EMENTA:

ABERTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente

Excelentíssimos Senhoras e Senhores Vereadores,


Introdução


É com grande honra e satisfação que, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, art. 107, inciso VIII, venho dirigir-me aos Senhores Vereadores, a propósito da abertura de nova Sessão Legislativa, para apresentar os principais trabalhos realizados pelo Poder Executivo em 2014 e as previsões da administração pública municipal para 2015, priorizando o atendimento às demandas da população do Município, a gestão fiscal, a progressiva busca pela excelência na qualidade dos serviços públicos prestados e postos à disposição dos cidadãos e a crescente parceria entre os poderes públicos municipais.

A Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2015 - Lei nº 5.836, de 9 de janeiro de 2015, em conformidade com o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 - 2017 - Lei nº 5.686, de 10 de janeiro de 2014, e com o Plano Estratégico 2013 a 2016 da Prefeitura do Rio de Janeiro, prevê recursos que garantem, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais, a execução dos investimentos em andamento, inclusive os destinados às obras de preparação da Cidade para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Para melhor compreensão, cabe, preliminarmente, descrever o cenário econômico que serviu de alicerce na definição da situação do Município e, em seguida, expor algumas das principais realizações do meu governo em 2014.




Cenário Econômico


O panorama econômico do Município não sofreu maiores alterações em 2014. Assim, continua com um mercado de trabalho apertado - consubstanciado em uma taxa de desemprego muito baixa e salários ainda nos máximos históricos - e dinamismo no setor de serviços, responsável por cerca de 85% do seu Produto Interno Bruto - PIB. Vale registrar apenas que se pode observar algum movimento de acomodação na geração de empregos, mimetizando o que acontece em nível nacional.

A continuidade do bom momento econômico com leve acomodação ainda foi positiva para a arrecadação tributária, mas suas taxas de crescimento também refletiram o movimento de acomodação verificado nos níveis de emprego.

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ segue contribuindo com o resgate do enorme passivo de infraestrutura que havia, e ainda há, na Cidade - o que pode ser comprovado pela manutenção de uma taxa de investimento nas redondezas dos 20%. Um resgate que melhora tanto o bem-estar da população quanto o ambiente de negócios na Cidade. Vale recordar que é a continuidade da combinação entre o aperfeiçoamento do trabalho da Prefeitura - otimizando receitas e racionalizando despesas - e um ambiente econômico ainda confortável que vem permitindo a manutenção da posição do setor público como parceiro estratégico no desenvolvimento da Cidade.

O aperfeiçoamento do trabalho da Prefeitura mantém os reflexos positivos sobre sua classificação de risco de crédito, com um ingrediente adicional: a redução da nota de crédito da União pela Standard & Poor´s para BBB - não afetou a nota do Município, que ficou nos mesmos BBB. Assim, Fitch, Moody´s e Standard & Poor´s ratificaram nossa classificação de risco em investment grade - BBB, Baa2 e BBB , respectivamente, com a cesta de ratings da União ficando em BBB, Baa2 e BBB-, respectivamente. Ou seja, a cesta de ratings da Cidade é mais elevada do que a da própria União.

O contexto nacional no qual operou a economia do Município foi de aprofundamento na acomodação das taxas de crescimento do PIB, com ampliação dos desafios, mas contando ainda com um vigoroso mercado de trabalho e um cenário internacional sem riscos de ruptura. A economia brasileira não vive um momento de crise e as correções que vem sendo realizadas serão fundamentais para lidar com os desafios colocados para o ano que se inicia. É um momento de cautela, mas com espaço para superação sem maiores solavancos dos desequilíbrios que enfrentamos em nível macroeconômico.




Cenário Administrativo Resumido


O ano de 2014 foi de muitas realizações nas dez Áreas de Resultado estabelecidas no Plano Estratégico. Não obstante, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro encontra-se empenhada para fazer muito mais, ao longo do exercício de 2015.




Na área de Saúde


O sistema de saúde do Município do Rio de Janeiro tem apresentado melhorias significativas nos últimos anos, em particular a ampliação da cobertura do programa de atenção básica - Programa Saúde da Família e do Programa de Desospitalização de Idosos - PADI, além da reestruturação do atendimento de urgência e emergência.

A Secretaria Municipal de Saúde - SMS tem como objetivos para 2015 dar continuidade ao programa Saúde Presente, consolidando a estratégia de Saúde da Família no Município do Rio de Janeiro como modelo de atendimento mais resolutivo e próximo ao cidadão, assim como reduzir as iniquidades mediante a ampliação do acesso regulado às ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.

Esse ano será marcado pelos esforços de continuidade da expansão da atenção primária, a par da modernização da rede de serviços existente.

Em parceria com a Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, a manutenção hospitalar continuará sendo realizada através do programa Conservando Hospitais e terá continuidade o gerenciamento de obras de implantação de Clínicas da Família.

O modelo de gestão hospitalar ganha novo fôlego com a remodelagem das estruturas de gestão local, consubstanciada na criação das cinco Coordenações Gerais de Urgência e Emergência, cuja tarefa é otimizar os serviços, reduzir custos e adequar metas, ou seja, aumentar a eficiência, eficácia e efetividade das ações e serviços prestados à população carioca.

Também marcará 2015 o investimento expressivo em ações estruturantes orientadas para a qualificação profissional a partir da implantação e incremento de cursos de pós-graduação e residência médica, notadamente em: Saúde da Família, Pediatria e Gerontologia de Alta Complexidade, Medicina Interna, Terapia Intensiva e Urgência e Emergência.

Some-se a isso a reestruturação do complexo regulador municipal, que está em curso e tem como espinha dorsal a garantia de equidade e de ampliação do acesso aos serviços de média e alta complexidade, de forma ágil e oportuna e tendo a atenção primária como coordenadora do cuidado, visando a garantir acesso regulado às ações e serviços de saúde de forma organizada, qualificada, equânime e articulada em rede.

Desse modo, o aspecto central do conjunto de ações que serão realizadas em 2015 é a qualidade dos serviços e cuidados de saúde na formulação das políticas públicas, como uma forma de melhorar a saúde da população, a valorização dos profissionais e a confiança no SUS.

A Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro - SUBVISA se reestruturou para dar uma resposta concreta ao que a sociedade espera da Instituição. Sua principal função é atuar no sentido de prevenir, eliminar ou minimizar o risco sanitário, promovendo e protegendo a saúde da população carioca. No ano de 2014, uma das grandes iniciativas da SUBVISA foi a revisão da sua gestão. Em 2015, as principais iniciativas estratégicas serão: ampliar o acesso seguro a serviços e produtos sujeitos a vigilância sanitária, ampliar as ações de educação com a população e o setor regulado, fortalecer o Laboratório Municipal de Vigilância Sanitária e implantar o Sistema de Informação que permitirá uma maior modernização, simplificação e agilidade do licenciamento sanitário.

Inovação e ousadia são marcas que serão deixadas para os próximos anos. Para oferecer à população carioca serviços de qualidade e com maior confiabilidade a SUBVISA rompeu paradigmas e estabeleceu outros novos, arrojou ao romper com a compartimentalização dos processos de trabalho, desenvolveu formas inovadoras de atuação com a criação de uma área voltada para a educação em vigilância sanitária, trazendo à tona, inclusive, aspectos de relevância socioeconômicos e cultural, incorporou a Saúde do Trabalhador em seu rol de ações, estimulou e atuou integradamente a outros órgãos intra e extra PCRJ ampliaram e modernizaram o Laboratório de Vigilância Sanitária Municipal e o antigo Centro de Controle de Zoonoses, agregou à sua estrutura o Instituto de Nutrição Annes Dias, ampliando desta forma o espectro da vigilância sanitária, a fim de melhor responder ao interesse público de promoção da saúde e da alimentação saudável.

No ano de 2014, foram analisadas pelo Laboratório de Vigilância Sanitária 4.965 amostras de alimentos, o que representou um aumento de cerca de 80% em relação ao ano anterior. O número de inspeções em estabelecimentos que oferecem maior risco à população carioca representou 62% do total de inspeções, o que demonstra a preocupação do Órgão em priorizar tais tipos de estabelecimentos. Já o número de cursos e ações educativas junto ao setor regulado e à população da Cidade representou num aumento de mais de 58% em relação ao ano anterior, totalizando 567 ações deste tipo. O número de autuações de processo de licença e de revalidação no ano de 2014 chegou a 4.344 e 3.148 licenças foram emitidas no mesmo período. Além do que, a arrecadação da taxa de inspeção sanitária para o exercício de 2014, representou mais que o dobro da arrecadação ou um crescimento de aproximadamente 140%, em comparação ao início da gestão.

Na área de Educação

A reformulação do projeto pedagógico da rede de educação pública do Rio de Janeiro provocou mudanças positivas no cenário da educação da Cidade.

O foco das ações na área de Educação permanece na busca pela excelência em todas as modalidades de ensino público no Município do Rio de Janeiro, consolidando os avanços e buscando a equidade a partir de intervenções para diminuir as desigualdades no desempenho entre escolas e um projeto educacional sustentável para a Cidade do Rio de Janeiro.

Em 2014, deu-se continuidade à manutenção de unidades de ensino, através do programa Conservando Escolas, e iniciou as obras de construção de unidades escolares para atender ao Programa Fábrica de Escolas do Amanhã Governador Leonel Brizola. Em 2015, terão prosseguimento a execução das obras de construção, a ampliação e modernização das unidades escolares, no âmbito do Programa Fábrica de Escolas, bem como a manutenção predial das unidades escolares.

Nesse sentido, em 2015, terá prosseguimento o trabalho focado nas orientações curriculares de todas as disciplinas do 1º ao 9º ano, organizadas por bimestres, com material de apoio para professores e cadernos pedagógicos para os alunos, além da manutenção do reforço escolar. Ao lado disso, será mantida a política de organização da estrutura física e material das unidades da rede municipal de ensino, além de continuar com o objetivo de evitar a falta de professores e de pessoal de apoio educacional.

Como resultados positivos dessas medidas, convém destacar a manutenção da qualidade do desempenho dos alunos nas avaliações externas - Prova Rio, Alfabetiza Rio e Prova Brasil - e nas provas bimestrais, além da redução gradual das taxas de analfabetismo, de reprovação dos alunos e de evasão escolar.

Será mantido e ampliado o modelo de atendimento à primeira infância através dos Espaços de Desenvolvimento Infantil - EDI, que integram, no mesmo ambiente, a creche e a pré-escola. De 2009 a 2014, foram criadas 27.632 vagas em creche e 9.118 vagas em pré-escola na Cidade, com a inauguração de 129 EDI, 58 unidades escolares que atendem na modalidade creche, a adaptação de 81 escolas e de unidades já existentes e 163 creches conveniadas. Em 2015, será ampliada a oferta de vagas na Educação Infantil, com a construção de 16 novas unidades de atendimento, de acordo com a demanda, e mantendo a integração com o Cartão Família Carioca.

Será mantido o Pacto Carioca pela Alfabetização, assinado por todos os coordenadores das 11 Coordenadorias Regionais de Educação e diretores das escolas do 1º segmento. Os professores da rede também foram convidados a assinar o Pacto Carioca, enquanto os pais dos alunos se comprometeram a não deixar que os filhos faltem às aulas. O Pacto Carioca pela Alfabetização estabelece três metas: toda criança ao final do 1º ano deve ser capaz de ler um texto adequado a sua faixa etária; ao final do 3º ano os alunos devem estar com a alfabetização consolidada; e toda a criança da Educação Infantil deverá estar imersa em um ambiente letrado, começando o processo de alfabetização.

No sentido de alavancar o desempenho escolar, o ensino fundamental hoje é dividido em Primário e Ginásio Cariocas. O Primário Carioca constitui o grupamento de alunos do 1º ao 6º anos - 1º segmento e o Ginásio Carioca o segundo segmento - 7º ao 9º anos. Essa iniciativa tem reduzido de forma significativa a taxa de reprovação, a defasagem idade/série e a evasão escolar.

Será incrementada a implantação das escolas de ensino integral, sob o regime de turno único de sete horas, em cumprimento da Lei Municipal nº 5.225, de 5 de novembro de 2010. A previsão é de que 35% dos alunos da rede estejam sendo atendidos nas escolas de sete horas até o final de 2016. Para atingir essa meta, está sendo desenvolvido o programa Fábrica de Escolas, que tem como missão construir 136 unidades de ensino. As primeiras unidades da Fábrica de Escolas serão entregues em 2015. Nesse mesmo ano, mais 15 escolas passarão para o sistema de turno único. Atualmente, 20,16% dos alunos da rede municipal são atendidos em turno único.

A Fábrica de Escolas prevê a construção em série das unidades, com estrutura modular, redução do tempo e do custo das obras e o uso de tecnologias sustentáveis. Essas construções também atenderão à reorganização das unidades em Educação Infantil, Primário Carioca - 1º ao 6º anos e Ginásio Carioca - 7º ao 9º anos.

O Programa de Reforço Escolar tem por objetivo realfabetizar e acelerar a aprendizagem, no sentido de eliminar o analfabetismo funcional e corrigir o fluxo escolar. Nesse programa, de 2009 a 2014, cerca de 38.000 alunos foram realfabetizados, com a participação de 1.200 professores. Já o processo de aceleração da aprendizagem envolveu cerca de 60.500 alunos e 1.200 professores da rede municipal. Vale destacar que o analfabetismo funcional entre alunos do 4º ao 6º ano, que era da ordem de quase 14% em 2009, caiu para 2,4% no final de 2014. Em 2015, será mantido o programa, buscando guardar o alinhamento da rede e a garantia da conclusão do Ensino Fundamental aos 16 anos.

Terá continuidade o programa Rio Criança Global, que tem como objetivo intensificar e estender o ensino de Inglês nas escolas da rede municipal de ensino. Esse processo contempla também a melhor qualificação dos professores de Inglês da rede. Em 2015, continuaremos aplicando o exame de Cambridge para avaliar a aprendizagem dos alunos e implementando o ensino bilíngue em mais 3 escolas, totalizando 7 unidades.

Em 2015, terá continuidade o programa Escolas do Amanhã, cujo objetivo é melhorar o desempenho de alunos que moram em áreas conflagradas da Cidade e reduzir a evasão escolar. Entre outras ações, o programa conta com educação integral, que inclui atividades de reforço escolar, intensificação de projetos de leitura e escrita, artes e esportes na extensão da jornada pedagógica. Atualmente, o programa conta com 4.200 professores, que atendem a mais de 105 mil alunos.

No que diz respeito à capacitação dos profissionais da Educação, além das ações já desenvolvidas, em 2015, um dos focos mais importantes do trabalho da Escola de Formação Paulo Freire será o desenvolvimento de um projeto de acompanhamento e formação continuada de 400 escolas que apresentam maiores desafios e maiores possibilidades de avanços na qualidade da educação.

O programa “Rio, uma Cidade de Leitores” tem como foco o desenvolvimento de um conjunto de ações voltadas para o incentivo à leitura e à formação de leitores, a partir de três eixos estruturantes: ampliação e melhoria de acervos das salas de leitura e bibliotecas escolares municipais; formação de mediadores de leitura e desenvolvimento de projetos educativo-culturais de estímulo à leitura de literatura. Pretende, também, a disseminação de uma cultura leitora na Cidade, a partir da mobilização e da articulação de ações entre as escolas e as comunidades de seu entorno.

Na Educação Especial, introduziu-se melhoria no transporte de alunos com deficiências e ampliou-se a frota de ônibus e minivans especialmente adaptados. Em 2015, continuaremos a ampliar a oferta do número de salas e recursos multifuncionais, a contratação de intérpretes e instrutores de Língua Brasileira de Sinais, e a rede de apoio, de serviços, de recursos e de equipamentos para garantir a inclusão e uma escola para todos.

O Programa de Educação de Jovens e Adultos - PEJA, destinado às pessoas com idade acima de 17 anos que não concluíram o Ensino Fundamental, funciona em 138 unidades escolares no horário noturno, em 21 delas também há turmas no horário diurno. Em 2014, trabalhamos 25.179 alunos matriculados no programa. Em 2015, continuaremos a oferecer essa modalidade de ensino que conta também com um Centro de Referência de Educação de Jovens e Adultos, escola específica dessa modalidade, que oferece três turnos de atendimento com base em três pilares: iniciação à formação profissional, educação ao longo da vida e escolaridade. Esse centro oferece oficinas, minicursos, palestras e encontros dentro dessas temáticas ao público em geral.

Temos também um Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, situado na Maré, que é uma escola exclusiva para jovens e adultos e oferece também educação à distância na modalidade semipresencial.


Na área de Transporte


Uma série de intervenções estruturantes na área de transportes foi finalizada ou estão em andamento no Rio de Janeiro.

A Secretaria Municipal de Obras - SMO em 2014, finalizou a ligação da Avenida Guanabara com a Rodovia Washington Luiz, visando a melhorar o escoamento de caminhões que atendem ao Mercado São Sebastião. Também concluiu a implantação do Viaduto do Lameirão, bem como de três pontes na Carobinha, em Campo Grande.

Os sistemas de corredores expressos já estão integrando bairros antes isolados e beneficiando a vida de vários moradores do Rio, com mais conforto e menos tempo de deslocamento. O Corredor BRT - Bus Rapid Transit - TransOeste - Lote 4, foi concluído. O TransOeste - Lote 0, ligando o Terminal Alvorada ao Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, teve início. Já o Corredor BRT TransCarioca - Etapas 1 e 2, que contém uma via exclusiva de ônibus tipo BRT entre a Barra da Tijuca e o Aeroporto do Galeão, foi disponibilizado ao tráfego. Também foi iniciada a construção do Corredor BRT TransBrasil - Lote 2, que fará a ligação da passarela nº 2 da Avenida Brasil até Deodoro, visando a melhorar o fluxo viário dessa importante via.

Com relação ao Corredor BRT TransOlímpica as obras estão em fase de implantação. Teve início a implantação do corredor de BRT entre a TransOlímpica - Magalhães Bastos e a TransBrasil - Deodoro, interligando essas importantes vias expressas.

Para o ano de 2015, terão prosseguimento as obras dos Corredores BRT TransOeste - Lote 0, TransOlímpica e o TransBrasil - Lote 2. Será concluído o corredor de BRT entre a TransOlímpica - Magalhães Bastos e a TransBrasil - Deodoro.

A Secretaria Municipal de Transportes - SMTR deu prosseguimento às ações voltadas à racionalização do sistema de transporte da Cidade através da implantação dos corredores BRS - Bus Rapid Service na Av. Marechal Rondon, na Rua Voluntários da Pátria e na Rua São Clemente. Na área central da Cidade, deu-se andamento ao estudo de racionalização das linhas de ônibus existentes, além da modificação de itinerários e posicionamento de pontos finais na área central para reorganização das linhas municipais. O plano operacional do eixo principal do BRT TransOeste junto à estação Mato Alto foi complementado com o secionamento de linhas convencionais.

Em 2015, a SMTR dará prosseguimento aos estudos relativos ao Plano de Mobilidade Sustentável da Cidade bem como aos de racionalização das linhas de ônibus radiais e diametrais na região do Centro. Pretende dar aplicação às fases de racionalização apontadas nos estudos das linhas de ônibus na área central, implantar a faixa exclusiva para ônibus/BRS na Linha Vermelha, desenvolver os projetos dos corredores BRS para a Radial Oeste e Av. Dom Hélder Câmara - trecho entre Pilares a Del Castilho, implantar os corredores BRS Teodoro da Silva e Prof. Manuel de Abreu, Boulevard, 28 de Setembro, Rua Visconde de Santa Isabel, Radial Oeste, Estrada do Galeão e Av. Dom Hélder Câmara.

O Sistema de Monitoramento e Fiscalização do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO já está instalado e, todos os dados brutos, além de monitorados, são distribuídos para os desenvolvedores que prestam o serviço de informação ao passageiro.

O Sistema de Transporte Público Local - STPL teve sua implantação iniciada na Área de Planejamento - AP 4 e parte da AP 3, totalizando 42 linhas em operação, aumentando a capilaridade da rede de transporte do Município. A utilização do Bilhete Único Carioca - BUC está sendo ampliada através da adoção de políticas de transporte nas linhas do BRT que operam 100% com cartões de transporte e a normatização dos Postos de Venda, que criam facilidades para os usuários dos transportes incentivando o uso no seu dia a dia.


Na área de Habitação e Urbanização


Os esforços da Prefeitura na área de Habitação e Urbanização avançaram significativamente nos últimos anos.

Em 2014, pela Secretaria Municipal de Obras - SMO, deu-se início às intervenções do Complexo de Deodoro, visando às Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016. A obra de urbanização do entorno do Estádio do Maracanã e de implantação de passarela sobre a linha férrea - Metrô e Supervia foi concluída, qualificando a região e melhorando a circulação no período da Copa do Mundo de Futebol.

Foram iniciadas as obras de duplicação das Avenidas Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno, que integrarão grandes corredores de circulação. A ampliação do Parque Madureira foi iniciada, o que promoverá uma maior oferta de lazer para a população.

A urbanização e a revitalização em diversos logradouros do bairro do Engenho de Dentro, assim como o restauro dos galpões na Praça do Trem, foram iniciadas, qualificando a região.

Destaca-se o Programa Bairro Maravilha - Norte e Oeste, que objetiva a revitalização de diversos bairros na AP 3 e a implantação de infraestrutura e urbanização em loteamentos carentes nas APs 4 e 5, com foco nessa última área.

Durante o exercício de 2014, a Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO manteve ativo o Sistema ALERTA-RIO com alto índice de operacionalidade, e, através da emissão de alerta antecipado de ocorrência de chuvas intensas, tem servido de importante instrumento para nortear as ações do Centro de Operações Rio, de onde vem operando desde a inauguração deste Centro.

Em parceria com a Defesa Civil Municipal, foi feita a manutenção do sistema de Alarme Sonoro em 102 comunidades onde existem áreas de alto risco geotécnico, possibilitando com isto a evacuação destas áreas quando são alcançados índices pluviométricos críticos que possibilitem a ocorrência de deslizamentos.

Está previsto manter o índice de operacionalidade do ALERTA-RIO e melhorar a integração do sistema dentro das rotinas do Centro de Operações Rio, além de otimizar a operação do radar meteorológico, realizar a manutenção do sistema de Alarme Sonoro, em parceria com a Subsecretaria de Defesa Civil, ampliar o atendimento ao cidadão dando respostas mais rápidas às demandas da população.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP encerrou 2014 com grandes passos para a implantação do novo modelo de mobilidade para a região central da Cidade. Em 16 de dezembro, os trabalhos de remoção dos 4.790 metros do Elevado da Perimetral foram concluídos com êxito. Ao mesmo tempo em que as obras de construção da Via Expressa e do Túnel Rio 450 - batizado no ano em homenagem ao aniversário de 450 anos da Cidade - avançaram de forma significativa para garantir a entrega de acordo com o cronograma. As obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT chegaram à Avenida Rio Branco e em todos os bairros do Porto Maravilha.

No âmbito do programa Porto Maravilha Cidadão, voltado ao desenvolvimento econômico e social da região, como forma de atender ao plano de produção de habitação de interesse social para pelo menos 2.200 famílias, instituído pela Prefeitura do Rio, a CDURP promoveu chamamento público para contratação de 260 unidades residenciais.

Em 2015, as obras do Porto Maravilha preveem a entrega do Museu do Amanhã e do passeio público de 3,5 Km de extensão, do Armazém 8 à Praça da Misericórdia. O Túnel Rio 450 deverá entrar em operação no início do primeiro semestre. A expectativa é a de conclusão da nova Via Expressa - com 6.847 metros de extensão, da Avenida Rio de Janeiro ao Aterro do Flamengo. Meta para o ano é a implantação dos primeiros trilhos do VLT para operação plena em 2016.

No âmbito da Secretaria Municipal de Habitação - SMH, em 2014, tiveram início as obras de urbanização financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID nas comunidades de Vila Joaniza, Barreira do Vasco, Vila São Jorge, Sociólogo Betinho, Caminho do Partido e Bosque dos Pássaros, e Cachoeira do Barata/Bosque Real.

Como objetivo da SMH, a regularização fundiária tem papel relevante na finalização das ações junto às famílias de baixa renda. Com equipe dedicada e uma Gerência de Regularização Fundiária, foram entregues em 2014 mais de 1.100 títulos em Áreas de Especial Interesse Social - AEIS.

O programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV complementa as ações da SMH com as construções de unidades habitacionais para o reassentamento de famílias que precisam ser redirecionadas em função das obras ou porque estão localizadas em áreas de risco. Além disso, a SMH possui um Cadastro de Demanda, onde famílias se inscrevem pleiteando uma casa. Em 2014 acumulamos a contratação de 66.800 unidades.

Em 2015, a SMH terá como uma de suas prioridades a conclusão de obras em andamento da primeira fase do programa Morar Carioca: Chapadão/Chico Mendes, Morro da Pedreira, Jardim do Amanhã, Pq. Oswaldo Cruz e Babilônia 2ª etapa.

Também dará continuidade as obras de urbanização financiadas pelo BID nas comunidades de Vila Joaniza, Barreira do Vasco, Vila São Jorge, Sociólogo Betinho, Caminho do Partido e Bosque dos Pássaros, e Cachoeira do Barata/Bosque Real, que já foram iniciadas. Além disso, serão iniciadas as obras na Estrada do Paciência, 600 e Furquim Mendes e Dique.

No setor de regularização fundiária, pretende-se, titular 1.200 famílias em Áreas de Especial Interesse Social e legalizar 2.220 lotes junto a Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU.

E, no programa Minha Casa, Minha Vida, está prevista a entrega de 6.700 novas moradias.

Em 2014, o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP deu continuidade ao programa de atuação da Prefeitura nas áreas pacificadas, que em agosto mudou a sua denominação de UPP Social para Rio+Social, uma parceria com o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos - ONU-HABITAT. O Programa visa à coordenação de políticas e serviços sociais, urbanos e de desenvolvimento local posteriores à pacificação nas comunidades da Cidade que contam com as Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs. O programa Rio+Social finalizou 2014 atuando em 30 territórios - incluindo a Maré, que representam 208 comunidades com 711.699 habitantes.

Em 2015, o IPP pretende consolidar as ações do Rio+Social nos territórios alvo do programa, dar transparência aos resultados atingidos junto aos órgãos públicos, parceiros da iniciativa privada e comunidades beneficiadas, além de fortalecer a integração entre as três gerências do Programa - Gestão Territorial, Gestão Institucional e Gestão de Informações.

A Empresa Olímpica Municipal - EOM, no seu papel de coordenadora das ações de preparação do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, continuará trabalhando com foco no legado dos Jogos para a Cidade do Rio de Janeiro, naturalmente assegurando a promoção dos eventos com excelência, no prazo e custo previstos. O ano será marcado, principalmente, pela entrega de parte considerável das obras das instalações olímpicas para a realização dos eventos-teste, e a operação desses equipamentos e da Cidade durante essas competições. Em 2015, ocorrerão 22 eventos-teste ao longo de todo o segundo semestre, distribuídos pelas quatro regiões olímpicas.

As obras no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca e no Complexo Esportivo de Deodoro apresentaram grandes avanços em 2014. Os trabalhos superaram a fase de infraestrutura subterrânea, evidenciando as estruturas que já começam a mudar a paisagem dessas duas regiões da Cidade.

As primeiras instalações esportivas serão entregues a partir do terceiro trimestre de 2015, como o Centro Olímpico de Tênis e a Arena do Futuro, onde ocorrerão as competições de handebol e golbol nos Jogos de 2016. O trabalho de paisagismo, que prevê a criação de cinco jardins suspensos com uso de espécies nativas de Mata Atlântica nos mirantes anexos à Via Olímpica, considerada a “espinha dorsal” do Parque Olímpico, também foi iniciado em 2014 e terá continuidade em 2015.

Em julho de 2014, a Prefeitura deu início às obras de construção e reforma das arenas do Complexo Esportivo de Deodoro. Parte das instalações olímpicas já tem conclusão prevista para o quarto trimestre de 2015.

O Complexo de Deodoro, que recebeu os Jogos Pan-Americanos de 2007 e os Jogos Mundiais Militares de 2011, já tem 60% das áreas de competição permanentes construídas - o Centro de Tiro, a piscina do pentatlo moderno, o Centro de Hipismo e o Centro de Hóquei Sobre Grama precisam apenas de adaptações. O local ganhará mais três instalações permanentes: a Arena da Juventude, a pista de BMX e o circuito de canoagem slalom. A pista de mountain bike e o Estádio de Deodoro - que receberá o rúgbi e o combinado do pentatlo moderno - serão provisórios.

No Engenho de Dentro, 2014 foi marcado pelo início das obras de reurbanização nas quatro ruas que compõem o entorno imediato do Estádio Olímpico João Havelange, com implantação de nova pavimentação, melhoria da acessibilidade e das redes de infraestrutura, paisagismo e adoção de nova iluminação pública atendendo aos parâmetros do passeio olímpico.

A reforma da Marina da Glória - que é essencial aos Jogos e também deixará um importante legado para o turismo na Cidade - também foi iniciada em 2014 e será intensificada ao longo do próximo ano.

A agenda de visitas e reuniões de trabalho e encontros oficiais com o Comitê Olímpico Internacional - COI continua em 2015, com o objetivo de monitorar a evolução dos projetos, aperfeiçoá-los e ampliar a integração das múltiplas equipes técnicas.


Na área de Ordem Pública e Conservação


A Prefeitura do Rio de Janeiro implementou nos últimos anos uma série de ações que contribuíram para a recuperação da ordem e conservação da Cidade e resultaram em uma melhora na percepção da população sobre estes aspectos.

Em 2014, Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP desenvolveu e implantou novas ferramentas para lidar com o problema da desordem no dia a dia, nos eventos e nas novas instalações da Cidade.

A cada ano, o Rio de Janeiro se consolida como cidade sede de eventos emblemáticos e em 2014 a Cidade comprovou essa vocação. A SEOP atuou fortemente na coordenação de seus órgãos delegados - a Guarda Municipal, a Coordenação de Controle Urbano - CCU e a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização – CLF, para fornecer o suporte necessário à realização desses eventos, na organização do espaço público, durante a Copa do Mundo 2014. Atuou-se fortemente no ordenamento do trânsito, na assistência aos participantes locais e turistas e na coibição das práticas de comércio irregular no entorno do Maracanã, na Fifa Fan Fest de Copacabana, no “Alzirão” - na Tijuca, e na Quinta da Boa Vista. Além de terem transcorrido tranquilamente, foram dadas saídas criativas para lidar com os milhares de turistas que chegaram à Cidade em carros de todo o Brasil e América Latina e em trailers motorhome.

A atuação da Guarda Municipal está ligada ao calendário de lançamento dos novos projetos e, em 2014, atuou no novo BRT TransCarioca, patrulhando os cruzamentos perigosos ao longo de seus 39 quilômetros, nos 27 bairros que corta, na Zona Norte e na Zona Oeste, além de manter o ordenamento diário da Cidade, das praias, do entorno dos jogos de futebol e dos grandes eventos como o Carnaval, que contou com mais de 400 blocos nas ruas e com o desfile das Escolas de Samba na Apoteose.

No início do ano, a SEOP reestruturou a operação dos reboques através de um novo contrato. A Cidade foi dividida em duas áreas e a atuação foi direcionada para aqueles locais mais críticos, que apresentam maiores demandas por parte do cidadão, de acordo com a mancha geográfica traçada a partir da análise das demandas do Serviço da Central de Atendimento Telefônico da PCRJ 1746. Os problemas de cadastro com o DETRAN foram equacionados e realizados 6 leilões ao longo do ano, liberando espaço nos pátios.

Em 2015, o foco da SEOP será a atuação nos eventos pré-olímpicos, o que permitirá o aprimoramento das metodologias de planejamento e execução das operações de ordenamento. Serão realizadas campanhas educativas direcionadas às regras de convivência e à educação no trânsito. As obras dos prédios das novas Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização, no Centro e no Recreio, serão concluídas, dando mais dinamismo à fiscalização e ao atendimento ao cidadão. A Guarda Municipal irá investir em treinamento e tecnologia, desenvolvendo um sistema que permitirá agilizar e reduzir erros na transferência de autos de infração de trânsito entre a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Transporte. Além do calendário de eventos usual, será também ano de Rock in Rio, que contará com atuação firme nos acessos e no entorno da Cidade do Rock.

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA vem atuando na gestão de programas e projetos relacionados à conservação urbana na Cidade do Rio de Janeiro. Planejar e coordenar as atividades de conservação e manutenção em logradouros, galerias de águas pluviais de pequena vazão e os serviços públicos a cargo do Município, bem como tratar da concessão e licença para execução de serviços em áreas públicas e equipamentos municipais são algumas de suas atribuições.

Foi abrangida, em 2014, uma área total de 3.420.657m² de pavimento, nos serviços rotineiros de manutenção de vias, calçadas e espaços públicos em todas as Áreas de Planejamento. Foram implementadas ações de limpeza e conservação em comunidades contempladas com obras de urbanização, assim como nos pontos que receberam intervenções dos Projetos Urbanísticos Especiais - Rio Cidade. Foi ampliado e mapeado o sistema de drenagem urbana existente na Cidade, com foco em locais que apresentam recorrentes problemas de alagamento em áreas com baixo IDH.

Além de contar com quatro usinas de asfalto, uma delas - a do Caju- o mais moderno equipamento de produção asfáltica pública do país, a SECONSERVA atuou com atenção especial à redução dos custos de manutenção do asfalto da Cidade a curto e médio prazos.

O mobiliário urbano, como bancos, gradis de canais e placas de rua, e a conservação da malha cicloviária da orla da Cidade foram outras preocupações da pasta.

Em suas atribuições de planejar e coordenar as atividades relativas ao licenciamento para a realização de obras em vias públicas, a SECONSERVA estabeleceu rotinas operacionais, inclusive com concessionárias, para melhorar a qualidade dos serviços de conservação urbana da Cidade. Aperfeiçoou o seu sistema de gestão estabelecendo metas internas a serem atingidas.

Na Copa do Mundo de 2014, quando a infraestrutura da Cidade foi testada em níveis extremos, a resposta do Município atendeu às expectativas. Por meio do Centro de Operações Rio - COR, a SECONSERVA supervisionou e monitorou as ações integradas dos órgãos municipais, com impacto direto no perfeito funcionamento do Rio de Janeiro.

A Defesa Civil Municipal trabalhou durante todo o ano de 2014 com atividades preventivas e educativas para a redução de desastres provocados por fenômenos naturais e para formação de uma cidade resiliente.




Na área de Gestão e Finanças Públicas


A Prefeitura conseguiu, através da celebração de acordos de resultados e contratos de gestão, aprimorar o desempenho e a qualidade dos serviços prestados à população, ampliar a eficiência na utilização dos recursos públicos e assegurar medidas de fomento de ordem financeira, com vistas à otimização dos resultados almejados, mensuráveis quantitativa e qualitativamente. Em 2014, foram assinados 38 acordos de resultados, com 199 metas pactuadas.

A Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL, através do Escritório de Soluções da Prefeitura do Rio, é responsável pela modelagem, concepção, planejamento e execução dos projetos estratégicos ligados à gestão da administração municipal, estando, também, à frente da coordenação institucional e administrativa.

O Instituto Fundação João Goulart - FJG iniciou um projeto denominado Grupo Transversal de Trabalho - GTT, que tem como premissa a formação de grupos formados por Líderes Cariocas para atendimento a demandas específicas, gerada por órgãos desta municipalidade, através da elaboração de propostas técnicas, iniciativas ou projetos. Atualmente o programa conta com 12 grupos de formação média de 4 servidores. Ao longo de 2014, foi realizada a capacitação através do curso de gestores do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro localiza - COPPEAD dos 47 servidores recém-ingressados no grupo Líderes Cariocas, através do processo de seleção realizado em 2013. Iniciou-se em novembro de 2014 o segundo ciclo da avaliação de desempenho para os Líderes Cariocas e os ocupantes de cargos estratégicos, cujos objetivos são avaliar a perfomance desses servidores no exercício da liderança, traçar uma matriz com os seus potenciais movimentos e desenvolver um Plano de Desenvolvimento Individual - PDI e este ciclo dará seguimento em 2015.

A Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO tem dado prosseguimento à sua missão de consolidar sua imagem como parceira e prestadora de serviços de Tecnologia da Informação - TI junto aos órgãos/entidades da Municipalidade.

Na área de gestão administrativa, foi mapeado o processo de compras e atualmente este se encontra todo automatizado, agilizando a contratação de serviços. Foram realizados 25 pregões eletrônicos que geraram 15 atas de registro de preços para atender a municipalidade. Em conjunto com a Diretoria de Tecnologia foram elaborados 16 Termos de Referência incluindo licitações corporativas e atendimento de demandas específicas de órgãos da PCRJ.

O Carioca Digital e o “Data.Rio”, lançados em abril de 2014, provocaram uma revolução na forma de relacionamento da administração municipal com o cidadão. No Portal Carioca Digital, que trabalha com uma interface personalizada, já está disponível o prontuário eletrônico unificado do cidadão com os registros de seus atendimentos na rede pública de saúde, a possibilidade de consultas diversas sobre o Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU dos imóveis cadastrados em sua conta, serviço de informação, via torpedo, para o celular cadastrado, em casos em que o veículo registrado no sítio como de propriedade do cidadão seja rebocado, o serviço de acompanhamento e emissão de alvarás pela internet, além de muitos outros serviços. Quanto ao “Data.Rio”, que consiste em um portal de dados abertos da Prefeitura do Rio, está disponível para uso da sociedade, distribuídos em 1.200 grupos disponibilizados para uso em diferentes áreas.

Quanto aos projetos que atendem ao cidadão destacamos a “App RioFeiras”, a primeira App desenvolvida internamente na Prefeitura do Rio, onde o cidadão pode interagir com a Prefeitura acerca das feiras que frequenta, podendo elogiar, reclamar e receber feedback de suas interações, auxiliando no processo de fiscalização.

Para a Prefeitura, como um todo, foi licenciada a utilização do Domínio Rio, que possibilita a criação de uma identidade digital para a Cidade por meio de um registro “.RIO ”, simplificando a extensão dos endereços dos diferentes sites na internet.

Está previsto para 2015, o desenvolvimento de algumas aplicações, como: uma nova versão da Matrícula On-line, dessa vez dentro do Carioca Digital; a inclusão de serviços de empresas no Carioca Digital; a inclusão de novos grupos de dados no “Data.Rio”; a implantação de uma nova App relacionada a estacionamentos irregulares; a implantação da nova versão do sistema de codificação institucional e a automatização do processo de solicitação de alvará para eventos.

A Secretaria Municipal de Administração - SMA na área de Gestão de Recursos Humanos deu prosseguimento à modernização e integração das folhas de pagamento das empresas públicas da PCRJ e finalizou a migração da folha de pagamento da Guarda Municipal para o Sistema o ERGON.

Na área de gestão das compras públicas, foi realizado o Encontro de Infraestrutura e Logística, com palestras sob o tema “Reflexões sobre as Compras Municipais”, objetivando à redução das contratações emergenciais e da falta de planejamento das compras municipais. Foi realizado o monitoramento das contratações emergenciais através do sistema de acompanhamento diário das despesas e promoção de ações de incentivo e orientação para a utilização da modalidade pregão.

Na área de logística, foi ampliada a implantação do Sistema de Controle Total de Frotas para as Secretarias Municipais de Administração e de Educação, com redução de 10% no gasto por Km rodado e maior segurança no abastecimento de combustível. Após estudos desenvolvidos em parceria com a equipe do projeto de Gestão Estratégica de Compras - GEC, os prazos para contratação na prestação de serviços de locação de veículos sem motorista e com combustível foram ampliados de doze para trinta e seis meses, resultando numa redução de aproximadamente de 40% entre o valor estimado inicial e o valor obtido na licitação.

A SMA concluirá, em 2015, a integração e modernização das folhas de pagamento das empresas públicas da PCRJ no sistema ERGON, unificando as informações e rotinas afetas aos recursos humanos da PCRJ. Iniciará, em 2015, a preparação para geração automática de número de processo no Sistema SICOP, que já conta com 8.000 usuários e implementará, ainda, a nova versão do SICOP na Web.

No ano de 2014, a Secretaria Municipal de Fazenda - SMF focou na expansão e otimização dos processos de atendimento, com o objetivo de ter o cidadão como aliado. A implantação do módulo de estatísticas de denúncias feitas pelos contribuintes no sistema da Nota Carioca permitiu identificar os tipos de reclamação mais comumente relatados pelos cidadãos e direcionar as ações de fiscalização. A disponibilização da emissão, pela internet, da Certidão Negativa de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, a Declaração de Pessoa Não Inscrita, o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do ISS e a disponibilização na internet do parcelamento dos débitos de ISS acumulados desde a implantação da Nota Carioca, reduziram a necessidade de comparecimento à unidade de cobrança do tributo. A Nota Carioca, que chegou ao final do ano com mais de 590 mil pessoas físicas cadastradas com senha própria, distribuiu cerca de R$ 3 milhões de reais de prêmios em dinheiro, beneficiando mais de 6,4 mil pessoas, bem como disponibilizou cerca de R$ 100 milhões, de créditos de ISS, para o seu programa de benefícios.

Apesar de o ano de 2014 ter sido marcado pelo baixo crescimento do PIB, em torno de 0,2%, a arrecadação tributária própria do Município registrou um crescimento real de 4,6% quando se expurgam os reflexos em 2013 e em 2014 do programa PPI Carioca - Lei nº 5.546, de 27 de dezembro de 2012. Os maiores destaques em 2014 foram a arrecadação do ISS das sociedades uniprofissionais - Lei nº 5.739, de 16 de maio de 2014 e a recuperação de débitos de IPTU.

Cabe ressaltar que a Cidade do Rio de Janeiro mantém a robustez e uma capacidade única de investimentos, qualidades que nos conferem a posição de governo brasileiro melhor avaliado pelas principais agências internacionais de avaliação de risco - Fitch, Moodys e S&P, apresentando inclusive nota melhor que o próprio Governo Federal pela S&P desde o primeiro semestre de 2014.

A Secretaria pretende chegar ao final de 2015 com cinco postos de atendimento integrado instalados em locais de convergência do cotidiano do contribuinte, com acessibilidade, facilidade de estacionamento, reformados e com identidade visual, horário de atendimento estendido e com prestação de serviços ampliada. Além disto, na esteira da profissionalização da administração pública, com foco na melhoria dos processos de trabalho e na gestão de alto desempenho, a SMF pretende iniciar o projeto para implantação do processo administrativo virtual, o e-Processo, com o intuito de obter benefícios relacionados com a segurança, transparência, criação de indicadores gerenciais, redução do tempo de tramitação dos processos, economia de papel, entre outras melhorias.

Para melhorar a gestão tributária, pretende-se implantar, em 2015, o módulo de controle do pagamento de ISS pelas instituições financeiras, acoplado ao atual sistema da Nota Carioca, bem como finalizar o projeto de modernização dos atuais sistemas SIAM e SINAE, respectivamente responsáveis pela administração dos tributos IPTU e ISS.

A Secretaria Executiva de Coordenação de Governo - SEGOV, anteriormente denominada Secretaria Municipal de Governo - SMG, possui o objetivo de integrar a ação governamental aos interesses da comunidade, além de promover políticas públicas de governo. Durante o ano de 2014, buscou atender a estes interesses de forma descentralizada através das Regiões Administrativas, captando as demandas dos cidadãos e promovendo os respectivos atendimentos.

A SMG atuou na coordenação de uma força-tarefa onde equipes da Prefeitura e da Polícia Militar percorrem a Cidade para combater pequenos delitos. Comboios com profissionais das secretarias Municipais de Governo, Desenvolvimento Social e Ordem Pública, COMLURB, Guarda Municipal e a Polícia Militar atuaram no Centro, Zona Sul e Zona Norte, dia e noite, sete dias da semana. Com equipes multidisciplinares, houve a obtenção de respostas mais célere aos anseios da população onde, em casos isolados, pequenos grupos começavam a se reunir para “fazer justiça com as próprias mãos”.

Em 2015, a SEGOV buscará atender às reivindicações de instituições privadas e a interlocução entre os diversos órgãos da administração direta e indireta do Município do Rio de Janeiro trazendo soluções para problemas específicos que necessitem da intervenção da administração municipal.

Em 2015, além da ampliação das ações realizadas, buscar-se-á a realização de projetos com ênfase no combate ao racismo através do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Negros - COMDEDINE e de ênfase na prevenção primária, tratamento e recuperação para a dependência química, através do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD.

Buscar-se-á ainda ampliar o fortalecimento das Regiões Administrativas com a recuperação de seus equipamentos, aprimorando a prestação de informações e serviços municipais para que sejam uma referência para a população, em local próximo a sua residência.


Na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade


Nos últimos anos, o Rio de Janeiro observou importantes avanços na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB no âmbito do programa de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE decorrentes da disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU, juntamente com a busca constante do melhor aproveitamento possível dos seus constituintes, estabeleceu uma meta ousada de diminuição gradativa da disposição dos RSU no Centro de Tratamento de Resíduos - CTR-Rio, onde ocorre uma das maiores parcelas de geração de GEE, como indicado no inventário de emissões elaborado pela COPPE para nossa Cidade.

Assim, diversas ações iniciadas em 2014 deverão ser concluídas em 2015, destacando-se o encerramento das atividades do aterro de Gericinó; o atingimento da operação plena do projeto de captação, purificação e transferência para a REDUC do biogás de Gramacho; a licitação para a implantação de 3 unidades de transbordo e tratamento de resíduos da construção civil de forma não onerosa para a Companhia; a implantação na área do Caju, de uma unidade piloto de bio-metanização em convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; o desenvolvimento de novos produtos fabricados pela Fábrica Aleixo Gari, com a utilização de biomassa e materiais renováveis e a renovação da frota de limpeza urbana das Áreas de Planejamento 2, 3 e 5 da Cidade.

Quanto ao Programa Lixo Zero, o mesmo teve grande aprovação em 2014 pela população carioca, no qual representou uma mudança de comportamento importante. Por meio de atuação de 250 agentes e corpo administrativo de aproximadamente 20 empregados, o programa também influenciou na obtenção de melhores resultados para o Índice Padrão de Limpeza – IPL de vários bairros. O programa encontra-se em plena expansão em 2015, já atuando no Centro, Cidade Nova, Lapa, Zona Sul, Grande Tijuca, Méier, Madureira, Campo Grande, São Conrado, Barra, Recreio, Jacarepaguá e nos finais de semana, em conjunto com o Programa Praia Limpa, atua em toda a orla da Cidade do Rio de Janeiro.

No âmbito da Coleta Seletiva, ampliamos o programa com a inclusão de catadores, realizado em parceria com o BNDES, no qual a divulgação destes serviços será reforçada com o objetivo de ampliar a adesão dos cidadãos na oferta de resíduos recicláveis. Em janeiro de 2014, foi inaugurada a primeira Central de Triagem de Material Reciclável da Cidade, localizada em Irajá e está prevista para o ano de 2015 a inauguração da segunda Central de Triagem de Materiais Recicláveis em Bangu. Em 2014, o projeto antipichação foi ampliado por toda a Cidade e em 2015 será dada continuidade ao serviço, com manutenção e prevenção nos viadutos e monumentos do Município. Paralelo a isso, em 2015 vamos elaborar um projeto para a Lagoa Rodrigo de Freitas, com previsão de construção de um píer e aquisição de novos equipamentos para a limpeza e retirada de algas e atuar em conjunto com o Comitê Olímpico Rio 2016 para realizarmos o planejamento de limpeza e gestão de resíduos de todas as instalações olímpicas.

A COMLURB também buscou melhoria contínua dos serviços de limpeza urbana e de coleta regular, implantou o Projeto Comunidade Limpa como projeto piloto no Complexo da Maré, instituindo uma nova logística de gestão de resíduos com a mecanização do serviço de coleta e adoção de caixas metálicas de 3.200 litros, caminhões de Carga Lateral e de Lavagem desses equipamentos de acondicionamento, promovendo um cenário de ordenamento dos resíduos e melhores condições aos locais onde foram alocados. Em 2015, buscará a melhoria contínua dos serviços de limpeza urbana e de coleta regular nas comunidades da Cidade, com a disseminação do Projeto Comunidade Limpa e implantação nas comunidades Cidade de Deus, Rio das Pedras, Anil, Jacarezinho, Manguinhos, entre outras.

A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIOÁGUAS em 2014, visando à expansão de saneamento, realizou a fiscalização e a regulação dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela concessionária na área da AP 5, incluindo entre outras atividades-padrão a fiscalização das obras de implantação dos serviços de esgotamento sanitário na Bacia Marangá.

Para atender ao programa controle de enchentes, foram desenvolvidas diversas atividades das quais se destacam a elaboração de estudos e projetos de micro, de meso, de macrodrenagem e eliminação de pontos críticos de alagamentos, para atendimento das demandas de diversos órgãos do Município, bem como o apoio técnico às obras de drenagem em curso e de empreendimentos referentes aos Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo, aos corredores viários BRT.

Nas ações destinadas a atender à qualidade das águas urbanas, ressaltam-se o convênio entre a Secretaria de Estado do Ambiente e o Município do Rio de Janeiro referente ao Programa Sena Limpa - Praias da Bica, São Conrado, Urca, Leme, Ipanema e Leblon; a manutenção e operação das Unidades de Tratamentos de Rios - UTR’s - Carioca, Arroio Fundo e de Pedra de Guaratiba - e da Estação de Tratamento de Água - ETA do Piscinão de Ramos.

Para 2015, será continuada a fiscalização e regulação dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela concessionária na área da AP 5: serão contratadas empresas especializadas em Auditoria e Apoio Econômico, Contábil e Financeiro e terão início as análises dos eventos de reequilíbrio econômico-financeiro decorrentes dos investimentos públicos municipais na referida AP.

Também dará continuidade aos serviços de operação e manutenção das UTR´s de São Conrado, Flamengo, Arroio Fundo e Pedra de Guaratiba e ETA do Piscinão de Ramos, a manutenção da calha de corpos hídricos nas diversas APs, os serviços de operação e manutenção da calha do Canal do Jardim de Alah e das comportas do sistema da Lagoa Rodrigo de Freitas, as obras de execução de reservatórios profundos e intervenções na calha do Rio Trapicheiros. Terá início a construção do reservatório profundo do Rio Trapicheiros - RT1 - Av. Heitor Beltrão - Tijuca.

Estão previstas, ainda, a continuação das obras de desvio do Rio Joana - Tijuca/São Cristóvão; obras de desassoreamento da calha do Rio Irajá – trecho; as obras de drenagem para eliminação de pontos de alagamentos em ruas dos bairros de Irajá, Brás de Pina, Rocha Miranda, Realengo e Cosmos; e as obras de urbanização da margem direita do Rio Sarapuí - trecho.

Prosseguirá o programa de macrodrenagem da Bacia de Jacarepaguá com as obras de macrodrenagem dos lotes 1B e C, com intervenção nos Rios Banca da Velha, Covanca, Pechincha, Tindiba, Pequeno e Grande, o apoio técnico e a execução de obras referentes ao Programa Sena Limpa - obras para implantação de captação de tempo seco dos efluentes do Canal da Rocinha e da Galeria de Cintura São Conrado. Dar-se-á continuidade ao programa de macrodrenagem da Bacia da Baía de Sepetiba, com a execução das obras do Programa Saneando Santa Cruz - sub-bacia de Paciência - além das obras de Canalização dos Rios Marinho - trecho e Papagaio - trecho, a construção do deságue da vala da Avenida Ladário no Rio Campinho e as obras de pavimentação e qualificação das vias de Guaratiba, da região do Magarça, do bairro de Santa Cruz e da Região de Sepetiba. Será finalizada a requalificação da Praia da Guanabara, na Ilha do Governador.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, em 2014, investiu na ampliação da malha cicloviária da Cidade, incentivando o uso da bicicleta como modal de transporte não poluente e que contribui para a redução das emissões de gases do efeito estufa.

Por meio do programa Rio Capital da Bicicleta, foram implantados 26 Km de ciclovias, alcançando-se a marca total de 373 Km na Cidade, tendo sido também instalados 1.440 bicicletários em pontos estratégicos distribuídos pelo Município, gerando mais 2.880 vagas para os usuários de bicicletas. Com destaque, a GEO-RIO implantou a ciclovia junto e a jusante da Av. Niemeyer, interligando os bairros de São Conrado e Leblon.

Em 2015, serão implantadas ciclovias que alimentarão o sistema de transporte público por ônibus - BRT, como por exemplo, a ciclovia do bairro da Maré, além de outras como a Ciclovia Cosme Velho - Laranjeiras.

Quanto às áreas verdes da Cidade, em 2014, o programa Rio Capital Verde ultrapassou 1.200 ha de áreas reflorestadas desde 2009, tendo realizado, também, mais de 3.700 ha de ciclos de manutenção sobre as áreas já trabalhadas desde o início das atividades de reflorestamento. Os hortos municipais produziram cerca de 900 mil mudas destinadas às atividades de implantação, replantio, adensamento e enriquecimento vegetal dos projetos de reflorestamento. Em 2015, a atividade de reflorestamento dará prioridade à consolidação das áreas implantadas recentemente, por meio da execução de 4.000 hectares de ciclos de manutenção.

No monitoramento da qualidade ambiental, a rede de Monitoramento da Qualidade do Ar - MonitorAr-Rio operou suas 8 estações fixas e sua unidade móvel, emitindo 2.893 boletins, que foram divulgados diariamente para a população. O programa de Monitoramento da Lagoa Rodrigo de Freitas efetuou a análise da qualidade da água em 6 pontos da Lagoa; além disso, por meio da sonda paramétrica, foi possível efetuar a análise contínua da qualidade da água para alguns parâmetros, permitindo maior agilidade na gestão da Lagoa e a divulgação de 237 boletins no Centro de Operações Rio - COR.

Ainda em 2014, foi lançado o Programa Municipal de Educação Ambiental - PROMEA-RIO, com o objetivo de estabelecer os eixos, diretrizes e temáticas necessárias ao desenvolvimento e fortalecimento da educação ambiental na Cidade, que, em 2015, deverá ter seus trabalhos de elaboração concluídos.

Em 2014, foi concluída a elaboração do diagnóstico de resíduos da Cidade do Rio de Janeiro em parceria com o Centro Clima da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em 2015, será elaborada a atualização do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos da Cidade do Rio de Janeiro.




Na área de Desenvolvimento Econômico


A escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016 abriram novas perspectivas para a economia carioca. Da mesma forma, o sucesso no combate à violência e os novos investimentos em infraestrutura contribuíram para o aumento da competitividade em relação a outras capitais brasileiras.

No ano de 2014, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário - SEDES desenvolveu e implantou novas ferramentas para lidar com os anseios de nosso público alvo.

Consolidou-se a política pública de economia solidária no Município do Rio de Janeiro, com a realização da Conferência Municipal de Economia Solidária. Expandiu-se o Circuito Carioca de Economia Solidária, com a realização de 19 festivais de economia solidária na Cidade, com a participação de mais de 200 empreendimentos. Deu-se, ainda, o primeiro passo para levar o programa das Feiras Orgânicas para a Zona Norte da Cidade, inaugurando a Feira Orgânica da Leopoldina. Fechamos o ano com um total de 13 feiras orgânicas semanais, 52 feiras orgânicas mensais, beneficiando diretamente mais de 200 famílias de produtores familiares.

Foi o ano da implantação do Projeto Rio Economia Solidária para Superação da Extrema Pobreza, Programa Brasil Sem Miséria, nas comunidades da Maré, Antares, Palmares e Morro da Coroa, tendo realizado um total de 1.352 atendimentos no ano.

Em continuidade ao Programa Polos do Rio, em 2014, foi realizado o acompanhamento de dezenove polos gastronômicos e comerciais, com mais de um mil estabelecimentos associados, distribuídos pelas diversas regiões da Cidade. Foi dada a consecução operacionalização da ferramenta “Polos On-line”, canal de recepção on-line de demandas dos polos direcionadas aos órgãos da prefeitura. Ocorreu a operacionalização do projeto “Polos Inclusivos”, onde onze polos gastronômicos participaram do projeto, fruto da articulação da SEDES com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD.

No tocante a projetos em 2015, dar-se-á continuidade aos projetos executados e/ou firmados em 2014, como Rio Economia Solidária, ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e Brasil sem Miséria, incluindo a inauguração, no Complexo do Alemão, do Banco Comunitário, bem como, o início da implantação da UDES/Rio Comprido.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP desenvolveu o programa de Licenciamento On-line, que foi apresentado ao Conselho da Cidade e aos principais atores e parceiros do processo de licenciamento. Com a implementação desse programa, os processos de concessão de alvarás e autorizações se tornarão mais ágeis e transparentes, facilitando a vida do empreendedor e aumentando a atratividade da Cidade para as empresas.

Em 2014, executou a primeira fase do programa, denominada Alvará Impresso pelo Contribuinte, que dá acesso on-line ao alvará, desburocratizando, dando agilidade e uniformidade ao processo de abertura de novos empreendimentos. Dessa forma, em mais de 75% dos casos, o licenciamento poderá ser feito de forma totalmente remota, sem que o contribuinte tenha que ir a uma inspetoria regional.

Em 2015, será desenvolvido o Sistema on-line de Licenciamento de Eventos. A empresa desenvolvedora já está contratada e implementará um sistema destinado ao licenciamento dos eventos relacionados aos Jogos Olímpicos, que ficará de legado para a Cidade, permitindo uma gestão ágil e transparente da concessão de alvarás em eventos futuros. Esse sistema é também o primeiro passo para a implantação do Sistema de Licenciamento On-line, que atenderá todas as concessões da Secretaria, especialmente os alvarás de licença para estabelecimento, e substituirá o modelo atual que ainda é todo feito em papel. Será um passo definitivo de transparência e desburocratização, que elevará a Cidade do Rio de Janeiro no ranking mundial de facilidade para abertura de novos negócios.

A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego - SMTE, atendendo à política de inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho, contribuiu para a manutenção de reduzidas taxas de desemprego na Cidade, trabalhando por meio de programas próprios e realizados em parceria com o Governo Federal.

A SMTE em 2014, através dos postos de intermediação de mão de obra do programa PLANSINE, promoveu a inserção dos munícipes no mercado de trabalho formal, captou 46.708 vagas de emprego, inscreveu 21.436 novos trabalhadores, encaminhou 39.866 inscritos a diversas empresas cariocas. Emitiu ainda 22.333 Carteiras de Trabalho e inscreveu 22.123 cidadãos no programa do Seguro-Desemprego.

A SMTE deu continuidade ao projeto “Itinerante do Trabalho”, levando os serviços de intermediação de mão de obra, emissão de CTPS e inscrição no Seguro-Desemprego a comunidades antes carecedoras destes serviços e hoje pacificadas. Nesta seara, cabe ressaltar que foram atendidas tanto as comunidades onde estão instaladas UPPs, quanto comunidades ainda não pacificadas, totalizando 7.831 cidadãos atendidos através deste projeto.

Com o aumento da oferta de empregos, empurrada pelo crescimento da economia no Município, a SMTE dará continuidade em 2015 às políticas de inclusão de trabalhadores no mercado formal. Através de recursos próprios e provenientes de parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, pretendemos inaugurar a Agência Carioca de Oportunidades, dando ênfase na intermediação de serviços autônomos e empregados domésticos, além da intermediação de mão de obra formal, também através dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda - CPETRs.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC de 2015 será o carro chefe na área de qualificação profissional, sendo dividido em três modalidades: Bolsa Família, Seguro Desemprego e, implementada em 2014 em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, a modalidade PRONATEC Trabalhador, que levará aos cariocas vagas de qualificação profissional em diversos setores, tais como serviços, construção civil, informática e turismo. Ressaltamos ainda que em 2014, através dos CPETRs foram inscritos 5.876 cidadãos neste programa.


Na área de Cultura


A Prefeitura tem implementado programas de incentivo à oferta cultural da Cidade, como o lançamento de editais de fomento cultural nas áreas de dança, teatro, artes visuais e design. Além disso, tem apoiado a revitalização da vida cultural da Cidade, o que se revelou no grande número de shows internacionais, entre eles o “Rock in Rio”, na revitalização da Lapa e no sucesso do carnaval de rua.

Em 2014, a Secretaria Municipal de Cultura - SMC ampliou o alcance da política cultural. Nos dois últimos anos aumentamos em 95% o número de projetos apoiados - de 321 em 2012 para 625 em 2014. Crescemos em 38% a quantidade de empresas beneficiadas - de 576 para 793 em 2014, com destaque para o aumento de 33% de empresas beneficiadas pela Lei de Incentivo - de 285 para 378 empresas, e 109 empresas beneficiadas para os projetos da Convocatória.

Os calendários dos Editais foram rigorosamente cumpridos e os produtores culturais tiveram à disposição verbas públicas distribuídas entre: teatro; circo; música; dança; artes visuais; incentivo à leitura; publicações; cultura LGBT; infância e juventude; e museus. É importante destacar que os Editais abrangeram ações para o calendário dos 450 anos.

Além disso, foram iniciados programas inéditos: a Convocatória - com 115 projetos; as Ações Locais - com 85 iniciativas culturais com forte inserção comunitária no qual puderam se inscrever pessoas físicas, incluindo jovens a partir de 15 anos; e o Cultura Viva/MinC - com 5 Pontões de Cultura, nas linhas de: observação e memória; comunicação e cultura digital; economia viva; infância; e cultura e educação. Mantivemos o propósito de descentralização territorial, ampliando as atividades em 29% na AP3 e 46% na AP5.

O crescimento acumulado de público dentro dos espaços culturais é de 175% - 2011-2014. Trata-se de um esforço contínuo e progressivo que resultou num crescimento de 60% de atividades culturais nas AP 3 e 5, passando de 8.516 em 2013 para 13.649 em 2014, com correspondente crescimento de público na ordem de 10,42% .

A Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia - SECT trabalhou focalizada em 4 eixos estruturantes de um programa de ciência e tecnologia para a Cidade do Rio de Janeiro - Rio Capital da Ciência Tecnologia e Inovação, que trabalha para consolidar a visão estratégica de um legado de Cidade inteligente para a Cidade do Rio de Janeiro. Essa visão se integra à agenda positiva da Cidade com suas marcas definitivas: Rio 450 Anos e Jogos Olímpicos. As atividades da Secretaria se integram e se estruturam para que possamos contribuir para que a comemoração dos 450 anos integre toda a Cidade e o Rio de Janeiro seja medalha de ouro nas Olimpíadas.

O primeiro eixo estruturante visa a garantir aos cariocas o direito ao conhecimento e as novas oportunidades que a inovação tecnológica oferece através das Naves do Conhecimento. Já estão em pleno funcionamento as Naves de Padre Miguel, Santa Cruz, Parque Madureira, Irajá, Penha, Vila Aliança e Nova Brasília, nas quais já temos mais de 1,5 milhão de visitas e cerca de 140 mil pessoas cadastradas, com aproximadamente 9 mil alunos formados em 2014 nas 15 modalidades de cursos de tecnologia de rede, tecnologia e comunidade, tecnologia e trabalho, tecnologia e empreendedorismo, libras, edição de filmes e desenvolvimentos de blogs, entre outros. Ainda neste eixo, temos o projeto Internet Itinerante, que foi ampliado para 2 núcleos itinerantes, integrando as ações da Prefeitura com os projetos de outras secretarias, com cerca de 16.000 atendimentos/ano. Na dimensão de popularização e divulgação científica, foram realizadas 13 Caravanas da Ciência, em parceria com a Fundação CECIERJ do Governo do Estado do Rio. A SECT, dando continuidade à ação integrada com outras instituições, coordenou a realização a Semana de Nacional de Ciência e Tecnologia nas Naves do conhecimento. Estimamos para 2015 uma ação continuada com a Internet Itinerante, Caravanas da Ciência, programa Rio Digital 15 Min que, através das Naves do Conhecimento, visa a garantir aos cariocas o direito ao conhecimento e às novas oportunidades que a inovação tecnológica oferece. Continuaremos trabalhando na dimensão de uma terceira plataforma tecnológica em termos de Computação em Nuvem, Internet das Coisas e Big Datas para acompanhar a velocidade de inovação no mundo.

Um segundo eixo refere-se à ambiência de inovação e de conhecimento através do apoio para a consolidação do Centro de Pesquisa da EMC no Parque Tecnológico do Fundão com o qual assinamos um acordo de cooperação para desenvolvimento “Plataforma Inteligente para a Integração de Bases de Dados”. Ampliamos nossos acordos de cooperação com a INTEL através da consolidação do seu Centro de Inovação em Computação de Alto Desempenho na Cidade do Rio de Janeiro – HPC. Em relação à CISCO, patrocinadora dos Jogos Olímpicos, a ampliação do acordo de cooperação dentro do legado da Cidade do Rio de janeiro, no qual está previsto um apoio de infraestrutura para as Naves do Conhecimento envolvendo um Projeto Internacional denominado Educação 3.0. Para o ano de 2015, daremos continuidade à ambiência de inovação na Cidade, consolidaremos o acordo de cooperação para desenvolvimento “Plataforma Inteligente para a Integração de Bases de Dados” com a EMC, recebendo uma infraestrutura tecnológica básica para implementação de um Big Data Urbano. Consolidaremos nossa parceria com a CISCO nos projetos de Legado Olímpico das Naves com a implantação de equipamentos para as Naves do Conhecimento que permita maior qualidade da rede e consolidação do Projeto Educação 3.0.

O terceiro eixo, o Projeto Rio Digital de Conectividade está consolidado com a inauguração da Rede Metropolitana do Rio de Janeiro, realizada em parceria com a Rede Rio, IPLANRIO e concessionária de serviços, no qual foram implementados cerca de 340 km de fibra ótica através de anéis, radiais e derivações em toda a Cidade do Rio de Janeiro. Para o ano de 2015 será ampliado a gerência de rede especifica do Rio Digital 15 min, ampliando os wifi das Naves e permitindo a ampliação do Projeto Bairro Inteligente.

O quarto eixo se refere ao apoio a Pesquisa e Desenvolvimento. Teve continuidade o Projeto Forsoft, que, na sua 5ª edição, teve 922 jovens inscritos, 248 classificados e 105 efetivamente iniciaram o curso, com uma projeção de cerca de 90% dos alunos saírem empregados depois do encerramento do curso. O Projeto Forsoft, da mesma forma que o Projeto das Naves do Conhecimento, foi também agraciado com selo dos 8 Objetivos do Milênio nas Nações Unidas. Ao Projeto das Praças e Naves, foi concedido o prêmio EDUCAÇÃO 2014. Internacionalmente, continuamos incluídos, pelo 2º ano consecutivo, entre as 21 Cidades Inteligentes do Mundo pelo Intelligent Community Forum, sediado em Nova York.

A Cidade do Rio de Janeiro celebra, em 1º de março de 2015, 450 anos da sua fundação histórica. A importância da data e o seu simbolismo configuram uma oportunidade de lançar luzes sobre a memória, o arcabouço artístico-cultural e o patrimônio material, imaterial e paisagístico da Cidade.

Criado para organizar as comemorações do Jubileu, a partir do Decreto nº 38.146, de 5 de dezembro de 2013, o Comitê Rio450 da Empresa Rio Eventos Especiais - RIOEVENTOS tinha dois grandes desafios: elaborar um Calendário Comemorativo e promover o engajamento de toda a sociedade carioca em torno das comemorações do Jubileu, envolvendo o poder público, a iniciativa privada, representações e entidades internacionais e a sociedade civil organizada, a partir da temática Rio450.

A primeira ação do Comitê Rio450 foi o lançamento do Portal Colaborativo, uma iniciativa democrática de participação popular que promoveu a escolha de 6 ações como presentes para o aniversário de 450 anos da fundação da Cidade. O Portal recebeu ao todo 1485 sugestões.

Lançada sob o slogan “Viva a Carioquice”, a Marca Rio450 foi resultado de uma seleção promovida em concurso nacional e fruto da parceria do Comitê Rio450 com o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH e o Centro Carioca de Design. Divulgada em 21 de maio, a Marca é a expressão gráfica que reflete o perfil multicultural, multiétnico e multifacetado do carioca. A logomarca viabilizou o desenvolvimento, junto a empresas e instituições parceiras, de ações culturais, bem como o lançamento de produtos em referência aos 450 anos do Rio.

O Programa de Valorização da Memória e Cultura Popular Carioca - Pró-Carioca prevê três eixos de ação: Conhecimento, Cultura Popular e Memória. Ancoradas nos eixos Conhecimento e Cultura Popular, importantes linhas de fomento foram lançadas no decorrer do ano de 2014. Realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, o “Prêmio de Ações Locais - Edição Rio450” contemplará 85 ações culturais locais. Em parceria com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, foram lançados dois editais, uma para publicações e outro para eventos em homenagem aos 450 anos do Rio. Inserido no escopo da iniciativa “Biblioteca Rio450”, o edital para publicação de livros e dvds contemplou 49 projetos de 15 instituições fluminenses de pesquisa. O edital de eventos está na fase de inscrições.

Lançado oficialmente em 5 de dezembro, o Calendário Comemorativo, se estende de 1º de janeiro de 2015 até 1º de março de 2016, contando com uma ampla gama de eventos, os quais estão divididos em seis categorias: i) Artes; ii) Esportes; iii) Seminários; iv) Presentes; v) Música e vi) Festivais. Para que todos tenham acesso às informações completas sobre os eventos do Calendário, foi criada uma ferramenta de busca, disponível no endereço eletrônico www.rio450anos.com.br.

Tendo como lastro as linhas de ação estabelecidas no Pró-Carioca, o Comitê Rio450, promoverá a implementação dos eventos confirmados do Calendário Comemorativo e de importantes iniciativas como o Pavilhão Rio450, o Passaporte dos Museus Cariocas, a Memória Carioca, a Biblioteca Rio450 e os Jogos Rio450.

O Passaporte dos Museus Cariocas, iniciativa do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, com o apoio do Comitê Rio450, será um estímulo adicional para que os cariocas visitem os museus de toda Cidade. A apresentação do passaporte oferecerá gratuidade em determinados dias da semana ou descontos no ingresso, em mais de 40 museus.


Na área de Desenvolvimento Social


A Prefeitura do Rio de Janeiro realizou um grande avanço no combate à pobreza com a criação do Cartão Família Carioca, que complementa a renda das famílias mais pobres já beneficiárias do Bolsa Família Federal.

Em 2014, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS houve o fortalecimento das ações de proteção social básica, com ênfase na erradicação da pobreza extrema e da implementação de ações intersetoriais tendo como vetor de convergência as famílias beneficiárias do Cartão Família Carioca. Foram acompanhadas as condicionalidades municipais de saúde para os beneficiários do Cartão Família Carioca, universalizando o acesso dos beneficiários à rede municipal de Saúde.

Ainda no âmbito da proteção social básica o investimento em ações para garantir o acesso da população aos benefícios sociais através do aumento de cobertura do Cadastro Único de Programas Sociais, garantiu o acréscimo de 45 mil famílias pobres à base cadastral.

A Subsecretaria de Inclusão Produtiva - SUBIP iniciou a implantação do Projeto Vocação Rio, que conferiu cerca de 1.500 certificações em cursos de qualificação profissional a jovens beneficiários do Cartão Família Carioca.

No campo da proteção social especial de média complexidade, a manutenção e fortalecimento dos 14 Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS beneficiou cerca de 45 mil usuários vítimas de violação de direitos. Registra-se, ainda, a ampliação do serviço de abordagem especializada para a população em situação de abandono nas ruas, serviço associado à criação de 2 Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente - CIAC. Merece destaque, também, o fortalecimento do Projeto Proximidade que realiza abordagens especializadas nas áreas conhecidas como “cracolândias” e a implementação do Projeto Circulando que proporcionou acesso a atividades culturais e de lazer a centenas de crianças, adolescentes, adultos e idosos.

No que diz respeito à proteção social de alta complexidade, a Secretaria qualificou os serviços de acolhimento institucional, familiar e comunitário que acolheram, em média, 3.500 usuários/mês entre crianças, adolescentes, adultos, idosos e famílias. Deu-se continuidade ao reordenamento da rede de acolhimento, tendo sido iniciadas as reformas de 6 Unidades Municipais de Reinserção Social. Foram realizadas cerca de 700 reinserções familiares e comunitárias, compreendendo o retorno de 200 usuários à sua terra natal.

O atendimento especializado a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas, especialmente o crack, consolidou o modelo de acolhimento através das Casas Vivas, em cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Saúde, tendo sido mantidos os 5 novos equipamentos de excelência localizados em Bangu, Bonsucesso, Del Castilho, Jacarepaguá e Penha, que realizaram em média 75 acolhimentos/mês.

Para 2015, as diretrizes da SMDS priorizam: consolidar e conferir identidade à política municipal de desenvolvimento social através da implantação do Espaço Cidadania Carioca e adequação da rede de CRAS e/ou CREAS; desenvolver sistema de informação, inteligente e integrado, no âmbito do desenvolvimento social, interligando os diversos serviços prestados ao cidadão carioca pela rede municipal socioassistencial para construção de uma base de conhecimento disponível e tomada de decisões estratégicas; fomentar e difundir a cultura de Direitos Humanos e sociais no âmbito da política municipal de desenvolvimento social, estruturando ações integradas para assegurar o respeito à equidade e a diversidade e estabelecer o acesso igualitário aos direitos fundamentais; contribuir para a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, universalizando o acesso à Educação, à Saúde, à Cultura e incorporando a Inclusão Produtiva no âmbito do Cartão Família Carioca e estruturar e ampliar a rede de garantia de direitos dirigida a população em situação de rua com foco na proteção social e na conquista da autonomia.

Para a SMPD, o ano de 2014 pode ser considerado como um ano de novas conquistas e de avanços em relação às propostas de trabalho desenvolvidas nas unidades que compõem a rede de atendimento da Secretaria. Pode-se destacar o fortalecimento do eixo que tem como concepção o incentivo para que os usuários atendidos pela SMPD busquem cada vez mais serem autônomos, e desta forma, necessitarem cada vez menos, de ações de proteção. Essa proposta amplia o conceito de reabilitação que tem como foco apenas as questões relacionadas às deficiências e suas consequências.

Nesse sentido, ao longo do ano de 2014, a SMPD planejou uma série de atividades, iniciando o ano com a realização do já tradicional baile de Carnaval Inclusivo, na Vila Olímpica de Honório Gurgel, espaço da SMEL, que contou com a participação das pessoas com deficiência atendidas pela Secretaria, além de seus familiares.

Foi realizada a terceira edição dos Jogos Paradesportivos, que contou com a participação de mais de 300 usuários das seis unidades da Secretaria, além da comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em setembro, onde, seguindo a lógica da busca da autonomia e interação com a Cidade, as unidades programaram uma série de atividades ao longo da semana, tais como: aulão esportivo nos Arcos da Lapa e em São Conrado, caminhada e visita ao Maracanã, ginástica artística e roda de capoeira no Park Shopping, em Campo Grande.

Em 2014, foi realizado o evento de entrega do plano de orientação de acessibilidade dos 60 pontos turísticos, 57 museus, além dos 133 terminais de embarque e desembarque de passageiros rodoviários, das barcas, trem, metrô e aeroportos, mapeados em 2013 em relação ao grau de acessibilidade que se encontravam à época das visitas. No final do ano foram entregues os selos de bronze, prata, ouro ou diamante, de acordo com a classificação alcançada e registrada durante as visitas de mapeamento.

Como prioridade para 2015, a SMPD pretende dar continuidade as ações básicas de responsabilidade da SMPD nas áreas de reabilitação, esporte e cultura, reforçar as estratégias e mecanismos utilizados para sensibilizar e articular, cada vez mais, os vários órgãos da prefeitura para que incluam como tema transversal nas suas discussões e práticas às necessidades e especificidades das pessoas com deficiência.

Com o intuito de preparar a Cidade para melhor acolher as pessoas com deficiência que aqui vivem ou que por aqui passarão principalmente durante a realização dos Jogos Paralímpicos, já que a Cidade terá um fluxo de milhares de atletas e turistas com deficiência é que a SMPD formatou para o ano de 2015 um trabalho de sensibilização e capacitação voltado para profissionais que terão contato direto com essas pessoas e, dessa forma, melhor atende-las.

Para o ano de 2015, a Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV prevê ações de Promoção e Proteção ao Idoso, Saúde, Lazer e Integração Social e Elevação da Qualidade de vida da População.

Apresenta como prioridades os programas: (i) Rio Dignidade, que se destina a atender 234 idosos a partir de 70 anos, portadores de doenças de qualquer espécie em caráter permanente, sem renda ou que recebam até um salário mínimo, ao qual a família não disponha de meios de prover sua manutenção; (ii) Agente Experiente, cuja finalidade é proporcionar ao participante a preservação da sua autonomia e independência, valorizando suas experiências e potencialidades; (iii) Idoso em Família, cuja principal finalidade é contribuir para a não institucionalização do idoso e reduzir o índice de vulnerabilidade social, viabilizando sua manutenção na residência; (iv) Academia da Terceira Idade - ATI) que consiste em promover a atividade física, utilizando aparelhos de ginástica específicos para a prática de treino de força e aeróbico, preferencialmente para idosos, nos espaços públicos, em áreas como praças e parques da Cidade do Rio de Janeiro; (v) Casas de Convivência, que por meio da promoção de atividades planejadas e sistematizadas, contribui para o envelhecimento ativo e saudável, evitando o isolamento, favorecendo a inclusão social, o fortalecimento das relações sociais e a construção de uma rede social de apoio; e (vi) Qualimóvel que objetiva dar acesso aos idosos, notadamente aqueles com dificuldades de locomoção, às especialidades de clinica médica, geriatria, oftalmologia e odontologia, Meta: realizar uma média de 4.800 procedimentos/mês.

O Projeto Idoso em Movimento, que promove atividades como tai chi chuan, karatê, hidroginástica, yoga, alongamento e dança de salão, elencadas a partir da demanda e interesse do público-alvo, oferecerá atividades que contribuam para a autonomia funcional do indivíduo possibilitando a melhora da percepção corporal, das relações sociais, da autoestima e promovendo a manutenção, principalmente do envelhecimento saudável e da qualidade de vida da população idosa.

O Programa Qualivida, que oferece atividades físicas, recreativas e culturais, de caráter diversificado, terá como objetivo manter a autonomia e a independência dos idosos - acima de 60 anos e da população em processo de envelhecimento - acima de 40 anos, em cento e vinte núcleos localizados em todo o território da Cidade do Rio de Janeiro, propiciando melhores condições para o envelhecimento saudável e à melhoria da qualidade de vida dos usuários.

O esporte também teve um papel de destaque no ano de 2014 em todo país, principalmente na Cidade do Rio de janeiro, local que recebeu o encerramento dos jogos da Copa do Mundo de 2014, no estádio do Maracanã. A Secretaria de Esportes e Lazer - SMEL realizou diversas ações voltadas para a inclusão social, promoção de cursos e capacitações para alunos e professores das Vilas Olímpicas, eventos ligados ao esporte, além de parcerias importantes, contribuindo assim para a capilarização das políticas públicas praticadas pela SMEL.

A SMEL inaugurou mais uma Vila Olímpica, Parque Machado de Assis, no Morro do Pinto, ampliando assim para 21 Vilas Olímpicas espalhadas pela Cidade. Atualmente mais de 49 mil alunos estão inscritos nas modalidades esportivas existentes nas Vilas e cerca de 590 mil atendimentos realizados em média por mês nas unidades esportivas.

O Projeto Rio em Forma Olímpico atende moradores de comunidades e do entorno, oferecendo acesso gratuito e de qualidade às atividades esportivas. Os núcleos são implantados em áreas consideradas conflagradas que disponham de espaços físicos que comportem as atividades, priorizando as áreas das Escolas do Amanhã. São oferecidas atividades esportivas, culturais, sociais, éticas e de saúde. Atualmente a SMEL atende a mais de 21.571 pessoas em 160 bairros.




Conclusão


Senhores Vereadores, em linhas gerais estas são as realizações que julgo mais expressivas para ilustrar a trajetória seguida pela Gestão Municipal no último ano, dentro de um volumoso elenco de execuções. Embora muito já tenha sido feito, ainda há muito a fazer. O compromisso de preparar a Cidade para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos será um grande desafio para a Administração Municipal e este só poderá ser bem sucedido com a união de todos em função do bem comum. Adicionaremos muito trabalho a este planejamento para selar a concretização das estratégias traçadas em meu Plano de Governo.

Aproveito a oportunidade para reafirmar o meu reconhecimento ao inestimável trabalho que vem sendo desempenhado pelo Poder Legislativo na vida democrática da Cidade do Rio de Janeiro e renovar a Vossas Excelências minhas expressões de mais elevado apreço.


EDUARDO PAES







Cenário Administrativo Completo









Na área de Saúde


O sistema de saúde do Município do Rio de Janeiro tem apresentado melhorias significativas nos últimos anos, em particular a ampliação da cobertura do programa de atenção básica - Programa Saúde da Família e do Programa de Desospitalização de Idosos - PADI, além da reestruturação do atendimento de urgência e emergência.

A Secretaria Municipal de Saúde - SMS tem como objetivos para 2015 dar continuidade ao programa Saúde Presente, consolidando a estratégia de Saúde da Família no Município do Rio de Janeiro como modelo de atendimento mais resolutivo e próximo ao cidadão, assim como reduzir as iniquidades mediante a ampliação do acesso regulado às ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.

Esse ano será marcado pelos esforços de continuidade da expansão da atenção primária, a par da modernização da rede de serviços existente.

Em parceria com a RIOURBE, a manutenção hospitalar continuará sendo realizada através do programa Conservando Hospitais e terá continuidade o gerenciamento de obras de implantação de Clínicas da Família.

O modelo de gestão hospitalar ganha novo fôlego com a remodelagem das estruturas de gestão local, consubstanciada na criação das cinco Coordenações Gerais de Urgência e Emergência, cuja tarefa é otimizar os serviços, reduzir custos e adequar metas, ou seja, aumentar a eficiência, eficácia e efetividade das ações e serviços prestados à população carioca.

Também marcará 2015 o investimento expressivo em ações estruturantes orientadas para a qualificação profissional a partir da implantação e incremento de cursos de pós-graduação e residência médica, notadamente em: Saúde da Família, Pediatria e Gerontologia de Alta Complexidade, Medicina Interna, Terapia Intensiva e Urgência e Emergência.

Some-se a isso a reestruturação do complexo regulador municipal, que está em curso e tem como espinha dorsal a garantia de equidade e de ampliação do acesso aos serviços de média e alta complexidade, de forma ágil e oportuna e tendo a atenção primária como coordenadora do cuidado, visando a garantir acesso regulado às ações e serviços de saúde de forma organizada, qualificada, equânime e articulada em rede.

Desse modo, o aspecto central do conjunto de ações que serão realizadas em 2015 é a qualidade dos serviços e cuidados de saúde na formulação das políticas públicas, como uma forma de melhorar a saúde da população, a valorização dos profissionais e a confiança no SUS.

A Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE, em seu primeiro ano de operação, recrutou um quadro técnico com profissionais da Prefeitura e do mercado e constituiu os Conselhos de Administração e Fiscal, além das áreas de Administração e Finanças. Também se instalaram os sistemas e definiram-se os procedimentos exigidos de uma empresa pública.

O quadro técnico definiu a tecnologia de gestão que a empresa adotará para operar unidades de saúde e para prestar serviços para a rede municipal, no âmbito do SUS. Os esforços são direcionados para atingir as três metas estratégicas da empresa: atender à demanda com qualidade; aumentar a satisfação percebida de pacientes, acompanhantes e colaboradores e controlar os custos.

Também foram firmadas parcerias com instituições de renome, como COPPE-UFRJ e Lean Institute Brasil.

Em novembro, a RIOSAÚDE assumiu a operação da Coordenação de Emergência Regional - CER da Barra, que atende mais de 250 pacientes por dia. Foram contratados 200 profissionais em caráter emergencial e a empresa estruturou um concurso público a ser lançado em 2015.

Em 2015, a RIOSAÚDE vai expandir sua atuação, aplicando o seu modelo de gestão no Complexo Hospitalar Lourenço Jorge, em outras unidades de saúde ou em serviços para a rede municipal.

A Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro - SUBVISA se reestruturou para dar uma resposta concreta ao que a sociedade espera da Instituição. Sua principal função é atuar no sentido de prevenir, eliminar ou minimizar o risco sanitário, promovendo e protegendo a saúde da população carioca. No ano de 2014, uma das grandes iniciativas da SUBVISA foi a revisão da sua gestão. Em 2015, as principais iniciativas estratégicas serão: ampliar o acesso seguro a serviços e produtos sujeitos a vigilância sanitária; ampliar as ações de educação com a população e o setor regulado; fortalecer o Laboratório Municipal de Vigilância Sanitária e implantar o Sistema de Informação, que permitirá uma maior modernização, simplificação e agilidade do licenciamento sanitário.

Inovação e ousadia são marcas que serão deixadas para os próximos anos. Para oferecer à população carioca serviços de qualidade e com maior confiabilidade a SUBVISA rompeu paradigmas e estabeleceu outros novos. Arrojou ao romper com a compartimentalização dos processos de trabalho; desenvolveu formas inovadoras de atuação com a criação de uma área voltada para a educação em vigilância sanitária, trazendo à tona, inclusive, aspectos de relevância socioeconômicos e cultural; incorporou a Saúde do Trabalhador em seu rol de ações; estimulou e atuou integradamente a outros órgãos intra e extra PCRJ; ampliou e modernizou o Laboratório de Vigilância Sanitária Municipal e o antigo Centro de Controle de Zoonoses; agregou à sua estrutura o Instituto de Nutrição Annes Dias, ampliando desta forma o espectro da vigilância sanitária, a fim de melhor responder ao interesse público de promoção da saúde e da alimentação saudável.

No ano de 2014, foram analisadas pelo Laboratório de Vigilância Sanitária 4.965 amostras de alimentos, o que representou um aumento de cerca de 80% em relação ao ano anterior. O número de inspeções em estabelecimentos que oferecem maior risco à população carioca representou 62% do total de inspeções, o que demonstra a preocupação do Órgão em priorizar tais tipos de estabelecimentos. Já o número de cursos e ações educativas junto ao setor regulado e à população da Cidade representou num aumento de mais de 58% em relação ao ano anterior, totalizando 567 ações deste tipo. O número autuações de processos de licença e de revalidação no ano de 2014 chegou a 4.344 e 3.148 licenças foram emitidas no mesmo período. Além do que, a arrecadação da taxa de inspeção sanitária para o exercício de 2014 representou mais que o dobro da arrecadação ou um crescimento de aproximadamente 140%, em comparação ao início da gestão.


Na área de Educação


A reformulação do projeto pedagógico da rede de educação pública do Rio de Janeiro provocou mudanças positivas no cenário da educação da Cidade.

O foco das ações na área de Educação permanece na busca pela excelência em todas as modalidades de ensino público no Município do Rio de Janeiro, consolidando os avanços e buscando a equidade a partir de intervenções para diminuir as desigualdades no desempenho entre escolas e um projeto educacional sustentável para a Cidade do Rio de Janeiro.

A Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em 2014, deu continuidade à manutenção de unidades de ensino, através do programa Conservando Escolas, e iniciou as obras de construção de unidades escolares para atender ao Programa Fábrica de Escolas do Amanhã Governador Leonel Brizola. Em 2015, terão prosseguimento a execução das obras de construção, a ampliação e modernização das unidades escolares, no âmbito do Programa Fábrica de Escolas, bem como a manutenção predial das unidades escolares.

Nesse sentido, em 2015, terá prosseguimento o trabalho focado nas orientações curriculares de todas as disciplinas do 1º ao 9º ano, organizadas por bimestres, com material de apoio para professores e cadernos pedagógicos para os alunos, além da manutenção do reforço escolar. Ao lado disso, será mantida a política de organização da estrutura física e material das unidades da rede municipal de ensino, além de continuar com o objetivo de evitar a falta de professores e de pessoal de apoio educacional.

Como resultados positivos dessas medidas, convém destacar a manutenção da qualidade do desempenho dos alunos nas avaliações externas - Prova Rio, Alfabetiza Rio e Prova Brasil - e nas provas bimestrais, além da redução gradual das taxas de analfabetismo, de reprovação dos alunos e de evasão escolar.

Será mantido e ampliado o modelo de atendimento à primeira infância através dos Espaços de Desenvolvimento Infantil - EDI, que integram, no mesmo ambiente, a creche e a pré-escola. De 2009 a 2014, foram criadas 27.632 vagas em creche e 9.118 vagas em pré-escola na Cidade, com a inauguração de 129 EDI, 58 unidades escolares que atendem na modalidade creche, a adaptação de 81 escolas e de unidades já existentes e 163 creches conveniadas. Em 2015, será ampliada a oferta de vagas na Educação Infantil, com a construção de 16 novas unidades de atendimento, de acordo com a demanda, e mantendo a integração com o Cartão Família Carioca.

Será mantido o Pacto Carioca pela Alfabetização, assinado por todos os coordenadores das 11 Coordenadorias Regionais de Educação e diretores das escolas do 1º segmento. Os professores da rede também foram convidados a assinar o Pacto Carioca, enquanto os pais dos alunos se comprometeram a não deixar que os filhos faltem às aulas. O Pacto Carioca pela Alfabetização estabelece três metas: toda criança ao final do 1º ano deve ser capaz de ler um texto adequado a sua faixa etária; ao final do 3º ano os alunos devem estar com a alfabetização consolidada; e toda a criança da Educação Infantil deverá estar imersa em um ambiente letrado, começando o processo de alfabetização.

No sentido de alavancar o desempenho escolar, o ensino fundamental hoje é dividido em Primário e Ginásio Cariocas. O Primário Carioca constitui o grupamento de alunos do 1º ao 6º anos - 1º segmento e o Ginásio Carioca o segundo segmento - 7º ao 9º anos. Essa iniciativa tem reduzido de forma significativa a taxa de reprovação, a defasagem idade/série e a evasão escolar.

Os Ginásios Experimentais Olímpicos, um em Santa Teresa, um em Pedra de Guaratiba e um no Caju, têm como objetivo dar oportunidade para os alunos com aptidões esportivas desenvolverem seu potencial, sem abrir mão de uma educação de excelência. As modalidades esportivas oferecidas são: atletismo, tênis de mesa, vôlei, handebol, futebol, judô, badminton, luta olímpica, natação e xadrez.

Será incrementada a implantação das escolas de ensino integral, sob o regime de turno único de sete horas, em cumprimento da Lei municipal nº 5.225, de 5 de novembro de 2010. A previsão é de que 35% dos alunos da rede estejam sendo atendidos nas escolas de sete horas até o final de 2016. Para atingir essa meta, está sendo desenvolvido o programa Fábrica de Escolas, que tem como missão construir 136 unidades de ensino. As primeiras unidades da Fábrica de Escolas serão entregues em 2015. Nesse mesmo ano, mais 15 escolas passarão para o sistema de turno único. Atualmente, 20,16% dos alunos da rede municipal são atendidos em turno único.

A Fábrica de Escolas prevê a construção em série das unidades, com estrutura modular, redução do tempo e do custo das obras e o uso de tecnologias sustentáveis. Essas construções também atenderão à reorganização das unidades em Educação Infantil, Primário Carioca - 1º ao 6º anos e Ginásio Carioca - 7º ao 9º anos.

O Programa de Reforço Escolar tem por objetivo realfabetizar e acelerar a aprendizagem, no sentido de eliminar o analfabetismo funcional e corrigir o fluxo escolar. Nesse programa, de 2009 a 2014, cerca de 38.000 alunos foram realfabetizados, com a participação de 1.200 professores. Já o processo de aceleração da aprendizagem envolveu cerca de 60.500 alunos e 1.200 professores da rede municipal. Vale destacar que o analfabetismo funcional entre alunos do 4º ao 6º ano, que era da ordem de quase 14% em 2009, caiu para 2,4% no final de 2014. Em 2015, será mantido o programa, buscando guardar o alinhamento da rede e a garantia da conclusão do Ensino Fundamental aos 16 anos.

Terá continuidade o programa Rio Criança Global, que tem como objetivo intensificar e estender o ensino de Inglês nas escolas da rede municipal de ensino. Esse processo contempla também a melhor qualificação dos professores de Inglês da rede. Em 2015, continuaremos aplicando o exame de Cambridge para avaliar a aprendizagem dos alunos e implementando o ensino bilíngue em mais 3 escolas, totalizando 7 unidades.

Em 2015, terá continuidade o programa Escolas do Amanhã, cujo objetivo é melhorar o desempenho de alunos que moram em áreas conflagradas da Cidade e reduzir a evasão escolar. Entre outras ações, o programa conta com educação integral, que inclui atividades de reforço escolar, intensificação de projetos de leitura e escrita, artes e esportes na extensão da jornada pedagógica. Atualmente, o programa conta com 4.200 professores, que atendem a mais de 105 mil alunos.

Merece destaque ainda, para 2015, a necessidade de atender aos benefícios contidos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR para os profissionais da Educação, aprovado em outubro de 2013 pelo Poder Legislativo. O PCCR garantiu, de imediato, um reajuste salarial de 15,3% para todos os profissionais da Educação e melhorou a remuneração dos profissionais de apoio, prevendo ainda, ações de equiparação entre os professores e novos editais de concursos públicos com carga horária de 40 horas semanais.

No que diz respeito à capacitação dos profissionais da Educação, além das ações já desenvolvidas, em 2015, um dos focos mais importantes do trabalho da Escola de Formação Paulo Freire será o desenvolvimento de um projeto de acompanhamento e formação continuada de 400 escolas que apresentam maiores desafios e maiores possibilidades de avanços na qualidade da educação.

O programa “Rio, uma Cidade de Leitores” tem como foco o desenvolvimento de um conjunto de ações voltadas para o incentivo à leitura e à formação de leitores, a partir de três eixos estruturantes: ampliação e melhoria de acervos das salas de leitura e bibliotecas escolares municipais; formação de mediadores de leitura e desenvolvimento de projetos educativo-culturais de estímulo à leitura de literatura. Pretende, também, a disseminação de uma cultura leitora na Cidade, a partir da mobilização e da articulação de ações entre as escolas e as comunidades de seu entorno.

Na Educação Especial, introduziu-se melhoria no transporte de alunos com deficiências e ampliou-se a frota de ônibus e minivans especialmente adaptados. Em 2015, continuaremos a ampliar a oferta do número de salas e recursos multifuncionais, a contratação de intérpretes e instrutores de Língua Brasileira de Sinais, e a rede de apoio, de serviços, de recursos e de equipamentos para garantir a inclusão e uma escola para todos.

O Programa de Educação de Jovens e Adultos - PEJA, destinado às pessoas com idade acima de 17 anos que não concluíram o Ensino Fundamental, funciona em 138 unidades escolares no horário noturno, em 21 delas também há turmas no horário diurno. Em 2014, trabalhamos 25.179 alunos matriculados no programa. Em 2015, continuaremos a oferecer essa modalidade de ensino que conta também com um Centro de Referência de Educação de Jovens e Adultos, escola específica dessa modalidade, que oferece três turnos de atendimento com base em três pilares: iniciação à formação profissional, educação ao longo da vida e escolaridade. Esse centro oferece oficinas, minicursos, palestras e encontros dentro dessas temáticas ao público em geral. Temos também um Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, situado na Maré, que é uma escola exclusiva para jovens e adultos e oferece também educação à distância na modalidade semipresencial.

A Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO continuará participando do salto de qualidade do sistema público municipal de ensino, sobretudo por via de ações educativas em diferentes meios tecnológicos, articulados com a política municipal de educação. Sua atuação na capacitação de professores e no preparo das aulas digitais na Educopédia, inovador portal desenvolvido por professores da rede, tem sido muito importante e será incrementado.

Em 2014, a MULTIRIO completou 21 anos de uma história de fidelidade à sua clientela-alvo: professor, aluno e família, com serviços educativos, culturais e de cidadania prestados à escola, incluindo a apropriação das diferentes mídias.

A Empresa oferece um processo de produção incorporado a uma plataforma midiática, desenvolvendo diferentes produtos com uma visão crítica de processos tecnológicos e de suas linguagens, e preparando os usuários para sua adequada utilização.

Gradativamente, foi possível adquirir e instalar uma plataforma digital, na qual as diferentes mídias interagem, permitindo à Empresa ampliar seu espectro de atuação, passando a atender diferentes públicos e trabalhar conteúdos, simultaneamente, por diversas narrativas midiáticas, de acordo com o tempo e o interesse de cada cliente. A MULTIRIO se fez presente nas escolas, em tempo real, no momento mesmo das emissões televisivas ou radiofônicas.

Atualmente, a plataforma midiática funciona com as seguintes mídias: TVs a cabo e aberta; internet - portal, Web TV e Web Rádio; DVD; Pen Card e mídia impressa - jornais, fascículos e livros. Está em processo de ampliação a possibilidade de distribuição de conteúdos utilizando as mídias sociais - Twitter e YouTube, estreitando o canal de diálogo e permitindo mensurar os resultados das produções desenvolvidas pela Empresa.

A MULTIRIO entrou na era dos games, mais atrativos ao seu público-alvo, ampliando sua utilização para diversos conteúdos.

O portal está sendo reformulado, a fim de tornar-se uma mídia responsiva, o que permitirá melhor usabilidade na leitura de textos e no visionamento dos programas televisivos em computadores fixos, móveis, tablets e smatphones.

Com linguagem lúdica, acessível e atual, avançou-se na democratização da informação e do conhecimento e no acesso de todos aos bens educativos e culturais, minimizando a exclusão cultural, integrando e aproximando gerações em diferentes estratos da sociedade.

Em 2014, foi possível produzir para as escolas da rede, via televisão, 41 programas escolares e 72 informativo-culturais, além de campanhas educativas e de cidadania. Na mesma linha, foram produzidos 227 programas radiofônicos e 57 programas com linguagem específica para Web TV, sendo esta, também, um meio permanente de capacitação.

Capítulo especial da história da MULTIRIO diz respeito ao processo de aperfeiçoamento dos educadores. Iniciado com reuniões presenciais e/ou com emissões puramente televisivas, o processo é enriquecido com diferentes meios: satélite, ensino à distância, ora em parceria com outras entidades e, agora, diretamente por meio da plataforma digital.

Destacam-se nessa área capacitações diretas executadas pela MULTIRIO em parceria com a Secretaria Municipal de Educação - SME; capacitações indiretas com previsão de atendimento aos Centros de Estudos, à Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire e às outras demandas da SME e capacitações para uso em sala de aula dos produtos MULTIRIO, tal como a Série Ideias e Caminhos.

Em 2015, o planejamento da produção da mídia televisiva incluirá séries televisivas escolares, culturais e de cidadania, notadamente abordando temas relacionados à Cidade do Rio de Janeiro, sua história e geografia, sua cultura e seus costumes, contextualizados na comemoração dos 450 anos de fundação da Cidade, utilizando nos programas dramaturgia, animação, documentários e interatividade, além de interprogramas.

O Portal - Web, atualizado diariamente, contribuirá para a complementação das informações disponibilizadas a professores, jovens, crianças e sociedade em geral, além da divulgação da grade de programação na TV, rádio e Web TV.

Entre os produtos relacionados à mídia impressa, planeja-se produzir três edições do jornal Rede MULTIRIO, dirigido a educadores; para os alunos, uma edição da revista O Tagarela - 1º ao 4º ano e uma edição da revista Entre Jovens - 5º ao 9º ano, duas edições de livrinhos para educação infantil.

A participação da Empresa em ações relacionadas ao aperfeiçoamento e à capacitação de professores da rede continuará sendo realizada, a exemplo dos anos anteriores.

O diálogo entre a MULTIRIO e as escolas, por meio de diferentes ações e eventos será aprofundado, particularmente para atender às necessidades de aprendizagem, ampliando o universo cultural de alunos e professores.


Na área de Transporte


Uma série de intervenções estruturantes na área de transportes foi finalizada ou estão em andamento no Rio de Janeiro.

A Secretaria Municipal de Obras – SMO, em 2014, finalizou a ligação da Avenida Guanabara com a Rodovia Washington Luiz, visando a melhorar o escoamento de caminhões que atendem ao Mercado São Sebastião. Também concluiu a implantação do Viaduto do Lameirão, bem como de três pontes na Carobinha, em Campo Grande.

Os sistemas de corredores expressos já estão integrando bairros antes isolados e beneficiando a vida de vários moradores do Rio, com mais conforto e menos tempo de deslocamento. O Corredor BRT - Bus Rapid Transit TransOeste - Lote 4, foi concluído. O TransOeste - Lote 0, ligando o Terminal Alvorada ao Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, teve início. Já o Corredor BRT TransCarioca - Etapas 1 e 2, que contém uma via exclusiva de ônibus tipo BRT entre a Barra da Tijuca e o Aeroporto do Galeão, foi disponibilizado ao tráfego. Também foi iniciada a construção do Corredor BRT TransBrasil - Lote 2, que fará a ligação da passarela nº 2 da Avenida Brasil até Deodoro, visando a melhorar o fluxo viário dessa importante via.

Com relação ao Corredor BRT TransOlímpica, as obras estão em fase de implantação. Teve início a implantação do corredor de BRT entre a TransOlímpica - Magalhães Bastos e a TransBrasil - Deodoro, interligando essas importantes vias expressas.

Para o ano de 2015, terão prosseguimento as obras dos Corredores BRT TransOeste - Lote 0, TransOlímpica e o TransBrasil - Lote 2. Será concluído o corredor de BRT entre a TransOlímpica - Magalhães Bastos e a TransBrasil - Deodoro.

As obras iniciadas em 2013 pela Coordenadoria Geral de Projetos - CGP foram concluídas, destacando-se as de recuperação estrutural do Viaduto Emilio Baumgart, em Del Castilho, e, principalmente, a transferência de carga dos apoios dos tabuleiros e recuperação estrutural dos pergolados do Elevado das Bandeiras, no Joá.

Teve início a implantação de três importantes passarelas, uma sobre a Avenida Niemeyer, dando acesso à Comunidade Chácara do Céu, outra sobre a Estrada dos Bandeirantes, na estação do BRT Merck, e a terceira sobre a Avenida dos Campeões, incluindo recuperação da passarela nº 10 sobre a Avenida Brasil.

Deu-se, também, início ao programa inédito de revitalização dos túneis da Cidade, com os túneis Martim Sá - Frei Caneca e Alaor Prata - Túnel Velho. Os serviços vão além das melhorias que poderão ser vistas pelos usuários quando, na maioria dos casos, serão executados novo revestimento das paredes com placas multilaminares que aumentam a claridade dentro do túnel, iluminação em LED e pintura com tinta antipichação, além de serviços de lavagem e impermeabilização. A maior parte dos túneis passará pelo tratamento das infiltrações, recuperação e melhorias do sistema de drenagem, restabelecimento de passeios e guarda-corpos. Estão previstas, ainda, a implantação de novas pavimentações asfálticas e novas sinalizações horizontal e vertical. Ambas as obras estarão concluídas no início de 2015.

Neste exercício, dando continuidade ao programa de revitalização dos túneis, serão iniciadas as obras nos túneis Rebouças, Zuzu Angel, Acústico Rafael Mascarenhas e Noel Rosa. Serão, ainda, concluídas as três passarelas iniciadas em 2014, bem como iniciada a implantação de passarela sobre a Rua Ângelo Dantas em Madureira.

Na Fundação Instituto de Geotécnica - GEO-RIO, mereceu destaque, em 2014, a execução da via paralela ao Elevado das Bandeiras e aos túneis de São Conrado e do Joá.

A Secretaria Municipal de Transportes - SMTR deu prosseguimento às ações voltadas à racionalização do sistema de transporte da Cidade através da implantação dos corredores BRS - Bus Rapid Service na Av. Marechal Rondon, na Rua Voluntários da Pátria e na Rua São Clemente. Foram desenvolvidos os projetos dos corredores BRS Estrada do Galeão, Teodoro da Silva e Prof. Manuel de Abreu, Boulevard 28 de Setembro e Rua Visconde de Santa Isabel. Na área central da Cidade, deu-se andamento ao estudo de racionalização das linhas de ônibus existentes, além da modificação de itinerários e posicionamento de pontos finais na área central para reorganização das linhas municipais. O plano operacional do eixo principal do BRT TransOeste junto à estação Mato Alto foi complementado com o secionamento de linhas convencionais. Deu-se continuidade aos estudos técnicos para a implantação dos corredores BRTs TransOlímpica e TransBrasil. Foram realizados estudos para implantação da faixa exclusiva BRS na Linha Vermelha devido às obras do BRT TransBrasil - projeto, linhas a serem desviadas, desvios, acompanhamento do projeto de sinalização realizado pela Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-Rio. Também houve a realização da Operação da Copa FIFA 2014.

Em 2015, a SMTR dará prosseguimento aos estudos técnicos para implantação dos corredores TransOlímpica e TransBrasil; aos estudos de circulação, em virtude das obras em andamento na área central da Cidade; aos estudos relativos ao Plano de Mobilidade Sustentável da Cidade bem como aos de racionalização das linhas de ônibus radiais e diametrais na região do Centro. Pretende-se dar aplicação às fases de racionalização apontadas nos estudos das linhas de ônibus na área central, implantar a faixa exclusiva para ônibus/BRS na Linha Vermelha, desenvolver os projetos dos corredores BRS para a Radial Oeste e Av. Dom Hélder Câmara - trecho entre Pilares a Del Castilho, implantar os corredores BRS Teodoro da Silva e Prof. Manuel de Abreu, Boulevard 28 de Setembro e Rua Visconde de Santa Isabel, Radial Oeste, Estrada do Galeão e Av. Dom Hélder Câmara. Ainda, a SMTR irá acompanhar, em conjunto com a CET-Rio, a elaboração de Plano Operacional de Transporte e Tráfego dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, que tem o objetivo de detalhar a sua operação através da otimização do uso do sistema viário e da infraestrutura de transporte público em suas diversas modalidades.

O Sistema de Monitoramento e Fiscalização do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO já está instalado, e, além de monitorar, recebe e distribui todos os dados brutos para desenvolvedores, que prestam o serviço de informação ao passageiro. A Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO entregou o sistema que utiliza a tecnologia de Business Intelligence para apurar as não conformidades e proceder automaticamente à comunicação de multa. Agora estamos desenvolvendo novas visões dos dados e divulgando informações através do sítio Transparência da Mobilidade. Será continuado o aperfeiçoamento do monitoramento da operação e fiscalização do Sistema de Transportes com o projeto de informações aos usuários em tempo real.

Com a conclusão do processo licitatório, o Sistema de Transporte Público Local - STPL teve sua implantação iniciada na Área de Planejamento - AP 4 e parte da AP 3, totalizando 42 linhas em operação, aumentando a capilaridade da rede de transporte do Município. A utilização do Bilhete Único Carioca - BUC está sendo ampliada através da adoção de políticas de transporte nas linhas do BRT que operam 100% com cartões de transporte e a normatização dos Postos de Venda, que criam facilidades para os usuários dos transportes incentivando o uso no seu dia a dia.

A CET-Rio, no ano de 2014, aliou a presença e ação de suas equipes operacionais nas ruas com os mais modernos recursos tecnológicos de Engenharia de Tráfego.

Entre as principais ações empreendidas e programadas destacaram-se a continuidade das atividades de monitoramento e fluidez em todas as bases operacionais já instaladas e o desenvolvimento e execução de planos especiais de trânsito, seja para os grandes eventos que a Cidade recebeu e receberá até 2016 - Copa do Mundo 2014, Rock in Rio 2015 e Jogos Olímpicos Rio 2016, seja para as grandes obras em andamento, implantação dos BRTs TransOlímpica e TransBrasil, obras do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT na Avenida Rio Branco e especialmente as intervenções na Região Portuária - Elevado da Perimetral. O objetivo é minimizar os impactos causados à circulação e a mobilidade. Tiveram destaque, ainda, a atuação operacional específica para a região que será atendida pelo BRT TransCarioca; a ampliação do sistema adaptativo de controle de tráfego em tempo real - semáforos inteligentes e associado à prioridade seletiva nos BRTs, com 183 interseções na TransCarioca e bairros adjacentes; a expansão da rede de Painéis de Mensagens Variáveis - PMVs, que passaram a ser alimentados automaticamente pelos dados provenientes do Sistema de Fluxo Veicular - OCR, com acréscimo de 5 PMVs na TransCarioca e bairros adjacentes; a implantação de novas faixas reversíveis na Cidade, como na Av. Radial Oeste e na Av. Presidente Vargas; a programação, implantação e operação dos novos corredores de BRS, Carioca - Tijuca, Estácio - Carioca e 24 de Maio; e, finalmente, a confecção de 19.800 placas, a pintura de 26.435,00 m² de sinalização horizontal e a manutenção de 12.256 placas.

Os focos da Educação para o Trânsito foram a intervenção do projeto AURA - Área Urbana de Redução de Acidentes; a apresentação do projeto educativo para desenvolvimento de um trânsito sustentável e seguro “A Caminho da Escola”, em 84 escolas municipais, inclusive as localizadas no entorno dos BRTs TransOeste e do futuro TransCarioca, visando a capacitar os alunos quanto ao comportamento adequado à prevenção de acidentes e conscientização sobre os perigos da travessia fora da faixa de pedestres e o desenvolvimento de 160 ações no circuito de bicicleta do Parque dos Patins.

Quanto ao aspecto da intervenção no trânsito, a Companhia planejou e operou mais de 10.000 eventos em 2014, dentre os quais se destacaram o Reveillon, o Carnaval - desfiles de escolas de samba e blocos, eventos esportivos - Tour do Rio, Maratona do Rio, Meia Maratona Internacional, Copa do Mundo de Futebol FIFA, Fórmula E, shows, eventos religiosos, eleições, Árvore de Natal da Lagoa, obras na Região Portuária e nos trajetos dos BRTs, implosão da Av. Perimetral, filmagens, caminhadas, manifestações de grande impacto, desfiles cívicos, corridas rústicas, obras nas vias - TransCarioca, Metrô, Cedae, Light, Operação Asfalto Liso, contenção da Linha Vermelha, dentre outras.

Buscando, nos próximos anos, sedimentar a mobilidade sustentável e o tráfego inteligente, foram traçadas diversas ações estratégicas. Além da ampliação da abrangência do sistema adaptativo e PMVs, serão implantados novos corredores BRS e será revista toda a sinalização gráfica de orientação, como parte dos compromissos assumidos para as Olimpíadas Rio 2016.

A Coordenadoria Especial de Transporte Complementar - CETC, no ano de 2014, deu continuidade ao trabalho de fiscalização do transporte complementar na Cidade do Rio de Janeiro.

Para tal foram executadas pequenas mudanças no modus operandi das operações, sempre contando com apoio do DETRO, do DETRAN e da PMERJ, aperfeiçoando as ações e otimizando os recursos.

Sendo assim, o saldo de veículos removidos por estarem circulando de forma irregular por toda a Cidade chega a 5.217 carros, 66,5% a mais que no ano anterior.

No que tange ao monitoramento remoto dos veículos do STPL, foram realizadas reuniões técnicas com a empresa responsável pelo sistema, onde os óbices foram sanados e novas metodologias, implementadas, aprimorando o serviço.

O índice de atendimento às denúncias oriundas do serviço da Central de Atendimento Telefônico 1746, no período de janeiro a novembro de 2014, chegou a 79%. O atendimento satisfatório às denúncias oriundas desse serviço também será prioridade em 2015.

A transição do sistema do Transporte Especial Complementar - TEC para o Sistema de Transporte Público Local - STPL foi consolidada nas APs 2.1 - Zona Sul e 4 - Jacarepaguá e iniciada na AP 3 - Zona Norte.

Para o ano de 2015, a CETC pretende manter as operações de fiscalização voltadas aos veículos que prestam serviço de transporte complementar. A CETC permanecerá buscando aperfeiçoar tais ações, além dos mecanismos de fiscalização remota.

A implantação das novas linhas do Sistema de Transporte Público Local - STPL, em substituição aos veículos do Transporte Especial Complementar - TEC, de acordo com licitação realizada pela SMTR, além da consolidação do novo modal nas áreas já atendidas, são os objetivos principais da CETC.


Na área de Habitação e Urbanização


Os esforços da Prefeitura na área de Habitação e Urbanização avançaram significativamente nos últimos anos.

Em 2014, a SMO deu início às intervenções do Complexo de Deodoro, visando às Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016.

A obra de urbanização do entorno do Estádio do Maracanã e de implantação de passarela sobre a linha férrea - Metrô e Supervia foi concluída, qualificando a região e melhorando a circulação no período da Copa do Mundo de Futebol.

Foram iniciadas as obras de duplicação das Avenidas Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno, que integrarão grandes corredores de circulação.

A ampliação do Parque Madureira foi iniciada, o que promoverá uma maior oferta de lazer para a população.

A urbanização e a revitalização em diversos logradouros do bairro do Engenho de Dentro, assim como o restauro dos galpões na Praça do Trem, foram iniciados, qualificando a região.

Destaca-se o Programa Bairro Maravilha - Norte e Oeste, que objetiva a revitalização de diversos bairros na AP3 e a implantação de infraestrutura e urbanização em loteamentos carentes nas APs 4 e 5, com foco nessa última área.

Em 2015, terão prosseguimento as obras mencionadas anteriormente. O Programa Bairro Maravilha - Norte e Oeste - continuará atendendo diversos bairros e loteamentos nas APs 3, 4 e 5 do Município.

A GEO-RIO executou 36 obras e 7 projetos, tendo concluído 10 obras e 3 projetos, estando 23 obras e 4 projetos em andamento. Desse total, 3 obras visaram à execução de intervenções em caráter emergencial, a exemplo da reconstrução de trecho da Linha Vermelha. As obras visaram à execução de contenção de encostas, drenagem superficial, à recuperação estrutural das obras antigas e do PROAP-RIO, bem como a limpeza dos sistemas de drenagem existentes nas encostas. No momento, estão em fase de execução 21 obras de contenção de encostas, destacando 11 obras com recursos do Ministério das Cidades que visam à mitigação de áreas de alto risco em diversas comunidades da Cidade. O Sistema ALERTA-RIO manteve-se ativo e com alto índice de operacionalidade, e, através da emissão de alerta antecipado de ocorrência de chuvas intensas, tem servido de importante instrumento para nortear as ações do Centro de Operações Rio, de onde vem operando desde a inauguração deste Centro. Em parceria com a Defesa Civil Municipal, foi feita a manutenção do sistema de Alarme Sonoro em 102 comunidades onde existem áreas de alto risco geotécnico, possibilitando com isto a evacuação destas áreas quando são alcançados índices pluviométricos críticos que possibilitem a ocorrência de deslizamentos. No ano de 2014, até o mês de novembro a GEO-RIO realizou 1.020 vistorias, emitiu 268 licenças de obras particulares e de extração mineral, emitiu 2.488 documentos, entre laudos, editais e autos de infração e prestou 1.849.237 atendimentos diretos ao cidadão. Outra importante atuação da Fundação foi a prestação de assessoria técnica nas áreas de geologia e mecânica dos solos a outros órgãos da Prefeitura como a Secretaria Municipal de Habitação - SMH, Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, SME, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - Rio-Águas, Coordenadoria Geral de Conservação - CGC e Coordenadoria Geral de Obras - CGO e ainda a manutenção dos contratos de prestação de serviços de consultoria a outras prefeituras, tal como os contratos com a Prefeitura de Vitória e com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER-ES.

Para o ano de 2015, há a previsão do término das obras que se encontram em execução, a contratação das novas obras previstas no Plano Plurianual, realizar a recuperação estrutural das obras antigas realizadas pela Fundação e dar continuidade à manutenção das obras de contenção realizadas pelo PROAP-RIO, além de realizar a limpeza dos sistemas de drenagem pluvial localizados em encostas e de atender às situações emergenciais nos períodos de chuvas intensas, realizar obras de contenção de encostas visando à diminuição de moradias em área de alto risco, em áreas já mapeadas e identificadas como tal pela GEO-RIO, contando para isto com recursos do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, dentro do PAC-2.

Também é previsto manter o índice de operacionalidade do ALERTA-RIO e melhorar a integração do sistema dentro das rotinas do Centro de Operações Rio, além de otimizar a operação do radar meteorológico, realizar a manutenção do sistema de Alarme Sonoro, em parceria com a Subsecretaria de Defesa Civil, ampliar o atendimento ao cidadão dando respostas mais rápidas às demandas da população, seja através da Defesa Civil, seja através da Central de Atendimento Telefônico 1746 e manter a atuação da Fundação na prestação de assessoria técnica nas áreas de geologia e mecânica dos solos a outros órgãos da Prefeitura como a SMH, SMAC, SME, Rio-Águas, CGC e CGO, bem como a prestação de serviços de consultoria a outras prefeituras.

Em 2014, a RIOURBE, deu continuidade à construção do Centro de Tênis e dei início à Arena de Handebol, ao Velódromo, ao Centro de Esportes Aquáticos e às Instalações Esportivas de Deodoro - áreas Norte e Sul para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016.

A Empresa concluiu a implantação de quadra de esportes no Morro da Divinéia e a recuperação de onze conjuntos habitacionais, dando prosseguimento ao Programa Conjunto Maravilha, além de iniciar a construção da sede administrativa da Prefeitura na região do subúrbio e a conclusão da reforma do Polo Calçadista de Bangu.

Para 2015, destaca-se prioritariamente o prosseguimento das obras de implantação do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, das Instalações Esportivas de Deodoro e a modernização e adequação do Estádio Olímpico João Havelange e do Parque Aquático Municipal Maria Lenk, destinados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016. Ressalta-se ainda nesta área, a conclusão da sede administrativa da Prefeitura na região do subúrbio, e a reforma de trinta Conjuntos Habitacionais, dando prosseguimento ao Programa Conjunto Maravilha.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP encerrou 2014 com grandes passos para a implantação do novo modelo de mobilidade para a região central da Cidade. Em 16 de dezembro, os trabalhos de remoção dos 4.790 metros do Elevado da Perimetral foram concluídos com êxito. Ao mesmo tempo em que as obras de construção da Via Expressa e do Túnel Rio 450 - batizado no ano em homenagem ao aniversário de 450 anos da Cidade avançaram de forma significativa para garantir a entrega de acordo com o cronograma. Grande operação foi montada pela CDURP em parceria com secretarias municipais, Concessionária Porto Novo e concessionárias de serviços de transportes para minimizar os impactos no trânsito com o fechamento definitivo da Perimetral e do Mergulhão da Praça XV. No período, ruas e avenidas da Região Portuária foram devolvidas ao tráfego após conclusão de obras de infraestrutura urbana e do sistema viário. Novas rotas cicloviárias partem do Aterro para Cinelândia, Praça XV e Praça Henrique Lage. O plano de mitigação de impactos sobre o trânsito para minimizar os transtornos causados à Cidade por conta do volume das intervenções seguiu com a adesão da Concessionária VLT do Rio, que ampliou o número das frentes e canteiros no Centro e na Região Portuária. As obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT chegaram à Avenida Rio Branco e em todos os bairros do Porto Maravilha. No âmbito do programa Porto Maravilha Cidadão, voltado ao desenvolvimento econômico e social da região, como forma de atender ao plano de produção de habitação de interesse social para pelo menos 2.200 famílias, instituído pela Prefeitura do Rio, a CDURP promoveu chamamento público para contratação de 260 unidades residenciais. A CDURP promoveu a 3ª Semana Porto Empreendedor em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae/RJ beneficiando 1.500 microempreendedores e interessados em investir na Região Portuária. Outro grande marco do período foi a consolidação de cursos de formação profissional com encaminhamento ao mercado de trabalho nos segmentos de Gastronomia e Construção Civil, responsável pela inserção de pelo menos 150 jovens em seus respectivos segmentos de atuação. Após regulamentação pela prefeitura, a operação do Teleférico da Providência passou à gestão da CDURP. O equipamento construído pela SMH no programa Morar Carioca de reurbanização de favelas proporciona aos moradores travessia entre três estações - Gamboa, Américo Brum e Central do Brasil com 721 metros de distância em cinco minutos. O serviço gratuito beneficia os 5 mil moradores e visitantes. Novos equipamentos comunitários implantados na Região Portuária ampliaram serviços à população, como Clínica da Família; centro de formação profissional na área de Tecnologia da Informação - TI, Casa Rio Digital; e Academia da Terceira Idade - ATI, projetos em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, Ciência e Tecnologia e Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Por meio do programa Porto Maravilha Cultural, a CDURP premiou 34 produtores culturais locais com a finalidade de promover projetos na região. O Movimento Sabores do Porto, que teve apoio da CDURP na parceria com o Sebrae, formou associação própria e profissionalizou suas atividades, dentro dos objetivos do programa. O Museu de Arte do Rio - MAR completou um ano de atividades superando todas as projeções de público. No período, mais de 207 mil pessoas estiveram no espaço.

Em 2015, as obras do Porto Maravilha preveem a entrega do Museu do Amanhã e do passeio público de 3,5 Km de extensão, do Armazém 8 à Praça da Misericórdia. O Túnel Rio 450 deverá entrar em operação no início do primeiro semestre. A expectativa é a de conclusão da nova Via Expressa - com 6.847 metros de extensão, da Avenida Rio de Janeiro ao Aterro do Flamengo. Meta para o ano é a implantação dos primeiros trilhos do VLT para operação plena em 2016.

No âmbito da SMH, em 2014, tiveram início as obras de urbanização financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID nas comunidades de Vila Joaniza, Barreira do Vasco, Vila São Jorge, Sociólogo Betinho, Caminho do Partido e Bosque dos Pássaros, e Cachoeira do Barata/Bosque Real.

A regularização fundiária tem papel relevante na finalização das ações junto às famílias de baixa renda. Com equipe dedicada e uma Gerência de Regularização Fundiária, foram entregues em 2014 mais de 1.100 títulos em Áreas de Especial Interesse Social - AEIS.

O programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV complementa as ações da SMH com as construções de unidades habitacionais para o reassentamento de famílias que precisam ser redirecionadas em função das obras ou porque estão localizadas em áreas de risco. Além disso, a SMH possui um Cadastro de Demanda, onde famílias se inscrevem pleiteando uma casa. Em 2014 , foram concluídas as contratações de 66.800 unidades.

Em 2015, a SMH terá como uma de suas prioridades a conclusão de obras em andamento da primeira fase do programa Morar Carioca: Chapadão/Chico Mendes, Morro da Pedreira, Jardim do Amanhã, Pq. Oswaldo Cruz e Babilônia 2ª etapa.

Em 2015, terão continuidade as obras de urbanização financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID já iniciadas e terão início as obras na Estrada do Paciência, 600 e Furquim Mendes e Dique, todos com financiamento do BID.

No setor de regularização fundiária, pretende-se, em 2015, titular 1200 famílias em Áreas de Especial Interesse Social e legalizar 2.220 lotes junto à Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU.

No programa Minha Casa, Minha Vida, está prevista para 2015 a entrega de 6.700 novas moradias.

Terão continuidade a manutenção dos planos inclinados da Penha, Penna, Glória, Pavão-Pavãozinho e Escadas Rolantes do Rio Cidade Bangu e Campo Grande e dos geradores do CASS, Palácio da Cidade e Residência Oficial da Gávea Pequena, bem como a recuperação de materiais danificados retirados dos logradouros, o que permite o seu reaproveitamento.

Em 2014, o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP deu continuidade ao programa de atuação da Prefeitura nas áreas pacificadas, que em agosto mudou a sua denominação de UPP Social para Rio+Social, uma parceria com o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos - ONU-HABITAT. O Programa visa à coordenação de políticas e serviços sociais, urbanos e de desenvolvimento local posteriores à pacificação nas comunidades da Cidade que contam com as Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs. O programa Rio+Social finalizou o ano de 2014 atuando em 30 territórios - incluindo a Maré que representam 208 comunidades com 711.699 habitantes.

Dentre os principais produtos e resultados alcançados pelo programa em 2014, destacam-se a identificação e checagem de logradouros de todas as comunidades pacificadas - atividade conduzida por 57 Agentes de Campo - moradores das comunidades; o Mapa Rápido Participativo - MRP, Panorama dos Territórios e Retrato dos Territórios, três diferentes diagnósticos sobre os territórios pacificados; o website do Rio+Social, portal informativo sobre o programa e os territórios pacificados; a disponibilização de informações sobre a atuação de órgãos públicos municipais nas áreas pacificadas; a Governança Local, gestão cotidiana das equipes de campo do programa, visando ao fortalecimento das redes locais e a pactuação de acordos locais e parcerias para o desenvolvimento do território; 228 ações e projetos, resultado de 44 parcerias com instituições da sociedade civil e setor privado; 31 parcerias com 22 secretarias e órgãos da Prefeitura, com o objetivo de estabelecer agendas articuladas, rotinas para atualização de dados, acordos para a implementação de novos padrões de serviços e programas municipais, bem como as agendas de intercâmbio de metodologias e experiências com outras cidades e países.

Em 2015, o Instituto Pereira Passos pretende consolidar as ações do Rio+Social nos territórios alvo do programa, dar transparência aos resultados atingidos junto aos órgãos públicos, parceiros da iniciativa privada e comunidades beneficiadas, além de fortalecer a integração entre as três gerências do Programa - Gestão Territorial, Gestão Institucional e Gestão de Informações.

O Programa vem se consolidando como um modelo de gestão territorial dos 3 níveis de poder - governos federal, estadual e municipal para levar a paz e o desenvolvimento de forma perene para as favelas do Rio. Após mais de três anos em campo, realizando o levantamento geral de demandas locais e oferta de serviços, programas e projetos dos setores públicos, privados e da sociedade civil, e qualificando as demandas e cruzamento com a oferta, o Programa implementou, em 2014, um Planejamento integrado entre os entes atuantes nos territórios. Para acelerar este processo, será implementada, com recursos do Banco Mundial no projeto Rio de Excelência, a Rede Comunidade Integrada - RCI, uma ferramenta que visa a facilitar a articulação técnica dos diversos entes que atuam nos territórios pacificados para a promoção do desenvolvimento de comunidades, além de estimular a prática de empreendedorismo - pessoas e grupos e a gestão profissionalizada de Organizações da Sociedade Civil - OSC locais. Para tanto, serão desenvolvidos portais comunitários com o objetivo de oferecer informações sistematizadas sobre os territórios pacificados e realizar cursos de capacitação, assim como consultorias a ONGs locais e pessoas com ideias inovadoras.

As principais linhas de atuação do Rio+Social em 2015 serão a conclusão da segunda onda de mapas rápidos participativos como ferramenta de planejamento dos serviços urbanos, empreendedorismo em diversas áreas, ferramentas de inclusão social, esporte, desenvolvimento sustentável.

Em 2014, na área de Informações da Cidade, as principais ações foram voltadas para promover a integração das bases de dados administrativas com a base geográfica da Prefeitura através da Coordenação do Sistema Municipal de Informações Urbanas - SURB, conforme o Decreto nº 38.879, de 2 de Julho de 2014, utilizando principalmente os aplicativos temáticos da série Mapa Digital do Rio de Janeiro. Foram realizados o Mapa Participativo e o Portal de Dados Geográficos abertos. Deu-se a inclusão de logradouros em favelas. Produziram-se estudos sobre a Cidade e incorporaram-se novas bases de dados ao BDA, disponíveis pelo Armazém. Além disso, realizaram-se 532km da restituição cartográfica na escala 1:2.000, com os recursos do PNAFM. Fez-se o monitoramento das metas do acordo de resultado, o desenho amostral de pesquisa para SMDS de programas culturais e, para SMEL, na avaliação de Vilas Olímpicas e a pesquisa de avaliação de projetos da SESQV. Promoveu-se a participação na pesquisa em parceria com o Instituto Tim para definir o perfil de jovens em 10 comunidades com UPP. Produziram-se informações sobre as áreas de atuação do programa RIO+SOCIAL, em apoio à politicas públicas relacionadas a assentamentos de baixa renda. Também se realizou a repaginação gráfica do sítio Armazém de Dados.

Para 2015, na área de Informações da Cidade, as principais ações serão voltadas para a coleta e tratamento de dados primários e registros administrativos junto às secretarias municipais e órgãos estaduais e federais para a produção de informações e análises sobre a Cidade.

Será dada continuidade à Coordenação do Sistema Municipal de Informações Urbanas. Promover-se-á a integração das bases de dados administrativas com a base geográfica da Prefeitura, publicando serviços de mapa na “nuvem” corporativa da PCRJ. Realizar-se-á seminário sobre informação. Serão atualizadas as ortofotos, permitindo o monitoramento da ocupação formal e informal na Cidade.

O IPP pretende, ainda, realizar o novo Atlas Escolar 2015; apoiar a realização da 27º Conferencia Internacional de Cartografia - ICC2015; realizar o monitoramento das metas do acordo de resultado; utilizar recursos do Banco Mundial, para a reformulação do Sistema Armazém de Dados, de modo a melhorar sua arquitetura, acessibilidade e integração dos diversos setores do IPP e demais órgãos da PCRJ promovendo sua modernização, no contexto de um data warehouse com B.I. alfanumérico e geográfico, incluindo um sistema de monitoramento dos processos executados; implantar projeto de monitoramento e avaliação de políticas públicas, através do monitoramento de indicadores de resultado e desempenho, utilizando recursos do contrato de empréstimo e consultoria do Banco Mundial e em parceria com órgãos da PCRJ.

No ano de 2014, a área de Desenvolvimento Econômico Estratégico do IPP desenvolveu e consolidou uma metodologia de trabalho que tem por objetivo incubar e acelerar negócios e projetos sociais desenvolvidos por moradores de comunidades pacificadas, o PENSE FAVELA. Esta metodologia, em sua aplicação completa, passa por oito etapas de atuação direta com o público alvo, desde a ativação comunitária e a escuta de cada projeto ou proposta, passando por uma capacitação em gestão e administração, culminando na implementação e prestação de contas destas iniciativas, ou seja, é utilizado todo o conhecimento técnico em elaboração de projetos e planos de negócios da equipe da diretoria e parceiros para potencializar iniciativas de moradores destes territórios. O projeto foi efetivado no início do ano de 2014 no complexo do Andaraí, conjunto de seis comunidades pertencentes aos bairros Andaraí e Grajaú, onde foram aplicadas todas as etapas propostas.

O PENSE FAVELA Complexo do Andaraí trabalhou com vinte proponentes diferentes ao longo do ano, resultando na implantação de dezoito projetos nas mais variadas temáticas, como: Horta Comunitária, Polo Cultural baseado na dança Afro e na cadeia do carnaval - formalização e estruturação de uma Associação, Atelier Escola, Salão Escola, Salão de Cabeleireiro, Marido de Aluguel - empresa de pequenos reparos domiciliares e Equipe de Artes Marciais. Esta metodologia de trabalho foi demandada por outras instituições que identificaram a necessidade de desenvolver e qualificar projetos locais. São elas: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP/PAC Social; Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro – SESEG; Morro Criativo - Grupo de moradores do Cantagalo, Pavão e Pavãozinho; Instituto Responsa - Grupo de moradores do Querosene; e Agência de Comunicação Comunitária - Grupo de moradores de Manguinhos.

O PENSE FAVELA EMOP/PAC Social auxiliou esta instituição na qualificação de vinte e um projetos de moradores das comunidades da Rocinha, Salgueiro, Formiga e Tijuca visando ao seu financiamento via PAC Social/CEF; o PENSE FAVELA SESEG se dedicou a identificar, mensurar e qualificar projetos sociais desenvolvidos por policiais militares, mais marcadamente das Unidades de Polícia Pacificadora. Neste sentido foram mobilizados cento e dezoito policiais, que realizam noventa e cinco projetos e atendem diretamente dezessete mil e cinco alunos.

O PENSE FAVELA Morro Criativo PPG promoveu a qualificação de uma carteira de projetos desenvolvida por um grupo de moradores destes territórios, onde dezesseis projetos foram reestruturados e encaminhados para a linha de financiamento cabível.

O PENSE FAVELA Instituto Responsa se dedicou ao processo de formalização e estruturação do trabalho do Instituto.

O PENSE FAVELA Agência de Comunicação Comunitária de Manguinhos destinou-se a formalização do grupo de moradores que produz o jornal comunitário “Fala Manguinhos!”, assim como o desenvolvimento de um projeto qualificado da instituição para mobilizar recursos e promover sua sustentabilidade econômica.

Em 2015, a área de Desenvolvimento Econômico Estratégico do IPP atuará no aprimoramento e disseminação nos territórios com UPP da metodologia de trabalho desenvolvida e com isso pretende fomentar o desenvolvimento local nas comunidades pacificadas com ações em capacitação, fomento ao intercâmbio e fluxo econômico com o restante da Cidade e fortalecimento do empreendedorismo social.

Em 2014, o IPP através de sua Assessoria de Comunicação Social registrou 258.347 atendimentos ao público, sendo 138.633 por meio do sítio Rio+Social. Outros dados significativos nesta área foram a difusão de informações sobre a Cidade do Rio de Janeiro na criação e divulgação de publicações impressas e eletrônicas, destacando-se a produção do Folder Rio+Social Trilíngue - Português, Inglês e Espanhol, a participação em eventos do Programa Rio+Social e a produção do vídeo institucional do IPP 2014.

Em 2015, ano em que o Rio de Janeiro comemora 450 Anos de sua fundação histórica, o IPP pretende dar continuidade e também ampliar a linha editorial da Prefeitura com a divulgação de projetos e seus resultados, que estão sob sua coordenação, isoladamente ou em conjunto com as Secretarias, Autarquias e Fundações da Prefeitura, ou com parceiros dos governos Federal e Estadual, ou do Setor Privado e Terceiro Setor.

Serão produzidos livretos com vistas às comemorações dos 450 anos da fundação histórica da Cidade, em parceria com o Comitê Rio 450 Anos e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade.

Pretende promover o lançamento de livros e outras publicações sobre o passado, o presente e o futuro da Cidade, como o Doxiadis e o Rio em Foco 2010, contendo dados da Saúde e da Educação e ainda, aprimorar ferramentas de utilização das redes sociais, como twitters, fanpages e páginas - pessoa física no Facebook, de forma que elas cada vez mais sirvam para ampliar as discussões e os olhares positivamente para a transformação que ocorre na Cidade na busca de torná-la um lugar mais sustentável e com igualdade de oportunidades para todos os seus cidadãos.

A Empresa Olímpica Municipal - EOM, no seu papel de coordenadora das ações de preparação do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, continuará trabalhando com foco no legado dos Jogos para a Cidade do Rio de Janeiro, naturalmente assegurando a promoção dos eventos com excelência, no prazo e custo previstos. O ano será marcado, principalmente, pela entrega de parte considerável das obras das instalações olímpicas para a realização dos eventos-teste, e a operação desses equipamentos e da Cidade durante essas competições. Em 2015, ocorrerão 22 eventos-teste ao longo de todo o segundo semestre, distribuídos pelas quatro regiões olímpicas.

As obras no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca - sob a coordenação da EOM e das Secretarias de Obras - através da RIOURBE e de Concessões e Parcerias Público-Privadas - SECPAR, e no Complexo Esportivo de Deodoro - coordenadas pela EOM e pela RIOURBE apresentaram grandes avanços em 2014. Os trabalhos superaram a fase de infraestrutura subterrânea, evidenciando as estruturas que já começam a mudar a paisagem dessas duas regiões da Cidade.

As primeiras instalações esportivas serão entregues a partir do terceiro trimestre de 2015, como o Centro Olímpico de Tênis e a Arena do Futuro, onde ocorrerão as competições de handebol e golbol nos Jogos de 2016. O trabalho de paisagismo, que prevê a criação de cinco jardins suspensos com uso de espécies nativas de Mata Atlântica nos mirantes anexos à Via Olímpica, considerada a “espinha dorsal” do Parque Olímpico, também foi iniciado em 2014 e terá continuidade em 2015.

Em julho de 2014, a Prefeitura deu início às obras de construção e reforma das arenas do Complexo Esportivo de Deodoro. As intervenções são executadas pela RIOURBE e pela EOM e realizadas com recursos do Ministério do Esporte. Parte das instalações olímpicas já tem conclusão prevista para o quarto trimestre de 2015.

O Complexo de Deodoro, que recebeu os Jogos Pan-Americanos de 2007 e os Jogos Mundiais Militares de 2011, já tem 60% das áreas de competição permanentes construídas - o Centro de Tiro, a piscina do pentatlo moderno, o Centro de Hipismo e o Centro de Hóquei Sobre Grama precisam apenas de adaptações. O local ganhará mais três instalações permanentes: a Arena da Juventude, a pista de BMX e o circuito de canoagem slalom. A pista de mountain bike e o Estádio de Deodoro - que receberá o rúgbi e o combinado do pentatlo moderno - serão provisórios.

Com o objetivo de ampliar o diálogo e a transparência das ações que estão sendo implementadas no entorno das instalações esportivas e que afetam o dia a dia dos moradores, a EOM deu início em 2014 ao projeto Vizinhos Olímpicos, que visa a aproximar, informar e engajar os moradores e trabalhadores dos entornos das principais instalações esportivas da Cidade. Já foram realizadas 12 apresentações - cinco na Barra da Tijuca e sete em Deodoro, reunindo cerca de 600 pessoas. Em 2015, o programa será ampliado em Deodoro e, até 2016, chegará às regiões olímpicas de Copacabana e do Maracanã.

Em 2014, foi lançado também o programa Circuito Olímpico, iniciativa da Prefeitura, por meio da EOM. O projeto é realizado em dois modelos: Digital, que aproveita os ambientes digitais das Naves do Conhecimento para fornecer informações sobre o projeto olímpico do Rio a cariocas de todos os cantos da Cidade, contribuindo para seu engajamento ao evento esportivo; e Móvel, que apresenta os Jogos Rio 2016 a cariocas e visitantes que praticam atividades físicas em cartões postais da Cidade.

Como parte das comemorações do marco de 2 anos para os Jogos Olímpicos de 2016, a Prefeitura, por meio da EOM, lançou em 2014 o sítio do Rio Media Center - RMC - www.riomediacenter.com.br, o Centro de Mídia voltado para jornalistas brasileiros ou estrangeiros que estarão na Cidade cobrindo os eventos de 2016 dentro ou fora das áreas de competição. No marco de 1 ano para os Jogos de 2016, em agosto de 2015, será aberta a segunda fase do RMC Digital, com início do credenciamento de jornalistas nacionais e internacionais para utilizarem a instalação física e terem acesso ao conteúdo ampliado do sítio.

O primeiro evento-teste dos Jogos de 2016 aconteceu em agosto de 2014, com a competição de Vela na Baía de Guanabara. A programação completa prevê mais 42 eventos-teste nos locais de competição dos Jogos até maio de 2016.

No Engenho de Dentro, 2014 foi marcado pelo início das obras de reurbanização nas quatro ruas que compõem o entorno imediato do Estádio Olímpico João Havelange, com implantação de nova pavimentação, melhoria da acessibilidade e das redes de infraestrutura, paisagismo e adoção de nova iluminação pública atendendo aos parâmetros do passeio olímpico.

A reforma da Marina da Glória - que é essencial aos Jogos e também deixará um importante legado para o turismo na Cidade - também foi iniciada em 2014 e será intensificada em 2015.

A agenda de visitas e reuniões de trabalho e encontros oficiais com o Comitê Olímpico Internacional - COI continua em 2015, com o objetivo de monitorar a evolução dos projetos, aperfeiçoá-los e ampliar a integração das múltiplas equipes técnicas.

Dentre as principais realizações da SMU em 2014, pode-se destacar a implantação de um novo sistema de emissão on-line das licenças de obras e do Documento de Arrecadação Municipal - DARM. Essa nova ferramenta permite que o requerente receba, através do endereço eletrônico cadastrado, um comunicado sobre a aprovação de seu projeto e o DARM para ser impresso. Após a confirmação do pagamento, a licença fica disponível para impressão. Além disso, todos os requerimentos, inclusive em processos que estão em andamento, já podem ser feitos através do requerimento on-line.

Essas e outras medidas tomadas pela Secretaria nos últimos anos vêm aprimorando e agilizando a concessão de licenças de obras para atender às demandas da Cidade, principalmente aquelas relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Nesse sentido, em 2014 foram licenciados seis equipamentos desportivos, sendo os mais emblemáticos o Campo de Golfe Olímpico na Barra, o Parque Olímpico de Deodoro e a Marina da Glória, além de quatro escolas a serem construídas com o material dos equipamentos temporários, o acréscimo do Parque Aquático Júlio Delamare e a aprovação de 10.439 novos quartos de hotéis e reformas de outros existentes, totalizando 17.201 quartos para atender a esse grande evento do próximo ano.

Na Área de Especial Interesse Urbanístico do Porto foram analisados 35 projetos, entre os quais destacam-se as três torres Trump Tower, o pátio de manobra e manutenção do VLT conjugado com a Vila Olímpica da Gamboa e a revitalização com transformação de uso do conjunto arquitetônico do Moinho Fluminense - 5 lotes. Para esta área, foram aprovadas a Lei nº 5.780, de 22 de julho de 2014, que institui incentivos e benefícios fiscais para incremento da produção habitacional, e a Lei Complementar nº 143, de 4 de agosto de 2014, que incentiva a produção habitacional na Região do Porto.

No ano passado, houve a efetiva implantação da Lei Complementar nº 126, de 26 de março de 2013 - Autovistoria, tendo sido recebidos mais de 26.000 comunicados de prédios e condomínios, e, com o fim do prazo de entrega dos laudos em 1º de julho de 2014, foram emitidas 1.144 notificações e 86 Autos de Infração. Entretanto, com o intuito de continuar conscientizando e esclarecendo a população da importância de se garantir a segurança das edificações, a equipe da SMU ministrou mais 20 palestras e participou da Feira SECOVI Rio no Centro de Convenções Sul América.

No Programa Minha Casa, Minha Vida, foram licenciadas 11.087 unidades habitacionais novas, sendo mais de 60% para a faixa salarial até 3 salários mínimos, num total de 85.476 unidades já licenciadas desde o início do programa. Com relação às Áreas de Interesse Social - AEIS, foram regularizadas cerca de 1.206 unidades, concedidos 1.785 “Habite-se” e elaboradas minutas para o reconhecimento dos logradouros de 18 AEIS.

No âmbito da produção legislativa e normativa, foram aprovadas a Lei Complementar nº 148, de 24 de outubro de 2014 - Complexo Fiocruz; Lei Complementar nº 138, de 28 de maio de 2014 - Hospital do Cérebro; e publicado o Decreto nº 38.646, de 5 de maio de 2014, que permitiu a efetiva implantação do Parque Natural Municipal da Barra da Tijuca - Nelson Mandela, previsto na Lei Complementar nº 133, de 30 de dezembro de 2013, através da regulamentação da Transferência de Potencial Construtivo em sua área.

Além dessas normas aprovadas, foram apresentados o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2014 - AEIU TransCarioca; o Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2014 - PEU São Francisco Xavier e Engenho Novo; e o Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2014 - PEU Madureira.

Foram aprovados diversos Projetos de Alinhamento e de Parcelamento de interesse público, destacando-se aqueles que abrangem a região do Porto, São Cristóvão e Caju; a regularização de registro de bens municipais; a área ocupada pela AMBEV, no Anil; a Fábrica de Vacinas da Fiocruz, no Distrito Industrial de Santa Cruz; o Terminal Rodoviário em São Cristóvão; e o empreendimento comercial na Av. Canal Rio Pavuna e Av. Sargento de Milícias.

Foram, ainda, elaboradas Propostas de Intervenções Urbanísticas e Projetos Arquitetônicos para diversas áreas da Cidade, visando à requalificação de áreas, como o Passeio Olímpico do Sambódromo e o Bairro Serrador, no Centro - PAC Cidades Históricas; a reurbanização de logradouros e a melhoria da circulação dos pedestres, como o Corredor Maracanã-Engenhão e a área inserida como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO na Praia de Botafogo; a reestruturação de áreas remanescentes ou no entorno das estações do BRT da TransCarioca ou do metrô de São Conrado e da Pavuna; o tratamento paisagístico e a requalificação ambiental de diversos parques, além da implantação do Parque Natural Municipal da Barra da Tijuca - Nelson Mandela, conforme previsto na Lei Complementar nº 133, de 2013.

Em 2015, a SMU focará suas principais ações nas áreas da Cidade relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, com destaque para a análise prioritária de projetos de empreendimentos desportivos ou hoteleiros e a concessão de “Habite-se” de empreendimentos destinados aos Jogos, incluindo os hoteleiros, tendo em vista o prazo final estabelecido na Lei Complementar nº 108, de 25 de novembro de 2010.

Será dado segmento aos trabalhos relativos à elaboração de Propostas Urbanísticas, com implementação do Plano Diretor, priorizando a revisão da legislação dos bairros sob influência dos corredores de transporte coletivo de massa - BRTs, trens, metrôs, com a aplicação de instrumentos de gestão para captação de recursos que revertam para as áreas impactadas; a adequação dos projetos de alinhamento dos corredores viários implantados e o estudo de medidas urbanísticas de sustentabilidade que contribuam para a amenização climática, redução do consumo de energia e de emissão de gases poluentes.

Com relação aos Projetos Urbanos, será feito o detalhamento e acompanhamento da implantação de propostas de intervenções urbanísticas integradas e complementares ao processo de Planejamento Urbano da SMU, bem como em apoio aos diversos órgãos municipais, visando a estimular o processo de requalificação urbanística, a dinamização das economias locais e a melhoria das infraestruturas urbanas e de mobilidade. Nesse sentido, a SMU atuará na elaboração de 20 propostas urbanísticas, sendo as áreas prioritárias os terrenos remanescentes do Corredor TransCarioca; a Via Subsidiária à Av. Ministro Edgard Romero - visando a desafogar o tráfego nas imediações do Mercadão de Madureira; a reurbanização da Av. João XXIII - complementando a proposta do Estado de implantação de um VLT; o Parque da Av. Armando Lombardi - entre a ponte da Linha 4 do Metrô a Lagoa e a Reestruturação das Estradas Rio do "A" e das Capoeiras - criando o Anel Viário do Centro de Campo Grande.

Para as Áreas de Especial Interesse Social - AEIS, continuará o enfoque no reconhecimento de logradouros, na regularização de edificações, na proposta de projetos de alinhamento e na elaboração de decretos específicos, com destaque para a elaboração de proposta de intervenção na Comunidade Fontela, localizada na área de influência dos Jogos de 2016.

Além disso, também continuarão a ser implantados procedimentos de Simplificação do Licenciamento de Obras, como a redução do tempo médio de análise dos projetos; a priorização do licenciamento dos empreendimentos na Área de Especial Interesse Urbanístico do Porto do Rio, dos projetos incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida e dos Projetos Olímpicos. Serão disponibilizados novos produtos on-line, como o licenciamento de edificações uni e bifamilares; será implementado o agendamento das audiências pelo sítio da SMU; e, finalmente, será desenvolvido um projeto para automatização do sistema de fiscalização da SMU, com equipamentos adequados, viabilizando a emissão dos produtos - embargo/notificação e auto de infração em campo, o que acarretará uma fiscalização mais eficaz.

Quanto à Autovistoria, será dada continuidade ao trabalho de fiscalização ligado à estabilidade e segurança das edificações; ao fortalecimento do cadastro eletrônico de imóveis, criado para ser a base do sistema de controle da Autovistoria; ao monitoramento dos resultados do cadastramento eletrônico; e à intensificação do trabalho externo, junto à sociedade, através de palestras de conscientização e esclarecimentos, no que diz respeito à manutenção e conservação predial.

A Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ manteve em 2014 a manutenção da iluminação pública da Cidade com índice médio anual de apagamento de 0,95%.

Entre a manutenção de lâmpadas, circuitos, substituição de postes e serviços de rede, foram realizadas 344.058 intervenções. A RIOLUZ vem alcançando significativo sucesso no Projeto Central de Atendimento Telefônico 1746 da Prefeitura, conseguindo fazer com que 99,8% da demanda - lâmpadas apagadas, defeitos de lâmpadas acesas, lâmpadas piscando sejam atendidos em até 72 horas e 96,7% em 48 horas.

A RIOLUZ manteve a operação e a manutenção dos planos inclinados da Igreja N. S. da Penha, Igreja N. S. da Penna, Glória, Pavão/Pavãozinho e Escadas Rolantes do Rio Cidade Bangu e Campo Grande e a manutenção dos geradores do Centro Administrativo São Sebastião, do Palácio da Cidade e da Residência Oficial, na Gávea Pequena.

Manteve a Iluminação Cênica do Cristo Redentor, da Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro e de diversos pontos da Cidade em homenagem a eventos e datas comemorativas.

Merecem destaque as intervenções de iluminação pública em bairros como Maracanã, Tijuca, Ilha do Governador, Grajaú, Vila Isabel, Bráz de Pina, Méier, Cachambi, Cordovil, Vila Valqueire, Curicica, Taquara, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Vila Nova, Vila Corcundinha, Oiticica VII, Pica Pau Verde em Campo Grande, Santa Cruz, Paciência, Cosmos, Botafogo, Santa Tereza, Laranjeiras, Madureira, Realengo, Irajá, Vaz Lobo, Bangu, Copacabana, Pavuna, Bonsucesso, Penha, Anchieta e outros.

A RIOLUZ, como principais ações previstas para o exercício 2015, prosseguirá com a manutenção da iluminação pública da Cidade, que hoje tem aproximadamente 440.000 pontos, com o índice de apagamento inferior a 2%, dentro dos padrões internacionais. Além disso, melhorar a qualidade da iluminação pública e da ambiência urbana, a sustentabilidade e a redução do consumo de energia elétrica.

Será dada atenção especial à iluminação cênica de monumentos, edifícios históricos e fachadas, valorizando a paisagem noturna, bem como a Iluminação pública nas áreas de interesse olímpico, visando aos Jogos Olímpicos de 2016, como Barra da Tijuca, Copacabana, Lagoa Rodrigo de Freitas, Deodoro, Parque do Flamengo, Sambódromo, Engenho de Dentro - Engenhão e Maracanã.




Na área de Ordem Pública e Conservação


A Prefeitura do Rio de Janeiro implementou nos últimos anos uma série de ações que contribuíram para a recuperação da ordem e conservação da Cidade e resultaram em uma melhora na percepção da população sobre estes aspectos.

Em 2014, Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP desenvolveu e implantou novas ferramentas para lidar com o problema da desordem no dia a dia, nos eventos e nas novas instalações da Cidade.

A cada ano, o Rio de Janeiro se consolida como cidade sede de eventos emblemáticos e em 2014 a Cidade comprovou essa vocação. A SEOP atuou fortemente na coordenação de seus órgãos delegados - a Guarda Municipal, a Coordenação de Controle Urbano - CCU e a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização - CLF - para fornecer o suporte necessário à realização desses eventos, na organização do espaço público, durante a Copa do Mundo 2014. Atuou-se fortemente no ordenamento do trânsito, na assistência aos participantes locais e turistas e na coibição das práticas de comércio irregular no entorno do Maracanã, na Fifa Fan Fest de Copacabana, no “Alzirão” - na Tijuca e na Quinta da Boa Vista. Além de terem transcorrido tranquilamente, foram dadas saídas criativas para lidar com os milhares de turistas que chegaram à Cidade em carros de todo o Brasil e América Latina e em trailers motorhome.

A SEOP reorganizou sua estrutura interna para refletir sua missão e criou uma Subsecretaria de Planejamento, uma de Gestão, uma de Fiscalização e uma de Operações. A Guarda Municipal obteve um novo plano de cargos e salários, valorizando o servidor e a Coordenação de Controle Urbano incorporou a Divisão de Controle de Depósitos e refez sua estrutura organizacional, o que agilizou e deu mais aderência às operações. Também as escalas de trabalho para os eventos foram reajustadas, garantindo atuação dos agentes do início ao fim e priorizando o cidadão.

Com os recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização realizou a modernização e reestruturação física, tecnológica e de mobiliário de 13 das 19 Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização, sendo que outras 5 já estão em fase conclusiva. Também foram treinados 130 funcionários de nível superior em conhecimentos avançados de administração pública e gestão de pessoas.

A atuação da Guarda Municipal está ligada ao calendário de lançamento dos novos projetos. Em 2014, atuou no novo BRT TransCarioca, patrulhando os cruzamentos perigosos ao longo de seus 39 quilômetros, nos 27 bairros que corta, na Zona Norte e na Zona Oeste. Manteve o ordenamento diário da Cidade, das praias, do entorno dos jogos de futebol e dos grandes eventos como o Carnaval, que contou com mais de 400 blocos nas ruas e com o desfile das Escolas de Samba na Apoteose.

No início do ano, a SEOP reestruturou a operação dos reboques através de um novo contrato. A Cidade foi dividida em duas áreas e a atuação foi direcionada para aqueles locais mais críticos, que apresentam maiores demandas por parte do cidadão, de acordo com a mancha geográfica traçada a partir da análise das demandas do Serviço da Central de Atendimento Telefônico 1746. Os problemas de cadastro com o DETRAN foram equacionados e realizados 6 leilões ao longo do ano, liberando espaço nos pátios. O layout e as instalações físicas dos depósitos também melhoraram para o público, que agora conta com ar condicionado na sala de atendimento, e não possui mais grades entre o atendente e o cidadão, criando um ambiente de maior atenção e respeito.

Outro destaque do ano foi a criação de um aplicativo de feiras para smartphone que permite ao cidadão se informar sobre o calendário desses eventos e avaliar instantaneamente feiras e feirantes.

O mês de dezembro é sempre o mais intenso para a Secretaria: a Lagoa Rodrigo de Freitas recebeu milhões de cariocas e turistas no seu entorno para apreciar o espetáculo da Árvore de Natal e das paisagens da Cidade de forma tranquila e ordenada, resultado de um trabalho que vem se aprimorando nos últimos 5 anos; o Reveillon 2015 em Copacabana, outro destaque na agenda da Cidade, foi o mais organizado dos últimos anos, permitindo à população celebrar de forma majestosa o início das comemorações de seu aniversário de 450 anos. Para que isso acontecesse, novas estratégias de ações preventivas na areia foram colocadas em prática e depósitos clandestinos foram desarticulados no pré-reveillon.

Em 2015, o foco da SEOP será a atuação nos eventos pré-olímpicos, o que permitirá o aprimoramento das metodologias de planejamento e execução das operações de ordenamento. Serão realizadas campanhas educativas direcionadas às regras de convivência e à educação no trânsito. As obras dos prédios das novas Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização, no Centro e no Recreio, serão concluídas, dando mais dinamismo à fiscalização e ao atendimento ao cidadão. A Guarda Municipal irá investir em treinamento e tecnologia, desenvolvendo um sistema que permitirá agilizar e reduzir erros na transferência de autos de infração de trânsito entre a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Transporte. Além do calendário de eventos usual, será também ano de Rock in Rio, que contará com atuação firme nos acessos e no entorno da Cidade do Rock.

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA vem atuando na gestão de programas e projetos relacionados à conservação urbana na Cidade do Rio de Janeiro. Planejar e coordenar as atividades de conservação e manutenção em logradouros, galerias de águas pluviais de pequena vazão e os serviços públicos a cargo do Município, bem como tratar da concessão e licença para execução de serviços em áreas públicas e equipamentos municipais são algumas de suas atribuições.

Foi abrangida, em 2014, uma área total de 3.420.657m² de pavimento, nos serviços rotineiros de manutenção de vias, calçadas e espaços públicos em todas as Áreas de Planejamento. Foram implementadas ações de limpeza e conservação em comunidades contempladas com obras de urbanização, assim como nos pontos que receberam intervenções dos Projetos Urbanísticos Especiais - Rio Cidade. Foi ampliado e mapeado o sistema de drenagem urbana existente na Cidade, com foco em locais que apresentam recorrentes problemas de alagamento em áreas com baixo IDH.

Além de contar com quatro usinas de asfalto, uma delas - a do Caju - o mais moderno equipamento de produção asfáltica pública do país, a SECONSERVA atuou com atenção especial à redução dos custos de manutenção do asfalto da Cidade a curto e médio prazos.

O mobiliário urbano, como bancos, gradis de canais e placas de rua, e a conservação da malha cicloviária da orla da Cidade foram outras preocupações da pasta.

Em suas atribuições de planejar e coordenar as atividades relativas ao licenciamento para a realização de obras em vias públicas, a SECONSERVA estabeleceu rotinas operacionais, inclusive com concessionárias, para melhorar a qualidade dos serviços de conservação urbana da Cidade. Aperfeiçoou o seu sistema de gestão estabelecendo metas internas a serem atingidas.

No ano de Copa do Mundo, quando a infraestrutura da Cidade foi testada em níveis extremos, a resposta do Município atendeu às expectativas. Por meio do Centro de Operações Rio - COR, a SECONSERVA supervisionou e monitorou as ações integradas dos órgãos municipais, com impacto direto no perfeito funcionamento do Rio de Janeiro.

A Defesa Civil Municipal trabalhou durante todo o ano de 2014 com atividades preventivas e educativas para a redução de desastres provocados por fenômenos naturais e para formação de uma Cidade resiliente.

A Secretaria Municipal de Obras vem realizando serviços de apoio tecnológico às obras de conservação urbana, contribuindo para a qualidade e segurança das mesmas.


Na área de Gestão e Finanças Públicas


A Prefeitura conseguiu, através da celebração de acordos de resultados e contratos de gestão, aprimorar o desempenho e a qualidade dos serviços prestados à população, ampliar a eficiência na utilização dos recursos públicos e assegurar medidas de fomento de ordem financeira, com vistas à otimização dos resultados almejados, mensuráveis quantitativa e qualitativamente. Em 2014, foram assinados 38 acordos de resultados, com 199 metas pactuadas.

A CVL, através do Escritório de Soluções da Prefeitura do Rio, é responsável pela modelagem, concepção, planejamento e execução dos projetos estratégicos ligados à gestão da administração municipal, estando, também, à frente da coordenação institucional e administrativa.

O Instituto Fundação João Goulart - FJG iniciou um projeto denominado Grupo Transversal de Trabalho - GTT, que tem como premissa a formação de grupos formados por Líderes Cariocas para atendimento a demandas específicas, gerada por órgãos desta municipalidade, através da elaboração de propostas técnicas, iniciativas ou projetos. Atualmente o programa conta com 12 grupos de formação média de 4 servidores. Ao longo de 2014, foi realizada a capacitação através do curso de gestores do COPPEAD dos 47 servidores recém-ingressados no grupo Líderes Cariocas, através do processo de seleção realizado em 2013. Iniciou-se em novembro de 2014, o segundo ciclo da avaliação de desempenho para os Líderes Cariocas e os ocupantes de cargos estratégicos, cujos objetivos são avaliar a perfomance desses servidores no exercício da liderança, traçar uma matriz com os seus potenciais movimentos e desenvolver um Plano de Desenvolvimento Individual - PDI e este ciclo dará seguimento em 2015.

O Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ tem como missão primordial a gestão documental dos órgãos integrantes do poder público municipal, além de identificar, tratar, organizar, preservar e dar acesso público à documentação de caráter permanente já sob a sua custódia. A instituição promoveu o II Workshop de Gestão Documental. Está desenvolvendo, em parceria com a IPLANRIO, um sistema interno de trocas de dados, experiência e resoluções de problemas, conferindo dinamicidade à rede de órgãos da PCRJ. No que tange à documentação permanente salvaguardada pelo AGCRJ, a instituição avançou, em 2014, no processo de tratamento técnico e digitalização do acervo, permitindo seu acesso por meio do “Arquivo Virtual”, a base de dados on-line do AGCRJ, disponível ao público desde janeiro. Terá, ainda, continuidade em 2015 o Concurso de Monografias Arquivo da Cidade/Prêmio Professor Afonso Carlos Marques dos Santos, desta vez, dedicado especialmente aos 450 anos da Cidade e do acervo do AGCRJ. Igualmente será publicada a Revista do AGCRJ - publicação acadêmica dedicada a fomentar discussões nas áreas das Ciências Humanas e Sociais, além de estudos sobre Arquivologia e Ciência da Informação. Projeta-se a elaboração de um Dicionário Histórico-Biográfico da Administração Pública Municipal, consolidando os dados biográficos reunidos a partir das pesquisas visando aos organogramas. O AGCRJ planejou atividades para comemorar os 450 anos: Cineclube no Rio 450 - curso de 2 semestres de Pós-Graduação, em parceria com os Departamentos de História e Cinema da UFF, com olhar interdisciplinar sobre as representações da Cidade na cinematografia; publicação do Catálogo Cineclube AGCRJ no Rio 450 - com incentivo da FAPERJ; exposições “Cartazes da Coleção Pedro Lima” - pôsteres de filmes brasileiros, principalmente pornochanchadas - e “Trajetórias do Rio de Janeiro no Acervo do AGCRJ”; reestruturação e ampliação de uma linha do tempo, publicada on-line em formato de e-book, contemplando os 450 anos; participação na 27ª Conferência Cartográfica Internacional - ICC - evento promovido também pelo IPP e pelo IBGE, no qual o AGCRJ destacará o uso do “Arquivo Virtual” para acesso ao acervo cartográfico; e criação de uma linha de artefatos com a marca visual da instituição, disseminando olhares múltiplos sobre a Cidade.

O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, autarquia vinculada à Secretaria Municipal da Casa Civil, tem como finalidade precípua a administração do Regime Próprio de Previdência Social, a gestão do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro - FUNPREVI e do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - FASS.

É, também, responsável pelo custeio de diversos benefícios assistenciais aos segurados e seus dependentes. No exercício de 2014, foram concedidos vários benefícios como Auxílio-Natalidade; Auxílio Educação; Auxílio Funeral de Pensionista; Pecúlio Post-Mortem; Auxílio Creche; Auxílio Material Escolar; Auxílio Medicamento; Auxílio Bolsa de Estudos; Auxílio Adoção; Auxílio Moradia; Auxílio Aleitamento Materno; Auxilio Cesta de Natal e Auxílio Órtese e Prótese. Em 2014 foram concedidos cerca de 193.000 benefícios.

Dentre esses, é de destacar, em 2014, o custeio de cursos de inglês para dependentes de servidores - PREVI-RIO Bilíngue com aproximadamente 25.000 bolsas fornecidas.

Encontra-se concluída a modernização da Central de Atendimento do PREVI-RIO, da mesma forma que a manutenção e o fortalecimento dos atendimentos programados, com os agendamentos prévios, através do endereço eletrônico do Instituto, proporcionando mais agilidade e conforto nos atendimentos prestados pelos servidores do Instituto.

Implementou-se também a emissão da Certidão Declaratória de Situação do PREVI-RIO - “NADA CONSTA”, através da internet.

Para 2015, a perspectiva é chegar a alcançar, pelo menos, o mesmo volume de benefícios concedidos pelo FUNPREVI aos servidores e dependentes em 2014. A mesma perspectiva se dá com relação ao programa de Financiamento Imobiliário - Cartas de Crédito.

Além destas ações, destaca-se para 2015 a continuidade do recadastramento dos segurados inativos e pensionistas, dando maior controle e segurança aos pagamentos dos benefícios previdenciários, evitando assim eventuais pagamentos indevidos.

A Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO tem dado prosseguimento à sua missão de consolidar sua imagem como parceira e prestadora de serviços de Tecnologia da Informação - TI junto aos órgãos/entidades da Municipalidade.

Na área de pessoas a empresa segue investindo na capacitação de seus colaboradores com uma média de 37 horas de treinamento por servidor e 69% de seu quadro treinado em 2014. Foram elaborados novos instrumentos de gestão de RH, uma nova Avaliação de Desempenho foi implantada, um programa de reconhecimento foi implantado e a revisão dos processos internos buscando melhorar os sistemas de gestão que atendem a esta área da empresa estão sendo mapeados. Há, ainda, a previsão de submissão do novo PCS, revistos e reestruturados, às instâncias superiores para aprovação.

Na área de gestão administrativa, foi mapeado o processo de compras e atualmente este se encontra todo automatizado, agilizando a contratação de serviços. Foram realizados 25 pregões eletrônicos que geraram 15 atas de registro de preços para atender a municipalidade. Em conjunto com a Diretoria de Tecnologia foram elaborados 16 Termos de Referência incluindo licitações corporativas e atendimento de demandas específicas de órgãos da PCRJ.

O Carioca Digital e o “Data.Rio”, lançados em abril de 2014, provocaram uma revolução na forma de relacionamento da administração municipal com o cidadão. Diversos serviços já disponibilizados on-line e dispersos nos diferentes sítios dos órgãos municipais estão sendo reunidos no Portal Carioca Digital, que trabalha com uma interface personalizada. Nesse portal já está disponível o prontuário eletrônico unificado do cidadão com os registros de seus atendimentos na rede pública de saúde, a possibilidade de consultas diversas sobre o IPTU dos imóveis cadastrados em sua conta, serviço de informação, via torpedo, para o celular cadastrado, em casos em que o veículo registrado no sítio como de propriedade do cidadão seja rebocado, o serviço de acompanhamento e emissão de alvarás pela internet, além de muitos outros serviços. Quanto ao “Data.Rio”, consiste de um portal de dados abertos da Prefeitura do Rio, disponível para uso da sociedade, distribuídos em 1200 grupos disponibilizados para uso em diferentes áreas.

Quanto aos demais projetos que atendem ao cidadão destaca-se a “App RioFeiras”, a primeira app desenvolvida internamente na Prefeitura do Rio, onde o cidadão pode interagir com a Prefeitura acerca das feiras que frequenta, podendo elogiar, reclamar e receber feedback de suas interações, auxiliando no processo de fiscalização. Na área de desenvolvimento, o ano de 2014 foi de consolidação das boas práticas de desenvolvimento de sistemas. Em várias frentes tecnológicas, o desafio continuou sendo garantir a manutenção dos serviços em operação com suas constantes mudanças de requisitos. O RHUPAG, processando a folha de pagamento de 14 órgãos da prefeitura, o Sistema de Multas, com o desafiador parcelamento e recebimento de multas de trânsito em atraso, e o FINCON, que neste ano operou plenamente aderente às novas regras da Contabilidade Pública, as folhas de pagamento de benefícios sociais, Cartão Família Carioca e Cartão Social, que mantiveram a regularidade do processo fazendo o Município chegar aos cidadãos mais necessitados com a perenidade que estes processos requerem. No campo da inovação, o desafio foi a estruturação da área de Arquitetura da Informação, englobando a de Administração de Dados e a Integração de Informações, e neste sentido, também, a sustentação, manutenção e ampliação dos dados disponíveis no “Data.Rio”, o serviço de Dados Abertos da Prefeitura do Rio. Com novo layout e melhor gestão, foi remodelada a página da Prefeitura e estão sendo superados os novos desafios de disseminação de informações pela rede e uma nova concepção de intranet corporativa. O método de concepção e desenvolvimento de sistemas Ágil deu um grande salto de qualidade e adesão, com boas e novas práticas da equipe de desenvolvimento Java, utilizadas na concepção e entrega dos módulos do sistema SILFAE - cadastro de feiras e ambulantes.

Como apoio à área de educação, podemos destacar o novo sistema de matrícula 2015 e a ampliação do Sistema de Gestão Acadêmica para a totalidade da rede de escolas. Foi possível, ainda, a expansão da cobertura de conexões de alta velocidade nas escolas e de outras unidades municipais, possibilitando o acesso à rede corporativa de vários postos descentralizada, chegando a 60% dos equipamentos municipais. A expansão da rede própria da Prefeitura, em virtude da conclusão da Rede Metropolitana do Rio de Janeiro, possibilitou chegar ao final de 2014 com 420 km de fibra ótica própria na Cidade.

Na área de saúde, o desafio foi viabilizar o registro único do cidadão na rede municipal de saúde, que possibilita a integração dos dados dos diversos prontuários eletrônicos da rede.

No Datacenter Corporativo, destaca-se a implementação das soluções de gerenciamento de serviços e de aplicações, que tem seus processos baseados em boas práticas aplicadas na infraestrutura, operação e manutenção de serviços de Datacenter, garantindo maior disponibilidade, integridade e confiabilidade dos serviços oferecidos pela PCRJ. A velocidade do link de acesso corporativo à internet foi ampliada, passando dos 755 Mbps no final de 2013 para 4Gbps em 2014. Durante o período da Copa do Mundo 2014, a IPLANRIO esteve em regime de plantão para construção e operação de diversas soluções desenvolvidas para sustentar a operação da Prefeitura no período da Copa do Mundo.

A introdução da cultura de business intelligence, em alguns ambientes municipais, proporcionou gerar e acompanhar indicadores, contemplando a Central de Atendimento Telefônico 1746, a área de Transportes Urbanos e a Procuradoria Geral, na área de Dívida Ativa.

Para a Secretaria Municipal de Administração - SMA, foi concluída a primeira fase do BI SMA, modelagem lógica dos processos de negócio, que visa a auxiliar aos gestores da SMA na tomada de decisões através de indicadores gerenciais.

Para a SMTR, foi implantado o BI SMTR com o objetivo de entregar aos gestores do transporte público relatórios de acompanhamento das metas definidas nos contratos de concessão, desenvolvidos com uma tecnologia que permitirá versatilidade nas consultas e agilidade na atualização dos dados.

No campo de tributos e impostos, a IPLANRIO esteve junto com a Secretaria Municipal de Fazenda - SMF na operação da Nota Fiscal Eletrônica - NFS-e, ou Nota Carioca, disponibilizando um ambiente estável com alta disponibilidade e segurança. Foi concluída a Sincronização das Bases de Logradouros, visando à plenitude das associações dos logradouros existentes na SMF, para cobranças de IPTU e outros, com os logradouros corporativos e implantado o sistema SINGEO, sistema georreferenciado que substituirá o antigo sistema de gestão do patrimônio imobiliário da Cidade. Além disso, foi liberado o projeto de desenvolvimento evolutivo do SINAE para o Programa de Pagamento Incentivado - PPI das sociedades uniprofissionais. Ainda na linha dos próprios municipais, implantamos também o PPI na área de remissão de foro, que pretende aumentar a arrecadação em 10 milhões de reais.

A empresa participou ainda da elaboração dos termos de referência para a contratação dos projetos de construção do Registro Declaratório Eletrônico para Imóveis, e a modernização e construção de um sistema integrado de gestão orçamentária, contábil e financeira que substituirá o FINCON.

Foi concluída a modernização do Sistema PA Virtual, que sustenta o processo de execuções judiciais da PGM e a implantação do cabeamento estruturado - dados e voz no prédio sede da PGM. Foi feita a modelagem preditiva da dívida ativa, que trata do desenvolvimento de uma pesquisa relacionada com a identificação do perfil agregado dos contribuintes inscritos em Dívida Ativa e a classificação individualizada dos créditos quanto à probabilidade de recuperação e a estimação de um modelo estatístico preditivo de classificação de novos créditos.

Na área de urbanismo, foi implantado o Requerimento de Licença de Obras, onde o cidadão pode emitir todas as licenças de obras e respectivos DARMs. Na área de desenvolvimento econômico, foi lançado o requerimento on-line de licenças para mesas e cadeiras, bancas de jornal e chaveiros, bem como o Alvará na Web, dentro do Carioca Digital, onde pela primeira vez o cidadão consegue ter transparência do processo de concessão de alvará e ainda retirá-lo sem ter que comparecer à Prefeitura. Sempre visando a facilitar o processo de fiscalização da aplicação das leis, foi também desenvolvido um sistema de gestão das frotas de ônibus do Rio de Janeiro.

O aperfeiçoamento do processo de teste de software fez com que a empresa conquistasse a certificação da área de testes junto à SOFTEX no Nível 1 do MPTBr, o que sinaliza a importância de ampliar a qualidade dos sistemas implantados na Prefeitura realizando mais testes funcionais. Vale destacar que, em 2014, foram 41 sistemas testados, distribuídos em testes de funcionalidade/usabilidade/exploratórios e Testes de Desempenho. Sendo que do total de sistemas apenas 27% passaram por testes funcionais.

Para a Prefeitura, como um todo, foi licenciada a utilização do Domínio Rio, que possibilita a criação de uma identidade digital para a Cidade do Rio de Janeiro por meio de um registro “.RIO”, simplificando a extensão dos endereços dos diferentes sítios na internet.

Para 2015, pretende-se consolidar e implantar um processo único de desenvolvimento para todas as áreas vinculadas a desenvolvimento na Empresa, bem como o processo de aquisição de desenvolvimento externo através de fábrica de software. Visando ao estabelecimento de padrões, pretende-se consolidar os padrões de desenvolvimento de software estabelecidos e avaliar necessidade de definição de outros padrões. Também está prevista a construção do Padrão DotNet e respectivo plano de implantação com a realização de um workshop para a transferência de conhecimento. Ainda são desafios para 2015 o investimento para a implantação de uma Nuvem Privada para a PCRJ, ampliação do Datacenter de Contingência e a aquisição de um novo firewall.

Pretende-se ainda contratar um serviço gerenciado de segurança para a infraestrutura do Datacenter e de seu perímetro, a fim de garantir proteção das informações e das transações críticas contra códigos maliciosos e uma efetiva resposta a incidentes. Além disso, a contratação de um Service Desk, para prover o restabelecimento da operação normal dos serviços dos usuários, o mais rápido possível, minimizando o impacto nos negócios causados por falhas de TI.

Está previsto também o desenvolvimento de algumas aplicações, como uma nova versão da Matrícula On-line, dessa vez dentro do Carioca Digital; a inclusão de serviços de empresas no Carioca Digital; a inclusão de novos grupos de dados no “Data.Rio”; a implantação de uma nova App relacionada a estacionamentos irregulares; a implantação da nova versão do sistema de codificação institucional e a automatização do processo de solicitação de alvará para eventos.

A Imprensa da Cidade - IC continuará dando prioridade à modernização de seu parque gráfico visando ao atendimento à demanda dos órgãos municipais com eficiência. Buscará o aperfeiçoamento do processo de transmissão e diagramação das matérias do Diário Oficial, a implantação do pregão eletrônico e a reforma da casa anexa, para expansão do Setor de Expedição. Visando ao atendimento com eficiência à demanda dos órgãos municipais, que vem aumentando progressivamente, o processo de modernização se consolidou através da aquisição de Servidores em Lamina Blade, indispensáveis ao funcionamento do sistema de transmissão on-line das matérias do Diário Oficial e implantação do pregão eletrônico. Em 2014, a IC deu continuidade na digitalização do D.O. e na preservação dos Diários Oficiais anteriores ao ano de 2006 em meio digital possibilitando as consultas aos exemplares antigos de maneira rápida e simples e a aquisição de máquinas e equipamentos, como exemplo a máquina gravadora de chapa digital CTP - Computer-to-Plate que é usado na maioria das gráficas, minimizando os custos de produção e aumentando significativamente a qualidade dos serviços prestados à Prefeitura.

A Imprensa da Cidade permanecerá, em 2015, dando continuidade às suas atribuições estatutárias, participando do conceito de responsabilidade social, mantendo projetos de caráter social e ambiental que beneficiam a formação de menores assistidos pela SMDS, SMPD e MITRA ARQUIDIOCENA do Rio de Janeiro, projetos estes que serão continuados em 2015.

Objetivando a criação de novas oportunidades no mercado de trabalho, a Imprensa pretende realizar ao longo do exercício de 2015 a totalidade da meta prevista no Programa de Empreendedorismo e Emancipação, Qualificação e Empregabilidade.

A Controladoria Geral do Município - CGM, mantendo o foco principal na promoção do Controle Interno na PCRJ para a efetividade da gestão municipal, e certa de que o Sistema de Controle Interno é instrumento essencial para a concretização das ações de controle interno, e atendendo aos ditames das Leis Municipais nº 2.068, de 22 de dezembro de 1993 e nº 4.015, de 25 de abril de 2005, manteve ao longo de 2014, alinhada ao seu Planejamento Estratégico, a realização de suas ações planejadas para execução/desenvolvimento ao longo daquele exercício.

Entre outras, destaca-se a implementação, em fase de conclusão, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, e das Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público - DCASP, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. O Rio Transparente também está sendo submetido ao seu segundo ciclo melhorias, visando a melhor usabilidade e informação clara e rápida ao cidadão. A geração de informações gerenciais por área de análise, também em fase conclusiva, acarreta agilidade aos trabalhos de análise e pesquisa. A evolução do projeto de Gestão Estratégica de Compras - GEC-Rio visando à redução de em até 10% o valor real unitário de aquisições das principais famílias de compras - serviços e insumos até 2016, tendo como referência o ano de 2012, intenta a otimização dos gastos no âmbito Municipal, e evoluindo, perpassa mais um exercício, sendo de importância estratégica para a economicidade dos órgãos da municipalidade. No exercício de 2014, também foi iniciado o projeto do sistema de Gestão Integrada dos Processos de Controle, Contabilidade, Orçamento e Financeiro - GICOF, em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda - SMF. Foi também realizado o Encontro Nacional de Controle Interno, que contou com representantes de diversos estados e municípios brasileiros, bem como representantes da União, reunidos para debater o tema “Controle Interno da Administração Pública e Estratégias Anticorrupção”.

Para o exercício de 2015, dando continuidade ao trabalho já desenvolvido em exercícios passados, pretende-se aprimorar ainda mais a meta referente às compras estratégicas na Prefeitura, buscando o alcance de redução dos custos unitários reais em contratos ou outros instrumentos vigentes em 2014, visando a garantir o alcance dos valores pactuados junto ao Executivo municipal. Evoluirá em 2015 o projeto do sistema GICOF, que visa à integração dos diversos módulos descritos, acarretando segurança e assertividade nas informações prestadas. Outra vertente em fase final de execução é a implementação na Prefeitura do PCASP, e DCASP, ações que terão o zelo, para seu complemento, das equipes da Contadoria Geral e da Coordenadoria Geral de Diretrizes e Informação. Continuarão sendo realizadas as auditorias das metas dos acordos de resultado firmados, em consonância com o acordado com a Secretaria Municipal da Casa Civil, bem como aquelas oriundas do diagnóstico de nossa matriz de risco.

A manutenção do quantitativo de técnicos e do quadro funcional atualizado, com capacitação em temáticas concernentes à área de controle e aplicabilidade da legislação, também são objetivos a serem perseguidos em 2015. O planejamento de treinamento, com foco no conhecimento a ser adquirido tem, ao longo do tempo, trazido ganhos e embasamento para a renovação e revisão das melhores práticas de controle, visando ao aprimoramento funcional para o atendimento, com qualidade e excelência, às demandas e desafios que são apresentados.

Na área de Gestão de Recursos Humanos, a Secretaria Municipal de Administração - SMA deu prosseguimento à modernização e integração das folhas de pagamento das empresas públicas da PCRJ e finalizou a migração da folha de pagamento da Guarda Municipal para o Sistema o ERGON. Conforme pactuado no acordo de resultados, a SMA recadastrou 91,6 % do total de servidores ativos da Administração Direta. Atuou, ainda, na acumulação de cargos, admissão, movimentação de pessoal e assuntos relacionados aos servidores celetistas, bem como na análise de projetos de lei afetos à área de recursos humanos. Realizou o acompanhamento técnico das atividades descentralizadas, promovendo sete encontros para treinamento dos órgãos de Recursos Humanos. Foram realizados concursos públicos para admissão em empregos da Imprensa da Cidade do Rio de Janeiro, para Agentes de Apoio à Educação Especial, para Analista Legislativo e em diversas especialidades para o quadro de pessoal da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para o Estágio Forense, além de processos seletivos para Residência Médica e Enfermagem, contando com um total de 70.852 inscritos. Foram capacitados mais de 4.000 servidores, sendo 704 em atendimento ao público.

Na área de procedimento administrativo disciplinar, foram instaurados 681 processos de inquérito e emitidas 2.427 certidões de "nada consta". Foram realizados seis encontros visando à atualização nos novos procedimentos disciplinares e estágio probatório e aplicadas 86 sanções disciplinares - demissões/suspensões/repreensões e 97 exonerações.

Na área de valorização do servidor, foram prestados 94.344 atendimentos médicos-periciais e 4.342 atendimentos do programa Medicina Alternativa. Foram atendidos no Programa da Voz cerca de 3.341 Professores, ambos os programas uma parceria com a SMS. O coral “Atrás da Nota” cumpriu 22 apresentações. Foram realizadas palestras e informativos - disponíveis no sítio da SMA - com foco na saúde física, mental e financeira do servidor.

Na área de gestão das compras públicas, foi realizado o Encontro de Infraestrutura e Logística, com palestras sob o tema “Reflexões sobre as Compras Municipais”, objetivando à redução das contratações emergenciais e da falta de planejamento das compras municipais. Foi realizado o monitoramento das contratações emergenciais através do sistema de acompanhamento diário das despesas e promoção de ações de incentivo e orientação para a utilização da modalidade pregão. A SMA participou do evento FORNECE RIO realizado em fevereiro de 2014, em parceria com a SEDES e o SEBRAE, com foco nas microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP, microempreendedores individuais - MEI e agricultores familiares. Foram emitidos 673 novos Certificados de Registro e Qualificação Fornecedores, Prestadores de Serviços e Empreiteiros, sendo 37 ME e 89 EPP e adaptado o sistema informatizado para inscrição de MEI. Foram realizados cinco pregões corporativos para registro de preços para: água mineral, locação de veículos sem motorista, telefonia, agenciamento de viagens e vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada. Foram disponibilizadas, no Portal e-comprasRio, 178 atas de registro de preços de materiais e serviços diversos. Foi concluído o novo pregão eletrônico para a prestação do serviço de telefonia, gerando uma economia em torno de 80% dos gastos nesta área.

Na área de logística, foi ampliada a implantação do Sistema de Controle Total de Frotas para as Secretarias Municipais de Administração e de Educação, com redução de 10% no gasto por Km rodado e maior segurança no abastecimento de combustível. Após estudos desenvolvidos em parceria com a equipe do projeto de Gestão Estratégica de Compras - GEC, os prazos para contratação na prestação de serviços de locação de veículos sem motorista e com combustível foram ampliados de doze para trinta e seis meses, resultando numa redução de aproximadamente de 40% entre o valor estimado inicial e o valor obtido na licitação.

A SMA concluirá, em 2015, a integração e modernização das folhas de pagamento das empresas públicas da PCRJ no sistema ERGON, unificando as informações e rotinas afetas aos recursos humanos da PCRJ. Iniciará, em 2015, a preparação para geração automática de número de processo no Sistema SICOP, que já conta com 8.000 usuários. Implementará, ainda, a nova versão do SICOP na Web.

Na área de infraestrutura e logística, dará continuidade ao projeto de implantação, em toda a frota oficial, do Sistema de Controle Total de Frotas, visando ao abastecimento de combustível sem intervenção manual, monitorando e acompanhando a redução dos gastos com combustível no âmbito da PCRJ. A SMA atuará, em parceria com a Controladoria Geral do Município e com a Secretaria da Casa Civil, no projeto Gestão Estratégica de Compras - GEC, estando representada nos comitês gestor e executivo do projeto.

Na área de Recursos Humanos, gerará a folha de pagamentos mensal para cerca de noventa mil servidores e o pagamento dos acordos de resultados pactuados entre os órgãos e entidades da Prefeitura do Rio. Realizará encontros com os dirigentes dos órgãos Setoriais de RH, orientando-os quanto à concessão de benefícios, e atuará na atualização dos dados cadastrais dos servidores no Sistema de RH da administração direta.

Na área de valorização do servidor, promoverá palestras educativas de saúde mental, combate ao sedentarismo e reorganização financeira.

Está prevista a manutenção/ampliação dos programas da Creche institucional Dr. Paulo Niemeyer e dos convênios e parcerias firmados com instituições para a oferta de vantagens aos servidores e seus dependentes.

Terão continuidade as ações de prevenção de doenças ocupacionais, com os programas de medicina alternativa, saúde vocal, ginástica laboral e programa antitabagismo. O programa Saúde Vocal do Professor, em seu 11º ano, terá ampliação na abrangência do atendimento e treinamento dos professores municipais, com o apoio da SME. Serão produzidos cartazes e folders de divulgação dessas atividades. A SMA buscará ainda equipar a Gerência de Perícias Médicas com equipamentos de informática e mobiliário.

Estão planejados para 2015 concursos públicos para a SME - Magistério, cargos técnicos do quadro de pessoal da PCRJ, processos seletivos para PGM - Estágio Forense e para SMS - Residência Médica, dentre outros.

Na área de treinamento, a SMA planeja treinar e capacitar servidores, na forma presencial e EAD, nas áreas de: RH, infraestrutura e logística, especializações diversas e inquérito administrativo, além de treinamentos para servidores que atuam como fiscais de prova em concursos promovidos pela SMA.

No ano de 2014, a Secretaria Municipal de Fazenda - SMF focou na expansão e otimização dos processos de atendimento, com o objetivo de ter o cidadão como aliado. A implantação do módulo de estatísticas de denúncias feitas pelos contribuintes no sistema da Nota Carioca permitiu identificar os tipos de reclamação mais comumente relatados pelos cidadãos e direcionar as ações de fiscalização. A disponibilização da emissão, pela internet, da Certidão Negativa de ISS, a Declaração de Pessoa Não Inscrita, o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do ISS e a disponibilização na internet do parcelamento dos débitos de ISS acumulados desde a implantação da Nota Carioca, reduziram a necessidade de comparecimento à unidade de cobrança do tributo. A Nota Carioca, que chegou ao final do ano com mais de 590 mil pessoas físicas cadastradas com senha própria, distribuiu cerca de R$ 3 milhões de reais de prêmios em dinheiro, beneficiando mais de 6,4 mil pessoas, bem como disponibilizou cerca de R$ 100 milhões, de créditos de ISS, para o seu programa de benefícios.

Apesar de o ano de 2014 ter sido marcado pelo baixo crescimento do PIB, em torno de 0,2%, a arrecadação tributária própria do Município registrou um crescimento real de 4,6% quando se expurgam os reflexos em 2013 e em 2014 do programa PPI Carioca - Lei nº 5.546, de 27 de dezembro de 2012. Os maiores destaques em 2014 foram a arrecadação do ISS das sociedades uniprofissionais - Lei nº 5.739, de 16 de maio de 2014, e a recuperação de débitos de IPTU.

Cabe ressaltar que a Cidade do Rio de Janeiro mantém a robustez e uma capacidade única de investimentos, qualidades que nos conferem a posição de governo brasileiro melhor avaliado pelas principais agências internacionais de avaliação de risco - Fitch, Moodys e S&P, apresentando inclusive nota melhor que o próprio Governo Federal pela S&P desde o primeiro semestre de 2014.

As linhas de ação, diretrizes ou prioridades para o exercício de 2015 têm como prioridade reduzir continuamente a distância entre o cidadão e o poder público. A Secretaria pretende chegar ao final de 2015 com cinco postos de atendimento integrado instalados em locais de convergência do cotidiano do contribuinte, com acessibilidade, facilidade de estacionamento, reformados e com identidade visual, horário de atendimento estendido e com prestação de serviços ampliada. Além disto, na esteira da profissionalização da administração pública, com foco na melhoria dos processos de trabalho e na gestão de alto desempenho, a SMF pretende iniciar o projeto para implantação do processo administrativo virtual, o e-Processo, com o intuito de obter benefícios relacionados com a segurança, transparência, criação de indicadores gerenciais, redução do tempo de tramitação dos processos, economia de papel, entre outras melhorias.

Para melhorar a gestão tributária, pretende-se implantar, em 2015, o módulo de controle do pagamento de ISS pelas instituições financeiras, acoplado ao atual sistema da Nota Carioca, bem como finalizar o projeto de modernização dos atuais sistemas SIAM e SINAE, respectivamente responsáveis pela administração dos tributos IPTU e ISS.

O ano de 2014 representou, para a Procuradoria Geral do Município - PGM, o momento de implantação e consolidação da sua Lei Orgânica, a Lei Complementar nº 132, de 20 de dezembro de 2013.

A Lei Orgânica propiciou a remodelagem na estrutura organizacional da Procuradoria, com a criação da Corregedoria e da Subprocuradoria Geral de Consultoria, com a sua estruturação realizada através do Decreto nº 39.012, de 30 de julho de 2014.

A Corregedoria, dentre outras atribuições, tem por finalidade fiscalizar a atuação e o desempenho dos procuradores do Município e servidores do quadro da PGM, tendo como meta para o ano de 2015 o desenvolvimento de programas que tenham por objetivo a disseminação do conhecimento e dos valores éticos e a promoção de padrões de comportamento no serviço público.

Já a Subprocuradoria Geral de Consultoria passou a coordenar e apoiar o exame de editais e contratos, além das demais consultas jurídicas apresentadas pelos órgãos da Administração Municipal. No próximo exercício, o desafio está no necessário debate e formulação de procedimentos para fixação de orientações técnicas em temas jurídicos recorrentes e polêmicos, a articulação da consultoria entre os vários órgãos do sistema jurídico e o fomento da pesquisa interdisciplinar.

Ainda no campo da consultoria, no ano de 2014 foram elaboradas e aprovadas diversas minutas-padrão, como a de termo de doação de imóvel com transferência do direito de construir. Trabalhou-se, ainda, na análise e proposta de regulamentação da nova Lei federal de Parcerias, em atuação conjunta com outros órgãos da Administração, além de consultas relacionadas a diversos financiamentos internacionais e do diagnóstico e busca por soluções aos desafios jurídicos relacionados aos Jogos Olímpicos de 2016. Mesmo assim, a consultoria manteve, durante todo o período, seu programa de atendimento mais célere e presente, cabendo destacar que em 2014 mais de 16 mil consultas formais foram apreciadas, sendo 87% analisadas e respondidas em até 10 dias.

Em relação à Dívida Ativa, uma das grandes preocupações foi efetuar o controle e o acompanhamento dos parcelamentos concedidos durante o período de vigência do PPI Carioca - Lei nº 5.546, de 27 de dezembro de 2012. Ao mesmo tempo em que os contribuintes beneficiários do Programa foram constantemente instados a não interromper seus parcelamentos, promoveu-se o acompanhamento da inadimplência nesta seara, o que redundou na imediata retomada da cobrança para os devedores recalcitrantes. Ao lado disso, foram implementados diversos procedimentos, em estreita interface entre a Procuradoria da Dívida Ativa e a Procuradoria Tributária, de um lado, e a Secretaria Municipal de Fazenda, de outro, objetivando equacionar dívidas de elevado montante, objeto de questiúnculas judiciais que se arrastavam há décadas. A inédita utilização do instrumento do protesto da certidão de dívida ativa foi uma das ferramentas impulsionadoras da arrecadação, ao lado de medidas paralelas, tais como o recrudescimento do trabalho realizado junto aos diversos juízos cíveis, nos quais imóveis com dívidas de IPTU e taxas fundiárias são levados a leilão. O inter-relacionamento entre a PGM e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi intensificado para resolução de questões relevantes, tais como a implementação do processo eletrônico na execução fiscal e da chamada guia compartilhada. A partir deste trabalho, 68.930 execuções fiscais foram distribuídas em meio eletrônico entre outubro e dezembro de 2014, o que trará maior efetividade para a cobrança do crédito público.

Para 2015, dar-se-á continuidade à tentativa de equacionamento das grandes dívidas, objeto de pendengas judiciais infindáveis, assim como à especialização da estratégia de cobrança. A adoção de ferramentas alternativas de cobrança, ao lado do protesto, será intensificada. O projeto de implantação do processo eletrônico prosseguirá, permitindo a agilização do executivo fiscal, mediante a aplicação de atos processuais em lote, em consonância com as previsões do Novo Código de Processo Civil, recentemente aprovado no Congresso Nacional.

No contencioso judicial manteve-se o procedimento de redução de acervo, possibilitando a concentração de esforços nos processos mais relevantes. Assim, no ano de 2014 houve a redução de 24 % do acervo judicial existente em 2013, tendo o Município, hoje, em torno de 57.000 ações judiciais em curso, ressalvadas as execuções fiscais.

No campo administrativo, deve ser destacada em 2014 a realização de concursos públicos para estágio forense e para o cargo de Contador, com a convocação dos aprovados. Ademais, houve a criação de uma gerência específica para comunicações judiciais - Decreto nº 39.477, de 24 de novembro de 2014, com o objetivo de gerir os processos de recebimentos de citações e intimações judiciais, uma necessidade trazida em razão da ampliação pelo Poder Judiciário da utilização do processo judicial eletrônico.

Destaca-se, por fim, a participação da PGM na XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizada pela OAB em outubro de 2014, no Riocentro. Além de participar do evento, inclusive com a realização de painel que permitiu a exposição de aspectos jurídicos das grandes intervenções realizadas na Cidade, a PGM sediou, paralelamente, o 50º Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, que contou com a presença de Procuradores Gerais e representantes de diversas Procuradorias de municípios do Brasil.

A Secretaria Executiva de Coordenação de Governo - SEGOV, anteriormente denominada Secretaria Municipal de Governo - SMG, possui o objetivo de integrar a ação governamental aos interesses da comunidade, além de promover políticas públicas de governo. Durante o ano de 2014, buscou atender a estes interesses de forma descentralizada através das Regiões Administrativas, captando as demandas dos cidadãos e promovendo os respectivos atendimentos.

Através da Coordenadoria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, estabeleceu políticas que visaram a reduzir as desigualdades sóciorraciais, viabilizando o exercício pleno da cidadania para grupos étnicos historicamente excluídos do processo de desenvolvimento social, político e econômico na Cidade do Rio de Janeiro. Com a Coordenadoria da Juventude Cidadã, buscou projetos com objetivo de fortalecer direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, garantidos pelo Estatuto da Juventude.

A SMG agiu no dever de integrar os múltiplos interesses que transitam pelo Município. Dentro da estrutura da administração direta, coube a esta planejar e coordenar a participação dos órgãos e entidades da administração pública, em consonância com as diretrizes de política pública previamente definidas. Nesse sentido, no ano de 2014, a Secretaria atuou na coordenação de uma força-tarefa onde equipes da Prefeitura e da Polícia Militar percorrem a Cidade para combater pequenos delitos. Comboios com profissionais das Secretarias Municipais de Governo, Desenvolvimento Social e Ordem Pública, COMLURB, Guarda Municipal e a Polícia Militar atuaram no Centro, Zona Sul e Zona Norte, dia e noite, sete dias da semana. Com equipes multidisciplinares, houve a obtenção de respostas mais célere aos anseios da população onde, em casos isolados, pequenos grupos começavam a se reunir para “fazer justiça com as próprias mãos”.

A SMG ainda atuou em conjunto com o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, realizando assembleias para a formulação de estratégias e à execução da política de prevenção à dependência química, com o objetivo de auxiliar a administração pública na análise, formulação e aplicação da política de prevenção ao uso de drogas, ao tratamento e à reinserção social dos dependentes químicos e de apoio a seus familiares.

A SMG não conteve esforços na busca do debate permanente entre o Poder Público e o cidadão carioca. Em 2015, a SEGOV buscará atender às reivindicações de instituições privadas e a interlocução entre os diversos órgãos da administração direta e indireta do Município do Rio de Janeiro trazendo soluções para problemas específicos que necessitem da intervenção da administração municipal.

Em 2015, além da ampliação das ações realizadas, buscar-se-á a realização de projetos com ênfase no combate ao racismo através do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Negros - COMDEDINE e de ênfase na prevenção primária, tratamento e recuperação para a dependência química, através do COMAD.

Buscar-se-á ainda ampliar o fortalecimento das Regiões Administrativas com a recuperação de seus equipamentos, aprimorando a prestação de informações e serviços municipais para que sejam uma referência para a população, em local próximo a sua residência.

A Coordenadoria das Relações Internacionais e do Cerimonial foi responsável pelo apoio a participação de representantes da Prefeitura em diversos eventos internacionais sediados no Brasil e no exterior. O ano de 2014 foi de muitas realizações que marcaram a intensa agenda de compromissos assumidos pelo Rio de Janeiro, assim como pelos projetos pioneiros em diferentes áreas da administração pública atraídos pela atual projeção internacional de nossa Cidade.

Apoiou a realização de numerosos eventos, dentre os quais se destacam a Copa do Mundo de Futebol da FIFA- através do apoio aos Consulados e Embaixadas com turistas estrangeiros presentes na Cidade para assistir aos jogos, por meio da orientação sobre os procedimentos de trânsito, segurança e serviços ao turista oferecidos pela Prefeitura, realização de plantões diplomáticos no Centro de Operações, apoio ao estabelecimento das "Casas Nacionais" e a atividades culturais como a Exposição Ursos de Berlim: "Buddy Bears", assim como facilitou a interlocução de atores internacionais com órgãos da Prefeitura sempre que necessário.

Recebeu diversas delegações internacionais, com a realização de palestras e visitas a equipamentos e projetos da Prefeitura, como por exemplo:

O Prefeito eleito de Quito visitou o COR, o Porto Maravilha, o BRT TransOeste, uma Clínica da Família e um EDI em março.

Em julho, o Presidente da Comissão Europeia visitou o CDURP e o MAR.

Em agosto o World Green Building Council visitou o Parque Madureira, a CDURP e o COR.

Em setembro o Ministro da Saúde da Dinamarca visitou a Clínica da Família Sérgio Vieira de Mello, no Catumbi.

Uma delegação de participantes do evento TED Global conheceu o reservatório de obras contra enchentes da Praça da Bandeira, a CDURP e o MAR em outubro.

A Coordenadoria facilitou, ainda, a realização de diversas audiências entre autoridades internacionais e representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Importantes iniciativas internacionais de cooperação nas quais o Rio de Janeiro está envolvido tiveram o apoio da Coordenadoria, tais como o Grupo C40, de Grandes Cidades para Liderança do Clima, a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável - SDSN, a rede Metropolis e o Grupo de Trabalho do Conselho das Cidades para a 3a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III.

Em 2014, foi assinado um Acordo de Cooperação com a Cidade de Johanesburgo, na África do Sul, fomentando o intercâmbio de experiências e a aproximação entre as duas Cidades. No mesmo ano, a Coordenadoria assumiu a vice-presidência do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Relações Internacionais ao lado da atual presidente, a Cidade de São Paulo.

Participou de eventos internacionais importantes para a Cidade, como o 7° Fórum Urbano Mundial, realizado em Medelín em abril; a Primeira Sessão do Comitê Preparatório - PrepCom I para a 3a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III, o United Nations Climate Summit, e o C40 & Siemens City Climate Leadership Awards, ambos realizados em Nova Iorque em setembro; e a Cúpula de Cidades Líderes em Mobilidade Sustentável da América Latina - MUSAL, realizada em Lima também em setembro.

Como forma de ampliar a visibilidade dos projetos em destaque na Cidade, a Coordenadoria preparou a candidatura para algumas premiações internacionais ao longo do ano, juntamente com os órgãos envolvidos nas respectivas atividades. Com o projeto Rio+Social, a Cidade foi uma das cinco vencedoras do Scroll of Honour 2014, concedido pela ONU-Habitat. O Porto Maravilha recebeu o segundo lugar no Prêmio Metropolis. No prêmio Culture 21, organizado pela CGLU - Cidades e Governos Locais Unidos e pela Cidade do México, o Cine Carioca foi reconhecido como boa prática. O Centro de Operações foi um dos 15 finalistas no prêmio Guangzhou de inovação urbana. No prêmio Risk Awards, o Rio de Janeiro ficou entre os 20 finalistas e teve os projetos da Defesa Civil publicados na "Top 20 RISK Award Proposal Publication". A Cidade também foi uma das 3 vencedoras do prêmio ITDP de Transporte Sustentável.

Para 2015, além da continuidade e fortalecimento das ações já realizadas em 2014, o trabalho da Coordenadoria terá foco na promoção dos projetos em destaque na Cidade e na identificação de oportunidades de cooperação descentralizada alinhadas com o Plano Estratégico da Cidade. Os principais projetos a serem desenvolvidos no ano serão a articulação de ações relacionadas a mudanças climáticas junto ao C40 e à COP 21; a participação nas iniciativas em sustentabilidade da SDSN Brasil; o apoio às atividades comemorativas do aniversário de 450 anos da Cidade do Rio de Janeiro; a preparação da candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio da Humanidade I Patrimônio Cultural da UNESCO; o processo preparatório para a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III; e o apoio à organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

A Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON completou três anos de inovação em dezembro de 2014, planejando, elaborando e desenvolvendo a política municipal de proteção e defesa do consumidor na Cidade do Rio de Janeiro, e ainda, regulamentando e estruturando os procedimentos do PROCON CARIOCA.

Para tanto, definiu sua cadeia de valores e seus pilares de estruturação com proposta de novas tecnologias para um atendimento mais célere e eficaz ao consumidor, como também para as áreas de educação e fiscalização nas relações de consumo.

Visando a uma maior aproximação com os cidadãos cariocas, foi aprimorado o novo website no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro - http://www.rio.rj.gov.br/web/proconcarioca com novas ferramentas de atendimento para o cidadão. Da mesma forma, deu-se prosseguimento a integração com a Central de Atendimento Telefônico 1746, redes sociais do Facebook e do Twitter - www.facebook.com/proconcarioca e www.twitter.com/proconcarioca e com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

No início de 2014, após ser reconhecido a nível nacional como pioneiro no atendimento eletrônico - Central de Atendimento Telefônico 1746, o PROCON CARIOCA foi indicado pela Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON para iniciar um projeto piloto de atendimento desenvolvido pelo Governo Federal - Ministério da Justiça, por meio da plataforma consumidor.gov.br, onde os consumidores cariocas foram os primeiros a receberem uma forma alternativa para resolução de conflito com mais de 200 empresas que aderiram ao sistema, atualmente reconhecido em todo Brasil.

Ainda, no exercício de 2014, foi ampliado o atendimento junto à Central de Atendimento Telefônico 1746, além de iniciado o recebimento de denúncias e reclamações também por aplicativos em smartphone e formulário on line, e ainda, iniciado o atendimento móvel itinerante em diversos bairros desta Cidade.

Foi também realizado um grande Mutirão de Conciliação com o objetivo de conscientizar, orientar e resolver de forma imediata os problemas apresentados pelos consumidores, contando com a participação de 28 empresas dos setores de telecomunicações, telefonia, concessionárias de serviços públicos, varejo e compras pela internet.

Na área de fiscalização, por conta das denúncias recebidas pelas redes sociais e os demais canais de atendimento do PROCON CARIOCA, foram fiscalizados diversos estabelecimentos e constatadas infrações consumeristas, como por exemplo, comercialização de alimentos impróprios, produtos sem preço, propaganda enganosa, e ainda, realizada fiscalização eletrônica sobre o cumprimento da Lei do SAC - Sistema de Atendimento ao Cliente, tendo como resultado a instauração de processo administrativo sancionatório e aplicação de multa.

Na área de educação sobre o Consumo, foram realizadas palestras para os Servidores Municipais, SINDRIO, SEBRAE, CREJA, UERJ, UNIRIO, UCM, Curso Prático para Consumidores e Fórum de Educação Financeira e Superendividamento registrado em vídeo-aulas e já disponibilizado na internet, sendo certo que o sucesso destas atividades deu ensejo a novas parcerias junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor e, consequentemente, foi firmado um termo de cooperação com a SENACON para realização do Curso de Educação Financeira nesta Cidade.

Além disso, outras ações educativas foram realizadas, como por exemplo, a Oficina sobre Consumo Responsável e o evento de comemoração do Dia das Crianças sem Consumismo ocorrido no Parque de Madureira e no Flamengo, no qual foi organizada uma Feira de Troca de Brinquedos, exibido teatro educativo sobre direitos básicos do consumidor e debatido documentários de reflexão sobre o consumo infantil.

Foi renovado o Termo de Cooperação com a Defensoria Pública, firmado Termo de Cooperação com a ASSERJ - “Todos de Olho na Validade”, e por fim, um novo Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com o intuito de apurar eventual descumprimento das normas consumeristas e levantar subsídios para instauração de inquéritos pelas Promotorias do MP.

Da mesma forma, para o aprimoramento e fortalecimento da defesa do consumidor carioca e efetiva integração ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, foram realizas reuniões periódicas com o SNDC.

A SEDECON / PROCON CARIOCA, também passou a atuar em conjunto com os demais órgãos de defesa dos consumidores do Estado do Rio de Janeiro, quando da criação do “Projeto Integração”, que numa iniciativa inédita reuniu os principais atores do sistema de defesa do consumidor com o objetivo de debater e tratar os assuntos mais demandados na Cidade.

Com efeito, dentre outras atividades realizadas pela SEDECON no exercício de 2014, restaram cumpridas todas as metas propostas junto à Secretaria da Casa Civil, de modo que o cidadão carioca, hoje, pode contar com seu Órgão Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Com o Plano Plurianual 2014-2017, a Cidade do Rio de Janeiro passou a contar com um programa específico, denominado Serviço de Utilidade Pública à População e Proteção e Defesa do Consumidor, além de duas novas ações, quais sejam, Assistência e Educação Para o Consumo e Fiscalização das Relações de Consumo, o que tornará possível medir com mais eficiência e transparência os investimentos de recursos aplicados nesta área de resultados - Proteção e Direito dos Consumidores.

Para tanto, mantém-se o foco na estruturação do PROCON CARIOCA, em especial, por meio de um sistema de atendimento e fiscalização eletrônico integrado ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, a outros órgãos da PCRJ, como por exemplo, a Secretaria Municipal de Fazenda, e às redes sociais, objetivando, com isso, aprimorar, centralizar e viabilizar o recebimento e resolução de denúncias e reclamações, de forma mais célere e eficaz.

Na área de Atendimento, a Central de Atendimento Telefônico da PCRJ - 1746 já estará apta a receber reclamação contra qualquer fornecedor de bens e serviços, cujos resultados das demandas são, paralelamente, integrados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SINDEC, tudo visando à transparência de informações sobre as empresas mais reclamadas e com estatística de resolução.

Com o aprimoramento de sua atividade de atendimento, estima-se não só o aumento no número de consumidores atendidos nesta Cidade, como também da utilização dos aplicativos já disponíveis em smartphone, e ainda, do atendimento por meio do formulário on-line disponível no sitio eletrônico do PROCON CARIOCA, pelo qual os consumidores já poderão enviar suas solicitações pela internet, sem haver a necessidade de deslocamento de sua residência ou trabalho para tal propósito.

Além disso, será ampliado o cronograma de atendimento das unidades móveis - Vans de modo a resolver um maior número de reclamações e esclarecimentos sobre relação de consumo nos bairros.

Como atividade de fiscalização, será ampliado o número de estabelecimentos vistoriados em 2014, que ultrapassou mais de 300 diligências, tudo no intuito de melhorar a qualidade dos serviços e produtos colocados no mercado de consumo nesta Cidade.

Na área de educação para o consumo, estima-se a produção de Cartilhas educativas - digital e impressa com orientações sobre direitos do consumidor para fornecedores e consumidores; produção de cursos presenciais que serão disponibilizados para livre acesso na internet em forma de vídeo-aulas, todos com distribuição de material educativo impresso e para download, e ainda, a implementação do Curso de Educação Financeira nesta Cidade, cuja capacitação será realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor.

Na esfera institucional, pretende-se a formalização de Termo de Cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações, Vigilância Sanitária, INMETRO-RJ, INPEM-RJ e outros, tendo por objetivo viabilizar um regime de mútua cooperação técnica e operacional.

Com efeito, após o cumprimento das metas estabelecidas junto à Secretaria da Casa Civil para o ano 2015, dentre outras atribuições de competência da SEDECON / PROCON CARIOCA, o objetivo de levar ao conhecimento aos cidadãos sobre as atividades, serviços e direitos que a municipalidade coloca à disposição do cidadão, será alcançado com êxito.


Na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade


Nos últimos anos, o Rio de Janeiro observou importantes avanços na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB no âmbito do programa de redução das emissões de gases efeito estufa - GEE decorrentes da disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU, juntamente com a busca constante do melhor aproveitamento possível dos seus constituintes, estabeleceu uma meta ousada de diminuição gradativa da disposição dos RSU no Centro de Tratamento de Resíduos - CTR-Rio, onde ocorre uma das maiores parcelas de geração de GEE, como indicado no inventário de emissões elaborado pela COPPE para nossa Cidade.

Assim, diversas ações iniciadas em 2014 deverão ser concluídas em 2015, destacando-se o encerramento das atividades do aterro de Gericinó; o atingimento da operação plena do projeto de captação, purificação e transferência para a REDUC do biogás de Gramacho; a licitação para a implantação de 3 unidades de transbordo e tratamento de resíduos da construção civil de forma não onerosa para a Companhia; a implantação na área do Caju, de uma unidade piloto de bio-metanização em convênio com o BNDES e UFMG; o desenvolvimento de novos produtos fabricados pela Fábrica Aleixo Gari, com a utilização de biomassa e materiais renováveis e a renovação da frota de limpeza urbana das Áreas de Planejamento 2,3 e 5 da Cidade.

Inclua-se a essas ações a instalação do Sistema de Coleta lateral nas Comunidades do Complexo da Maré e Jacarezinho; a continuidade da contratação de veículos e equipamentos para a melhoria dos serviços de limpeza urbana nas comunidades atendidas a partir de 2015 pelo projeto das UPPs, especialmente a Cidade de Deus, com previsão para janeiro de 2014; a aquisição de contêineres, equipamentos sopradores e papeleiras plásticas, visando à melhoria dos serviços prestados; o desenvolvimento, em janeiro de 2015, do projeto de implantação no COR da sala de comando e controle, que trabalhará no controle de frota e equipamento assim como o trabalho de otimização da operação.

Em relação ao Índice de Padrão de Limpeza – IPL, que mede objetivamente o padrão de qualidade dos serviços da COMLURB em toda a Cidade, os resultados das avaliações realizadas serviram para direcionar os esforços dos Gerentes em suas áreas de atuação. Toda a estrutura da COMLURB começa agora a se movimentar para cumprir as metas estabelecidas para o ano de 2015 e cada gerência prioriza suas ações para os problemas com maior impacto no seu IPL, que é o principal indicador do serviço mais importante prestado pela empresa, que é a limpeza da Cidade.

Também foi implementada a pesquisa de satisfação da Cidade que, bimensalmente, mede a satisfação - percepção de limpeza relativa a vários serviços da COMLURB. Essa medição é feita em todas as regiões do Rio de Janeiro seguindo as áreas de atuação das gerências.

Quanto ao Programa Lixo Zero, o mesmo teve grande aprovação em 2014 pela população carioca, no qual representou uma mudança de comportamento importante. Por meio de atuação de 250 agentes e corpo administrativo de aproximadamente 20 empregados, o programa também influenciou na obtenção de melhores resultados para o IPL de vários bairros. O programa encontra-se em plena expansão em 2015, já atuando no Centro, Cidade Nova, Lapa, Zona Sul, Grande Tijuca, Méier, Madureira, Campo Grande, São Conrado, Barra, Recreio, Jacarepaguá e nos finais de semana, em conjunto com o Programa Praia Limpa, atua em toda a orla da Cidade do Rio de Janeiro.

Já na parte que envolve o planejamento estratégico da Companhia no ano de 2014, o Escritório de Projetos foi montado, as metas foram fixadas, o PGR - Programa de Gestão para Resultados que é um programa de excelência em serviço que busca medir a execução qualificada dos meios através de auditorias, foi criado e o acordo de resultados foi firmado com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Em 2015, a meta principal da COMLURB é fazer toda essa estrutura funcionar bem, gerando benefícios para a Empresa e seus empregados.

No âmbito da Coleta Seletiva, ampliamos o programa com a inclusão de catadores, realizado em parceria com o BNDES, no qual a divulgação destes serviços será reforçada com o objetivo de ampliar a adesão dos cidadãos na oferta de resíduos recicláveis. Em janeiro de 2014, foi inaugurada a primeira Central de Triagem de Material Reciclável da Cidade, localizada em Irajá e está prevista para o ano de 2015 a inauguração da segunda Central de Triagem de Materiais Recicláveis em Bangu. Em 2014, o projeto antipichação foi ampliado por toda a Cidade e, em 2015, será dada continuidade ao serviço, com manutenção e prevenção nos viadutos e monumentos do Município. Paralelo a isso, em 2015, será elaborado um projeto para a Lagoa Rodrigues de Freitas, com previsão de construção de um píer e aquisição de novos equipamentos para a limpeza e retirada de algas. Também atuará, em conjunto com o Comitê Olímpico Rio 2016, no planejamento de limpeza e gestão de resíduos de todas as instalações olímpicas.

No quesito infraestrutura, a Companhia dará continuidade às obras para recuperação, reforma e modernização das instalações prediais das suas gerências operacionais, com ênfase nos itens que trarão conforto e bem estar aos seus empregados, como vestiários, roupeiros e refeitórios, ressaltando que, em 2015, serão licitadas as reformas das gerências adjuntas de Vila Kennedy, Jardim Novo Realengo, Muda e Maré e das gerências de Guaratiba e Nova América e reforma do vestiário da Barra da Tijuca. Através do sistema de gestão da COMLURB e ações localizadas, para o período de 2014 - janeiro a novembro, foi obtida uma redução de 35% no absenteísmo, de 6,2% para 3,3% e uma redução de 27% de acidentes de trabalho. Já em relação aos sistemas, em 2014 foram implementadas algumas fases do sistema ERGON, com previsão de conclusão em julho de 2015, compreendendo a preparação de ambientes, migração do banco de dados e customização dos requisitos.

No tocante ao manejo e arborização urbana, serão implementadas melhorias no atendimento às solicitações dos cidadãos, através da contratação de nova frota e equipamentos. Foi implantado o "Protocolo de Risco", que permite uma melhor avaliação técnica dos indivíduos arbóreos em real risco e suas providências para pronta solução. Foi desenvolvido também um recadastramento com Georeferenciamento de todas as praças que são atendidas pela COMLURB com cadastramento e estado de todos os equipamentos - brinquedos instalados.

A COMLURB também buscou melhoria contínua dos serviços de limpeza urbana e de coleta regular, implantou o Projeto Comunidade Limpa como projeto piloto no Complexo da Maré, instituindo uma nova logística de gestão de resíduos com a mecanização do serviço de coleta e adoção e caixas metálicas de 3.200 l, caminhões de Carga Lateral e de Lavagem desses equipamentos de acondicionamento, promovendo um cenário de ordenamento dos resíduos e melhores condições aos locais onde foram alocados. Em 2015, buscará a melhoria contínua dos serviços de limpeza urbana e de coleta regular nas comunidades da Cidade, com a disseminação do Projeto Comunidade Limpa e implantação nas comunidades Cidade de Deus, Rio das Pedras, Anil, Jacarezinho, Manguinhos entre outras.

Em 2014, a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIOÁGUAS, visando à expansão de saneamento, realizou a fiscalização e a regulação dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela concessionária na área da AP 5, incluindo entre outras atividades-padrão a fiscalização das obras de implantação dos serviços de esgotamento sanitário na Bacia Marangá.

Para atender ao programa controle de enchentes, foram desenvolvidas diversas atividades das quais se destacam a elaboração de estudos e projetos de micro, de meso, de macrodrenagem e eliminação de pontos críticos de alagamentos, para atendimento das demandas de diversos órgãos do Município, bem como o apoio técnico às obras de drenagem em curso e de empreendimentos referentes aos Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo, aos corredores viários BRT. Também se inserem nesse contexto a manutenção e operação do canal do Jardim de Alah e do canal da Rocinha, das comportas do Sistema da Lagoa Rodrigo de Freitas, a manutenção das calhas dos corpos hídricos nas diversas APs, a implantação de canalização de trecho dos rios Papagaio e Salgado, o desassoreamento, a limpeza e a desobstrução das calhas dos Rios Irajá - trecho, Lucas, Quitungo, Cachorros I e II e Pedras. Foram realizadas obras de drenagem e eliminação de pontos de alagamento no entorno das Ruas Hipócrates e Galeno e nas Ruas José Sombra, Pedro Rebelo e José Lopes. Foi revitalizado o Rio das Tintas. Deu-se continuidade às obras do Programa de Macrodrenagem da Bacia de Jacarepaguá - Lotes 1B e 1C; Rios Acari, Fontinha e Anchieta, Canal do Mangue, Reservatórios e Desvio do Rio Joana; e de requalificação da Praia da Guanabara na Ilha do Governador.

Nas ações destinadas a atender à qualidade das águas urbanas, ressaltam-se o convênio entre a Secretaria de Estado do Ambiente e o Município do Rio de Janeiro referente ao Programa Sena Limpa - Praias da Bica, São Conrado, Urca, Leme, Ipanema e Leblon; a manutenção e operação das UTRs - Carioca, Arroio Fundo e de Pedra de Guaratiba - e da ETA do Piscinão de Ramos.

Ainda em 2014, foram feitas análises de projetos públicos diversos e dos Programas Bairro Maravilha, Morar Carioca, Aceleração do Crescimento - PACs, Porto Maravilha, o planejamento urbanístico e de infraestrutura da região denominada “Pontal Oceânico” com a SMU assim como o Licenciamento ambiental junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a SMAC tanto referentes aos projetos e as obras desenvolvidas pela Fundação. Também foram marcantes a participação nas atividades do Centro de Operações Rio - COR - e o início das obras de qualificação das vias urbanas nos bairros de Sepetiba, Santa Cruz e Guaratiba e região do Magarça pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Para 2015, será continuada a fiscalização e regulação dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela concessionária na área da AP 5, serão contratadas empresas especializadas em Auditoria e Apoio Econômico, Contábil e Financeiro, terão início as análises dos eventos de reequilíbrio econômico-financeiro decorrentes dos investimentos públicos municipais na referida AP.

Terão continuidade as atividades de elaboração, análise e aprovação de projetos e cadastros públicos de empreendimentos - Programas Bairro Maravilha, Morar Carioca, PAC da Zona Oeste - Vias de Guaratiba, região do Magarça, Santa Cruz e região de Sepetiba, Porto Maravilha, Jogos Olímpicos, Corredores Viários - Lote 0, TransBrasil, TransOlímpica, Macrodrenagem de Jacarepaguá - lotes 1B e 1C e Rio Marinho.

A RIOÁGUAS prestará apoio técnico às obras do Metrô linha 4 Sul - Rio Trilhos - Governo Estadual, participará das atividades do COR - e do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes das obras de manejo de águas pluviais no Município.

Também dará continuidade aos serviços de operação e manutenção das UTRs de São Conrado, Flamengo, Arroio Fundo e Pedra de Guaratiba e ETA do Piscinão de Ramos, a manutenção da calha de corpos hídricos nas diversas APs, os serviços de operação e manutenção da calha do Canal do Jardim de Alah e das comportas do sistema da Lagoa Rodrigo de Freitas, as obras de execução de reservatórios profundos e intervenções na calha do Rio Trapicheiros. Terá início a construção do reservatório profundo do Rio Trapicheiros - RT1 - Av. Heitor Beltrão - Tijuca.

Estão previstas, ainda, a continuação das obras de desvio do Rio Joana - Tijuca/São Cristóvão, obras de desassoreamento da calha do Rio Irajá - trecho, as obras de drenagem para eliminação de pontos de alagamentos em ruas dos bairros de Irajá, Brás de Pina, Rocha Miranda, Realengo e Cosmos, as obras de urbanização da margem direita do Rio Sarapuí - trecho.

Prosseguirá o programa de macrodrenagem da Bacia de Jacarepaguá com as obras de macrodrenagem dos Lotes 1B e C, com intervenção nos Rios Banca da Velha, Covanca, Pechincha, Tindiba, Pequeno e Grande; e o apoio técnico e a execução de obras referentes ao Programa Sena Limpa - obras para implantação de captação de tempo seco dos efluentes do Canal da Rocinha e da Galeria de Cintura São Conrado.

Dar-se-á continuidade ao programa de macrodrenagem da Bacia da Baía de Sepetiba, com a execução das obras do Programa Saneando Santa Cruz - sub-bacia de Paciência - além das obras de Canalização dos Rios Marinho - trecho e Papagaio - trecho, a construção do deságue da vala da Avenida Ladário no Rio Campinho e as obras de pavimentação e qualificação das vias de Guaratiba, da região do Magarça, do bairro de Santa Cruz e da Região de Sepetiba. Será finalizada a requalificação da Praia da Guanabara, na Ilha do Governador.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, em 2014, investiu na ampliação da malha cicloviária da Cidade, incentivando o uso da bicicleta como modal de transporte não poluente e que contribui para a redução das emissões de gases do efeito estufa.

Por meio do programa Rio Capital da Bicicleta, foram implantados 26 Km de ciclovias, alcançando-se a marca total de 373 Km na Cidade, tendo sido também instalados 1.440 bicicletários em pontos estratégicos distribuídos pelo Município, gerando mais 2.880 vagas para os usuários de bicicletas. Com destaque, a GEO-RIO implantou a ciclovia junto e a jusante da Av. Niemeyer, interligando os bairros de São Conrado e Leblon.

Em 2015, serão implantadas ciclovias que alimentarão o sistema de transporte público por ônibus - BRT, como por exemplo, a ciclovia do bairro da Maré, além de outras como a Ciclovia Cosme Velho - Laranjeiras. A Prefeitura caminha para atingir a meta de 450 Km de ciclovias, consolidando a malha cicloviária da Cidade e fortalecendo o uso da bicicleta como meio de transporte complementar aos transportes de massa e para o deslocamento de pequenas e médias distâncias.

Quanto às áreas verdes da Cidade, em 2014, o programa Rio Capital Verde ultrapassou 1.200 ha de áreas reflorestadas desde 2009, tendo realizado, também, mais de 3.700 ha de ciclos de manutenção sobre as áreas já trabalhadas desde o início das atividades de reflorestamento. Os hortos municipais produziram cerca de 900 mil mudas destinadas às atividades de implantação, replantio, adensamento e enriquecimento vegetal dos projetos de reflorestamento. Em 2015, a atividade de reflorestamento dará prioridade à consolidação das áreas implantadas recentemente, por meio da execução de 4.000 hectares de ciclos de manutenção.

No que se refere às Unidades de Conservação da Natureza, em 2014, foram implantados os conselhos consultivos dos Parques Naturais Municipais Bosque da Barra e Chico Mendes, sendo efetuado o manejo de espécies nos Parque Naturais Municipais da Cidade e Nelson Mandela. Foi também renovado o Certificado Bandeira Azul para os anos de 2014 e 2015 na Prainha, situada no parque de mesmo nome, e lançada a revista Parques Cariocas, que busca divulgar os avanços, pesquisas e realizações efetuadas nas Unidades de Conservação da Natureza. Em 2015, serão elaborados os planos de manejo dos Parques Naturais Municipais do Penhasco Dois Irmãos, Marapendi e Cidade, e será ainda elaborada a recategorização de algumas Unidades de Conservação Municipais.

Em 2014, foi consolidada a iniciativa de implantação de Corredores Verdes mediante intervenções no corredor que interliga os Parques Naturais Municipais Marapendi, Chico Mendes e Prainha, tendo-se elaborado, também, um projeto visando à sua complementação. Os corredores têm o objetivo de restabelecer a conexão entre os parques e demais áreas verdes da Cidade e contemplam ações de recuperação ambiental, reflorestamento, arborização, revegetação, manejo de flora, sinalização, cercamento e implantação de infraestrutura verde.

O projeto Hortas Cariocas implantou mais 05 unidades em 2014, atingindo um total de 32 hortas em operação pelo projeto, sendo prevista para 2015 a implantação de 05 novas unidades.

A implementação das ações do programa Rio na Defesa do Meio Ambiente permitiu que, na área de recursos hídricos, fossem operadas 24 frentes do programa Guardiões dos Rios, totalizando 34 Km de rios beneficiados, nos quais foi realizada a retirada de cerca de 8.400 m³ de resíduos sólidos, o que contribuiu para a redução da ocorrência de enchentes, para o controle da proliferação de vetores de doenças e para o resgate da importância ambiental daqueles corpos hídricos.

O primeiro atendimento aos pedidos de licença ambiental foi realizado em prazo inferior a 20 dias para mais de 97% dos processos analisados. Foram realizadas 1.556 vistorias para a emissão de licenças ambientais, continuando-se a inserir o conceito de sustentabilidade nos projetos licenciados.

A fiscalização ambiental efetuou 7.873 vistorias, constatando-se que os índices de atendimento à demanda no tempo previsto da Patrulha Ambiental mantiveram-se acima de 90%, mesmo tendo-se reduzido o tempo de resposta de 64 h para 56 h. A construção de uma nova base de apoio para a Patrulha foi iniciada no Parque Noronha Santos e a base do Parque Natural Municipal de Marapendi foi reformada.

No monitoramento da qualidade ambiental, a rede de Monitoramento da Qualidade do Ar - MonitorAr-Rio operou suas 8 estações fixas e sua unidade móvel, emitindo 2.893 boletins, que foram divulgados diariamente para a população. O programa de Monitoramento da Lagoa Rodrigo de Freitas efetuou a análise da qualidade da água em 6 pontos da Lagoa; além disso, por meio da sonda paramétrica, foi possível efetuar a análise contínua da qualidade da água para alguns parâmetros, permitindo maior agilidade na gestão da Lagoa e a divulgação de 237 boletins no COR.

O programa Areia Carioca publicou 24 boletins sobre a qualidade das areias de cada um dos 29 pontos monitorados em praias e no Piscinão de Ramos, dando subsídios para que as ações de fiscalização e limpeza da Prefeitura fossem mais eficazes.

Em 2014, o programa de Monitoramento da Cobertura Vegetal procedeu à classificação da cobertura vegetal de Mata Atlântica de 100% da área do Município, por meio do estudo de imagens de satélite, atividade que terá prosseguimento em 2015, uma vez que fornece importantes informações para as ações de proteção, gestão e recuperação das áreas verdes naturais da Cidade.

Ainda em 2014, foi lançado o Programa Municipal de Educação Ambiental - PROMEA-RIO, com o objetivo de estabelecer os eixos, diretrizes e temáticas necessárias ao desenvolvimento e fortalecimento da educação ambiental na Cidade, que, em 2015, deverá ter seus trabalhos de elaboração concluídos. A SMAC também deu prosseguimento ao desenvolvimento de programas de educação ambiental que fornecem suporte à implantação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente e à sustentabilidade, tais como: programa de Educação Ambiental em Áreas de Reflorestamento - PEAR, programa de Educação Ambiental Areia Carioca, programa de Educação Ambiental Monitorar Rio e programa de Educação Ambiental Rio Capital da Bicicleta.

Em 2014, foi concluída a elaboração do diagnóstico de resíduos da Cidade do Rio de Janeiro em parceria com o Centro Clima da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em 2015, será elaborada a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade do Rio de Janeiro.

Quanto à implementação da política climática do Município, em 2014, a SMAC deu continuidade à elaboração do 1º balanço energético da Cidade do Rio de Janeiro. Foi também concluído o plano de ecoeficiência do edifício-sede da Prefeitura e de seu anexo. Em 2015, será iniciada a implantação do sistema de monitoramento, registro e comunicação das emissões de gases de efeito estufa do Município.

A Fundação Parques e Jardins - FPJ é responsável pela administração dos parques urbanos, planejamento, projetos, intervenções paisagísticas, arborização, além dos atos normativos referentes às questões relativas às praças, parques e manejo da arborização. A FPJ mantém e atualiza a documentação técnica de interesse da instituição e realiza pesquisas históricas e iconográficas sobre as praças, parques, obras de arte e esculturas existentes nas áreas de sua abrangência.

Durante o ano de 2014, foram elaborados pela Diretoria de Planejamento - DPL 154 projetos para áreas verdes livres públicas, como praças, parques, largos e áreas esportivas. Deste total, foram licitadas 81 obras de implantação ou reforma destas áreas. Em dezembro de 2014, foram concluídas 78 obras.

Em contratos distintos, foram fornecidos e colocados 23.802m2 de alambrado além de 7.200 m2 de tela de cobertura em quadras esportivas e campos de futebol. Entre os equipamentos instalados em praças e parques da Cidade, destacam-se as 473 unidades de brinquedos, 133 aparelhos de ginásticas, 41 ATI - academia da terceira idade, além de 668 unidades de bancos, mesas e demais mobiliários urbanos. Foram revitalizadas várias áreas ajardinadas com o plantio de mudas ornamentais.

Iniciamos 2014 com 43 áreas adotadas, dentre praças, áreas verdes, canteiros e monumentos. Buscamos e firmamos parcerias junto a empresas privadas, associações, condomínios, entre outros, consolidando 302 adoções de áreas públicas. Este número representa um aumento de 25% em relação ao ano anterior, totalizando 2.100.000 m2 de áreas verdes adotadas na Cidade do Rio.

As principais realizações da Diretoria de Arborização e Produção Vegetal - DARB, no ano de 2014, foram o plantio de 41.656 árvores e a manutenção de 40.091 árvores, distribuídas pelas cinco áreas de planejamento.

Cabe ressaltar que a DARB, em 2014, iniciou os estudos para a implantação do Plano Diretor de Arborização Urbana da Cidade - PDAU Rio, importante instrumento para o planejamento da arborização carioca.

Está previsto para o ano de 2015, o plantio e a manutenção de 50.000 e 60.00 árvores, respectivamente, em toda a Cidade, além do atendimento às ações de plantio nos grandes corredores viários em implantação e no entorno das sedes olímpicas. No que tange ao PDAU Rio, os trabalhos vêm se desenvolvendo e devem se encerrar em 2015 - fases de diagnóstico e planejamento.

A Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO em 2014, através de parceria concretizada com a RIOURBE em 2013, finalizou os projetos que têm como o objetivo realizar intervenções emergenciais dos recintos devido ao desgaste natural de suas estruturas, atendendo ainda às recomendações do IBAMA.

Para as metas do exercício de 2014, construiu e implantou rampas, aumentando a acessibilidade para cadeirantes dentro da RIOZOO.

Ampliou, através do Centro de Educação Ambiental e Pesquisa, ações educacionais, projetos, eventos e visitas orientadas, atingindo um novo recorde de atendimento ao público visitante, priorizando sempre a conservação da nossa fauna, ao difundir conceitos sobre a biologia dos animais e sobre a importância da preservação ambiental, fundamental a sobrevivência de nosso planeta.

Elegeu ainda, como uma das principais metas do acordo de resultados para 2014, a redução do consumo de água e energia elétrica, atingindo seu objetivo, com uma economia de aproximadamente 40%.

Sempre com o objetivo de um melhor atendimento e conforto ao público visitante, ampliou o número de guichês para venda de ingressos, que, como consequência, agilizou o fluxo de bilheteria, atingindo constantes recordes de visitação.

A RIOZOO, em 2015, planeja recuperar o recinto do pântano, projeto de revitalização idealizado por Burle Marx, recuperar o recinto viveirão de aves, revitalizar e conservar o parque dos cervos, recuperar e conservar o setor extra / quarentena, recuperar, conservar e manter o núcleo de reprodução de aves, recuperar o hospital veterinário / almoxarifado, a cozinha dos animais, reformar os banheiros públicos existentes e construir um novo conjunto de sanitários no setor 5, reformar e ampliar a bilheteria, construir alojamento para a vigilância, reformar os recintos das araras, girafa, zebra e avestruz, adequar e recuperar os recintos em atendimento às recomendações da Normativa do IBAMA, regularizar a mão-de-obra específica - bilheteria, tratação, realizar concurso público e, finalmente, adquirir novos exemplares para o plantel.

O Zoológico pretende aumentar o número de parcerias com entidades públicas/privadas, que além de propiciar maior intercâmbio técnico e profissional entre elas, permitirá a realização de permutas e aquisições de novas espécies de animais para renovação de seu plantel.

A Fundação RIOZOO completa em 2015, 70 anos e com os 450 anos da Cidade do Rio de Janeiro, pretende realizar atividades e ações de lazer, educação e pesquisa, que ao longo dos anos tornou-se referência de Zoológico no Brasil e no Mundo.

A Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais - SEPDA passou no último triênio por três distintas gestões. As duas primeiras gestões focaram no programa de castração de animais, o Bicho Rio. A atual, além da castração em massa, abrange também o acolhimento de animais vítimas de maus-tratos e abandono e melhoria das infraestruturas das unidades de atendimento.

Em 2013, de janeiro a outubro, a Secretaria atendeu em média, aproximadamente 17% das denúncias de maus-tratos, abandono e solicitações de cadastro de colônias oriundas da Central de Atendimento Telefônico 1746. No mesmo período em 2014, atendeu 100% das demandas, além ter reduzido o prazo para a resposta de quinze para sete dias. Foram 3.561 chamados de maus-tratos e/ou abandono e 161 de cadastro de colônias atendidos de janeiro a novembro de 2014.

No programa Bicho Rio, de janeiro a dezembro de 2014, foram realizadas 36.924 cirurgias de castração e 17.558 atendimentos clínicos. Estes números representam um crescimento de 11,1% nas castrações e 99% nos atendimentos clínicos se comparados com o ano de 2013.

A SEPDA tem como prioridade a expansão do programa Bicho Rio de esterilização gratuita e atendimento clínico. Com o auxílio de unidades móveis, prevemos para esse ano um crescimento de até 15% comparado ao ano de 2014.

Com relação ao programa Bicho Pega a previsão para 2015 é de crescimento, expansão, redução gradativa do prazo para as respostas e aplicação de sanções aos que maltratam e/ou abandonam animais.

A SEPDA projeta também reformas integrais dos Centros de Proteção Animal e dos Postos de Atendimento Veterinário.


Na área de Desenvolvimento Econômico


A escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016 abriram novas perspectivas para a economia carioca. Da mesma forma, o sucesso no combate à violência e os novos investimentos em infraestrutura contribuíram para o aumento da competitividade em relação a outras capitais brasileiras.

No ano de 2014, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário - SEDES desenvolveu e implantou novas ferramentas para lidar com os anseios de nosso público alvo.

Consolidou-se a política pública de economia solidária no Município do Rio de Janeiro, com a realização da Conferência Municipal de Economia Solidária. Expandiu-se o Circuito Carioca de Economia Solidária, com a realização de 19 festivais de economia solidária na Cidade, com a participação de mais de 200 empreendimentos. Deu-se, ainda, o primeiro passo para levar o programa das Feiras Orgânicas para a Zona Norte da Cidade, inaugurando a Feira Orgânica da Leopoldina. Fechamos o ano com um total de 13 feiras orgânicas semanais, 52 feiras orgânicas mensais, beneficiando diretamente mais de 200 famílias de produtores familiares.

Foi o ano da implantação do Projeto Rio Economia Solidária para Superação da Extrema Pobreza, Programa Brasil Sem Miséria, nas comunidades da Maré, Antares, Palmares e Morro da Coroa, tendo realizado um total de 1.352 atendimentos no ano.

Foi assinado instrumento de convênio com a SENAES/MTE, visando à implantação da primeira Unidade de Desenvolvimento Econômico e Solidário/ UDES, localizada no Rio Comprido.

Foi iniciada a implantação do PNAE no Município do Rio de Janeiro em conjunto com a SMA, SME, VISA e INAD, visando a proporcionar à merenda escolar carioca alimentos de qualidade e orgânicos produzidos por agricultores familiares em parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária/MTE e a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar/MDS.

Em continuidade ao Programa Polos do Rio, em 2014 foi realizado o acompanhamento de dezenove polos gastronômicos e comerciais, com mais de um mil estabelecimentos associados, distribuídos pelas diversas regiões da Cidade. Foi dada a consecução operacionalização da ferramenta “Polos On-line”, canal de recepção on-line de demandas dos polos direcionadas aos órgãos da Prefeitura. Ocorreu a operacionalização do projeto “Polos Inclusivos”, onde onze polos gastronômicos participaram do projeto, fruto da articulação da SEDES com a SMPD.

Foi elaborado o projeto arquitetônico do “Mercado Municipal de Plantas Ornamentais de Ilha de Guaratiba”, em apoio aos produtores de plantas ornamentais do Polo de Ilha de Guaratiba, tendo a RIOURBE entregue no final do exercício o orçamento para a execução do projeto.

Em meados de 2014, a SEDES, articulando esforços, tanto governamentais e como com a sociedade civil, nas suas diversas instâncias, capacitou 30 agentes de Desenvolvimento Local, entre gestores públicos e coordenadores de projetos.

Foi implementado o Programa Fornece Rio, instituído por Resolução Conjunta SMA/SEDES 007/2014, em parceria com SEBRAE/RJ, objetivando a ampliação da participação da micro e pequena empresa, dos microempreendedores individuais e dos produtores da agricultura familiar nas contratações públicas.

No tocante a projetos em 2015, dar-se-á continuidade aos projetos executados e/ou firmados em 2014, como Rio Economia Solidária, ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e Brasil sem Miséria, incluindo a inauguração no Complexo do Alemão do Banco Comunitário, bem como, o início da implantação da UDES/Rio Comprido.

Terá continuidade o Programa Rio Cidade Empreendedora, uma parceria com o SEBRAE/RJ, objetivando fundamentalmente trabalhar com aspectos que impactem o ambiente de negócios, como: a formalização, desburocratização, investimento e acesso ao crédito, inovação e tecnologia e educação empreendedora, entre outros, como também dar continuidade ao Programa Fornece Rio, capacitando gestores públicos, microempreendedores e produtores da agricultura familiar e propiciando o incremento da participação dessas pessoas jurídicas nos certames da Prefeitura do Rio de Janeiro, inclusive nos certames referentes a merenda escolar.

A SEDES pretende implantar a primeira Casa do Empreendedor - projeto piloto, onde serão oferecidos serviços diversos, como atendimento preliminar ao empreendedor a respeito de legalização, alteração e baixa de empresa, atendimento unificado da fiscalização municipal - vigilância sanitária, meio ambiente, urbanismo etc., realização de consulta e busca prévia, legalização empresarial, emissão de certidões municipais, atendimento ao MEI - cadastro, emissão do certificado da condição de microempreendedor individual - CCMEI e cadastro de fornecedor da Prefeitura - Compras Governamentais, acesso ao microcrédito produtivo, a informações sobre gestão de negócios, por meio de atendimentos, consultorias e palestras, atendimento contábil, atendimento ao agricultor familiar.

Expandir-se-ão os programas do Circuito Carioca de Economia Solidária e Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, com a previsão de um crescimento de 30% em relação a 2014.

A SEDES irá promover um plano de reposicionamento do Programa Polos do Rio, conferindo-lhe condições para dar um salto de qualidade na organização e funcionamento dos aglomerados e polos comerciais da Cidade. Uma das metas para 2015 é desenvolver e executar plano que promova e valorize a “Qualidade” nos estabelecimentos dos polos, mobilizando empresários e colaboradores, voltado às boas práticas, à excelência na oferta de produtos e serviços e ao atendimento aos clientes, à melhoria na gestão dos negócios, à responsabilidade socioambiental, contando, para tanto, com os produtos e consultorias especializadas oferecidos pelas entidades da governança do Programa. O alcance de tais medidas mobilizará aproximadamente 1200 pessoas, entre empresários e colaboradores.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP desenvolveu o programa de Licenciamento On-line, que foi apresentado ao Conselho da Cidade e aos principais atores e parceiros do processo de licenciamento. Com a implementação desse programa, os processos de concessão de alvarás e autorizações se tornarão mais ágeis e transparentes, facilitando a vida do empreendedor e aumentando a atratividade da Cidade para as empresas.

Em 2014, foi executado a primeira fase do programa, denominada Alvará Impresso pelo Contribuinte, que dá acesso on-line ao alvará, desburocratizando, dando agilidade e uniformidade ao processo de abertura de novos empreendimentos. Dessa forma, em mais de 75% dos casos, o licenciamento poderá ser feito de forma totalmente remota, sem que o contribuinte tenha que ir a uma inspetoria regional.

Em 2015, será desenvolvido o Sistema on-line de Licenciamento de Eventos. A empresa desenvolvedora já está contratada e implementará um sistema destinado ao licenciamento dos eventos relacionados aos Jogos Olímpicos, que ficará de legado para a Cidade, permitindo uma gestão ágil e transparente da concessão de alvarás em eventos futuros. Esse sistema é também o primeiro passo para a implantação do Sistema de Licenciamento On-line, que atenderá todas as concessões da secretaria, especialmente os alvarás de licença para estabelecimento, e substituirá o modelo atual que ainda é todo feito em papel. Será um passo definitivo de transparência e desburocratização, que elevará a Cidade do Rio de Janeiro no ranking mundial de facilidade para abertura de novos negócios.

A Agência de Promoção de Investimentos do Rio de Janeiro - Rio Negócios, em 2014 na área de promoção comercial, assistiu, em reuniões, mais de 1.200 empresas que geraram uma carteira de 30 potenciais projetos para a Cidade em diferentes setores, tais como energia, inovação, indústrias, saúde, hospitalidade, serviços financeiros, educação internacional e nacional e tecnologia - digital, BPO, call centers e data centers. O tipo de negócio ficou assim dividido: 89% novos projetos; 9% de projetos em expansão e 2% de retenção. Adicionalmente, o órgão participou de 50 eventos e seminários nacionais e 13 internacionais; desenvolveu campanhas comerciais setorizadas, apresentando as oportunidades de investimentos em quatro road shows internacionais e dois nacionais; atendeu mais de 40 comitivas estrangeiras.

Organizou, durante a Copa do Mundo do Brasil, a 2ª edição da Rio Conferences - a 1ª edição ocorreu durante os jogos olímpicos de Londres 2012, iniciativa pioneira no Brasil em que utilizamos um mega evento esportivo para dar visibilidade à Cidade e ao pais com a presença de presidentes e diretores de grandes empresas globais. A conferência, que ocorreu no MAR - Museu de Arte do Rio, foi dividida em 6 dias e em 5 temas setoriais - O&G, Saúde, Infraestrutura, Audiovisual e Tecnologia e contou com mais de 900 executivos de 500 empresas e 30 países.

Na área de facilitação, em 2014 foram atraídos oito projetos – cinquenta e sete desde o início da agência, geração de 9.400 empregos diretos - 15.000 desde o início da agência, e 11.000 empregos equivalentes - 26.000 desde o início da agência. Adicionalmente, a Rio Negócios acompanhou as etapas de finalização e implantação do Centro de Pesquisa da GE, inaugurado no dia 13/11/14.

No setor de inteligência de negócios, foram consolidadas informações e oportunidades dos setores estratégicos da Cidade, definindo oferta, demanda, onde, como e por que fazer o investimento. No ano de 2010, a Rio Negócios, em parceria com o IPP, criou uma publicação intitulada DataRio - Rio em Números, que é um banco de dados que integra informações estratégicas do Município e estado do Rio de Janeiro. Tal iniciativa surgiu da necessidade recorrente das empresas, comitivas estrangeiras e outros agentes de ter informações relevantes, consolidadas e, principalmente, atualizadas sobre diferentes aspectos do Município do Rio de Janeiro, para uma melhor tomada de decisão de investimentos. Essas informações consistem em dados econômicos, geográficos, setoriais, dentre outros e são apresentados em formas de tabelas, gráficos, infográficos, textos e mapas.

Impresso nas versões português/inglês, sua primeira edição em 2011 teve uma tiragem de 1.200 exemplares com 146 páginas - nas duas versões, na edição de 2012 foram impressos 1.300 exemplares com 326 páginas - nas duas versões, além da distribuição de mais de 2.000 exemplares em ambas as edições via mídia digital e a disponibilização no sítio da Rio Negócios.

Na edição 2014, tomamos a decisão de transformar o conteúdo impresso em uma plataforma on-line, por ser mais amigável, acessível e de melhor difusão, seguindo assim uma tendência mundial de compartilhamento de informações.

O principal objetivo da produção de estudos e ferramentas digitais - Portal de Negócios - é oferecer aos potenciais investidores uma visão mais ampla da dinâmica do Município através de análise das informações, clusters setoriais, informações georreferenciadas em mapas digitais visando a gerar negócios, atrair empresas e ser uma fonte de informações para mídia nacional e internacional. Neste formato digital, as informações selecionadas passam a ser atualizadas e disponibilizadas em um período de tempo menor. Optou-se por essa incorporação ao template do sítio da Agência Rio Negócios, criando assim um novo portal de negócios, para aumentar a integração com outras informações já existentes e disponibilizadas no sítio, arquivos eletrônicos e em outros veículos digitais que estão sendo desenvolvidos pela Rio Negócios - ex: Mapa Digital Setorial, de forma que o acesso por parte do usuário final se dê através de procedimento intuitivo.

Para 2015, está programada a criação de um programa intitulado Embaixada de Negócios do Brasil - “Brazil Business Embassy”, com a criação da Casa Rio, em um espaço de mais de 1.3 mil m² no Porto Maravilha, que tem o objetivo de atrair e promover negócios no país, usando como âncora a Cidade do Rio de Janeiro e tendo como pano de fundo a celebração de 450 anos do Rio em 2015 e os Jogos Olímpicos em 2016.

Ao longo de 18 meses - de março de 2015 a agosto de 2016 - esta iniciativa aproveita a oportunidade única de visibilidade em larga escala para impulsionar o crescimento econômico e construir um legado de negócios de longo prazo. Terá três plataformas, a de road shows internacionais & eventos nacionais, a de conferências temáticas - World Energy Cities Partnerships - WECP, O&G, em 2015, e Olimpíadas de 2016 Conferência do Rio - 6 setores - e a Embaixada de Negócios do Brasil na Casa Rio.

Várias atividades - tais como conferências, mesas redondas, conferências, feiras, sessões de matchmaking e assessorias - estarão disponíveis nessa plataforma de negócios, que reunirá especialistas setoriais, autoridades públicas, reguladores, bem como os investidores locais e internacionais em um one-stop-shop com grandes oportunidades de networking e ampla cobertura de mídia.

Cerca de 2.500 empresas de 60 países participarão de eventos B2B, onde a Rio Negócios será o anfitrião e facilitador. Como parte do projeto, também serão montadas mais de 30 embaixadas de negócios satélite, durante eventos e road shows internacionais.

A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego - SMTE, atendendo à política de inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho, contribuiu para a manutenção de reduzidas taxas de desemprego na Cidade, trabalhando por meio de programas próprios e realizados em parceria com o Governo Federal.

A SMTE em 2014, através dos postos de intermediação de mão de obra do programa PLANSINE, promoveu a inserção dos munícipes no mercado de trabalho formal, captou 46.708 vagas de emprego, inscreveu 21.436 novos trabalhadores, encaminhou 39.866 inscritos a diversas empresas cariocas. Emitiu ainda 22.333 Carteiras de Trabalho e inscreveu 22.123 cidadãos no programa do Seguro-Desemprego.

A SMTE deu continuidade ao projeto “Itinerante do Trabalho”, levando os serviços de intermediação de mão de obra, emissão de CTPS e inscrição no Seguro-Desemprego a comunidades antes carecedoras destes serviços e hoje pacificadas. Nesta seara, cabe ressaltar que foram atendidas tanto as comunidades onde estão instaladas UPPs, quanto comunidades ainda não pacificadas, totalizando 7.831 cidadãos atendidos através deste projeto.

A SMTE ainda assinou em 2014 um convênio para executar o projeto Jovem Alerta, uma parceria com Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promoção e integração de jovens no mundo do trabalho, encerrando em 2014 o primeiro ciclo deste projeto.

Com o aumento da oferta de empregos, empurrada pelo crescimento da economia no Município, a SMTE dará continuidade, em 2015, às políticas de inclusão de trabalhadores no mercado formal. Através de recursos próprios e provenientes de parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, pretendemos inaugurar a Agência Carioca de Oportunidades, dando ênfase na intermediação de serviços autônomos e empregados domésticos, além da intermediação de mão de obra formal, também através dos dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda - CPETRs.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC - de 2015 será o carro chefe na área de qualificação profissional, sendo dividido em três modalidades: Bolsa Família, Seguro Desemprego e, implementada em 2014 em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, a modalidade PRONATEC Trabalhador, que levará aos cariocas vagas de qualificação profissional em diversos setores, tais como serviços, construção civil, informática e turismo. Ressaltamos ainda que em 2014, através dos CPETRs foram inscritos 5.876 cidadãos neste programa.

A SMTE, através do projeto Empreendedor Bacana, com o objetivo de promover o empreendedorismo em determinados polos da Cidade, qualificará 500 novos empreendedores. O projeto incentivará sempre a formalização e o fornecimento de informações sobre gestão e marketing de pequenos negócios, bem como auxiliará no desenvolvimento de pequenos empreendimentos. Implantaremos ainda, o programa de Formação de Novos Empreendedores para Pessoas com Deficiência com o objetivo de formar pelo menos 40 empreendedores.

Serão colocadas em foco ações em setores que atendam às diretrizes estratégicas da Prefeitura e que iniciem a preparação de mão de obra necessária às Olimpíadas de 2016.

A Secretaria permanecerá com atuação no programa PLANSINE, oferecendo nos CPETRs os serviços de intermediação de mão de obra, emissão de carteira de trabalho informatizada e habilitação para seguro-desemprego. Da mesma forma, o projeto “Itinerante do Trabalho” continuará levando os serviços dos CPETRs às comunidades carentes e, ainda, às áreas pacificadas. O projeto propiciará o aumento do número de comunidades atendidas, e buscará ampliar sua rede de atendimento em parcerias com as Subprefeituras e Regiões Administrativas, afim de capilarizar ainda mais o atendimento ao trabalhador carioca.

A Empresa Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME tem elevado progressivamente sua capacidade de investimento e a abrangência de sua atuação a partir do processo de revitalização implementado em 2009 pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Por consequência, passou a apresentar, a cada ano, resultados melhores para a empresa, para o setor audiovisual carioca e para a população da Cidade.

Em 2014, foram apoiados 105 projetos. Foram lançados 13 longas-metragens produzidos por empresas cariocas e apoiada a realização de 23 eventos setoriais estratégicos; além da continuidade de ações importantes de estímulo à democratização do acesso, como o funcionamento do CineCarioca Nova Brasília no Complexo do Alemão e do CineCarioca no Méier, que dispõem de salas de cinema com projeção digital 3D que exibem lançamentos nacionais e internacionais, com um custo inicial de R$ 4,50, por ingresso. Até o final do mês de novembro de 2014, foram vendidos aproximadamente 400.000 mil ingressos e realizadas 13.772 mil sessões. E ainda, dois importantes editais de ampliação do acesso da população à produção audiovisual foram lançados. No primeiro, 5 complexos cinematográficos do Município participaram de chamada pública pioneira no país que patrocinou a implementação de tecnologias de acessibilidade em salas de cinema do Rio de Janeiro para deficientes visuais e auditivos. No outro, 4 empresas foram contempladas para a digitalização de 1 sala de cinema cada. Com isso, o Rio de Janeiro tornou-se a capital brasileira que mais investe em audiovisual. Foram 484 projetos, de 2009 a 2014.

Os 13 filmes lançados em 2014 pela RIOFILME até o momento, em parceria com as distribuidoras Downtown, Paris, Europa, Sony, Disney, H2O, Copacabana, Warner, Imovision e Imagem, foram vistos por aproximadamente 8 milhões de espectadores em todo o país.

As ações empreendidas pela RIOFILME fazem parte do programa Rio, Capital da Indústria Criativa, que se inscreve no âmbito do Plano Estratégico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro 2013-2016 e do programa Rio Audiovisual, formulado em parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, por meio da RIOFILME e da Secretaria de Estado de Cultura. A revitalização da RIOFILME resulta do compromisso da Prefeitura com o crescimento de uma atividade econômica e cultural estratégica para o desenvolvimento da Cidade, que apresenta alto impacto sobre a geração de renda, emprego e qualidade de vida. Trata-se de uma evidente vocação carioca, que está sendo estimulada pelo poder público de modo eficiente e eficaz, com foco em resultados.

A RIOFILME foi a primeira empresa municipal a estabelecer com a Prefeitura um acordo de resultados, baseado em 3 diretrizes estratégicas: promover o desenvolvimento da indústria audiovisual do Rio de Janeiro; tornar a empresa sustentável em suas operações reembolsáveis e maximizar a promoção do Rio de Janeiro por meio da produção audiovisual. As ações e as metas da RIOFILME se estruturam em função de tais diretrizes. Os resultados obtidos em 2014 e nos anos anteriores indicam que a empresa está cumprindo exemplarmente sua função. Para continuar assim, é vital que os recursos solicitados sejam efetivamente aportados.

Em 2014, a Secretaria Especial de Turismo - SETUR concentrou esforços na execução de dois convênios firmados com o Ministério do Turismo cujos objetos são: implantação da sinalização turística e a acessibilidade aos pontos turísticos, ambos já contratados e em fase de execução, que resultará na instalação de um projeto de wayfinding na Cidade do Rio de Janeiro e o desenvolvimento do Projeto Turismo Acessível.

O Projeto de Sinalização Turística teve suas três primeiras etapas já cumpridas: diagnóstico, plano funcional e projeto piloto. A execução do projeto piloto será realizada em janeiro, com meta de conclusão da totalidade do convênio em novembro de 2015.

No que tange ao Projeto Turismo Acessível, em fevereiro de 2015 será entregue o projeto executivo final das 12 rotas acessíveis para posterior execução da obra e o Guia Acessível será publicado em maio. Com o término dos dois projetos, turistas e moradores da Cidade maravilhosa contarão com uma nova sinalização, que facilitará a locomoção e a identificação dos pontos turísticos da Cidade e a modernização destes pontos com a adequação dos acessos, que facilitará a locomoção das pessoas portadoras de deficiências físicas, colaborando assim com uma boa imagem da Cidade do Rio de Janeiro, tendo em vista a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Na Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR, o ano de 2014 caracterizou-se por um período de muito trabalho, recompensado pelos ótimos resultados apresentados. O Rio de Janeiro provou sua capacidade de organizar e acolher mega eventos. Todos os esforços despendidos para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 mostraram-se eficientes, o que nos leva a acreditar que vencemos a Copa fora dos gramados. A quase totalidade de turistas que nos visitaram durante todo o período declararam que pretendem voltar à Cidade. Merece destaque a atenção que a empresa dispensou com as informações aos turistas. Foram montados 17 Postos de Informações Turísticas temporários e, com os 13 já existentes a RIOTUR fez o maior atendimento da história com mais de 212 mil visitantes atendidos. Em complemento aos postos, diversos profissionais identificados circularam por toda a Cidade fornecendo informações e materiais promocionais além de guias e mapas em até oito idiomas diferentes. A sinalização do Maracanã e seu entorno seguiu padrões internacionais o que mereceu elogios de toda a mídia. E ainda, a Secretaria demonstrou sua capacidade de respostas ao solucionar o problema gerado pelos milhares de motohomes, abrigando-os no Sambódromo e Terreirão do Samba.

Importante mencionar, ainda, as ações de apoio e parceria desenvolvida com o Rio Convention & Visitors Bureau visando à conquista de feiras, eventos e congressos para manter elevadas as taxas de ocupação hoteleira, tendo em vista, o aumento da oferta de quartos na Cidade em função dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Para 2015, a empresa vem desenvolvendo diversas ações para promover a atividade diante da exposição da Cidade pela realização dos diversos eventos comemorativos dos 450 anos e, com isso, atrair mais turistas. Assim, o Réveillon de 2015 abriu as festividades e foi considerado um dos melhores de todos os tempos. A RIOTUR, além disso, participará de todo o calendário de eventos comemorativos dos 450 anos da Cidade e manterá a estratégia de promoção da Cidade por meio dos press-trips e da participação nas principais feiras, eventos e congressos do setor.




Na área de Cultura


A Prefeitura tem implementado programas de incentivo à oferta cultural da Cidade, como o lançamento de editais de fomento cultural nas áreas de dança, teatro, artes visuais e design. Além disso, tem apoiado a revitalização da vida cultural da Cidade, o que se revelou no grande número de shows internacionais, entre eles o “Rock in Rio”, na revitalização da Lapa e no sucesso do carnaval de rua.

Em 2014, a Secretaria Municipal de Cultura - SMC produziu resultados animadores, transformando as adversidades num excelente ano para a Cultura do Rio. Mais uma vez, o Rio de Janeiro foi a Cidade que mais investiu em cultura no Brasil.

Ampliou o alcance da política cultural da Prefeitura. Nos dois últimos anos aumentamos em 95% o número de projetos apoiados - de 321 em 2012 para 625, em 2014. Crescemos em 38% a quantidade de empresas beneficiadas - de 576 para 793, em 2014, com destaque para o aumento de 33% de empresas beneficiadas pela Lei de Incentivo - de 285 para 378 empresas e 109 empresas beneficiadas para os projetos da Convocatória.

Foi iniciada a construção do Centro Cultural Casa do Jongo da Serrinha, cuja conclusão está prevista para 2015.

Os calendários dos Editais foram rigorosamente cumpridos e os produtores culturais tiveram à disposição verbas públicas distribuídas entre: teatro; circo; música; dança; artes visuais; incentivo à leitura; publicações; cultura LGBT; infância e juventude; e museus. É importante destacar que os Editais abrangeram ações para o calendário dos 450 anos.

Além disso, foram iniciados programas inéditos: a Convocatória - com 115 projetos; as Ações Locais - com 85 iniciativas culturais com forte inserção comunitária no qual puderam se inscrever pessoas físicas, incluindo jovens a partir de 15 anos; e o Cultura Viva/MinC - com 5 Pontões de Cultura, nas linhas de: observação e memória; comunicação e cultura digital; economia viva; infância; e cultura e educação. Mantivemos o propósito de descentralização territorial, ampliando as atividades em 29% na AP3 e 46% na AP5.

O crescimento acumulado de público dentro dos espaços culturais é de 175% - 2011 a 2014. Trata-se de um esforço contínuo e progressivo que resultou num crescimento de 60% de atividades culturais nas AP 3 e 5, passando de 8.516 em 2013 para 13.649 em 2014, com correspondente crescimento de público na ordem de 10,42% .

A SMC tem por metas principais ampliar, diversificar e democratizar a oferta de cultura na Cidade; elevar o grau de acesso da população carioca à cultura, expandindo a base de consumidores e produtores; aumentar a contribuição da cultura para o PIB e o desenvolvimento da Cidade e intensificar a qualidade, a competitividade e o grau de inovação da cultura carioca.

Em 2015, terá a missão qualitativa de aprofundar a descentralização territorial, dar maior eficiência à máquina administrativa ampliando o acesso, a transparência os controles e a desburocratização.

Com pioneirismo, a Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO vem realizando cada vez mais as ações contidas em seu Plano Estratégico 2013-2022, sempre visando a estabelecer um grande vínculo com os visitantes, enfatizando os valores humanitários bem como os projetos socioculturais, tendo como pilar a sustentabilidade segundo o conceito de tríplice resultado: Econômico, Social e Ambiental.

A Fundação Planetário, no ano de 2014, realizou 189.918 atendimentos, englobando agendamentos de escolas privadas, visita de final de semana, gratuidades, projetos sociais, eventos, cursos, dentre outros.

Em 2014, o Planetário, através de sua parceria com o CCR Barra, responsável pela construção da linha 4 do metrô, apoiou o desenvolvimento dos projetos Estação Educativa e Mamadeira Cultural, sendo o primeiro realizado pela parceira Imagem Cultural, que visa ao ensino da astronomia para crianças de 3 a 7 de forma mais lúdica e interativa, complementando assim sua grade de atividades.

Ainda, com o objetivo de difundir astronomia e ciências afins, foi inaugurado o estúdio do Núcleo de Produção de Filmes Fulldome, único da América Latina, onde serão produzidos filmes nesse formato, colocando a Fundação em posição de destaque nacional e internacional na produção de conteúdos para planetários digitais.

No caminho da difusão de ciências, educação e cultura, foram realizados até o mês de novembro, 87 eventos socioculturais, diversificando a oferta de serviços e facilitando o acesso das comunidades do entorno. Com destaque para o Festival Multiplicidade, que está em seu 10º ano de existência.

Destaca-se ainda que, para atender às demandas propostas no Plano Estratégico 2013-2022, bem como o objetivo expresso na visão da Fundação Planetário, essa instituição firmou convênio com a Secretaria Municipal de Educação, para possibilitar o aceso às dependências da instituição bem como às atividades de educação complementar a 109.000 alunos da rede pública municipal, número este nunca antes realizado na história da Fundação.

Ressalta-se que, em 2015, o Município do Rio de Janeiro completa 450 anos e o Planetário, 45 anos, e, em comemoração, no Ano da Luz da UNESCO, diversas ações estão sendo planejadas e novas parcerias serão estabelecidas para realização de ações com essas temáticas, sempre seguindo o conceito de desenvolvimento sustentável.

Como exemplos das principais ações a serem realizadas, destaca-se o lançamento de novos filmes e fortalecimento da cadeia produtiva de filmes fulldome; o novo Museu do Universo e a inauguração de novas exposições; inauguração da Praça Galileu, que objetiva ser um novo espaço de integração da Fundação com as comunidades do entorno, bem como um espaço de referência para o lazer. Esta inauguração será acompanhada de uma programação cultural diversificada, possibilitando a atração de novos públicos que outrora não integravam os públicos habituais do Planetário.

A Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia - SECT trabalhou focalizada em 4 eixos estruturantes de um programa de ciência e tecnologia para a Cidade do Rio de Janeiro - Rio Capital da Ciência Tecnologia e Inovação que trabalha para consolidar a visão estratégica de um legado de cidade inteligente para a Cidade do Rio de Janeiro. Essa visão se integra à agenda positiva da Cidade com suas marcas definitivas: Rio 450 Anos e Jogos Olímpicos. As atividades da Secretaria se integram e se estruturam com o objetivo de contribuir para que a comemoração dos 450 anos integre toda a Cidade e o Rio de Janeiro seja medalha de ouro nas Olimpíadas.

O primeiro eixo estruturante visa a garantir aos cariocas o direito ao conhecimento e as novas oportunidades que a inovação tecnológica oferece através das Naves do Conhecimento. Já estão em pleno funcionamento as Naves de Padre Miguel, Santa Cruz, Parque Madureira, Irajá, Penha, Vila Aliança e Nova Brasília, nas quais já temos mais de 1,5 milhão de visitas e cerca de 140 mil pessoas cadastradas, com aproximadamente 9 mil alunos formados em 2014 nas 15 modalidades de cursos de tecnologia de rede, tecnologia e comunidade, tecnologia e trabalho, tecnologia e empreendedorismo, libras, edição de filmes e desenvolvimentos de blogs, entre outros. Foram realizadas 1132 sessões de cinema. Foram iniciadas atividades do Programa Rio Digital 15 minutos, autorizado através do decreto nº 36.659, de 1º de janeiro de 2013, com a inauguração da Nave de Triagem e da Casa Rio Digital 2.0, na Providência. A Nave de Triagem inclui um Centro de formação de Novas Habilidades para o Terceiro Milênio. Foi desenvolvido um sistema de monitoramento de metas e resultados em nuvem que torna mais ágil e em tempo real o acompanhamento das Naves. Foi ampliado o Concurso Meu Bairro Vale um Filme, realizado este ano em Madureira e Irajá, onde foram apresentados e premiados durante o Festival de Cinema da Cidade do Rio de Janeiro. Ainda neste eixo, temos o projeto Internet Itinerante, que foi ampliado para 2 núcleos itinerantes, integrando as ações da Prefeitura com os projetos de outras secretarias, com cerca de 16 000 atendimentos/ano. Como política de cursos on-line, temos implantado 32 Casas Rio Digital, ampliando cursos na área de conversação em inglês, bem como a rede de cursos que compõe a rede de parcerias - CISCO, INTEL, INSTITUTO EMBRATEL e trabalhando um espaço de serviços on-line em parceria com outras secretarias. Nas Casas Rio Digitais foram capacitados 6.683 pessoas, além de uma ampliação para 40 000 acessos/ano. Na dimensão de popularização e divulgação científica, foram realizadas 13 Caravanas da Ciência, em parceria com a Fundação CECIERJ do Governo do Estado do Rio. A SECT, dando continuidade à ação integrada com outras instituições, coordenou a realização a Semana de Nacional de Ciência e Tecnologia nas Naves do conhecimento. Estimamos para 2015 uma ação continuada com a Internet Itinerante, e Caravanas da Ciência. Estimamos uma ampliação de investimentos nas Casas Rio Digital e Naves do Conhecimento segundo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 5782, de 4 de agosto de 2014, se integrando as ações do Rio 450 Anos como filmes, revistas virtuais e aplicativos sobre história e personagens da Cidade. Em relação aos jogos Olímpicos, estabelecemos um acordo de cooperação com o Comitê Rio 2016 e Empresa Olímpica Municipal para contribuirmos na formação de 70 mil voluntários e 7.000 anfitriões da Cidade.

Um segundo eixo refere-se à ambiência de inovação e de conhecimento através do apoio para a consolidação do Centro de Pesquisa da EMC no Parque Tecnológico do Fundão com o qual assinamos um acordo de cooperação para desenvolvimento “Plataforma Inteligente para a Integração de Bases de Dados”. Ampliamos nossos acordos de cooperação com a INTEL através da consolidação do seu Centro de Inovação em HPC - Computação de Alto Desempenho na Cidade do Rio de Janeiro. Em relação à CISCO, patrocinadora dos Jogos Olímpicos, a ampliação do acordo de cooperação dentro do legado da Cidade do Rio de janeiro, no qual está previsto um apoio de infraestrutura para as Naves do Conhecimento envolvendo um Projeto Internacional denominado Educação 3.0. Após a entrega, este ano, dos prêmios da segunda edição do Rio Ideias, na qual tivemos 1368 ideias aprovadas, realizamos a segunda edição do Rio Apps, na qual concorreram 264 desenvolvedores, tendo 12 premiados da seguinte forma: três primeiros prêmios, um prêmio estudante, um prêmio empreendedor, 5 menções honrosas e 2 prêmios de escolha popular, sendo que todos os aplicativos estão disponíveis no sítio http://rioapps.com.br. A maioria desses aplicativos estão sendo integrados às secretarias e órgãos, como o PROCON Carioca, assumido pela Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor, cujo número de registros, em 3 meses, já chega a 10.000 inserções. Foi dada também continuidade à política de dados abertos voltados para aplicativos através do Rio Datamine - http://riodatamine.com.br, incorporando base de dados de instituições não estatais e utilizando estes dados para desenvolver aplicativos nas Naves do Conhecimento. O Rio Datamine já teve mais de 1 milhão de acessos referentes a pesquisa de desenvolvedores cadastrados que querem utilizar o banco de dados. Com a constituição do grupo de trabalho sobre Bigdata, há um esforço de constituição de um único banco de dados através do Data Rio ao qual o Rio Datamine se integrará. Consolidou-se o programa Talento Rio com a instalação de um espaço de co-working, de startups sociais e de hackatons na Nave de Triagem, que procura dar apoio a desenvolvedores que participam do Rio APPs através de parcerias com incubadoras, aceleradoras, estruturas de mentorias e instituições financeiras. Constitui uma ação integrada da secretaria com outros órgãos da Prefeitura a implementação de hackaton que abre campo para consolidação de aplicativos de interesse público em diversas áreas da administração municipal. Os programas Rio Ideias e Rio Apps também se integrarão a este esforço de integrar com os objetivos e metas do Rio 450 anos e das Olímpiadas.

O terceiro eixo, o Projeto Rio Digital de Conectividade está consolidado com a inauguração da Rede Metropolitana do Rio de Janeiro, realizada em parceria com a Rede Rio, IPLANRIO e concessionária de serviços, na qual foram implementados cerca de 340 km de fibra ótica através de anéis, radiais e derivações em toda a Cidade do Rio de Janeiro. Ainda,em parceria com a IPLANRIO, consolidamos a parceria com a TELEBRÁS que amplia esta rede para 460 km de fibra ótica. Esta rede cria possibilidades de expansão do Ilumina Rio para as Praças e Naves do Conhecimento, além das Casas Rio Digital.

O quarto eixo se refere ao apoio a Pesquisa e Desenvolvimento. Teve continuidade o Programa Forsoft, que, na sua 5ª edição, teve 922 jovens inscritos, 248 classificados e 105 efetivamente iniciaram o curso, com uma projeção de cerca de 90% dos alunos saírem empregados depois do encerramento do curso. A SECT estará consolidando também uma política de bairros inteligentes através do uso de avanços em inovações tecnológicas e sustentáveis nos bairros, potencializando a presença de equipamentos e instituições locais de ensino e pesquisa na perspectiva de constituição de territórios de inovação. As Naves do Conhecimento estão trabalhando para ampliação do impacto sobre as comunidades do entorno. O Projeto Forsoft, da mesma forma que o Projeto das Naves do Conhecimento, foi também agraciado com selo dos 8 Objetivos do Milênio nas Nações Unidas. Como ao Projeto das Praças e Naves, foi concedido o prêmio EDUCAÇÃO 2014. Internacionalmente continuamos incluídos pelo 2º ano consecutivo entre as 21 Cidades Inteligentes do Mundo pelo Intelligent Community Forum sediado em Nova York.

Para o ano de 2015, a Secretaria trabalhou um planejamento que identificasse grandes programas que possam ter continuidade na aposta do legado do Rio como Capital da Inovação e Conhecimento integrada à agenda positiva da Cidade.

Integrado ao primeiro eixo estruturante, daremos continuidade ao programa Rio Digital 15 Min que, através das Naves do Conhecimento, visa a garantir aos cariocas o direito ao conhecimento e às novas oportunidades que a inovação tecnológica oferece. A Secretaria continuará trabalhando na dimensão de uma terceira plataforma tecnológica em termos de Computação em Nuvem, Internet das Coisas e Big Datas para acompanhar a velocidade de inovação no mundo. Expandiremos a Nuvem do Conhecimento, com ampliação de investimentos na área de conteúdo das Naves do Conhecimento integrado às ações do Rio 450 Anos e incorporando filmes, revistas virtuais e aplicativos sobre história e personagens da Cidade. A temática do Rio 450 Anos perpassa o conjunto de atividades das ações da secretaria como Rio Ideias, Rio Apps e o Rio Smar City com tags de QR e NFC com informações para a população. Outros projetos apoiadas nas Naves do Conhecimento complementam esta programação, como Meu Rio Vale um Filme, com ampliação do projeto para as 8 Naves; o Acervo Digital Rio 450 Anos; e a cooperação com startups para a formação de games sobre a Cidade. Em relação aos jogos olímpicos, estabeleceu-se um acordo de cooperação com o Comitê Rio 2016 e a Empresa Olímpica Municipal, para contribuirmos na formação de 70 mil voluntários e 7.000 anfitriões da Cidade. Investiremos também na Nave Cidade Olímpica que trabalhará um espaço de inovação interativo com conteúdo do histórico das olímpiadas, os grandes personagens, a relação entre ciência e esporte e o legado pós Olimpíadas para a Cidade do Rio de Janeiro.

Com relação ao segundo eixo, dando continuidade à ambiência de inovação na Cidade, será consolidado o acordo de cooperação para desenvolvimento “Plataforma Inteligente para a Integração de Bases de Dados” com a EMC, recebendo uma infraestrutura tecnológica básica para implementação de um Big Data Urbano. Será consolidada parceria com a CISCO nos projetos de Legado Olímpico das Naves com a implantação de equipamentos para as Naves do Conhecimento que permitará maior qualidade da rede e consolidação do Projeto Educação 3.0. Com o Centro de Inovação da CISCO, será dada continuidade ao Projeto Bairro Inteligente em Triagem no qual serão definidos os serviços locais a partir das Naves do Conhecimento, integrado também ao projeto de Legado Olímpico das Naves. Com a INTEL, a Prefeitura continuará apoiando o Centro de Inovação em HPC - Computação de Alto Desempenho na Cidade do Rio de Janeiro. Continuaremos também um projeto de consolidação das Organizações Sociais na área de ciência e tecnologia de modo que participem também da gestão da rede de parcerias hoje já existentes - CISCO, INTEL, EMC, Instituto EMBRATEL, Centro Cultural Banco Do Brasil, Globo Cidadania, Jornal Extra, Projeto Portinari, UFRJ, UFF, UERJ, CCR, Sequoia Foundation, P3D, Instituto Cultural Ricardo Cravo Albin, Associação Comercial da Cidade do Rio de Janeiro, SESC, SENAI, constituindo um Conselho de Conteúdos e Inovação das Naves do Conhecimento. Estima-se para 2015 uma ação continuada com a Internet Itinerante, com 16.000 atendimentos/ano e 13 Caravanas da Ciência.

Com relação ao terceiro eixo, o Projeto Rio Digital de Conectividade será ampliado a gerência de rede especifica do Rio Digital 15 min, ampliando os wifi das Naves e permitindo a ampliação do Projeto Bairro Inteligente. Devido a demanda de banda em função da utilização plena das Naves, estará se ampliando a velocidade de conectividade interna de cada nave e praça, ao mesmo tempo ampliando a abrangência no wifi no exterior das praças. A implantação de rede em que há uma convergência de dados, voz, imagens e as novas aplicações de multimídia abre possibilidades de constituição de bairros inteligentes com ações de conteúdo no campo da educação, cultura, saúde, empreendedorismo e de uma cidade sustentável.

Para o quarto eixo, que se refere ao apoio a Pesquisa e Desenvolvimento, a Secretaria trabalhará na consolidação do Fundo Municipal de Amparo a Pesquisa - FMAP para a viabilização de projetos do Rio 450 Anos e Legado Olímpico. Na dimensão de formação de trabalhadores da economia do conhecimento, será dada continuidade ao Programa Forsoft na sua 6ª edição. Com relação à formação tecnológica das Naves, a Secretaria iniciará o Programa de Pílulas do Conhecimento que reconhece os novos caminhos de formação da internet, desenhando pequenos cursos de formações específicas que, integrados e combinados, compõem uma formação que o mercado de empresas de tecnologia está demandando. A meta é que, em 2015, sejam implementadas 40 Pílulas do Conhecimento.

A Fundação Cidade das Artes, que tem por finalidade promover, incentivar e amparar a prática, o desenvolvimento e a difusão das atividades artísticas e culturais e, em especial, administrar, gerir e explorar, direta ou indiretamente, as atividades e instalações do Complexo Cidade das Artes, encerrou o ano de 2014 com suas metas totalmente alcançadas, superando inclusive a marca de público esperada - totalizando 301.385 espectadores - além de ter sido palco de alguns dos espetáculos consagrados como os melhores do ano pelo Jornal “O Globo”: Nas artes cênicas, com a remontagem de “The Old Woman”, de Robert Wilson, que trouxe ao Rio Mikhail Baryshnikov e Willem Dafoe e a encenação de “Hamlet”, com atores da renomada cia inglesa Shakespeares Globe; na dança, destacou-se “Drumming” do grupo belga Rosas; e entre os 10+ concertos o IV Concurso Internacional BNDES de Piano.

Sua inserção definitiva no cenário cultural e sua excelente performance mereceu reconhecimento público, traduzido no recebimento de dois importantes prêmios: “Carioca do Ano”, pela revista Veja Rio, e o “Rio + Empreendedor 2014”, concedido pela Lide Rio e Rio de Negócios.

Para 2015, além do aprimoramento dos controles e da operação de manutenção do Complexo, estabelece como prioridade a intensificação da programação e da busca do atendimento ao maior número de público, objetivando desenvolver ações e articulações voltadas à inserção da Cidade das Artes no cenário cultural local, nacional e internacional, firmando-se como um dos mais importantes espaços culturais da Cidade, visto que consolidará sua programação na diversidade de manifestações e na variedade de linguagens.

O Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A., conforme exposto no Decreto nº 36.742, de 24 de janeiro de 2013, teve alterada sua denominação para Rio Eventos Especiais - RIOEVENTOS, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito - GBP.

A RIOEVENTOS tem por objeto planejar, gerir, coordenar, realizar, promover a articulação e interlocução com todos os órgãos da administração direta e indireta e demais níveis do governo, iniciativa privada e organizações não governamentais, cabendo ainda acompanhar a execução dos programas, projetos e a aplicação dos recursos orçamentários, acompanhamento dos legados, bem como elaborar a revisão de estudos de projeto e execução de serviços necessários à preparação da Cidade para eventos, podendo para atingir suas finalidades, determinar estratégia de comunicação e firmar contratos, acordos ou termos de parceria com vistas à realização de obras e/ou serviços de engenharia, aquisição de máquinas, equipamentos e prestação de serviços de operação e manutenção, inclusive de infraestrutura.

Neste sentido, o Rio de Janeiro foi uma das cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA 2014, realizada entre os meses de junho e julho, tendo o órgão como linha de atuação, dentro do seu objeto, diretrizes e prioridades pertinentes ao megaevento, alcançando o sucesso amplamente divulgado em mídia.

Além disto, há que se considerar o Decreto nº 39.146, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe que a diretoria do Comitê Rio 450, órgão da estrutura organizacional desta empresa, ficará a cargo de todas as atividades, eventos e projetos relacionados às comemorações dos 450 anos de fundação da Cidade do Rio de Janeiro, a realizar-se no período de 1º de janeiro de 2015 a 1º de março de 2016. A seguir são destacadas algumas ações, dentre outras, que no ano de 2014 foram alavancadas no intuito de se valorizar este evento: criação da logomarca Rio 450, regulamentando a utilização e obtenção da licença de uso; criação do prêmio de ações locais - edição Rio 450, que objetiva selecionar e premiar 85 ações locais na Cidade, sendo que as atividades premiadas integrarão oficialmente o calendário comemorativo dos 450 anos da fundação histórica da Cidade do Rio de Janeiro; lançamento do programa de valorização da memória e cultura carioca - pró-carioca; concurso Rainha dos 450 Anos em parceria com a rádio MPB do grupo bandeirantes de televisão; execução do projeto edição fac-simile da obra “A Muito Leal e Heroica Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro” e exposição do making off da edição. Em 2015, as ações permanecerão voltadas ao cumprimento do calendário comemorativo dos 450 anos de fundação da nossa Cidade.

A Cidade do Rio de Janeiro celebra, em 1º de março de 2015, 450 anos da sua fundação histórica. A importância da data e o seu simbolismo configuram uma oportunidade de lançar luzes sobre a memória, o arcabouço artístico-cultural e o patrimônio material, imaterial e paisagístico da Cidade.

Criado para organizar as comemorações do Jubileu, a partir do Decreto nº 38.146, de 5 de dezembro de 2013, o Comitê Rio450 tinha dois grandes desafios: elaborar um Calendário Comemorativo e promover o engajamento de toda a sociedade carioca em torno das comemorações do Jubileu, envolvendo o poder público, a iniciativa privada, representações e entidades internacionais e a sociedade civil organizada, a partir da temática Rio450.

A primeira ação do Comitê Rio450 foi o lançamento do Portal Colaborativo, uma iniciativa democrática de participação popular que promoveu a escolha de 6 ações como presentes para o aniversário de 450 anos da fundação da Cidade. O Portal recebeu ao todo 1485 sugestões.

Lançada sob o slogan “Viva a Carioquice”, a Marca Rio450 foi resultado de uma seleção promovida em concurso nacional e fruto da parceria do Comitê Rio450 com o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH e o Centro Carioca de Design. Divulgada em 21 de maio, a Marca é a expressão gráfica que reflete o perfil multicultural, multiétnico e multifacetado do carioca. A logomarca viabilizou o desenvolvimento, junto a empresas e instituições parceiras, de ações culturais, bem como o lançamento de produtos em referência aos 450 anos do Rio.

As iniciativas do Comitê Rio450 contaram com o lastro de três importantes decretos: Decreto nº 38.722, de 21 de maio de 2014, relativo à obtenção e licença de uso da Marca Rio450; Decreto nº 38.723, de 21 de maio de 2014, que dispõem sobre a adequação temática das iniciativas voltadas para o Jubileu, e o Decreto 38.724, de 21 de maio de 2014, que instituiu o Programa de Valorização da Memória e Cultura Popular Carioca, o Pró-Carioca.

O Pró-Carioca prevê três eixos de ação: Conhecimento, Cultura Popular e Memória. Ancoradas nos eixos Conhecimento e Cultura Popular, importantes linhas de fomento foram lançadas no decorrer do ano de 2014. Realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, o “Prêmio de Ações Locais - Edição Rio450” contemplará 85 ações culturais locais. Em parceria com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, foram lançados dois editais, uma para publicações e outro para eventos em homenagem aos 450 anos do Rio. Inserido no escopo da iniciativa “Biblioteca Rio450”, o edital para publicação de livros e dvds contemplou 49 projetos de 15 instituições fluminenses de pesquisa. O edital de eventos está na fase de inscrições.

No âmbito das parcerias, foram assinados dois importantes convênios. O primeiro com a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FFERJ, que estabelece para o ano de 2015 o Troféu Campeonato Carioca Rio450 e o segundo, com Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, que institui o Passaporte dos Museus Cariocas, garantindo acesso gratuito e descontos na entrada em museus da Cidade durante o Jubileu.

Lançado oficialmente em 05 de dezembro, o Calendário Comemorativo, se estende de 1º de janeiro de 2015 até 1º de março de 2016, contando com uma ampla gama de eventos, os quais estão divididos em seis categorias: - i) Artes; - ii) Esportes; - iii) Seminários; - iv) Presentes; - v) Música e - vi) Festivais. Para que todos tenham acesso às informações completas sobre os eventos do Calendário, foi criada uma ferramenta de busca, disponível no endereço eletrônico www.rio450anos.com.br.

O Comitê Rio450, no escopo de suas atribuições de coordenar, promover e incentivar as atividades e projetos alusivos às comemorações dos 450 anos da fundação da Cidade, pretende ampliar em 2015 o engajamento de todos os agentes sociais, econômicos e culturais do Rio nas comemorações do Jubileu, reforçando o protagonismo do carioca e a importância das comemorações para a integração da Cidade.

Tendo como lastro as linhas de ação estabelecidas no “Programa de Valorização da Memória e da Cultura Popular Carioca - Pró-Carioca”, o Comitê Rio450, promoverá a implementação dos eventos confirmados do Calendário Comemorativo e de importantes iniciativas como o Pavilhão Rio450, o Passaporte dos Museus Cariocas, a Memória Carioca, a Biblioteca Rio450 e os Jogos Rio450.

No eixo conhecimento estão previstas ações de estímulo ao estudo da história da Cidade, seus símbolos e repertório artístico e cultural, além de seus personagens emblemáticos. O objetivo é reforçar a identidade do carioca com sua experiência civilizatória.

No eixo cultura popular, o plano de ação para 2015 é promover a diversidade do repertório artístico e cultural e as manifestações culturais locais. Já no eixo memória serão criados novos circuitos para a valorização do patrimônio material e imaterial da Cidade, seja ele oficialmente reconhecido ou popularmente consagrado.

As iniciativas confirmadas do Calendário Comemorativo, dentre elas os marcos: Carnaval, dias de São Sebastião, de São Jorge, do Chorinho, da Consciência Negra e do Samba serão implementados ao longo do ano. Novas iniciativas, de igual modo, serão adicionadas ao longo de 2015, de forma a tornar o Calendário ainda mais robusto.

Liderado pela Firjan e pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, o projeto expositivo Pavilhão Rio450 terá como tema a Cidade, sua paisagem e experiência civilizatória, em um passeio virtual, totalmente interativo, pela trajetória de 450 anos.

Reunindo mais de 80 títulos, a iniciativa Biblioteca Rio450 reunirá a grande coleção de livros sobre a história e a cultura do Rio de Janeiro em seus mais variados aspectos.

O Passaporte dos Museus Cariocas, iniciativa do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, com o apoio do Comitê Rio450, será um estímulo adicional para que os cariocas visitem os museus de toda Cidade. A apresentação do passaporte oferecerá gratuidade em determinados dias da semana ou descontos no ingresso, em mais de 40 museus.

No âmbito do eixo memória, os cariocas serão convidados a compartilhar fotos e artefatos que falem de sua história pessoal com a Cidade. A iniciativa “Memória Carioca” também incentivará que os cariocas apontem lugares e pessoas que traduzam sua memória afetiva.

O Comitê Rio450, com vistas a 2016, iniciará a preparação para a Conferência do V Centenário, uma iniciativa que promoverá o debate sobre os rumos da Cidade para os próximos 50 anos que reunirá especialistas nas áreas de mobilidade, sustentabilidade, inovação e urbanismo.

Os eventos-teste dos Jogos Rio 2016 também entrarão no espírito das comemorações da Cidade, tornando-se parte integrante do calendário comemorativo a partir da iniciativa “Jogos Rio450”.

O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH realizou, em 2014, trabalhos de pesquisa histórica e acompanhamento arqueológico em obras públicas e particulares em diversas áreas da Cidade do Rio de Janeiro. Conseguiu assim preservar importante acervo do patrimônio cultural da Cidade. Colaborou ainda com o empréstimo de parte do acervo arqueológico encontrado nas obras do Museu de Arte do Rio - MAR, para uma exposição realizada no mesmo local. No âmbito do patrimônio imaterial, deu continuidade à proteção, promoção e registro das atividades econômicas tradicionais da Cidade, com a criação do cadastro das Atividades Econômicas Tradicionais e Notáveis, que promoveu a inclusão de treze negócios e instalação de placas nos primeiros treze estabelecimentos considerados tradicionais na Cidade.

Foram realizadas atividades de avaliação de projetos, vistorias nas edificações, o atendimento a requerentes através de audiências e o acompanhamento do desenvolvimento das obras. Analisados 5.600 processos e realizadas 5.000 audiências e 6.000 vistorias. Foi lançado o aplicativo para celulares e tablets, nos moldes dos já existentes relativos aos bens tombados e ao sítio reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Mundial da Humanidade, para as placas dos Circuitos do Patrimônio Cultural. Atualmente a equipe técnica do IRPH está desenvolvendo o projeto arquitetônico do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana - LAAU, sediado no “Galpão B”, à Rua da Gamboa, s/nº - Gamboa.

Criou a Área de Proteção do Ambiente Cultural - APAC Grajaú, uma importante ação no que diz respeito à proteção do patrimônio cultural edificado da Zona Norte da Cidade. Como continuidade à criação da Área de Proteção do Ambiente Cultural - APAC Marechal Hermes, foi elaborado Plano de Gestão da APAC de Marechal Hermes com participação de diversos órgãos da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Estão sendo desenvolvidos estudos para a criação da APAC e o tombamento definitivo de bens no bairro do Grajaú; o tombamento provisório dos imóveis representantes da arquitetura art-déco carioca na região central, na zona sul e nos subúrbios; o tombamento do Pavilhão São Clemente, na Rua de Abrantes, 55; do Instituto Metodista Bennett; do Clube Costa Brava, no bairro da Joatinga.

Foi encaminhado o estudo com pedido de tombamento do Complexo Sanatorial de Curicica; o estudo e inventário de um conjunto de casas na Rua Silva Castro, em Copacabana; e publicado o decreto de tombamento das Antigas Officinas de Locomoção, no bairro do Engenho de Dentro; e aprovado o projeto da Praça do Trem, desenvolvido pela equipe técnica do órgão.

Foram lançados dois editais do Programa PRÓ-APAC, que selecionou 15 imóveis na região do Centro Histórico do Rio de Janeiro, sendo 7 imóveis na área da Lapa, Cruz Vermelha e entorno da Praça Tiradentes, e 8 imóveis na região Portuária. Estes dois editais são resultantes do êxito do primeiro concurso para a preservação de imóveis na área do Centro Histórico realizado em 2013, iniciativa que recebeu o Prêmio Rodrigo Mello Franco de Andrade edição 2014, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Em 2015, o Programa PRÓ-APAC será estendido para todas as 40 APACs existentes no Município. Terão continuidade as ações, no sítio reconhecido pela UNESCO, de levantamento arquitetônico do Parque do Flamengo e Orla de Copacabana, de melhorias paisagísticas da Orla de Copacabana, bem como serão elaboradas propostas para o novo modelo de gestão do Parque do Flamengo junto aos demais órgãos envolvidos. Será também implementado o Projeto Paradas Cariocas nas áreas de proteção do ambiente cultural. Também serão lançados os Editais dos programas Pro-Imaterial, Pro-Rua e Proacervo. Serão desenvolvidos os projetos de digitalização de acervo documental do IRPH. Também serão incrementados serviços de elaboração de pesquisa sobre as obras de Burle Marx; de projetos de requalificação urbana de Áreas de Proteção do Ambiente Cultural - APACs; de projetos para implantação do Parque Nise da Silveira; de filmes sobre as ações estratégicas do IRPH e sobre a Praça do Trem; e de confecção de placas de identificação de bens de interesse cultural da Cidade do Rio de Janeiro.

Serão investidos recursos em infraestrutura do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH, com a aquisição de licenças de softwares gráficos, equipamentos de informática e com a instalação de cabeamento de lógica e rede wireless para o edifício do Centro Carioca de Design.




Na área de Desenvolvimento Social


A Prefeitura do Rio de Janeiro realizou um grande avanço no combate à pobreza com a criação do Cartão Família Carioca, que complementa a renda das famílias mais pobres já beneficiárias do Bolsa Família Federal.

Em 2014, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS houve o fortalecimento das ações de proteção social básica, com ênfase na erradicação da pobreza extrema e da implementação de ações intersetoriais tendo como vetor de convergência as famílias beneficiárias do Cartão Família Carioca. Foram acompanhadas as condicionalidades municipais de saúde para os beneficiários do Cartão Família Carioca, universalizando o acesso dos beneficiários à rede municipal de Saúde.

Ainda, no âmbito da proteção social básica o investimento em ações para garantir o acesso da população aos benefícios sociais através do aumento de cobertura do Cadastro Único de Programas Sociais, garantiu o acréscimo de 45 mil famílias pobres à base cadastral.

Foi inaugurado, no âmbito das ações sociais do Programa Morar Carioca, o primeiro Centro de Referência de Assistência Social - CRAS construído e equipado inteiramente de acordo com as normas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A Subsecretaria de Inclusão Produtiva - SUBIP iniciou a implantação do Projeto Vocação Rio, que conferiu cerca de 1.500 certificações em cursos de qualificação profissional a jovens beneficiários do Cartão Família Carioca. Foi renovada a adesão ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS TRABALHO, captando-se recursos federais para a mobilização de mais 5 mil pessoas para os cursos do PRONATEC. Deu-se sequência às obras para implantação do Banco Carioca de Alimentos.

No campo da proteção social especial de média complexidade, a manutenção e fortalecimento dos 14 Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS beneficiou cerca de 45 mil usuários vítimas de violação de direitos. Registra-se, ainda, no âmbito da média complexidade, a ampliação do serviço de abordagem especializada para a população em situação de abandono nas ruas, serviço associado à criação de 2 Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente - CIAC. Merece destaque, também, o fortalecimento do Projeto Proximidade que realiza abordagens especializadas nas áreas conhecidas como “cracolândias” e a implementação do Projeto Circulando que proporcionou acesso a atividades culturais e de lazer a centenas de crianças, adolescentes, adultos e idosos.

No que diz respeito à proteção social de alta complexidade, a Secretaria qualificou os serviços de acolhimento institucional, familiar e comunitário que acolheram, em média, 3.500 usuários/mês entre crianças, adolescentes, adultos, idosos e famílias. Deu-se continuidade ao reordenamento da rede de acolhimento, tendo sido iniciadas as reformas de 6 Unidades Municipais de Reinserção Social. Foram realizadas cerca de 700 reinserções familiares e comunitárias, compreendendo o retorno de 200 usuários à sua terra natal.

O atendimento especializado a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas, especialmente o crack, consolidou o modelo de acolhimento através das Casas Vivas, em cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Saúde, tendo sido mantidos os 5 novos equipamentos de excelência localizados em Bangu, Bonsucesso, Del Castilho, Jacarepaguá e Penha, que realizaram em média 75 acolhimentos/mês.

A Coordenadoria Geral de Direitos Humanos - CGDH realizou a I Conferência Municipal de Direitos Humanos, lançou o Plano Municipal de Direitos Humanos e elaborou um projeto com o intuito de instituir um Conselho Municipal de Direitos Humanos. Ainda na esfera da CGDH o sistema de garantia de direitos foi ampliado com a instituição de 3 novos Conselhos Tutelares, totalizando 17 unidades instaladas.

Para 2015, as diretrizes da SMDS estarão alinhadas aos objetivos estratégicos da Prefeitura para a Cidade do Rio de Janeiro, buscando, no campo social, ser reconhecida como referência nacional na garantia do pleno direito aos seus cidadãos: respeitando as diversidades, provendo acesso igualitário aos direitos fundamentais de forma participativa, sem pobreza, sem desigualdade extrema, integrada cultural e socialmente.

Consoante com essa visão, a diretrizes estratégicas da SMDS priorizam: consolidar e conferir identidade à política municipal de desenvolvimento social através da implantação do Espaço Cidadania Carioca e adequação da rede de CRAS e/ou CREAS; desenvolver sistema de informação, inteligente e integrado, no âmbito do desenvolvimento social, interligando os diversos serviços prestados ao cidadão carioca pela rede municipal socioassistencial para construção de uma base de conhecimento disponível e tomada de decisões estratégicas; fomentar e difundir a cultura de Direitos Humanos e sociais no âmbito da política municipal de desenvolvimento social, estruturando ações integradas para assegurar o respeito à equidade e a diversidade e estabelecer o acesso igualitário aos direitos fundamentais; contribuir para a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, universalizando o acesso à Educação, à Saúde, à Cultura e incorporando a Inclusão Produtiva no âmbito do Cartão Família Carioca e estruturar e ampliar a rede de garantia de direitos dirigida à população em situação de rua, com foco na proteção social e na conquista da autonomia.

Nessa perspectiva terá ênfase a gestão integrada de programas, projetos e serviços socioassistencias que potencializem os benefícios de transferência de renda, em particular do Programa Cartão Família Carioca, fazendo convergir para seus beneficiários ações complementares de qualificação profissional através do Projeto Vocação Rio e ampliação do universo cultural dos jovens por meio do Projeto Juventude Carioca Integrada.

Prevê-se, ainda, o fortalecimento das ações afirmativas e de implementação do Plano Municipal de Direitos Humanos, a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e a implantação do Centro de Referência de Direitos Humanos e do Conselho Tutelar de Referência através de convênio com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. A rede de Conselhos Tutelares deverá ser ampliada para 20 Conselhos instituídos em 2015. Prevê-se a implantação dos projetos Mulheres da Paz e Jovem PROTEJO, assim como a implantação do PAIR-Programa de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.

Está prevista, também, a criação de 1 Espaço de Cidadania Carioca, equipamento multifuncional que reunirá serviços de proteção social básica - CRAS, especial de média complexidade - CREAS, defesa e garantia de direitos - Núcleo Direitos e Humanos - CRDH e Conselho Tutelar - CT e gestão territorial descentralizada da política de desenvolvimento social - Coordenadoria de Desenvolvimento Social - CDS.

Serão desenvolvidos e implantados novos módulos do Sistema Cidadania Inteligente: Gestão da Proteção Social Básica, Gestão da Proteção Social Especial e Gestão de Resultados com objetivo de qualificar os processos de gestão e governança da SMDS.

Para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, o ano de 2014 pode ser considerado como um ano de novas conquistas e de avanços em relação às propostas de trabalho desenvolvidas nas unidades que compõem a rede de atendimento da Secretaria. Pode-se destacar o fortalecimento do eixo que tem como concepção o incentivo para que os usuários atendidos pela SMPD busquem cada vez mais serem autônomos, e desta forma, necessitarem cada vez menos, de ações de proteção. Essa proposta amplia o conceito de reabilitação que tem como foco apenas as questões relacionadas às deficiências e suas consequências. Passa a contemplar estratégias que agreguem novos valores a esses usuários e seus familiares, que não devem ficar restritos aos atendimentos terapêuticos. Promover e incluir socialmente essas pessoas pressupõe a aquisição de autonomia, não só em relação às possíveis limitações impostas pelas deficiências, mas principalmente, aquelas que acabam sendo tuteladas pela própria sociedade, através de um sentimento comum, de que essas pessoas são menos capazes.

Quebrar com essa lógica, fazê-las sair de casa, incentivar que usem os transportes públicos, promover ações que as façam conviver de forma inclusiva nos espaços públicos e privados da Cidade, instigar os gestores públicos em relação às questões da pessoa com deficiência, é a forma mais positiva de reabilitar, promover e incluir socialmente essas pessoas.

Nesse sentido, ao longo do ano de 2014 a SMPD planejou uma série de atividades, iniciando o ano com a realização do já tradicional baile de Carnaval Inclusivo, na Vila Olímpica de Honório Gurgel, espaço da SMEL, que contou com a participação das pessoas com deficiência atendidas pela Secretaria, além de seus familiares e finalizou o ano com a comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, onde usuários, familiares e profissionais da SMPD foram a Cidade das Artes, por conta própria, utilizando o sistema de transporte da Cidade, BRT, METRÔ RIO e ônibus e tiveram a oportunidade de assistir a apresentações de circo, UNICIRCO MARCOS FROTA, tecido acrobático teatro e de ballet com integrantes do Corpo de Baile do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, com a apresentação do Grand Pas de Deux do Ballet Don Quixote. Oportuno reforçar, que com essa programação todos ganham, às pessoas com deficiência que passam a interagir com a Cidade e todas as outras que passam a conviver com esse segmento social, de forma mais integrada.

Intermediando esses dois grandes eventos foi realizada a terceira edição dos Jogos Paradesportivos, que contou com a participação de mais de 300 usuários das seis unidades da Secretaria, além da comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em setembro, onde, seguindo a lógica da busca da autonomia e interação com a Cidade, as unidades programaram uma série de atividades ao longo da semana, tais como: aulão esportivo nos Arcos da Lapa e em São Conrado, caminhada e visita ao Maracanã, ginástica artística e roda de capoeira no Park Shopping, em Campo Grande.

Vale destacar ainda, a parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário/SEDES, com o lançamento e desenvolvimento do Projeto Polos Inclusivos, com o objetivo de melhorar o acesso e atendimento da pessoa com deficiência aos bares e restaurantes da Cidade participantes do Programa Polos do Rio. Foram realizados 36 encontros de capacitação, envolvendo mais de 100 estabelecimentos e mais de 150 garçons, maitres e gerentes. No dia 19 de novembro a SMPD e a SEDES entregaram o certificado a todos os participantes.

Mais um grande Projeto foi finalizado em 2014. Em março foi realizado o evento de entrega do plano de orientação de acessibilidade dos 60 pontos turísticos, 57 museus, além dos 133 terminais de embarque e desembarque de passageiros rodoviários, das barcas, trem, metrô e aeroportos, mapeados em 2013 em relação ao grau de acessibilidade que se encontravam à época das visitas. No final do ano foram entregues os selos de bronze, prata, ouro ou diamante, de acordo com a classificação alcançada e registrada durante as visitas de mapeamento.

Reforçando a lógica do trabalho integrado, em 2014 a parceria com a Secretaria Municipal de Educação foi reforçada. As equipes itinerantes da SMPD realizaram 924 visitas domiciliares, tendo como base os alunos com deficiência matriculados na Rede Municipal de Ensino.

No processo de reforma das unidades mais antigas da SMPD, foi reinaugurado o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência de Campo Grande, que passou a contar com mais de 40 ambientes para atendimento, construção da quadra de esporte e recuperação da piscina.

Ainda como destaque em 2014, a Secretaria promoveu um concurso entre os seus funcionários para a elaboração e escolha das metas que farão parte do acordo de resultados da SMPD em 2015. Das 05 metas escolhidas, 03 foram selecionadas a partir das propostas encaminhadas pelos funcionários dos Centros de Referência da SMPD. Finalizando o ano, realizou-se no período de 15 a 19 de dezembro o 1º Encontro dos Profissionais da SMPD, que contou com quase a totalidade da sua equipe técnica, onde foi possível a realização de palestras, mesas redondas com convidados e profissionais da própria Secretaria.

Como prioridade para 2015, a SMPD pretende dar continuidade as ações básicas de responsabilidade da SMPD nas áreas de reabilitação, esporte e cultura, reforçar as estratégias e mecanismos utilizados para sensibilizar e articular, cada vez mais, os vários órgãos da Prefeitura para que incluam como tema transversal nas suas discussões e práticas às necessidades e especificidades das pessoas com deficiência, são algumas prioridades para 2015.

Seguindo a tendência de que as Políticas setoriais da Prefeitura passem a incorporar as especificidades das pessoas com deficiência nas suas ações, outra prioridade para 2015 é a continuação das capacitações dos profissionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, que atuam nos Postos de Trabalho, para que em um processo continuado ao longo do primeiro semestre, todas as ações desenvolvidas pela SMPD em relação a empregabilidade da pessoa com deficiência sejam assumidas pela SMTE, passando a equipe da SMPD a supervisionar e contribuir, sempre que necessário, com o seu know-how.

Com o intuito de preparar a Cidade para melhor acolher as pessoas com deficiência que aqui vivem ou que por aqui passarão principalmente durante a realização dos Jogos Paralímpicos, já que a Cidade terá um fluxo de milhares de atletas e turistas com deficiência é que a SMPD formatou para o ano de 2015 um trabalho de sensibilização e capacitação voltado para profissionais que terão contato direto com essas pessoas e, dessa forma, melhor atendê-las.

Nesse sentido, estabelecemos parceria com a Guarda Municipal, para capacitarmos um grupo de profissionais que serão os agentes multiplicadores, responsáveis em replicar para os seus pares. Nessa mesma lógica, também foi formalizado parceria com a Secretaria Municipal de Cultura para capacitar os profissionais que trabalham nos seus equipamentos culturais.

As parcerias firmadas em 2013 junto aos MUSEUS DA CIDADE, POLOS GASTRONÔMICOS, METRÔ RIO, SUPERVIA, BRT, BARCAS SA e AEROPORTOS serão potencializadas no decorrer de 2015, a partir da realização de novos encontros de capacitação com os profissionais desses espaços, bem como, com a realização de novos mapeamentos e orientações em relação acessibilidade para que esses espaços consigam conquistar selos com maior grau de acessibilidade.

A SMPD planeja interferir no cotidiano da Cidade, a ponto de transformá-la em uma Cidade de todos e para todos.

Em 2014, a Coordenadoria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial - CEPPIR atuou em diversas atividades com a finalidade de fortalecer as políticas afirmativas para a igualdade racial. Foi criado do Grupo de Trabalho da Igualdade Racial - CEPPIR-RIO, que reúne representantes de etnias diversas, representantes do Governo e da sociedade civil, em busca de uma abordagem inovadora da promoção da igualdade, que considera demandas, propostas e anseios de diferentes. Dentre as realizações deste ano, estão o lançamento do portal eletrônico CORES DO RIO; o lançamento do Projeto MULHERES DE RAÇA, que visa ao fortalecimento do afroempreendedorismo e valorização da autoestima da mulher negra, indígena, cigana, com propostas para o desenvolvimento econômico, social e cultural de seus participantes; o evento DOMINGO NO CAIS PELA IGUALDADE RACIAL, encerrando o mês da Consciência Negra, em parceria com a CDURP - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro e a comunidade da região Portuária, realizado no Cais do Valongo, como segunda edição do evento DOMINGO NO PARQUE PELA IGUALDADE RACIAL, realizado em 2013. Também foi dada continuidade à produção do Plano Municipal de Igualdade Racial, elaborado com base nas propostas aprovadas na segunda e terceira Conferência de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e nas políticas desenvolvidas na estrutura do Governo municipal do Rio de Janeiro.

A CEPPIR propõe para 2015 a continuidade de seus projetos com novos desdobramentos, com a a realização do Prêmio Mulheres de Raça, que contemplará mulheres de destaque na luta pela igualdade racial, em diversas áreas.

Planeja-se a criação e o lançamento do selo Cores do Rio - Aqui se promove a igualdade racial, que tem por objetivo identificar estabelecimentos comerciais, empresas, etc. que se comprometam com a luta pela igualdade racial na Cidade do Rio de Janeiro.

Também planeja-se o desenvolvimento do projeto Racismo: Vamos falar sobre isso, que consiste em um conjunto de palestras a serem ministradas em escolas municipais e privadas, envolvendo pais, professores e alunos, de modo a sensibilizá-los e conscientizá-los sobre o impacto da discriminação racial na vida individual e coletiva das pessoas. Para o mês de novembro, pretende-se a realização da 3ª edição do Domingo no Cais pela Igualdade Racial.

Em 2015, estão previstas a finalização e a publicação do Plano Municipal da Igualdade Racial, que está em processo de revisão.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM-Rio terminou 2014 completando seu segundo ano de existência. Permanece a preocupação com a divulgação de seus equipamentos - o Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência doméstica “CEAM” Chiquinha Gonzaga, com 1770 atendimentos, aumento de 41,4% comparado a 2013 e a Casa Viva Mulher Cora Coralina, com 7763 atendimentos, mais de 200% aumento comparado ao ano anterior - as políticas públicas de gênero e o estabelecimento de parcerias com instituições do poder público, privado e da sociedade civil. Ampliou-se o debate sobre temas de gênero e ações que visaram a reduzir a desigualdade nesse campo em todas as áreas, como saúde, educação, trabalho e segurança pública, dentre outros.

A SPM-Rio tem na transversalidade uma de suas marcas. Neste sentido, assinou no início do ano, por exemplo, termo de adesão ao trabalho decente para a Copa do Mundo e Olimpíadas. Também participou da organização da 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos. Parcerias com a Rio Ônibus e o Metrô Rio tiveram como objetivo promover campanhas de combate à violência contra as mulheres e divulgar a rede de apoio à mulher vítima.

Nas ações transversais, destaque ainda para duas resoluções conjuntas assinadas com a Secretaria Municipal de Saúde - uma para a promoção da saúde integral da mulher e outra que criou grupo de trabalho - GT sobre feminização de DSTs/AIDS e hepatites virais. Esta última também teve adesão da Secretaria Municipal de Educação, outra secretaria que tem estabelecido uma relação bastante estreita com a SPM-Rio. É o caso da SPM Itinerante com palestras sobre gênero para professoras, diretoras e coordenadoras nas Coordenadorias Regionais de Educação. Ainda, com a Educação, a SPM-Rio participou da organização do evento “Mulheres na ciência”, promovido pelo Planetário do Rio com o Consulado Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, para alunas e alunos de escolas públicas e privadas do Município. Promoveu rodas de conversa sobre a mulher negra, indígena, dentre outras e o lançamento das campanhas “Violência contra as mulheres - Eu ligo 180” e do aplicativo “Clique 180”, no Plenário da Câmara de Vereadores. Este último em parceria com a Comissão Permanente de Defesa da Mulher da Câmara de Vereadores.

Além disso, a SPM-Rio participou do encontro de gestoras de políticas de gênero da região Sudeste e do encontro da ONU Mulheres, em Nova York, no qual o Rio foi compondo a delegação oficial da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM PR.

Para 2015, a SPM-Rio quer ampliar ainda mais o espectro de sua ação, reforçando as políticas de gênero, pela igualdade e empoderamento das mulheres. Dentre as suas prioridades está a concretização do projeto das Casas da Mulher Carioca, colocando em funcionamento pelo menos 3 das 7 Casas previstas. Serão espaços de fortalecimento da cidadania e autoestima das mulheres para que operem na defesa de seus direitos.

A SPM Rio pretende, ainda, ampliar o atendimento do CEAM Chiquinha Gonzaga e da Casa Viva Mulher Cora Coralina.

Implantará novas parcerias com as diversas Secretarias e Órgãos do Município, reforçando o enfoque transversal de gênero. Executará projetos de capacitação das mulheres tendo em vista os grandes eventos dos 450 anos e das Olimpíadas. Pretende ainda criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Fará ações de conscientização do papel da mulher na sociedade, através da realização de eventos em datas relevantes, como o 8 de março - Dia Internacional da Mulher, com a entrega da 3ª Edição do Prêmio Nise da Silveira a oito mulheres que se destacaram em diversas áreas na Cidade do Rio; o aniversário da Lei Maria da Penha, em agosto; no mês de outubro, participará da campanha do Laço Rosa; e em novembro e dezembro, dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Continuará a edição dos Cadernos de Gênero.

Reforçará as parcerias não só com os órgãos da Prefeitura, como também com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM PR, a Subsecretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - DEAMs, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, as Comissões de Mulheres da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, visando à implementação de projetos em defesa das mulheres.

No ano de 2014, as primeiras ações da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual - CEDS tiveram como foco cidadãos e cidadãs transgêneros. No mês de janeiro, quando é celebrado o Dia da Visibilidade Trans, foi realizado o II Seminário de Cidadania Trans - Dignidade, Inclusão e Respeito, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. O encontro reuniu cerca de 200 pessoas e contou com as participações de representantes do Poder Legislativo federal e municipal.

Outra importante conquista no primeiro mês do ano foi a ampliação do Projeto Damas, que capacita e reinsere transexuais e travestis no mercado de trabalho. Foram abertas mais vagas e o tempo de estágio para vivência profissional foi estendido.

No mês de fevereiro, a CEDS lançou a campanha “Rio Carnaval Sem Preconceito” que tomou as ruas da Cidade. Galhardetes foram espalhados em pontos estratégicos do Rio, como Ipanema, Lapa, Centro e Madureira. Neles, chamavam a atenção da população e turistas, mensagens contra o preconceito e a discriminação e formas de denunciar tais atos no âmbito municipal. Equipes distribuíram preservativos com informes sobre DSTs nos dias de carnaval. Na TV, campanha feita em vídeo veiculou a mensagem: “neste carnaval, beijinho no ombro e camisinha no bolso”. Os vídeos com a mensagem “beijinho no ombro e rala preconceito”, juntos, tiveram aproximadamente 280.000 visualizações espontâneas no YouTube.

No mês de março, a CEDS se reuniu com o Chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro para discutir o aumento do número de casos de violência e crimes de ódio contra cidadãos LGBT no Município. Deste encontro foi reforçado o Convênio de Cooperação entre as duas instituições: denunciar agressões homofóbicas se tornou mais fácil, através da habilitação para que esta Coordenadoria possa realizar o “pré-registro de ocorrência”.

No mês de abril, foi divulgada uma pesquisa inédita sobre o perfil e o impacto econômico do turismo LGBT no Rio de Janeiro. Realizado pela CEDS em parceria com a RIOTUR, o estudo inédito constatou que 30,75% da receita gerada do carnaval foi originada deste segmento.

Em maio, a CEDS esteve presente em um Debate Público, realizado pela Câmara do Rio, em repúdio aos crimes e manifestações de intolerância e preconceito no Rio de Janeiro. A partir deste Debate foi criado um grupo de trabalho para sugestão de leis para defender a plena cidadania LGBT no Município.

Em julho, ocorreu a 14ª Parada do Orgulho LGBT de Madureira. Com o tema “Direitos e Justiça iguais para todos”. O evento reivindicou respeito, união e comemorou as conquistas da população LGBT no ano de 2014. A parceria da Secretaria Municipal de Saúde com a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual marcou presença no evento, através do aconselhamentos de profissionais da saúde sobre prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, vacinação contra a Hepatite B, controle de tabagismo e distribuição de 100 mil preservativos e 50 mil sachês de gel lubrificante.

No mês de agosto, é comemorado o Dia da Visibilidade Lésbica, e por esta razão foi promovido um debate para discutir como enfrentar a lesbofobia em nossa Cidade. A CEDS esteve presente no encontro entitulado: "Visibilidade da Mulher Lésbica: preconceitos e desafios", que ocorreu no Auditório da Prefeitura do Rio.

No mês de setembro, a Lei de Combate à Discriminação LGBT no Município do Rio de Janeiro completou 18 anos. Pioneira no Brasil como uma legislação que defende direitos da população LGBT, a Lei 2475, de 12 de setembro de 1996 assegura que na Cidade do Rio de Janeiro nenhum estabelecimento comercial ou repartição pública carioca poderá discriminar pessoas em virtude de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Foi lançada a Cartilha do Programa de Atenção Integral à Saúde da População de Transexuais e Travestis na Rede Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. O programa é resultado da parceria entre a CEDS e a SMS. O objetivo é atender a demanda do segmento trans, reconhecendo as necessidades de saúde específicas deste recorte populacional, indo além do acompanhamento médico para hormonização e demais procedimentos para modificação do corpo. Também assegura um atendimento integral e humanizado a essas cidadãs e cidadãos.

Em novembro, foi realizada a 19ª Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro. A bem sucedida parceria com a SMS se repetiu para oferecer aos cidadãos e às cidadãs um espaço para esclarecimentos de dúvidas e prestação de serviços. Segundo os organizadores, cerca de meio milhão de pessoas compareceram ao evento.

No último mês do ano, a CEDS adotou a cor vermelha para lembrar o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. Doze monumentos da Cidade foram iluminados nesta cor para lembrar a data. Além disso, o #desafiodolaçovermelho uniu centenas de pessoas em uma corrente de solidariedade interativa através das redes sociais.

O Projeto Damas, mais uma vez, foi considerado pela CED um motivo de orgulho. Muitas alunas foram empregadas durante o curso através de encaminhamentos realizados pela equipe jurídica da Coordenadoria. É percebido com muita conquista e felicidade o interesse de empresas privadas em conhecer melhor o Projeto Damas no sentido de empregabilidade de suas alunas. Algumas já formadas iniciaram com sucesso o período de vivência profissional em locais da SMS.

O CapacitaCEDS, baseado no oferecimento de palestras de capacitação de servidores municipais para atendimento a homossexuais, travestis e transexuais em unidades da rede de saúde da Cidade do Rio de Janeiro, teve cerca de 20 edições em unidades de saúde do Município.

No ano de 2014, a CEDS investiu seus esforços em se comunicar com a população através das redes sociais. A fan page do Facebook durante o ano cresceu aproximadamente 70%, e através de suas publicações alcança semanalmente, em média, cerca de 35 mil pessoas. A CEDS também está presente no Twitter e no Instagram. Totalizando as suas redes, a CEDS possui uma base de aproximadamente 10 mil fãs. E a cada semana, uma média progressiva de 100 novos fãs são conquistados. A participação do público é bastante positiva, gerando comentários e compartilhamentos dentro das redes sociais, que se tornaram um indispensável canal de comunicação que aproxima o poder público do cidadão.

Para o ano de 2015, a CEDS tem o intuito de realizar o III Seminário de Cidadania Trans - Dignidade, Inclusão e Respeito. Ainda no início do ano, a CEDS pretende lançar um Guia Turístico LGBT para o verão do Rio de Janeiro em parceria com a RIOTUR. Também está na pauta de ações, a realização de mais capacitações do projeto Capacita-CEDS junto à rede de saúde municipal.

O Projeto Damas terá continuidade em 2015 e criará sua sexta turma de alunas.

Para o Carnaval de 2015, pretende-se realizar outra grande ação de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis em pontos de grande concentração de público na Cidade. Ainda, a CEDS pretende contar mais uma vez com uma campanha audiovisual de grande alcance na internet e na TV, para alertar sobre prevenção. Além disso, tornará visível pela Cidade durante o carnaval, as leis que protegem contra a discriminação em estabelecimentos comerciais através de panfletos e galhardetes.

Também está na lista de ações, a realização de mais encontros dentro do projeto “Discutindo a Homofobia”. O evento ocorrerá em quatro etapas e será composto de uma exposição seguida de uma roda de conversa em diretórios LGBTs das Faculdades cariocas.

Também está prevista para março de 2015, a realização do I Seminário de Comunicação LGBT, que visa a contar com a participação de jornalistas, estudiosos e estudantes de comunicação.

O ano de 2015 também será importante para o programa Rio Sem Preconceito. Um vídeo será produzido com a mistura da cultura e da diversidade carioca e deve ser lançado em uma data especial para a luta pela igualdade de direitos.

No ano que inicia, também está prevista a III edição do Prêmio Rio Sem Preconceito, que nos mesmos moldes dos anteriores, premiará nomes de destaque na luta contra a discriminação e o preconceito tanto no Rio de Janeiro, quanto no Brasil.

A CEDS também participará das ações de celebração aos 450 anos da Cidade em um evento de cidadania, informação e cultura, no Aterro do Flamengo.

Em 2015, a CEDS continuará com as participações nas Paradas LGBTs de Copacabana e Madureira e as ações de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs em diversas datas ao ano, porém, especialmente no dia 1º de dezembro com a iluminação de monumentos da Cidade na cor vermelha para lembrar o Dia Mundial de Luta Contra a Aids.

A Secretaria Especial de Abastecimento e Segurança Alimentar - SEAB, tem como missão formular, implementar e gerir a Política Pública de Abastecimento e Segurança Alimentar na Cidade do Rio de Janeiro.

Através de programas e projetos firmados por instrumentos de cooperação técnica, operacional e financeira com órgãos Federais, Estaduais e Municipais e entidades congêneres com o fomento na produção, comercialização e distribuição de alimentos, a Secretaria visa ao acesso regular e permanente a uma alimentação de qualidade através da inclusão produtiva da população em situação de insegurança alimentar e a implementação de sistemas locais de abastecimento com ações realizadas nas áreas de maior vulnerabilidade social.

Ao longo de 2015, a SEAB na área de abastecimento avaliará através de pesquisa e posterior implantação do programa “FEIRA LIMPA” e dará continuidade na área de segurança alimentar, o projeto “CAFÉ CARIOCA”. O primeiro numa parceria com a SEOP implantara um novo padrão estrutural e logístico nas feiras livres do Município que prevê: padronização de novas barracas, e montagem e utilização destas pelos feirantes; barracas projetadas com vista a melhorar a qualidade na exposição dos alimentos, a higiene, ao conforto dos frequentadores, facilitação da montagem/desmontagem das barracas de feira e da limpeza do espaço público; implantação de banheiros químicos em número proporcional as necessidades locais específicas; e coleta seletiva do lixo produzido. O segundo programa prevê a oferta a população carioca, com insegurança alimentar de seis tipos de kits de café da manhã a partir de pontos de distribuição de vendas nas áreas consideradas vulneráveis de acordo com a última pesquisa do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano - 2000, apresentada pelo Instituto Pereira Passos - IPP e que posteriormente o fator apresentado será reavaliado junto com outros índices de modo a ampliar e melhorar a execução do programa.

Implantar programa de Geoprocessamento para avaliação da agricultura, pecuária, aquicultura, criadouros, pesca e abastecimento com o objetivo de avaliar e otimizar as ações da Secretaria, bem como a constatação das condições de plantio, criação, produção, armazenamento, distribuição e consumo.

Implantar programa para identificar e avaliar os produtos consumidos e ofertados no Município do Rio de Janeiro, visando a otimizar o tempo de compra e a avaliação do valor dos produtos.

Para o ano de 2015, a Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV, prevê ações de Promoção e Proteção ao Idoso, Saúde, Lazer e Integração Social e Elevação da Qualidade de vida da População, e apresenta como Diretrizes e Prioridades os Programas: Rio Dignidade, que se destina a atender 234 idosos a partir de 70 anos, portadores de doenças de qualquer espécie em caráter permanente, sem renda ou que recebam até um salário mínimo, ao qual a família não disponha de meios de prover sua manutenção; Agente Experiente, cuja finalidade é proporcionar ao participante a preservação da sua autonomia e independência, valorizando suas experiências e potencialidades. O público-alvo é formado por pessoas de 60 anos ou mais, com renda individual de até dois salários mínimos e que tenham condições de exercer as atividades propostas pelo Projeto. A meta é conceder um benefício mensal a 211 idosos; Idoso em Família, cuja principal finalidade é contribuir para a não institucionalização do idoso e reduzir o índice de vulnerabilidade social, viabilizando sua manutenção na residência. São oferecidos apoio e suporte financeiro e social aos idosos que não disponham de condições de prover sua subsistência ou tê-la provida por seus familiares.

Além disso, são realizadas visitas pela equipe da Prefeitura, visando ao acompanhamento dos casos que necessitem de intervenção ou encaminhamentos identificados pelo serviço social da SESQV. A Meta é conceder um benefício mensal a 186 idosos; Academia da Terceira Idade – ATI, que consiste em promover a atividade física, utilizando aparelhos de ginástica específicos para a prática de treino de força e aeróbico, preferencialmente para idosos, nos espaços públicos, em áreas como praças e parques da Cidade do Rio de Janeiro. Tem como objetivo buscar a manutenção e/ou melhora da autonomia funcional, prevenção de quedas e a formação de redes sociais dos participantes. Meta: 52.000 pessoas/idosos; Casas de Convivência, que por meio da promoção de atividades planejadas e sistematizadas, contribui para o envelhecimento ativo e saudável, evitando o isolamento, favorecendo a inclusão social, o fortalecimento das relações sociais e a construção de uma rede social de apoio. Aos frequentadores, são oferecidos dois lanches por dia, prescritos por um profissional de nutrição e os usuários contam com dois profissionais - dinamizadores e administrativos, para promover acolhimento, escuta, jogos e interação. O público-alvo são pessoas de 60 anos ou mais, independentes e autônomas para a realização das atividades propostas. A meta é atender 5.200 idosos; Qualimóvel, que objetiva dar acesso aos idosos, notadamente aqueles com dificuldades de locomoção, às especialidades de clinica médica, geriatria, oftalmologia e odontologia, Meta: realizar uma média de 4.800 procedimentos/mês.

Projeto Idoso em Movimento que promove atividades como tai chi chuan, karatê, hidroginástica, yoga, alongamento e dança de salão, elencadas a partir da demanda e interesse do público-alvo. O objetivo é oferecer atividades que contribuam para a autonomia funcional do indivíduo possibilitando a melhora da percepção corporal, das relações sociais, da autoestima e promovendo a manutenção, principalmente do envelhecimento saudável e da qualidade de vida da população idosa. Meta: 1.280 idosos.

O Programa Qualivida oferece atividades físicas, recreativas e culturais, de caráter diversificado, com o objetivo de manter a autonomia e a independência dos idosos - acima de 60 anos e da população em processo de envelhecimento - acima de 40 anos, em 120 - cento e vinte núcleos localizados em todo o território da Cidade do Rio de Janeiro, propiciando melhores condições para o envelhecimento saudável e à melhoria da qualidade de vida dos usuários. Meta: 36.000 alunos.

O esporte teve um papel de destaque no ano de 2014 em todo país, principalmente na Cidade do Rio de janeiro, local que recebeu o encerramento dos jogos da Copa do Mundo de 2014, no estádio do Maracanã. A Secretaria de Esportes e Lazer - SMEL realizou diversas ações voltadas para a inclusão social, promoção de cursos e capacitações para alunos e professores das Vilas Olímpicas, eventos ligados ao esporte, além de parcerias importantes, contribuindo assim para a capilarização das políticas públicas praticadas pela SMEL.

A SMEL inaugurou mais uma Vila Olímpica, Parque Machado de Assis, no Morro do Pinto, ampliando assim para 21 Vilas Olímpicas espalhadas pela Cidade. Atualmente mais de 49 mil alunos estão inscritos nas modalidades esportivas existentes nas Vilas e cerca de 590 mil atendimentos realizados em média por mês nas unidades esportivas.

Diversas parcerias estão em plena atividade. Com o Instituto Pereira Passos - IPP, na coleta e no processamento de informações para avaliações de impacto e na coordenação do setor de esportes no Pacto do Rio: por uma Cidade integrada. Com instituições internacionais, com universidades públicas, com instituições público/privadas, com o Rio 2016 e com ícones esportivos, que ajudam a estimular e incentivar as crianças e a transmitir, através do esporte, valores como respeito, disciplina, solidariedade, perseverança e determinação, entre outros.

O Projeto Rio em Forma Olímpico atende moradores de comunidades e do entorno, oferecendo acesso gratuito e de qualidade às atividades esportivas. Os núcleos são implantados em áreas consideradas conflagradas que disponham de espaços físicos que comportem as atividades, priorizando as áreas das Escolas do Amanhã. São oferecidas atividades esportivas, culturais, sociais, éticas e de saúde. Atualmente a SMEL atende a mais de 21.571 pessoas em 160 bairros.

Durante este ano a SMEL apoiou mais de 150 eventos esportivos no Município.

A SMEL desenvolve atualmente a prática de atividades físicas e esportivas para cerca de 4 mil alunos com limitações físicas, cognitivas e sensoriais. Em seus 21 Equipamentos Esportivos oferece em torno de 50 atividades de esporte e lazer com a garantia de um atendimento de qualidade. São cinquenta profissionais especializados, além da preparação de toda equipe de funcionários para o entendimento das pessoas com deficiência.

Para o ano de 2015, a SMEL, a partir da estruturação de suas ações junto a esta clientela, propõe a oferta de cursos de sensibilização para o entendimento rotineiro das pessoas com deficiência assim como a atuação em eventos de grande porte e a realização de eventos esportivos inclusivos com crianças de 0 a 18 anos, trimestralmente durante todo o período.

O Instituto Eixo Rio do Gabinete do Prefeito, constituído como plataforma de visibilidade positiva da cultura urbana e para estreitar o relacionamento entre a Prefeitura e a sociedade, executou o Projeto Galerio, cujo objeto consistiu na revitalização de passagens públicas mesclando a arte e com a recuperação urbanística. Oferecerá um canal de mídia on-line que se apropria da música brasileira como ativo cultural. Realizará mapeamento de equipamentos e atividades culturais, assim como artistas e suas obras pela Cidade, além de capacitar jovens, tanto na área cultural como comportamental, através de programa de mentoring. Participará da comemoração dos 450 anos da fundação da Cidade do Rio de Janeiro, através de 4 - quatro painéis em grafite, a serem colocados em cada Zona da Cidade - Centro, Norte, Sul e Oeste, que irão reproduzir as obras de Debret, artista que mais reproduziu as paisagens da Cidade do Rio de Janeiro para o mundo.

Código	20150800092	Autor	PODER EXECUTIVO
Protocolo	92	Mensagem	92/2015
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Mensagem	Abertura da Sessão Legislativa
Projeto

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	7 a 14	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 92

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 92

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Mensagem 20150800092 ABERTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA => 20150800092 => {A imprimir } 02/20/2015 Poder Executivo