MENSAGEM Nº 104
Rio de Janeiro, 9 de Abril de 2015

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO



Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC e dá outras providências”, com o seguinte pronunciamento.
O presente Projeto de Lei foi elaborado pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução SMDS nº 152, de 2014, com o objetivo de criar o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – CMDHC, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a finalidade de promover, defender e exercer o controle social sobre as políticas dos direitos humanos na Cidade do Rio de Janeiro.
Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa à presente iniciativa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

EDUARDO PAES


Legislação Citada



Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI N° 1184/2015


Informações Básicas

Código 20150800104Autor PODER EXECUTIVO
Protocolo 104Mensagem 104/2015
Regime de Tramitação OrdináriaTipo Mensagem Encaminhando Projetos
Projeto

Datas:
Entrada 04/09/2015Despacho 04/10/2015
Publicação 04/17/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 59 a 61 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir e à
02.:Comissão de Justiça e Redação
03.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
05.:Comissão de Educação e Cultura
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Show details for TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 104TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 104
Hide details for TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 104TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 104

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for MensagemMensagem
Hide details for 2015080010420150800104
Red right arrow IconCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20150800104 => {A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/17/2015Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.