Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o presente Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 90, de 2014, que "Estabelece novo prazo para os benefícios previstos na Lei Complementar nº 99, de 23 de setembro de 2009, e dá outras providências.”.
O presente Substitutivo visa a possibilitar o cumprimento da exigência de vagas de estacionamento em empreendimentos localizados na ZE-5, região da Barra da Tijuca, com a redução de áreas pavimentadas e construídas ao nível do solo e subsolo, contribuindo assim para o aumento das áreas permeáveis e consequentemente para a melhoria das condições de drenagem da região.
Visa também a permitir o melhor aproveitamento das dependências das edificações comerciais, sem modificação da volumetria construída, bem como o aumento das áreas de varanda projetadas, de forma a ampliar a circulação de ar e diminuir a insolação das fachadas, contribuindo para a economia energética das edificações.
Agradecendo o apoio dessa ilustre Casa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Outras Informações:
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