EMENTA:

ENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PLNº 1113/2015

Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o presente Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1113, de 2015, que “Institui incentivos fiscais a investimentos na prestação de serviços de representação realizados através de centrais de teleatendimento estabelecidas nas áreas que menciona e dá outras providências.”, com o seguinte pronunciamento.

O presente Substitutivo mantém todas as características do Projeto de Lei originalmente encaminhado, contando apenas com pequenas alterações de ordem formal e técnica sugeridas pela Secretaria Municipal de Fazenda.

As principais alterações a serem destacadas referem-se às exclusões da II Região Administrativa – Centro e os bairros da Barra, Recreio e Grumari da XXIV Região Administrativa como áreas a serem incentivadas, em face de estudos técnicos mais detalhados que concluíram no sentido da desnecessidade de incentivos fiscais para as referidas áreas.

Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa a esta iniciativa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Código	20150800113	Autor	PODER EXECUTIVO
Protocolo		Mensagem	113/2015
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Mensagem	Encaminhando Emendas/Substitutivo
Projeto

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	47 a 52	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 113

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 113

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Mensagem 20150800113 ENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PLNº 1113/2015 => 20150800113 => {A imprimir } 08/21/2015 Poder Executivo