício, sendo de importância estratégica para a economicidade dos Órgãos da Municipalidade. Foi concluída a licitação para a contratação do sistema de Gestão Integrada dos Processos de Controle, Contabilidade, Orçamento e Financeiro – GICOF, em parceria com a SMF. Foram instituídos o Programa de Desenvolvimento Profissional da Auditoria Geral – PDP/ADG e o Plano de Desenvolvimento Individual – PDI, que objetiva desenvolver competências do corpo técnico da Auditoria Geral.

Para o exercício de 2016, a CGM avançará no aprimoramento da meta referente às compras estratégicas na Prefeitura, buscando o alcance de redução dos custos unitários reais em contratos ou outros instrumentos vigentes em 2015, visando a garantir o alcance dos valores acordados junto ao Executivo Municipal. Também finalizará a contratação do projeto do sistema de Gestão Integrada dos Processos de Controle, Contabilidade, Orçamento e Financeiro – GICOF. Será concluído e implantado o Sistema de Follow-Up, sistematizando-se e otimizando-se as rotinas de trabalho da Auditoria Geral e dos órgãos e entidades desta Municipalidade. Será dada continuidade às auditorias das metas dos Acordos de Resultado firmados, em consonância com o pactuado com a Secretaria Municipal da Casa Civil, bem como aquelas oriundas do diagnóstico da matriz de risco.

Em 2015, os projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - PPPs geridos pela SECPAR demonstraram a capacidade do Município de alavancar investimentos para a Cidade, principalmente nos últimos meses do ano. Nesse sentido, foram captados recursos junto ao Governo Federal para o VLT e foram investidos recursos do setor privado no Parque Olímpico e no VLT. Além disso, por meio das concessões de uso da Arena Multiuso Rio e Riocentro, foi possível alavancar recursos para a obra de adaptação de ambos os equipamentos para os Jogos Olímpicos, incluindo a construção de um novo pavilhão de mais de 7.000 m², sem necessidade de uso de recursos do cofre do Município.

Em 2016, a Secretaria espera dar continuidade aos processos de concessão e parcerias público-privadas para, dessa forma, trazer mais capacidade de investimento ao Município. Assim, espera-se concluir processos de concessão e PPPs em diversos setores, tais como saneamento básico, infraestrutura urbana, equipamentos públicos, legado olímpico, entre outros.

A Secretaria Municipal de Administração - SMA concluiu em 2015 o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM, projeto de integração, modernização das folhas de pagamento das Empresas Públicas no Sistema ERGON, e de unificação das informações afetas aos Recursos Humanos - RH. Na área de valorização do servidor, em 2015, foram disponibilizados 300 convênios/parcerias com instituições, ofertando vantagens a servidores municipais/dependentes, através do aplicativo DESCONTAPP. Ainda, em 2015, foram realizadas 26 Licitações para Atas de Registro de Preços, com obtenção de economia de 18 milhões de reais para vale-refeição.

Em 2015, foram realizados concursos públicos para a SME - Magistério -, Cargos Técnicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura, processos seletivos para a PGM - Estágio Forense - e para a SMS - Residência Médica - dentre outros. Na área de Gestão de Talentos, a SMA capacitou 2.337 servidores, na forma presencial e no EAD - ensino a distância, através do Programa Mais Saber. E para 2016 há previsão de concursos públicos para Magistério e Cargos Técnicos do Quadro de Pessoal, processos seletivos, Estágio Forense, Residência Jurídica e Médica, além de capacitação de 2.500 servidores, realização do Programa de Ambientação para acolhimento de novos servidores oriundos de concursos públicos, criação de cursos de capacitação e aperfeiçoamento para gerentes de RH dos órgãos setoriais e implantação do Programa de Estágio.

Em 2016, a SMA estará direcionada para renovar equipamentos de informática, nas áreas estratégicas de suporte para atender à versão integrada Administração Direta e Indireta. Além disso, projeta nova feição de convênios/parcerias com instituições de ensino para a oferta de vantagens aos servidores/dependentes em Cursos de Graduação e Pós-Graduação e aperfeiçoando o Projeto Pílulas de Saúde Vocal, a partir da produção de vídeos na Internet. Na área de Inquérito Administrativo, foram concluídos 50% do universo dos processos disciplinares instaurados em 2015, com igual projeção para 2016.

A Secretaria Municipal de Fazenda – SMF, em 2015, implementou significativas melhorias na qualidade dos serviços prestados. São exemplos: a implantação de novo modelo de atendimento integrado ao contribuinte, com oferta de serviços em lojas de shoppings, dotadas de boa infraestrutura e horário estendido de atendimento; a disponibilização on-line da guia de pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI nos novos empreendimentos que ainda não possuem número de inscrição individualizada no cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; e a ampliação da quantidade de informações e serviços disponíveis na Internet, tais como parcelamento e emissão de certidão negativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Com um ano marcado por recessão econômica e inflação alta, a SMF criou condições para que os contribuintes se mantivessem em dia com o “Fisco”, através da concessão de remissão de débitos de IPTU, redução de acréscimos moratórios, utilização de precatórios municipais para compensação de dívidas tributárias e ampliação do número de parcelas permitidas para quitação de débito de ISS.

Em termos de projetos, importantes avanços aconteceram na atualização do cadastro do IPTU com utilização de ferramentas de georreferenciamento e ortofotos. No âmbito do Projeto Rio de Excelência, do Banco Mundial, foram iniciados os processos de seleção das consultorias para implantação do Processo Tributário Digital e para elaboração do diagnóstico das projeções de receitas da Subsecretaria de Orçamento. Foi realizada, também, a licitação para a implantação do novo sistema de Gestão Integrada de Contabilidade, Controle, Orçamento e Financeiro - GICOF.

Em 2016, a SMF continuará investindo em ações que permitam melhorar a qualidade e o controle dos serviços. Na área tributária, a SMF pretende finalizar a implantação do sistema de fiscalização das instituições financeiras - DESIF - e avançar na concepção e elaboração dos sistemas que agilizarão a emissão do Visto Fiscal para concessão do Habite-se e a inclusão predial de novos imóveis no cadastro imobiliário. Outra ação que terá continuidade em 2016 será a do projeto de atualização cadastral do IPTU. Na área de gestão, a SMF pretende iniciar a implantação do sistema GICOF. Ainda na área de gestão, com foco na melhoria dos processos de trabalho, a SMF pretende avançar com o projeto de implantação do Processo Tributário Digital, com o intuito de obter, entre outras melhorias, benefícios relacionados com a segurança, transparência, criação de indicadores gerenciais e redução do tempo de tramitação dos processos.

Em 2015, a Procuradoria Geral do Município – PGM avançou no estudo e debate de seu novo Regimento Interno, adequado às disposições trazidas pela Lei Orgânica da PGM e aos novos paradigmas de trabalho, resultando na elaboração de uma proposta que, com a edição do Decreto nº 41.105, de 9 de dezembro de 2015, deverá vigorar a partir de 2016. Instituída pela Lei Orgânica da PGM ao final de 2013, a Corregedoria iniciou os seus procedimentos regulares de correição, visando a aprimorar as atividades desenvolvidas pela Procuradoria, melhorando métodos e formas de trabalho, além da organização administrativa. Em 2015, mais de 15 mil consultas formais foram apreciadas, sendo mais de 90% analisadas e respondidas em até 15 dias. Além disso, no ano de 2015 houve a redução de 14,73% do acervo judicial existente em 2014.

No âmbito do Concilia Rio, foram realizados diversos mutirões em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Conselho Nacional de Justiça. Resultado de todo o esforço empreendido foi a obtenção, mesmo em um cenário econômico nacional de crise e escassez de recursos, do ingresso de expressiva quantia nos cofres públicos, de débitos inscritos em dívida ativa.

Em 2015, o Instituto Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON CARIOCA, com o intuito de estabelecer uma maior aproximação com o cidadão, deu prosseguimento à integração com a Central 1746 e com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, atendendo a mais de 40.000 consumidores. O PROCON foi indicado pela Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, do Governo Federal, para integrar o Comitê Técnico de desenvolvimento da plataforma Consumidor.gov.br, onde os consumidores cariocas foram os primeiros a receberem um canal alternativo para resolução de conflito, em até 10 dias, com mais de 280 empresas.

Na área de fiscalização, foram fiscalizados mais de 1000 estabelecimentos, tendo como resultado a instauração de processo administrativo sancionatório e aplicação de multas. Em 2016, será ampliado o número de estabelecimentos vistoriados no ano anterior.

Na área de atendimento, a Central 1746 já está apta a receber reclamação contra qualquer fornecedor de bens e serviços, cujos resultados são integrados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, tudo visando à transparência de informações e com a estatística de resolução.

Na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade

O Rio de Janeiro vem observando importantes avanços na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

A - COMLURB utilizou os resultados do Índice de Padrão de Limpeza - IPL, que mede objetivamente o padrão de qualidade dos serviços da COMLURB em toda a Cidade, para maximizar os trabalhos da empresa em 2015.

A Pesquisa de Satisfação Rio que, bimensalmente, mede a percepção de limpeza, entrevistando aproximadamente 4.000 pessoas de todas as regiões do Rio de Janeiro, direcionou várias ações da empresa para melhor atender o cidadão. Os indicadores estão consolidados na COMLURB, e para 2016 foram projetadas metas cada vez mais desafiadoras, em coerência com a visão e a missão da Companhia.

Uma nova metodologia na limpeza das areias do Piscinão de Ramos foi implantada e o sistema de Coleta Lateral - implantação de caixas metálicas de 3.200 litros - “laranjões” - foi ampliado.

A COMLURB apoiou os 16 eventos-teste para as Olimpíadas - Forte de Copacabana, Deodoro, Marina da Glória, Sambódromo e Riocentro -, realizando a limpeza interna e externa, e estará presente nos próximos 25 eventos-teste realizados até maio no Parque Olímpico, Deodoro, Maracanã e Engenhão.

Foi iniciado o Projeto de Georreferenciamento das árvores localizadas nos logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, pelo bairro da Urca e Centro - Programa Centro para Todos. Foram levantados os equipamentos e brinquedos de todas as praças, ferramenta importante na gestão dos serviços realizados. Foram implantados os serviços de limpeza e coleta de resíduos no trecho correspondente à 1ª expansão do Parque de Madureira. Para 2016 está prevista a continuidade do Projeto de Georreferenciamento, focando as áreas de influência das Olimpíadas Rio 2016, as vias principais e os logradouros mais demandados pelo cidadão através do atendimento da Central 1746.

Dentro do programa de redução das emissões de gases efeito estufa - GEE decorrentes da disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU, junto com a busca constante do melhor aproveitamento possível dos seus constituintes, a COMLURB estabeleceu meta de diminuição gradativa da sua disposição no Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos - CTR-Rio, onde ocorre uma das maiores parcelas de geração de GEE, como indicado no inventário de emissões elaborado pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia – COPPE - UFRJ - para nossa Cidade.

Com esse foco, foi iniciado um novo plano de gestão de RSU para o Município, construindo-se Unidades de Triagem Mecanizada - UTM para recuperação de recicláveis; usinas de compostagem da fração orgânica do RSU e de resíduos provenientes da poda; uma unidade-piloto de biometanização em convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, o contínuo uso e desenvolvimento de novos produtos fabricados pela Fábrica Aleixo Gari, com a utilização de biomassa e materiais renováveis; e renovação da frota de limpeza urbana das Áreas de Planejamento 2, 3 e 5 da Cidade. O controle da frota e equipamentos e a otimização dos roteiros de coleta, possível com a instalação do Centro de Operações COMLURB - COC no COR, colabora com a redução de emissões de contaminantes e de GEEs.

A divulgação do serviço de Coleta Seletiva será reforçada, ampliando a adesão dos cidadãos na oferta de resíduos recicláveis. Em fevereiro de 2016 está prevista a inauguração da segunda Central de Triagem de Materiais Recicláveis, em Bangu. Houve continuidade do serviço de “anti-pichação” de viadutos e monumentos do Município. Em 2016 há a previsão de construção de um píer e aquisição de novos equipamentos para a limpeza e retirada de algas da Lagoa Rodrigo de Freitas.

A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS, em 2015, visando à expansão de saneamento, realizou a fiscalização e a regulação dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela Concessionária na Área de Planejamento 5, mais especificamente na Bacia Marangá, da Elevatória de Tratamento de Esgoto - ETE de Deodoro e da Operação dos sistemas existentes.

Para atender ao Programa Controle de Enchentes, foi dada a continuidade aos estudos e projetos de micro, de meso, de macrodrenagem e eliminação de pontos críticos de alagamento nas Áreas de Planejamento do Município, bem como o apoio técnico às obras de drenagem em curso e de empreendimentos referentes aos Jogos Olímpicos, aos corredores viários BRT, e continuidade às obras do Programa de Macrodrenagem da Bacia de Jacarepaguá - Lotes 1B e 1C.

Destaca-se mais um ano das obras de qualificação das vias urbanas nos bairros de Sepetiba, Santa Cruz e Guaratiba e região do Magarça pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e do Programa Saneando Santa Cruz – sub-bacia de Paciência. Foram realizadas também as obras de canalização do Rio Marinho e a construção do deságue da vala da Avenida Ladário no Rio Campinho.

Em 2015, as ações destinadas a atender à qualidade das águas urbanas foram reforçadas com o convênio entre a Secretaria de Estado do Ambiente e o Município do Rio de Janeiro, referente ao Programa Sena Limpa - praias da Bica, São Conrado, Urca, Leme, Ipanema e Leblon - e com a manutenção e operação das Unidades de Tratamento de Rios.

A RIO-ÁGUAS prestou apoio técnico às obras do Metrô linha 4 Sul - Rio Trilhos - Governo Estadual - e participou das atividades do COR - e do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes das obras de manejo de águas pluviais no Município.

Foi dada a continuidade às obras de desvio do Rio Joana - Tijuca/São Cristóvão. Ressalta-se a inauguração do reservatório da Praça Niterói, em 25 de outubro de 2015, importante obra integrante dos projetos da bacia hidrográfica do Canal do Mangue.

No ano de 2016, a Fundação RIO-ÁGUAS dará continuidade ao Programa de Macrodrenagem da Bacia de Jacarepaguá com a execução das obras de macrodrenagem do Lote 1B e C, com intervenção nos Rios Covanca, Pechincha e Tindiba e serviços de limpeza e desassoreamento nos cursos d'água em apoio técnico aos empreendimentos referentes às Olimpíadas Rio 2016.

Dar-se-á continuidade aos estudos e projetos para o controle de enchentes nos pontos críticos da bacia da Baia de Guanabara, notadamente com o prosseguimento na execução de intervenções em manejo de águas pluviais urbanas, contemplando trechos em túneis e galerias na bacia hidrográfica do Canal do Mangue, e às obras complementares de execução do reservatório profundo da Praça Varnhagem.

Também haverá a continuidade dos estudos e projetos para a eliminação de pontos críticos de drenagem da bacia de Sepetiba, da execução de serviços de manutenção das calhas dos corpos hídricos na área da AP-5, o prosseguimento das obras do Programa Saneando Santa Cruz com o remanescente da sub-bacia de Paciência e do Coletor Tronco Santa Cruz, e das obras do PAC 2 de Guaratiba, Jardim Maravilha, bacia de Santa Cruz e região de Sepetiba; bem como da execução de recuperação pontual na margem do Rio São Fernando.

A RIO-ÁGUAS prosseguirá com serviços de manutenção e operação das Unidades de Tratamento de Rios – UTRs, da calha do canal do Jardim de Alah e das comportas do sistema da Lagoa Rodrigo de Freitas, bem como operação e manutenção do reservatório da Praça da Bandeira e do reservatório Praça Niterói, da elevatória e das redes de esgoto do Bairro Carioca.

Para 2016, será dada a continuidade à fiscalização e regulação dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela concessionária F.A.B. - Zona Oeste, na área da AP-5, conforme diretrizes estabelecidas pelo Contrato de Concessão 001/2012; serão concluídas as análises iniciadas em 2015 referentes ao reequilíbrio econômico-financeiro e ainda há o acompanhamento e a avaliação da meta contratual ao fim de 2016.

A RIO-ÁGUAS continuará com parcerias técnicas com o Estado do Rio de Janeiro através do Programa Sena Limpa e do apoio técnico às obras a cargo do Município e do Metrô Linha 4 Sul - Rio Trilhos – Governo Estadual -; e com a participação nas atividades do COR, atuando ainda com atendimento às demandas referentes à análise e aprovação de projetos e cadastros públicos do Programas Bairro Maravilha, Morar Carioca, PACs e corredores viários em todo o Município, bem como análise, fiscalização e aprovação de projetos de empreendimentos particulares, do Programa Minha Casa Minha Vida e de licenciamento de concessionárias.

No relação ao Programa Rio Capital Verde, em 2015, a SMAC produziu mais de 451 mil mudas nos hortos municipais e efetuou cerca de 4.000 hectares de ciclos de manutenção nas áreas já implantadas. Em 2016, outras frentes de reflorestamento permitirão alcançar cerca de 1.300 hectares de novas áreas desde 2009.

Quanto ao Programa Rio na Defesa do Meio Ambiente, em 2015, os Guardiões dos Rios operaram em 26 comunidades, beneficiando 36 km de rios, dos quais se retiraram aproximadamente 11 mil m³ de resíduos. No monitoramento ambiental, o Programa MonitorAr-Rio operou as 8 estações fixas e sua unidade móvel, emitindo cerca de 3.000 boletins diários. O Programa de Monitoramento da Lagoa Rodrigo de Freitas efetuou a análise da qualidade da água em 6 pontos, e, por meio da sonda paramétrica, efetuou a análise contínua da água, divulgando 240 boletins. Até novembro de 2015, o Programa Areia Carioca publicou 21 boletins sobre a qualidade das areias em 36 pontos monitorados nas praias e no Piscinão de Ramos. Ressalta-se, ainda, a renovação do Certificado Bandeira Azul da Prainha para os anos de 2015 e 2016, o que atesta as boas condições de uso daquela praia. O Programa de Monitoramento da Cobertura Vegetal deu seguimento à classificação da área de Mata Atlântica do Município, estando sua conclusão prevista para 2016. No que se refere à Educação Ambiental, foi dado andamento ao Programa Municipal de Educação Ambiental – PROMEA-RIO. Em 2016, será realizada a 2ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, com o tema “Envolvendo a População nos Problemas e Soluções do Meio Ambiente”.

Dentro do Programa Rio Capital Sustentável, foi concluído o Diagnóstico Preliminar de Resíduos Sólidos da Cidade e elaborado o Projeto Escolas Sustentáveis, cuja implantação ocorrerá em 2016. Ainda em 2016, estão previstos o início da implantação do Sistema de Monitoramento, Registro e Comunicação das Emissões de Gases de Efeito Estufa e a conclusão do Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas da Cidade.

Na área de Desenvolvimento Econômico

No ano de 2015, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES investiu na continuidade dos projetos executados e firmados em 2014 - Rio Economia Solidária e o Brasil sem Miséria -, promovendo a consolidação da política pública de economia solidária no Município do Rio de Janeiro. Paralelamente, foi criado um plano de reposicionamento do Programa Polos do Rio, buscando dar um salto de qualidade na organização e no funcionamento dos aglomerados e polos comerciais da Cidade, com a mobilização de empresários e colaboradores, implantando as boas práticas, a excelência na oferta de produtos e serviços, atendimento ao cliente e a melhoria da gestão dos negócios.

Em 2016, pretende-se continuar no desenvolvimento e apoio ao Programa Polos do Rio, com apoio aos 20 polos efetivamente mais atuantes e a criação de mais 3 novos polos. Ainda com referência ao Programa Polos do Rio, em parceria com as instituições integrantes da governança - Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE e Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes - SINDRIO -, está prevista a capacitação e treinamento para mais de 1.000 empresários e colaboradores dos polos. E ainda tem-se como prioridade a implantação do Mercado Municipal de Plantas Ornamentais de Ilha de Guaratiba.

A SEOP, na área de desenvolvimento econômico, implementou o sistema online de licenciamento de eventos - Rio Mais Fácil Eventos - no ano que se encerrou. Através do Portal Carioca Digital, todo o processo é feito de forma online e acompanhado por todos os atores, que podem emitir pareceres e deferir ou indeferir cada pedido. Em apenas dois meses o Rio Mais Fácil Eventos processou 1.843 consultas - em todo o ano de 2014 foram 1.911 -.

Os procedimentos de licenciamento de estabelecimentos foram simplificados e cerca de 95% dos alvarás passaram a ser concedidos automaticamente. Os pedidos de licenciamento como Ponto de Referência - cerca de 20% do total - passaram a ter sua consulta prévia aprovada automaticamente. Com essas inovações, o tempo de licenciamento do empresário com a Prefeitura caiu para menos de 1 dia para os Pontos de Referência e para todas as empresas que exercem atividades de baixo risco. Através do Decreto nº 40.710, de 8 de outubro de 2015, cerca de 100.000 Microempreendedores Individuais que atuam em suas residências e em áreas de favela passaram a ter sua situação regularizada.

Avançou-se, também, na criação de novos polos gastronômicos e na facilitação da abertura de cervejarias artesanais na Cidade. Com os recursos do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, a modernização física e tecnológica das Inspetorias Regionais - IRLFs foi concluída, inclusive com a construção de dois prédios. Também o curso de pós-graduação para 130 servidores foi concluído.

A modernização e a desburocratização continuarão em 2016 com o Rio Mais Fácil Negócios; a reestruturação da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização – CLF, que reduzirá o número de IRLFs; a elaboração de novos projetos de lei para as áreas de publicidade e sanções em geral; e a adoção de um novo modelo de fiscalização com base no sistema de Registro das Ações Fiscais - RAF.

A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego - SMTE , através dos postos de intermediação de mão de obra do programa Plano Nacional do Sistema Nacional de Emprego - PLANSINE, promoveu a inserção dos munícipes no mercado de trabalho formal, captou 47.580 vagas de emprego, inscreveu 26.606 novos trabalhadores, encaminhou 34.743 inscritos a diversas empresas cariocas. Emitiu ainda 20.450 Carteiras de Trabalho e inscreveu 35.487 cidadãos no programa do Seguro-Desemprego.

A Secretaria dará continuidade em 2016 às políticas de inclusão de trabalhadores no mercado formal. Através de recursos próprios e provenientes de parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, pretende-se inaugurar a Agência Carioca de Oportunidades, dando ênfase na intermediação de serviços autônomos e empregados domésticos, além da intermediação de mão de obra formal, também através dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda - CPETRs.

Em 2015, foram inscritos 1.329 beneficiários no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, que em 2016, continuará sendo o carro chefe na área de qualificação profissional. Esse programa irá criar vagas de qualificação profissional em diversos setores, tais como serviços, construção civil, informática e turismo. Em 2015, foi criado, também, o Programa Rio Mais Cursos, que teve o total de 1.647 munícipes inscritos.

As ações empreendidas pela RIOFILME fazem parte do "Programa Rio, Capital da Indústria Criativa", que resulta no compromisso da Prefeitura com o crescimento de uma atividade econômica e cultural estratégica para o desenvolvimento da Cidade, e que apresenta alto impacto sobre a geração de renda, emprego e qualidade de vida.

Em 2015, a Empresa Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME contemplou 59 projetos em sua área de investimentos não reembolsáveis, além de 12 longas-metragens de produtoras cariocas de natureza reembolsável. Ainda, foram lançados em cinemas 21 filmes cariocas que receberam apoio da RIOFILME, totalizando cerca de 8 milhões de espectadores, sendo 7 filmes no TOP 10 nacional.

A previsão para 2016 é continuar realizando investimentos em projetos reembolsáveis e não reembolsáveis. Já são esperados 7 filmes que receberam recursos reembolsáveis da RIOFILME.

Em 2015, a Secretaria Especial de Turismo - SETUR começou as instalações das novas placas de sinalização turística para pedestres - Sistema Rio a Pé -. Ao todo foram colocadas 302 de um total de 600 planejadas até os Jogos Olímpicos. O projeto de wayfinding - encontre seu caminho -, elaborado pela SETUR, é pioneiro na América Latina e foi inspirado no que já acontece em grandes destinos internacionais. O projeto oferece ao turista e ao carioca uma nova forma de explorar a Cidade e seus atrativos, além de ajudar a fomentar o comércio nos bairros e teve uma redução no seu custo, pois a SETUR elaborou internamente parte do trabalho que seria produzido por terceiros.

Além disso, a SETUR concluiu o planejamento de acessibilidade para os principais pontos turísticos da Cidade. O plano prevê o nivelamento de vias e calçadas, bem como a instalação de rampas e piso podotátil, dos tipos de alerta e direcional, facilitando, assim, o acesso de cadeirantes e deficientes visuais a importantes atrações da Cidade e será executado pela Secretaria de Conservação.

Na área de Cultura

O Rio de Janeiro vive um momento especial na área da Cultura. Depois de participar diretamente das comemorações dos 450 anos, a Secretaria Municipal de Cultura – SMC ajusta seu foco para os preparativos dos Jogos Olímpicos Rio2016 sem deixar de lado suas atividades regulares. A Secretaria terá o papel de cuidar da parte cultural do maior evento esportivo do mundo. Ao longo de 2015, lançou-se o “Programa Viva a Cultura!” e preparou-se a Programação Cultural Cidade Olímpica, que vai mobilizar museus, centros culturais, teatros, bibliotecas e demais equipamentos em todo o Rio, entre maio e setembro de 2016.

A Programação Cultural Cidade Olímpica reflete as principais conquistas da Secretaria Municipal de Cultura na implementação de uma política que democratiza o acesso tanto à fruição quanto ao financiamento público aos fazedores de cultura. Esse objetivo foi atingido especialmente com o Prêmio de Ações Locais, que, de forma inédita, mapeou mais de 800 realizadores independentes, em particular nas zonas Norte e Oeste, premiando 85 iniciativas. Diante do sucesso do Programa, o mesmo será ampliado em 2016, dando oportunidade para mais de 180 proponentes.

A territorialização da Cultura progrediu ainda mais com o Programa Territórios de Cultura, que visa a selecionar 15 projetos no Complexo da Maré, 15 nos complexos do Alemão e Penha, e 15 em Senador Camará e Vila Kennedy. A estratégia de valorizar a cultura dos territórios foi amparada também pelo “Laboratório Cultural Carioca”, que realizou uma série de palestras e atendimentos individuais para realizadores do Prêmio de Ações Locais.

A SMC conseguiu consolidar o diálogo com os mais diversos setores da cena carioca. Para isso, transformou-se a Coordenadoria de Cultura e Cidadania em Subsecretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, que foi responsável pela série de debates “Fala, Cultura!”, pela reaproximação entre a Cultura e a Educação e pela realização do processo eleitoral para a seleção dos novos integrantes do Conselho Municipal de Cultura. A Secretaria planeja realizar, em 2016, a Conferência Municipal de Cultura, como resultado das conferências setoriais.

A meta para 2016 é, portanto, valorizar a Cultura como instrumento de integração e inclusão social, com foco na democratização do acesso aos bens culturais; na desburocratização do acesso ao financiamento público; na consolidação do diálogo com agentes e realizadores culturais; na qualificação e valorização dos equipamentos culturais; na formação de plateia; e na geração de emprego e renda na área.

O primeiro eixo visa a garantir aos cariocas o direito ao conhecimento e às novas oportunidades que a inovação tecnológica oferece com o projeto Naves do Conhecimento - 8 Naves -. Foi ampliado o Projeto Meu Rio Vale Um Filme. Foi dada continuidade ao Projeto Internet Itinerante, mantendo sua meta de 16.000 atendimentos/ano. Na dimensão de popularização e divulgação científica, foram realizadas 14 Caravanas da Ciência. Em relação aos Jogos Olímpicos, trabalha-se como legado o acordo de cooperação com empresas privadas que investiram em infraestrutura de BIG DATA, equipamentos tecnológicos e mobiliário nas Naves do Conhecimento. Estes acordos de cooperação não envolvem nenhum ônus para a Prefeitura. A SECT coordenou, ainda, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no Parque de Madureira.

Um segundo eixo refere-se à ambiência de inovação e de conhecimento. Houve um trabalho na consolidação do Centro de Pesquisa da EMC, com o qual foi assinado um acordo de cooperação para desenvolvimento de “Plataforma Inteligente para a Integração de Bases de Dados”. Outro termo de Cooperação foi assinado com a COPPEAD – UFRJ - para a consolidação do Instituto de Estudos de Cidades Inteligentes, através do qual foi realizado o 1º Fórum de Cidades Inteligentes. Foi realizado o 1º Creathon, voltado para projetos tecnológicos de Internet das Coisas. Instituiu-se o Programa Talento Rio, com a instalação de um espaço de co-working, de startups sociais e de Creathon, na Nave de Triagem, que procura dar apoio a desenvolvedores que participam do “RIO APPS” através de parcerias com incubadoras, aceleradoras, estruturas de mentorias e instituições financeiras. Este programa apoiará o desenvolvimento de aplicativos voltados para a demanda da Prefeitura, com a implementação de Creathons que abrem campo para consolidação de aplicativos de interesse público em diversas áreas da Administração Municipal. Foi realizada a terceira edição do “RIO IDEIAS”, no qual foram sugeridas 1.009 ideias de aplicativos e a terceira edição do “RIO APPS” com a inscrição de 69 aplicativos.

O terceiro eixo estruturante - o Projeto Rio Digital de Conectividade - está consolidado com a inauguração da Rede Metropolitana do Rio de Janeiro. A consolidação do wifi nas Naves registrou 178.000 usuários, o que representa uma das maiores utilizações de wifi na Cidade do Rio de Janeiro. Esta rede foi expandida e triplicou a capacidade de utilização da rede.

O quarto eixo refere-se ao apoio à pesquisa e desenvolvimento, no qual se destaca a consolidação da formação de tecnológos e consultores voltados para a inovação tecnológica nas empresas. Foi realizado o evento “VFX Rio” - primeiro evento exclusivamente dedicado a efeitos visuais no país e com foco em formação e aprimoramento de mão de obra para o mercado audiovisual. Foi dada continuidade ao Projeto Agentes Locais de Inovação, o qual formou 100 agentes locais de inovação - ALIs que realizaram diagnósticos em 5 mil pequenas empresas na Cidade. Teve continuidade o Programa FORSOFT em sua 6ª edição, com cerca de 60% alunos empregados depois do encerramento do curso. Como projeto de legado olímpico, as Naves do Conhecimento iniciaram a capacitação de 400 técnicos para trabalharem na área de tecnologia nos diversos espaços dos Jogos Olímpicos.

Para o ano de 2016, a SECT pretende continuar trabalhando os quatro eixos mencionados, tendo foco em uma agenda positiva da Cidade, com sua marca definitiva de Cidade Olímpica.

Na área de Desenvolvimento Social

Em 2015, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS fortaleceu as ações de proteção social básica, dando ênfase à erradicação da pobreza extrema e implementação de ações intersetoriais, tendo como vetor de convergência as famílias beneficiárias do Cartão Família Carioca - CFC. Ainda no âmbito da proteção social básica, foi elaborado o diagnóstico da Juventude Carioca, que irá subsidiar o Plano Municipal da Juventude a ser elaborado em 2016. A Subsecretaria de Inclusão Produtiva - SUBIP mobilizou mais de 5 mil pessoas para os cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.

A SMDS executou políticas de proteção social especial de média e alta complexidade. Entre as de média complexidade, pode-se destacar a manutenção e fortalecimento dos 14 Centros Especializados de Referência da Assistência Social; ampliação do serviço de abordagem especializada para a população em situação de abandono nas ruas; e o fortalecimento do Projeto Proximidade, que realiza abordagens especializadas nas áreas conhecidas como “cracolândias”. Entre as de alta complexidade, pode-se destacar os serviços de acolhimento institucional, familiar e comunitário, com uma média de 3500 usuários ao mês.

Destaca-se, ainda, a implantação do novo Modelo Gerencial de Acolhimento na Unidade de Reinserção, Rio Acolhedor, que foi devidamente reformada e reordenada. O atendimento especializado a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas, especialmente o crack, consolidou o modelo de acolhimento através das Casas Vivas. Em cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, foram mantidos os cinco novos equipamentos de excelência localizados em Bangu, Bonsucesso, Del Castilho, Jacarepaguá e Penha, que realizaram em média 75 acolhimentos ao mês.

Após ser encaminhada Mensagem para esta Câmara Municipal propondo a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, a Subsecretaria de Direitos Humanos - SUBDH tem mantido um diálogo constante com o conjunto de atores envolvidos nesta temática, de modo a garantir a aprovação deste projeto no menor espaço de tempo possível. Ainda na esfera da SUBDH, o sistema de garantia de direitos foi ampliado, totalizando-se 18 unidades instaladas. Para 2016, as diretrizes da SMDS estarão alinhadas aos objetivos estratégicos da Prefeitura para a Cidade, buscando, no campo social, ser reconhecida como referência nacional na garantia do pleno direito aos seus cidadãos: respeitando as diversidades, provendo acesso igualitário aos direitos fundamentais de forma participativa, sem pobreza, sem desigualdade extrema, integrada cultural e socialmente.

Além de conferir identidade à Política Municipal de Desenvolvimento Social com a implantação do Espaço Cidadania Carioca, a Secretaria continuará o processo de adequação da rede de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS. Também prosseguirá com o processo de implantação de sistema de informação – Cidadania Inteligente - no âmbito do desenvolvimento social, interligando os diversos serviços prestados ao cidadão carioca pela Rede Municipal socioassistencial.

Nessa perspectiva, terá ênfase a gestão integrada de programas, projetos e serviços socioassistenciais que potencializem os benefícios de transferência de renda; em particular do Programa Cartão Família Carioca, fazendo convergir, para seus 563 mil beneficiários, um conjunto de Políticas Públicas capazes de impulsionar o exercício pleno da cidadania.

Prevê-se, ainda, a implantação do Conselho Municipal de Direitos Humanos. Por fim, o processo de ampliação e reordenamento da rede de acolhimento à população em situação de rua continuará, garantindo a esses usuários condições efetivas para a sua trajetória de reinserção social.

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, em 2016, estará voltada para o sucesso da realização das Olimpíadas e das Paralimpíadas na Cidade do Rio de Janeiro.

No período que compreendeu os anos de 2013 a 2015, a Secretaria planejou ações que tivessem reflexo na preparação da Cidade para esse grande evento. Seguindo essa lógica, em 2015 a SMPD capacitou mais de 50% dos profissionais dos equipamentos culturais administrados pela Secretaria de Cultura, atingindo o total de 236 profissionais. Outra importante parceria foi com a Guarda Municipal - GM, onde foram capacitados 254 Guardas, que replicarão o conhecimento adquirido para todo o restante da tropa.

Em relação à acessibilidade, a SMPD deu continuidade às ações de mapeamento de espaços públicos e privados e classificou o grau de acessibilidade dos principais pontos turísticos, museus e terminais de embarque e desembarque de todos os modais de transporte da Cidade. Realizou diagnóstico entre esses locais e os pontos de embarque e desembarque de passageiros, através de vídeo e áudio, onde foi possível registrar as necessidades de intervenções para transformar esses trajetos em rotas acessíveis.

Para 2016, a Secretaria pretende potencializar nas suas unidades ações que reflitam em uma maior autonomia das pessoas com deficiência, tornando-as menos dependentes dos serviços do poder público. Nesse sentido, a SMPD potencializará o seu papel de vigilante e orientador em relação às propostas de trabalho desenvolvidas pelos órgãos da Prefeitura, que fundamentalmente devem contemplar as necessidades desse grupo social, principalmente na adequação da Cidade em relação aos aspectos de mobilidade e acessibilidade, para que tenham o direito de exercer a sua plena cidadania e que minimamente garanta o ir e vir dessas pessoas.

Nessa mesma linha, ainda no campo de parcerias com a sociedade civil, serão capacitados todos os motoristas da Cooperativa de Veículos Adaptados. Na esfera governamental, a Secretaria ampliará a parceria com a RIOTUR, atuará nos Postos de Informações Turísticas, mapeando e indicando alternativas para transformar esses espaços e o seu entorno acessíveis, além de capacitar os seus funcionários.

Finalizando os destaques para 2016, com impacto direto nos usuários, ressalta-se a implementação em todas as unidades da Secretaria, de uma nova metodologia de reabilitação conhecida como “Terapia dos Jogos”, utilizando o console Nitendo Wii, com os seus diferentes jogos esportivos, funcionais, cognitivos, pedagógicos e terapêuticos, sendo na Cidade do Rio de Janeiro o primeiro serviço público municipal a utilizar essa metodologia.

No ano de 2015, a Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade – SESQV buscou fortalecer suas ações de promoção e proteção ao idoso através de seus programas, projetos e atendimentos nas áreas de Defesa dos Direitos, Saúde, Qualidade de Vida, Integração Social e Cidadania.

A grande inovação metodológica do ano de 2015 deu-se no campo das atividades físicas, recreativas e culturais, com a fusão de 3 antigas iniciativas da Secretaria: Projeto Academia da Terceira Idade – ATI, Programa Qualivida e Projeto Idoso em Movimento. Iniciou-se então em abril o Programa Rio Ar Livre – RAL, que representa a unificação daqueles projetos que possuíam como eixo central e comum a oferta de atividade física funcional orientada para cidadãos acima de 40 anos, com foco nos idosos - acima de 60 anos -.

No campo de sua atuação direta, estão previstas: a expansão do alcance do Programa RAL - 100 mil atendimentos/ano - e do Projeto Qualimóvel - 160 mil atendimentos/ano -; a inauguração da 7ª Casa de Convivência e Lazer para Idosos - mais 3.800 atendimentos/ano -; a retomada do Projeto Lar do Idoso - 6.000 pessoas atendidas/ano -, cuja execução fora interrompida em 2014; e a manutenção dos atendimentos sociais realizados diretamente ao idoso.

Por fim, mas não menos importante, a Secretaria envidará em 2016 esforços administrativos e orçamentários para reformular o conceito das ATIs, com a substituição dos atuais aparelhos por outros ergonomicamente mais adequados e de material mais resistente, visando ao aperfeiçoamento do Programa Rio Ar Livre.

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL ultrapassou as metas estabelecidas pela Casa Civil, ampliando e dinamizando as políticas públicas para o esporte, para o lazer e para a inclusão social do carioca.

O índice de satisfação dos usuários das Vilas Olímpicas não apenas bateu a meta de 85%, como atingiu a marca de 96%.

A SMEL desenvolveu ainda vários programas de legado social, com viés esportivo, nas suas atividades. A proposta sempre é dar mais cidadania aos alunos das Vilas Olímpicas e aos moradores de seus entornos, aumentando as condições e as possibilidades de desenvolvimento social da população mais carente. O Projeto Furnas Educa - parceria com Furnas Centrais Elétricas -, o Projeto Transforma - parceria com o Comitê Rio 2016 -, Projeto Maré que Transforma - parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento -, Mapa Falado, Projeto REI – Rio, Esporte e Inclusão - parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro -, por exemplo, fizeram parte das ações desenvolvidas. Além deles, a programação de 2016 da SMEL prevê novas ações e mais parcerias que potencializem as políticas públicas de esporte, de lazer e de legado social para o morador do Rio de Janeiro.

Além disso, o ano se inicia com um novo desafio: o de agregar a Vila Olímpica Nilton Santos, na Ilha do Governador, ao corpo de equipamentos públicos da SMEL. Esta novidade é uma inegável forma de transformar a realidade social de milhares de pessoas que moram nas comunidades Pan-americana e Boogie Woogie. São 22 Vilas Olímpicas na administração 2016.

Conclusão

Senhores Vereadores, em linhas gerais estas são as realizações que julgo mais expressivas para ilustrar a trajetória seguida pela Gestão Municipal no último ano, dentro de um volumoso elenco de execuções. Embora muito já tenha sido feito, ainda há muito a fazer. O compromisso de preparar a Cidade para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos será um grande desafio para a Administração Municipal e este só poderá ser bem sucedido com a união de todos em função do bem comum. Adicionaremos muito trabalho a este planejamento para selar a concretização das estratégias traçadas em meu Plano de Governo.

Aproveito a oportunidade para reafirmar o meu reconhecimento ao inestimável trabalho que vem sendo desempenhado pelo Poder Legislativo na vida democrática da Cidade do Rio de Janeiro e renovar a Vossas Excelências minhas expressões de mais elevado apreço.

EDUARDO PAES

Cenário Administrativo Completo

Na área de Saúde

Atenta às ações de combate à dengue, a Secretaria Municipal de Saúde - SMS realizou este ano mais de 9.000.000 de visitas de inspeção a imóveis, eliminando cerca de 1.000.000 de depósitos. Ao todo, mais de 3.000.000 de depósitos foram tratados. Além das visitas de inspeção feitas pelos agentes de vigilância em saúde, as atividades de controle vetorial são desenvolvidas periodicamente em 432 pontos estratégicos - cemitérios, estádios, ferros velhos. Foram realizados atendimentos especiais em locais específicos e em resposta às solicitações feitas pela Central 1746. Do total de 11.665 chamadas relacionadas ao mosquito recebidas pela central telefônica, quase a totalidade - 95,4% foi atendida e finalizada.

Em 2015, a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – RIOSAÚDE consolidou-se como instituição pública que busca inovação para melhorar continuamente o serviço prestado no âmbito do SUS no Município e estabeleceu-se como um importante operador de saúde pública na Cidade, com mais de 270 mil atendimentos realizado nesse ano.

Foram assumidas mais três unidades de urgência e emergência que apresentavam problemas importantes na sua operação, substituindo-se as Organizações Sociais - OS. Trata-se das UPAs de Senador Camará, Rocha Miranda e Cidade de Deus. Com isso foram alcançados 40 mil atendimentos por mês neste primeiro ano de operação.

Esse rápido crescimento foi possível graças a um modelo de gestão baseado em processos simplificados e padronizados, uso de tecnologia e melhoria contínua como filosofia de operação. Todas as metas pactuadas com a Prefeitura foram atingidas e, já neste primeiro ano, apresentaram-se resultados de alto desempenho.

A RIOSAÚDE conta hoje com mais de 700 colaboradores. Conforme estabelece a legislação, os funcionários contratados emergencialmente estão sendo substituídos por concursados – um processo que será concluído no início de 2016 e que demanda grande esforço e gestão de risco para manter um atendimento de qualidade. No primeiro concurso da Empresa, em junho, houve mais de 20 mil inscritos, com início das contratações em setembro. O segundo concurso está em fase de classificação dos candidatos.

Para aprimorar o quadro de colaboradores, todos os concursados convocados passam por um treinamento inicial e, durante o período de experiência, passam por avaliações formais e provas escritas.

Outra iniciativa em curso é o projeto “Arte na UPA”, para a humanização das unidades, financiado 100% com doações. A RIOSAÚDE convidou quatro grafiteiros para elaborar painéis que serão impressos em vinil autocolante e afixados nas unidades de saúde, criando ambientes mais alegres e agradáveis.

Na vertente inovação, a RIOSAÚDE testou com sucesso um processo de classificação de risco com ajuda de um equipamento – ToLife, que permitiu reduzir de 6 para 2 minutos o tempo de triagem e, mais importante, aumentando a qualidade, a segurança e a satisfação dos envolvidos neste processo: pacientes e colaboradores. Foi também implantado o CLARIPED, um protocolo de classificação de risco pediátrico em conjunto com o equipamento ToLife.

Houve também um avanço importante no desenvolvimento do Planejamento e Coordenação da Operação - PCO, um sistema de otimização de recursos de unidade hospitalar que tem como principais objetivos diminuir significativamente o tempo médio de permanência e aumentar a segurança do paciente. Esse projeto, pioneiro no SUS, está sendo desenvolvido em parceira com a COPPE-UFRJ e o Hospital Municipal Lourenço Jorge, com a implantação de um sistema de ponta e respectivo hardware.

A RIOSAÚDE está preparada para assumir novas unidades e continuar a implantação de seu modelo de gestão em unidades de saúde em 2016. A decisão sobre as unidades a serem absorvidas é da SMS.

O equipamento de triagem ToLife será implantado nas demais unidades geridas pela RIOSAÚDE, com investimento pago com os ganhos de produtividade proporcionados por essa tecnologia.

Também será implantado em 2016 o modelo de operação hospitalar otimizado, o PCO. O objetivo, após comprovados os benefícios, será expandir esse sistema-modelo a outras unidades de saúde.

Destaca-se ainda que a RIOSAÚDE foi incumbida pela SMS de ampliar o atendimento de urgência e emergência durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos como referência na região da Barra da Tijuca.

Na área de Educação

A reformulação do projeto pedagógico da Rede de Educação Pública do Rio de Janeiro, que se iniciou em 2009, provocou mudanças positivas no cenário da Educação da Cidade.

Ao lado disso, será mantida a política de organização da estrutura física e material das unidades da Rede Municipal de Ensino, além da busca em manter equilibrado o quantitativo de profissionais do quadro da Educação, como forma de alcançar níveis cada vez mais elevados na qualidade do ensino público no Município do Rio de Janeiro. Nesse sentido, haverá continuidade das duas frentes de ampliação do número de profissionais: a migração de professores para 40 horas, em cumprimento ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, e a contratação de novos profissionais concursados, de acordo com a demanda da Rede.

A Escola de Formação atua, também, em programas de qualificação de professores em parceria com o MEC e Universidades. Os professores regentes também dispõem da oferta de Programa Anual de Bolsas de Estudo para Mestrado e Doutorado.

Como Centro de Pesquisa de Linguagens e Formatos, a MULTIRIO, em 2015, desenvolveu e aplicou em série curricular de História o recurso de 3D - Terceira Dimensão e em livros infantis a RA - Realidade Aumentada, aproximando ainda mais os alunos dos objetos do conhecimento. Para 2016, além da utilização da Realidade Aumentada em publicações de Língua Portuguesa, Ciências, Esporte, Geografia, está em pesquisa a aplicação do recurso 4D - Quarta Dimensão ou Holografia, que permitirá o estudo, com volume, de objetos da Matemática, Biologia, Astrologia, entre outras áreas das Ciências.

Na produção de recursos nas diferentes mídias, em 2015 a MULTIRIO elegeu os 450 anos de aniversário da Cidade, contemplando o tema na maioria das suas produções. Realizou 364 produtos audiovisuais, radiofônicos, web séries, livros infantis e fascículos, animações, jogos digitais e de tabuleiro, Portal e o Site História da Cidade do Rio de Janeiro. Esses produtos, somados às matérias e aos artigos temáticos, às campanhas e às pós-produções, fizeram com que a produtividade da Empresa ultrapassasse a marca de 3.500 peças produzidas somente em 2015. Em 2016, a MULTIRIO, além de intensificar a realização de produtos com conteúdos curriculares, dará ênfase às produções que contribuam para a promoção dos valores olímpicos; a divulgação da história e técnica de jogos menos conhecidos pela população carioca, visando ao estímulo à prática de diferentes modalidades desportivas; o desenvolvimento de atitudes receptivas e cidadãs; e a valorização do legado que ficará para a Cidade após os jogos.

Na distribuição dos produtos, o ano de 2015 ficou marcado pela estreia da programação no canal exclusivo da MULTIRIO - canal 26, da NET, além da TV Band, a Web TV e a Web Rádio 24 horas no ar pelo Portal. As produções curriculares e de apoio pedagógico chegam também às escolas. Os professores e os alunos podem acessar todos os vídeo e áudios por meio dos “MultiKits”, agora em pen card, e brincar, aprendendo, com as revistas temáticas Tagarela - 1º ao 4º ano e Entre Jovens - 5º ao 9º ano. Em 2016, sairão novas edições dessas revistas com o tema Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que, ao lado de entreter e informar, contribuirá para o desenvolvimento de competências e habilidades para a leitura e o raciocínio lógico. No Portal da MULTIRIO serão lançados dois novos sites: o Multiclube, destinado às crianças e jovens do Ensino Fundamental, com atividades, jogos, áudios, web séries e vídeos; e o Espaço do Professor, com guia elaborado a partir de criteriosa seleção de produtos relacionados aos descritores de cada ano e disciplina. Além disso, o professor poderá publicar experiências significativas, conhecer o que os colegas estão realizando na escola e promover uma troca colaborativa de ideias e parcerias.

Na capacitação de professores e alunos para o uso das tecnologias como mediadoras de comunicação e produção de conteúdo, a MULTIRIO promoveu, em 2015, encontros com a comunidade escolar – professores do Núcleo Central, diretores de Coordenadorias Regionais de Educação - CREs, gestores, coordenadores, professores de sala de leitura, professores regentes, pais e alunos – falando para 2060 integrantes da Rede. Em 2016, a meta, acordada com a Secretaria Municipal de Educação, é de capacitar 2.685 professores. Outras ações serão intensificadas por meio da MULTIRIO Itinerante, como as oficinas para alunos de produção em celular, programas para a web rádio, histórias em quadrinhos e leitura crítica do audiovisual.

Dando visibilidade às iniciativas de professores e alunos, com o objetivo de valorizar a produção da Rede, em 2015, a Empresa registrou mais de 150 práticas escolares, por meio de interprogramas e séries, como Curta e Compartilhe - Web TV; Acontecendo e Ensinando e Aprendendo - TV; Fique Por Dentro, Rede Criativa e Escola Show de Bola - Web Rádio; e matérias no Portal. Para 2016, como resultado do trabalho de integração SME/MULTIRIO/Escola, a Empresa produzirá mais de 200 peças de divulgação das atividades da Rede.

Na área de Transportes

Uma série de intervenções estruturantes na área de Transportes foi finalizada ou estão em andamento no Rio de Janeiro.

Em 2015, a Coordenadoria Geral de Projetos - CGP, em seu Programa de Investimentos, no que tange a obras novas, entregou quatro novas passarelas: sobre a Av. Niemeyer, dando acesso à Comunidade Chácara do Céu; sobre a Estrada dos Bandeirantes, na estação do BRT - Bus Rapid Transit ou Transporte Rápido por Ônibus Merck; sobre a Av. dos Campeões; e sobre a Rua Ângelo Dantas, em Madureira. Em caráter emergencial, foram substituídos o pontilhão sobre o Rio Faria na Rua Francisco Fragoso, no Encantado, e o píer na Lagoa Rodrigo de Freitas em frente à Rua Garcia D'Ávila. Com relação à recuperação estrutural das obras-de-arte especiais, a CGP finalizou obras para revitalização dos túneis Martim Sá - Frei Caneca e Alaor Prata - Túnel Velho, e executou as obras emergenciais de substituição de pórtico no Elevado do Joá, e de recuperação estrutural do encontro da ponte velha do Galeão. Além disso, foram iniciadas a implantação de passarela sobre a Av. Embaixador Abelardo Bueno, na Estação BRT Transcarioca Rio 2, e de quatro passarelas provisórias sobre as Av. Embaixador Abelardo Bueno e Salvador Allende, todas em Jacarepaguá.

Até o final do primeiro semestre de 2016, serão concluídas e entregues as quatro passarelas provisórias e a passarela sobre a Av. Embaixador Abelardo Bueno, que têm como objetivo atender ao grande público que afluirá ao local por conta dos eventos Olímpicos e Paralímpicos, facilitando e organizando o fluxo das pessoas, além de garantir a segurança na travessia de vias de grande tráfego. Cabe lembrar que, ao fim das Olimpíadas e Paralimpíadas, a passarela sobre a Av. Embaixador Abelardo Bueno, constituir-se-á em legado olímpico, garantindo o acesso, por ambos os lados da Av. Embaixador Abelardo Bueno, à nova estação do BRT Transcarioca Rio 2.

Em relação à Coordenadoria Geral de Obras – CGO, em 2015, teve início a construção do Terminal Modal para o sistema BRT, junto à Av. Marechal Fontenele, o que promoverá melhorias para a circulação dos usuários. Continuaram as obras de implantação do Corredor BRT TransOlímpica. A implantação do corredor de BRT entre a TransOlímpica - Magalhães Bastos e TransBrasil - Deodoro evoluiu, o que interligará essas importantes vias expressas. A execução do TransOeste - Lote 0 prosseguiu, ligando o Terminal Alvorada ao Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca. Começaram as obras de ampliação do Terminal Alvorada, bem como as intervenções em seu entorno, visando a oferecer um maior conforto para a população. Iniciou-se a construção do Terminal de ônibus alimentadores ao sistema BRT, na Av. Nuta James, que contribuirá significativamente para o sucesso desse projeto. Prosseguiu a construção do Corredor BRT TransBrasil - Lote 2, que fará a ligação da passarela nº 2 da Av. Brasil até Deodoro, visando a melhorar o fluxo viário desta importante via.

Em 2016 será entregue o Terminal Modal para o sistema BRT, junto à Av. Marechal Fontenele; serão concluídas as obras de implantação do Corredor BRT TransOlímpica, bem como o corredor de BRT entre a TransOlímpica e TransBrasil. O TransOeste - Lote 0, ligando o Terminal Alvorada ao Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, será entregue à população, assim como as obras de ampliação do Terminal Alvorada, com intervenções em seu entorno. A construção do Terminal de ônibus alimentadores ao sistema BRT, na Av. Nuta James, será concluída. A construção do Corredor BRT TransBrasil - Lote 2 prosseguirá.

A Secretaria Municipal de Transportes – SMTR deu continuidade, em 2015, ao processo de racionalização do atual sistema de transporte coletivo, com a racionalização das linhas municipais de ônibus da Zona Sul, incluindo as que chegam à área central da Cidade, além da implantação do Bus Rapid Service ou Serviço Rápido por Ônibus - BRS em corredores preferenciais. Foi iniciado o estudo para adequação das linhas que circulam na área central da Cidade em razão da modificação da circulação viária. Foi dada continuidade ao refinamento dos estudos relativos ao Plano Operacional do BRT TransBrasil e ao Plano Operacional do BRT TransOlímpica e ao Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município. Em conjunto com a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO, houve o acompanhamento da elaboração do Plano Operacional de Transportes e Tráfego dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio.

Também em 2015 foi criado o Serviço de Transporte Acessível Exclusivo, dando maiores condições técnicas e financeiras aos operadores dos veículos acessíveis para pessoas com deficiência e que utilizam cadeira de rodas. Está em fase de conclusão a implantação do Serviço de Transporte Público Local - STPL, tendo sido realizada, em 2015, toda a fase de licenciamento para início da operação em janeiro de 2016. Foi iniciado o treinamento dos taxistas com a expectativa de ter 20% dos 58.000 taxistas treinados até o final de 2015. Até as Olimpíadas haverá a capacitação de todos os taxistas licenciados no Município.

O Sistema de Monitoramento e Fiscalização do Serviço Público de Transporte de passageiros por Ônibus - SPPO instalado proporciona o monitoramento de 100% da frota operacional e distribuição dos dados brutos para desenvolvedores que prestam o serviço de informação ao passageiro. O sistema que utiliza a tecnologia de Business Intelligence vem sendo atualizado inclusive com as informações do sistema BRT e apuração automática das não conformidades. Todas estas informações são divulgadas através do site Transparência da Mobilidade, que ganhou novas funcionalidades.

Em 2016 será dada continuidade ao processo de racionalização do sistema, e será realizado um estudo visando a transformar parte das faixas olímpicas previstas em BRS, além do estudo para adequação das linhas que circulam na área central da Cidade, em razão da modificação da circulação viária e início da sua implantação. Será implantado o plano operacional do Lote 0 do BRT TransOeste e do BRT TransOlímpica e reorganizada a sinalização dos BRS em razão da racionalização já executada das linhas municipais de ônibus. Será implantado o plano operacional do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, além de concluído o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município. Será dada continuidade, em conjunto com a CET RIO, ao acompanhamento da elaboração do Plano Operacional de Transportes e Tráfego dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

A Companhia de Engenharia de Tráfego – CET RIO, além das suas atividades rotineiras, direcionou suas ações, no ano de 2015, para a conclusão do Plano de Tráfego e Transportes para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Entre as principais ações empreendidas e programadas destacaram-se a continuidade das atividades de monitoramento e fluidez em todas as bases operacionais já instaladas; o desenvolvimento e execução de planos especiais de trânsito para o Rock in Rio 2015 e para as grandes obras em andamento, implantação BRTs TransOlímpica e TransBrasil, obras VLT Av. Rio Branco, BRT TransOeste Lote 0 e especialmente a continuidade das intervenções na Região Portuária (Elevado da Perimetral), objetivando minimizar os impactos causados à circulação e à mobilidade; a programação, a implantação e a operação dos novos corredores de BRS, Teodoro da Silva, Visconde de Santa Isabel e 28 de Setembro; a confecção de 22.000 placas e manutenção de 14.000 placas.

Os focos da Educação para o Trânsito foram a intervenção do projeto AURA – Área Urbana de Redução de Acidentes; a apresentação do projeto educativo para desenvolvimento de um trânsito sustentável e seguro “A Caminho da Escola”, perfazendo um total de 200 ações em Escolas Municipais, inclusive as localizadas no entorno dos BRTs TransOeste e TransCarioca, visando a capacitar os alunos quanto ao comportamento adequado à prevenção de acidentes e conscientização sobre os perigos da travessia fora da faixa de pedestres; e desenvolvimento de 480 ações no circuito de bicicleta do Parque dos Patins e Parque Madureira.

Quanto ao aspecto da intervenção no trânsito, a Companhia totalizou em 2015 mais de 12.000 planejamentos e operações de eventos, entre os quais se destacam o Réveillon, Carnaval - Desfiles de Escolas de Samba e Blocos, eventos esportivos - Tour do Rio, Maratona do Rio, Meia Maratona Internacional, shows, eventos religiosos, eleições, Árvore de Natal da Lagoa, “eventos-teste” para as Olimpíadas, Rock in Rio, obras na Região Portuária e nos trajetos dos BRTs, filmagens, caminhadas, manifestações de grande impacto, desfiles cívicos, corridas rústicas, obras nas vias - Metrô, Cedae, Light, Operação Asfalto Liso, entre outras.

Buscando sedimentar a mobilidade sustentável e o tráfego inteligente nos próximos anos, foram traçadas diversas ações estratégicas. Além da ampliação da abrangência do sistema adaptativo e dos PMVs - Painel de Mensagem Variável, serão implantados novos corredores BRS e será revista toda a sinalização gráfica de orientação, como parte dos compromissos assumidos para as Olimpíadas Rio 2016.

A Coordenadoria Especial de Transportes Complementar - CETC deu continuidade ao trabalho de fiscalização do transporte complementar na Cidade do Rio de Janeiro no ano de 2015.

Para tal, as ações foram executadas dentro do planejamento estabelecido, contando com apoio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Guarda Municipal – GM-RIO e da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP

Assim, o saldo de veículos removidos por estarem circulando de forma irregular por toda a Cidade, no ano, chega a 4.188 carros.

No que tange ao monitoramento remoto dos veículos do STPL, o sistema está passando por adaptações e modernização para melhor atender às demandas de fiscalização desta Coordenadoria. Cabe ainda informar que a empresa responsável está realizando um recall nos aparelhos de Global Positioning Sustem - GPS, onde os mesmos estão sendo lacrados para evitar possíveis fraudes.

Por fim, a transição do sistema do Transporte Especial Complementar - TEC para o Sistema de Transporte Público Local - STPL, que já havia sido consolidada nas Áreas de Planejamento - APs 2.1 - Zona Sul e 4 - Jacarepaguá, foi agora encerrada na AP 3 - Zona Norte.

Para o ano de 2016, a CETC destaca como principais linhas de ação - manter as operações de fiscalização voltadas aos veículos que prestam serviço de Transporte Complementar, além de reprimir os veículos que realizam transporte sem autorização - “piratas”; finalizar as adaptações e modernização do sistema de fiscalização remota, além de acompanhar o processo de recall dos aparelhos, realizado para evitar fraudes; permanecer na busca pela excelência do serviço de fiscalização efetuado pelas equipes, com eficácia nas ações e contenção nos meios logísticos necessários; perseverar na perseguição ao atendimento satisfatório às denúncias oriundas do serviço da Central 1746.

Também, e como objetivo principal, permanece a implantação das novas linhas do STPL em substituição aos veículos do TEC de acordo com licitação realizada pela SMTR, além da consolidação do novo modal nas áreas já atendidas.

A Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas - SECPAR atingiu significativos avanços na implantação do novo modal de transporte nas regiões Central e Portuária da Cidade do Rio de Janeiro, o Sistema de Veículos Leve sobre Trilhos – VLT. Os cincos primeiros VLTs fabricados na França já chegaram à Cidade, e foi instalada uma fábrica de VLTs no Brasil que irá atender toda a América Latina. A fábrica está funcionando e já concluiu primeiro veículo brasileiro.

Foi consolidado o trabalho de modernização e expansão do sistema de compartilhamento de bicicletas - Bike Rio, tendo sido quintuplicado o número original de estações e bicicletas, reforçando-se o atendimento nos bairros onde a demanda estava saturada e alcançando-se novas regiões.

Em 2016, a Secretaria pretende manter o atual ritmo de implementação do VLT de modo que, no primeiro semestre de 2016, o trecho da via que liga a Rodoviária ao Aeroporto Santos Dumont - passando pela Via Binário do Porto, pelo Boulevard Prefeito Conde e pela Av. Rio Branco entre em operação, e que o trecho que liga a Central do Brasil à Praça XV funcione no segundo semestre de 2016.

Será possível também ampliar o sistema de compartilhamento de bicicletas - Bike Rio, para alcançar novas regiões da Cidade e disponibilizar o total de 3.250 bicicletas, o maior quantitativo do gênero em todo o país.

Na área de Habitação e Urbanização

Os esforços da Prefeitura na área de Habitação e Urbanização avançaram significativamente nos últimos anos.

Em 2015, pela SMO, a Coordenadoria Geral de Obras - CGO deu continuação às obras no Complexo de Deodoro, visando às Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016. Prosseguiram também as obras de duplicação das avenidas Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno, que integrarão grandes corredores de circulação. A ampliação do Parque Madureira evoluiu, o que promoverá uma maior oferta de lazer para a população. A urbanização e a revitalização em diversos logradouros do bairro do Engenho de Dentro, assim como o restauro dos galpões na Praça do Trem, prosseguiram, qualificando a região. Destaca-se o Programa Bairro Maravilha - Norte e Oeste, que objetiva a revitalização de diversos bairros na AP3 e a implantação de infraestrutura e urbanização em loteamentos carentes nas APs 4 e 5, com foco nessa última área.

A GEO-RIO, entre suas atividades, executou 34 obras e 5 projetos, tendo concluído 9 obras e 2 projetos, estando 25 obras e 3 projetos em andamento. As obras visaram à execução de contenção de encostas, drenagem superficial, bem como a recuperação estrutural das obras antigas e do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares - PROAP-RIO, bem como a limpeza dos sistemas de drenagem existentes nas encostas. No momento estão em fase de execução 25 obras de contenção de encostas, destacando 16 obras com recursos do Ministério das Cidades que visam à mitigação de áreas de alto risco em diversas comunidades da Cidade. O Sistema ALERTA-RIO manteve-se ativo e com alto índice de operacionalidade, e, através da emissão de alerta antecipado de ocorrência de chuvas intensas, tem servido de importante instrumento para nortear as ações do Centro de Operações Rio - COR, de onde vem operando desde a inauguração deste Centro. Em parceria com a Defesa Civil Municipal foi feita a manutenção do sistema de Alarme Sonoro em 102 comunidades onde existem áreas de alto risco geotécnico, possibilitando, com isso, a evacuação destas áreas quando são alcançados índices pluviométricos críticos que possibilitem a ocorrência de deslizamentos. No ano de 2015, até o mês de novembro, a GEO-RIO realizou 786 vistorias, emitiu 231 licenças de obras particulares e de extração mineral, emitiu 9.872 documentos, entre laudos, editais e autos de infração e prestou 511.986 atendimentos diretos ao cidadão. Outra importante atuação da Fundação foi a prestação de assessoria técnica nas áreas de geologia e mecânica dos solos a outros órgãos da Prefeitura. Ressalta-se a atuação nas obras da TransCarioca, TransOlímpica, Macrodrenagem da Bacia do Canal do Mangue, Porto Maravilha, Parque Olímpico e no Programa Morar Carioca.

Em 2016, ocorrerá o término das obras que se encontram em execução; a contratação das novas obras previstas no Plano Plurianual; a recuperação estrutural das obras antigas realizadas pela Fundação e continuidade à manutenção das obras de contenção realizadas; e o atendimento às situações emergenciais nos períodos de chuvas intensas. Serão realizadas obras de contenção de encostas visando à diminuição de moradias em área de alto risco, em áreas já mapeadas e identificadas como tal pela GEO-RIO, contando, para isso, com recursos do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, dentro do PAC-2. Pretende-se manter o índice de operacionalidade do ALERTA-RIO e melhorar a integração do sistema dentro das rotinas do COR, além de otimizar a operação do radar meteorológico. Será realizada a manutenção do sistema de Alarme Sonoro em parceria com a Subsecretaria de Defesa Civil, e ampliado o atendimento ao cidadão dando respostas mais rápidas às demandas da população, seja através da Defesa Civil, seja através da Central 1746.

A SECPAR concluiu três das últimas etapas de construção do Parque Olímpico - etapas 8, 9 e 10 - e entregou ao Comitê Olímpico Internacional – COI o International Broadcast Centre - IBC e seu prédio anexo, Olympic Broadcasting Services – OBS, onde serão montados todos os estúdios de televisão que farão a transmissão dos Jogos para o mundo todo.

Houve a contrução de dois hangares na Marina da Glória para abrigar 240 embarcações em vagas secas e instalação de modernos píeres para acomodar 415 barcos na área molhada, triplicando a capacidade da Marina. O estacionamento também foi ampliado para receber 274 veículos, em dois níveis.

A Secretaria também estruturou o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI relativo à região do Projeto de Estruturação Urbana - PEU VARGENS para estudo de Projeto de Concessão ou Parceria Público-Privada - PPP para Operação Urbana Consorciada para os bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros de Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

Em fevereiro de 2016, será concluída a última etapa de construção do Parque, e entregues os equipamentos olímpicos para o COI para a realização dos Jogos Olímpicos.

As obras de revitalização da Marina da Glória serão concluídas, e após os Jogos Olímpicos uma grande esplanada verde será criada no local, integrada ao Parque do Flamengo e urbanizada conforme projeto do Escritório Burle Marx, constituindo mais um importante legado para o uso da população, além do Bosque dos Pique Niques, que será implantado pela Prefeitura em área que foi excluída do contrato de Concessão da Marina.

Ao longo de 2016, a Secretaria também buscará estruturar o melhor modelo de concessão, PPP ou operação urbana consorciada para a área das Vargens em prosseguimento ao PMI iniciado em 2015.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP fechou o ano de 2015 com êxito nas mais diferentes áreas de atuação - Mobilidade, Cultura, Habitação e Cidadania - tornando cada vez mais visível o processo de revitalização da área de 5 milhões de metros quadrados do Porto Maravilha. A inauguração do Túnel Rio450, com seus 1.480 metros ligando a Rua Primeiro de Março ao Moinho Fluminense, completou a Via Binário do Porto. Em março, os primeiros dos 28 km de trilhos do VLT foram instalados na Rua General Luiz Mendes de Morais. Cinco trens fabricados na França começaram a chegar ao Cais do Porto em junho, e o primeiro trem 100% montado no Brasil foi apresentado na fábrica de Taubaté – SP, em outubro. A Praça Mauá foi reinaugurada com expressivo impacto na vida cultural da Cidade, em resgate da importância histórica do espaço. A tradicional Rua Barão de São Félix também foi reaberta com a nova Praça dos Estivadores/Largo do Depósito, parte do Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, revitalizada. A CDURP concluiu a elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social do Porto Maravilha - PHIS-PORTO após cinco audiências públicas de debates - com média de público acima de 250 pessoas e 25 instituições e conferência de aprovação com mais de 400 participantes.

Outra grande realização foi a contratação de projeto de arquitetura para 300 unidades de Habitação de Interesse Social pelo programa Minha Casa Minha Vida. Também, após quase 11 anos de portas fechadas, a Igreja de São Francisco da Prainha, no Adro de São Francisco, na Saúde, foi reaberta em julho após restauro; houve o lançamento do livro e exposição itinerante 450 Maneiras de Amar o Rio - resultado de parceria entre a CDURP e o Comitê Rio450 - que registram a visão da população sobre as transformações. Em setembro, a Prefeitura anunciou a construção da nova quadra da tradicional escola de samba da Região Portuária, a Vizinha Faladeira. A CDURP, ainda, participou ativamente da formação do Distrito Criativo Porto Maravilha para fomento à indústria criativa na área, lançado em agosto. No campo do emprego, o Galpão da Ação da Cidadania recebeu em maio a Feira de Empregos Porto Maravilha, com mais de 5 mil vagas abertas em 25 empresas. Nos dois dias de feira, aproximadamente 20 mil passaram pelos estandes.

No âmbito da Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania - SMHC, em 2015 foram concluídas obras de urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - na Colônia Juliano Moreira e em Chapadão Chico Mendes, além das obras complementares na comunidade Nova Brasília - Complexo do Alemão. Foram concluídas obras do Programa Pró-Moradia na Colônia Juliano Moreira e as obras complementares das comunidades Joaquim de Queiroz/Morro do Alemão - Complexo do Alemão.

Tiveram continuidade as obras do Programa Morar Carioca na comunidade Pedreira/Nova Jerusalém e as obras de reforço do abastecimento de água potável na Colônia Juliano Moreira; também as obras do Pró-Moradia no Jardim do Amanhã e as obras do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares Etapa III - PROAP III - em Vila Joaniza, Vila São Jorge, Barreira do Vasco/Vila dos Mexicanos, loteamento Sociólogo Betinho e loteamento Caminho do Partido/Bosque dos Pássaros.

O Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV complementa as ações da SMHC através da construção de unidades habitacionais para o reassentamento de famílias que precisam ser redirecionadas em função das obras que a Secretaria executa ou que residem em áreas de risco. As unidades destinam-se também ao atendimento do Cadastro de Demanda, composto por famílias que se inscrevem pleiteando casa. Em 2015 acumulou-se a contratação de 77.365 unidades.

Já para o ano de 2016, a SMHC tem previsão de iniciar obras do PROAP III nas comunidades Furquim Mendes/Parque Proletário do Dique, Loteamento Estrada de Paciência 600, Parque Oswaldo Cruz, Parque Unidos de Acari - Complexo de Acari, Morro do Adeus/Piancó - Complexo do Alemão, Morro da Baiana - Complexo do Alemão, Vila Cruzeiro/Cascatinha - Complexo da Penha, Cordovil, Brás de Pina, Vila Arará e Acari/Fim do Mundo - Complexo de Acari e dará continuidade às obras na Barreira do Vasco/Vila dos Mexicanos, Vila Joaniza e Vila São Jorge, estando prevista a conclusão das obras dos loteamentos Sociólogo Betinho e Caminho do Partido/Bosque dos Pássaros.

Serão iniciadas as obras de urbanização do Programa Morar Carioca nas comunidades da Estradinha em Botafogo, Vila Cruzeiro / Morro do Cariri e na Colônia Juliano Moreira, onde será realizada a canalização do Rio Monjolo. Serão concluídas as obras de urbanização da comunidade da Pedreira/Nova Jerusalém e as obras de reforço do abastecimento de água potável na Colônia Juliano Moreira.

Ainda no ano de 2016, existe a previsão de instalação de oito Centros de Mediação Comunitária em comunidades contempladas com obras de urbanização, para atendimento ao Termo de Cooperação celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, promovendo o exercício da cidadania pela população destas comunidades.

O Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP, na área de informação da Cidade, deu ênfase à Coordenação do Sistema Municipal de Informações Urbanas - SIURB, de acordo com o Decreto nº 38.879, de 2 de julho de 2014, com a finalidade de reunir, gerir, integrar e atualizar o conjunto de informações sobre a Cidade do Rio de Janeiro, estabelecendo um canal de comunicação eficiente entre os órgãos, de forma a subsidiar políticas públicas da Administração Municipal. Coordenado pelo IPP, o Comitê Gestor é formado por cinco Secretarias da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e atualmente 30 órgãos participam do Sistema. O SIURB utiliza uma base única de dados, em ambiente georreferenciado, permitindo o intercâmbio e a atualização da informação, auxiliando o Planejamento da Cidade e a tomada de decisões. As ortofotos foram atualizadas, permitindo o monitoramento da ocupação formal e informal na Cidade. Dentre os principais produtos e resultados alcançados pelo sistema SIURB em 2015, destacam-se a identificação e checagem de informações, das rotinas de trabalho, linguagens e sistemas de informação usados em cada um dos órgãos participantes; a transformação dos registros administrativos em dados passíveis de serem transportados para o sistema geográfico; a adoção de novos processos e fluxos de trabalho, dando autonomia para os órgãos armazenarem, gerirem e compartilharem seus dados; a realização de 68 Reuniões Setoriais, 4 Reuniões do Comitê Gestor e 4 Reuniões Ordinárias; possibilidade, aos órgãos, de acesso a toda plataforma ESRI, em razão da consolidação do Sistema, aderindo-se ao contrato de Licença Corporativa ELA – de software de geoprocessamento; treinamento na Plataforma ARCGIS Online para 259 técnicos, e para outros 60 técnicos na Extensão City Engine, além da capacitação em ARCGIS para 40 técnicos de diversos órgãos; 46 oficinas com a produção de WebMaps e aplicações geográficas setoriais; consolidação das principais bases - Fábrica de Escolas, Clínica da Família, Bairro Maravilha, Ciclovias, Pontos de iluminação, Praças; aplicações em uso, em diversos órgãos, como a SIGTEP, que gerencia os dados de avaliação de lotes e a construção do Programa Fábrica de Escolas e Clínicas da Família, a Turno Único, que permite, na Educação, a consolidação das propostas para implementação do Turno único e Avaliação de Lotes para construção da Etapa 2, a aplicação AutoVistoria, a aplicação Minha Casa Minha Vida, Programa Morar carioca, permitindo à SMH a manutenção das informações de suas diversas atividades e das bases das Áreas de Especial Interesse Social – AEIS, e Bairro Maravilha, que permite manter os dados do Projeto e a visualização de cada trecho de rua onde esse ocorre.

Em 2016, as ações do SIURB promoverão a ampliação do número de participantes e das informações compartilhadas, permitindo a atualização dos dados pelo gestor, tanto com sistemas locais como via web. Para tanto, o IPP estabeleceu em sua Agenda 2016 a manutenção dos processos de treinamento, o fomento e a discussão do processo de construção do SIURB e uma Agenda Física estruturada de eventos para avançar na intersetorialidade do sistema proposto, além da realização de seminário sobre informação. O Sistema vem se configurando como um modelo de gestão e de intercâmbio de informações urbanas, e, como fator de aceleração deste processo, será implementada, com recursos do Banco Mundial, no âmbito do projeto Rio de Excelência, a reformulação do Sistema Armazém de Dados - portal de informação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ, iniciado o levantamento de requisitos em 2015, de modo a melhorar sua arquitetura, acessibilidade e integração dos diversos setores do IPP e demais órgãos, promovendo sua modernização, no contexto de um data warehouse com B.I. alfanumérico e geográfico, incluindo um sistema de monitoramento dos processos executados.

Em 2015, na área de Projetos Especiais, o IPP deu continuidade ao programa Rio+Social, em parceria com o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos – ONU-HABITAT. O Programa visa à coordenação de políticas e serviços sociais, urbanos e de desenvolvimento local posteriores à pacificação nas comunidades da Cidade que contam com as Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs. O programa Rio+Social finalizou 2015 atuando em 30 territórios (incluindo a Maré) que representam 208 comunidades com 711.699 habitantes. Dentre os principais produtos e resultados realizados pelo programa em 2015, destacam-se a denominação oficial dos logradouros da Maré; o levantamento de informações para o Website do Rio+Social, portal informativo sobre o programa e os territórios pacificados; a disponibilização de informações sobre a atuação de órgãos públicos municipais nas áreas pacificadas; 31 parcerias com 22 secretarias e órgãos da Prefeitura, com o objetivo de estabelecer agendas articuladas, rotinas para atualização de dados, acordos para a implementação de novos padrões de serviços e programas municipais; a elaboração das Fichas dos territórios, reunindo as principais informações produzidas ou levantadas pelas três áreas do programa; as agendas de intercâmbio de metodologias e experiências com outras cidades e países.

Em 2016, o programa Rio+Social mudará a forma de atuação nos territórios-alvo do Programa, e para tanto, no último trimestre de 2015, a Diretoria de Projetos Especiais, através da Coordenadoria de Articulação Institucional, participou da elaboração de um relatório, denominado Cadernos do Rio+Social, visando a dar transparência aos resultados atingidos junto aos órgãos públicos, parceiros da iniciativa privada e comunidades beneficiadas, de forma integrada entre as áreas de gestão do Programa - Gestão Territorial, Gestão Institucional e Gestão de Informações.

Sobre o projeto Agentes da Transformação - levantamento de dados sobre juventude em favelas pacificadas, com pesquisadores capacitados dessas mesmas favelas, nas duas primeiras fases do projeto, em 2013 e 2014, foram realizadas aproximadamente 8.900 entrevistas, em 17 comunidades, e treinados 170 jovens moradores dessas comunidades. Em 2015 foram realizadas pesquisas em 18 novas favelas - 6.000 questionários, com 120 bolsistas e 12 coordenadores capacitados como coletores de informação. Esse projeto é uma parceria do IPP com o Instituto TIM, a Secretaria Estadual de Educação e a UNICEF. Em 2016, outras 6 equipes - 3.000 questionários serão capacitadas, completando o levantamento de informações para todos os territórios pacificados.

Há também o Índice de Progresso Social – IPS. Com o objetivo de desenvolver uma versão para subdivisões territoriais do Rio de Janeiro – pelo menos as Regiões Administrativas – o propósito é aferir a desigualdade entre áreas da Cidade. O IPS Rio será construído com base em registros administrativos, idealmente atualizados com frequência anual, e, portanto, mais responsivos a mudanças de curto prazo do que os dados do CENSO utilizados no Índice de Desenvolvimento Social já desenvolvido pelo IPP. Esse Projeto é uma parceria do IPP com a SPI GLOBAL, a Rede Progresso Social Brasil e a FUNDACIÓN AVINA, que financiam os custos do trabalho. Em 2016, será feito o IPS Comunidade, cujo objetivo é desenvolver uma versão do IPS para subdivisões territoriais como forma de aferir a desigualdade intraurbana na Cidade, utilizando-se levantamento de dados primários. O IPS Comunidade tem como finalidade a construção da metodologia de coleta, elaboração do questionário e elaboração de método que visa à aproximação das políticas públicas ao nível do indivíduo e das famílias que, em certos territórios, ficam invisíveis às estatísticas gerais.

Em 2016, a Empresa Olímpica Municipal - EOM finalizará seu trabalho de coordenação da preparação da Cidade para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, sempre com base nos preceitos - legado, economia de recursos públicos, e obras no prazo e sem “elefantes brancos”. O foco será a entrega das últimas instalações esportivas, a apresentação do legado dos Jogos, e a operação da Cidade durante os últimos eventos-teste e os Jogos. O escopo de trabalho da EOM abrange o planejamento e acompanhamento da implantação das estruturas, projetos de engajamento da população e ações de relacionamento para consolidação de opinião positiva sobre o Rio de Janeiro e os Jogos de 2016 junto à mídia nacional e internacional. Esse trabalho é realizado em conjunto com a RIOURBE e a SECPAR.

Até abril de 2016, serão entregues todas as instalações esportivas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de responsabilidade da Prefeitura. A Cidade fecha 2015 com 95% das obras do Parque Olímpico concluídas. Na Barra da Tijuca e no Complexo Esportivo de Deodoro, oito instalações atingiram 90% ou mais de execução. A mais recente a alcançar este patamar foi o Centro de Tênis, que recebeu o último evento-teste do ano – o primeiro no Parque Olímpico –, teve sua arena principal inaugurada e chegou a 90% de conclusão de todo o complexo, que tem 16 quadras. As pistas de mountain bike e BMX, o campo de golfe, o circuito de canoagem slalom, a Arena do Futuro e o Centro Internacional de Transmissão - IBC foram finalizados ainda em 2015.

Como a preocupação com o legado é constante, em 2016 a EOM continuará desenvolvendo, em parceria com diversas secretarias municipais, o plano de legado do Parque Olímpico e do Parque Radical de Deodoro. O Parque Olímpico será um amplo complexo esportivo e educacional na região de Jacarepaguá, destinado a estudantes da Rede Municipal e a atletas de alto rendimento, com uso compartilhado por projetos sociais e eventos. No Complexo Esportivo de Deodoro, o circuito de canoagem slalom e a pista de BMX farão parte de um Parque Radical aberto ao público, que pode atender cerca de 1,5 milhão de pessoas de 10 bairros e três municípios vizinhos, numa região com grande concentração de jovens e carente de áreas de lazer. Parte desse espaço, o circuito de canoagem slalom, foi aberto como área de lazer para a população no fim de 2015.

Buscando a valorização dos servidores, a Secretaria Municipal de Administração, com a participação da EOM, implementou o Programa Servidor Olímpico, visando a captar, dentre os servidores aposentados, talentos para contribuírem na realização do Jogos.

Os eventos-teste dos Jogos de 2016 iniciaram-se em agosto de 2014, com a competição de Vela na Baía de Guanabara e prosseguiram em 2015 com a realização de 21 eventos-teste nos locais de competição dos Jogos. Prosseguirão até maio de 2016. Os profissionais da EOM foram engajados como observadores, acompanhando os detalhes de cada operação, analisando as ações de sucesso, as dificuldades e as soluções adotadas.

Outro foco da EOM tem sido a ampliação do relacionamento com jornalistas do Brasil e do mundo, por meio não só do atendimento das demandas diárias, divulgação e produção de conteúdo em português, espanhol e inglês, mas também de operações especiais para esse público. Em 2015 foi realizada a última edição do World Press Briefing – WPB, que reuniu cerca de 200 jornalistas nacionais e internacionais. A EOM participou ativamente deste evento, com a organização de press tours e entrevistas com autoridades municipais.

Durante o WPB de 2015, foi aberto o credenciamento para o Rio Media Center - RMC, o Centro de Mídia voltado para jornalistas brasileiros ou estrangeiros que estarão na Cidade cobrindo os eventos de 2016 dentro ou fora das áreas de competição. Nos últimos 12 meses, a EOM também cuidou das definições técnicas da instalação física do RMC, que será montada no Pavilhão Olímpico e seguirá padrões internacionais adotados em outras edições dos Jogos. Durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, caberá à equipe da EOM coordenar o funcionamento e os serviços desta importante instalação.

Em relação à Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, o ano que se encerrou foi um período de grandes desafios, que, porém, levaram a resultados bastante expressivos.

No Licenciamento, o principal foco dos trabalhos foi a simplificação e agilização dos procedimentos, revendo processos e eliminando exigências, buscando transferir cada vez mais o contato com o contribuinte para o ambiente virtual. Nesse sentido, foi implantado o licenciamento de edificações uni e bifamiliares totalmente online, e foi também ampliada a atuação do Requerimento Online, permitindo a emissão de licença e DARM via internet para todos os pedidos de licença, inclusive para processos em andamento. Destaca-se, ainda, a criação do programa Rio Mais Fácil, composto por 15 decretos propostos pela SMU, em conjunto com outros órgãos municipais, coordenados pela Casa Civil.

Com a aprovação da Lei Complementar nº 157, de 9 de julho de 2015, que estabeleceu novo prazo para os benefícios da Lei Complementar nº 99, de 23 de setembro de 2009, ou seja 6 de novembro de 2015, foram recebidos 12.955 novos pedidos de contrapartida. Nas Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS, foram regularizadas 4.329 unidades, com 1.623 Habite-se concedidos. Foram elaboradas 25 minutas de decreto para o reconhecimento de logradouros, incluindo a Maré.

No Planejamento Urbano, foram elaborados grandes projetos de legislação, concomitantemente e com prazos exíguos, dos quais se destacam o Decreto nº 39.777, de 20 de fevereiro de 2015 e a Lei nº 156, de 6 de julho de 2015. Foram também encaminhados projetos como as Áreas Especiais de Interesse Urbanístico - AEIUs da Transcarioca e da TransOlímpica, além dos Projetos de Estruturação Urbana - PEUs da Ilha e de Vargens.

Foram elaboradas, também, Propostas de Intervenções Urbanísticas e Projetos Arquitetônicos para diversas áreas da Cidade, como a reestruturação viária do entorno do Aeroporto Santos Dumont, e a revisão dos projetos de reurbanização de diversos trechos da Transcarioca e da Transolímpica.

Para o próximo ano, o Licenciamento ampliará a simplificação dos procedimentos, buscando sempre o ambiente virtual. Esse esforço será feito em conjunto com outros órgãos de licenciamento da Prefeitura, de modo a reduzir a burocracia, os trâmites e os prazos dos procedimentos. Será, por exemplo, implantado o agendamento de audiências pela internet e será desenvolvido um projeto-piloto para automatização do sistema de fiscalização da Secretaria, possibilitando emitir embargos e autos de infração in-loco.

Para as AEIS, em 2016, a Secretaria buscará expandir sua atuação, buscando convênios e parcerias com outras entidades e esferas de governo e da sociedade civil.

Para os esforços de Projetos Urbanos, a Secretaria buscará trabalhar em conjunto com os demais órgãos municipais, de modo a complementá-los e apoiá-los na criação de soluções complementares às grandes intervenções em curso na Cidade.

A Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ manteve em 2015 a manutenção da iluminação pública da Cidade com índice médio anual de apagamento de 0,88%.

Entre a manutenção de lâmpadas, circuitos, substituição de postes e serviços de rede, foram realizados 316.404 intervenções. A RIOLUZ vem alcançando significativo sucesso no Projeto da Central 1746 da Prefeitura, conseguindo atender demandas - lâmpadas apagadas, defeitos de lâmpadas acesas, lâmpadas piscando - em até 48 e 72 horas.

A RIOLUZ manteve a operação e a manutenção dos Planos Inclinados da Igreja N. S. da Penha, Igreja N. S. da Penna, Outeiro da Glória, Pavão/Pavãozinho e iniciou a operação e manutenção do Plano Inclinado Santa Marta. Foi mantida também a operação e manutenção das Escadas Rolantes do Rio Cidade Bangu e Campo Grande e a manutenção dos geradores do Centro Administrativo São Sebastião, do Palácio da Cidade e da Residência Oficial do Prefeito na Gávea Pequena.

A RIOLUZ manteve a iluminação Cênica do Cristo Redentor, da Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro e de diversos pontos da Cidade em homenagem a eventos e datas comemorativas.

Podem-se destacar intervenções de iluminação pública em diversos bairros, como: Maracanã, Tijuca, Ilha do Governador, Grajaú, Vila Isabel, Braz de Pina, Méier, Cachambi, Cordovil, Vila Valqueire, Curicica, Taquara, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Vila Nova, Vila Corcundinha, Oiticica VII, Pica-Pau Verde em Campo Grande, Santa Cruz, Paciência, Cosmos, Botafogo, Santa Tereza, Laranjeiras, Madureira, Realengo, Irajá, Vaz Lobo, Bangu, Copacabana, Pavuna, Bonsucesso, Penha, Anchieta e outros.

A RIOLUZ tem como principais ações previstas para o exercício 2016, manter a manutenção de iluminação pública da Cidade, que hoje tem aproximadamente 440.000 pontos, com o índice de apagamento inferior a 2%, dentro dos padrões internacionais, e, além disso, melhorar a qualidade da iluminação pública e da ambiência urbana, a sustentabilidade e a redução do consumo de energia elétrica.

Será dada atenção especial à iluminação cênica de monumentos, edifícios históricos e fachadas, valorizando a paisagem noturna, bem como a iluminação pública nas áreas de interesse olímpico, visando aos Jogos Olímpicos de 2016, como Barra da Tijuca, Copacabana, Lagoa Rodrigo de Freitas, Deodoro, Parque do Flamengo, Sambódromo, Engenho de Dentro - Engenhão e Maracanã.

Dar-se-á, ainda, continuidade na recuperação de materiais danificados retirados dos logradouros e recuperados através da nossa Gerência de Recuperação de Materiais, o que permite o seu reaproveitamento, contribuindo assim para a sustentabilidade.

Na área de Ordem Pública e Conservação

Em 2015, a SEOP promoveu o ordenamento da Cidade, a começar pelos principais eventos como o Réveillon; o Carnaval com os blocos de rua; o Rock in Rio; os jogos no Maracanã e seu entorno; as festas juninas e de São Jorge; os ensaios técnicos das escolas de samba; os eventos-teste para as Olimpíadas de 2016; e diversas outras ações de ordenamento, especialmente na Quinta da Boa Vista, na Central do Brasil, na Pavuna, em Madureira e em Campo Grande.

Os processos da Coordenadoria de Reboques foram revistos e uma metodologia foi desenvolvida para priorizar a atuação de acordo com a análise da demanda da Central 1746. O índice de atendimento às ruas mais demandadas passou de 30% a 57%, e foram realizados 12 leilões onde 3.514 veículos foram leiloados.

A Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro – GM-RIO, órgão vinculado à SEOP, tem como missão precípua o ordenamento urbano e do espaço público; a vigilância e conservação do patrimônio municipal; a fiscalização do Sistema de Trânsito do Município do Rio de Janeiro; a defesa do meio ambiente; o apoio junto a outros Órgãos de Governo e Forças Auxiliares de Segurança Pública.

No ano de 2015 a GM-RIO atuou fortemente nos eventos-teste para os Jogos Olímpicos que ocorrerão em 2016, por meio de ordenamento do espaço público, fiscalização de trânsito e prestação de informações ao turista nacional e estrangeiro. A Instituição vem se preparando para atuar nesse grande evento, investindo não somente na aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo – IMPO, mas também na capacitação de seus agentes. A GM-RIO renovou sua frota de viaturas, inclusive a programação visual de sua adesivação, enfatizando a beleza da Cidade.

Também em 2015 inaugurou mais três novas Unidades de Ordem Pública – UOP na área do Centro da Cidade, visando ao cumprimento do Plano Estratégico 2013-2016, o ordenamento daquela região, em conformidade com os objetivos do Projeto Centro para Todos da Prefeitura, e a recepção dos turistas que visitam a Cidade, destacando o centro da Cidade como um importante polo cultural e turístico.

No término de 2015, a GM-RIO reestruturou sua Diretoria de Operações visando uma melhor aplicação de seus recursos no ordenamento da Cidade e atender de forma mais estruturada e integrada aos eventos programados para a Cidade em 2016, destacando-se os Jogos Olímpicos e seus eventos-teste; contudo, mantendo seu padrão no que concerne à manutenção da rotina de ordenamento da Cidade e atualização profissional de seu pessoal.

No âmbito da Coordenação de Feiras – CFE, que foi criada através do Decreto nº 40.768, de 19 de outubro de 2015, que alterou a estrutura da SMF, desmembrando a então Gerência de Feiras da Coordenação de Controle Urbano para criar a nova Coordenação de Feiras, houve a continuidade da fiscalização das Feiras Livres, Móveis, de Ambulantes e Feirartes, bem como da autuação, instrução e conclusão de diversos processos administrativos, com a concessão, dentre outras, de matrículas novas de feirantes, e ainda procedeu ao atendimento dos chamados da Central 1746.

Não obstante a continuidade das ações de fiscalização das feiras, concessão de autorizações e atendimentos de chamados da Central 1746, espera-se ainda para 2016, em razão da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, que a Coordenação de Feiras venha a atuar junto às feiras que funcionam próximas aos locais dos eventos, de modo a permitir a realização desses sem nenhum tipo de transtorno, tomando as necessárias providências, quer sejam suspender, transferir e alterar os horários de funcionamento, bem como manter o necessário monitoramento das feiras para o fiel cumprimento das medidas a serem adotadas.

Além das intervenções em decorrência das realizações dos Jogos, a CFE realizará as necessárias ações para permitir a continuidade e conclusão das obras em andamento do Bairro Maravilha e das Vias Expressas, em virtude de realizações de feiras nas proximidades dessas obras.

A meta para 2016 é atingir 2.600.000 m² de logradouros conservados. Em 2015, além dos serviços rotineiros de manutenção de vias, calçadas e espaços públicos em todas as áreas de planejamento do Rio, foram implementadas ações de limpeza e conservação em comunidades contempladas com obras de urbanização, assim como nos pontos que receberam intervenções dos Projetos Urbanísticos Especiais - Rio Cidade. Foi ampliada a manutenção do sistema de drenagem urbana existente na Cidade, com foco em locais que apresentam recorrentes problemas de alagamento.

Além de contar com quatro usinas de asfalto, uma delas - Caju o mais moderno equipamento de produção asfáltica público do país, a SECONSERVA atuou com atenção especial à redução dos custos de manutenção do asfalto da Cidade a curto e médio prazos, e manterá tal conduta ao longo de 2016. Outra tarefa da SECONSERVA é a conservação e a manutenção dos mais de 1.200 monumentos e chafarizes existentes na Cidade do Rio de Janeiro.

A estrutura da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos conta ainda com um perfil operacional, por isso, o COR integra a estrutura da pasta. O equipamento público passou por uma atualização tecnológica no segundo semestre de 2015 e será indispensável para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016. A Coordenadoria de Operações Especiais – COE – faz parte da estrutura direta da SECONSERVA e presta suporte para os demais órgãos municipais em caso de demolições, implosões, explosões e outros casos de emergência. A Subsecretaria de Defesa Civil - SUBDEC promoveu a implementação de ações estratégicas com foco na ampliação da capacidade de autoproteção do cidadão carioca e na conscientização dos habitantes de áreas de potencial risco, bem como dos alunos da Rede Pública Municipal, conforme projetos desenvolvidos pelos diversos setores. Em 2016, a Defesa Civil investirá na continuidade e aprimoramento das ações desenvolvidas no ano passado, com foco na participação dos grandes eventos internacionais, sediados na Cidade do Rio de Janeiro, como os Jogos Olímpicos 2016, e em ações vinculadas às mudanças climáticas.

Em 2016, haverá a expansão dos serviços de internet grátis nos logradouros da Cidade e a ampliação do número de câmeras monitoradas pelo Centro de Operações.

Na área de Gestão e Finanças Públicas

No ano de 2015, a Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL deu seguimento ao Sistema Municipal de Gerenciamento de Projetos e Monitoramento de Metas – SMGPM, no contexto do modelo de Gestão de Alto Desempenho, tendo operacionalizado a nova categoria funcional de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas. Os 50 analistas recém-empossados foram distribuídos nas diversas secretarias e passaram a desenvolver novas análises e relatórios de acompanhamento de metas e iniciativas da Prefeitura. Foi instituído o Escritório de Gerenciamento de Processos e Tecnologia – EGPT, um embrião que pretende desenvolver capacitações internas que atenderão à toda Prefeitura.

Consoante com o modelo de meritocracia implantado desde 2010, celebrou-se novo acordo de resultados para este ano contendo 32 acordos e 201 metas pactuadas. Neste acordo foram introduzidos alguns aperfeiçoamentos, tais como o estabelecimento de premissas indispensáveis para a elaboração de metas e o aperfeiçoamento dos controles de auditoria, proporcionando maior solidez e eficiência ao modelo.

Também durante o ano de 2015 iniciou-se a implantação da primeira fase do Projeto de Eficiência em Compras, prevendo-se benefícios iniciais, e também potenciais a partir da implantação das demais - nos próximos 2 anos.

A Central de Atendimento ao Cidadão - 1746 - comemorou seu quarto aniversário, tendo servido a mais de 10 milhões de ligações, com quase 5,5 milhões de serviços solicitados. Destacamos o crescimento e estabilização em um alto patamar da RIOLUZ, que atingiu o índice de 81,6% de satisfação com o cidadão; resultado de um aumento de 8 pontos percentuais desde fevereiro de 2014. O serviço de Remoção Gratuita de Entulho da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB também merece destaque, que, desde fevereiro de 2014, teve um aumento de 22 pontos percentuais, estando hoje com o índice de 89,4% de satisfação com o cidadão. Este serviço é responsável por 17% da demanda total da Central 1746. Adicionalmente iniciamos um “piloto” do serviço 1746 Presencial, com intuito de testar um novo modelo de atendimento físico à população, e que se pretende expandir em forma de rede nos próximos anos.

Iniciou-se um ambicioso projeto de Planejamento Estratégico e Visão para um horizonte de 50 anos da Cidade. Esta iniciativa, denominada Visão Rio 500, objetiva determinar aspirações para o Rio a longo prazo - para quando o Rio completar 500 anos - e o Plano da Prefeitura da Cidade para o período de 2017-2020. Para tanto, foi contratado auxílio de consultoria externa e estabelecidas premissas bastante ambiciosas, tais como avaliação de questões metropolitanas, regionalização de metas, ampla participação da sociedade no desenvolvimento da visão - e do Plano, incluindo a utilização de ferramenta de contribuição virtual, disponibilizada na internet. Em adição a este canal foi criado o Conselho da Juventude que, aliado ao Conselho da Cidade, por sua vez expandido, deverá auxiliar na análise e consolidação das aspirações populares. O Plano está previsto para ser lançado em março de 2016, no aniversário da Cidade.

O Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, órgão vinculado à CVL, tem como missão primordial a Gestão Documental dos órgãos integrantes do Poder Público municipal, além de identificar, tratar, organizar, preservar e dar acesso público à documentação de caráter permanente já sob a sua custódia.

Em 2015, a Instituição promoveu o III Workshop de Gestão Documental, atuou firmemente na condução da Gestão Documental da documentação proveniente da Secretaria Municipal da Casa Civil e do Gabinete do Prefeito – principalmente no que diz respeito às transformações urbanísticas ocorridas durante a gestão atual. Realizou igualmente, os recolhimentos de documentação da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Urbanismo.

No que tange à documentação permanente salvaguardada pelo AGCRJ, a Instituição continuou seus esforços no processo de tratamento técnico e digitalização do acervo, efetivando o acesso por meio do “Arquivo Virtual”, a base de dados online do AGCRJ, disponível ao público desde 2014. Com o objetivo de controlar o acervo sob a custódia da Instituição e constituir um Guia de Fundos, o AGCRJ continuou, em 2015, o Topográfico - projeto de mapeamento da documentação em seus depósitos, gerando a identificação inicial de procedência e o estabelecimento de uma codificação primária de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE. Projeta-se para 2016 a conclusão destas atividades, que produzirão um Inventário Topográfico de Acervos e permitirão à Instituição estabelecer prioridades e metas no tratamento de sua documentação.

A Biblioteca do AGCRJ, abrigando mais de 21.000 títulos relativos à Cidade do Rio de Janeiro, tem promovido a digitalização de obras raras - disponibilizando-as online no Portal do AGCRJ, que constituem fonte inexorável para analisar a Cidade em múltiplos aspectos, entender a própria trajetória do Poder Público municipal e encontrar registros de valor legal.

Terá, ainda, continuidade em 2016, o Concurso de Monografias Arquivo da Cidade/Prêmio Professor Afonso Carlos Marques dos Santos. Igualmente será publicada a Revista do AGCRJ – publicação acadêmica dedicada a fomentar discussões nas áreas das Ciências Humanas e Sociais, além de estudos sobre Arquivologia e Ciência da Informação. Projeta-se a elaboração de um Dicionário Histórico-Biográfico da Administração Pública Municipal, consolidando os dados biográficos reunidos a partir de pesquisas. Por outro lado, desenvolve-se o Projeto Com Régua e Compasso, os traços da Cidade.

O acervo custodiado pelo AGCRJ foi contemplado pelo Programa Memória do Mundo, da UNESCO, no Comitê Nacional do Brasil. Esta iniciativa reconhece patrimônios documentais de significância internacional, regional e nacional. Com muito orgulho e satisfação o acervo - Registros fotográficos oficiales de las intervenciones urbanas en la Ciudad de Río de Janeiro, 1900-1950 - foi declarado como Memória do Mundo, América Latina e Caribe, pela UNESCO.

O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Administração - SMA, tem como finalidade conceder benefícios assistenciais e prestar serviços aos seus segurados, bem como administrar o regime próprio de previdência do Município – FUNPREVI - e o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal – FASS.

É, também, responsável pelo custeio de diversos benefícios assistenciais aos segurados e seus dependentes. No exercício de 2015, foram concedidos vários benefícios como: Auxílio-Natalidade; Auxílio Educação; Auxílio Funeral de Pensionista; Pecúlio Post-Mortem; Auxílio Creche; Auxílio Material Escolar; Auxílio Medicamento; Auxílio Bolsa de Estudos; Auxílio Adoção; Auxílio Moradia; Auxílio Aleitamento Materno; Auxílio Cesta de Natal e Auxílio Órtese e Prótese, ultrapassando 150.000 benefícios concedidos. O Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro - FUNPREVI, por sua vez, despendeu recursos para o pagamento a cerca de 79.500 inativos e pensionistas.

Além da modernização física da Central de Atendimento do PREVI-RIO, no ano de 2015, continuou-se a aplicar as melhores práticas, aperfeiçoando-se a assistência aos segurados, implementando-se cada vez mais o autoatendimento e os agendamentos prévios através do endereço eletrônico do Instituto, proporcionando mais agilidade e conforto nos atendimentos prestados, dentre os quais podemos destacar a emissão da Certidão Declaratória de Situação do PREVI-RIO - “Nada Consta”, através da internet.

Para 2016, o objetivo é alcançar, pelo menos, o mesmo volume de benefícios concedidos aos servidores e dependentes em 2015. Para tanto, está prevista, na Lei Orçamentária Anual de 2016, dotação para a manutenção dos benefícios já elencados, como também para o programa de Financiamento Imobiliário - Cartas de Crédito.

Além dessas ações, destaca-se para o presente ano, a continuidade do recadastramento dos segurados inativos e pensionistas, dando maior controle e segurança aos pagamentos dos benefícios previdenciários, evitando assim eventuais pagamentos indevidos.

A Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO direcionou suas ações no sentido de reafirmar e consolidar sua imagem como parceira e prestadora de serviços de Tecnologia da Informação - TI para a PCRJ. Foram firmadas parcerias com Procuradoria Geral do Município - PGM e SMF que viabilizaram a infraestrutura do firewall corporativo, que dará mais segurança para a rede da Prefeitura e qualidade no acesso à internet. O projeto de conectividade foi conduzido e 80% das unidades administrativas foram conectadas. Na área de compras, 17 licitações para atas de registros de preços foram realizadas até novembro de 2015, conseguindo-se reduzir valores estimados em 14,57%.

Em conformidade com o Planejamento Estratégico da Cidade, foram alavancados projetos que compõem a Plataforma Rio Cidade Inteligente. Consolidou-se o “domínio .Rio”, liberando 1.234 registros; houve a expansão do Portal Carioca Digital, com o lançamento do Alvará de Eventos e a Procuração Virtual para empresas; os agendamentos de vistoria para táxis, vans e ônibus e os DARMs para solicitação de Cartão de Identificação de Auxiliar de Transporte - CIAT, vistoria extra e 2ª via de certidão foram lançados. Também foram disponibilizadas a consulta e a impressão da situação cadastral e da carta de isenção tributária para aquisição de novos veículos; a consulta ao contracheque da Administração Direta, pensionistas e aposentados foi liberada, com histórico de 12 meses; houve o lançamento da guia compartilhada com o Tribunal de Justiça - TJ na Dívida Ativa, a impressão de 2ª via de cotas da DAM - Documento de Arrecadação Municipal -, consulta ao calendário e ao cardápio escolar, e, ainda, incluiu-se o Programa Bebê Carioca; o recurso online para defesa prévia e declaração de real infrator para multas de trânsito, e o app “Zap Carioca”, versão Android, foram disponibilizados.

Para sustentar o processo orçamentário-contábil, o FINCON - sistema financeiro e contábil desenvolvido pela Prefeitura foi atualizado.

Na educação, destaca-se o novo sistema de matrícula 2016 e o início da absorção do Sistema de Gestão Acadêmica pela IPLAN. Uma solução para mapeamento da frequência dos professores foi lançada, além de um Business Intelligence – BI - gerenciamento de informações para acompanhamento de indicadores.

Juntamente com a SMF, na operação da Nota Fiscal Eletrônica – NFe, a IPLAN disponibilizou um ambiente seguro. Efetivou a contratação do Registro Declaratório Eletrônico e Gestão da Dívida Pública - implantação em 2016; atualizou a infraestrutura do sistema de arrecadação, implementou o projeto da constituição de crédito e da guia compartilhada com o Tribunal de Justiça.

Na área de urbanismo, destaca-se o Requerimento Online de Licença de Obras. Para a Ordem Pública, lançou-se o deferimento de solicitações de bancas de jornal, a automatização da consulta prévia para empreendedores e o alvará para atividades de baixo risco.

Iniciou-se o desenvolvimento da nova versão do Sistema de Transportes Urbanos, e o Business Intelligence – BI - gerenciamento de informações - de ônibus foi aprimorado. Uma solução e um app para controle e autuação de transporte clandestino foram construídos, além da iniciação de um projeto para gestão de multas.

Na área de pessoas, a IPLANRIO concluiu o projeto do novo sistema ERGON (cálculo) e do novo sistema de Perícias Médicas, e homologou a migração do RHUPAG X ERGON. Na linha de mobilidade urbana, firmou um convênio com o INSTITUTO VIKTÓRIA / SUÉCIA e com o COR, que tem por objetivo a colaboração e troca de expertise tecnológica na implementação de soluções mobile.

Em consonância com o PPA 2014 - 2017, a Imprensa da Cidade - IC continuará dando prioridade à modernização de seu parque gráfico, visando ao atendimento à demanda dos órgãos municipais com eficiência conforme recomendado em diversos relatórios da auditoria, adquirindo equipamentos mais modernos e aumentando significativamente a qualidade do serviço prestado. Também está na pauta para 2016 a digitalização do Diário Oficial – D.O., ou seja, a preservação dos Diários Oficiais anteriores ao ano de 2006 em meio digital, possibilitando as consultas aos exemplares antigos de maneira rápida e simples.

Cabe ressaltar que a Imprensa da Cidade permanecerá em 2016 dando continuidade às suas atribuições estatutárias, participando dentro do conceito de responsabilidade social, mantendo projetos de caráter social e ambiental que beneficiam a formação de menores assistidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD e MITRA ARQUIEPISCOPAL do Rio de Janeiro.

Objetivando a criação de novas oportunidades no mercado de trabalho, conforme consta no Anexo de Metas e Prioridades, a IC pretende, com o Programa de Empreendedorismo e Emancipação, Qualificação e Empregabilidade, realizar ao longo do exercício de 2016 a totalidade da meta prevista.

A Controladoria Geral do Município - CGM, no cumprimento de sua precípua missão de promoção do controle interno na PCRJ para a efetividade da gestão municipal, e atendendo aos ditames das Leis Municipais nº 2.068, de 22 de dezembro de 1993 e nº 4.015 de 25 de abril de 2005, atuou ao longo de 2015 com foco principal no aprimoramento do Sistema de Controle Interno, alinhada ao seu Planejamento Estratégico. Foram implementadas, para isso, uma série de ações em suas áreas de atuação, visando a concorrer para o desenvolvimento das políticas demandadas pela administração deste Município.

Destaca-se a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público – DCASP, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, de acordo com as diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional. Outro destaque foi o progresso da ação visando à redução de em até 10% do valor real unitário de aquisições das principais famílias de compras (serviços e insumos) até 2016, tendo como referência o ano de 2012, que intenta a otimização dos gastos no âmbito Municipal, e evoluindo, perpassa mais um exercício, sendo de importância estratégica para a economicidade dos Órgãos da Municipalidade. Foi concluída a licitação para a contratação do sistema de Gestão Integrada dos Processos de Controle, Contabilidade, Orçamento e Financeiro – GICOF, em parceria com a SMF. Foram instituídos o Programa de Desenvolvimento Profissional da Auditoria Geral – PDP/ADG e o Plano de Desenvolvimento Individual – PDI, que objetiva desenvolver competências do corpo técnico da Auditoria Geral.

Para o exercício de 2016, a CGM avançará no aprimoramento da meta referente às compras estratégicas na Prefeitura, buscando o alcance de redução dos custos unitários reais em contratos ou outros instrumentos vigentes em 2015, visando a garantir o alcance dos valores acordados junto ao Executivo Municipal. Também finalizará a contratação do projeto do sistema de Gestão Integrada dos Processos de Controle, Contabilidade, Orçamento e Financeiro – GICOF, que visa à integração dos diversos módulos descritos, acarretando segurança e assertividade nas informações prestadas. Será concluído e implantado o Sistema de Follow-Up, sistematizando-se e otimizando-se as rotinas de trabalho da Auditoria Geral e dos órgãos e entidades desta Municipalidade. Será dada continuidade às auditorias das metas dos Acordos de Resultado firmados, em consonância com o pactuado com a Secretaria Municipal da Casa Civil, bem como aquelas oriundas do diagnóstico da matriz de risco. O programa de formação para contadores, técnicos de controle interno e auxiliares de controladoria aprovados no concurso realizado pela CGM em 2015 será realizado, com carga horária prevista de 368 horas no total.

Para tanto se faz necessário que seja mantido o quantitativo técnico, bem como o quadro funcional atualizado, com capacitação em temáticas concernentes à área de controle e aplicabilidade da legislação. O planejamento de treinamento com foco no conhecimento a ser adquirido tem, ao longo do tempo, trazido ganhos e embasamento para a renovação e revisão das melhores práticas de controle, visando ao aprimoramento funcional para que sejam atendidas, com qualidade e excelência, as demandas e desafios que são apresentados.

Além disso, por meio das concessões de uso da Arena Multiuso Rio e Riocentro, foi possível alavancar recursos para a obra de adaptação de ambos os equipamentos para os Jogos Olímpicos, incluindo a construção de um novo pavilhão de mais de 7.000 m², sem necessidade de uso de recursos do cofre do Município.

A Secretaria Municipal de Administração - SMA concluiu em 2015 o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM, projeto de integração, modernização das folhas de pagamento das Empresas Públicas da Prefeitura no Sistema ERGON, e de unificação das informações afetas aos Recursos Humanos - RH, com destaque ao Recadastramento Geral dos Servidores da Administração Direta, ao Projeto de Migração da Folha de Pagamento da Guarda Municipal - GM-RIO e da Área de Perícias Médicas. E em 2016, a SMA estará direcionada para renovar equipamentos de informática, nas áreas estratégicas de suporte para atender à versão integrada Administração Direta e Indireta, incluindo COMLURB e GM-RIO, com foco no aprimoramento de mecanismos de conferência e cálculo de verbas específicas, contratação de serviços de digitalização, microfilmagem, indexação das imagens digitalizadas e armazenamento em software de pesquisa.

Na área de valorização do servidor, em 2015, foram disponibilizados 300 convênios/parcerias com instituições, ofertando vantagens a servidores municipais/dependentes, através do aplicativo DESCONTAPP, com o lançamento para 2016 de nova feição de convênios/parcerias com instituições de ensino para a oferta de vantagens aos servidores/dependentes em Cursos de Graduação e Pós-Graduação e aperfeiçoando o Projeto Pílulas de Saúde Vocal, a partir da produção de vídeos na Internet.

Na área de infraestrutura e logística, atuou, em parceria com a CGM e a CVL, no Projeto Gestão Estratégica de Compras – GEC, centralizando-se licitações corporativas de Apoio Operacional e Locação de Veículos, estabelecendo novos padrões de especificações e métricas para contratações e revisou mais de 350 itens de serviços e materiais do Catálogo da Prefeitura. Em 2015 foram realizadas 26 Licitações para Atas de Registro de Preços, com obtenção de economia de 18 milhões de reais para vale-refeição.

A SMA, em parceria com a CGM e a CVL, atuará em 2016 coordenando o Comitê Central de Compras, com o estabelecimento de cronograma de licitações, mantendo ativas Atas de Registro de Preços de bens e serviços comuns de uso dos órgãos municipais, para obtenção de menores preços, e implantado o Programa de Homologação de Marcas e de Ata de Registros de Preços com produtos sustentáveis, alinhados à preservação do Meio Ambiente.

Foram realizados concursos públicos para a SME - Magistério, Cargos Técnicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura, processos seletivos para a PGM - Estágio Forense e para a SMS - Residência Médica dentre outros. E para 2016 há previsão de concursos públicos para Magistério e Cargos Técnicos do Quadro de Pessoal, processos seletivos, Estágio Forense, Residência Jurídica e Médica.

Na área de Gestão de Talentos, a SMA capacitou 2.337 servidores, na forma presencial e no EAD - ensino a distância, através do Programa Mais Saber, prevendo, em 2016, capacitação de 2.500 servidores, realização do Programa de Ambientação para acolhimento de novos servidores oriundos de concursos públicos, criação de cursos de capacitação e aperfeiçoamento para gerentes de RH dos órgãos setoriais e implantação do Programa de Estágio.

Na área de Inquérito Administrativo, foram concluídos 50% do universo dos processos disciplinares instaurados em 2015, com igual projeção para 2016, tendo sido implementada a plataforma, via web, do “Tira-dúvidas Legal” - Portal do Servidor com mais de 19.578 visualizações - e a disponibilização do Manual “Medidas Preventivas para a Não Instauração de Inquérito”, priorizando treinamento em 2016, no âmbito da PCRJ, voltado aos novos procedimentos disciplinares, nos termos do Decreto nº 38.256, de 10 de janeiro de 2014.

A SMF, em 2015, implementou significativas melhorias na qualidade dos serviços prestados. São exemplos: a implantação de novo modelo de atendimento integrado ao contribuinte, com oferta de serviços em lojas de shoppings, dotadas de boa infraestrutura e horário estendido de atendimento; a disponibilização on-line da guia de pagamento do ITBI nos novos empreendimentos que ainda não possuem número de inscrição individualizada no cadastro do IPTU; e a ampliação da quantidade de informações e serviços disponíveis na Internet, tais como parcelamento e emissão de certidão negativa do ISS.

Com um ano marcado por recessão econômica e inflação alta, a SMF criou condições para que os contribuintes se mantivessem em dia com o “Fisco”. A Lei nº 5.965, de 22 de setembro de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 40.688, de 29 de setembro de 2015, concedeu remissão de 20% de débitos de IPTU a imóveis não residenciais, inscritos ou não em Dívida Ativa, com tipologia considerada "especial”, além de redução dos acréscimos moratórios em 70% e 50%, no pagamento à vista e parcelado em até 36 vezes, respectivamente. Por sua vez, o Decreto nº 40.878, de 10 de novembro de 2015 possibilitou utilização de precatórios municipais para compensar até 50% de dívidas tributárias e o Decreto nº 40.670, de 25 de setembro de 2015 ampliou o número de parcelas permitidas para a quitação de dívidas de ISS, alinhando com a dívida ativa. Ainda nessa linha, embora ainda não regulamentada (providência a ser tomada oportunamente), a Lei nº 5.966, de 22 de setembro de 2015 possibilitará aos contribuintes, por intermédio da transação, compensação de créditos e dação em pagamento, quitar débitos tributários.

Por meio de Auto de Infração, cuja emissão foi eletrônica, foram constituídos créditos de ISS apurados no sistema da Nota Carioca. Graças ao processo automatizado, os créditos não honrados foram enviados para cobrança em dívida ativa sem que nenhuma outra providência se fizesse necessária.

Em termos de projetos, importantes avanços aconteceram na atualização do cadastro do IPTU com utilização de ferramentas de georreferenciamento e ortofotos. No âmbito do Projeto Rio de Excelência, do Banco Mundial, foram iniciados os processos de seleção das consultorias para implantação do Processo Tributário Digital e para elaboração do diagnóstico das projeções de receitas da Subsecretaria de Orçamento. Foi realizada, também, a licitação para a implantação do novo sistema de Gestão Integrada de Contabilidade, Controle, Orçamento e Financeiro - GICOF.

Na área de gestão, a SMF pretende iniciar a implantação do sistema GICOF. Ainda na área de gestão, com foco na melhoria dos processos de trabalho, a SMF pretende avançar com o projeto de implantação do Processo Tributário Digital, com o intuito de obter, entre outras melhorias, benefícios relacionados com a segurança, transparência, criação de indicadores gerenciais e redução do tempo de tramitação dos processos.

A capacitação dos servidores continua sendo prioridade e há previsão de evoluir no programa de formação de lideranças, objeto de diversas políticas nos últimos anos.

O ano de 2015 representou para a PGM a celebração dos seus trinta anos de existência. Desde a edição da Lei municipal nº 788, de 12 de dezembro de 1985, foram muitos os desafios e as conquistas, como a obtenção de uma sede própria, a edição da Lei Orgânica da PGM, as centenas de desapropriações para as construções da Linha Amarela, da Transoeste, Transcarioca e Transolímpica, a criação do processo administrativo virtual, a atuação jurídica associada à realização dos Jogos Panamericanos, da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Em razão da celebração dos 30 anos, o Centro de Estudos da Procuradoria realizou Congresso para a discussão do Novo Código de Processo Civil - CPC, com a presença de professores de renome nacional, discutindo-se os novos fundamentos do processo civil e a sua repercussão na atuação da Fazenda Pública em juízo. Para o ano de 2016, o Centro de Estudos prepara uma série de projetos visando ao estudo do Novo Código de Processo Civil - Lei federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, que entrará em vigor em março de 2016 e sua repercussão na atuação do Município em juízo, além do lançamento de publicações desenvolvidas pela PGM. A Procuradoria avançou no estudo e debate de seu novo Regimento Interno, adequado às disposições trazidas pela Lei Orgânica da PGM e aos novos paradigmas de trabalho, resultando na elaboração de uma proposta que, com a edição do Decreto Rio nº 41.105, de 9 de dezembro de 2015, deverá vigorar a partir de 2016. Instituída pela Lei Orgânica da PGM ao final de 2013, a Corregedoria iniciou os seus procedimentos regulares de correição, visando a aprimorar as atividades desenvolvidas pela Procuradoria, melhorando métodos e formas de trabalho, além da organização administrativa.

Para o ano de 2016, as atividades de correição irão prosseguir, com o aprimoramento dos mecanismos de funcionamento da PGM. No campo da consultoria, com a coordenação da Subprocuradoria Geral de Consultoria, foram elaboradas diversas novas minutas-padrão, incluindo novas redações de todas as minutas de licitações e contratos, além de criação de minutas específicas relacionadas à gestão do patrimônio imobiliário municipal e à celebração de contratos de gestão com organizações sociais, culminando com a publicação dos Decretos Rio nº 41.081; 41.082 e 41.083, todos de 9 de dezembro de 2015, que aprovaram os textos. Esses novos instrumentos irão garantir maior segurança jurídica, transparência e eficiência nas licitações e contratações promovidas por toda a Administração Municipal, já estando disponíveis na página eletrônica da PGM na internet. No próximo ano, serão desenvolvidos os relatórios de instrução processual mínimo, previstos nos citados decretos, além de novas minutas-padrão para matérias ainda não contempladas, como para a recente Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Ademais, a consultoria manteve, durante todo o período, seu programa de atendimento mais célere e presente, cabendo destacar que em 2015 mais de 15 mil consultas formais foram apreciadas, sendo mais de 90% analisadas e respondidas em até 15 dias. Em relação à Dívida Ativa, a Lei municipal nº 5.854, de 27 de abril de 2015, institui o programa Concilia Rio, permitindo a resolução de conflitos com a realização de conciliações nos processos de execução fiscal, conferindo aos contribuintes novas condições e possibilidades para resolução dos seus débitos. No âmbito do Concilia Rio, foram realizados diversos mutirões em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Conselho Nacional de Justiça, incluindo o evento central ocorrido no mês de agosto no Centro de Convenções Sul América, na Cidade Nova, além de eventos locais em Copacabana, Barra da Tijuca e outros bairros da Cidade, inclusive com a utilização dos postos volantes de cobrança da Dívida Ativa Municipal. Resultado de todo o esforço empreendido foi a obtenção, mesmo em um cenário econômico nacional de crise e escassez de recursos, do ingresso de expressiva quantia nos cofres públicos. No contencioso judicial manteve-se o procedimento de redução de acervo, possibilitando a concentração de esforços nos processos mais relevantes. Assim, no ano de 2015 houve a redução de 14,73% do acervo judicial existente em 2014, tendo o Município, hoje, em torno de 66 mil ações judiciais em curso, ressalvadas as execuções fiscais. Para melhor controle do passivo judicial, proporcionando a adoção de melhores estratégias processuais, além de informar à Administração os dados necessários para as devidas apurações contábeis, realizou o cadastramento das ações ajuizadas no ano de 2015, as classificando conforme o grau de probabilidade de êxito e valores possíveis de condenação. No ano de 2016, serão mantidos os procedimentos constantes de verificação do acervo e classificação, permitindo que o Município tenha números corretos quanto às ações judiciais em curso e sua repercussão econômica.

O Instituto Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON CARIOCA completou quatro anos de inovação, planejando, elaborando e desenvolvendo a política municipal de proteção e defesa do consumidor na Cidade do Rio de Janeiro. E, com o intuito de estabelecer uma maior aproximação com o cidadão, deu prosseguimento à integração com a Central 1746 e com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, atendendo a mais 40.000 consumidores.

Com efeito, reconhecido em todo país como pioneiro no atendimento eletrônico, foi indicado pela Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, do Governo Federal, para integrar o Comitê Técnico de desenvolvimento da plataforma Consumidor.gov.br, onde os consumidores cariocas foram os primeiros a receberem um canal alternativo para resolução de conflito, em até 10 dias, com mais de 280 empresas.

Na área de fiscalização, por conta das denúncias recebidas pelas redes sociais e os demais canais de atendimento, foram fiscalizados mais de 1000 estabelecimentos, tendo como resultado a instauração de processo administrativo sancionatório e aplicação de multas. Em 2016, será ampliado o número de estabelecimentos vistoriados no ano anterior.

Já na área de Assistência e Educação para o Consumo, foram realizados palestras e cursos registrados em vídeo-aulas e já disponibilizados na internet, o que deu ensejo ao Primeiro Curso de Educação Financeira realizado na Cidade, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor. Em 2016, na citada área, estima-se a produção de cartilhas educativas e produção de mais cursos.

Da mesma forma, o órgão manteve-se presente nas reuniões da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, e ainda, foi nomeado representante na Associação Brasileira de Procons – PROCONSBRASIL, representando toda a região sudeste, ante a sua constante atuação.

Destarte, dentre outras atividades realizadas pelo PROCON CARIOCA, restaram cumpridas todas as metas propostas junto à Secretaria Municipal da Casa Civil, de modo que o cidadão carioca, hoje, pode contar com um Órgão Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para proteção e defesa de seus direitos consumeristas.

Para tanto, mantém-se o foco na estruturação do instituto, em especial, por meio de um sistema de atendimento eletrônico integrado ao Ministério da Justiça e a outros órgãos da PCRJ, objetivando, com isso, viabilizar a resolução de denúncias e reclamações.

Na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade

O Rio de Janeiro vem observando importantes avanços na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Além das atividades desempenhadas no ano de 2015, a COMLURB traçou um novo foco e novas metas para o ano de 2016.

Em relação ao Programa Lixo Zero, consolidou a mudança de comportamento do cidadão carioca, educando e conscientizando os turistas brasileiros e estrangeiros na Cidade do Rio de Janeiro. Foi concluído o primeiro ciclo de treinamento referente ao curso de inglês concedido a 60 (sessenta) fiscais do Programa. Em breve, haverá a possibilidade de execução imediata e espontânea do pagamento das multas eventualmente aplicadas por meio da utilização de máquinas de débito e crédito - à vista e parcelado.

Os resultados do Índice de Padrão de Limpeza - IPL, que mede objetivamente o padrão de qualidade dos serviços da COMLURB em toda a Cidade, serviram para maximizar os trabalhos da empresa.

Dentro do Plano Estratégico da Companhia, a redução de 18% do absenteísmo, o IPL e a Pesquisa de Satisfação foram indicadores fundamentais para a 1ª participação da COMLURB no Acordo de Resultados da Prefeitura, no qual a Companhia atingiu nota 8.0. Para 2016, o principal objetivo é consolidar o modelo de gestão, fazendo com que todas as metas sejam batidas. Houve uma redução significativa - 56% - na quantidade de acidentes típicos, de janeiro a novembro de 2015.

Uma nova metodologia na limpeza das areias do Piscinão de Ramos foi implantada.

A Companhia continuará as obras para recuperação, reforma e modernização das instalações prediais das gerências, com ênfase nos itens que trarão conforto e bem estar aos seus empregados, como vestiários, roupeiros e refeitórios, ressaltando que em 2015 foram concluídas as reformas de várias gerências.

A ampliação do sistema de Coleta Lateral - implantação de caixas metálicas de 3.200 litros - “laranjões” - incluiu tanto áreas do Projeto Comunidade Limpa – como, por exemplo, Cidade de Deus, Jacarezinho, Manguinhos, Rocinha, Caju, Estrada Grajau-Jacarepaguá, Barreira do Vasco, Morro do Banco / Itanhangá, Maré e Complexo de Comunidades da Penha e Alemão - assim como áreas de bairros formais tais como Centro, Rio Comprido, Catumbi, Vila Isabel, Anil, Curicica, Taquara, Ramos, Penha, Inhaúma, Méier, Irajá.

A COMLURB apoiou os 16 eventos-teste para as Olimpíadas - Forte de Copacabana, Deodoro, Marina da Glória, Sambódromo e Riocentro, realizando a limpeza interna e externa, e estará presente nos próximos 25 eventos-teste realizados até maio no Parque Olímpico, Deodoro, Maracanã e Engenhão.

Na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e dentro do programa de redução das emissões de gases efeito estufa - GEE decorrentes da disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU, junto com a busca constante do melhor aproveitamento possível dos seus constituintes, a COMLURB estabeleceu meta de diminuição gradativa da sua disposição no Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos - CTR-Rio, onde ocorre uma das maiores parcelas de geração de GEE, como indicado no inventário de emissões elaborado pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia – COPPE (UFRJ) para nossa Cidade.

Com esse foco, foi iniciado um novo plano de gestão de RSU para o Município, construindo-se Unidades de Triagem Mecanizada - UTM para recuperação de recicláveis; usinas de compostagem da fração orgânica do RSU e de resíduos provenientes da poda; uma unidade-piloto de biometanização em convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, o contínuo uso e desenvolvimento de novos produtos fabricados pela Fábrica Aleixo Gari, com a utilização de biomassa e materiais renováveis; e renovação da frota de limpeza urbana das Áreas de Planejamento 2, 3 e 5 da Cidade. O controle da frota e equipamentos e a otimização dos roteiros de coleta, possível com a instalação do Centro de Operações COMLURB - COC no COR, colabora com a redução de emissões de contaminantes e de GEEs.

No próximo ano, a Secretaria do Estado e Ambiente – SEA iniciará a despoluição do complexo lagunar Jacarepaguá/Barra, promovendo a redução do descarte irregular dos resíduos sólidos, e a COMLURB promoverá a consolidação do Projeto Comunidade Limpa em Rio das Pedras e a implantação do projeto central de recebimento de lixo na Comunidade Rocinha Dois / Cidade de Deus.

Em 2015, a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS, visando à expansão de saneamento, realizou a fiscalização e a regulação dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela Concessionária na Área de Planejamento 5, mais especificamente na Bacia Marangá, da Elevatória de Tratamento de Esgoto - ETE de Deodoro e da Operação dos sistemas existentes.

A RIO-ÁGUAS prestou apoio técnico às obras do Metrô linha 4 Sul - Rio Trilhos - Governo Estadual e participou das atividades do COR - e do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes das obras de manejo de águas pluviais no Município.

Destaca-se que a Fundação RIO-ÁGUAS realizou Audiência Pública em 19 de novembro de 2015 para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico da Cidade do Rio de Janeiro – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas do Município do Rio de Janeiro, o qual já havia moção de aprovação pelo Conselho Municipal de Política Urbana da Cidade do Rio de Janeiro - COMPUR, órgão colegiado responsável pelo Controle Social.

A RIO-ÁGUAS continuará com parcerias técnicas com o Estado do Rio de Janeiro através do Programa Sena Limpa e do apoio técnico às obras a cargo do Município e do Metrô Linha 4 Sul - Rio Trilhos – Governo Estadual; e com a participação nas atividades do COR, atuando ainda com atendimento às demandas referentes à análise e aprovação de projetos e cadastros públicos do Programas Bairro Maravilha, Morar Carioca, PACs e corredores viários em todo o Município, bem como análise, fiscalização e aprovação de projetos de empreendimentos particulares, do Programa Minha Casa Minha Vida e de licenciamento de concessionárias.

No âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, o Programa Estratégico Rio Capital da Bicicleta deu continuidade à ampliação da malha cicloviária, integrando-a aos sistemas de transporte de massa e promovendo o uso da bicicleta como modo de transporte não poluente. Com o início da construção da ciclovia do Complexo da Maré, da rota cicloviária Cosme Velho – Laranjeiras – Flamengo – Botafogo, da faixa compartilhada da Floresta da Tijuca e de outros pequenos trechos, a Cidade ultrapassou a meta de 420 km prevista para esse ano, tendo também ampliado o número de bicicletários disponíveis, com a instalação de mais de 2.500 novas unidades. Em 2016, a construção das ciclovias do Elevado do Joá e da Avenida Niemeyer, pela GEO-RIO, e das Avenidas Salvador Allende e Abelardo Bueno, pela SMO, permitirá alcançar a meta de 450 km constante do Plano Estratégico 2013-2016.

Em relação ao Programa Rio Capital Verde, em 2015, a SMAC produziu mais de 451 mil mudas nos hortos municipais e efetuou cerca de 4.000 hectares de ciclos de manutenção nas áreas já implantadas. Em 2016, outras frentes de reflorestamento permitirão alcançar cerca de 1.300 hectares de novas áreas desde 2009. Visando a restabelecer a conexão entre as áreas verdes da Cidade, foi dado prosseguimento à implantação do Corredor Verde interligando os Parques Naturais Municipais – PNM de Marapendi, Chico Mendes e da Prainha, atividade que terá andamento em 2016. Destacam-se, ainda, a instalação do Conselho Consultivo do PNM da Catacumba e o início da elaboração dos Planos de Manejo dos PNM de Marapendi, Nelson Mandela e da Cidade. Em 2016, a SMAC dará continuidade à elaboração dos Planos em curso e iniciará o do PNM do Penhasco Dois Irmãos, prevendo, também, a execução das obras da primeira etapa da implantação do PNM Nelson Mandela. Ainda no âmbito do Programa Rio Capital Verde, o Projeto Hortas Cariocas chegou ao final de 2015 com 29 hortas em operação, incluindo a de Manguinhos - uma das maiores hortas institucionais da América Latina. Foi inaugurado, também, o Centro Municipal de Produção de Mudas, estando prevista a duplicação de sua capacidade em 2016.

Quanto ao Programa Rio na Defesa do Meio Ambiente, em 2015, os Guardiões dos Rios operaram em 26 comunidades, beneficiando 36 km de rios, dos quais se retiraram aproximadamente 11 mil m³ de resíduos. Foram realizadas cerca de 11.500 vistorias, incluindo as necessárias à emissão de licenças ambientais, fiscalização ambiental e vistorias emergenciais realizadas pela Patrulha Ambiental, enquanto que o primeiro atendimento aos cidadãos foi efetuado dentro do prazo acordado para mais de 84% das demandas recebidas. No monitoramento ambiental, o Programa MonitorAr-Rio operou as 8 estações fixas e sua unidade móvel, emitindo cerca de 3.000 boletins diários. O Programa de Monitoramento da Lagoa Rodrigo de Freitas efetuou a análise da qualidade da água em 6 pontos, e, por meio da sonda paramétrica, efetuou a análise contínua da água, divulgando 240 boletins. Até novembro de 2015, o Programa Areia Carioca publicou 21 boletins sobre a qualidade das areias em 36 pontos monitorados nas praias e no Piscinão de Ramos. Ressalta-se, ainda, a renovação do Certificado Bandeira Azul da Prainha para os anos de 2015 e 2016, o que atesta as boas condições de uso daquela praia. O Programa de Monitoramento da Cobertura Vegetal deu seguimento à classificação da área de Mata Atlântica do Município, estando sua conclusão prevista para 2016. No que se refere à Educação Ambiental, foi dado andamento ao Programa Municipal de Educação Ambiental – PROMEA-RIO. Em 2016, será realizada a 2ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, com o tema “Envolvendo a População nos Problemas e Soluções do Meio Ambiente”.

A Fundação Parques e Jardins - FPJ é responsável pela administração dos parques municipais urbanos, planejamento, paisagismo, arborização e projetos, além dos atos normativos referentes às questões relativas às praças, parques e manejo da arborização, conforme editado no Decreto nº 28.981, de 31 de janeiro de 2008.

Durante o ano de 2015, as principais realizações da Diretoria de Arborização e Produção Vegetal – DARB foram os plantios de 41.842 árvores, além da produção de 136.880 mudas no Horto da Taquara. No 2º semestre, iniciou-se o programa “O Rio Planta Eu Cuido”, que integra a participação popular na arborização pública. A DARB também finalizou os estudos de diagnóstico e planejamento do Plano Diretor de Arborização Urbana da Cidade – PDAU Rio, que encerrou em dezembro a fase de consulta pública. Para 2016 estão previstos o plantio e manutenção de 45.000 novas árvores em toda Cidade, além da aprovação e início de implantação dos programas traçados no PDAU.

Em contratos diversos, os principais serviços realizados pela Diretoria de Conservação e Obras foram a colocação de 3.047,80 m² de grama sintética; 805,00 m² de guarda-corpo; 465,00 m² de tela de cobertura em campos de futebol; implantação de 3 quadras de vôlei; colocação de 676,00 m² de saibro; construção de 2 parques para cães; instalação de 5 Academias da Terceira Idade - ATIs; 28 unidades de brinquedos; 61 jogos de bancos e mesas e 13 aparelhos de ginástica. Para 2016, as principais linhas de ação previstas são a recuperação ambiental e paisagística de praças e áreas de lazer; implantação de ATI, praça, parcão e grama sintética; fornecimento e colocação de alambrados, brinquedos e kits de ginástica.

A Diretoria de Planejamento e Projetos – DPL elaborou 72 projetos em áreas verdes públicas e 138 orçamentos. A DPL também realizou mudanças nos procedimentos de Adoção de Áreas Públicas, simplificando-os e criando novas modalidades, marca e selo para o adotante, além de atualização no Sistema de Informações da Prefeitura - SIURB, no tema Áreas Verdes. Para 2016, dará continuidade à elaboração de projetos para praças e demais áreas verdes, além de concluir a atualização dos dados no SIURB e ampliar o número de Áreas Adotadas para 350.

Especificamente em relação ao Campo de Santana, a FPJ vem realizando, desde março, um trabalho de revitalização do espaço: já foram replantadas 234 árvores de várias espécies e 112 mil mudas de vegetação rasteira. Para melhorar a segurança, instalou 5 câmeras com infravermelho e aumentou o número de vigilantes de 4 para 10 homens por dia. A Gruta Glaziou foi reaberta ao público em abril e agora recebe uma média de 150 pessoas por dia visitando o local. Além disso, foram realizados vários eventos culturais. Entre os principais, destacam-se: III Festival Carioca de Contadores de História; Aniversário de 135 anos do Campo de Santana; Concurso de fotos: “Campo de Santana: um novo olhar”; Movimento Rio ao Ar Livre; Descarrego Literário etc.

A Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro – RIOZOO completou 70 anos em 2015, e ao longo do período realizou atividades e ações de lazer, educação e pesquisa, tornando-se referência de Zoológico no Brasil e no Mundo.

A RIOZOO, através de parceria concretizada com a RIOURBE em 2013, finalizou em 2015 os projetos que têm como objetivo realizar intervenções emergenciais dos recintos devido ao desgaste natural de suas estruturas, atendendo ainda às recomendações do IBAMA e Ministério Público. Contratou mão-de-obra específica - Bilheteria, Limpeza e Tratação, regularizando e atendendo às recomendações dos órgãos controladores, até a conclusão do processo de Concurso Público. Também ampliou, através do Centro de Educação Ambiental e Pesquisa, as ações educacionais, projetos, eventos e visitas orientadas, atingindo um novo recorde de atendimento ao público visitante, priorizando sempre a conservação da nossa Fauna, ao difundir conceitos sobre a biologia dos animais e sobre a importância da preservação ambiental, fundamental à sobrevivência de nosso planeta.

Sempre buscando autossuficiência orçamentária manteve ações de redução de consumo de água e energia elétrica.

Objetivando um atendimento de excelência ao público visitante, modernizou a bilheteria e acesso aos visitantes através de informatização e contratação de um novo sistema de venda de ingressos e catracas eletrônicas, permitindo um melhor acompanhamento do movimento de bilheterias e consequentemente de seu fluxo financeiro, atendendo ainda às recomendações dos órgãos fiscalizadores, Tribunal de Contas e Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

A RIOZOO em 2016 espera realizar, através da RIOURBE, a recuperação do recinto do pântano - projeto de revitalização idealizado por Burle Marx; a recuperação do recinto Viveirão de Aves; revitalização e conservação do Parque dos Cervos; recuperação e conservação do Setor Extra / Quarentena; reforma dos banheiros públicos existentes e construção de um novo conjunto de sanitários no Setor 5; e a adequação e a recuperação dos recintos, em atendimento às recomendações da Normativa do Ibama.

O Zoológico pretende renovar e compor seu plantel de animais com aquisições, empréstimos ou permutas - girafas, zebras, leões -, consolidando maior intercâmbio técnico entre zoológicos e demais instituições científicas.

Através da Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas, foi publicada Audiência Pública, convocando empresas a apresentarem um estudo e posterior projeto executivo para privatização da RIOZOO, através de Concessão ou Parceria Público-Privada – PPP.

A Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais - SEPDA vem desenvolvendo um intenso trabalho gratuito voltado para a esterilização de animais de pequeno porte, notadamente cães e gatos, bem como o atendimento clínico desses animais. Dessa forma, atua-se no controle populacional dos animais, fazendo com que haja diminuição dos abandonos. Esteriliza-se uma média de 3.192/mês e realiza-se cerca de 1.219 atendimentos clínicos/mês.

Há um abrigo municipal, localizado no Centro de Proteção Animal/Fazenda Modelo - CPA/FM, em Guaratiba, para onde animais em situação de abandono e/ou que sofreram maus-tratos são destinados. Lá estão sob a tutela da municipalidade centenas de animais, incluindo cães, gatos e cavalos. Todos recebem atenção especial dos médicos veterinários. Alimentos e cuidado não faltam durante os 365 dias do ano. Há grandes mobilizações com a promoção das chamadas Maratonas de Adoção, onde os animais do CPA/FM são levados a diversas localidades visando a conseguirem adotantes que lhes ofereçam um lar definitivo. Nas maratonas, que tiveram início em junho/2015, participam também animais do Instituto de Zoonoses Paulo Dacorso Filho e de Organizações Não Governamentais ligadas à Proteção Animal. De lá para cá mais de 500 animais foram adotados nesses eventos, que normalmente ocorrem nos finais de semana e em vários bairros da Cidade.

Nas Maratonas, de forma inédita, estabeleceu-se uma profícua parceria com a Secretaria Municipal de Saúde - através do Instituto de Zoonoses Paulo Dacorso Filho, onde os animais levados pela população eram vacinados contra a Raiva. Nesses eventos, mais de 20.000 animais foram imunizados contra essa doença mortal, contribuindo dessa forma com a ampliação da cobertura vacinal e com a campanha municipal que é realizada todos os anos pela Vigilância Sanitária.

No transcorrer de 2015, outra parceria importante se estabeleceu entre a SEPDA e a Fundação Parques e Jardins, onde os gatos do Campo de Santana são capturados, com o apoio de protetoras que atuam naquele local, e levados ao CPA/FM para serem esterilizados. Após sua recuperação (pós-operatório), os animais são devolvidos e, dessa maneira, contribui-se para a manutenção do quantitativo daquela população felina em patamares aceitáveis.

No que diz respeito às demandas recebidas versus atendidas, via Central 1746, de janeiro até novembro de 2015 a percentagem de solução oscilou entre 92,31% e 98,41%.

No final do ano de 2015 houve a reabertura do posto de esterilização e atendimento clínico localizado no antigo Gatil São Francisco de Assis, no Centro, ampliando as ações desta SEPDA. Outra novidade importante é que gestões foram iniciadas no sentido de implantar definitivamente, em 2016, a primeira Unidade Móvel de Esterilização, conhecida como Castramóvel, na Cidade do Rio de Janeiro.

A SECPAR, no ano que se encerrou, iniciou as obras de implantação dos novos quiosques do Parque do Cantagalo, da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, que contemplam soluções sustentáveis, com destaque para os da Zona Oeste, que serão dotados de painéis para a captação da energia solar. Houve também estruturação de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para modelagem do Projeto de Esgotamento Sanitário de Jacarepaguá (para toda a AP 4).

Em 2016, a Secretaria espera concluir as obras de implantação dos novos quiosques do Parque do Cantagalo, da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes; iniciar as obras nos quiosques de Ipanema e do Leblon; e continuar o desenvolvimento de estruturação do projeto de esgotamento sanitário para AP-4, buscando-se o melhor modelo de gestão para a licitação de uma concessão de exploração do sistema.

Na Fundação Instituto de Geotécnica – GEO-RIO destaca-se a implantação de ciclovia interligando os bairros de São Conrado e Leblon no ano de 2015. E espera-se, em 2016, concluir as obras de implantação de ciclovia do Elevado do Joá, a qual interligará a Barra da Tijuca a São Conrado.

Na área de Desenvolvimento Econômico

No ano de 2015, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES investiu na continuidade dos projetos executados e firmados em 2014 (Rio Economia Solidária e o Brasil sem Miséria), promovendo a consolidação da política pública de economia solidária no Município do Rio de Janeiro. Paralelamente, foi criado um plano de reposicionamento do Programa Polos do Rio, buscando dar um salto de qualidade na organização e no funcionamento dos aglomerados e polos comerciais da Cidade, com a mobilização de empresários e colaboradores, implantando as boas práticas, a excelência na oferta de produtos e serviços, atendimento ao cliente e a melhoria da gestão dos negócios.

Em relação aos projetos para 2016, a SEDES continuará a investir na geração de trabalho e renda no Município do Rio de Janeiro, através da inclusão produtiva baseada na prática de economia solidária. Para tanto, serão realizadas ações em 4 eixos voltados para a educação, para a comercialização, para as finanças solidárias e para a política pública de inclusão social e de renda. No eixo da educação, serão realizados cursos em economia solidária e gestão de empreendimentos econômicos solidários, além de prover oficinas em assistência técnica. No eixo da comercialização, os circuitos cariocas de feiras orgânicas e economia solidária serão expandidos, realizando-se o festival de comércio justo e solidário, e promovendo-se duas campanhas de sensibilização visando ao consumo responsável na Cidade: Rio Cidade de Comércio Justo e Solidário, e Brasil Saudável e Sustentável. No terceiro eixo, ligado às finanças solidárias, haverá um reforço com mais investimento do Município na Rede Carioca de Bancos Comunitários, promovendo-se a implantação e a difusão da moeda social eletrônica como mecanismo de promoção do desenvolvimento econômico local em várias comunidades cariocas. Finalmente, o quarto eixo está relacionado às ações de fomento da política pública da economia solidária na Cidade através da integração e parceria entre as secretarias do Município, a sociedade civil organizada, e os empreendimentos de economia solidária, apoiadas no Conselho Municipal de Economia Solidária e no Plano Municipal de Economia Solidária.

Concomitantemente às ações direcionadas à economia solidária, a SEDES pretende dar prosseguimento aos projetos para privilegiar os micro e pequenos empresários, por intermédio do incremento de políticas públicas com aspectos que impactem no ambiente de negócios e no desenvolvimento econômico da Cidade. O Programa Polos do Rio atuará dando apoio aos 20 polos efetivamente mais atuantes, prevendo-se a criação de mais 3 novos polos. Para agilizar esta tarefa, a SEDES pretende empoderar a ferramenta Polos Online, que processa as requisições dos polos para análise e atendimento pelos órgãos da PCRJ e deverá receber em 2016 em torno de 50 requisições, estimando-se o índice de atendimento satisfatório de 90% (noventa por cento). Além disso, está previsto para o próximo ano apoio técnico e institucional ao menos a 10 eventos realizados nos polos, alguns dos quais com edições mensais, projetando-se em 30 edições de eventos apoiados.

Ainda com referência ao Programa Polos do Rio, em parceria com as instituições integrantes da governança – SEBRAE

e SINDRIO, está prevista a capacitação e treinamento para mais de 1.000 empresários e colaboradores dos polos, com ênfase em gestão gerencial e técnica, marketing, financeira, atendimento ao cliente e manipulação de alimentos, entre outros. E ainda tem-se como prioridade a implantação do Mercado Municipal de Plantas Ornamentais de Ilha de Guaratiba, um projeto elaborado pelo Centro de Arquitetura e Urbanismo – CAU e orçado pela Empresa Municipal de Urbanismo – RIOURBE. Este mercado se constituirá em importante centro de comercialização de plantas ornamentais do Polo de Ilha de Guaratiba e seu entorno.

A SEOP, na área de desenvolvimento econômico, implementou o sistema online de licenciamento de eventos - Rio Mais Fácil Eventos no ano que se encerrou, substituindo os procedimentos tradicionais onde o contribuinte chegava a abrir processos administrativos em até 9 órgãos municipais diferentes para apresentação de documentos. Através do Portal Carioca Digital, todo o processo é feito de forma online e acompanhado por todos os atores, que podem emitir pareceres e deferir ou indeferir cada pedido. Em apenas dois meses o Rio Mais Fácil Eventos processou 1.843 consultas (em todo o ano de 2014 foram 1.911). O Rio Mais Fácil Eventos e o novo marco legal foram criados pelo Decreto Rio nº 40.711, de 8 de outubro de 2015.

Os procedimentos de licenciamento de estabelecimentos foram simplificados através do Decreto Rio nº 40.709, de 8 de outubro de 2015, com a automatização digital para os casos mais simples e o uso de auto- declarações em substituição a quase todos os documentos exigíveis (a exceção mais notável é o documento de aprovação do Corpo de Bombeiros para atividades de maior complexidade), alinhando-se com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. Cerca de 95% dos alvarás passaram a ser concedidos automaticamente, após a criação da empresa na Junta Comercial – JUCERJA ou no Registro Civil de Pessoal Jurídica - RCPJ. Os pedidos de licenciamento como Ponto de Referência (cerca de 20% do total) passaram a ter sua consulta prévia aprovada automaticamente. Com essas inovações, o tempo de licenciamento do empresário com a Prefeitura caiu para menos de 1 dia para os Pontos de Referência e para todas as empresas que exercem atividades de baixo risco. Através do Decreto Rio nº 40.710, de 8 de outubro de 2015, cerca de 100.000 Microempreendedores Individuais que atuam em suas residências e em áreas de favela passaram a ter sua situação regularizada.

Avançou-se também, através de decretos, na criação de novos polos gastronômicos e na facilitação da abertura de cervejarias artesanais na Cidade. Com os recursos do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, a modernização física e tecnológica das Inspetorias Regionais - IRLFs foi concluída, inclusive com a construção de dois prédios. Também o curso de pós-graduação para 130 servidores foi concluído.

A SMTE deu continuidade ao projeto “Itinerante do Trabalho”, levando os serviços de intermediação de mão de obra, emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e inscrição no Seguro-Desemprego a comunidades antes carecedoras destes serviços e hoje pacificadas. Nesta seara, cabe ressaltar que foram atendidas tanto as comunidades onde estão instaladas Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs, quanto comunidades ainda não pacificadas, totalizando 9.990 cidadãos atendidos através deste projeto.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC de 2016 continuará sendo o carro chefe na área de qualificação profissional, sendo dividido em três modalidades: Bolsa Família, Seguro Desemprego e Trabalhador, que levará aos cariocas vagas de qualificação profissional em diversos setores, tais como serviços, construção civil, informática e turismo. Neste programa, em 2015, foram inscritos 1.329 beneficiários. Ressalta-se ainda que, em 2015, foi criado o Programa Rio Mais Cursos, através do qual os cursos gratuitos realizados em parceria com entidades e provenientes do PRONATEC foram concentrados, levando-os a diversos pontos da Cidade e ações semanais e itinerantes, viabilizando assim inscrições e divulgação em vários pontos do Município. Neste programa foram inscritos em 2015 o total de 1.647 munícipes.

A Empresa Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME tem trabalhado exaustivamente sua capacidade de investimento e a abrangência de sua atuação no desenvolvimento do Setor do Audiovisual Carioca.

Nosso planejamento é realizado com base em 3 diretrizes estratégicas: promover o desenvolvimento da indústria audiovisual do Rio de Janeiro; tornar a empresa sustentável em suas operações reembolsáveis; e maximizar a promoção do Rio de Janeiro por meio da produção audiovisual.

Em 2015, nossa área de investimentos não reembolsáveis contemplou 59 projetos de 5 linhas de ação, sendo elas: Produção e Finalização de Longa-Metragem; Produção de Curta; Desenvolvimento de Longa; Desenvolvimento de Conteúdo para TV; Pontos de Cultura e Ações Locais. Esta última linha de ação possibilitou o desenvolvimento de projetos de produção, capacitação e exibição em localidades que contam com pouca oferta cultural.

A RIOFILME investiu também em projetos de natureza reembolsável, em 12 longas-metragens de produtoras cariocas, sendo 6 destes decorrentes do “Programa de Investimento Automático Reembolsável 2015 – Viva o Cinema!”. Essa modalidade de investimento é relevante por gerar participação, retorno e visibilidade nacional vinculada a grandes sucessos de bilheteria.

No exercício anterior foram lançados em cinemas 21 filmes cariocas que receberam apoio da RIOFILME, totalizando cerca de 8 milhões de espectadores, sendo 7 filmes no TOP 10 nacional.

A previsão para 2016 é continuar realizando investimentos em projetos reembolsáveis e não reembolsáveis, bem como aumentar nossa parceria com a Secretaria Estadual de Cultura – SEC, realizando uma linha de ação com objetivo de selecionar e patrocinar, de forma não exclusiva, propostas de mostras e festivais a serem realizados em todo território fluminense.

Para 2016 são esperados lançamentos de 7 filmes que receberam recursos reembolsáveis da RIOFILME.

Para a melhoria do ambiente de negócios do Setor Audiovisual, serão promovidas capacitações e o empreendedorismo na Cidade do Rio de Janeiro será estimulado, desenvolvendo-se projetos voltados para o fortalecimento da comercialização e da gestão das empresas produtoras sediadas na Cidade. Dentre outros planos estão ainda o estudo de revitalização de antigos cinemas de rua da Cidade e o investimento em medidas de preservação à produção cinematográfico carioca.

Em 2015 começaram as instalações das novas placas de sinalização turística para pedestres - Sistema Rio a Pé. Ao todo foram colocadas 302 de um total de 600 planejadas até os Jogos Olímpicos. O projeto de wayfinding - encontre seu caminho, elaborado pela Secretaria Especial de Turismo - SETUR, é pioneiro na América Latina e foi inspirado no que já acontece em grandes destinos internacionais como Londres, Nova York e Vancouver. Nos totens, além de um mapa do ponto em que a pessoa está e dos arredores, também constam informações sobre atrações turísticas, pontos de interesse, comércio e serviços mais próximos, para que o turista possa se orientar por conta própria.

O objetivo é que cidadãos e visitantes fiquem mais confiantes para explorar a Cidade quando puderem contar com informação oficial e de fácil compreensão sobre locais de interesse nas áreas do seu entorno. O projeto oferece ao turista e ao carioca uma nova forma de explorar a Cidade e seus atrativos, além de ajudar a fomentar o comércio nos bairros.

O projeto teve uma redução no seu custo, pois a Secretaria Especial de Turismo elaborou “dentro de casa” parte do trabalho que seria produzido por terceiros. E a respectiva verba é fruto de uma parceria com o Governo Federal - por meio do Ministério do Turismo e da SETUR, onde a Prefeitura do Rio é responsável pela contrapartida de 8%.

Além disso, a SETUR concluiu o planejamento de acessibilidade para pontos turísticos da Cidade, como: Corcovado, Jardim Botânico, Vista Chinesa, Mesa do Imperador, Cinelândia, praia de Copacabana e dois pontos da praia da Barra, além de rotas entre a Candelária e a Praça XV e o Pão de Açúcar e o Shopping Rio Sul. O plano prevê o nivelamento de vias e calçadas, bem como a instalação de rampas e piso podotátil, dos tipos de alerta e direcional, facilitando, assim, o acesso de cadeirantes e deficientes visuais a importantes atrações da Cidade e será executado pela Secretaria de Conservação. Além disso, foi elaborado um Guia de Acessibilidade em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, com o diagnóstico dos serviços turísticos da Cidade.

Na área de Cultura

O Rio de Janeiro vive um momento especial na área da Cultura. Depois de participar diretamente das comemorações dos 450 anos, a Secretaria Municipal de Cultura – SMC ajusta seu foco para os preparativos dos Jogos Olímpicos Rio2016 sem deixar de lado suas atividades regulares. A Secretaria terá o papel de cuidar da parte cultural do maior evento esportivo do mundo. Ao longo de 2015, lançou-se o Programa Viva a Cultura! e preparou-se a Programação Cultural Cidade Olímpica, que vai mobilizar museus, centros culturais, teatros, bibliotecas e demais equipamentos em todo o Rio, entre maio e setembro de 2016. Mesmo no contexto delicado da economia nacional, a Secretaria conseguiu ampliar o seu aporte, considerando projetos de convênios e de apoio direto.

Em relação ao investimento total dos programas de fomento, deve-se considerar aqueles previstos no Programa Recultura, que tem como objetivo a execução de projetos de revitalização nos equipamentos, visando a oferecer mais conforto para o público e os artistas. Em 2015, foram licitados e contratados os serviços de engenharia necessários para a transformação das Lonas Culturais Hermeto Pascoal - Bangu e Gilberto Gil - Realengo em Areninhas Cariocas, que serão de tamanho intermediário, entre as lonas e as arenas, e contarão com sistema de ar-condicionado. Outros equipamentos foram revitalizados parcialmente em 2015: o Teatro Municipal Maria Clara Machado, o Teatro Ziembinski, o Espaço Cultural Municipal Sergio Porto, Teatro Municipal Carlos Gomes. Além disso, o Museu Histórico da Cidade entrou em nova fase das obras e o histórico Teatro Serrador, na Cinelândia, será incorporado à rede municipal.

A Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro – PLANETÁRIO vem realizando cada vez mais metas do seu Plano Estratégico 2013-2022, que tem como objetivo aumentar o vínculo com os visitantes, enfatizando valores humanitários, dessa forma, possibilitando a democratização do conhecimento, cultura e lazer. O Plano estratégico tem como base a sustentabilidade que se fomenta no conceito de tríplice resultado: Econômico, Social e Ambiental.

Com o objetivo de difundir astronomia e ciências afins, a partir do estúdio de produção fulldome (mídia audiovisual baseada na projeção em telas hemisféricas), foram produzidos dois longas-metragens em parceria com outras instituições e um curta produzido exclusivamente pela Fundação, cujo nome é “O Rio em Fulldome”, dessa forma fortalecendo a cadeia produtiva fulldome.

Em busca de difundir ciências e afins, educação e cultura, foram realizados 108 eventos socioculturais, o que diversifica a oferta de serviços e facilita o acesso da comunidade em geral a educação e cultura. É necessário destacar eventos como o Festival Multiplicidade, que propiciou a 600 visitantes experiências culturais, e a Semana do Clima, que proporcionou durante 8 dias uma programação voltada às mudanças climáticas e ao que tem sido feito para amenizar seus efeitos.

Com o intuito de disseminar e ao mesmo tempo interiorizar o ideal sustentável no âmbito ambiental, foi implantada a coleta seletiva de resíduos na Fundação. Além dos objetivos citados, esse novo processo interno serve também para maior embasamento do inventário de emissões de gases do efeito estufa, que é feito anualmente seguindo a metodologia proposta no GHG Protocol, e proporciona à Fundação maior controle sobre questões ambientais e maior credibilidade, levando em consideração seu pioneirismo na área.

De forma a oferecer um ambiente de maior conforto e lazer aos visitantes da Fundação, foi inaugurada durante a Semana do Clima a Praça Galileu, que é uma nova área de lazer e de integração entre a Fundação e o público, capaz de diversificar ainda mais a programação cultural oferecida e atrair novos públicos que anteriormente não frequentavam o Planetário.

Dentre as principais ações a serem realizadas em 2016, destacam-se a modernização de exposições já existentes, juntamente com a criação de novas, e a série de ações provenientes do projeto de eficiência energética realizado junto à LIGHT, como a substituição do Domus de vidro por um sistema fotovoltaico e a troca de grande parte do sistema de iluminação por um mais moderno e econômico. Esse conjunto de operações irá proporcionar aos visitantes um melhor e mais diversificado ambiente educacional.

A Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia - SECT trabalhou focalizada em 4 eixos estruturantes de um Programa de Ciência e Tecnologia para a Cidade do Rio de Janeiro - Rio Capital da Ciência Tecnologia e Inovação para consolidar a visão estratégica de um legado de Cidade inteligente para o Município do Rio de Janeiro. O primeiro eixo visa a garantir aos cariocas o direito ao conhecimento e às novas oportunidades que a inovação tecnológica oferece com o projeto Naves do Conhecimento. Nas 8 Naves, com mais de 2.2 milhão de visitas e cerca de 149 mil pessoas cadastradas, foram formados 19 mil alunos nas 55 modalidades de cursos. Foram realizados 2.080 sessões de cinema. Foi ampliado o Projeto Meu Rio Vale Um Filme. Foi dada continuidade ao Projeto Internet Itinerante, mantendo sua meta de 16.000 atendimentos/ano. Na dimensão de popularização e divulgação científica, foram realizadas 14 Caravanas da Ciência. Em relação aos Jogos Olímpicos, trabalha-se como legado o acordo de cooperação com a empresa CISCO, patrocinadora dos Jogos Olímpicos, que investiu em equipamentos tecnológicos e mobiliário nas Naves do Conhecimento e a infraestrutura de BIG DATA através da parceria com a empresa EMC. Estes acordos de cooperação com a CISCO e a EMC não envolvem nenhum ônus para a Prefeitura. A SECT coordenou, ainda, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no Parque de Madureira.

Um segundo eixo refere-se à ambiência de inovação e de conhecimento. Houve um trabalho na consolidação do Centro de Pesquisa da EMC, com o qual assinamos um acordo de cooperação para desenvolvimento de “Plataforma Inteligente para a Integração de Bases de Dados”. Foi assinado um termo de Cooperação com a COPPEAD - UFRJ para a consolidação do Instituto de Estudos de Cidades Inteligentes, através do qual foi realizado o 1º Fórum de Cidades Inteligentes. Foi realizado o 1º Creathon, voltado para projetos tecnológicos de Internet das Coisas. Instituiu-se o Programa Talento Rio, com a instalação de um espaço de co-working, de startups sociais e de Creathon, na Nave de Triagem, que procura dar apoio a desenvolvedores que participam do “RIO APPS” através de parcerias com incubadoras, aceleradoras, estruturas de mentorias e instituições financeiras. Este programa apoiará o desenvolvimento de aplicativos voltados para a demanda da Prefeitura, com a implementação de Creathons que abrem campo para consolidação de aplicativos de interesse público em diversas áreas da Administração Municipal. Foi realizada a terceira edição do “RIO IDEIAS”, no qual foram sugeridas 1.009 ideias de aplicativos e a terceira edição do “RIO APPS” com a inscrição de 69 aplicativos.

O terceiro eixo estruturante - o Projeto Rio Digital de Conectividade - está consolidado com a inauguração da Rede Metropolitana do Rio de Janeiro. A consolidação do wifi nas Naves registrou 178.000 usários, o que representa uma das maiores utilizações de wifi na Cidade do Rio de Janeiro. Esta rede foi expandida e triplicou a capacidade de utilização da rede.

O quarto eixo refere-se ao apoio à pesquisa e desenvolvimento, no qual se destaca a consolidação da formação de tecnológos e consultores voltados para a inovação tecnológica nas empresas. Foi realizado o evento “VFX Rio” - primeiro evento exclusivamente dedicado a efeitos visuais no país e com foco em formação e aprimoramento de mão de obra para o mercado audiovisual. Foi dada continuidade ao Projeto Agentes Locais de Inovação, o qual formou 100 agentes locais de inovação - ALIs que realizaram diagnósticos em 5 mil pequenas empresas na Cidade. Teve continuidade o Programa FORSOFT em sua 6ª edição, com cerca de 60% alunos empregados depois do encerramento do curso. Como projeto de legado Olímpico, e em parceria com a CISCO e EMBRATEL, as Naves do Conhecimento iniciaram a capacitação de 400 técnicos para trabalharem na área de tecnologia nos diversos espaços dos Jogos Olímpicos.

Para o ano de 2016, a SECT pretende continuar trabalhando os quatro eixos mencionados, tendo foco em uma agenda positiva da Cidade, com sua marca definitiva de Cidade Olímpica.

No primeiro eixo será implantada uma nova nave – Nave do Engenhão, com a elaboração de conteúdos que relacionem esportes e ciência, e constituindo-se como parte de um legado Olímpico de T.I. da Cidade do Rio de Janeiro. Será consolidado o Projeto Internacional denominado Educação 3.0. Ampliar-se-ão os acordos de cooperação com a INTEL através da consolidação do seu Centro de Inovação em HPC - Computação de Alto Desempenho na Cidade, procurando garantir um sistema de serviços que o INTEL LABs pode oferecer para as pequenas e médias empresas.

No segundo eixo espera-se consolidar a Nave de Triagem como “Centro de Formação de Habilidades do Terceiro Milênio”. Será dada continuidade ao Projeto Startup Social, trabalhando-se o apoio a desenvolvedores que participaram do “RIO APPS” e Creathon. A SECT pretende realizar novos Creathons com as empresas; os concursos RIO IDEIAS e RIO APPS terão continuidade com o foco em aplicativos voltados para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos; os projetos Internet Itinerante e Caravana da Ciência constituem-se hoje numa ação continuada, mantendo suas metas anuais de 16 mil atendimentos e 12 Caravanas, respectivamente.

O terceiro eixo - o Projeto Rio Digital de Conectividade - será consolidado com o Projeto Bairro Inteligente. O inicio do plano será realizado com o Projeto EUCOMUNIDADE, executado em parceria com o MIT - Massachusetts Institute of Technology, que identificará de forma participativa a visão Bairro Inteligente da própria comunidade.

No quarto eixo daremos continuidade ao projeto de formação de tecnológos da CISCO e da Embratel, com a perspectiva de contratação de 100 alunos; a Secretaria também pretende expandir as ações de capacitação tecnológica com a TOTVs e com a SANSUNG; no campo de conteúdos para a Nave do Trem, pretende-se realizar parcerias com a NIKE e com a SPORTV; dar-se-á continuidade ao FORSOFT com a realização de sua 7ª edição, mantendo a meta de contratação pelas “empresas madrinhas” do projeto de pelo menos 30% dos formandos.

No âmbito da Cidade das Artes, a Fundação tem por finalidade promover, incentivar e amparar a prática, o desenvolvimento e a difusão das atividades artísticas e culturais e, em especial, administrar, gerir e explorar, direta ou indiretamente, as atividades e instalações do Complexo Cidade das Artes. Encerrou o ano de 2015 com seus objetivos totalmente alcançados, superando inclusive a marca de público esperada – totalizando 228.161 espectadores - além de ter sido palco de grandes espetáculos internacionais consagrados. Na dança, o destaque foi para Tragédie, de Olivier Dubois e Paul Taylor Dance Company. Na área de música, a grande marcação foi a apresentação da Shanghai Symphony Orchestra e para a apresentação do espetáculo ELLE ET LUI – Michel Legrand e Natalie Dessay. Nas artes cênicas, destacam-se as apresentações dos grandes espetáculos dirigidos pelo diretor Peter Brook. No campo das artes visuais, a atenção se voltou para a exposição de Ruy Oliveira, grande ilustrador infantil.

Esse ano foi, ainda, de notória consolidação dos projetos da Arte e Educação, com destaque para a comemoração do Dia das Crianças que trouxe o mundo de “Alice no País das Maravilhas”.

No geral, merece destaque a continuidade de patrocínios institucionais aos projetos: Back2Black, Panorama de Dança, Festival de Fado, Medalhas de Ouro, Inusitados e, a partir de 2015, o Festival Anima Mundi. Em termos quantitativos, encerraram-se 258 atrações, sendo 110 gratuitas e cerca de 70 eventos fechados institucionais e corporativos.

Essa diversidade cultural e a qualidade das apresentações consolidam a inserção definitiva deste equipamento no cenário cultural da Cidade, bem como a referência à qualidade técnica de seus espaços para apresentações internacionais.

Seu desempenho conquistou mais uma vez o reconhecimento público, e para 2016, além do aprimoramento dos controles e da operação de manutenção do Complexo, o olhar se volta prioritariamente para a intensificação da programação, para a busca do atendimento ao maior número de público e a importante sintonia com o cenário Olímpico que necessita de estruturas eficientes e preparadas para eventos que se farão em razão da Cidade sede das Olimpíadas de 2016.

Nesse sentido, canaliza-se todo o esforço no objetivo maior de tornar a Cidade das Artes um dos mais importantes espaços culturais da Cidade, visto que consolidará sua programação na diversidade de manifestações e na variedade de linguagens.

O Centro de Feiras, Exposições e Congressos de Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A., conforme exposto no Decreto nº 36.742, de 24 de janeiro de 2013, teve alterado o seu nome fantasia para Rio Eventos Especiais - RIOEVENTOS e é um órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito - GBP.

Desde outubro de 2015, a Sociedade passou a ter por objeto: promover a realização e exploração de eventos na Cidade do Rio de Janeiro, em estreita consonância com a politica municipal de desenvolvimento, podendo, para atingir seus fins, estabelecer a articulação e interlocução necessária com os órgãos da Administração Direta e Indireta, demais níveis do governo, iniciativa privada, organizações internacionais e organizações não governamentais; assistir tecnicamente as empresas do setor e a PCRJ nos processos de legalização; criar, apoiar, promover e auxiliar projetos e iniciativas que visem ao desenvolvimento de políticas de incentivo às Micro e Pequenas Empresas e Médios e Pequenos Empreendedores Individuais, necessários à preparação da Cidade para cada um dos eventos, podendo, para atingir suas finalidades, dentre outros, receber doações e patrocínios, firmar convênios e parcerias junto à iniciativa privada, inclusive com a colaboração de entidades públicas ou privadas, atividades culturais, educativas, artísticas, esportivas, de interesse local; e promover o uso da Cidade do Rio de Janeiro, bem como exercer outras atividades que impliquem direta ou indiretamente na promoção do setor de eventos e no fortalecimento da atividade econômica e desenvolvimento local.

Em 2016, as ações serão voltadas ao cumprimento do novo objeto social desta Sociedade, de modo a movimentar o calendário de eventos da Cidade.

Na área de Desenvolvimento Social

Em 2015, a SMDS fortaleceu as ações de proteção social básica, dando ênfase na erradicação da pobreza extrema, e a implementação de ações intersetoriais, tendo como vetor de convergência as famílias beneficiárias do Cartão Família Carioca - CFC. Através de Visitas Domiciliares, foi aprofundado o conhecimento relativo às famílias beneficiárias do CFC sendo levantado um conjunto de vulnerabilidades que serão devidamente enfrentadas pelas Políticas Públicas desenvolvidas pela PCRJ. Ainda no âmbito da proteção social básica, foi elaborado o diagnóstico da Juventude Carioca, que irá subsidiar o Plano Municipal da Juventude a ser elaborado em 2016.

A Subsecretaria de Inclusão Produtiva - SUBIP mobilizou mais cinco mil pessoas para os cursos do PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.

No campo da proteção social especial, de média complexidade, a manutenção e fortalecimento dos 14 Centros Especializados de Referência da Assistência Social - CREAS beneficiou cerca de 45 mil usuários vítimas de violação de direitos. Registra-se, ainda, no âmbito da média complexidade, a ampliação do serviço de abordagem especializada para a população em situação de abandono nas ruas - serviço associado à manutenção de dois Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente - CIAC. Merece destaque, também, o fortalecimento do Projeto Proximidade, que realiza abordagens especializadas nas áreas conhecidas como “cracolândias”, e a implementação do Projeto Circulando, que proporcionou acesso a atividades culturais e de lazer a centenas de crianças, adolescentes, adultos e idosos.

No que diz respeito à proteção social de alta complexidade, a Secretaria qualificou os serviços de acolhimento institucional, familiar e comunitário, que acolheram, em média, 3.500 usuários/mês entre crianças, adolescentes, adultos, idosos e famílias. Deu-se continuidade ao reordenamento da rede de acolhimento, tendo sido iniciadas as reformas de seis Unidades Municipais de Reinserção Social. Foram realizadas cerca de 750 reinserções familiares e comunitárias, compreendendo o retorno de 200 usuários à sua terra natal.

Destaca-se a implantação do novo Modelo Gerencial de Acolhimento na Unidade de Reinserção, Rio Acolhedor, que foi devidamente reformada e reordenada de acordo com as especificações técnicas em vigor.

O atendimento especializado a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas, especialmente o crack, consolidou o modelo de acolhimento através das Casas Vivas. Em cooperação técnica com a SMS, foram mantidos os cinco novos equipamentos de excelência localizados em Bangu, Bonsucesso, Del Castilho, Jacarepaguá e Penha, que realizaram em média 75 acolhimentos/mês.

Para 2016, as diretrizes da SMDS estarão alinhadas aos objetivos estratégicos da Prefeitura para a Cidade, buscando, no campo social, ser reconhecida como referência nacional na garantia do pleno direito aos seus cidadãos: respeitando as diversidades, provendo acesso igualitário aos direitos fundamentais de forma participativa, sem pobreza, sem desigualdade extrema, integrada cultural e socialmente.

Consoante com essa visão, as diretrizes estratégicas da Secretaria priorizarão: consolidar e conferir identidade à Política Municipal de Desenvolvimento Social através da implantação do Espaço Cidadania Carioca, onde será desenvolvido um conjunto das políticas públicas que estão sob responsabilidade da SMDS, alicerçados por um conceito de equipamento projetado para garantir as melhores condições no seu interior tanto para os seus usuários quanto para os servidores.

A Secretaria continuará o processo de adequação da rede de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e/ou CREAS, implementando o conceito de Equipamento 2.0; garantirá que estes venham estar completamente informatizados, climatizados e com suas estruturas físicas devidamente recuperadas, de forma a propiciar melhores condições de trabalho para os servidores como também a melhoria contínua da qualidade dos serviços ofertados aos seus usuários.

Também prosseguirá com o processo de implantação de sistema de informação – Cidadania Inteligente - no âmbito do desenvolvimento social, interligando os diversos serviços prestados ao cidadão carioca pela Rede Municipal socioassistencial. O objetivo é a construção de uma base de conhecimento disponível para tomada de decisões estratégicas, fomentando e difundindo a cultura de Direitos Humanos e Sociais no âmbito da política municipal de desenvolvimento social; estruturando ações integradas para assegurar o respeito à equidade e à diversidade, estabelecendo o acesso igualitário aos direitos fundamentais; contribuindo para a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza; universalizando o acesso à Educação, à Saúde, à Cultura, incorporando a Inclusão Produtiva no âmbito do Cartão Família Carioca; e estruturando e ampliando a rede de garantia de direitos dirigida à população em situação de rua, com foco na proteção social e na conquista da autonomia.

Nessa perspectiva, terá ênfase a gestão integrada de programas, projetos e serviços socioassistencias que potencializem os benefícios de transferência de renda; em particular do Programa Cartão Família Carioca, fazendo convergir, para seus 563 mil beneficiários, um conjunto de Políticas Públicas capazes de impulsionar o exercício pleno da cidadania.

Prevê-se, ainda, a continuidade do processo de implementação do Plano Municipal de Direitos Humanos, bem como a implantação do Conselho Municipal de Direitos Humanos. E será dado prosseguimento ao processo de acompanhamento socioassistencial das famílias beneficiárias do CFC através de realização de ações que possam impulsionar o desenvolvimento social dessas famílias.

Por fim, o processo de ampliação e reordenamento da rede de acolhimento à população em situação de rua continuará, garantindo a esses usuários condições efetivas para a sua trajetória de reinserção social.

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, em 2016, juntamente com toda a Prefeitura, estará voltada para o sucesso da realização das Olimpíadas e das Paralimpíadas na nossa Cidade. No período que compreendeu os anos de 2013 a 2015, a Secretaria planejou ações que tivessem reflexo na preparação da Cidade para esse grande evento. Seguindo essa lógica, em 2015 a SMPD capacitou mais de 50% dos profissionais dos equipamentos culturais administrados pela Secretaria de Cultura, atingindo o total de 236 profissionais. Outra importante parceria foi com a Guarda Municipal - GM, onde foram capacitados 254 Guardas, que replicarão o conhecimento adquirido para todo o restante da tropa. Esses encontros tiveram como objetivo sensibilizar e capacitar esses profissionais em relação a como melhor compreender, atender e lidar com as pessoas com deficiência, de acordo com as características de atuação de cada um desses órgãos. Em relação à acessibilidade, a SMPD deu continuidade às ações de mapeamento de espaços públicos e privados e classificou o grau de acessibilidade dos principais pontos turísticos, museus e terminais de embarque e desembarque de todos os modais de transporte da Cidade. Realizou diagnóstico entre esses locais e os pontos de embarque e desembarque de passageiros, através de vídeo e áudio, onde foi possível registrar as necessidades de intervenções para transformar esses trajetos em rotas acessíveis. Em 2015, destaque para as visitas realizadas em 44 espaços culturais da Secretaria de Cultura, entre eles: lonas culturais, arenas, teatros, centros culturais e bibliotecas, onde a equipe da SMPD realizou diagnóstico das condições de acessibilidade desses espaços e, a parir dessas visitas, elaborou Relatório Técnico com o registro das condições encontradas e possíveis indicações para reformas e adaptações para tornar esses locais mais acessíveis. Essas ações só foram possíveis a partir do entendimento de que a Secretaria deveria redimensionar a sua práxis, reforçando o eixo de trabalho que tem como foco a interlocução gradativa junto aos vários órgãos da Prefeitura, inicialmente, no sentido de sensibilizar os seus gestores em relação às questões pertinentes ao segmento das pessoas com deficiência. Mais adiante, como consequência desse primeiro passo, afirma-se a necessidade desses mesmos órgãos incluírem no desenho, elaboração, execução e monitoramento das suas políticas os principais temas relacionados às demandas, necessidades e expectativas dessas pessoas. Dessa forma, durante esse período a SMPD firmou parcerias com as Secretarias de Educação, Trabalho e Renda, Especial de Desenvolvimento Econômico, Guarda Municipal, Cultura, Esportes e Lazer, Empresa Olímpica Municipal, RIOTUR, Obras, além de vários órgãos da sociedade civil.

Ainda como destaque para 2016, ressaltam-se as parcerias já confirmadas com a instituição Viva Rio, para capacitar os agentes comunitários que atuam nas comunidades do entorno das Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde, para que tenham um olhar voltado para as pessoas com deficiência, e com a Universidade Estácio de Sá, onde serão oferecidas aos seus alunos capacitações que serão reconhecidas pela Universidade como Atividades Acadêmicas Complementares – AAC, voltadas para os alunos dos cursos de arquitetura e urbanismo - foco em acessibilidade e mobilidade urbana de fisio, terapia ocupacional, fonoaudiologia e educação física, com ênfase nas diferentes características das deficiências e como melhor compreender, atender e lidar com as pessoas com deficiência. Nessa mesma linha, ainda no campo de parcerias com a sociedade civil, serão capacitados todos os motoristas da Cooperativa de Veículos Adaptados. Na esfera governamental, a Secretaria ampliará a parceria com a RIOTUR, atuará nos Postos de Informações Turísticas, mapeando e indicando alternativas para transformar esses espaços e o seu entorno acessíveis, além de capacitar os seus funcionários. Finalizando os destaques para 2016, com impacto direto nos usuários, ressalta-se a implementação em todas as unidades da Secretaria, de uma nova metodologia de reabilitação conhecida como “Terapia dos Jogos”, utilizando o console Nitendo Wii, com os seus diferentes jogos esportivos, funcionais, cognitivos, pedagógicos e terapêuticos, sendo na Cidade do Rio de Janeiro o primeiro serviço público municipal a utilizar essa metodologia.

Em 2015, a Coordenadoria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial - CEPPIR - RIO atuou em diversas atividades com a finalidade de fortalecer as políticas afirmativas para a igualdade racial. O Grupo de Trabalho da Igualdade Racial completou um ano de atuação e contou com representantes de secretarias e coordenadorias do governo municipal e representantes de instituições da sociedade civil ligadas às questões de igualdade étnica e racial; se reuniu de forma itinerante com o objetivo de permitir o diálogo, até então inexistente, entre diferentes grupos étnicos da Cidade, de modo que pudesse acompanhar mais de perto as ações da CEPPIR, contribuindo com suas perspectivas e demandas, ampliando nossa atenção para as diferentes necessidades de cada grupo.

Ao longo do ano foram desenvolvidos os seguintes projetos - O Rolezinho da Diversidade - proposta que marca o dia 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, e visibiliza as ações do Grupo de Trabalho e da CEPPIR nas diversas secretarias da Prefeitura, estimulando o engajamento na promoção da igualdade racial; Apoio à Marcha das Mulheres Negras na Orla de Copacabana; IV Lavagem do Cais do Valongo -homenagem aos mais de dois milhões de africanos escravizados que desembarcaram no Cais do Valongo e contribuíram para a construção da identidade brasileira; Projeto Racismo Nosso de Cada Dia - debate com representantes indígenas sobre suas vivências na Cidade e com jovens das diversas etnias residentes no Rio de Janeiro; elaboração do Selo Cores do Rio - que reconhece as organizações cariocas, públicas, privadas e da sociedade civil que se comprometem com ações de promoção e valorização da diversidade étnico-racial em suas áreas de atuação; Potencialização-identidade Racial - reuniu no Centro Cultural José Bonifácio 50 jovens negros em uma imersão para reflexão e debates sobre o racismo institucional que presenciam no dia a dia; e encaminhamento do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial à Câmara dos Vereadores.

O ano encerrou-se com o evento Rio Afro 450, uma celebração do dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra, em parceria com a CDURP, SMC e sociedade civil, realizado no Centro Cultural José Bonifácio, Cais do Valongo e Praça Mauá.

A CEPPIR propõe para 2016 a continuidade de seus projetos com novos desdobramentos, como a realização do Prêmio Cores do Rio- Ações Afirmativas, que contemplará pessoas e instituições de destaque na luta pela igualdade racial, em diversas áreas, e a criação e o lançamento do selo Cores do Rio - Aqui se promove a igualdade racial. Esse selo tem por objetivo identificar estabelecimentos comerciais, empresas, entre outros, que se comprometam com a luta pela igualdade racial na Cidade do Rio de Janeiro. Também se pretende desenvolver a campanha institucional Mude Seu Olhar, que consiste em um vídeo, de trinta segundos, para TV, e um conjunto de palestras a serem ministradas em escolas municipais e privadas, envolvendo pais, professores e alunos, de modo a sensibilizá-los e conscientizá-los sobre o impacto da discriminação racial na vida individual e coletiva das pessoas. Para o mês de novembro, pretende-se realizar a 2ª edição do “Rio Afro” e, ainda, trabalhar para a publicação, distribuição e aplicabilidade do Plano Municipal da Igualdade Racial.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM-Rio, em seu terceiro ano de funcionamento, avançou na implementação de políticas públicas voltadas para as cariocas. Merece destaque a realização da IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, precedida por 5 pré-conferências em todas as regiões do Rio, reunindo mais de 600 mulheres que avaliaram conquistas e elaboraram propostas para um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. Outra grande conquista foi a criação do Conselho dos Direitos da Mulher- CODIM-Rio, uma demanda antiga das cariocas. E ao final do ano, por abertura de crédito orçamentário, deu-se início à implementação da Casa da Mulher Carioca Tia Doca, em Madureira, e da Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho, em Realengo, espaços de fortalecimento da cidadania das mulheres do Rio.

Houve avanço no fortalecimento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM Chiquinha Gonzaga e da Casa Abrigo Viva Mulher Cora Coralina. O avanço se deu, também, na qualidade dos serviços com capacitação das equipes técnicas e no pós-abrigamento das mulheres atendidas. A Secretaria ampliou os esforços para dar visibilidade aos equipamentos com intensa participação em agendas de rua, promovidas pela SPM-Rio ou por parceiros do setor público e do movimento social, e com as ações da Rede Capital.

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, a SPM-Rio realizou mais uma edição do Prêmio Nise da Silveira, com homenagem à 8 mulheres de destaque, dentre outras atividades. Para contribuir com a formulação e o debate acerca de temas relevantes para os avanços das mulheres, a SPM-Rio lançou mais duas edições dos Cadernos de Gênero: “Autonomia econômica da mulher” e “Mais mulheres no poder”. Os Cadernos foram objeto de debates públicos e amplamente distribuídos. Ainda neste campo, a Secretaria realizou - em parceria com o TRE-RJ e com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal - o Seminário Cariocas na Política, com participação de parlamentares, representantes de partidos políticos e de movimentos sociais, além de membros da Justiça Eleitoral. O seminário contribuiu para a formação de lideranças femininas e para chamar a atenção sobre a importância da participação das mulheres, ainda sub-representadas, nos espaços de poder. Com o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil, SPM-Rio e Secretaria Municipal de Saúde foram responsáveis pela humanização da sala de corpo de delito para as mulheres no Instituto Médico Legal.

Reforçando a transversalidade de sua atuação, a SPM-Rio manteve o funcionamento da Câmara Temática de Gênero, que reúne órgãos da municipalidade. A Câmara se reuniu mensalmente para discutir políticas públicas e organizar ações conjuntas. O Grupo de Trabalho sobre Feminização HIV/AIDS também foi instalado.

No âmbito da representação internacional, a SPM-Rio participou, em Nova York, da 59ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres - CSW, da ONU, como representante municipal de uma das 11 Cidades e Governos Locais Unidos - CLU, e também integrou a delegação oficial brasileira via Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres – SPM/PR. Participou, ainda, de agenda de trabalho e celebração dos 70 anos da Federação Democrática Internacional de Mulheres - FDIM, em Cuba.

Para 2016, o planejamento da SPM-Rio prevê o pleno funcionamento das duas Casas da Mulher Carioca e o aperfeiçoamento do trabalho já desenvolvido no CEAM e na Casa Abrigo. O início das atividades do CODIM-Rio também será um marco do ano que se inicia, assim como uma nova edição do Prêmio Nise da Silveira e a publicação do Caderno de Gênero sobre Mulher Negra, dentre outros. Como desdobramento da IV Conferência, a SPM pretende elaborar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. Alinhados com os Jogos Olímpicos, será lançado um calendário anual alusivo às “mulheres olímpicas”, integrando o projeto “Uma vitória leva à outra”, da ONU Mulheres em parceria com o Comitê Olímpico e a Secretaria Municipal de Educação, para empoderamento de meninas até 14 anos através do esporte. Por meio de convênio com a UERJ, haverá o lançamento de exposição e pesquisa sobre a trajetória das trabalhadoras domésticas. E a saúde da mulher será tema de seminário no mês de maio. A Secretaria estará presente em ações do Outubro Rosa, na celebração dos 10 anos da Lei Maria da Penha, em agosto, e na campanha global “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” em novembro e dezembro.

No exercício de 2015 a Secretaria Especial de Abastecimento e Segurança Alimentar – SEAB buscou finalizar projetos que atendam seu principal objetivo que é implementar e gerir Política Pública de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional na Cidade do Rio de Janeiro.

Dentre esses projetos destacam-se: o Café Carioca; Feira Limpa; Geoprocessamento; Preço Carioca; e Programa de Proteção à Saúde do Agricultor Familiar no Município do Rio de Janeiro.

Em síntese, o Projeto denominado Café Carioca pretende ofertar à população mais vulnerável do Município do Rio de Janeiro café da manhã com qualidade nutricional, por meio de unidades móveis, na forma de kits individuais por um preço acessível. Com a finalidade de atender, no mínimo, 15% das necessidades nutricionais diárias dos cidadãos, certamente se espera um grande aumento na qualidade de trabalho, de vida e alimentar de nossa população.

Quanto ao Programa Feira Limpa se busca adequar e organizar as feiras livres do Município do Rio de Janeiro, com a padronização de barracas, instalação de banheiros químicos, coleta seletiva de resíduo com higienização apropriada e eficiente dos equipamentos locais, bem como a atualização da legislação em vigor. Prevê, para sua maior efetividade em sua execução, uma parceria com a SEOP.

No Programa Geoprocessamento pretende fazer um levantamento topográfico e a obtenção de dados dos locais de produção, bem como a construção de redes de dados de todas as etapas - produção, armazenamento, comercialização, etc. dos produtos agrícolas, pesqueiros, pecuários e outros, e o cruzamento de dados para o aplicativo Preço Carioca.

O Programa Preço Carioca fornecerá ao consumidor do Rio de Janeiro um aplicativo via APP em seu telefone celular para pesquisa de preço de produtos oferecidos pelo comércio em geral.

Já o Programa de Proteção à Saúde do Agricultor Familiar no Município do Rio de Janeiro objetiva sensibilizar o agricultor familiar quanto aos riscos oferecidos à sua saúde e a de sua família, com advertências didáticas e práticas que compreendem ações desde uso de agrotóxicos a equipamentos de segurança do trabalho no campo.

Esclarecidos em curtas linhas os programas desenvolvidos por esta Secretaria Especial no exercício de 2015, expõe como principais linhas de ação a implementação e execução de todos eles para a promoção de uma melhor qualidade de vida aos cidadãos e agricultores no Município do Rio de Janeiro.

Em números, a SESQV atendeu 94.500 pessoas no Programa Rio Ar Livre – RAL; realizou 22.643 atendimentos em suas 6 Casas de Convivência e Lazer para Idosos; atendeu 232 idosos no Programa Rio Dignidade, 210 no Programa Idoso em Família e 235 no Programa Agente Experiente; realizou 825 atendimentos sociais presenciais e mais de 3.300 atendimentos telefônicos aos usuários; e realizou mais de 141.200 atendimentos de saúde através do Projeto Qualimóvel.

Merece destaque ainda o trabalho de fortalecimento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDEPI no ano de 2015, em especial com a realização da Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em agosto, além da gestão de recursos captados pelo Fundo Municipal do Idoso – FMI.

Para 2016, projeta-se a municipalização da então Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, que passará a ser denominada Secretaria Municipal de Envelhecimento Ativo, Resiliência e Cuidado – SEMEARC, e será responsável pela política integrada de atenção às pessoas em processo de envelhecimento e às pessoas idosas. Desenvolverá as suas ações tendo como referência os princípios previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, no Estatuto do Idoso e no Relatório “Transformando Nosso Mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” da ONU.

No campo de sua atuação direta, estão previstas: a expansão do alcance do Programa RAL - 100 mil atendimentos/ano e do Projeto Qualimóvel - 160 mil atendimentos/ano; a inauguração da 7ª Casa de Convivência e Lazer para Idosos - mais 3.800 atendimentos/ano; a retomada do Projeto Lar do Idoso - 6.000 pessoas atendidas/ano, cuja execução fora interrompida em 2014; e a manutenção dos atendimentos sociais realizados diretamente ao idoso.

Projeta-se também, no âmbito da Secretaria Municipal de Envelhecimento Ativo, Resiliência e Cuidado – SEMEARC para 2016, a manutenção dos esforços de fortalecimento do COMDEPI e de captação de recursos para o FMI.

A média mensal de alunos matriculados nas 21 Vilas Olímpicas foi de 33.488 alunos, com pico de 45.898 pessoas matriculadas no mês de outubro. Este contingente de matriculados gerou um número médio de 509.218 atendimentos mensais, ou seja, um aumento de 5,95% de atendimentos em relação a 2014 (478.903). O objetivo é o de ampliar este atendimento em pelo menos 30%. O que embasa esta expectativa é que, em 2015, a inserção de alunos da Rede Municipal de Ensino, apenas no Projeto Rio em Forma Olímpico, aumentou em mais de 40% em relação ao ano de 2014.

O índice de satisfação dos usuários das Vilas Olímpicas não apenas bateu a meta de 85%, como atingiu a marca de 96%. Foram capacitados os 71 funcionários que trabalham diretamente com a pessoa com deficiência nas Vilas Olímpicas e mais 18 funcionários de outros projetos do Município, como Nave do Conhecimento, por exemplo. Foram sensibilizados também 160 funcionários administrativos das Vilas Olímpicas. No total, 249 pessoas foram habilitadas a atender os mais de três mil alunos com deficiências das Vilas Olímpicas da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O trabalho com a pessoa com deficiência - PCD - passou a ser referência internacional. A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, foi recebida na Vila Olímpica de Deodoro, e a assessora internacional para a inclusão da pessoa com deficiência do governo dos Estados Unidos, Judith Heumann, foi recepcionada na Vila Olímpica de Honório Gurgel. Além delas, o Consulado-Geral da Holanda no Rio e o Comitê Paralímpico holandês compareceram para conhecer o atendimento e o tratamento dispensado ao público deficiente da Cidade.

A SMEL desenvolveu ainda vários programas de legado social, com viés esportivo, nas suas atividades. A proposta sempre é dar mais cidadania aos alunos das Vilas Olímpicas e aos moradores de seus entornos, aumentando as condições e as possibilidades de desenvolvimento social da população mais carente. O Projeto Furnas Educa - parceria com Furnas Centrais Elétricas, o Projeto Transforma - parceria com o Comitê Rio 2016, Projeto Maré que Transforma - parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, Mapa Falado, Projeto REI – Rio, Esporte e Inclusão - parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, por exemplo, fizeram parte das ações desenvolvidas. Além deles, a programação de 2016 da SMEL prevê novas ações e mais parcerias que potencializem as políticas públicas de esporte, de lazer e de legado social para o morador do Rio de Janeiro.

O Instituto Eixo Rio - Secretaria Municipal de Cultura – SMC, constituído como plataforma de visibilidade positiva da cultura urbana, a fim de estreitar o relacionamento entre a Prefeitura e a Sociedade, vem acompanhando a execução do Projeto Agência de Redes para Juventude. O objeto do Projeto consiste em despertar o jovem para o seu plano de vida, vinculando a ele propostas de transformação social da sua comunidade; e para tanto visa desenvolver a capacidade dos jovens de perceber o capital social e cultural presente nas suas comunidades, rompendo com o paradigma da ausência e produzindo soluções criativas e inovadoras para problemas locais.

O Instituto acompanhará, também, a execução do Projeto Território Inventivo da Maré, cujo objetivo é contribuir para a construção de arranjos territoriais para formação, produção e difusão de tecnologias sociais no campo da cultura, da arte e da comunicação, e que permitam construir cenários propositivos, em especial para a Favela da Maré.

Com a edição do Decreto Rio nº 41.036, de 1 de dezembro de 2015, caberá ao Eixo Rio coordenar o Programa de Desenvolvimento Cultural Rede Carioca de Rodas de Samba e, nesse contexto, destacar a importância e a necessidade de fomentar as manifestações culturais populares por intermédio das rodas de samba.

O Instituto Eixo Rio propõe a continuidade do Projeto GALERIO, que consiste na revitalização das passagens públicas, mesclando a arte com a recuperação urbanística.

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Protocolo	141	Mensagem	141/2016
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Mensagem	Abertura da Sessão Legislativa
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Publicação	02/16/2016	Republicação

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