MENSAGEM Nº 86
Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 2014

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei Complementar, que “Institui o PEU de Madureira – Plano de Estruturação Urbana dos bairros de Madureira, Bento Ribeiro, Campinho, Oswaldo Cruz, Rocha Miranda, Turiaçu e Vaz Lobo, integrantes da XV R.A., e dá outras providências.”, com o seguinte pronunciamento:
Centro de comércio e serviços de alcance metropolitano e referência cultural importante para a população da Zona Norte da Cidade, Madureira é um ambiente vivo e pulsante, com intensa circulação de pessoas e veículos, sendo área de grande concentração de comércio varejista, com presença importante de atividades de prestação de serviços.
Apesar de o centro funcional de Madureira ser uma caixa de ressonância com rebatimento numa área que extrapola o Município do Rio de Janeiro, a diminuição absoluta da população de Madureira e o leve enfraquecimento de seu centro de comércio e serviços apontam para a estagnação do mercado residencial na região como um todo, com perda na qualidade do ambiente construído.
Duas iniciativas públicas destacaram recentemente Madureira e seu entorno próximo no cenário municipal. A primeira, a implantação do Parque de Madureira na área hoje ocupada pelas Linhas de Transmissão da Light Serviços de Eletricidade S.A., que alterará significativamente a paisagem dos bairros de Madureira, Turiaçu e Rocha Miranda com áreas arborizadas, equipamentos esportivos, culturais e de lazer. A segunda é a implantação da Transcarioca, sistema de Bus Rapid Transit – BRT, ligando a Barra da Tijuca com o Aeroporto Internacional do Galeão - Antônio Carlos Jobim e integrado com as demais linhas de BRTs.
Tais investimentos apontaram para a necessidade de elaboração de uma nova legislação combinando duas expectativas principais: a possibilidade de se promover a renovação urbana na área e o estímulo à preservação das características locais e especificidades ligadas ao cotidiano das populações do subúrbio.
O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo direcionar o adensamento para as proximidades das Estações Ferroviárias e do BRT com vistas a facilitar o deslocamento de pessoas, incrementar os modais e reduzir a pressão do tráfego rodoviário, um dos principais problemas da região, com ganhos ambientais e urbanísticos.
A alteração da legislação de uso e ocupação do solo, ora proposta, busca diversificar usos e atividades, compatíveis entre si e com o uso residencial, diminuindo os deslocamentos e contribuindo com o processo de descentralização das atividades econômicas.
Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa de Leis a presente iniciativa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES

Legislação Citada



Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014


Informações Básicas

Código 20140800086Autor PODER EXECUTIVO
Protocolo Mensagem 86/2014
Regime de Tramitação OrdináriaTipo Mensagem
Projeto

Datas:
Entrada 08/22/2014Despacho 08/22/2014
Publicação 08/29/2014Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 49 a 83 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura,
Comissão de Esportes e Lazer, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência..
Em 22/08/2014
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Transportes e Trânsito
06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
07.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
08.:Comissão de Educação e Cultura
09.:Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
10.:Comissão de Esportes e Lazer
11.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Show details for TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 86TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 86
Hide details for TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 86TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 86

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for MensagemMensagem
Hide details for 2014080008620140800086
Red right arrow IconINSTITUI O PEU DE MADUREIRA – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DE MADUREIRA, BENTO RIBEIRO, CAMPINHO, OSWALDO CRUZ, ROCHA MIRANDA, TURIAÇU E VAZ LOBO, INTEGRANTES DA XV R.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140800086 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Esportes e Lazer Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }08/29/2014Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.